Editorial do Estadao sobre o STF tem a minha desaprovação (eles não ligam, claro)

São raras as vezes em que discordo do velho jornal reacionário (alguns dizem conservador) em seus editoriais. Esta é uma das vezes. Não preciso dizer o que acho de vários ministrecos do supreminho, que são medíocres e politicamente motivados.

Sem problemas, assino embaixo do que afirmo.

Paulo Roberto de Almeida

O sigilo do STF

O ministro Dias Toffoli fez bem ao determinar a abertura de inquérito policial a respeito de fake news e de ameaças envolvendo a Suprema Corte. Não foi apresentado, no entanto, motivo a justificar o sigilo do inquérito

Editorial Estadão, 16/03/2019

Na quinta-feira passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito criminal para apurar fake news e ameaças veiculadas na internet que envolvem aquela Corte. Tem havido “notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimo caluniante, difamante e injuriante que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e de familiares”, explicou o ministro Dias Toffoli. 

A primeira das atribuições do presidente do Supremo é “velar pelas prerrogativas do Tribunal”, como dispõe o Regimento Interno do STF. E não há dúvida de que ameaças aos ministros e a seus familiares são uma tentativa de subjugar a independência do STF. Do mesmo modo, notícias mentirosas sobre a atuação da Suprema Corte também representam um atentado ao Poder Judiciário. 

O ministro Dias Toffoli fez bem, portanto, ao determinar a abertura de inquérito policial a respeito de fake news e de ameaças envolvendo a Suprema Corte. “Não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”, lembrou o presidente do STF. O ambiente de liberdade assegurado pela Constituição não pode ser entendido como respaldo para ataques pessoais, ameaças ou difusão de notícias mentirosas. 

Só existe liberdade se há respeito à lei. Por isso, as ações criminosas de calúnia, difamação e injúria não podem ficar impunes. Crimes contra honra agridem importantes bens jurídicos. No caso dos ataques mencionados pelo presidente do STF, eles envolvem não apenas os ministros e familiares, como afetam diretamente o Estado Democrático de Direito, que tem na independência do Poder Judiciário um de seus pilares fundamentais. 

Vale lembrar que a abertura do inquérito determinada pelo presidente do STF não significa que o Poder Judiciário esteja assumindo um papel de investigador. Num inquérito, quem realiza a investigação é a autoridade policial competente, sob a supervisão da Justiça. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do inquérito. 

Suscitou estranhamento, contudo, o caráter sigiloso do inquérito. Como lembrou o ministro Dias Toffoli, “o STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados”. Não foi apresentado, no entanto, nenhum motivo a justificar o sigilo decretado sobre o inquérito. 

Por princípio, os atos estatais são públicos, como assegura a Constituição de 1988. São poucas as exceções ao princípio da transparência, que sempre devem ser motivadas. Por exemplo, ao tratar do acesso à informação nos órgãos públicos, o art. 5.º da Carta Magna estabelece que o sigilo deve ser “imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Não parece que este seja o caso do inquérito aberto pelo presidente do STF. 

O Código de Processo Penal, que é de 1941 e deve ser aplicado à luz da Constituição de 1988, define que “a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”.  

Mais uma vez, fica claro que a decretação do sigilo deve ser fundamentada. Sigilo deve haver apenas nos casos em que for, de fato e justificadamente, necessário. Também não parece que é o caso do inquérito do STF. Por exemplo, fake news são, por sua própria natureza, informações que já circulam publicamente. Qual é o sentido do sigilo? 

Ao regulamentar o acesso à informação previsto na Constituição, a Lei 12.527/11 define que a primeira diretriz é a “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”. E a tal regime subordinam-se “os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público”.  

A publicidade do inquérito pode servir, portanto, para que a necessária defesa das prerrogativas do Supremo seja também uma reafirmação das garantias e liberdades constitucionais.

Diplomacia mediocre - Editorial do jornal O Estado de S. Paulo (14/03/2019)

Diplomacia medíocre

Editorial O Estado de S. Paulo, 14/03/2019

A julgar pelo ânimo demonstrado até aqui pelo presidente Jair Bolsonaro 

e por seu ministro das Relações Exteriores, haverá total simbiose entre 

o Brasil e os Estados Unidos nos próximos anos, seja qual for a pauta

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, acredita que o Brasil atrasou seu desenvolvimento ao procurar fazer negócios com a China, a Europa e a América Latina, e abandonando os Estados Unidos como principal parceiro comercial. A declaração, dada em aula magna no Instituto Rio Branco, onde estudam aspirantes à carreira diplomática, mostra a dimensão da pretendida guinada que o presidente Jair Bolsonaro pretende imprimir à política externa do País.

“Houve apostas completamente equivocadas a partir dos anos 1950 e, mais ainda, nos anos 1970, com o terceiro-mundismo, o antiamericanismo e o antiocidentalismo, com uma aposta em parceiros que não foram capazes de nos ajudar no nosso desenvolvimento”, disse o chanceler Araújo. Segundo o ministro, o Brasil teve o seu melhor período econômico “quando seu principal parceiro eram os Estados Unidos” – e, em sua visão, a atual estagnação do Brasil coincide com o fato de o grande parceiro comercial do País ser agora a China.

É com base nesses argumentos que o chanceler Araújo pretende justificar a conhecida intenção do atual governo de se aproximar dos Estados Unidos. Não seria uma aproximação qualquer. A julgar pelo ânimo demonstrado até aqui pelo presidente Jair Bolsonaro e por seu ministro das Relações Exteriores, haverá total simbiose entre o Brasil e os Estados Unidos nos próximos anos, em detrimento das relações com outros parceiros e seja qual for a pauta. Tudo isso sob a justificativa de uma suposta afinidade entre os povos brasileiro e norte-americano no que diz respeito a valores religiosos e morais.

Como se vê, não é uma estratégia; é uma mensagem messiânica. A nova política externa brasileira, conforme relatado pelo chanceler Araújo, mistura interesses comerciais com motivações de caráter explicitamente religioso. É como se o Brasil estivesse destinado pela “providência divina” a se vincular aos Estados Unidos, pois esta seria a condição indispensável para seu desenvolvimento.

O ministro Araújo até admite que o Brasil continue a fazer negócios com a China, mas deixou claro que a política externa brasileira não será mais pautada exclusivamente por interesses comerciais. “Queremos vender soja e minério de ferro, mas não vamos vender nossa alma. Querem reduzir nossa política externa a uma política comercial, e isso não vai acontecer”, disse o chanceler.

A abordagem do ministro Araújo tem diversos problemas. Fiquemos no mais óbvio: o Brasil, ao contrário do que disse o chanceler, deveria ampliar, e não reduzir, suas parcerias comerciais. O País é reconhecidamente um dos mais fechados do mundo, com participação pífia no comércio internacional, considerando-se seu imenso potencial. Não fosse o dinamismo do setor agropecuário, a presença do Brasil na cadeia comercial global mal seria notada.

Esse quadro é resultado da baixa competitividade dos produtos brasileiros e das barreiras à modernização do setor produtivo, que se sustenta em parte em inexplicáveis benefícios fiscais. Ademais, o Brasil passou os últimos tempos, especialmente durante o mandarinato lulopetista, desprezando acordos comerciais com os grandes mercados, preferindo, por razões ideológicas, aproximar-se de países periféricos.

Tem razão o chanceler Araújo quando denuncia o atraso que representou a diplomacia lulopetista, mas o atual governo erra completamente quando pretende substituir aquela ideologia por outra, de sentido oposto, mas com semelhante perniciosidade. Esquece, também, que entre o governo ideologizado de Dilma Rousseff e o governo ideologizado de Jair Bolsonaro passaram-se dois anos e meio do governo sensato de Michel Temer.

A aula magna do chanceler Araújo foi, assim, muito didática a respeito da “visão de mundo” de Bolsonaro. Mas ninguém melhor do que o próprio presidente para externar suas preocupações acerca das relações exteriores do Brasil. Ao anunciar que pretende trocar 15 embaixadores, ele se queixou de que sua imagem no exterior está “muito ruim” e deu a entender que é tarefa dos diplomatas melhorá-la.

Nem mesmo os melhores quadros do Itamaraty serão capazes de tal façanha, a julgar pela incapacidade de Bolsonaro de se comportar como presidente da República e de seu chanceler de entender que diplomacia não pode se confundir com religião.

O velho populismo retorna ao Brasil - Editorial Estadao

O espectro do populismo

São cada vez mais evidentes os sinais de que Bolsonaro, como governante, toma suas decisões estimulado pela perspectiva do aplauso fácil e imediato

Editorial O Estado de S. Paulo, 24/02/2019

O “bolsonarismo” é, por enquanto, apenas uma caricatura mal-ajambrada de movimento populista, desses que de tempos em tempos assombram o Brasil, mas isso não significa que o País possa tranquilizar-se. Ao contrário: a esclerose precoce do governo de Jair Bolsonaro parece ter despertado no presidente o demagogo que ele sempre foi e que se encontrava apenas anestesiado em razão de conveniências políticas. Caso isso se confirme, a recuperação do País, repleta de obstáculos, será seriamente prejudicada, com consequências graves para a solvência do Estado e para a retomada do desenvolvimento. Nem é preciso enfatizar o perigo que um cenário desses representa para a estabilidade do País e mesmo para a ordem social. 

São cada vez mais evidentes os sinais de que Bolsonaro, como governante, toma suas decisões não por razões de Estado ou como parte de alguma estratégia política de longo prazo, e sim estimulado pela perspectiva do aplauso fácil e imediato, este que brota de suas fanáticas hostes nas redes sociais – meio de comunicação caótico e irresponsável que Bolsonaro escolheu para se dirigir à sociedade, a título de estabelecer uma “relação direta entre o eleitor e seus representantes”, como disse em seu discurso ao ser diplomado como presidente. Desse modo, Bolsonaro equipara os atos de governo a tuítes tolos e a “memes” engraçadinhos. Nem é preciso mencionar os riscos institucionais que essa prática acarreta – basta lembrar a recente confusão criada pelo presidente e por um de seus filhos no Twitter a respeito de um dos ministros de Bolsonaro, demitido como consequência do imbróglio.

Para os propósitos de Bolsonaro, no entanto, as redes sociais são o meio ideal para confundir a opinião pública, criando uma realidade paralela na qual a gritante falta de traquejo do presidente para o exercício de tão importante cargo seja convertida em qualidade de “homem simples”. Nesse mundo bolsonarista, a falta de um programa claro de governo, em que haja firme compromisso com o progresso consistente e sadio do País, é compensada pela espetacularização das decisões do presidente e de seus ministros. Foi com esse espírito demagógico, por exemplo, que Bolsonaro anunciou recentemente nas redes sociais uma devassa no Ministério da Educação. “Daremos início à Lava Jato da Educação!”, exclamou o presidente no Twitter, para compreensível delírio dos bolsonaristas mais animados, que acham que todos os problemas do País se resumem à corrupção.

A ninguém, contudo, é dado o direito de surpreender-se. Em 1999, este jornal publicou uma entrevista com Bolsonaro na qual o então deputado federal declarou sua admiração por Hugo Chávez, então recém-eleito presidente da Venezuela, dizendo que “gostaria muito que sua filosofia chegasse ao Brasil”. Chávez conquistara o poder denunciando a hegemonia das oligarquias políticas, a degradação dos partidos, a corrupção desenfreada e a falência das instituições – e sobre essas bases ideológicas construiu uma ditadura populista tão sólida que sobreviveu a ele.

Não se pretende, com esse paralelo, sugerir que Bolsonaro possa reencarnar Chávez, mas é importante observar que o presidente brasileiro se elegeu com um discurso semelhante ao do falecido caudilho venezuelano e apresenta a mesma preocupante falta de compromisso com as liberdades democráticas. Seu histórico de defesa da ditadura militar e de supressão de direitos em nome de uma certa “ordem” fala por si, mas é preciso acrescentar ainda o fato de que Bolsonaro pretende resumir seu governo a uma luta do “bem” contra o “mal” – situação que inviabiliza a democracia. Foi assim que, recentemente – pelo Twitter, é claro –, Bolsonaro avisou que haverá “dificuldade” para “tentar consertar tudo isso”, pois “o sistema não desistirá”. Esse “sistema”, presume-se, engloba todos aqueles que discordam de Bolsonaro.

Assim, contando ainda com formidável concentração de poder político, econômico e cultural, resultado de uma vitória eleitoral acachapante e da ausência de uma oposição digna do nome, Bolsonaro e seu entorno parecem ter decidido acelerar sua marcha populista – receita certa para o desastre.

Estadão e a ONU defendem a civilização - Editorial

Que tempos! Um grande jornal e o SG da ONU lembram coisas elementares...
Paulo Roberto de Almeida

Uma defesa da civilização

Os problemas globais são cada vez mais integrados, mas as respostas se tornam mais fragmentadas, e, por isso, insuficientes

Editorial O Estado de S. Paulo, 25/01/2019

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,uma-defesa-da-civilizacao,70002693509

Os problemas globais são cada vez mais integrados, mas as respostas se tornam mais fragmentadas e, por isso, insuficientes. Este foi o ponto de partida do secretário-geral das Nações Unidas, o português António Guterres, para a mais forte defesa do multilateralismo apresentada nesta semana, em Davos, na reunião do Fórum Econômico Mundial. O maior adversário do multilateralismo é também o governante da maior potência global, o presidente americano, Donald Trump, modelo e inspiração de Jair Bolsonaro, presidente da maior economia latino-americana. Sem polemizar ou distribuir acusações, Guterres se dedicou a mostrar os grandes desafios e a explicar por que as ações dos governos são muito menos eficientes do que poderiam ser. 

É fácil ver na economia como os desafios são interconectados. Problemas como tensões comerciais e riscos associados ao Brexit, por exemplo, minam a confiança de empresários, investidores e financiadores, afetam os preços de ativos de vários tipos e ainda se refletem no crédito e nas decisões de negócios. Mas as questões são em geral tratadas separadamente e com insuficiente articulação internacional. 

O mesmo apelo em favor da cooperação, da articulação e da ação sistêmica havia sido formulado em Davos pela diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, e pela economista-chefe da instituição, Gita Gopinath. Esta foi especialmente clara e didática ao mostrar, numa entrevista coletiva, a interconexão dos vários tipos de riscos no caminho da economia global. Guterres empregou o mesmo arsenal de exemplos e de argumentos, mas desenhando um quadro muito mais dramático. 

São claras as conexões entre a multiplicação de conflitos políticos e o agravamento de riscos econômicos e de seus piores efeitos, como a miséria. Além disso, o aumento dos conflitos num mundo multipolar pode levar a desastres extremos, quando inexiste qualquer tipo de coordenação. Havia multipolaridade na Europa, no começo do século passado, e sua consequência trágica mais próxima foi a 1.ª Guerra Mundial, lembrou Guterres. 

Um mundo mais coordenado e preparado para respostas mais articuladas teria controlado com maior eficiência, segundo o secretário-geral da ONU, os efeitos indesejáveis da globalização, como o aumento da desigualdade entre pessoas, países e regiões. Esses efeitos tiveram desdobramentos sociais e políticos. Ampliou-se a desconfiança em relação às instituições, aos governos e também os aspectos positivos da globalização passaram a ser rejeitados. Novos desafios foram impostos aos governos. Não haverá resposta eficiente, no entanto, sem cooperação e sem articulação multilateral, sustentou Guterres. É indispensável, avançou, criar um multilateralismo inclusivo e para isso será necessário ir além das ações isoladas dos próprios organismos multilaterais – FMI e Organização Mundial do Comércio (OMC) são exemplos – tais como hoje operam. 

Os apelos de Guterres, no entanto, chegam num momento de enormes desafios para qualquer tipo genuíno de multilateralismo. Fala-se de reforma da OMC, mas seria ingenuidade entender essa discussão como originária de uma real ambição de aperfeiçoamento. O debate deve-se em grande parte às pressões do governo americano contra o atual sistema de normas do comércio internacional. A posição americana tem-se traduzido em risco de paralisação de uma das atividades mais importantes da OMC, a solução de controvérsias por meio de um órgão especializado. Para impor sua vontade, o governo dos Estados Unidos chegou a entravar a nomeação de juízes para essa tarefa. Essa atitude reflete problemas muito especiais, como os conflitos com a China e a promessa eleitoral de cuidar de setores, como a siderurgia, pouco eficientes e sem competitividade. O governo brasileiro, embora moldando um discurso baseado em assuntos brasileiros, como a agricultura, tem sido um seguidor da doutrina Trump também nos debates sobre a OMC. 

Os ideais do multilateralismo defendidos por Guterres são importantes para um mundo eficiente, equitativo e civilizado. Não é fácil defendê-los num mundo assolado pelo nacionalismo, pelo populismo e pela indigência de visão política e diplomática.

A missão do novo presidente - Editorial do Estadao (1/01/2019)

A missão de Bolsonaro

Jair Bolsonaro toma posse com a missão de promover as reformas das quais o Brasil depende para evitar o colapso das contas nacionais

Editorial Estadão, 01/01/2019

Jair Bolsonaro tomará posse hoje como presidente da República com a missão de promover as reformas das quais o Brasil depende para evitar o colapso das contas nacionais. Não se trata de uma escolha, tampouco de um projeto deste ou daquele partido, e sim de um imperativo nacional. É isso ou presidir um país ingovernável. 

É certo que Bolsonaro foi eleito por uma fatia expressiva dos brasileiros que viram nele não o reformista de que o País tanto precisa, mas o homem que se comprometeu a varrer para o passado, quem sabe para o esquecimento, o petismo e seu terrível legado. O presidente cometerá um grave erro, no entanto, se limitar sua agenda e suas energias a essa faxina política e moral. 

Pois não se pode ignorar que muitos eleitores de Bolsonaro esperam dele, antes de tudo, uma ação vigorosa e imediata contra o que enxergam como intolerável influência da esquerda na educação, nas artes e nos costumes. Na hipótese de ser levada a sério pelo presidente, essa visão tenderá a drenar forças políticas de um governo que deveria concentrar-se no essencial – e nem de longe o essencial, hoje, é fiscalizar o comportamento de professores, enquanto o sistema educacional continua em ruínas. 

A encruzilhada em que o País se encontra não permite distrações desse tipo, úteis somente para quem pretende desviar a atenção dos reais e múltiplos problemas que devem ser enfrentados sem delongas. Se quiser realmente transformar o Brasil “em uma grande, livre e próspera nação”, como prometeu em seu discurso da vitória, Bolsonaro terá de usar seu imenso capital político para convencer os brasileiros, a começar de seus eleitores, de que o mais importante neste momento é concentrar esforços para reformar a Previdência e racionalizar drasticamente os gastos públicos, medidas que normalmente são impopulares. Sem isso, o País não atrairá os investimentos que se traduzem em empregos. 

Os desafios são abundantes. Nos quatro anos do mandato que hoje se inicia, as despesas primárias (que não incluem o pagamento de juros) terão de ser reduzidas em R$ 148,8 bilhões, ou 0,5% do PIB, por ano. Um rombo desse tamanho não será eliminado sem grandes sacrifícios, que vão muito além do enxugamento de Ministérios e da venda de estatais. Será preciso cortar na carne. 

É urgente discutir a sério o engessamento do Orçamento, que impede o uso racional das receitas, pois grande parte delas tem destinação definida pela Constituição, e não pela realidade. É previsível que qualquer proposta que vise a desvincular receitas, cortando gastos onde eles não são necessários, seja recebida com a já tradicional zanga das corporações, até aqui muito satisfeitas com o loteamento do Orçamento entre elas; logo, o governo terá de estar pronto para enfrentar a vigorosa tradição patrimonialista que tanto atravanca o País. 

Ademais, o governo que está começando decerto sabe que não há espaço para novos aumentos salariais de servidores públicos, tema que gera profundo desgaste para qualquer presidente. Também é notório que a política de correção do salário mínimo, hoje bastante generosa, terá de ser revista, o que provavelmente terá repercussão negativa entre os milhões de trabalhadores que estão nessa faixa de remuneração, sem falar dos aposentados cujo benefício é reajustado por esse indicador. 

Além disso, será preciso modificar substancialmente a política de subsídios e incentivos fiscais, que, a título de estimular determinados setores da economia, acabou transferindo renda dos mais pobres para os mais ricos e não resultou em aumento significativo nem da produtividade nem da geração de empregos. 

E isso é só o começo. Há um profundo déficit de segurança pública, saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura que está há anos à espera de quem se disponha a enfrentá-lo para valer, sem demagogia. 

Sempre que começa um novo governo, a esperança de que isso finalmente venha a acontecer se renova. Só não é possível imaginar que tantos problemas se resolvam por mágica ou por ato de vontade. É preciso muito trabalho e, acima de tudo, a consciência de que é a solidez dos fundamentos da economia que assenta todo o edifício de um bom governo. Com Jair Bolsonaro vão as esperanças de todos os brasileiros.

Brasil: o ajuste economico ainda nao foi feito - FMI (Editorial Estadao)

Eu sempre disse, desde antes da Grande Destruição lulopetista, que a tarefa de reconstrução seria enorme, ingente, lenta e dolorosa. Até agora, o Brasil se limitou a colocar band-aid sobre suas fraturas mais graves. O trabalho verdadeiro ainda não começou.
Paulo Roberto de Almeida

O risco-chave, segundo o FMI

O Brasil poderá entrar em nova crise, e até em recessão, se o próximo governo abandonar a pauta de ajustes e reformas, alertou diretor do Fundo

Editorial O Estado de S. Paulo, 15 de maio de 2018

O Brasil poderá entrar em nova crise, e até em recessão, se o próximo governo abandonar a pauta de ajustes e reformas, disse o diretor do Departamento de Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI), Alejandro Werner. Ele destacou a importância da reforma da Previdência, mas um crescimento mais rápido e sustentável, acrescentou, dependerá de mudanças mais amplas. Uma política inovadora deve incluir, entre outros pontos, segundo o diretor do FMI, abertura econômica e simplificação do sistema tributário. Werner comentou as perspectivas do País ontem, em Nova York, num evento da Fundação Getúlio Vargas e da Câmara de Comércio Brasileira e Americana.

Advertências muito parecidas têm sido formuladas no Brasil por economistas conhecidos pela competência técnica e pelo bom senso. As avaliações apresentadas por Alejandro Werner põem a discussão, no entanto, num cenário mais amplo. Ele dirige uma equipe familiarizada com a economia de toda a América Latina e empenhada em acompanhar 0 dia a dia das crises, das políticas, das estratégias de ajustes e mudanças e, naturalmente, dos sucessos e fracassos.

Esse panorama é discutido no relatório de perspectivas econômicas das Américas divulgado na sexta-feira passada numa entrevista coletiva em Lima. As economias estão em crescimento em quase todo o hemisfério, do Canadá à Argentina e ao Chile, mas, em vez de apenas festejar a recuperação, os autores do estudo lançam uma exortação: é preciso aproveitar o impulso para levar adiante as pautas de reformas.

A exortação vale especialmente para os países latino-americanos, e, dentro desse conjunto, para Brasil e Argentina. Apesar da retomada do crescimento e da melhora de alguns indicadores importantes, as duas maiores economias da América do Sul ainda têm de enfrentar uma pesada agenda de consertos e reformas. A Argentina, muito vulnerável a problemas externos e, portanto, a pressões cambiais, acabou pedindo ajuda ao Fundo pouco antes da divulgação do relatório. O Brasil, com bom volume de reservas, contas externas saudáveis e inflação bem abaixo da meta oficial, tem mais espaço para se mexer. Não pode, no entanto, retardar por muito tempo, a continuação do programa iniciado pelo governo Temer. Os perigos maiores foram apontados com clareza no pronunciamento de Alejandro Werner em Nova York.

Sem rápida melhora das finanças oficiais, a dívida pública poderá em breve superar 100% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem perspectiva de melhora, os mercados poderão retrair-se. Com isso o financiamento se tornará muito difícil e custoso, o País poderá entrar em nova crise e afundar de novo em recessão. A lista de ações para arrumar a economia, torná-la mais segura e aumentar a capacidade de crescimento inclui, além da reforma da Previdência e de mudanças no sistema tributário, alterações na alocação de crédito, abertura ao comércio, maior integração nos mercados globais, melhora da infraestrutura e redução da burocracia.

Dois fatores positivos são apontados: 1) o atual governo tomou iniciativas na direção correta, propondo o teto de gastos e iniciando as correções; 2) a reativação da economia proporciona condições para um ajuste mais intenso na fase inicial e para o avanço na pauta de reformas. A proposta de aproveitar o impulso vale para todo o hemisfério, especialmente para a América Latina, mas aplica-se muito especialmente ao Brasil.

O caso brasileiro se destaca, no entanto, por mais um fator de preocupação: o “risco-chave”, segundo o relatório, é o de alteração do programa econômico depois das eleições presidenciais, com “maior instabilidade no mercado e maior incerteza quanto às perspectivas de médio prazo”. De modo geral, a expectativa de continuidade dos ajustes aparece nos comentários sobre os demais países da América Latina. Ao traduzir o quadro eleitoral em termos de grave incerteza econômica, os técnicos do FMI mostram boa informação e realismo. Longe de ser um excesso retórico, a expressão “risco-chave” é um alerta preciso.

Uma delacao super premiada e uma mentira subinvestigada - Editorial Estadao

Mentira comprometedora

Editorial O Estado de S. Paulo, sábado, 8 de julho de 2017

A validade dos chamados acordos de delação premiada depende fundamentalmente de dois elementos, cuja falta é grave o bastante para suscitar a anulação dos termos da colaboração: a voluntariedade e o compromisso inarredável com a verdade.

 

Um investigado, acusado ou réu não pode estar sentado à mesa de negociação com o Ministério Público ou com a autoridade policial sob ameaça ou coação. Ele precisa estar disposto a contar o que sabe por livre e espontânea vontade, em troca dos benefícios relativos à persecução penal a que está sujeito pelo crime que lhe é imputado. Além disso, para ser digno de receber tais prêmios, que podem chegar ao perdão judicial, é mandatório que diga a verdade às autoridades, por mais óbvio que isso possa parecer.

 

Esses requisitos obedecem a um imperativo legal – conforme as disposições da Lei 12.850 de 2013, que trata das organizações criminosas – e serão verificados pelo Poder Judiciário em dois momentos: a voluntariedade, na fase de homologação do acordo; e a veracidade das alegações, no momento da sentença, após a reunião de um conjunto de provas no curso do processo que comprove o que o colaborador disse às autoridades. De acordo com o mesmo diploma legal, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador.

Desde sua divulgação, em maio, o acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o sr. Joesley Batista, controlador da J&F, vinha sendo bastante criticado por variados segmentos da sociedade pela disparidade entre o que o delator ofereceu de informações ao Estado e o que dele recebeu em troca, a saber, a imunidade total para os gravíssimos crimes que confessou ter cometido.

 

Já seria questionável, de pronto, a concessão de imunidade total a um criminoso confesso e contumaz, atitude que não se coaduna com o próprio conceito de justiça que deve sempre pautar as ações da PGR. Causou ainda mais estranheza a irrazoabilidade dos termos negociados no acordo com o sr. Joesley Batista, cujo resultado, como já foi dito neste espaço, foi uma denúncia inepta por corrupção passiva contra o presidente da República.

 

Sabe-se agora que sr. Joesley Batista mentiu para a PGR. Durante as tratativas para o fechamento do acordo de colaboração premiada, ele negou ter tido qualquer de seus negócios facilitado por Antonio Palocci no âmbito do BNDES. Entretanto, de acordo com informações veiculadas pelo Estado, a JBS – uma das empresas controladas pela holding J&F – pagou, entre dezembro de 2008 e junho de 2010, cerca de R$ 2,1 milhões à Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, empresa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, em troca das gestões de Palocci com a direção do BNDES para o aporte de US$ 2 bilhões do banco estatal que serviram para a compra da Pilgrim’s Pride Corporation pela JBS por cerca de US$ 2,8 bilhões em 2009. Vale dizer, por meio da intervenção remunerada de Antonio Palocci, a JBS ampliou seus negócios nos Estados Unidos utilizando mais de 70% de capital do BNDES. É importante repetir que, mesmo quando questionado, o sr. Joesley Batista negou ter recebido auxílio de Antonio Palocci para fechar seus negócios bilionários.

 

Além de ter negociado os termos do acordo de colaboração premiada da JBS contrariando ditames legais, vê-se agora que a PGR negociou mal. É inadmissível que uma delação que baseou uma denúncia contra o presidente da República venha eivada de mentira. Não se pode supor que um fato dessa gravidade seja um mero “descuido” da PGR, que de pronto acreditou na palavra do delator e não fez uma averiguação prévia de sua veracidade.

 

O açodamento e o desmazelo do Ministério Público Federal no tratamento das informações entregues pelo sr. Batista reforçam a percepção de que os objetivos da delação são, antes de tudo, eminentemente políticos.

O mal do petismo, uma organizacao criminosa - Editorial do Estadao (22/04/2017)

Há muito tempo que eu digo, ainda durante a gestão dos lulopetistas no poder, que o Brasil estava sendo comandado por uma organização criminosa, uma verdadeira máfia que se apossou do poder e implantou uma imensa máquina de corrupção desenfreada, deslavada, irrestrita, ampla e generalizada.
As delações agora reveladas veem, na verdade, desvendar uma corrupção gigantesca, ainda maior, desmesurada, do que pudéssemos imaginar, pois que toda e qualquer política, toda e qualquer medida eram concebidas exclusiva e essencialmente para roubar, saquear, extorquir, depredar, assaltar.
O editorial do Estadão, finalmente, se rende às evidências.
Paulo Roberto de Almeida

O mal do petismo

  http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-mal-do-petismo,70001747582

O PT deixou como marca indelével a percepção de que onde houve governo, houve corrupção

O Estado de São Paulo, editorial, 22 de abril de 2017

Os futuros presidentes da República terão de se esforçar muito se quiserem impingir ao País mal semelhante ao causado por Lula da Silva e Dilma Rousseff. O verdadeiro legado de suas gestões – evidente aos olhos dos que não costumam brigar com a realidade – é o mais absoluto retrocesso, sob quaisquer aspectos que se avalie: econômico, político, social e, sobretudo, moral. Uma marca difícil de ser batida.

A serem comprovadas as acusações do Ministério Público Federal (MPF) e o conteúdo estarrecedor das delações de ex-funcionários da Odebrecht – notadamente as de Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, controladores da empreiteira –, estaremos diante de um caso inédito de venda do governo federal aos interesses de uma empresa privada, que em troca da facilitação de seus negócios pela cúpula governante bancou o enriquecimento ilícito de centenas de agentes públicos.

O PT deixou como marca indelével de sua passagem pelo poder a percepção de que onde houve governo, houve corrupção. É verdade que o partido não inventou a corrupção. Historiadores terão de recorrer ao período colonial para traçar as origens do crime no Brasil. Entretanto, uma vez no poder central, o PT fez da corrupção um método de governo com denodo jamais visto.

A cada dia, uma grande parcela dos brasileiros parece tomada pela sensação de que nenhum espaço da administração pública deixou de ser visto por petistas e seus apaniguados como oportunidade de negócios cujo desígnio principal foi o desvio de dinheiro público. Mesmo as “políticas sociais” do PT – bandeira que o partido e seus defensores sempre fizeram tremular com galhardia – foram concebidas para criar uma legião de cativos que, por dependência e não desenvolvimento, garantiriam a sustentação do grupo de poder e, assim, a manutenção de um sofisticado sistema engendrado para assaltar os contribuintes.

Não por acaso a popularidade de Lula segue alta no Nordeste, região mais pobre do País e onde está a maior concentração de beneficiários do programa Bolsa Família, segundo dados do IBGE.

O discurso pelo fortalecimento do Estado para enfrentar a “ganância do capital” e, assim, proteger os desvalidos – a eterna cantilena da esquerda – foi a desculpa perfeita para a ocupação e aparelhamento da administração pública pelo PT de modo a transformar o Tesouro Nacional numa espécie de “fundo partidário” privativo do partido e seus aliados.

O que as investigações da Lava Jato e a revelação das chamadas delações premiadas da Odebrecht escancaram ao País é que não houve uma só política de governo durante as gestões de Lula da Silva e Dilma Rousseff – ela mesma um improviso do ex-presidente para seguir com seu plano após as quedas de José Dirceu e Antonio Palocci – que não tenha sido pensada como meio de obtenção de vantagens ilícitas para o PT e, como ninguém é de ferro, para assegurar uma vida materialmente confortável aos próceres do partido. Lula e sua família, principalmente.

Com a política externa não foi diferente. As frentes de negócio abertas por Lula e Dilma em países como Argentina, Venezuela, Angola, entre outros, serviram para que empresas “eleitas” pudessem celebrar contratos que, na verdade, serviam tão somente para aumentar a captação de recursos que, por vias tortas, acabavam nas contas do PT e de outros partidos aliados. Todo o programa de governo petista, no Brasil e no exterior, parece ter sido montado tendo qualquer coisa como prioridade, menos aquilo que deveria pautá-lo na origem, o interesse público.

É compreensível o desalento da população diante da profunda crise na qual o PT afundou o País. Porém, mais forte do que o ímpeto criminoso de Lula e seus asseclas é a arraigada honestidade do povo brasileiro, que arrosta grandes sacrifícios sem se desviar do caminho da honra. É daí que vem a esperança que vencerá o medo e a incerteza. Desta vez, não como um mote publicitário vazio de significado, mas como a crença genuína de que um Brasil melhor há de surgir após este processo de depuração.

Como vai estar o Brasil no seu bicentenario da independencia, em 2022? Endividado! (heranca maldita do PT)

Quando os companheiros tomaram posse, em 2003, eles foram logo inventando a sua versão da história, mentindo descaradamente para demonizar os seus antecessores.
Inventaram uma tal de "herança maldita", quando a deterioração da situação econômica tinha sido a consequência de sua própria postura anterior, ao ameaçar mudar tudo na economia e não honrar os compromissos externos do Brasil. Como consequência, o dólar disparou, o crédito do Brasil despencou, o risco subiu exponencialmente, a confiança dos mercados se deteriorou e a inflação subiu. Foi preciso um empenho extraordinário para consertar as coisas que tinham sido agravadas justamente pelo temor dos companheiros. E a despeito dessas evidências eles demonizaram aqueles que tinham feito de tudo para deixar um país em ordem para eles.
No setor externo, também inventaram uma fantasmagórica "submissão aos ditames do Consenso de Washington", uma inexistente adesão ao neoliberalismo (que só existia na imaginação e na propaganda mentirosa deles), e impingiram aos predecessores a pecha de uma política externa não comprometida com a soberania, que eles prometiam defender mais na retórica do que na realidade.
Pois bem, vinte anos depois, quando o Brasil chegar aos duzentos anos de sua independência, o que vamos encontrar? 
Um país falido pela incúria, inépcia e corrupção dos companheiros, uma nação endividada e com sua renda diminuida. Mais ainda, moralmente arrasada pela mais gigantesca operação de corrupção jamais vista nos anais da pátria.
Como mostra um relatório do FMI, de 2016, em 2022 o Brasil estará superendividado e tecnicamente insolvente, pois nenhum país consegue pagar juros de uma dívida total equivalente a mais de 90% do PIB num nível jamais visto anteriormente.
Este é o resultado da GRANDE DESTRUIÇÃO lulopetista, que este editorial do Estadão resume muito bem.
Paulo Roberto de Almeida

Um país afundado em dívidas

Editorial do  Estadão, 10/10/2016

Com o governo atolado em dívidas e sem perspectiva de arrumar suas finanças a curto prazo, as empresas brasileiras mais endividadas terão de buscar no mercado a solução para seus problemas. As condições internacionais ainda são benignas, mas poderão piorar quando os juros subirem de novo nos Estados Unidos. Quando isso ocorrer, muito dinheiro hoje disponível para os emergentes será provavelmente desviado para aplicação em ativos americanos. Riscos financeiros são hoje elevados em todo o mundo e a situação de alguns grandes bancos europeus preocupa os mercados. Mas governos do mundo rico e de alguns países emergentes têm algum espaço para socorrer companhias endividadas e facilitar o ajuste do sistema bancário. No Brasil, o setor público terá de se empenhar prioritariamente, por muitos anos, em melhorar o próprio balanço.

Este quadro resume informações importantes – e pouco animadoras – de dois documentos liberados na semana passada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e comentados por diretores da instituição. Um relatório sobre finanças globais mostrou um cenário de curto prazo melhor que o esperado e uma coleção de riscos significativos a médio prazo. Outro relatório mostrou como o enorme endividamento público e privado impôs desafios à política fiscal. Nos dois estudos, mas especialmente no segundo, o Brasil aparece em situação especialmente vulnerável.

A dívida bruta do setor empresarial, das famílias e dos governos atingiu US$ 152 trilhões no ano passado, valor correspondente a 225% do produto bruto mundial. Oito anos depois do estouro da última grande crise financeira, em 2008, o risco financeiro permanece elevado. A recessão foi superada na maior parte do mundo, mas o crescimento continua insatisfatório, desajustes importantes subsistem e o endividamento excessivo ameaça de novo a estabilidade mundial.

Vários fatores negativos diferenciam a posição brasileira nesse quadro. Depois de dois anos de recessão, a economia continua em marcha lenta, a inflação ainda é elevada, as contas públicas estão arrasadas e o setor não financeiro – público e privado – enfrenta os efeitos do endividamento acumulado nos últimos anos. Com a contração dos negócios e o aperto do crédito, a situação financeira das empresas, principalmente das grandes, ficou muito complicada.

Segundo o FMI, as firmas “fracas”, isto é, com dificuldade para cobrir os juros, devem cerca de US$ 51 bilhões, aproximadamente 11% de todo o débito corporativo. Num cenário adverso, a dívida em risco poderá subir para US$ 88 bilhões. A recomendação é aproveitar as condições internacionais por enquanto favoráveis.

Em países com menor aperto fiscal os governos poderão socorrer as firmas endividadas. O caso do Brasil é muito diferente. A dívida bruta do setor público bateu em 73% do Produto Interno Bruto (PIB), 30 pontos acima da média de outros emergentes. 

Se o governo conseguir arrumar as próprias contas nos próximos anos, já fará um serviço muito importante. Se mostrar forte compromisso com a pauta de ajustes e de reformas, empresários e investidores privados se animarão a intensificar os negócios e isso facilitará a recuperação geral da economia. 

Pelas projeções do FMI, o saldo primário das contas públicas – sem os juros, portanto – continuará deficitário até 2019. Para 2020 está estimado um saldo positivo equivalente a 0,3% do PIB. O resultado deverá chegar a 0,7% no ano seguinte. Mas isso ainda será insuficiente para impedir a deterioração geral das contas. O saldo nominal – com o custo dos juros – continuará no vermelho, com valores negativos de 7% em 2020 e 6,4% em 2021. 

Como o dinheiro, até lá, será insuficiente para o pagamento integral dos juros, a dívida bruta chegará a 90,8% do PIB em 2020 e a 93,6% no ano seguinte. Em 2021, a dívida pública dos emergentes e dos países de renda média corresponderá a 52,6% do PIB, de acordo com o FMI. Para a América Latina, a média projetada é 63,6%. Também a deterioração da situação financeira do setor público brasileiro expressa nesses números é parte da herança deixada pelo PT.

Lulopetismo: o resumo da grande fraude - Editorial Estadão

O fim do torpor
Editorial do Estadão, 31 de agosto de 2016

O impeachment da presidente Dilma Rousseff será visto como o ponto final de um período iniciado com a chegada ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, em que a consciência crítica da Nação ficou anestesiada. A partir de agora, será preciso entender como foi possível que tantos tenham se deixado enganar por um político que jamais se preocupou senão consigo mesmo, com sua imagem e com seu projeto de poder; por um demagogo que explorou de forma inescrupulosa a imensa pobreza nacional para se colocar moralmente acima das instituições republicanas; por um líder cuja aversão à democracia implodiu seu próprio partido, transformando-o em sinônimo de corrupção e de inépcia. De alguém, enfim, cuja arrogância chegou a ponto de humilhar os brasileiros honestos, elegendo o que ele mesmo chamava de “postes” – nulidades políticas e administrativas que ele alçava aos mais altos cargos eletivos apenas para demonstrar o tamanho, e a estupidez, de seu carisma.

Muito antes de Dilma ser apeada da Presidência já estava claro o mal que o lulopetismo causou ao País. Com exceção dos que ou perderam a capacidade de pensar ou tinham alguma boquinha estatal, os cidadãos reservaram ao PT e a Lula o mais profundo desprezo e indignação. Mas o fato é que a maioria dos brasileiros passou uma década a acreditar nas lorotas que o ex-metalúrgico contou para os eleitores daqui. Fomos acompanhados por incautos no exterior.

Raros foram os que se deram conta de seus planos para sequestrar a democracia e desmoralizar o debate político, bem ao estilo do gangsterismo sindical que ele tão bem representa. Lula construiu meticulosamente a fraude segundo a qual seu partido tinha vindo à luz para moralizar os costumes políticos e liderar uma revolução social contra a miséria no País.

Quando o ex-retirante nordestino chegou ao poder, criou-se uma atmosfera de otimismo no País. Lá estava um autêntico representante da classe trabalhadora, um político capaz de falar e entender a linguagem popular e, portanto, de interpretar as verdadeiras aspirações da gente simples. Lula alimentava a fábula de que era a encarnação do próprio povo, e sua vontade seria a vontade das massas.

O mundo estendeu um tapete vermelho para Lula. Era o homem que garantia ter encontrado a fórmula mágica para acabar com a fome no Brasil e, por que não?, no mundo: bastava, como ele mesmo dizia, ter “vontade política”. Simples assim. Nem o fracasso de seu programa Fome Zero nem as óbvias limitações do Bolsa Família arranharam o mito. Em cada viagem ao exterior, o chefão petista foi recebido como grande líder do mundo emergente, mesmo que seus grandiosos projetos fossem apenas expressão de megalomania, mesmo que os sintomas da corrupção endêmica de seu governo já estivessem suficientemente claros, mesmo diante da retórica debochada que menosprezava qualquer manifestação de oposição. Embalados pela onda de simpatia internacional, seus acólitos chegaram a lançar seu nome para o Nobel da Paz e para a Secretaria-Geral da ONU.

Nunca antes na história deste país um charlatão foi tão longe. Quando tinha influência real e podia liderar a tão desejada mudança de paradigma na política e na administração pública, preferiu os truques populistas. Enquanto isso, seus comparsas tentavam reduzir o Congresso a um mero puxadinho do gabinete presidencial, por meio da cooptação de parlamentares, convidados a participar do assalto aos cofres de estatais. A intenção era óbvia: deixar o caminho livre para a perpetuação do PT no poder.

O processo de destruição da democracia foi interrompido por um erro de Lula: julgando-se um kingmaker, escolheu a desconhecida Dilma Rousseff para suceder-lhe na Presidência e esquentar o lugar para sua volta triunfal quatro anos depois. Pois Dilma não apenas contrariou seu criador, ao insistir em concorrer à reeleição, como o enterrou de vez, ao provar-se a maior incompetente que já passou pelo Palácio do Planalto.

Assim, embora a história já tenha reservado a Dilma um lugar de destaque por ser a responsável pela mais profunda crise econômica que este país já enfrentou, será justo lembrar dela no futuro porque, com seu fracasso retumbante, ajudou a desmascarar Lula e o PT. Eis seu grande legado, pelo qual todo brasileiro de bem será eternamente grato.

O fim do partido neobolchevique? A morte do grande patife? - Editorial Estadao, Paulo Roberto de Almeida

Duas matérias sobre assuntos paralelos, falando de moribundos, e de pelo menos um cadáver insepulto.
Desculpem ser tão macabro.
Paulo Roberto de Almeida 

O desespero petista 
Editorial O Estado de S. Paulo, segunda-feira, 6 de junho de 2016

Uma pesquisa interna do PT, obtida pelo Estado, mostra uma perspectiva desastrosa para o partido nas eleições municipais de outubro. A avaliação indica que os petistas conseguirão se reeleger em apenas 7% das prefeituras que a legenda conquistou no Sul e no Sudeste no pleito de 2012. Já no Nordeste, que se tornou o principal reduto eleitoral do PT graças a seu populismo rasteiro, há chances de vitória em somente 8%. É esse horizonte sombrio que norteia a estratégia petista de jogar todas as suas fichas na histeria do “golpe”, transformando-a em mote de sua campanha eleitoral, pois foi somente isso o que restou ao partido, rejeitado em todo o País pelo imenso dissabor que causou em sua desastrosa passagem pela Presidência. Não há o que defender num legado de roubalheira, irresponsabilidade e mentiras.

Se tivesse um mínimo de apreço pela democracia e pelas instituições, o PT já teria reconhecido seus inúmeros erros e oferecido alguma forma de compromisso com as demais forças políticas para que o País pudesse sair o mais breve possível da barafunda em que a presidente afastada Dilma Rousseff o meteu. Mas o espírito autoritário do partido, que se julga portador da verdade histórica, torna legítimo, aos olhos dos petistas, o falseamento da realidade e o insulto à inteligência na expectativa de criar confusão moral e, assim, tentar salvar a todo custo seu projeto de poder.

Foi esse espírito que presidiu a mais recente resolução da Comissão Executiva Nacional do PT. Com base nas conversas gravadas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o partido diz ter ficado claro que “a deposição da presidente Dilma tem entre seus objetivos o estancamento das investigações no âmbito da Operação Lava Jato relacionadas aos partidos que engendraram o golpe”.

Não custa refrescar a memória da tigrada. Em primeiro lugar, o PT parece ter-se esquecido de suas ferozes críticas ao vazamento de gravações quando estas comprometiam correligionários. “Eu não respeito delator”, Dilma chegou a dizer. Mas agora parece que os vazamentos se tornaram úteis para denunciar o tal “golpe”. Em relação à tentativa de “estancar” a Lava Jato, também é bom lembrar que, por pressão do comando petista, Dilma foi obrigada a demitir da Justiça seu fiel escudeiro, José Eduardo Cardozo, acusado de não “controlar” a Polícia Federal, que não parava de investigar petistas. Além disso, pululam depoimentos que indicam que a própria Dilma pode ter agido para tentar livrar empreiteiros enrolados na Lava Jato e para obstruir a Justiça, sem falar na tentativa de blindar Lula, seu encalacrado padrinho, nomeando-o para a Casa Civil.

A resolução petista procura também desqualificar o atual Ministério pelo fato de ser “composto por inúmeros investigados por corrupção, com perfil conservador e de baixa qualidade técnica”. A tentativa soa como piada, quando se têm em mente os ministros que Dilma nomeou ao longo de seu governo, muitos deles demitidos em sucessivas “faxinas”, e principalmente às vésperas de seu afastamento, na agonia da compra de votos contra o impeachment.

Seria ingenuidade esperar coerência de um partido que cresceu com o discurso da pureza, mas que, uma vez no poder, adotou a corrupção e a desfaçatez como métodos de governo. O PT imagina estar numa luta pela sobrevivência, razão pela qual nenhuma estratégia, por mais suja que pareça, será descartada. Nesse vale-tudo, até o desemprego de 11,2% registrado no trimestre terminado em abril – quando Dilma estava na Presidência – foi atribuído pelos petistas ao governo de Temer. “Mas não era só tirar a Dilma que acabava a crise?”, perguntou, com a maior caradura, o senador petista Lindbergh Farias em seu Facebook.

Assim, os petistas, a título de salvar o partido, parecem na verdade empenhados em assegurar-lhe um fim melancólico. Em discurso recente, a propósito das dificuldades eleitorais do PT, o presidente da legenda, Rui Falcão, disse: “Acabou a era da militância paga. Nós teremos que fazer uma campanha com muitos voluntários e voluntárias e, para isso, é fundamental que a gente tenha ideias a oferecer”. Pelo jeito, a única “ideia” que o PT tem hoje para oferecer é a de que, para o partido, só a derrota é imoral.

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Obituário de um farsante

Paulo Roberto de Almeida

Não existe muita glória, apenas temeridade, em publicar um necrológio antes da morte física do personagem em vista, embora esse pecado já tenha sido cometido mais de uma vez na história da imprensa mundial. Desde Mark Twain se sabe que rumores sobre certas mortes são grandemente exagerados. Em todo caso, quero falar da morte política de um dos mais nefastos personagens da política brasileira, esse mesmo que muitos esperam ver preso numa das próximas fases da Operação Lava Jato, a qual proponho desde já que se intitule “Rapa Tudo”.

Pois bem: morreu, em algum momento entre 2015 e 2016, de causas ainda não identificadas, o maior farsante da história política brasileira. Antes se acreditava que esse título pertencesse a uma outra grande fraude política, àquele que tinha prometido acabar com a inflação no Brasil de um golpe de caratê, mas que começou tungando a população brasileira de seus ativos, e que acabou abatido pelos movimentos de rua e pelo Congresso, no primeiro processo de impeachment bem sucedido de nossa história. Tinha havido uma tentativa em 1954, contra o ex-ditador Vargas, mas ela não conseguiu ultrapassar a barreira da aprovação na Câmara, embora o acusado tenha deixado o poder para entrar na história, como alguém escreveu numa carta pré-fabricada, feita para confundir seus adversários políticos, que ficaram abatidos pela reação popular. Em nossos dias, porém, um valor mais alto apareceu nos porões da pátria.

Haverá reação popular quando o farsante tiver de abandonar definitivamente as réstias de poder de que ainda goza para entrar, enfim, na lata de lixo da história? Difícil dizer, uma vez que “popular”, no Brasil, há muito deixou de significar manifestações espontâneas da cidadania, para transformar-se em “agit-prop” de grupos manipulados pelo partido neobolchevique. É sabido, desde muito tempo, que os tais “movimentos sociais” – e vários sindicatos que também possuem alguma presença nas ruas (aliás ilegalmente) – constituem meras “correias de transmissão” do mesmo partido totalitário que empolgou, no pior sentido da palavra, largas frações de eleitorado urbano no seu caminho para a conquista do poder, partindo ele então para a consolidação de um formidável curral eleitoral, em larga medida rural, e muito parecido com os redutos amestrados dos antigos coronéis do interior.

Para contrapor-se à mais formidável fraude política assim criada, mas financiada por todos nós – por meio dos cofres públicos –, emergiram, a partir de 2013 e sobretudo em 2014 e 2015, movimentos legítimos da cidadania consciente e ativa, que lograram sucesso ao mobilizar largas frações da classe média – nós, os “coxinhas” – nas maiores manifestações políticas jamais vistas na história do Brasil. Eles são os verdadeiros movimentos de rua, em contraposição aos mercenários do partido totalitário, os tais “mortadelas” de patéticas mobilizações “de massa”, apoiados pelo maior exército de blogueiros “sujos” de que se tem notícia nas comunicações mundiais, todos ilegalmente pagos com o meu, com o seu, com o nosso dinheiro. Tal distinção, entre velhos e novos “movimentos de rua”, deve ser feita, porque são os novos que estão na origem do atual processo de impeachment, e são eles que explicam o vigor com que a Operação Lava Jato tem trabalhado para desmantelar os tentáculos da cleptocracia de estado criada e expandida enormemente sob os neobolcheviques caboclos.

Que a corrupção não tenha sido criada por eles, isso é óbvio. Mas, para usar uma linguagem marxista, ela sempre existiu naquele estágio do modo de produção artesanal, sob o qual políticos roubavam individualmente, em pequena escala, de acordo com as condições e oportunidades: uma emenda orçamentária aqui, uma ONG familiar acolá, um projeto de quadra esportiva em Cabrobró da Serra, uma compra governamental em Tiririca do Monte, e superfaturamentos ocasionais nas estatais penetradas. A partir dos companheiros, a corrupção passou a uma etapa superior, como diria Lênin, ao modo de produção industrial da roubalheira, à sua fase sistêmica, disseminada, indiscriminada. Os órgãos estatais foram devidamente aparelhados, ajustados para o assalto organizado, e até desorganizado, como testemunham os depoimentos de alguns varões do empresariado nacional (os tais que foram chamados por um apparatchik a pagar o percentual de 1% mesmo retroativamente, ou seja, desde que se iniciou a era do Nunca Antes). Desfaçatez igual nunca se viu nos bandidos políticos tradicionais.

Na origem de tudo isso, uma mudança importante, do antigo patrimonialismo político para sua modalidade peculiar sob o reino dos neobolcheviques, como estudado em inúmeros artigos e até num livro inteiro – A Grande Mentira – por Ricardo Vélez-Rodríguez: essa modalidade, da mesma forma como certas vertentes do peronismo, pode ser chamada da patrimonialismo gangsterista, que é quando uma quadrilha de meliantes se apossa de várias vertentes da máquina pública – como ocorreu em certas regiões da Itália em determinados momentos de sua história política – para dela fazer o mesmo uso que fazem chefes de máfias em atividades ligadas ao submundo do crime.

Foi assim que o Brasil chegou à era da Grande Destruição, ao afundamento de sua economia e ao desmantelamento de certo número de instituições públicas. Algumas, felizmente, não foram aparelhadas, e o espírito da cidadania crítica conseguiu emergir, na chamada República de Curitiba, para começar a golpear, dentro das regras do jogo, as trapaças mais sórdidas da quadrilha mafiosa que parecia ter se apossado totalmente do Brasil. É esse renascimento da consciência cívica em largos extratos da população que me habilita a, preventivamente, declarar a morte de um farsante. Como escrevi num artigo anterior, já não era sem tempo...

[Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 30 de maio de 2016]

O jogo sujo da desinformacao dos companheiros contra o Brasil no exterior - Editorial Estadao

Editorial resposta do Estadão à campanha sórdida dos dirigentes e mercenários do partido totalitário contra o processo de impeachment. Se não fosse por outros motivos, eles deveriam ser banidos da vida pública também por isso.
Paulo Roberto de Almeida

O jogo sujo da campanha para enxovalhar o Brasil no exterior
O jogo sujo da desinformação
 Editorial / O Estado de S. Paulo, domingo, 29 de maio de 2016

O Brasil, sua democracia e suas instituições estão sendo enxovalhados no exterior por uma campanha de difusão de falsidades cujo objetivo é denunciar a “ilegitimidade” do presidente em exercício Michel Temer. Diante da ousadia desses delinquentes a serviço da causa lulopetista, não basta ao Itamaraty limitar-se a orientar suas missões no exterior sobre como responder a essa onda de desinformação. Será necessária uma atitude mais resoluta para contra-arrestar as mentiras e deixar claro aos governos e à opinião pública de outros países que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vem cumprindo todos os requisitos legais, e também para defender a decisão soberana dos eleitores brasileiros, devidamente representados no Congresso que votou pelo afastamento da petista.

Na mais recente ofensiva da patota petista, um jornalista usou uma rotineira entrevista do porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Mark Toner, para tentar induzir a Casa Branca a reconhecer que houve um “golpe” no Brasil e que a democracia no País foi arruinada.

Na entrevista, dia 24 passado, o jornalista, não identificado, mencionou os diálogos entre o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado – a quem o repórter chamou de “ex-magnata do petróleo” –, sugerindo ter havido ali um arranjo para derrubar Dilma. Então o repórter perguntou: “À luz dessas revelações, não seria hora de começar a considerar que o que aconteceu no Brasil pode ter sido um golpe brando?”.

O porta-voz Mark Toner respondeu que, para o governo americano, conforme já manifestado “várias vezes”, o processo democrático brasileiro e suas instituições “são estáveis o bastante e fortes o suficiente”, razão pela qual o País “é capaz de superar sua crise política”. Em seguida, para encerrar a conversa, disse: “Desse ponto em diante, não falarei sobre a política interna do Brasil”.

O verdadeiro papel daquele jornalista ficou explícito: não se tratava de fazer uma entrevista, mas sim de provocar um constrangimento. Disse o repórter: “Bom, isso é interessante. O novo governo acabou com todas as investigações anticorrupção contra os políticos que a ele haviam aderido” – algo que simplesmente não é verdade. E ele desatou a fazer um discurso como se estivesse numa assembleia estudantil: “Eles começaram a vender bens estatais, estão falando em mudar a política externa brasileira e formaram um Ministério inteiramente masculino, feito de gente ligada ao mercado e à indústria, gente que era hostil a uma porção de prioridades do governo anterior, e nada disso foi feito com o voto popular. O povo não teve nenhuma palavra nisso. Houve mesmo um processo democrático? Os Estados Unidos consideram aquilo um processo democrático?”.

Para não permitir que o Departamento de Estado americano continuasse a servir como palanque para o embuste lulopetista, o porta-voz interrompeu a conversa depois de reafirmar a crença dos Estados Unidos na força da democracia do Brasil e de dizer que não faria nenhum reparo às “mudanças internas no governo brasileiro”.

Não se trata de um episódio isolado. Os advogados da causa petista, aqui e no exterior, não se sentem constrangidos em apelar para a desinformação quando se trata de tentar caracterizar a “ilegitimidade” de Michel Temer. Um desses ativistas, o americano Glenn Greenwald, chegou ao cúmulo de publicar reportagem na qual diz que Temer não poderia assumir a Presidência porque “está por oito anos impedido de se candidatar a qualquer cargo público”. Ou seja, o jornalista tratou como condenação definitiva o que é apenas a opinião da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, a propósito de uma multa de R$ 80 mil imposta a Temer por ter feito doações eleitorais acima do teto.

Derrotado fragorosamente quando tentou emplacar a tese do “golpe”, rejeitada in totum pelo Supremo Tribunal Federal, restou à trupe lulopetista espalhar mundo afora que Temer é “ilegítimo”. É esse o jogo sujo que o Itamaraty terá de enfrentar.

Impeachment no Brasil: suspensao do Brasil do Mercosul! Limites da boçalidade - Editorial do Estadao

Os "limites da boçalidade" do Editorial do Estadão referem-se ao tresloucado e aloprado gesto de um diplomata do MST que se arvorou o direito de expedir circulares contendo seus alarmes idiotas contra um "golpe" supostamente em curso no Brasil.
Mas tem coisa mais grave, e aqui se aplicam os meus "limites da boçalidade", que se referem à uma potencial tentativa da chancelaria argentina de ameaçar levar o caso do processo de impeachment no Brasil ao Mercosul, que possui uma "cláusula democrática", que diga-se de passagem não foi aplicada nem pelo Brasil, nem pela Argentina quando suspenderam o Paraguai ilegalmente do bloco. São estas as minhas observações iniciais ao editorial do Estadão, que transcrevo antes do próprio.

O venerável representante do PIG, da mídia golpista que pretende apear do poder os "democratas" do lulopetismo, trata em editoria do boçal episódio das circulares alopradas que um diplomata do MST expediu para alertar o mundo que uma aventura golpista estava em curso no país. Não dou muita importância ao tresloucado gesto, pois se trata de uma espécie de canto do cisne dos neobolcheviques no poder. Mais grave, não para a chancelaria do Brasil, mas para a chancelaria argentina, de um governo que aparentemente agora tem a cabeça no lugar, que parta justamente da diplomacia portenha um alerta, e uma ameaça de que, se houver um impeachment constitucional, o Mercosul poderá suspender o Brasil do bloco (ou seja, deixar de fora 70% do bloco). Se não fosse ridícula tal assertiva, seria por demais patético que um bloquinho como é o Mercosul, hoje reduzido à mediocridade a que o conduziram as administrações esquizofrências dos Kirchner e do lulopetismo, resolvesse se contrapor a dispositivos constitucionais brasileiros, numa clara demonstração de intervenção nos assuntos internos do país. Entendo que a chancelaria brasileira -- eu disse a chancelaria -- saberá rechaçar tal intenção, pois o Mercosul não NADA A VER com nossas desavenças políticas internas. O ÚNICO GESTO que se espera de uma diplomacia digna desse nome é o rechaço completo, in limine, ab initio, determinante, de uma tal possibilidade. Os problemas internos do Mercosul NÃO PODEM e não devem ser tratados no Mercosul. É o mínimo que se espera de uma diplomacia digna!
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25 de março de 2016

Limites da boçalidade

Editorial O Estado de São Paulo, 25 Março 2016 

 

É próprio de uma democracia que cada cidadão seja livre para escolher suas posições políticas. Ir a uma manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, participar de um evento pró-governo, advogar por uma causa no seu círculo de amigos, simplesmente torcer reservadamente por um determinado desfecho da crise ou mesmo manter-se indiferente a tudo o que se refere ao mundo político – a liberdade política oferece muitas possibilidades ao cidadão. Essas possibilidades, no entanto, não incluem o uso dos órgãos públicos para fazer campanha político-partidária.
Uma ação assim seria evidente abuso, a atentar contra a isenção do Estado e a liberdade política dos demais cidadãos. Mas foi o que ocorreu na sexta-feira, dia 18 de março, quando o Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi usado para enviar telegramas alertando para o risco de um golpe de Estado no País.
No dia em que estavam previstas manifestações contrárias ao impeachment de Dilma, o diplomata Milton Rondó Filho – que é ligado a Miguel Rossetto, ministro do Trabalho, e já assessorou o MST – quis dar sua contribuição à causa petista e enviou, por meio da Secretaria de Estado de Relações Exteriores do Itamaraty (Sere), mensagens de teor político-partidário a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior.
Expedida por volta do meio-dia, a primeira mensagem solicitava a designação de um servidor – de preferência, um diplomata – para se responsabilizar por “apoiar adequadamente” o diálogo entre o Itamaraty, a sociedade civil brasileira e organizações locais.
A segunda mensagem, enviada no meio da tarde daquele dia, retransmitia uma nota da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), com frases do seguinte calibre: “É momento de resistência democrática! Não ao Golpe! Nossa luta continua!”.
Horas depois de enviada a segunda mensagem, a Secretaria-Geral do Itamaraty expediu um comunicado pedindo para “desconsiderar e tornar sem efeito as circulares telegráficas 100.752 e 100.755”. Mesmo assim, uma terceira mensagem de teor político-partidário foi enviada. O telegrama 100.757 reproduzia a Carta aos Movimentos Sociais da América Latina, denunciando um “processo reacionário que está em curso no País contra o Estado Democrático de Direito”. Posteriormente, o Itamaraty informou que Rondó Filho foi “admoestado” e está impedido de emitir novas circulares.
O episódio é grave. Além do evidente uso da máquina do Estado para fins político-partidários, os mentores da aloprada ação – seria bastante estranho achar que Rondó Filho atuou sozinho, sem nenhum respaldo do Palácio do Planalto ou do famoso assessor da Presidência da República para assuntos internacionais – rebaixam o Brasil no plano internacional, como se o País não fosse suficientemente capaz de resolver seus assuntos internos. A ironia é que esse tipo de atuação parta de quem, diante de graves violações de direitos humanos em outros países – Venezuela, por exemplo –, sempre diga que se deva deixar cada nação resolver sozinha seus problemas internos.
Além do episódio de patrulhamento ideológico e infantilismo internacional do funcionário do Itamaraty, a chanceler argentina, Susana Malcorra, declarou que o Mercosul pretende divulgar “o mais rápido possível” uma nota de apoio institucional ao governo brasileiro. Segundo a chanceler, em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff e em virtude da cláusula democrática do bloco, o Brasil poderia “eventualmente” ser temporariamente desvinculado do Mercosul. É sintomático do estágio em que se encontra o governo Dilma Rousseff que vá buscar apoio no inconsistente bloco sul-americano. Nessas circunstâncias, o desespero e a insânia dos lulopetistas em vias de perder preciosas boquinhas poderiam mesmo levá-los a pedir o apoio dos companheiros bolivarianos. Essa gente, afinal, tenta fazer do Brasil uma república bananeira sobre a qual possam reinar, boçais e soberanos.