De volta ao debate: a Comissão da (In)Verdade e a fraude com a História (1)

De volta ao debate: a Comissão da (In)Verdade e a fraude com a História

Paulo Roberto de Almeida

Aproximadamente um ano atrás, quase dia por dia, reagi contra uma afirmação que, independentemente de onde tivesse vindo, me parecia ser um deformação do processo histórico, tal como eu o conheci, por experiência direta. O fato de que essa afirmação tenha sido feita no nível mais alto da responsabilidade política em nosso país acrescenta à seriedade do erro, e à responsabilidade de quem o emitiu. E não me importa quem seja, que tipo de autoridade detenha, ou minha posição: estou apenas me referindo ao processo histórico, objetivo, e as obrigações morais que todos temos de pelo menos tentar não falsear a verdade.

Todos os meus poucos leitores, e o número ainda mais reduzido dos que escolherem ler o que segue, saberão do que, exatamente, estou falando, e poderão, se desejarem chegar ao final desta série de postagens, reagir da forma que lhes parecer mais apropriada, inclusive desmentindo este modesto escrevinhador. Estou respostando o que coloquei neste mesmo espaço um ano atrás, e desta vez dando destaque aos comentários que recebi, e que me eximi de comentar à época, por não desejar alimentar um debate fragmentado, sem maiores explicações de minha parte.

Acho que chegou o momento de dar essas explicações, e elas estarão divididas em pequenos blocos nas postagens subsequentes. Antes, porém, transcrevo, para melhor compreensão dos novos visitantes, ou para refrescar a memória dos antigos, o que eu havia colocado aqui no dia 16 de maio de 2012, seguido dos comentários recebidos; não sei se todos, pois filtro os recebidos, e elimino aqueles que não são pertinentes ao assunto, independentemente se são a favor ou contra este autor; creio que não eliminei nenhum, desta vez, pois todos os que me escreveram tinham um interesse genuíno pelo assunto. Desculpo-me, agora, por não ter respondido aos comentaristas, mas não queria ser parcial ou incompleto.

Finalmente, antes de começar a postar o material antigo, e um mais recente, cabe uma explicação quanto ao título: por que Comissão da (In)Verdade, e por que fraude com a História? Eu não teria nenhum problema com uma comissão de historiadores ou com outros especialistas que procurasse relatar o que se passou, efetivamente, no Brasil, de 1964 a 1985, e um pouco antes e um pouco depois, se desejarem. A verdade, porém, é que a tal Comissão da Verdade é parcial, deformada, constituída (salvo, talvez, num caso ou outro, minoritários) de pessoas comprometidas com o governo atual, e interessados em se vingar do passado ditatorial que tivemos. É verdade, tivemos ditadura no passado, e militares perpetraram ações odiosas, como assassinatos e desaparecimentos. Assim como o fizeram os que primeiro tomaram das armas para lugar contra o que era uma ditadura militar surgida numa conjuntura política muito específica da nossa história. Eu explico um pouco do que sei, do que assisti, do que participei, nesses anos sombrios da nossa história.

Por isso mesmo, tendo participado de alguns episódios, e tendo conhecido alguns dos personagens que atualmente pontificam de democratas, que supostamente teriam lutado contra a ditadura pela “democracia”, posso dizer, tranquilamente: não é verdade, isso é uma fraude contra a história, e é uma mentira. O Partidão, coitado, pagou um preço alto, não por ter pego em armas, mas por estar do lado da União Soviética, a inimiga maior dos militares na época, junto com Cuba e a China dos maoístas que foram para as selvas do Araguaia (mas já nessa época a China revisava suas concepções), e talvez a Albânia de alguns alucinados. Apenas por isso que falo em fraude com a história: os militantes da esquerda armada, que tentaram derrubar a ditadura pela guerrilha urbana ou rural são em grande parte responsáveis pelo descalabro de violência que tivemos depois, e é simplesmente mentira, repito, uma mentira, que estivessem lutando pela democracia. Estávamos lutando pela ditadura do proletariado (menos o Partidão, coitado, que sabia, por seus velhos militantes, que isso era uma grande bobagem).

A Comissão da Verdade está sendo parcial, e está cometendo uma fraude, por querer investigar apenas um lado da história: a história dos que vencerem a batalha militar e perderam a batalha da história (por enquanto, já que a história foi feita pelos derrotados). Eles não estão querendo contar a nossa história, a minha história, a história dos que pretendiam derrubar a ditadura pela força das armas e implantar um regime que não teria nada a ver com a democracia, tal como a conhecemos hoje.

Volto a repetir: a Comissão está fraudando a verdade, e seja a quem ela responda, sejam quem forem seus componentes, eu não hesitarei em denunciar a fraude e a mentira.

Dito isto, vou começar as postagens numa sequência linear: primeiro o que escrevi, um ano atrás, depois os comentários recebidos, depois, em blocos, por ser um texto muito grande, meu depoimento para a história. Aceito contestações.

Paulo Roberto de Almeida (Hartford, 10 de maio de 2013). 

Grandes crimes, grandes ladroes - Everardo Maciel

Segundo o ex-Secretário da Receita, Lula é um criminoso doentio (dixit). Também acho. E com doses de megalomania, achando que tudo o que faz é grandioso. Pode ser, até o crime e a torpeza de não se envergonhar dele.

Paulo Roberto de Almeida 

O caixa 2

Everaldo Maciel

O Estado de S.Paulo, 03 de setembro de 2012

Fiquei estarrecido quando tomei conhecimento, pela mídia, de que a mais alta autoridade da República, à época que eclodiu o denominado escândalo do mensalão, alegara tratar-se de um mero caixa 2.
Uma autoridade fiscal chegaria ao limite da perplexidade ao ouvir de um contribuinte que praticara crime de sonegação por omissão de receita, por exemplo, a justificação de que fora tão somente um cândido exercício de caixa 2. Pois bem, esse mau contribuinte poderia acrescentar que se inspirara em discurso de autoridade.
O advogado, no exercício de uma função essencial ao Estado Democrático de Direito, tem a obrigação de buscar a absolvição ou, ao menos, a redução das penas que, em tese, seriam aplicáveis a seus clientes. O que espanta, todavia, é ver políticos e advogados festejarem o crime do caixa 2, diante da possibilidade de prescrição. Bradam solenemente: Foi apenas caixa 2! É a banalização da indecência.
Crime deve ser confessado de forma compungida e envergonhada, de cabeça baixa, com um mínimo sinal de arrependimento. Somente criminosos doentios se vangloriam de suas iniquidades.
Essas condutas funcionam como uma espécie de cupins da frágil estrutura de valores da sociedade brasileira. Somadas a outras, que de tão pequenas às vezes não são percebidas, vão minando as convicções das pessoas e arruinando o processo civilizatório.
A alegação do caixa 2 é um episódio neste processo de aviltamento dos valores. Não é, todavia, fato isolado. O ovo da serpente há muito se encontra instalado no Estado brasileiro.
A redemocratização no Brasil, infelizmente, revigorou a condenável prática do fisiologismo. Não tendo sido decorrente de uma ruptura institucional, mas de um processo conciliatório, a redemocratização trouxe à mesa do governo personagens antes abrigados na oposição.
Os novos protagonistas da cena política exigiram, legitimamente, que fossem representados na administração, já sobrecarregada pelos oriundos da velha ordem. A Nova República iniciou a temporada das "indicações". Foi a festa do velho fisiologismo.
A arena política passou a ser povoada por uma miríade de partidos e tendências, em que prevaleceram interesses localizados, pretextando o que foi chamado de presidencialismo de coalizão. O clássico fisiologismo, então, se sofisticou.
Se antes as postulações dos partidos políticos se limitavam às "indicações", num novo estágio elas se direcionaram para despudoradas demandas por "diretoria que fura poço" e tesouraria de estatais.
Mais recentemente, surgiu o que se chamou de aparelhamento, em que se vislumbrava um comprometimento ideológico dos indicados. Não é nada disso, entretanto, ainda que, em alguns momentos, se escutassem murmúrios de teses obscuras, cada vez mais subjugadas pelo pragmatismo. Aparelhamento é apenas outra denominação do fisiologismo, aplicável à ambição de grupelhos políticos não tradicionais. Qualquer que seja o nome, o que fica evidente é o propósito de manter-se no poder e dele se servir.
Chegou-se à ousadia de cobrar fidelidade da toga ao poder. Muitos se espantam quando magistrados decidem de forma diferente da expectativa dos que os nomearam. Marianne, símbolo da República desde a Revolução Francesa, deve estar ruborizada.
Essas práticas pouco edificantes se combinam com barganhas e negócios que têm por base as emendas parlamentares ao Orçamento. Serão elas, mantido o modelo existente, uma fonte inesgotável de escândalos. Não raro, os acusadores de hoje se convertem nos acusados de amanhã. A maldição está num sistema completamente vulnerável à corrupção.
O afrouxamento moral do Estado tem outras faces. Qual o respaldo moral para cobrar as dívidas dos contribuintes, se o Estado não paga precatórios, atrasa tanto quanto possível restituições e compensações de tributos e faz uso de todos os recursos procrastinatórios para evitar a liquidação de sentenças em que foi condenado? Essa assimetria de conduta, tão recorrente, é um desserviço à República.
Não me surpreendo, embora deplore, quando vejo cidadãos, publicamente, dizendo que não pagam impostos porque os políticos são corruptos. É o império da torpeza bilateral.
O que impressiona, de mais a mais, é constatar que essa crise axiológica, que não é recente, vem crescendo continuadamente, sem que nada interrompa sua execrável trajetória.
Há uma novidade, todavia. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos réus do mensalão, independentemente das decisões que venham a ser tomadas, trouxe a lume alguns conceitos alentadores, superando o ranço positivista que pretende a supremacia do formalismo sobre os fatos. O que se colhe fora do juízo, ainda que não sejam provas cabais, robustece as evidências extraídas no rito judicial. Nenhuma destinação, por mais meritória que seja, sacraliza dinheiro oriundo de peculato. Deve-se alegar caixa 2 em tom contrito e penitente. Como contraponto, pessoas inocentes têm o direito de ser declaradas inocentes. É uma réstia de esperança, até mesmo para os céticos, como eu.
* CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA, FEDERAL (1995-2002)

Falcatrua politica: como sempre, se diz uma coisa, e se faz outra

Na academia, isso se chamaria, simplesmente, desonestidade intelectual (ainda que o termo intelectual não se aplique na maior parte dos casos, no máximo se trataria de uma tramoia "subintelequitual").
Como estamos na política, se trata simplesmente de falcatrua, mas isso não nos deveria surpreender: eles sempre farão isso, pois está embebido nos seus genes políticos, se ouso dizer.
Vamos ler, apenas...
Paulo Roberto de Almeida 

PT busca “vacina” para concessões de Dilma a iniciativa privada

Natuza Nery e Márcio Falcão

Folha de S.Paulo, 22/07/2012

Preocupado com o pacote de concessões públicas que o governo Dilma Rousseff pretende lançar em agosto, o PT quer manter distância de qualquer coisa que associe a sigla, o governo ou suas lideranças à pauta “neoliberal”. Em suas bases eleitorais, representantes do partido já operam vacinas contra possíveis ataques políticos relacionados ao assunto concessões ou privatizações. Apesar de o partido pontuar de forma quase coreografada as diferenças entre as “concessões petistas” e as “privatizações tucanas”, há nos bastidores forte preocupação com a exploração eleitoral do conjunto de iniciativas definido pelo Palácio do Planalto para alavancar investimentos.

Alguns setores do PT reconhecem, reservadamente, que o tema concessões arranha o discurso histórico do partido contra a agenda neoliberal. No início deste ano, durante a preparação do leilão de três dos principais aeroportos brasileiros, tucanos acusaram petistas de praticar “estelionato eleitoral”, exigindo um pedido público de desculpas. A reação foi imediata. O PT usou as redes sociais e seus contatos políticos junto a sindicatos e entidades do movimento social para evitar que essas críticas “pegassem” no imaginário popular de sua militância.

Os petistas conhecem bem o potencial eleitoral do tema, explorado à exaustão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha pela reeleição, em 2006, e depois pela própria Dilma Rousseff na campanha de 2010. Desta vez, porém, o pacote de concessões do governo federal é mais ambicioso, e exigirá um esforço extra para neutralizar o provável desgaste político. Par dar conta do desafio, emissários da sigla já voltaram a procurar seus contatos no mundo sindical. Eles também pedem para que, na medida do possível, o governo federal inclua representantes dos trabalhadores nas negociações em curso.