Minha agenda de reformas ANTES do impeachment - Paulo Roberto de Almeida

O que será que ocorreu de um ano e meio para cá?
Pouco antes do impeachment, às vésperas daquela grande manifestação nacional que finalmente convenceu os parlamentares a expulsar os companheiros do poder, eu  formulava a minha lista de reformas necessárias para aproximar o Brasil de um país normal.
Ainda não conferi, mas minha impressão é a de que não se fez praticamente nada, a não ser colocar alguns band-aids na hemorragia orçamentária, isso à custa da retomada do crescimento.
Em todo caso, podemos conferir o que eu pretendia para o Brasil.
Serei um ingênuo? Provavelmente.
O Brasil ainda não decaiu o suficiente para se reformar.
Vai continuar afundando por algum tempo, e depois viver na mediocridade.
Paulo Roberto de Almeida

Reivindicações por ocasião da Manifestação de 13 de março de 2016

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Brasília, 2937; 9 de março de 2016

No dia 13 de março, quando sairemos às ruas pacífica e democraticamente para manifestar nossa inconformidade com o presente estado de coisas no Brasil, não pretendemos apenas e tão somente o impeachment de um governo ilegítimo – porque ilegal – e corrupto – pois que já identificado como associado a diversos crimes tipificados no Código Penal – mas também uma série de outras mudanças no atual cenário político e econômico do país.

Permito-me, com base numa observação sumária da presente situação em nosso país, apontar as seguintes questões, que tanto podem ser reivindicações para mudança imediata no cenário político e econômico, quanto propostas de reformas substantivas que necessitam ser implementadas gradualmente, mas metódica e sistematicamente, no país:

1) Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas, na linha do que já propus nesta “mensagem” ao Congresso Nacional: http://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4955;

2) Fim do Fundo Partidário e financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades de direito privado que são;

3) Redução e simplificação da carga tributária, com seu início mediante uma redução linear, mas geral, de todos os impostos atualmente cobrados nos três níveis da federação, à razão de 0,5% de suas alíquotas anualmente, até que um esquema geral, e racional de redução ponderada seja acordado no Congresso envolvendo as agências pertinentes das unidades da federação dotadas de capacidade arrecadatória;

4) Eliminação da figura inconstitucional do contingenciamento orçamentário pelo Executivo; a lei orçamentária deve ser aplicada tal como foi aprovada pelo Parlamento, e toda e qualquer mudança novamente discutida em nível congressual; fica também eliminadas as emendas individuais ou dotações pessoais apresentadas pelos representantes políticos da nação; todo orçamento é institucional, não pessoal;

5) Extinção imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da administração pública, e designação imediata de uma comissão parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de planejamento, para a extinção do maior volume possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;

6) Eliminação total de qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade de existência de canais de comunicação oficiais;

7) Criação de uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no setor público, com a preservação de alguns poucos setores em que tal condição funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições de interesse público relevante;

8) Início imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento de benefícios a critérios autuarias de sustentabilidade intergeracional do sistema único;

9) Reforma radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios meritocráticos e de resultados;

10) Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;

11) Revisão dos sistemas de segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de especialistas do setor;

12) Eliminação de todas as isenções fiscais e tributárias, ou privilégios exorbitantes, associados a entidades religiosas;

13) Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho, no sentido contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais;

14) Revisão geral dos contratos e associações do setor público, nos três níveis da federação, com organizações não governamentais, que em princípio devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais;

15) Privatização de todas as entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade exclusiva do setor público.

Eu teria muitas outras propostas de “slogans” a fazer, mas me contento no momento com estas quinze reivindicações de reforma do Brasil.

Também acho que nenhuma delas cabe em cartazes de manifestação, mas é preciso que pelo menos tenhamos consciência do que queremos, que vai muito além da mudança de um governo inepto e corrupto.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 2937; 9 de março de 2016

Addendum em 11/03/2016:

Mini-reflexão à véspera da grande manifestação de 13/03/2016:

Considerando todo o cenário político que se nos apresenta, e ponderando sobre os problemas da nação, cheguei às seguintes constatações:

1) O pedido de impeachment de Madame Pasadena deixou de ser o problema ou a agenda mais importante a partir de agora. Que Madame seja absolutamente inepta -- até para falar qualquer coisa, o que revela uma incapacidade de pensar -- todo mundo já sabe. Que ela seja totalmente conivente com a quadrilha mafiosa que vem assaltando o Brasil desde 1ro de janeiro de 2003 (e antes em outras instâncias da federação), isso também todo mundo já constatou. Ou seja, Madame Pasadena já é carta fora do baralho: que ela renuncie, que seja impeached, que seja renunciada, que seja cassada por qualquer outra forma institucional, que saia no quadro de uma crise ainda mais grave, tudo isso já não importa muito: trata de um cadáver político ainda insepulto mas já em processo de decomposição, tanto mais acelerada quanto a crise econômica se agravar pari passu à incapacidade da classe política e dos tribunais superiores de darem encaminhamento rápido ao seu afastamento.

2) Portanto, considerando que o prazo de validade de Madame Pasadena já se extinguiu, podemos nos concentrar na tarefa mais importante, aliás crucial: expulsar a corja de mafiosos organizados que assaltou o Brasil desde o final de 2002. Esta é a agenda principal: a quadrilha de criminosos políticos precisa, primeiro ser extirpada do poder e de todas as demais instituições nas quais eles meteram as suas mãos sujas; depois, os meliantes precisam ser processados, condenados e levados à cadeia, onde deveriam apodrecer por longos anos, sem que juízes venais façam o que estão fazendo agora com os condenados do Mensalão (deixando-os livres de qualquer pena, o que é propriamente escandaloso).

3) Segunda grande tarefa da nacionalidade, depois de liquidar os principais criminosos, referidos acima, prosseguir com a limpeza do sistema político de todos os demais bandidos e meliantes que ainda poluem o sistema legislativo, o que inclui os presidentes das duas casas, e muitos outros representantes políticos que meteram a mão em recursos públicos e se aliaram aos mafiosos neobolcheviques para roubar o Estado (ou seja, todos nós).

4) Liquidar com o controle público, ou melhor estatal-governamental, de todas as agências públicas que podem e DEVEM ser privatizadas, pois elas são fonte de corrupção permanente.

5) Empreender a reforma política com a EXTINÇÃO do Fundo Partidário e de subsídios públicos para todo e qualquer partido.

Tem muito mais coisas que eu poderia dizer, e que já resumi nesta outra postagem que fiz outro dia (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1103224506407665), mas deixo para nova oportunidade de importunar os leitores de minhas postagens.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 11/03/2016

Nas origens da crise: a divisao estrutural do Brasil, e a atual fase de transicao politica

Lições da história, 1961-2017: da necessidade de reformas no Brasil

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Rememorar uma crise anterior; tirar lições para a modernidade]

Jânio Quadros e a modernidade: alguma lição?

“Fi-lo porque qui-lo”, esta parece ter sido a frase mais famosa pela qual ficou conhecido, pelo menos gramaticalmente, o presidente Jânio Quadros, que poderia ser alcunhado de O Breve (janeiro a agosto de 1961). Independentemente da eventual genialidade da expressão (que provavelmente nunca foi dita por ele), reveladora talvez de seu espírito atilado, essa resposta surpreendente, imaginada, a um jornalista por demais inquisitivo, revela o caráter afirmativo, senão voluntarioso, de um dos políticos mais famosos do Brasil, criador de um movimento que continua a ter seguidores ainda hoje, mesmo muitos anos (um quarto de século, exatamente) depois do desaparecimento físico (mas não político) de seu inspirador, em 1992. Mais até do que sua ascensão fulgurante, nos dez anos anteriores à sua eleição como o presidente mais votado do país, até então (proporcionalmente), seu breve mandato, escassos oito meses, representou um dos momentos culminantes de transformação do Brasil, para o bem e para o mal.

Jânio Quadros foi, sem dúvida alguma, um populista, no sentido que emprestam ao conceito os cientistas políticos, ou seja, num entendimento necessariamente não depreciativo do termo, apenas refletindo um determinado tipo de postura política. De fato engajado em reformas moralizadoras e progressistas, Quadros padeceu, entretanto, de certa tendência ao autoritarismo e à superestimação de si mesmo, o que o fez, justamente, apostar numa espécie de “golpe branco” de corte gaullista, causando então sua derrocada do poder. Mas antes de provocar um dos maiores terremotos da história política do Brasil – e que esteve indubitavelmente na origem da crise do governo subsequente e do golpe de Estado militar de 1964 – Jânio Quadros empreendeu várias reformas necessárias e relevantes na vida econômica do país, como a breve tentativa de estabilização monetária (mas destruída por sua própria renúncia), a desvalorização e a reunificação cambial, depois de mais de oito anos de um regime de taxas múltiplas que, além de heterodoxo do ponto de vista das regras de Bretton Woods, foi relativamente flexível para acomodar as dificuldades de carência de dólares e os desequilíbrios de balanço de pagamentos, a despeito de gerar certa corrupção na atribuição de divisas, ademais de focos inflacionários setoriais.

O sistema tinha sido distorcido pela política demagógica de enfrentamento com o FMI que JK provocou, com sua insistência em construir Brasília sem orçamento e à margem do orçamento, o que deixou o Brasil sem acesso a novos créditos ou fontes de financiamento externo. Uma das primeiras medidas tomadas por Jânio Quadros foi, portanto, despachar o banqueiro Walter Moreira Salles e o diplomata e economista Roberto Campos para renegociar as dívidas bilaterais brasileiras respectivamente com os EUA e diversos países europeus, o que permitiu contornar o estrangulamento cambial já em curso. Outra medida importante, no plano das relações exteriores, foi a continuidade da aproximação diplomática e do processo de integração comercial com a Argentina, na continuidade do Memorando Lafer-Taboada, concluído no governo JK.

Bem mais ambiciosa, talvez servindo de compensação para uma política econômica conservadora, foi a chamada Política Externa Independente, comandada pessoalmente por Jânio Quadros, e equilibradamente bem administrada pelo chanceler Afonso Arinos de Mello Franco, um grande tribuno do regime de 1946. Herdeiro de uma das grandes famílias políticas da República velha, Arinos pontificava como jurista e ideólogo da UDN, talvez o único partido de oposição ao sistema varguista, que tinha a seu favor os dois outros partidos criados pelo ex-ditador ao final do Estado Novo, o PSD e o PTB. A UDN era, na definição um pouco maldosa de Roberto Campos, “um partido burro de homens inteligentes”, definição que ele estendia, jocosamente, à sua própria instituição, o Itamaraty.

Jânio Quadros, por sua vez, não era um homem de partidos, de nenhum partido, e transitava soberanamente por diversos, até por nenhum, sendo até cobiçado, como candidato, por alguns deles. Justamente, conduziu sozinho sua trajetória de candidato a presidente em 1960, e estabeleceu seus próprios requerimentos, a cavaleiro dos partidos, sendo considerado um fenômeno eleitoral por quase todos os analistas políticos. Reinou da mesma forma como ascendeu na carreira política: rápida e surpreendentemente, sendo o único responsável por seu sucesso eleitoral extraordinário, e igualmente por sua queda estrondosa da presidência. Suas medidas mais bizarras – proibir as brigas de galo, os biquínis nas praias, etc., esta a pedido do então poderoso lobby das “senhoras católicas” – constituíram uma espécie de diversionismo político para diminuir a pressão em direção das iniciativas mais importantes: a austeridade fiscal, a unificação cambial e uma política externa com certo grau de controvérsia.

Neste último terreno, precisamente, algumas iniciativas suscitaram intensos debates em diversos meios: o estabelecimento de relações diplomáticas com os países socialistas, o afastamento cauteloso (ou dissociação) do colonialismo português, este fortemente representado por poderosos grupos de interesse no Rio de Janeiro. Outras iniciativas despertaram, como seria de se esperar, amplas reações nos meios militares e conservadores em geral, como a aproximação e a simpatia demonstrada em relação ao regime comunista de Fidel Castro, assim como a condecoração num grau elevado da Ordem do Cruzeiro do Sul ao guerrilheiro argentino-cubano Ché Guevara.

A maior fonte de fricção de Jânio Quadros foi, no entanto, o próprio Congresso, onde dispunha de frágil apoio, dados seu desprezo pelos partidos, sua condenação generalizada da corrupção política e sua atitude soberba de tentar governar segundo sua própria concepção da política e vontade pessoal, e não em função das forças representadas no parlamento. Essa animosidade se transmutou em choque no momento decisivo de sua cartada de corte bonapartista, e esteve na origem da tragédia anunciada que se desenvolveu de agosto de 1961 a março de 1964, um drama que não teve o desenlace que ele talvez esperasse, no momento em que apresentou sua carta de renúncia à presidência, aceita imediatamente pelo presidente do Congresso.

O legado indesejável: a divisão do país e a crise permanente

Jânio Quadros, que talvez se considerasse uma espécie de De Gaulle tropical, provocou a maior divisão da história política do Brasil de que se teve notícia até a recente destituição de um fantoche do líder de uma organização criminosa travestida em partido político. Ele também criou a maior crise política de nossa história até a recente crise provocada por investigações, revelações, denúncias, indiciamentos e processos contra uma classe política notoriamente corrupta, mas que também serviu para reforçar e aprofundar a divisão política do país estimulada pelo lulopetismo mafioso.

Mais de meio século depois da crise política deslanchada pela renúncia de Jânio Quadros, agravada pelas turbulências geradas pelo governo errático e inepto de seu sucessor, e também pelas divisões políticas e sociais criadas pelos embates entre varguistas e anti-varguistas, e por uma esquerda que já era incompetente e ignorante naquela época (e que continua a sê-lo ainda hoje), o Brasil volta novamente a viver num ambiente de crise política profunda, deslanchado pelo processo de impeachment e agravado pelas dubiedades do governo sucessor, num quadro de divisões políticas e sociais surgidas nos embates entre lulistas e anti-lulistas, tudo isso num cenário de incertezas trazidas pelas investigações contra praticamente a maioria da classe política, atingindo indistintamente todos os partidos e forças organizadas nacionalmente.

O Brasil carece, urgentemente, de um estadista que esteja à altura deste momento de transição, e que saiba traçar uma agenda clara de reformas estruturais e de medidas conjunturais, suscetíveis de superar o atual quadro de anomia política, de recessão econômica e de desesperança social, e que deveria começar sua tarefa esclarecendo à população sobre as razões do atual desastre econômico e descalabro moral, e sobre os caminhos possíveis e os processos capazes de restabelecer a confiança dos cidadãos na legitimidade e na capacidade de novas lideranças políticas. O fato é que a população perdeu completamente a confiança nas suas supostas elites políticas e empresariais, nos atuais dirigentes nacionais, quase todos eles comprometidos em atos sórdidos de corrupção, mantendo negócios promíscuos entre si, envolvendo os representantes públicos e os empreendedores privados, num coalizão de delinquentes.

Daí o chamamento a novos líderes, que não sejam mais representantes da velha classe política, dos partidos tradicionais, mas que sejam gestores dotados de um outro tipo de discurso e de outras práticas que não a velha demagogia política e o execrável populismo econômico. Uma liderança desse tipo precisar propor uma agenda de reformas compatível com a gravidade do momento e a profundidade da crise moral que se abateu sobre o país. Quais lições, então, tirar de nossa experiência historicamente vivida, na atualidade e na origem de nossa crise atual – o fracasso do populismo, com Vargas, com Jânio Quadros, com Sarney, com Lula –, tal como hoje refletida nos impasses criados pelas novas formas de populismo, o lulopetismo, em sua forma mais depravada, mais nociva, essencialmente criminosa?

As lições são muitas, mas podemos dividi-las em dois universos imbricados um no outro, nem sempre coerentes entre si, até mesmo contraditórios, mas de certa forma inter-relacionados, que constituem os dois lados de nossa existência enquanto cidadãos e enquanto sociedade, ou país: eles são, respectivamente, numa moldura conceitual à la Spinoza, as relações reais, tais como existem no mundo dos negócios e da política, de um lado, e as concepções que as pessoas mantêm sobre esse mundo e sobre as maneiras de melhor organizá-lo, de outro lado. Ou seja, o mundo da realidade, de um lado, e o mundo das ideias, de outro, sendo que as ideias podem moldar a realidade, mas esta acaba se impondo, por vezes se vingando, das ideias eventualmente erradas que podem ter impulsionado as pessoas em suas relações e interações na economia e na política.

Agora, como nos idos de 1961-64, as concepções e as relações sociais reais não evoluíram muito em sua essência, ou natureza, e elas se dividem, por sua vez, em dois universos distintos, por vezes opostos e distantes, por vezes mais próximos ou complementares entre si. Elas são, respectivamente, as concepções, as ideias e os modos socialistas de ser, e os modos liberais de conceber e de organizar a sociedade e a economia. Esses dois universos costumam ser identificados respectivamente ao Estado e aos mercados, mas estes dois termos não traduzem perfeitamente toda a complexidade e os matizes das realidades e das concepções que eles são supostos descrever.

Estado e mercados: uma divisão artificial, e no entanto tangível

O Estado é uma construção social tangível, imanente ao progresso civilizatório e um atributo indispensável e indissociável de qualquer sociedade ou comunidade humana relativamente complexa, e ele vem necessariamente acompanhado de todos os acessórios que o compõem, quais sejam: os mecanismos de segurança e defesa coletiva, de justiça, de representação política e da burocracia, com todos os seus componentes regulatórios. O Estado tende a crescer, naturalmente, uma vez que a complexidade da vida moderna tende a se ampliar continuamente.

Já os mercados não costumam ou não precisam ser tangíveis, embora eles o possam ser, acompanhando a complexidade da regulação estatal (nacional e supranacional), mas eles são, em sua essência, interações sociais bilaterais ou plurilaterais, que se criam e se desfazem incessantemente, cada vez que dois ou mais agentes, atuando na qualidade de ofertantes e compradores, resolvem interagir em busca de sua satisfação. Mercados livres são mais dinâmicos, mais criativos e inovadores, os mais conformes à natureza imanente das pessoas, que é a de sempre procurar satisfazer suas ambições, desejos, interesses, gostos ou necessidades, na medida exata dos ativos de que dispõem para concretizar essas interações. Mercados organizados ou regulados pelos Estados costumam ser mais letárgicos, menos dinâmicos, sujeitos a restrições diversas, impondo limitações à liberdade dos agentes na busca da realização de seus objetivos legítimos (mas que nem sempre são perfeitamente legais, num sentido que pode ser definido pela comunidade em causa). Mercados não são morais ou imorais, pois são perfeitamente amorais, ao simplesmente permitir a realização de trocas entre quaisquer tipos de parceiros para quaisquer objetivos que eles possam ter.

Daí uma distinção fundamental na história da humanidade, entre, de um lado, povos e sociedades mais prósperos, nos quais os mercados são mais livres, e de outro, nações materialmente ou espiritualmente menos avançadas, que são aquelas nas quais as interações sociais são mais controladas e limitadas pelo Estado ou pelas autoridades que o representam. Não é preciso dizer de que lado se situa o Brasil, não é mesmo? Pode-se aliás facilmente dizer que o Brasil é, e continua sendo, um país insuficientemente desenvolvido justamente porque o Estado desempenha, em nosso país, um papel vastamente superior, no sentido de regulador e intrusivo, do que outras sociedades mais livres, com maior grau de liberdade econômica deixada aos cidadãos e empresas.

Não seria difícil traçar a origem da grande recessão que caracteriza o Brasil atual na gestão perfeitamente incompetente exercida nos últimos anos, na última década e meia, por líderes políticos particularmente ineptos e corruptos, agregando o problema do desvio de recursos à má gestão exercida nas políticas macroeconômicas e setoriais durante o período que deveria passar à história como sendo o da Grande Destruição (não só material, mas de valores igualmente). Mas essa gestão inepta e corrupta não teria conseguido ser tão “bem sucedida” na sua obra destruidora se o Estado não dominasse tão amplamente, tão completamente, vastos setores da economia e da organização e oferta de determinados bens e serviços de interesse coletivo. Um espaço maior deixado aos mercados livres teria corrigido precocemente os grandes equívocos de gestão exercidos pelas lideranças da organização criminosa que esteve no comando do país nos últimos três lustros. Justamente devido a essa preeminência do Estado na vida nacional, os erros cumulativos de gestão, agregados à monumental corrupção já quase plenamente identificada, puderam redundar na grande destruição material e no imenso descalabro moral que contemplamos atualmente.

Que tipo de agenda seria necessário traçar para a restauração moral do Brasil, quais reformas seriam indispensáveis para retirar a economia de sua atual letargia, quais as mudanças a serem introduzidas em seu sistema político para que deixemos de exibir o atual cenário de baixíssima qualidade democrática, para recompor a funcionalidade das instituições centrais de governo, enfim, para superar o atual quadro de esquizofrenia social?

É a tal tarefa analítica, de diagnóstico e de prescrições que devemos nos dedicar proximamente...

Paulo Roberto de Almeida

Em voo, Lisboa-Brasília, 3134: 30 de junho de 2017

Fora Meirelles! O inimigo do Povo! - Samuel Pinheiro Guimarães

Não sei porque, mas acho que o Samuel estava um pouco masoquista quando escreveu isto aqui: 

"os professores universitários, formados em universidades estrangeiras, em teorias próprias dos países desenvolvidos..."

Se não me engano, ele também estudou economia na Universidade de Boston, quando serviu no Consulado naquea cidade.

Será que está arrependido?

O resto da diatribe é puro samuelismo, da mais fiel extração...

 Paulo Roberto de Almeida

Fora Meireles! [sic] O inimigo do Povo!
Por Samuel Pinheiro Guimarães 

1. O Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, ex-presidente do Bank of Boston e durante vários anos presidente do Conselho da J e F (de Joesley), de onde saiu para ocupar o Ministério da Fazenda, procura, à frente de uma equipe de economistas de linha ultra neoliberal, implantar no Brasil, na Constituição e na legislação uma série de “reformas” para criar um ambiente favorável aos investidores, favorável ao que chamam de “Mercado”.
2. O Senhor Henrique Meirelles já declarou, de público, que se o Presidente Temer “sair” ele continua e todos os jornais repetem isto, com o apoio de economistas variados e empresários, como o Senhor Roberto Setúbal, presidente o Itaú.
3. Estas “reformas” são, na realidade, um verdadeiro retrocesso econômico e político e estão trazendo, e trarão, enorme sofrimento ao povo brasileiro e grande alegria ao “Mercado”.
4. Enquanto crucificam o povo brasileiro e em especial os mais pobres, os trabalhadores e os excluídos, o debate político fica centrado na corrupção, desviando a atenção da classe média e dos moralistas, em torno de uma verdadeira “novela” com heróis e bandidos.
5. Discute-se se Michel Temer levou ou não “contribuições pessoais” e se foram 500 mil ou 20 milhões, a prazo; se o Senador Aécio Neves pediu uma propina ou um empréstimo (informal!!) de 2 milhões de reais; se a JF corrompeu quem e quantos e ficaram livres de pena; se o Senhor Joesley merecia o perdão; se Sérgio Moro, juiz de primeira instancia, é ou não a principal autoridade judiciária do país, acima da Lei; se o Ministro Marco Aurélio é justo; se o Ministro Gilmar Mendes é imparcial etc etc etc.
6. O tema verdadeiramente importante é a tentativa das classes hegemônicas brasileiras, aqueles que declararam ao Imposto de Renda ganharem mais de 160 salários mínimos por mês (cerca de 160 mil reais) e que são cerca de 70 mil pessoas e que constituem, em seu conjunto, aquela entidade mística que os jornais e analistas chamam de “Mercado”.
7. O “Mercado” contra o Povo. 

8. De um lado, o “Mercado”:

• os empresários, promotores do Pato e financiadores do MBL; exceto aqueles que já se deram conta que Meirelles é contra a indústria;
• os rentistas;
• os grandes proprietários rurais (entre eles o Senador e Ministro Blairo Maggi e o avião interceptado pela FAB);
• os grandes proprietários urbanos;
• os banqueiros (não os bancos) e seus lucros;
• os gestores de grandes empresas privadas, modestos ex-professores universitários;
• os proprietários dos meios de comunicação;
• os grandes executivos brasileiros de megaempresas multinacionais;
• os professores universitários, formados em universidades estrangeiras, em teorias próprias dos países desenvolvidos e que, mesmo lá, fracassam;
• os economistas e os jornalistas econômicos, empregados do Mercado. 

9. De outro lado, o Povo:

• os 53 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, isto é, cuja renda mensal é inferior a 182 reais;
• as dezenas de milhões que são isentos do imposto de renda por terem renda inferior a 2.500 reais por mês.
• os 61 milhões que estão inadimplentes, com seus crediários;
• os 14 milhões de desempregados;
• os 3 milhões de crianças fora da escola;
• os mais de 11 milhões de habitantes de favelas (hoje chamadas comunidades!!);
• os subempregados;
• os 47 milhões que ganham menos de um salário mínimo por um mês;
• os milhões sem remédios e sem hospital.
  10. O programa econômico de Henrique Meirelles é o verdadeiro inimigo do povo! Não é a corrupção que distrai a atenção da verdadeira catástrofe que está sendo consolidada na legislação através de um Congresso que representa principalmente empresários, banqueiros, proprietários rurais, rentistas, etc.
  11. O Mercado agora deseja colocar um presidente de imagem limpa para que, como disse o Senhor Roberto Setúbal, na Folha de São Paulo, o importante são as reformas! Não importa quem as conduza!
  12. É preciso lutar com todas as forças contra este programa de “retrocessos” disfarçados, cinicamente, de reformas a “favor” do Povo!

A politica externa e a crise politica - Rubens Barbosa (OESP)

A POLÍTICA EXTERNA E A CRISE POLÍTICA

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 13/06/2017

Apesar da crise politica ter sido agravada por denúncia contra o próprio Presidente da República, foi significativa a decisão do PSDB, do PMDB, do DEM e de outros partidos em separá-la da discussão no Congresso das reformas estruturais (trabalhista, previdenciária, tributária e política). A contaminação pela radicalização política do exame e da sua eventual aprovação seria danosa para o Brasil. Fizeram bem as lideranças desses partidos em colocar os interesses do pais acima das disputas político-partidárias, pois, caso as reformas não sejam votadas, estará em jogo a estabilidade da economia, a volta do crescimento e a redução do desemprego.

Não há dúvida de que a crise política e o temor de denúncias da Lava Jato têm afetado o funcionamento normal da Administração pública. 

Apesar disso, nos primeiros treze meses do atual governo, o apoio institucional e a nova orientação imprimida por Jose Serra e agora por Aloysio Nunes Ferreira revitalizaram o Itamaraty, fortalecendo seu papel central na formulação e execução da política externa, e retiraram o Brasil do isolamento das negociações comerciais. Os recursos recebidos permitiram que o Brasil voltasse a honrar seus compromissos financeiros nos organismos internacionais e facilitaram um planejamento mais adequado dos gastos com a manutenção da máquina administrativa no Brasil e no exterior. As correções de rumo na politica externa afastaram a influência ideológica que colocou o Brasil a reboque dos acontecimentos, sobretudo na América do Sul, e  recuperaram o tempo perdido nas negociações comerciais externas com a aceleração das negociações Mercosul-União Europeia e a abertura de conversas exploratórias com o Canadá, o Japão e a Coréia. O Itamaraty retomou, em larga medida, sua capacidade de iniciativa e voltou a defender os interesses permanentes do pais, ao contrário do que passara a acontecer no segundo mandato do governo Lula e nos tempos de Dilma Rousseff. As relações com a Argentina foram relançadas, permitindo uma reavaliação do Mercosul e a tomada de medidas para fazê-lo retornar às suas origens como instrumento para abertura de mercados e liberalização de comércio. Os entendimentos com os EUA avançam de forma pragmática, naquilo que é possível e nossas fronteiras passaram a ter uma atenção especial para controlar o contrabando de drogas e de armas. A Venezuela passou a ser um dos itens principais da agenda diplomática pelas violações à democracia, ao desrespeito dos direitos humanos e pela ameaça de um crescente número de refugiados em nosso pais; A dura nota do Itamaraty contra o comunicado conjunto emitida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tratou de maneira distorcida e tendenciosa a reação do governo aos lamentáveis acontecimentos ocorridos em Brasília no dia 24 de maio, com a destruição e o incêndio de prédios públicos, e de maneira capciosa menciona a violência agrária no sul do Para e as medidas da prefeitura de São Paulo contra o consumo e o tráfico de drogas. 

É lamentável que a SAE, Secretaria de Assuntos Estratégicos, ignorando a rapidez dos ajustes de rumo da política externa visando defender    os interesses permanentes do Brasil em tão curto espaço de tempo, faça crítica desfocada à diplomacia brasileira e ao Itamaraty. Ao traçar um quadro de falta de visão estratégica do Brasil, de improvisação da política externa e de ações apenas reativas, a SAE defende uma grande estratégia, que nem ela própria sabe qual é.

Qualquer que seja  o futuro do presidente Temer, a defesa do interesse nacional exige que não haja descontinuidade na agenda da atual política externa que busca retomar sua voz independente e voltar a projetar suas prioridades, em especial:

- a conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a   União Europeia

- a negociação para o ingresso na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) depois do pedido de adesão; 

- a presença do Brasil nos esforços da comunidade internacional para conter os excessos do governo Maduro na Venezuela e permitir um avanço negociado para evitar um conflito de grande escala.

- a proposta de início das negociações com os EUA para um acordo de salvaguarda tecnológica que torne viável o aproveitamento comercial da Base de Alcântara. 

- assumir a efetiva liderança na América do Sul, com propostas concretas de maior integração, sobretudo na área de infraestrutura física.

- ampliar as medidas para a segurança das fronteiras com a cooperação dos países vizinhos  para combater a criminalidade no Brasil;

- reforço da presença do Brasil na África, com a visita do Ministro do exterior a seis países, como estão fazendo o Japão, a Índia, a Turquia, sem falar na China;

- aprofundar o relacionamento com o BRICS e com o Novo Banco de Desenvolvimento;

- reforçar a APEX, agora no Itamaraty, e a promoção comercial;

- implantar até o fim do ano o visto eletrônico para os EUA, Canadá, Japão e Austrália para estimular o turismo;

Todas essa agenda proativa, porém, poderia ficar inviabilizada se for mantido o atual contingenciamento de 43% do orçamento do Itamaraty. Sem um significativo descontingenciamento, o Itamaraty poderá deixar de cumprir seus compromissos e pagar suas contas a partir de agosto/setembro. Voltaríamos ao tempo de Dilma Rousseff de completa paralisação da máquina diplomática, calote nos postos e ameaças de cobrança judicial.

O Governo Federal terá de examinar pragmaticamente a situação     financeira do Itamaraty para evitar que seja perdido o esforço feito agora para    aumentar a projeção externa do pais, elevar seu perfil e influência regional e se reinserir plenamente nos fluxos dinâmicos da economia e do comércio   internacional.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)

Pagina12 (Argentina) adere à demagogia barata do "Diplomacia e Democracia"

Pagina12, que já foi um brilhante jornal de oposição ao menemismo, mas que se rendeu (ou foi rendido), e em seguida se vendeu, ao kirchnerismo, ataca o Brasil e a diplomacia brasileira da maneira mais patética e vergonhosa que existe: inventando fatos, onde esses fatos não existem, deformando todo o sentido das recentes manifestações violentas de oposição ao presente governo brasileiro, construindo uma narrativa sobre a atual crise política que é nitidamente fantasiosa, e que fantasia ainda mais ao dizer que "cem diplomatas" brasileiros rechaçam a política externa e a própria governança da administração em vigor.
A matéria é, portanto, inútil, seja no terreno dos fatos, seja no da análise, uma bobagem completa e, sobretudo, uma coleção de mentiras deliberadas com intenções claramente político-partidárias.
Mas, sob um aspecto, ela é útil: ao revelar, e confirmar, que o dito manifesto "Diplomacia e Democracia" constitui, na verdade, uma montagem político-partidária destinada justamente a dar essa impressão: a de que o atual governo de transição consegue "ter o repúdio até mesmo de diplomatas", que seriam, supostamente, os seres mais preclaros do Brasil.
Essa é, de fato, a finalidade daquela peça mal escrita, deformada, enviesada, que foi ingenuamente assinada por jovens diplomatas e por oficiais de chancelaria, que se não são petistas, são simpáticos a certas teses defendidas pelos mais corruptos militantes políticos jamais conhecidos no Brasil, apoiadores da quadrilha mafiosa (o que pode ser uma redundância, mas neste caso não) que assaltou o Brasil e os brasileiros entre 2003 e 2016 (vários ainda continuam assaltando, pois a limpeza ainda não se completou).
Por isso mesmo lamento, como já disse, que diplomatas e outros servidores ingênuos tenham aderido a essa peça viciosa, viciada, tortuosa e torturada pela mentira e pela dissimulação, pois eles estão sustentando a causa dos que afundaram o Brasil, dos que roubaram descaradamente os brasileiros, e que agora, sob cobertura dissimulada de "diálogo e pacificação", só querem escapar da cadeia, onde deveriam apodrecer por todos os crimes cometidos contra o Brasil.
Como sempre, assino embaixo do que penso, declaro, escrevo e registro.
Paulo Roberto de Almeida

Pagina12 (Argentina), 03 de junio de 2017

Más de cien representantes brasileños criticaron la represión en su país

Protesta de diplomáticos democráticos

Por Dario Pignotti

Desde Brasilia

Policías reprimen a manifestantes en Brasilia el 24 de mayo. 

 

Luego de haber sido censurado por Naciones Unidas y la OEA debido a la represión de los participantes en una protesta que exigió su renuncia, el  presidente Michel Temer fue criticado por más de cien diplomáticos de carrera a través de una carta titulada “Diplomacia y Democracia”.

El manifiesto criticó “el uso de la fuerza para reprimir” repitiendo advertencias de la ONU y la OEA. El texto parece confirmar que la agresividad de la policía no se compadeció con la conducta inofensiva del grueso de los indignados.

Luego de haber sido censurado por Naciones Unidas y la OEA debido a la represión de los participantes en una protesta que exigió su renuncia, el  presidente Michel Temer fue criticado por más de cien diplomáticos de carrera a través de una carta titulada “Diplomacia y Democracia”.

En ese texto los cuadros del Servicio Exterior deploraron el ataque policial a los estimados en 150 mil manifestantes reunidos pacíficamente la semana pasada en Brasilia, cuyas avenidas fueron posteriormente patrulladas por las fuerzas armadas por orden del mandatario. Las pocas horas durante las cuales la Capital Federal estuvo ocupada por el Ejército y la Marina indicaron un punto de inflexión: el régimen anómalo surgido del golpe contra Dilma Rousseff el 12 de mayo de 2016 ingresó, el 24 de mayo de 2017, en una fase de militarización que puede agravarse si la indignación popular sigue creciendo en futuras movilizaciones o si los sindicatos convocan a un nueva huelga general tras la realizada en abril, que fue la primera en 21 años.

El manifiesto de la clase diplomática, criticó “el uso de la fuerza para reprimir o inhibir manifestaciones” repitiendo la advertencia divulgada hace una semana por la ONU y la OEA. “Rechazamos cualquier restricción al libre ejercicio del derecho de manifestación pacífica y democrática (...) cabe al Estado garantizar la seguridad en las manifestaciones así como la integridad del patrimonio público, tomando en cuenta la proporcionalidad del uso de las fuerzas policiales”. En esa última frase los miembros del Palacio Itamaraty parecen confirmar que la agresividad de la policía no se compadeció con la conducta inofensiva del grueso de los indignados, mientras unos pocos autodenominados Black blocs lanzaban molotovs y destruían los portones vidriados de algunos ministerios.

Las sospechas de que los activistas más exaltados no eran realmente activistas fue manifestada el lunes pasado por la senadora Gleisi Hoffmann del Partido de los Trabajadores, en entrevista con este diario. “Fue una movilización realmente muy importante que desde el gobierno quiso ser desnaturalizada con los incidentes de los supuestos Black blocs (..) , no llegué a ver  a los  supuestos Black blocs  pero todos los relatos indican que la policía fue pasiva con ellos y después enfrentó a la masa de manifestantes” dijo Hoffmann, que seguramente hoy será elegida presidenta del PT en el cierre del Sexto Congreso abierto el jueves por Luiz Inácio Lula da Silva. Ayer Hoffmann reiteró que su partido no acepta la realización de elecciones indirectas como las que impulsa el oficialismo y planteó que la salida de la crisis sólo llegará con “elecciones directas ya” en las que “pos supuesto Lula será nuestro candidato”. Esa consigna, “Directas Ya”, y “Fuera Temer”,  fueron la más repetidas en la marcha del miércoles 24 en Brasilia y el domingo pasado en el también multitudinario acto de protesta realizado en Río de Janeiro.

El documento “Diplomacia y Democracia” también refiere a la necesidad de convocar a elecciones cuando señala  “Reclamamos a la sociedad y en especial a sus líderes a renovar el compromiso democrático a través del diálogo constructivo (... a favor) de un nuevo ciclo de desarrollo legitimado por el voto popular”. Y en el pasaje más directo de la misiva los diplomáticos le recomiendan al presidente y los suyos que eviten caer en “tentaciones autoritarias”.

Reducido a la estatura de un casi tirano, el martes pasado Temer presumió, al hablar ante empresarios, de que no le temblará el pulso para movilizar a los militares cada vez que sea alterado el orden. Esa promesa fue, o intentó ser, una forma de garantizar  a inversores locales y extranjeros que permanecerá en el poder, incluso manu militare, y que serán aprobadas las reformas previsional y laboral.

En su  lectura imaginaria de la realidad Temer aún supone ser un presidente con alguna autoridad o legitimidad. Y desde esa idea falsa de su poder procura  recuperar el apoyo del capital nacional y transnacional ofreciéndoles el oro y el moro. Para eso envió a Washington al ministro de Relaciones Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que ayer  conversó con su homólogo Rex Tillerson precisamente cuando Donald Trump enfrenta el repudio unánime de la comunidad internacional por denunciar el Tratado de Paris sobre cambios climáticos .La cita de los cancilleres de Brasil y Estados Unidos más bien fue el encuentro de dos de los representantes de dos de los gobiernos más aislados del mundo.

En 13 meses al frente del Palacio del Planalto Temer conquistó el repudio de los gobiernos progresistas de la región y la indiferencia de los conservadores de todo el mundo. Brasilia se convirtió en una de las capitales latinoamericanas menos visitadas por líderes internacionales, y las pocas delegaciones que viajaron lo hicieron con reservas, como ocurrió con la misión de la Unión Europea que vino para criticar la exportación de carne brasileña en mal estado.

Algunos de los  firmantes del texto “Diplomacia y Democracia” expresaron su preocupación ante el desprestigio internacional que significa Temer. Esos funcionarios de carrera comentaron, a condición de anonimato, que se pueden “cerrar las puertas” del mundo hacia Brasil, y lamentaron la carta agresiva que Brasilia envió a la  OEA y la ONU, en respuesta a las críticas por la represión policial.

Ricardo Bergamini analisa o atual impasse politico em torno da crise brasileira

O impasse institucional será inevitável

Ricardo Bergamini

Os obstáculos institucionais a um planejamento integrado e abrangente são:

A existência de subdivisões políticas autônomas.

A inadequação do mecanismo de implementação. 

Ainda que os planos sejam concebidos por técnicos, têm de ser implementados através da máquina burocrática, que no Brasil partilha de natureza de burocracia “prismática”, preocupada mais em alcançar “status” que com exibir “desempenho”, e que não se ajusta facilmente aos objetivos nacionais da chamada burocracia “Weberiana”, dos países desenvolvidos, com seu enfoque racional e estruturas especializadas.

Falta de um mecanismo político de formação de consenso

Impregnados de facciosismo e personalismo, os partidos tradicionais provaram-se incapazes do esforço de formação de consenso necessário ao estabelecimento de um compromisso político com determinados objetivos de planejamento, e posteriormente com a continuidade de implementação das metas.

A instabilidade política

Em vista da ausência de um mecanismo de formação de consenso político, representando os planos, portanto, pouco mais que um comprometimento pessoal do chefe do executivo, a instabilidade de liderança tem efeito devastador sobre o esforço de planejamento. Donde nosso ceticismo sobre a relevância de esforços de planejamento num contexto político instável, no máximo existirá enfoques mais modestos, construídos sobre “ilhas de racionalidade”.

Nas democracias políticas – e isso também se aplica aos regimes autoritários onde existe um vigoroso setor privado – mesmo os planos nacionais mais abrangentes são meramente indicativos no tocante ao setor privado, e muito mais coordenativo do que compulsórios em relação a estados e subdivisões políticas.

Isto é verdadeiro ainda que o mecanismo de implantação burocrática permaneça patentemente inadequado, enquanto que a possibilidade de obter consenso político é habitualmente confinada a objetivos gerais, sem implicar um comprometimento operacional válido dos partidos políticos.

Convirá a esta altura considerar os obstáculos maiores que se antepõem a uma formulação e implementação eficaz de planos de desenvolvimento. 

Esses obstáculos são de tríplice natureza: ideológicos, técnicos e institucionais. 

Basta um simples comentário sobre possível mudança, e já surgem defesas intransigentes de grupos de poder na luta por seus imorais privilégios. Raramente havendo espaço para o debate técnico, normalmente desqualificado por esses grupos de poderes vitalícios no Brasil. 

Ricardo Bergamini

(recebido em 13/04/2017)