Apartheid companheiro: o racismo oficial avanca no Brasil - Reinaldo Azevedo

CCJ da Câmara aprova cotas raciais para deputado; proposta de petistas quer subordinar metade da Casa a grupos militantes controlados pelo PT

Reinaldo Azevedo, 30/10/2013

O racialismo chega à fase do delírio. O arquivo está aí para evidenciar as vezes em que aqui se chamou a atenção para o fato de que a política de cotas, sob o pretexto de tratar desigualmente os desiguais, trata é desigualmente os iguais — vale dizer: fere o fundamento da igualdade perante a lei, sem a qual não pode haver democracia digna do nome. Se a herança histórica faz com que determinados grupos sejam mais vulneráveis e tenham especiais dificuldades de acesso a determinados benefícios, há ao menos duas formas de intervenção que não violam a democracia a) políticas públicas e universais que capacitem os mais pobres — o que será bom para todos, brancos, negros e mestiços (exemplo: escola pública decente); b) políticas SUPLEMENTARES de promoção dos vulneráveis. Nesse caso, o governo federal poderia, por exemplo, financiar uma espécie de curso pré-vestibular para estudantes comprovadamente carentes. O que é inaceitável, embora esteja em curso, é que o ingresso ao ensino superior puna ou promova alguém por causa da cor de sua pele. A injustiça social corrigida pela injustiça material é só perversão moral. Mas as cotas foram consideradas constitucionais.

Bem, se constitucionais são, aí é questão de tempo para que se tente aplicá-las em todos os ambientes — e, em breve, outros grupos ditos “vulneráveis” pedirão o mesmo. Já chego lá. Leio o que segue na VEJA.com. Volto depois.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a reserva de vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas Assembleias Legislativas nos estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Pela proposta, a fração de políticos negros “corresponderá a dois terços do percentual de pessoas que tenham se declarado pretas ou pardas no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, desde que o número de vagas não seja inferior a um quinto ou superior à metade do total de vagas. Em números, na Câmara dos Deputados essa cota significaria uma reserva de pelo menos 102 cadeiras para parlamentares negros. A cota, conforme o texto sugere, teria prazo de vinte anos, prorrogáveis pelo mesmo período. A matéria será analisada agora por uma comissão especial e, se aprovada pelo colegiado, seguirá para aval do plenário.

Voltei
É um despropósito absoluto. A PEC é de autoria dos deputados petistas Luiz Alberto (BA) e João Paulo Cunha (SP), o mensaleiro. Trata-se de uma tentativa de subordinar metade da Câmara a movimentos militantes controlados pelo PT. Segundo a proposta, o eleitor daria o seu voto habitual e depois um outro, para preencher as cotas. Ora, isso fere o fundamento primeiro da democracia, que é a liberdade de voto. Por que, seja eu branco, mestiço ou negro, devo ser obrigado a escolher, no universo dos candidatos autodeclarados negros, um representante?

Será que a natureza de um Parlamento democrático é expressar a exata composição da sociedade no que concerne à cor da pele? Isso induz à leitura estúpida de que candidatos mestiços ou negros (para o racialismo, os dois grupos são considerados “negros”), a despeito de divergências de qualquer outra natureza, devam ter uma pauta comum. Ainda que ser “negro” fosse uma categoria, pergunta-se: eles não são livres para divergir entre si, como divergem os brancos?

Não que a ideia conte com a minha simpatia, mas vá lá: por que, então, não se impõe aos partidos uma cota de candidatos negros? Isso atenderia às demandas do cotismo, sem, no entanto, agredir a liberdade de escolha do eleitor. Em tese ao menos, um maior número de negros candidatos poderia resultar num maior número de negros eleitos.

Será que os negros já não estão lá?
O caso esbarra ainda em outra questão: o que é ser negro? Segundo o IBGE (2010), cujo registro decorre da autodeclaração, os negros propriamente formam 7,6% da população. Caso a Câmara fosse dividida segundo a cor da pele, este seria o resultado:

Muito bem! Segundo o texto, a fração de políticos negros corresponderá a pelo menos dois terços dos que assim se declararam, não podendo ser inferior a um quinto nem superior à metade… Santo Deus!!!

Comecemos do óbvio. Para o racialismo, “mestiço” é considerado, sociologicamente falando, um “negro”. Ora, tal lei reservaria, então, pelo menos 102 cadeiras para esse grupo. Se há coleguinhas com tempo, esse levantamento pode ser feito: tenho a certeza de que o número de negros e mestiços na Câmara já superou essa marca. Mas atenção! E se, por qualquer razão, o Brasil quiser mais do que 50% de negros e mestiços na Câmara? Será a lei a impedi-lo?

Já existem hoje cotas raciais em universidades federais para mestrado e doutorado. O governo já firmou um acordo com ONGs racialistas para encaminhar a implementação da medida no serviço público. Em breve, começará a pressão para que também o Poder Judiciário obedeça a essa divisão. Pois é… Vejam o caso do Supremo: o presidente da Casa, Joaquim Barbosa, é um “negro negro”, não um “negro mestiço”. Pertence, caso se levasse tal divisão em conta, a 7,6% da população, o que não garantiria nem mesmo um “representante” desse suposto grupo na Corte… Mais: a ser a composição da sociedade o critério para escolher os representantes do Supremo, é preciso nomear mulheres, até que elas sejam ao menos seis. A competência e o notório saber serão apenas o segundo critério. Em todas essas áreas do estado, suponho que outros “grupos vulneráveis” também queiram reparação, certo? Há que estimar o percentual de homossexuais, por exemplo, para fazer a devida compensação. Voltando ao Supremo: assim que Celso de Mello deixar a Corte (em 2015 ou antes, como ele chegou a dar a entender), seria preciso indicar para a vaga uma lésbica. “O que você teria contra? É preconceito?”, perguntam ensandecidos de plantão. Resposta: NADA CONTRA! Desde que essa suposta lésbica fosse a mais competente, não entre as mulheres lésbicas, mas entre as de notório saber jurídico.

Encabrestar o Congresso
Cotas violam a Constituição, como já escrevi aqui. “Ah, o Supremo não acha.” Ok, eu me dou o direito de acatar a decisão, mas de não mudar de pensamento. Sigamos. Ainda que violem a Carta, como digo, essas cotas, no entanto, encontram uma justificativa ao menos plausível: tratar-se-ia de garantir a todos acesso a bens públicos, como educação, por exemplo.

Ora, no que concerne ao voto, esse direito já é amplamente assegurado a todos, inclusive aos analfabetos, que só não podem ser votados. Não há grupo social no Brasil que esteja impedido de votar ou que tenha seu voto condicionado a essa ou àquela circunstância. A composição da Câmara, dentro do modelo proporcional — que não acho o melhor (como sabem) —, reflete a vontade dos brasileiros. Há distorções, sim! Ao se estabelecer uma bancada mínima (8 deputados) e uma bancada máxima (70), a população do Amapá acaba super-representada, e a de São Paulo, sub-representada.

Essa distorção — ou aquela outra, que acaba elegendo o deputado sem voto por causa da proporcionalidade — nada, rigorosamente nada!, tem a ver com a questão racial. Brancos, pardos, negros, indígenas, amarelos votam em quem bem entenderem, sem qualquer patrulha ou restrição. Esse é o fundamento do voto universal e da democracia.

O que o deputado Luiz Alberto (PT-BA) pretende, isto sim, é subordinar metade do Congresso brasileiro aos movimentos que têm a pretensão de dividir o Brasil em raças. Somos da raça humana. Se a cor da pele nos distingue e se isso ainda traz prejuízos para muitos brasileiros, precisamos investir mais na integração e menos no confronto.

O Apartheid em construcao no Brasil: loucuras das cotas raciais no Itamaraty - O Globo

‘Não pode haver tribunal racial’, diz médico aprovado por cotas no Itamaraty

• Uma entrevista com Mathias Abramovic, o candidato de pele branca e olhos verdes que se declarou negro ao se inscrever no concurso
• Ex-aluno de colégio de elite e morador de bairro nobre, ele passou na primeira fase graças à reserva de vagas para afrodescendentes
• ‘Bisavó por parte do meu pai é negra. Por parte da minha mãe, tenho avós pardos’, conta ele. ‘Sou uma concentração de minorias’

Thais Lobo

O Globo, 12/10/13

Mathias opta pelo ingresso por cota desde a implantação da política no concurso Ana Branco / Agência O Globo

RIO - Escoltado pela cadela fox paulistinha Penélope, Mathias Abramovic tem nas mãos um exemplar de “Casa grande e senzala”, herdado de um avô, médico — a mesma profissão escolhida por ele, por seu pai e por seu irmão. A clássica obra de Gilberto Freyre, que acompanhava Mathias nesta entrevista, faz parte da bibliografia do concurso de admissão à carreira diplomática no Instituto Rio Branco, o Itamaraty, e aborda um tema que colocou o carioca na berlinda no último mês: a miscigenação como parte da formação da sociedade brasileira.

Desde 2011, quando o Itamaraty instituiu cotas para afrodescendentes como benefício na primeira fase do concurso, Mathias opta pela autodeclaração. Naquele ano, o médico de olhos verdes e declarada ascendência negra e índia não apareceu na lista dos 30 cotistas, pois obteve uma nota alta o suficiente para figurar entre os 300 candidatos da listagem geral. Ele foi aprovado em três das quatro fases do concurso. Em 2012, foi reprovado na primeira fase. Este ano, figurou entre os dez afrodescendentes aprovados na primeira etapa, candidato a um salário de R$ 13.623,19. Na segunda etapa, Mathias obteve 59.89 pontos, onze décimos abaixo da nota de corte para a convocação, no dia 21, para a fase seguinte. Ele entrou com recurso para revisão da nota da prova escrita de língua portuguesa e aguarda o resultado.

Ex-aluno do Colégio Santo Agostinho do Leblon, um dos mais tradicionais do Rio, e formado em Medicina pela Uerj em 2003, Mathias mora com a mãe no Jardim Botânico, na Zona Sul, enquanto divide sua rotina de estudos para o Itamaraty com dois plantões por semana como clínico geral em uma unidade emergencial pública. O médico, que prefere não dizer há quanto tempo estuda para ingressar no Itamaraty, é bolsista no curso preparatório Clio, benefício concedido àqueles que obtêm boa classificação nas provas internas da escola.

A história sobre Mathias e as cotas do Itamaraty veio à tona em uma reportagem do site de Educação, do GLOBO, há um mês, e agora o médico fala sobre ela pela primeira vez. Ele responde às questões sobre a polêmica de forma diplomática, argumentando pausadamente e, de vez em quando, consultando anotações que levou a uma praça calma do Jardim Botânico, onde a entrevista foi concedida. Embora colegas de Mathias no curso afirmem que o estudante emitia opiniões contrárias às cotas raciais no Itamaraty, o médico afirma se enquadrar nessa política no aspecto legal e moral, justificando que há na árvore genealógica de sua família avós e bisavó negros. Segundo ele, critérios socioeconômicos seriam mais interessantes para promover a inclusão.

O GLOBO: Você se formou em Medicina na Uerj, mas desistiu duas vezes da residência em oftalmologia. Por quê?

Mathias Abramovic: A primeira vez foi involuntária, porque no ano em que passei (na residência), em 2004, o serviço militar era obrigatório, e não existia ainda a reserva de vagas (para médicos no programa de residência em que se classificaram). Em 2005, como já não era o meu ano obrigatório de servir, passei novamente (na residência), mas escolhi fazer o curso de paraquedista no Exército. Por isso, abri mão da minha residência pela segunda vez. Acabei gostando e servi ao Exército durante cinco anos e meio. Tinha muitas viagens, muitas missões, pude conhecer o resto do país.

Por que você, na terceira geração de uma família de médicos, decidiu tentar o concurso para diplomata?

Apesar de eu ter gostado muito de servir ao Exército, já sabia, desde que cheguei ali, que era temporário. Achei bem interessante, bastante aventura, mas sabia que não queria fazer carreira ali. Então, em 2007, comecei a procurar saber sobre o concurso, um pouco depois comecei a tentar as provas e estou insistindo desde então.

O que o encantou nessa carreira? A estabilidade?

Não foi uma questão nem de dinheiro, como é para alguns, nem de estabilidade. Eu provavelmente conseguiria mais dos dois na área médica. Foi uma questão de me identificar com a carreira. Sempre gostei de conhecer novos lugares e não apenas de passar por eles. Sempre tive uma certa facilidade para fazer amizades, para me relacionar, e por isso escolhi a carreira diplomática. Além disso, desde o segundo grau (atual ensino médio) eu tinha o interesse. Só que alguém me aconselhou a fazer Direito para isso, e, na época, a única coisa que eu sabia é que eu não queria fazer Direito. Então, tirei da mente o Itamaraty, mas, depois, quando vi que era aberto a qualquer carreira, resolvi me empenhar.

Você se autodeclara afrodescendente desde que o Itamaraty instituiu essa política, em 2011?

Eu não me lembro exatamente quando começou, mas desde o primeiro ano em que houve a opção de autodeclaração, eu me autodeclaro.

Por que fez essa opção?

Porque eu me identifico. Realmente é uma questão de criação. Desde bem pequeno, minha família, minha mãe, meu pai sempre frisaram nossa origem multiétnica. Minha mãe, especificamente, sempre falava que a gente tem negro, índio... Ela mesma é nordestina, vinda do interior do Piauí. Veio para cá quando criança com o resto da família. Meu pai também tem origens variadas. Uma bisavó por parte do meu pai é negra. Por parte da minha mãe, eu tenho avós pardos. Na família da minha mãe, são dez filhos, e há grande variedade de tipos, de ruivo de olho azul até mulata ou mulato, e todos filhos da mesma mãe e do mesmo pai. Isso só é possível para famílias que têm uma carga genética muito variada, muito misturada. Acho que é a comprovação de que a origem multiétnica é indiscutível. Meu sobrenome não deixa esconder que tem uma origem judaica também. Então, eu sou de repente uma concentração de minorias. Negro com ascendência negra, indígena, nordestina e judaica.

Mas você se percebe dentro da sociedade como um afrodescendente? Alguma vez já foi discriminado ou teve menos oportunidades por causa de sua origem?

Eu me identifico como afrodescendente pelos motivos que já expliquei. E, é claro, dependendo da situação em que você está, as pessoas podem te olhar de uma maneira não tão enaltecedora. A experiência como afrodescendente é algo muito pessoal, personalíssimo. Nenhuma pessoa, independentemente da tonalidade de pele, por mais clara que seja, por mais escura que seja, vai poder dizer de outra se teve uma experiência mais afrodescendente ou menos afrodescendente. E, por esse motivo, eu concordo com a política de cotas que seja baseada em autodeclaração. Não pode haver outra maneira de implementar essa política.

E como você traduziria sua experiência afrodescendente?

Eu tenho um orgulho muito grande de ter essa origem, incluindo a africana, misturada com todas as outras.

As políticas afirmativas de cotas foram idealizadas pelo governo para pessoas com trajetórias de exclusão ou de dificuldades de inserção no mercado. Você acredita ser um alvo dessa política?

Eu acredito que a política de ações afirmativas, de maneira geral, é uma conquista importante e tem que ser mantida. Ela já existia antes, voltada para os portadores de necessidades especiais. Então, não é algo novo em essência. A gente não pode levar ao pé da letra o artigo quinto da Constituição que fala que todos são iguais perante a lei. A própria Constituição já impõe diferenças, por exemplo, o auxílio-maternidade. Não tem como se tratar de maneira absolutamente igual todas as pessoas. A política afirmativa foi discutida no Congresso, então a sociedade, por seus representantes, decidiu que a política deveria ser implementada e que as regras seriam essas. E escolheram esse termo afrodescendência especificamente. Eu, pessoalmente, acho que deveria ser mais abrangente ou então voltada, principalmente, para o critério socioeconômico.

Mais abrangente em que sentido?

Indígenas… E hoje em dia é um pouco menos, mas existe ainda uma carga, uma dívida histórica, como se fala, com os nordestinos. Eles imigraram para o Sudeste e para o Sul e até hoje são alvo de discriminação. A gente ouve falar de nordestinos agredidos na rua, e não existe uma política voltada especificamente para eles. Acho que a política ainda é tímida nesse aspecto.

O Brasil é um país miscigenado por natureza. Você acha que uma política que leva em conta a declaração dessas origens variadas é eficaz?

Acho que ela ajuda à medida que facilita que uma população que normalmente tem uma menor oportunidade consiga uma chance maior de aprovação no concurso. Quanto a se ela poderia ser melhor ou não, é uma questão que requer muito estudo, muita pesquisa em cima disso, e eu realmente não tenho conhecimento para argumentar. Com certeza, se o pessoal do Itamaraty optou por essa, foi depois de algum estudo aprofundado sobre o assunto. Não tenho base de conhecimento para poder argumentar exatamente como ela poderia ser melhorada.

Você citou que essa política é voltada para uma população que teve menos oportunidades. Você se sente enquadrado nesse objetivo da política de cotas?

Claro que me sinto. Uma vez que ficou definido que a cota é para afrodescendentes, eu me encaixo. Se eu me encaixo, não é apenas por uma questão legal, de autodeclaração, mas é uma questão moral de eu ter essa origem na minha família e de a lei ter sido voltada para isso. Então eu me encaixo. Eu me considero alvo da política.

Você imaginava a repercussão que teve sua opção pela autodeclaração?

Não imaginava essa repercussão tão grande e confesso que fiquei perplexo. Não pelo assunto em si, mas pela reação das pessoas. Fiquei perplexo com o preconceito do qual fui alvo. Pessoas que não conheciam nada sobre mim, sobre as minhas origens, e, baseadas em apenas uma foto, não hesitaram um minuto em me julgar mais ou menos apto a me declarar afrodescendente. O mais importante é que é um preconceito que a política procura evitar, que é o preconceito visual, o preconceito de aparência. Julgar a pessoa baseado naquilo que você vê, se ela é mais ou menos digna de se declarar afrodescendente, se é mais ou menos digna de entrar no Itamaraty. Também fiquei perplexo com as propostas que as pessoas davam, segundo eles, para melhorar a seleção. Você pode usar qualquer nome bonito, eufemismo, mas para mim é instituir um tribunal racial. Qualquer comissão avaliadora de aptidão afrodescendente, no fim das contas, estará sempre instituindo um tribunal racial, e as experiências que a gente teve, que são vistas na História, foram na Alemanha nazista e no apartheid sul-africano. A gente não precisa ser muito estudioso de História para saber que o resultado não foi muito bom.

As críticas em relação à sua escolha não foram apenas por você ter pele branca, mas também pelo fato de ser médico, pertencer a uma família de médicos, morar na Zona Sul do Rio. Questionam se você seria alguém que realmente precisaria de uma cota para entrar no Itamaraty.

Esse questionamento tem que ser feito ao Itamaraty, para que eles mudem a política de cotas deles para uma política socioeconômica, e não racial. Inclusive existe um problema prático muito grande de você determinar se uma pessoa é afrodescendente ou não, ou então preta, parda, amarela ou branca. Até o IBGE, que usa uma nomenclatura mais objetiva, baseia-se no critério de autodeclaração. Qual seria a outra opção? Trazer um mostruário de tinta igual ao de carros? A partir do “pardo seis”, a pessoa é afrodescendente? Além de ser um absurdo em si, dá margem ao favorecimento. Além disso, você tem variações que são naturais. Se eu ficar um mês pegando sol, vou ficar bem moreno. Quando eu fui me alistar na Marinha, olharam para mim e não me perguntaram o que eu era. Botaram lá: cútis parda. É uma questão, é claro, que só acontece com quem tem uma genética muito variada. A questão é que eu não tenho podido ir à praia justamente porque estou me dedicando aos estudos. Um critério objetivo, por mais que seja um anseio das pessoas, se não for socioeconômico, corre o risco muito grande de cair num tribunal racial e institucionalizar uma comissão que vai atribuir à pessoa uma raça A, B, C ou D, cada uma com direitos e deveres diferentes. Acredito que daí não pode sair coisa boa, principalmente num Estado que se espera democrático de direito.

Então você acredita que o critério socioeconômico é mais eficiente para uma política de inclusão?

Se o Itamaraty julgar que é mais adequado o critério socioeconômico, então deve mudar sua política de ação afirmativa e incluir critérios socioeconômicos. O critério socioeconômico, em teoria, poderia também ser motivo de uso de má-fé. A pessoa tentar falar que ganha menos do que ganha, mas isso é mais difícil. Você pode pedir uma declaração de renda, alguma comprovação de ganho ou de falta de rendimento. De alguma maneira, isso já é usado, por exemplo, no Bolsa Família. Você tem que dar uma declaração de que você tem limitação de meios para poder fazer jus ao programa. Isso seria uma maneira mais objetiva de selecionar os candidatos.

Você acha que a política racial é frágil?

A política racial no Brasil é difícil de ser implementada por causa da miscigenação. Em todos os extratos sociais, você vai ter brancos e negros. Em proporções diferentes, com aparências diferentes. Mas mesmo as pessoas mais abastadas vão ter algum traço do negro. Eu até trouxe aqui o “Casa grande e senzala” justamente para mostrar uma citação do Gilberto Freyre. Ele fala: “Todo brasileiro, mesmo alvo de cabelo loiro, traz na alma e no corpo a sombra ou pelo menos a pinta do indígena e do negro”. É um livro que faz parte da bibliografia do concurso. E você vê que na década de 1930, quando foi lançado o livro, já se percebia isso, que é difícil separar as raças aqui no Brasil. De lá para cá, você teve uma tendência cada vez maior de não ter uma segregação, mas uma mistura. Então, só posso acreditar que tem ficado cada vez mais difícil você separar as raças. A meu ver, aqueles críticos da minha autodeclaração, principalmente aqueles que prestam o concurso também, mostram que, no mínimo, não têm estudado a bibliografia indicada.

O conceito de raça dentro da Sociologia e da Ciência Política já foi superado, mas ainda é usado para políticas públicas porque existe discriminação...

Na verdade, cientificamente não existe uma divisão da raça humana. Só que existe um ranço muito grande, uma resistência — e eu não ouso dizer de onde ela vem — mas até hoje as pessoas usam. Desigualdade racial, critérios raciais ou então cotas raciais. Se a gente for olhar por esse lado, essa divisão já é equivocada desde o início. Se você não tem uma divisão de raças, você também não pode esperar que haja uma política de raças. Agora, se tem uma divisão socioeconômica, você pode implementar uma política de autoafirmação socioeconômica. O Itamaraty, como subordinado à Presidência da República, tem a obrigação de seguir suas determinações. Se a Presidência julgou por bem uma política de autoafirmação racial, então não seria correto o Itamaraty não seguir. Agora, se existe um questionamento quanto a se seria melhor um critério socioeconômico ou racial, aí é uma discussão que deve ser mais ampla, que abranja a sociedade inteira, e aí sim repercutir no Executivo e no Itamaraty.

Mas você, Mathias, acredita na política de cotas raciais?

Eu acho que seria melhor uma política de cotas que não deixasse de lado o critério socioeconômico. Claro que isso (a condição socioeconômica baixa) é mais ceifador de oportunidades.

Você não tem medo, caso entre no Itamaraty, de ser visto como alguém que teve uma atitude oportunista?

Não tenho receio porque as pessoas que eu conheço, que já estudaram comigo e passaram, não são preconceituosas, têm uma bagagem muito grande sobre o assunto. Seriam pessoas que, se fizessem isso, estariam incorrendo numa incoerência, porque se eu tiver, por algum motivo, que um dia me envergonhar de ter me candidatado por meio de cotas, então qualquer pessoa, independentemente da cor da pele, por mais escura que seja, deverá também que se envergonhar. E acho que não é o caso. Acho que todo mundo reconhece que não tem por que uma pessoa de pele escura se envergonhar. E se essa pessoa não tem que se envergonhar, eu também não tenho. Sou tão afrodescendente quanto ela.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), Joaquim Barbosa, afirmou este ano que o Itamaraty é uma das instituições mais discriminatórias do Brasil, ao lembrar que foi eliminado na prova oral. Você acha que o perfil do diplomata brasileiro deveria mudar, buscando alterar esse funil destinado a uma elite?

A declaração do Joaquim Barbosa fazia referência à época em que ele passou pela seleção, que era diferente da atual. Era uma seleção que incluía a prova e uma entrevista oral. E, claro, qualquer entrevista dá margem para o favorecimento, seja pela aparência, pelo apadrinhamento ou por qualquer critério. Ele faz referência a uma época que já passou. Há alguns anos o concurso é totalmente escrito, e as provas não são identificadas pelo nome. São feitas pelo Cespe, uma instituição de reputação ilibada, e, até onde eu sei, há plena confiança de que há isenção no concurso atual. Quanto ao fato de ser uma instituição elitista, é inegável. Só as pessoas que têm uma condição mais favorecida, que puderam ter uma graduação, além de dedicar quatro ou cinco anos de estudo para o concurso, conseguem passar. Mas isso não é particular do Itamaraty. Não é todo mundo que tem condições de sustentar o filho depois do segundo grau (ensino médio) por mais seis anos numa faculdade de Medicina. Outras carreiras também são muito elitistas, como a de juiz. E, assim, poderíamos enumerar várias outras que são elitistas no plano socioeconômico, porque não há como ser de outra maneira. Outra opção, supondo deselitizar os juízes, seria começar a colocar pessoas que só têm o segundo grau? Realmente não tem o menor cabimento. E por essa exigência de bagagem de estudo e experiência é que acaba havendo essa seleção, essa elitização. É fazer uma bolsa com critérios socioeconômicos (como o próprio Itamaraty já faz) para a pessoa se preparar para prestar o concurso: de juiz, da escola de Medicina ou qualquer outro. Acho que seria interessante o governo prover algum tipo de política, uma bolsa, para custear os estudos, seja em nível de graduação ou no preparatório para o vestibular, e depois nos concursos.

Quando se fala em uma política de cotas raciais, ela não teria um efeito mais rápido, principalmente numa instituição como o Itamaraty, para que a miscigenação seja representada no nosso corpo diplomático lá fora?

Um dos argumentos para a política de cotas raciais é que você tem um maior percentual de negros entre aquelas pessoas menos favorecidas do que entre as mais favorecidas. Se o Itamaraty ou qualquer outro órgão optar por uma política de cotas ou de auxílio de bolsas favorecendo pessoas com condição socioeconômica mais complicada, naturalmente você vai ter um favorecimento maior de negros e também das outras minorias que sofrem discriminação. Elas vão estar todas sendo favorecidas no mesmo grau, e você vai ter uma tendência a diminuir essa disparidade, essa elitização baseada tanto em critérios socioeconômicos como raciais ou de origem.

O Itamaraty deveria fazer uma mudança nesse sentido?

Como eu falei, tenho pouco conhecimento sobre o assunto. Acredito que há pessoas muito competentes dentro do Itamaraty, que devem ter estudado muito sobre o assunto, e eles devem ter o motivo deles para terem escolhido a política de cotas raciais. Não quer dizer que a política de cotas não precise ser revista ou melhorada.

Se hoje a política de cotas para afrodescendentes é a única forma de colocar pessoas que têm menos oportunidades nessa peneira, você não se sente tirando uma vaga?

O fato de eu ter me autodeclarado afrodescendente não me faz pensar que estou tirando vaga de outra pessoa que mereceria mais o lugar do que eu. Agora, o fato de eu ocupar uma vaga, seja como afrodescendente ou não, inevitavelmente tira a vaga de alguém. E, se foi alguém que não passou no concurso, provavelmente foi alguém que teve menos estudo do que eu. A gente também não pode cair no erro de, pensando em uma política de favorecimento, jogar na lata de lixo a meritocracia. Pessoas que estão estudando há mais tempo e tiveram melhores estudos merecem passar. A prova é feita para selecionar as pessoas que tiveram melhor desempenho. Então, normalmente, em qualquer prova séria, as pessoas que passaram tiveram melhores oportunidades de estudo, seja porque tiveram uma facilidade na criação, seja porque elas souberam usar a oportunidade delas. Se a gente quiser esquecer isso é melhor fazer sorteio. As pessoas se candidatam ao concurso, sorteia-se na loteria federal, e quem tirar o bilhete premiado entra no Itamaraty.

Você está estudando há quanto tempo?

Há um bom tempo. É que nem idade de mulher. Já chega uma hora em que fica constrangedor perguntar. Há mais tempo do que deveria.

Se você não passar desta vez, pretende continuar tentando o Itamaraty e se autodeclarando afrodescendente?

Eu, por enquanto, não tenho previsão de desistência.

Racialismo oficial avanca na pos-graduacao: miseria educacional se torna mais miseravel

Apenas registrando...

Política de cotas avança na pós-graduação

Menos de um ano depois da vigência da Lei de Cotas, que garantiu pelo menos 12,5% de reserva de vagas em todos os cursos de graduação das universidades e institutos federais, algumas instituições foram além e já aplicam políticas afirmativas na pós-graduação. É o caso do programa de Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que vai reservar pelo menos duas vagas para indígenas e adicional de 20% para candidatos negros.

Jornal Ciência Hoje, SBPC, 16/09/2013, Página 8.

A demagogia das cotas - editorial Estadao

A demagogia das cotas

Editorial O Estado de S.Paulo, 21 de outubro de 2012

Ao divulgar o decreto e a portaria que regulamentam a Lei de Cotas, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acabou reconhecendo que a lei dará acesso às universidades públicas a estudantes que não estão preparados para cursá-las. Aprovada há dois meses pelo Congresso, a Lei de Cotas obriga as universidades e institutos técnicos de nível médio federais a reservarem 50% de vagas para alunos que tenham feito integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A lei também estabelece subcotas por critérios de renda e de raça. No primeiro caso, metade das vagas reservadas a "cotistas" deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 933). As universidades e institutos técnicos federais poderão exigir cópia da declaração do Imposto de Renda, extratos bancários e até nomear uma comissão encarregada de visitar o domicílio dos candidatos para verificar se vivem em famílias com baixa renda. O decreto cria ainda um Comitê de Acompanhamento das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico, que terá, entre outras, a incumbência de fiscalizar o cumprimento da Lei de Cotas e propor "programas de apoio" a cotistas.

Já no caso das subcotas raciais não haverá qualquer tipo de controle, bastando aos candidatos declarar se são pretos, pardos ou indígenas. Pelo decreto, os candidatos pretos, pardos e indígenas disputarão as mesmas vagas. Caberá, contudo, às universidades federais a prerrogativa de separar as subcotas raciais das cotas para indígenas.

"Fomos o último país a abolir a escravatura nas Américas. A política de ações afirmativas busca corrigir essa dívida histórica. Temos de dar mais oportunidade àqueles que nunca tiveram, que são os pobres", disse o ministro da Educação, depois de anunciar que vem preparando um sistema de tutoria e cursos de nivelamento para cotistas. "Os alunos terão um tutor que os acompanhará, verá as deficiências, ajudará a reforçar o que é necessário", afirmou. Com isso, ele admitiu os problemas de aproveitamento e desempenho escolar que a Lei de Cotas introduzirá nas universidades e institutos técnicos federais. É como se reconhecesse que as universidades e institutos técnicos federais passarão a ter dois tipos de alunos - os de primeira classe, escolhidos pelo princípio do mérito, e os de segunda classe, beneficiados pelo sistema de cotas.

"A experiência demonstra que parte desses alunos precisa de acompanhamento, especialmente no início do curso. Temos de garantir que saiam em condições. Inclusive, vamos fazer uma política de assistência estudantil, para que os cotistas possam se formar e ter seu diploma", afirmou.

Contudo, mostrando como são tomadas as decisões do governo na área social, o ministro anunciou que o "modelo nacional de nivelamento e tutorias" não deverá estar pronto antes do próximo vestibular, quando o regime de cotas entra em vigor. Portanto, apesar da retórica oficial em favor de políticas afirmativas, o MEC não estava preparado para lidar com os problemas trazidos por uma lei que aumentará significativamente as responsabilidades, a burocracia e os gastos das universidades e institutos técnicos federais com atividades-meio.

A preocupação em agitar a bandeira das cotas às vésperas de uma eleição é tanta que, na mesma entrevista em que reconheceu que o governo ainda não tem um plano de nivelamento e tutoria para cotistas, Mercadante disse que está cogitando de usar o sistema de cotas também no programa Ciência sem Fronteiras, que dá bolsas de graduação e pós-graduação no exterior. Mas, segundo ele, essa iniciativa teria de ser precedida do ensino em massa de inglês e de outras línguas. "Se não tem proficiência em inglês, só posso mandar os alunos para Portugal", afirmou. O ministro alegou que o MEC está preparando o programa Inglês sem Fronteiras. Mas, como se tornou rotineiro na administração petista, ele deverá ser implantado depois do anúncio da extensão do regime de cotas para o Ciência sem Fronteiras.

Um partidario das cotas pretende ironizar uma postagem antiracista

Recebi, de um Anônimo que se pretende gozador, ou que apenas pretende fazer troça de uma postagem aqui colocada, o comentário abaixo.
Como é meu hábito, comentários perfeitamente compatíveis com os propósitos deste blog são por vezes elevados à condição de postagem independente, em lugar de ficar como mera nota de rodapé, aliás escondida, nas dobras deste espaço.
Mas, por vezes, comentários perfeitamente contrários ao que penso e escrevo também recebem o mesmo tratamento, neste caso negativo, pois eles sempre têm a função didática de demonstrar o que pensam certas pessoas.
Os comentários simplesmente idiotas, inconvenientes, ou meramente ofensivos, eu elimino, apenas isto.
No caso abaixo, o autor -- eu sempre me pergunto por que certas pessoas têm medo de debater abertamente?; será porque têm vergonha dos próprios argumentos? -- pretende gozar com aqueles, como eu, que preferem o mérito à esmola do alto, que privilegia o esforço próprio, em lugar da concessão condescendente, enfim, que pautam pelo axioma constitucional da igualdade, como deveria ser, mas que foi conspurcado pelo próprios  juízes supremos.
Ele se pretende irônico, mas creio que é apenas patético, ao interpretar erradamente -- seria falta de compreensão de leitura, como os 32% de analfabetos funcionais que existem em nível de graduação? -- uma postagem sobre cotas sociais (e não sobre as cotas raciais, ou racistas), em relação às quais eu sou resolutamente contrário.
Enfim, a postagem vai apenas para exemplificar como anda a mentalidade social no Brasil, o que é um bom exercício de psicanálise coletiva (se é que isso serve para algo de útil em nossa sociedade, que parece caminhar para uma divisão irremediável entre os que pensam como os companheiros e os simplesmente lógicos, não havendo, claro, qualquer conexão entre esses dois universos).
Em todo caso, como esse blog é dedicado a ideias, mesmo as erradas (que no caso servem de aula de pensamento crítico, aos que compreendem isto, obviamente).
Paulo Roberto de Almeida 

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "O Brasil fica menos inteligente, e mais racista: c...": 

Fico a pensar sobre essa proposta de cotas raciais e não vejo sentido. Penso que os negros deste país estão muito bem de vida. Basta olha, eles são os melhores sambistas e jogadores de futebol. Eles querem mais o quê?

O Brasil é bom, porque na TV a gente não precisa ver um bando de pretos fazendo propagandas e filmes como em USA, Basta o Obama e a sua família preta, que horror. Vejam, ele estudou em Harvard. E pensar que quase entro naquela universidade. Não precisamos de cotas raciais e muito menos sociais. Vale o esforço de cada um. Veja a nossa diplomacia, antes era muito elogiada, só havia membros das nossas elites, todos bem formados. Agora, após o governo Lula, um bando de moreninhos acham que podem ser diplomatas, vejam vocês.... Não é à toa que a nossa diplomacia está a ser considerada de segunda classe. Agora, qualquer um acha que pode ser diplomata. Que coisa de louco. O Brasil caminha para o buraco mesmo. Professor, o senhor está corretíssimo nas suas posições. É o fim. Assim, não é possível construir uma grande nação. Quanta falta não faz um presidente da estatura de um Costa e Silva ou de Médici. Eles sabiam os rumos corretos que o Brasil deveria seguir.

Cotas antisociais e racistas vao rebaixar a educacao - Fernando Reinach

Cota desrespeita inteligência

Fernando Reinach

O Estado de S.Paulo, 16 de agosto de 2012

Todo professor responsável enfrenta o desafio de lidar com a diversidade dos alunos. Parte da diversidade resulta de diferenças na motivação deles. Enquanto alguns chegam famintos por novos conhecimentos, outros preferiam estar longe da sala de aula.

Mas também existe a diversidade dos conhecimentos na mente de cada aluno. Enquanto alguns sabem o suficiente para compreender o conteúdo da aula, outros têm dificuldade ou ainda são incapazes de acompanhar a matéria. Claro que essas duas categorias se entrelaçam. Muitos alunos perdem a motivação por estarem despreparados para acompanhar a aula, outros a perdem pelo fato de a aula não ser suficientemente desafiadora e instigante.

O dilema é sempre o mesmo. Ao puxar o ritmo do aprendizado, o professor motiva os preparados, mas aliena os retardatários. Se optar por ajudar os retardatários, perde o interesse dos mais adiantados.

Desde o surgimento da escola na sua forma atual, em que muitos alunos são ensinados por um professor, o problema da heterogeneidade das classes tira o sono de docentes dedicados. Esse problema está na origem do ensino seriado, em que alunos da mesma idade e conhecimento são agrupados em uma sala de aula e sua promoção para a próxima série depende do cumprimento de certas metas.

Esse mecanismo, que garante um mínimo de homogeneidade, é a mãe dos exames de avaliação, da temida reprovação e das aulas de recuperação, talvez o melhor mecanismo para reduzir a diversidade. Nas cortes europeias, em que os jovens príncipes eram educados individualmente por tutores, esse problema não existia. Mas, assim que o ensino formal foi massificado, mecanismos capazes de organizar alunos em grupos relativamente homogêneos foram desenvolvidos. O custo de desrespeitar essa regra básica é um aproveitamento menor dos alunos e uma diminuição na eficiência e velocidade do ensino.

Aprovação automática. Há alguns anos foi introduzida no Brasil a aprovação automática dos alunos, independentemente do conhecimento adquirido. Além de ser uma maneira barata e simplista de isentar o sistema educacional da responsabilidade de dar aulas de reforço e acompanhamento, essa medida aumenta a heterogeneidade das classes, dificulta o trabalho dos professores e diminui a eficiência do ensino. Nossos professores agora têm de motivar, durante uma mesma aula, alunos preparados e despreparados. Mas ninguém reclamou muito. Professores e diretores se livraram da meta básica de todo educador: fazer a maioria de seus alunos aprender, de maneira estimulante, o currículo de cada série. O governo pode mostrar estatísticas de aprovação róseas e os pais se livraram da frustração de ter seus filhos reprovados. O resultado é que a pressão por um sistema educacional melhor foi aliviada.

Agora uma nova lei promete aumentar a heterogeneidade entre os alunos das universidades federais. É o sistema de cotas para alunos que estudaram em escolas púbicas. Não há dúvida de que é injusto que toda a população pague pela manutenção das universidades federais e somente os mais ricos, vindos de escolas privadas, ingressem nessas instituições. A questão é saber se as cotas são a melhor solução para essa distorção.

Com o novo sistema de cotas, 50% das vagas nas universidades federais serão disputadas por todos os alunos. O restante será disputado por alunos de escolas públicas. Esse novo sistema vai gerar dois grupos de alunos em todas as classes, em cada um dos cursos de todas as universidades federais.

Quão diferentes serão esses grupos? Se os melhores alunos da escola pública tivessem preparo semelhante ao dos melhores alunos das escolas privadas, a nova lei seria desnecessária. O alunos da escola pública já ocupariam hoje mais de 50% das vagas. Mas esse não é o caso e metade das vagas será ocupada por alunos menos preparados (mas não menos inteligentes). Basta simular esse tipo de seleção com base nos resultados dos vestibulares passados para verificar quão diferentes serão esses dois grupos.

Qual será o efeito dessa medida sobre a qualidade do ensino ministrado nas universidades federais? Como o ensino será ministrado nessas novas classes, em que metade dos alunos será menos preparada que a outra metade? Os professores adequarão o ensino a essa metade, desestimulando os mais preparados, reduzindo o nível de toda a universidade? Ou será que o nível das aulas será mantido, alienando os alunos menos preparados e desencadeando reprovações em massa?

Será que os defensores dessa lei acreditam que os professores das universidades federais são tão capazes, motivados e tão bem remunerados que facilmente darão conta desse novo desafio? Ou será que as universidades federais adotarão o sistema que existia nas pequenas escolas primárias do interior do País, em que todos os alunos do curso primário eram colocados na mesma sala, organizados por fileiras. Os de 7 anos numa fileira, os de 8 em outra e assim por diante, enquanto o professor dividia seu tempo entre as fileiras.

Qualidade ameaçada. O mais provável é que esse aumento na heterogeneidade diminua a qualidade do ensino nas universidades federais. Só resta esperar que na esteira dessa nova lei não venha a obrigação da aprovação automática nas universidades federais ou um novo programa de cotas que garanta para os alunos egressos dessas universidades 50% das vagas no funcionalismo público.

Antes de sancionar a nova lei, o governo deveria visitar diversos programas experimentais financiados pelo setor privado. Muitos desses programas, ministrando aulas complementares nos finais de semana, conseguem colocar até 80% de alunos carentes, vindos do ensino público, nas melhores universidades brasileiras. Isso depois de concorrerem com os melhores alunos do ensino privado. Vale a pena ver o orgulho estampado na face desses jovens.

Na minha opinião, as cotas colaboram para a piora do ensino público e são um desrespeito à inteligência e à autoestima dos alunos das escolas públicas. Precisamos não de cotas, mas de um ensino público melhor.

O ingresso de 50% de alunos do sistema público nas universidades federais deveria ser uma meta do Ministério da Educação e não mais uma maneira de diminuir a pressão da sociedade por uma educação de melhor qualidade.

* BIÓLOGO

Ministerio do Atraso Educacional nao consegue efetivar cotas raciais

Não por que não concorde com o princípio racista, que fique bem claro, mas é porque as instituições são tão incompetentes que não conseguem implementar qualquer coisa, contra ou a favor, para brancos ou para negros, à direita ou à esquerda, ou seja, a ineficiência vence até a ideologia mais obscura, obtusa e idiota.
Paulo Roberto de Almeida 

MEC quer prazo maior para que regra de cotas entre em vigor

O Globo, 14/08/2012

Ministério também deverá recomendar que a presidente vete o artigo que estabelece que o critério de seleção dos alunos cotistas seja o coeficiente de rendimento, obtido por meio da média das notas registradas pelo aluno no ensino médio.

O Ministério da Educação (MEC) deve sugerir à presidente Dilma Rousseff que vete o prazo de quatro anos para que as universidades e institutos técnicos federais garantam pelo menos 50% das vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva haverá cotas sociais e raciais. O prazo é considerado curto para que as instituições de ensino se adaptem às regras.

Projeto aprovado pelo Senado determina que, no primeiro ano de vigência da lei, as universidades e institutos técnicos garantam 25% das vagas para os alunos com o perfil exigido. Caso a presidente aceite a sugestão de veto, o MEC deverá regulamentar um novo prazo. Dilma tem até o dia 29 para sancionar o projeto de lei.

O MEC também deverá recomendar que a presidente vete o artigo que estabelece que o critério de seleção dos alunos cotistas seja o coeficiente de rendimento, obtido por meio da média das notas registradas pelo aluno no ensino médio. O MEC propõe que o critério seja a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é contra a fixação de uma regra nacional para as cotas e considera que o projeto fere a autonomia universitária no processo de seleção. Mas não pretende entrar na Justiça contra a lei.

"A Andifes entende a importância dos programas de ação afirmativa, e boa parte das universidades já adota sistemas de cotas. Esses programas devem ser definidos a partir da autonomia universitária, valorizando especificidades locais. Esse projeto é uma tentativa de uniformizar o que é diverso e mexe no que está dando certo", afirmou o presidente da Andifes, Carlos Maneschy, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Questionamento na justiça - A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), por outro lado, planeja entrar com uma ação na Justiça contra a lei. A preocupação é com os alunos dos colégios privados, que ficariam desestimulados com o vestibular. Para a Fenep, as oportunidades de acesso às universidades devem ser iguais para todos, e o que precisa mudar é a qualidade do ensino público.

O projeto estabelece que as vagas reservadas para alunos de escolas públicas serão preenchidas por autodeclarados negros, pardos e indígenas, de acordo com sua distribuição em cada estado da Federação, segundo o IBGE. E metade dessa cota será destinada a estudantes oriundos de famílias com renda até um salário mínimo e meio per capita, ou seja, R$ 933.

As regras também valem para as instituições de ensino técnico federal de nível médio. Nesse caso, 50% das vagas serão destinadas a alunos que cursaram o ensino fundamental em escola pública. Também haverá os mesmos critérios de cotas racial e social.

O projeto foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, sem registro nominal, o que acontece quando não há polêmica. O único que discursou contra foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para quem a proposta fere a autonomia universitária. Ele argumentou que já há experiências bem-sucedidas de cotas adotadas em algumas instituições de ensino. 

Cotas sociais e raciais, e a minha concepcao de Justica - Paulo Roberto de Almeida

Recebo diversos comentários a meu post sobre as cotas sociais, mais um exemplo do imenso besteirol racista que continua a prevalecer num país mentalmente atrasado que se chama Brasil. Alguns até me pediram comentários mais elaborados sobre a questão, ou seja, no sentido em que as cotas sociais e raciais representariam uma espécie de compensação pelas desigualdades históricas da sociedade brasileira e pelo "racismo" embutido nos comportamentos sociais.
Não vou elaborar muito neste momento, por falta de tempo e oportunidade. Vou apenas declarar em que creio, e o que rejeito, posturas que devem ter, aliás, ficado claras com base em inúmeros pronunciamentos meus neste mesmo espaço.

Sou totalmente, integralmente, absolutamente contrário a qualquer tipo de cota, seja por qual motivo for, racismo, pobreza, deficiências de diversos tipos, etc.
Sou totalmente, integralmente, absolutamente a favor do mérito individual, do esforço pessoal, da responsabilidade total de um indivíduo sobre seu próprio destino, além e acima de quaisquer considerações particularistas ou corporativas.

A sociedade, o Estado, devem, sim, oferecer chances ou oportunidades iguais a todos, ao mais rico dos rebentos como ao mais miserável dos jovens e crianças. Isso se faz pela escola pública obrigatória, de caráter universal, e por uma escola média, que prepare para a vida profissional ou para uma carreira graduada no terceiro ciclo. E para por aí. Todo o resto é responsabilidade individual.

A mais pobre das crianças pode, se assim desejar, se qualificar  no ensino usando dos mais diversos recursos à disposição de todos, pois atualmente, nas condições da sociedade global, praticamente a quase totalidade do estoque de conhecimento útil acumulado pela humanidade encontra-se livremente disponível nas bases de dados abertas e livres.
Posso, se me permitem uma referência pessoal, citar o meu caso.
Venho de uma família muito pobre, que não possuía jornais ou livros em casa. Todos os livros que eu li foram os da escola, ou os da biblioteca pública, assim que pude frequentá-la. 
Tudo o que sei, tudo o que fiz, tudo o que sou capaz de fazer, eu o devo aos livros e aos estudos autodidatas que fiz, desde a minha primeira infância. Estimulado ou não pela família, tomei conhecimento, a partir de certo momento -- ao comparar meus magros recursos com a situação de relativo bem-estar de colegas de escola -- desse fato elementar: eu nunca conseguiria me distinguir, me destacar, me afirmar na vida, a menos que eu superasse a falta de meios com o maior empenho relativo nos estudos. E assim fiz.
Eu fiquei melhor que todos os meus colegas, ricos ou pobres, apenas na base das leituras.
Acredito que isso esteja ao alcance de todos.

As cotas sociais são uma demagogia.
As cotas raciais são apenas isso: racismo.
O mérito individual deve prevalecer, a competição, a concorrência, a distinção do saber são os únicos critérios possíveis de serem sustentados numa sociedade que pretende realmente fazer justiça.

Os ricos não são culpados por existirem pobres, e a pobreza não é uma condição insuperável ou absolutamente impeditiva do sucesso de um indivíduo motivado.
A pior condição para alguém é a de se considerar dependente ou assistido por alguma entidade pública; isso é acomodação ou preguiça, e ambas são intoleráveis.

As oportunidades iguais surgem com uma boa educação para todos, não com cotas de qualquer tipo no terceiro ciclo.
Cotas são abomináveis, uma confissão de fracasso em constituir uma sociedade normal.

Obviamente, meus argumentos são totalmente esdrúxulos num país disfuncional e mentalmente atrasado como o Brasil.
Não espero adesão, apenas declaro o que penso.

Estamos nos atrasando, de fato retrocedendo. Uma pena...
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 9/08/2012

Bem feito, senhores reitores: insistiram na demagogia, enfrentem o desastre, agora... - Reinaldo Azevedo

Não seria capaz de elaborar uma análise tão detalhada em torno da imensa bobagem perpetrada pelo Congresso e que vai ser endossada, aparentemente, pelo Executivo. Mas a opinião abaixo reflete muito do que eu já pensava sobre esse tema.
O racismo ao inverso iniciado pelos militantes do novo Apartheid, e endossado pelo partido no poder, foi acolhido demagogicamente pelos reitores, e até pela Suprema Corte, aliás de forma inconstitucional.
Enfim, o Brasil é um país em que até juízes da Suprema Corte conseguem ser inconstitucionais, o que é extraordinário.
As universidades públicas jás estavam a caminho da decadência, agora vão direto para o desastre.
Paulo Roberto de Almeida 

Cotas sociais e raciais nas universidades chegam à fase da estupidez absoluta. Dilma vai endossar um crime contra a educação e contra os pobres. Algumas polianas do cotismo agora se assustam. É mesmo, é? STF responde em parte por absurdo!

Reinaldo Azevedo, 9/08/2012

Pois é… Ah, a alegria “democratista” dos inocentes, dos bem-pensantes, dos tolos. Algumas almas que se queriam e se querem generosas acreditavam que, se flertassem “só um pouquinho” com o cotismo, estariam contribuindo para a justiça social. Jamais se deram conta de que o papel das universidades, por exemplo, não é acabar com a desigualdade — tampouco perpetuá-la. Ou elas se orientam exclusivamente segundo os critérios de competência ou desempenho — vale dizer: mérito —, ou estarão assumindo um papel que não é o seu. Nem cumprirão a sua função primordial nem se desincumbirão com eficiência da nova tarefa que lhes é atribuída. Quando declararam constitucional a aplicação de cota racial — contra, entendo eu, a Carta Magna —, os ministros do Supremo não imaginavam o que estava por vir. Modestamente, eu imaginava isso e antevejo coisas piores. Pois bem, a presidente Dilma Rousseff está prestes a fazer uma grande besteira. E vai fazer. Porque é da natureza da corrente de pensamento a que ela pertence. A que me refiro?

A deputada Nice Lobão (PSD-MA), mulher do ministro Edson Lobão (Minas e Energia), tem dois grandes feitos na carreira: é a campeã de faltas às sessões da Câmara em 2011 e é autora de um projeto, já aprovado também no Senado — só falta agora a sanção de Dilma — que determina que as universidades e os institutos técnicos federais reservem 50% das vagas para alunos oriundos das escolas públicas. Mas não só isso! Nice Lobão resolveu transformar o ingresso na universidade num misto de charada grega com luta de classes e racialismo (sabem como são esses marxistas radicais da família Lobão, né?). A estrovenga aprovada no Senado está aqui.

Como funciona?
1 – Os alunos das escolas públicas serão selecionados segundo o seu “Coeficiente de Rendimento” no ensino médio. Para eles, o Enem, por exemplo, não terá a menor importância.
A ESTUPIDEZ ESPECÍFICA -  Já aqui se abre a primeira e escandalosa porta para injustiças. Dentro da ruindade geral das escolas públicas, há diferenças brutais de qualidade. O aluno que tiver um bom desempenho numa escola relapsa e pouco exigente levará vantagem ao competir com o que tiver um desempenho médio numa escola séria. Mais: sabemos que inexistem critérios objetivos para avaliar se o currículo oficial foi mesmo ministrado. Aliás, não existe um currículo nacional!!! Não encontrei na lei nenhuma referência sobre estado de origem do estudante e vaga pretendida. Como se trata de ensino federal, entendo que o candidato de um estado pode concorrer a uma vaga na federal de outro. O ensino médio é uma lástima no país inteiro, é fato. Mas sabemos que, mesmo dada a ruindade geral, há disparidades regionais brutais. Não só isso: os negros e pardos de Santa Catarina somam pouco mais de 11%; na Bahia, chegam a 78%. Um negro ou pardo de Santa Catarina que disputasse uma vaga na Universidade Federal da Bahia certamente seria selecionado segundo a cota baiana, mas carregando o “Coeficiente de Rendimento” da escola catarinense.

2 – Atenção para a loucura: metade daqueles 50% de vagas reservadas a escolas públicas terá de ser preenchida por alunos oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo.
A ESTUPIDEZ ESPECÍFICA – A lei é omissa sobre a forma como se vai fazer essa verificação. Será com base apenas na declaração do candidato? Cada universidade federal terá de investigar a renda familiar do aluno para saber se ele fala a verdade? Ora… Não há estrutura para isso. Fingir pobreza passará a ser um bom negócio. Será um critério de seleção superior ao conhecimento de matemática e língua portuguesa. Tão logo isso esteja em vigência, é evidente que haverá uma inflação de candidatos com renda per capita inferior ao limite estabelecido, certo? E a lei que convida à fraude.

3 – Deputados e senadores avançaram ainda mais na sandice. Essa metade da metade que tem de pertencer a famílias com renda per capita inferior a 1,5 mínimo tem der ser preenchida por autodeclarados negros, pardos e indígenas, segundo o percentagem apontada pelo IBGE na unidade da federação em que está a universidade.
A ESTUPIDEZ ESPECÍFICA – Um pobre branco da escola pública leva desvantagem ao competir com um preto pobre ou mestiço pobre da escola pública, ainda que os dois tenham, então, o mesmo perfil social. A propósito: no caso do candidato indígena, o seu Coeficiente de Rendimento no que concerne ao domínio da língua terá como referência o português ou o idioma da sua tribo? Nesse caso, quem avalia?

4 – E aqueles outros 25% — a metade da metade oriunda da escola pública, mas que pode pertencer a famílias com renda per capita superior a 1,5 mínimo? Também para eles vale o critério da cor da pele.
ESTUPIDEZ ESPECÍFICA – É a mesma do item 3

A estupidez geral
A senhora Dilma Rousseff, que apoia o projeto, está botando os últimos pregos no caixão das universidades e institutos federais de ensino. Por quê? Só porque está abrindo as portas aos alunos da escola pública? NÃO!!! PORQUE METADE DAS VAGAS DESSAS INSTITUIÇÕES NÃO TERÁ MAIS NENHUM COMPROMISSO COM O DESEMPENHO DOS ALUNOS.

Notem que nem mesmo se exigirá deles uma nota aceitável no Enem — um exame que já é comprovadamente fraco. O único critério associado a desempenho é o tal Coeficiente de Rendimento, auferido em escolas distintas, provas distintas, segundo critérios distintos. Cria-se, obviamente, uma pressão sobre o professor da escola pública — que já padece, como diria o poeta, de diabólicos azares — em favor da facilitação. Ele e seus alunos terão clareza de que uma prova mais severa pode concorrer para criar dificuldades futuras ao aluno.

A escola pública vai melhorar?
A proposta, longe de democratizar o ensino universitário, concorre para democratizar a ignorância e para rebaixar o ensino universitário. Como se está assegurando ao aluno o ingresso na universidade segundo critérios que nada têm a ver com desempenho e competição, o que se tem, na prática, é uma pressão contrária: quanto mais relapso é “bonzinho” for o professor, tanto melhor.

Conheço e convivo com professores universitários, alguns meus contemporâneos da universidade. Atestam que a quantidade de semianalfabetos que chegam ao ensino superior é assustadora. Em vez de concorrer para melhorar a escola pública — sim, eu sei que é um processo demorado, mas não há outra saída —, essa lei vai usar a baixa qualidade como facilitador para o acesso ao ensino superior — vale dizer: quanto pior a escola de ensino médio, melhor!

Eis aí. Reitores das universidades federais incensavam as políticas de cotas. Também eles, mesmo sendo quem são, houveram por bem mandar os critérios acadêmicos para a ponta do pavio e aderir à demagogia. E os cotistas avançaram. A deputada Eunice, da grande família Lobão, pegou carona no debate e resolveu levar a coisa a sério, a seu modo. Pimba! Elio Gaspari, o maior propagandista das cotas no Brasil — para ele, quem se opõe à ideia é a turma do “andar de cima” — deve estar satisfeito.

Agora os cotistas pretendem que o mesmo modelo seja aplicado ao mercado de trabalho público e privado. Chegará a hora em que alguém proporá que o Congresso, as Assembleias, as Câmaras de Vereadores e os tribunais obedeçam a critérios dessa natureza — por que não? Teremos uma democracia que não será feita dos mais votados e dos mais competentes, tudo em nome da… Justiça!

Ao votar a favor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT), que costuma ser sério, evocou a experiência americana como exemplo de política bem-sucedida de cotas. Acho que ele deveria estudar melhor o assunto — e não vou me alongar agora sobre esse particular. Noto, no entanto, que cota social e racial, com essa precisão na divisão da cor da pede e com esse número de vagas garantidas aos cotismo, não foi aplicada em lugar nenhum do mundo, nem na África do Sul pós-apartheid.

Agora, os reitores das universidades federais e os professores estão assustados. Sabem o que os espera. Anos de incúria e de desastre no ensino público vão cair inteiros no seu colo. Em muitas universidades, já se discute a criação de cursos especiais para os alunos, algo que os capacite minimamente em matemática e língua portuguesa. Eu estou falando sério.

O desastre já está em curso
Não é o que se vá produzir o desastre. Ele já está em curso. Será agravado. Entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa. Vejam quadro.

Em 2001/2002, 2% dos alunos universitários tinham apenas rudimentos de escrita e leitura. Em 2010, essa porcentagem havia saltado para 4%. Vale dizer: 254.800 estudantes de terceiro grau no país são quase analfabetos. Espantoso? Em 2001/2002, 24% não eram plenamente alfabetizados. Um número já escandaloso. Em 2010, pularam para 38%. Isso quer dizer que 2.420.600 estudantes do terceiro grau não conseguem ler direito um texto e se expressar com clareza. É o que se espera de um aluno ao concluir o… ensino fundamental!

O quadro já era ruim, como se nota, e foi agravado pela dupla Lula/Haddad. Agora, a lei da dona Lobão, aprovada na Câmara, acolhida por ampla maioria no Senado e a ser sancionada por Dilma vai se encarregar de liquidar com o que resta.

Minhas homenagens ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que lutou brava e quase solitariamente contra essa estupidez no Senado. Foi inútil. Em nome da proteção aos pobres e aos vulneráveis, a maioria dos senadores mandou os pobres e os vulneráveis para a ponta do pavio. O que esses valentes fizeram foi condenar os ensinos fundamental e médio públicos à eterna ruindade. E essa ruindade, que já havia se alastrado para o ensino universitário, lá se instará de vez!

Espero um texto de Elio Gaspari demonstrando por que isso é bom para os brasileiros e por que os críticos da proposta da dona Lobão são “demofóbicos”. Eu sempre presto muita atenção aos argumentos dos “demofílicos”.

PS – Ah, sim: Câmara, Senado e Dilma vão pisotear a autonomia universitária. Bem feito, senhores reitores! É nisso que dá ter o nariz marrom, viver de joelhos para o Executivo, subordinar a inteligência a um ente de razão. Vocês pediram chicote e vão ter chicote! Serão os coveiros das universidades federais.

O Brasil fica menos inteligente, e mais racista: cotas ditas sociais e novo Apartheid

Por vezes eu me pergunto se o Brasil está regredindo mentalmente. E concluo que sim.
Talvez não o Brasil, mas pelo menos certas categorias de "representantes do povo", que fazem tudo para piorar o Brasil, acabando com o mérito.
Quanto aos militantes do Apartheid, eles nada mais fazem senão cumprir sua agenda racista.
A universidade regride, mas não apenas por isso: ela já estava regredindo antes, por outras causas, mas esta é uma das "melhores"...
Paulo Roberto de Almeida 

Em votação simbólica, Senado aprova política de cotas em universidade federais

Jornal da Ciência, com Agências de Notícias, 8/08/2012

Agora, o PLC 180/2008 segue para sanção presidencial. O Palácio do Planalto prometeu vetar o trecho do projeto que estabelece que o ingresso por meio de cotas deve ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar. 

A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite desta terça-feira (7). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.

Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.

Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As universidades terão quatro anos, após a publicação da lei, para implementar o novo sistema.

O tema tramitava havia 13 anos no Congresso, mas, por ser polêmico, só foi aprovado depois que o governo mobilizou aliados. A expectativa era que fosse votado hoje, mas o governo aproveitou o plenário cheio ontem à noite para concluir a tramitação.

O projeto prevê que as cotas irão vigorar por dez anos a contar de sua publicação Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo. "É um período de transição para garantir a igualdade na seleção", disse a senadora Ana Rita (PT-ES), uma das relatoras do texto.

Veto - Um trecho aprovado ontem deve ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. Ele estabelece que o ingresso por meio de cotas deve ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar. Para facilitar a aprovação no Senado, o Palácio do Planalto prometeu vetar essa mudança.

Defesa - O PLC 180/2008 foi defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que informou que, de cada dez alunos do País, apenas um estuda em escola privada. Ou seja, o projeto beneficiaria a ampla maioria dos estudantes brasileiros. A senadora Ana Rita (PT-ES) também saiu em defesa da proposta, garantindo que o projeto faz "justiça social com a maioria da população brasileira".

Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista em um passado próximo, após adotar a política de cotas raciais nas universidades, tem agora um presidente negro. Para o senador, no Brasil é preciso adotar ações afirmativas para assegurar oportunidade a todos.

Único voto contrário - O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reprovou a iniciativa sob o argumento de que "impõe camisa de força" a todas as universidades federais brasileiras, ao ferir sua autonomia de gestão. Além disso, argumentou o senador, para que o ensino superior seja de qualidade, é preciso adotar um critério de proficiência, ou seja, que os alunos que ingressem na instituição tenham notas altas.

Outra crítica do senador ao projeto é a exigência de que as vagas para cotas raciais, por exemplo, sejam proporcionais ao contingente de negros ou índios existentes no estado onde se localiza a instituição de ensino.

Aloysio Nunes observou que um negro inscrito em uma universidade de Santa Catarina disputaria um número menor de vagas do que outro estudante, também negro, mas inscrito em uma instituição da Bahia. Aloysio Nunes foi o único senador a votar contrariamente ao projeto em Plenário.

'Lei fere autonomia universitária', diz diretor da Fapesp

O projeto de lei aprovado que prevê metade das vagas de universidades federais para alunos oriundos da rede pública é visto com reservas por educadores. Para o diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, a proposta é ruim porque fere a autonomia. "É uma usurpação da autonomia universitária, porque viola o direito de que cada instituição decida o modelo mais adequado, que tenha mais relação com a sua tradição de avaliar o mérito acadêmico", argumenta.

Para o professor Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da USP, o estabelecimento de cotas sociais é importante uma vez que pode facilitar o acesso de estudantes de escolas públicas a cursos mais concorridos. "Basta ver os cursos mais disputados de qualquer universidade pública, para ver como é raríssimo encontrar algum estudante oriundo do sistema público", diz. Segundo ele, isso perpetua a disparidade social, já que os estudantes do sistema público tendem a ter um nível socioeconômico mais baixo.

Uma boa implementação da política, no entanto, depende de estudos prévios. "É preciso pegar os dados do Sistema de Avaliação Básica (Saeb), para entender as particularidades desses estudantes de escolas públicas. Eles não são todos iguais", avalia. "Não dá para fazer políticas genéricas." Quanto às cotas raciais, ele é contrário. "Acho que isso não funciona, porque vai muito da autodefinição e os detalhes e diferenças são todos muito sutis", explica Alavarse.

Segundo o projeto de lei, nas vagas reservadas a cotas sociais ocorrerá um ajuste racial, feito com base nos porcentuais dos perfis étnicos em cada estado. Por exemplo, a reserva de vagas para negros em Santa Catarina será menor que na Bahia.

Nas universidades estaduais paulistas, a discussão sobre cotas raciais está fora da pauta. Assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade das cotas raciais, em abril deste ano, USP, Unesp e Unicamp se disseram contrárias à medida. Elas defendem a prevalência do mérito na seleção, embora tenham ações de inclusão - sem, no entanto, reservar vagas.

Atualmente, a USP mantém o Programa de Inclusão Social (Inclusp), que dá bônus no vestibular a estudantes da rede pública. Neste ano, 28% dos novos alunos vieram de escolas públicas.

Mesmo sem reservar vagas, a Unicamp é a única que tem benefício específico para pretos, pardos e indígenas. Eles chegam a receber 7% de bônus na nota, cerca de 2 pontos porcentuais a mais que alunos de escola pública - também beneficiados. No último vestibular, 8,9% dos matriculados na Unicamp vieram do grupo de pretos, pardos e indígenas.

Das três, a Unesp foi a que mais incluiu alunos vindos de escolas públicas: 41%.

Construindo o Apartheid no Brasil: cotas para deputados negros

Os militantes da causa negra, não todos, mas aqueles racistas, interessados em dividir o país segundo linhas raciais, continuam na sua obra divisionista.
Neste caso é pior, pois além das cotas -- que eles julgam "normais"-- para negros, em todas as categorias de concursos públicos, sobretudo nas universidades, esse deputado negro, do PT, pretende também assegurar sua reeleição indefinida, sem fazer qualquer esforço, apenas como representante dos 53% (e aumentando) de "minoria" afrodescendente no Brasil.
Esse percentual deve progressivamente aumentar para quase 60% -- posso apostar com qualquer um -- em poucos anos, pois é baseado na autodeclaração do próprio interessado nas cotas.
Vai chegar o dia em que o Brasil vai ser um país em que a minoria branca vai ter de fazer esforços sobrehumanos para conseguir se inserir em qualquer coisa.
Esse vai ser o resultado da obra racista dos novos militantes do Apartheid.
Paulo Roberto de Almeida 

Cotas para deputados negros

Bruno Alves

jornal A Tarde (Salvador), 01/02/2012

No mínimo, é polêmica a iniciativa do deputado federal Luiz Alberto (PT) de propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a reserva de vagas na Câmara Federal, Asembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal paraparlamentares negros.

O número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Segundo o deputado Luiz Alberto, a proposta iria aumentar de 30 para 150 o número de deputados negros na casa. 

As cotas raciais são uma inconstitucionalidade, já que somos todos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. É certo que esse projeto não irá progredir. Mas é preocupante saber que nossos representantes tenham pensamentos retrógados e segregador. Seguindo esse pressuposto jamais vivenciaremos a verdadeira democracia. 

A verdadeira democracia é consolidada com educação de qualidade. É preponderante que nossos governantes coloquem a educação como prioridade de governo. Os países que investiram na educação avançaram em outras áreas.

O Brasil ocupa a 88° posição de 127 no ranking de educação feito pela Unesco, o país fica atrás de Argentina, Chile, Equador e Bolívia. A primeira posição coube ao Japão, país que, para reverter as dificuldades de um traumático pós-guerra, a partir de 1945, investiu alto em educação com o objetivo de formar mão de obra capaz de agregar valor aos seus produtos e assim superar as limitações de um país que possui reduzidos recursos naturais.

É necessário enfrentarmos os fardos do passado sem que nos tornemos vitimas dele. Significa trabalhar as forças maiores que geram um quadro de desigualdade social e econômica para todos. Não iremos avançar segmentando, não iremos conseguir caminhar sozinhos. Muitos serão os desafios, mas nós não podemos sucumbir ao desespero ou ao cinismo.

Podemos aceitar a política que fomente a divisão ou podemos construir a política que nos une. Na democracia o poder está com o povo, somos nós que escolhemos nossos representantes. Nós somos a mudança.

Bruno Alves

Presidente Estadual da Juventude Democratas (JDEM)

Cotas raciais no Brasil: a Economist faz enquete

Como vocês podem constatar abaixo, três quartos dos votantes nesta pesquisa da Economist se pronunciaram contra a política de cotas racistas.
Ainda assim, elas estão sendo implementadas.
Para maior pujança do Apartheid que está sendo construído, o racismo antibranco.
Paulo Roberto de Almeida

The Economist Asks

http://www.economist.com/economist-asks/are-racial-quotas-brazilian-universities-good-idea

Are racial quotas at Brazilian universities a good idea?

Universities in the state of Rio de Janeiro reserve 20% of their places for black students. Do you support this requirement?

You voted: NoCurrent total votes: 887

Voting opened on Jan 24th 2012 and closes on Jan 30th 2012

Readers' comments

The Economist welcomes your views. Please stay on topic and be respectful of other readers. Review our comments policy.

Meu comentário:


Racial quotas either for universities, or public offices, is the equivalent of an Apartheid system, in a country which, while having some grave inequalities touching mostly poor (and black ) people, never had policies separating its citizens according to racial or color lines.
This  modifies completely the political and social scenario in Brazil, for the worse, of course.
Paulo R. Almeida
Brasilia, Brazil