Quer reduzir os juros? Baixe os gastos publicos - Rodrigo Constantino

RODRIGO CONSTANTINO

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

ARTIGOS

O MAIOR DOS ERROS: A EXPANSÃO DOS GASTOS PÚBLICOS

31 de julho de 2017

Em sua coluna de hoje no GLOBO, o economista Paulo Guedes explica de forma resumida qual foi o maior dos erros desde a redemocratização no final da década de 1980, e que não deixa partido algum de fora (apesar de ser injusto colocar os tucanos no mesmo saco dos petistas, como veremos). O grande vilão, sem dúvida, foi a expansão dos gastos públicos:

Um erro fundamental da social-democracia em suas mais de três décadas governando o país foi a ininterrupta expansão dos gastos públicos sob todas as formas, dos meritórios programas sociais de transferência de renda inerentes a uma democracia emergente aos reprováveis subsídios a grandes empresas agora configurados como práticas de um capitalismo de quadrilhas.

[…] Essa incapacidade de controlar gastos e de promover reformas trouxe como subproduto uma tragédia de dimensões épicas: os esforços de estabilização sem apoio da política fiscal elevaram as taxas de juros por décadas, causando um endividamento interno em bola de neve. As enormes despesas anuais com os juros da dívida são impressões digitais de políticas de estabilização pouco competentes, sempre conduzidas por apertos monetários em ações isoladas do Banco Central.

[…] Teríamos hoje centenas de bilhões de reais para aplicar anualmente em programas de saúde, educação e segurança pública, em vez dessa roubalheira a céu aberto, um verdadeiro ninho de ratos em que se transformou o aparelho de Estado sob a condução de uma despreparada “vanguarda do atraso” pela “esquerda”, e seus oportunistas aliados “conservadores” comprados à “direita”. Os arquitetos de nossa governabilidade revelam-se agora incompetentes uns, malfeitores outros, e as duas coisas alguns. Chegam a ser comoventes a compreensão de FHC pelos infortúnios de Lula, a impensável aproximação política de Lula a Maluf e Collor e o voluntarioso afeto de Sarney por todos eles.

Quando ainda estudava Economia na PUC, lembro de uma palestra com Paulo Guedes em que ele condenava exatamente isso com uma boa analogia: Gustavo Franco, então presidente do Banco Central, era como o Napoleão que sozinho invadiu a Rússia, e aguardava a chegada da tropa em seu auxílio. Mas ela não veio.

Ou seja, jogou a taxa de juros para cima para conter a inflação, mas era crucial que a redução dos gastos públicos ocorresse em seguida. Não veio a ajuda do lado fiscal. O inverno chegou, a o bravo soldado se viu isolado, incapaz de derrotar os inimigos.

Enfrentar a inflação somente com os juros é como tentar matar uma formiga com uma bazuca: o efeito colateral será inevitável e catastrófico. A melhor ferramenta para conter a inflação é a redução das despesas do governo, as reformas estruturais que apontem nessa direção lá na frente, e o controle imediato, com teto de gastos e tudo mais.

É verdade que o PSDB aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas na prática se mostrou perdulário também, gastador, imbuído de sua mentalidade social-democrata esquerdista. Pode não ter sido irresponsável como o PT, mas passou longe do modelo liberal que demandava um corte sério na gastança estatal. Ao menos deu autonomia ao BC para usar a bazuca…

Quando o governo insiste nessa política fiscal expansionista, só resta a política monetária (alta de juros) para segurar a inflação. O PT resolveu abandoná-la, e Dilma reduziu na marra as taxas de juros, sob os aplausos de Ciro Gomes e muitos empresários, como Benjamin Steinbruch. “Deu ruim”, como os liberais anteciparam (inclusive este que vos escreve). A inflação saiu de controle, como esperado.

Mas no Brasil aprendemos que poucos aprendem com a história. E vemos os potenciais candidatos insistindo na mesma receita furada, condenando o termômetro pela febre, culpando os altos juros pelos problemas, como se o rabo balançasse o cachorro, e não o contrário. Até mesmo a opção mais à direita, aquela com viés nacionalista, repete as mesmas ladainhas, como fica claro nessa entrevista com Jair Bolsonaro no Valor hoje:

Essa besteira parece dita por Dilma ou Ciro Gomes, mas foi dita por Bolsonaro, que nada entende de economia (e não foi por falta de esforço da minha parte, que cheguei a enviar de presente a ele meu curso online “Bases da Economia“, que explica direitinho as causas da inflação e evitaria esse tipo de vergonha alheia caso ele tivesse visto).

Também acho que a segurança é a prioridade num país com 60 mil assassinatos por ano, apesar de entender que a economia vem logo atrás, num país com 15 milhões de desempregados. Mas fica claro por que a turma do “mito” repete que economia não tem tanta relevância assim: é o maior calcanhar de Aquiles do homem. Sair da social-democracia para o nacionalismo dirigista não é o que precisamos.

Falta no Brasil alguma liderança que seja capaz de mesclar a determinação de combater a criminalidade e o socialismo na cultura com o conhecimento básico da economia e do liberalismo. Essa figura ainda não surgiu no horizonte político. Ainda dependemos de nomes que se mostram incapazes de compreender a importância do resgate de valores morais para a sociedade e a urgência em abandonar a política de inchaço e voluntarismo estatal, responsável pela calamidade em que vivemos hoje.

Querem saber o que permitiria a redução sustentável das taxas de juros, mais recursos para investimentos em áreas cruciais como segurança e justiça, menores impostos e ao mesmo tempo a redução da corrupção? Uma queda drástica dos gastos públicos, com fim de subsídios e assistencialismo, privatizações, abertura comercial etc. Ou seja, o liberalismo econômico, que, ao lado de um conservadorismo nos costumes, seria a melhor solução para os males que assolam nosso país hoje.

Liberais clássicos e conservadores de boa estirpe seguem na busca por uma liderança que compreenda isso.

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

PEC dos gastos explicada - Felippe Hermes (Spotniks)

8 perguntas que você precisa saber responder antes de sair por aí falando da PEC dos gastos
Felippe Hermes
Spotniks, 11/10/2016
http://spotniks.com/8-perguntas-que-voce-precisa-saber-responder-antes-de-sair-por-ai-falando-da-pec-dos-gastos/

Há exatos dois anos, vitoriosa na eleição mais disputada no país desde a redemocratização, a ex-presidente Dilma Rousseff recebeu de Lula apenas um conselho sobre o que fazer com a economia em seu segundo mandato: colocar Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda. Parecia o plano perfeito. Meirelles tinha crédito de sobra junto ao mercado e confiança junto à base política.

Dilma, no entanto, fez jogo duro. E ao recusar garantir autonomia à pasta, acabou colaborando para que seu capital político entrasse em parafuso poucos meses depois: fez Meirelles desistir da ideia.

Em ao menos três ocasiões, Lula tentou, sem sucesso, convencer sua sucessora a indicar Meirelles ao cargo. Na última delas, em março deste ano, o ex-presidente já estava convencido de que o ex-deputado federal faria parte do governo no instante seguinte à sua nomeação como ministro-chefe da Casa Civil. Um novo tempo surgiria e o ajuste fiscal tomaria seu rumo, com Lula no comando.

Ainda seriam necessários dois meses, porém, para o destino terminar de colocar o ex-presidente do Banco Central no cargo mais alto da economia do país, já no governo interino de Michel Temer. E quase dois anos desde a conversa entre Lula e Dilma para que Meirelles garantisse sua primeira vitória como ministro: aprovar a PEC dos gastos.

Tamanha confiança detida por Lula de que Meirelles era a pessoa certa para o cargo não nasceu do nada. Em seus oito anos no comando do Banco Central, quando topou sair do PSDB para ocupar uma das posições mais importantes do governo Lula, Meirelles foi um dos nomes responsáveis pela bem sucedida política que permitiu ao país reduzir a taxa de juros de 26,5% em fevereiro de 2003 para 10,75% em dezembro de 2010.

Agora, à frente da área fiscal, Meirelles tem como objetivo três tarefas nada fáceis: impedir que a dívida continue crescendo, reverter o maior déficit orçamentário do país nos últimos 19 anos e fazer a economia sair da maior recessão dos últimos 85 anos. Tudo isso, claro, nos escassos dois anos que possui de mandato. É um desafio e tanto.

Em outros tempos, a estratégia poderia ser simples – numa única canetada, aumenta-se os impostos e joga-se a conta para a população. Quase duas décadas de aumento de carga tributária e a certeza de que aumentar impostos em meio a uma recessão apenas contribui para nos jogar mais ainda no fundo do poço, no entanto, fizeram Meirelles apostar num novo plano.

Se você já está se coçando para gritar por corte de gastos, talvez seja interessante pegar uma calculadora e analisar um pouco mais a fundo o problema.

Para impedir que a dívida cresça e leve os juros para cima (o que reduziria ainda mais a capacidade de investimento das empresas, reduzindo a geração de emprego e renda), o Brasil necessita voltar a economizar ao menos 2% do PIB, uma bagatela de R$ 120 bilhões. Some a isso o que gastamos a mais do que arrecadamos hoje (R$ 170,5 bilhões) e o resultado é uma conta que chega a quase R$ 300 bilhões.

Encontrar isso no orçamento, hoje, é impossível. Nem mesmo se o governo demitisse 100% dos funcionários públicos.

Se aumentar impostos não é uma boa ideia e apenas cortar gastos não resolve o problema, qual seria então a solução? Para Meirelles, uma palavrinha curta e simples: crescimento.

Que tal se não aumentássemos impostos e nem realizássemos cortes em investimentos e programas sociais (como os 74% de verba para programas como o Minha Casa Minha Vida, cortados ainda no governo Dilma) e em troca passássemos os próximos 10 ou 20 anos gastando menos? Pois é exatamente disso que o governo quer lhe convencer.

1) De onde surgiu esse papo de congelar os gastos?
Sem topar ceder o comando da economia a Meirelles, Dilma peregrinou o mercado em busca de um nome que atendesse suas principais demandas: dividir com ela o comando da economia e ter bom trânsito com o sistema financeiro. Seu primeiro nome, Luís Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, não topou, mas enviou um de seus melhores executivos para a tarefa: Joaquim Levy.

Muito antes de se tornar presidente de uma das empresas do Bradesco, Levy marcou presença no bem sucedido ajuste fiscal do primeiro mandato do governo Lula. Assim como boa parte da equipe indicada por Lula para a Fazenda em 2003, Levy não possuía nenhuma proximidade com as ideias petistas. Para economistas ligados ao PT, como Maria da Conceição Tavares, a equipe montada por Lula era composta de débeis mentais.

Com um currículo que lhe garantia experiência e certa credibilidade, Levy montou seu ajuste fiscal baseado em duas frentes: aumento de impostos e corte de gastos. Com a recusa do Congresso em aumentar impostos, porém, seu ajuste ficou capenga e os cortes, como vimos, se limitaram a reduzir investimento e programas sociais.

Tamanha tragédia  foi um recado claro para o próximo ministro da Fazenda a se aventurar no cargo.

Assim que assumiu o posto, pouco mais de 4 meses depois de Levy ter desistido da tarefa, Meirelles apresentou suas cartas, ameaçou um aumento de impostos e fez o Congresso topar uma estratégia de longo prazo.

2) Como essa PEC resolveria o nosso problema na prática?
Pouco mais de cinco anos de políticas voltadas para incentivar o setor produtivo deixaram sua conta. Entre 2010 e 2015, o governo federal foi responsável por despejar mais de R$ 450 bilhões em aportes para que bancos públicos realizassem empréstimos com juros menores do que a inflação para grandes e médias empresas. Na outra ponta, R$ 458 bilhões deixaram de ser arrecadados com as chamadas desonerações fiscais. Em outras palavras: o governo topou aumentar os gastos e diminuir a receita, na expectativa de que o crescimento da economia fizesse a conta fechar.

No final desta brincadeira, a dívida pública cresceu inacreditáveis R$ 2 trilhões, mais do que dobrando. Apenas entre 2013 e o início de 2016, a dívida saltou pouco mais de 15 pontos do PIB, ou aproximadamente R$ 1 trilhão. Impedir que isso continue é um dos objetivos da PEC.

Para fechar a conta é necessário cortar gastos, mas uma regra do nosso orçamento torna essa tarefa quase impossível: quase R$ 2 em cada R$ 3 gastos pelo governo não podem ser mudados, pois obedecem a limites mínimos estabelecidos na Constituição ou leis que impedem que sejam reajustados abaixo, por exemplo, da inflação.

Para fugir dessa regra, a PEC propõe que os valores sejam preservados como estão hoje (ou sofram algum aumento no início e então sejam congelados, como os gastos em saúde e educação). Em outras palavras, a ideia é que nós possamos trocar os cortes de gastos que precisaríamos por um congelamento e usar a arrecadação extra para cobrir a diferença.

3) O congelamento de gastos também atingirá o salário dos políticos e do Judiciário?
16,4% do orçamento brasileiro é gasto com os 45% mais pobres.
83,6% do orçamento brasileiro é gasto com os 55% mais ricos.
Sim, você não leu errado. Pegue todo o gasto em saúde e educação destinado à metade mais pobre da população, some com os gastos do Bolsa Família e, no final, o número que você chegará é exatamente este: 16,4%. A conta é do economista Marcos Lisboa e você pode conferir aqui.

Poucos temas são tão delicados quando falamos em congelar gastos quanto as áreas de proteção social. Para boa parte das pessoas, o governo existe essencialmente para proteger a camada mais pobre da população e é para ela que se destinam os programas sociais e os gastos com saúde e educação.

Na prática, porém, o orçamento público serve hoje a outros interesses. Como demonstra o economista Paes de Barros, nossa previdência privilegia a camada de cima. Se aposentar antes dos 65 anos é um luxo ao qual metade dos trabalhadores brasileiros não possui acesso, uma vez que, estando na informalidade, não conseguem aposentar-se por tempo de contribuição e muito menos receber mais do que um mísero salário mínimo.

Some os gastos com saúde e educação para os mais pobres, e o número que você encontrará não cobre sequer o gasto do governo com o funcionalismo público. Como mostrou uma pesquisa do IPEA,quase 1/3 da desigualdade do país tem origem nos salários e aposentadorias dos funcionários públicos. Não é por acaso.

Em outro estudo, o IPEA, que é um órgão público, revela que nos últimos 15 anos, o salário dos funcionários públicos cresceu nada menos do que 3 vezes acima do salário médio de trabalhadores da iniciativa privada.

Some desonerações para grandes empresários, subsídio para grandes fazendeiros e aquela mãozinha extra ao exportador e você descobrirá onde foi parar boa parte dos  83,6% restantes do orçamento: para os mais ricos.

E não pense que o Congresso e o Judiciário mais caros do planeta também não entram na conta.
Todos eles, com a aprovação da PEC, passam a fazer parte do congelamento. Este é também o motivo pelo qual Ministério Público é contra a PEC. Para o MP, o governo pode congelar apenas os gastos do Executivo, não do Judiciário.
Pelo novo regime fiscal, a concessão de aumentos acima da inflação não poderia ser aprovada sem que violasse a lei, uma vez que não é permitido um aumento de gastos totais acima da inflação. Para que os políticos ou o Judiciário aprovassem um aumento para si, teriam de diminuir recursos de outras áreas, tornando muito mais difícil aprovar aumentos.

Em outra palavras – com a aprovação da PEC, o dinheiro deixa de ser infinito.

E aqui, é importante ressaltar por que essa é uma PEC. A revisão anual do salário do funcionalismo é exigência da Constituição. Se fosse lei, não funcionaria.

4) O governo irá investir menos em saúde e educação?
Apesar de responderem por menos de R$ 1 em cada R$ 5 gastos pelo governo, os gastos em educação e saúde tomaram conta da pauta. Motivo pra isso não falta. Ambos são a parte mais visível dos serviços entregues à população pelo setor público e, para muitos, a mais importante função de qualquer governo.

Ainda assim, as coisas por aqui não são tão simples como parecem. Há exceções da lei. Alguns tipos de despesa não se sujeitarão ao teto. Entre elas, o FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Para efeito de comparação, o fundo tem um orçamento previsto em 2016 de R$ 138 bilhões, ou quase 35% a mais do que todo o gasto do Ministério da Educação. Nada disso seria alterado.

Dentre os R$ 389 bilhões, ou 6,6% do PIB brasileiro gastos em educação no ano de 2015 (percentual que supera o de países como Islândia, Suécia e nova Zelândia), apenas 21,81% disso foi gasto pelo governo federal. Todos os quase 80% restantes, portanto, não entrariam na conta do congelamento, pois são de responsabilidade de estados e municípios, que não serão afetados pelo teto.

Ainda assim, o gasto federal em educação não necessariamente ficará congelado como está hoje. Graças a uma nova regra, o valor de 2017 será calculado com base no que for empenhado e não naquilo que for efetivamente gasto em 2016. Com esta pequena mudança, o orçamento para 2017, será maior do que em 2016, e depois disso será mantido igual, com reajuste pela inflação. Na prática, no entanto, o que mais importa aqui é que, com a PEC, os cortes na área feitos em 2015 e 2016 se tornam proibidos.

Ainda assim, se o Congresso quiser, poderá ampliar o gasto com educação do país, desde que aponte de onde dos 80% do orçamento que não dizem respeito à saúde ou educação o valor sairá.

O mesmo ocorre com a saúde, área na qual o governo federal é responsável direto também por apenas uma fração daquilo que é aplicado no país, uma vez que boa parte dos gastos na área são privados (56% do total), ou de responsabilidade de estados e municípios (cerca de 25,5% do gasto total).

Dos 19% dos gastos em saúde que cabem ao governo federal, a PEC acarretará de fato numa perda. Determinar quanto será perdido, porém, é quase impossível.

Para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, a nova regra implicaria em R$ 31 bilhões a menos para a saúde em 2026, pouco menos de 5% do total que o país investirá neste ano.

Infelizmente, não é possível estimar como ficam os cálculos com base na mudança das regras para a área, que antecipam a medida que eleva os gastos em saúde de 13,7% para 15% do PIB. Com essa regra, em 2017 a área de saúde passa a ganhar R$ 10 bilhões a mais já em 2017, bem acima do prejuízo de R$ 2,5 bilhões estimados no estudo.

Em nenhum dos estudos que apontam reduções, no entanto, a capacidade do governo de gastar estes recursos é considerada. Em todos os casos, os estudos consideram que o governo sempre terá dinheiro para gastar com essas áreas, ainda que a dívida chegue a 100% do PIB, como deve ocorrer em 2024 caso a trajetória atual se mantenha.

Como os governos estaduais e os atrasos de salário deixam bastante claro, no entanto, a possibilidade do dinheiro simplesmente acabar e o governo não poder gastar nada no setor é real.

Ambos os setores ainda serão inteiramente afetados pelas mudanças demográficas pelas quais o Brasil passará. Na área de educação, por exemplo, o país deixará de contar com 51 milhões para ter 42,5 milhões de jovens em idade escolar, o que fará com que o valor per capita destinado aos alunos aumente consideravelmente. Na parte da saúde, porém, este é um grande problema. Nossa população irá envelhecer e os gastos permanecerão os mesmos de hoje.

Saúde e educação, no entanto, não serão congelados. Caberá ao Congresso definir o momento e de que forma estes gastos poderão ser aumentamos acima do mínimo. Para fazer isso, nossos políticos devem apontar de que outro lugar do orçamento sairão os recursos.

5) Com a PEC 241, o governo irá pagar mais juros da dívida?
Se o principal objetivo do novo regime fiscal é limitar o gasto público e gerar um excedente que controle a dívida pública, não é muito difícil imaginar que estes recursos excedentes irão para o pagamento de juros da dívida não é?

Em princípio, a resposta é sim, mas isso não significa que o governo irá pagar mais juros, mas menos. Explico.

Essencialmente, existem duas maneiras do governo pagar os juros da dívida e conseguir diminuí-la. Na primeira, que é o que fazemos hoje, emitimos uma dívida nova e pagamos a antiga, gerando com isso uma bola de neve – afinal, nunca diminuímos a quantidade de dívida efetiva, o que faz com que os juros cobrados pelos emprestadores seja cada vez maior. No segundo cenário, criamos um esforço para reduzir a dívida, chamado de superávit primário.

Neste quesito, ninguém fez mais do que Lula e Palocci. Nenhum governo na história economizou tanto para pagar juros da dívida. E o resultado obtido foi justamente uma queda na dívida, e consequentemente nos juros.

Com a expectativa de que a dívida entre em controle, os juros pagos ao final de dez anos serão menores, uma vez que a dívida será menor. Sem a PEC, a expectativa é de que o Brasil pague R$ 1,7 trilhões em juros da dívida em 2026. Caso a PEC seja aprovada, pagaríamos R$ 1,3 trilhão em juros.

Ou seja, controlando os gastos ao longo da próxima década, estaremos pagando R$ 400 bilhões a menos em juros.

Como a PEC será revista em dez anos, é possível que o Congresso redefina para onde irão os valores excedentes gerados e optemos por utilizar estes valores em saúde e educação, por exemplo, ou continuar reduzindo a carga tributária.

E se você quer saber maiores informações sobre a dívida pública brasileira, não deixe de ler esse artigo.

6) E se a PEC tivesse sido aplicada em 2003 ou 2011, como seria?
Simulações com base em anos passados têm se tornado bastante comuns nos últimos dias. Para algumas delas, caso a PEC tivesse sido aplicada em 2003 ou 2011, teríamos colocado algumas centenas de bilhões de reais a menos em educação e saúde, ou estaríamos com um orçamento razoavelmente menor do que hoje.

Propor um exercício assim pode ser uma forma interessante de analisar a situação, mas é preciso cautela. Primeiro, é necessário lembrar que nem saúde nem educação são majoritariamente obrigações do governo federal. E em seguida, é importante ressaltar que o objetivo da lei não pode ser medido no passado – ou seja, não é possível saber como se comportaria a taxa de juros, a dívida pública, os investimentos, a confiança do investidor e do consumidor, e assim por diante.
Esta PEC é uma forma gradual de se fazer um ajuste fiscal. Aplicá-la em um momento onde a receita crescia e não havia necessidade de congelar gastos para fazer ajuste torna nulo seu objetivo.
Ainda assim, a PEC poderia servir para mostrar que enquanto sociedade poderíamos ter optado por escolhas mais inteligentes de como gastar nosso dinheiro nos últimos anos. Poderíamos ter alocado mais recursos em saneamento, que geram economia em saúde, em vez de concedermos aumentos ao fundo partidário, por exemplo, que teve alta superior a 200%.

Como medir os efeitos de uma carga tributária menor na sociedade? Nenhum destes estudos se preocupa com esta questão.

Atualmente, o setor privado é responsável por poupar cerca de 18,2% do PIB, enquanto o setor público poupa -2%. Reduzir a carga teria aumentado a poupança privada? Tudo indica que sim. E quais os efeitos práticos de uma alta na poupança? A resposta é tão simples quanto parece: maior geração de emprego e renda.

Tais efeitos são sempre desconsiderados nestes estudos, mas são cruciais para apontarmos quanto deixou de ir para cada área, uma vez que os novos investimentos possibilitados pela arrecadação menor em nível federal gerariam maior arrecadação em nível de estados e municípios, o que elevaria os gastos obrigatórios destes entes federados em saúde e educação.

Caso estivesse em vigor desde 2011, a lei poderia ainda ter um resultado inusitado: impedir que os funcionários públicos tivessem perdas salariais no governo Dilma.

E o motivo disso é bastante claro. Desde este ano, a média de aumentos salariais concedidos pelo governo ficou em 5,5%. Em nenhum ano, porém, a inflação ficou abaixo de 6%. O que é o mesmo que dizer que a cada ano do governo Dilma o funcionalismo ficou um pouco mais pobre.

7) Por que propor uma mesma regra por um prazo de 20 anos não faz sentido?
Imaginar o Brasil em um horizonte de duas décadas não é uma tarefa fácil. Nossa pirâmide demográfica terá mudado completamente. Seremos um país com mais idosos e menos jovens. Teremos mais gastos com a previdência e menos gastos com escolas. Teremos enfim, outras prioridades.

Ainda assim, a PEC como está posta hoje nos trata da mesma maneira. Para a lei, somos irresponsáveis que precisam de um controle presente – e precisaremos desse controle dentro de 20 anos. Não é absurdo supor que demandaremos controles e devemos prezar por boas práticas. O tipo de controle é o que deve ser revisto.

Como mostra o economista Raul Veloso, mantida a tendência de economia de recursos por 20 anos, em 2036 estaremos poupando quase 6,5% do PIB, ou duas vezes o resultado mais positivo em toda a história das contas públicas brasileiras.

Se, para mantermos a dívida estável com um crescimento de 2,5%, é necessário pouparmos 2% do PIB, por que então devemos permitir uma economia de 6,5%?

Em pontos como este, a lei se mostra falha, uma vez que busca prever um horizonte quase impossível de ser previsto e antecipado.

Definir a forma como o controle se dará no longo prazo é uma discussão que caberá ao Congresso após passados os dez primeiros anos, quando a PEC puder ser revista. A PEC, no entanto, não irá figurar solta no ar: irá se correlacionar com questões não passíveis de previsão, como a macroeconomia mundial. É possível que o pais opte por utilizar este excedente gerado pela lei para escapar de uma turbulência, assim como pode-se optar por manter o congelamento por mais tempo, uma vez que a redução da carga tributária tenha efeitos positivos sobre juros e poupança e colabore para o crescimento da economia. Em todos os casos, a PEC abre a possibilidade de o país discutir cenários mais confortáveis, algo que hoje, em meio à crise, não podemos nos dar ao luxo.

8) Quais países do mundo aplicam medida semelhante?
O rigor da lei, à primeira vista, assusta. Afinal, estamos falando de uma lei do mesmo nível da Lei de Responsabilidade Fiscal ou do Plano Real – algo que irá impactar e definir os rumos do país por mais de duas décadas.

Um olhar ao redor do mundo, porém, ajuda a entender o que pode ocorrer com o Brasil nos próximos anos.

No caso mais emblemático, o da Suécia, não é difícil perceber que, em relação ao PIB, a carga tributária deve cair. Depois de aprovada sua lei de teto de gastos, a Suécia tornou-se o país do mundo com carga tributária em maior queda livre. Se considerarmos nossos gastos não pagos pelos impostos (nosso déficit, portanto), nossa carga tributária hoje deveria ser maior do que a sueca para comportar o governo.

Cobramos hoje pouco menos de 33% de impostos e temos um déficit nominal de 10,2% do PIB. Na Suécia, os gastos públicos estão em 42,8% contra 50,3% de quando essa lei foi aprovada. Nada disso, porém, comprometeu os gastos sociais do país.

Este, no entanto, é apenas um exemplo do que pode ocorrer. Em países como os Estados Unidos é comum que governos estaduais tenham também leis que limitam a arrecadação. Ou seja: toda vez que a arrecadação crescer além do limite previsto, o governo passa a devolver impostos à população. Recentemente, o estado de Washington foi obrigado a realizar essa operação, uma vez que os impostos obtidos com a venda de maconha legalizada fizeram os impostos crescerem acima do esperado.

Em outros casos famosos, a Polônia aplicou a lei em 2011, o Peru em 2000 e a França em 1998.

_________

Definir se uma lei fiscal é uma boa ideia ou não é algo que dependerá sempre dos valores e prioridades de cada um. O que é importante destacar, porém, é que, independente de qual prioridade você queira definir para o governo, ela só será possível com uma condição: caso existam os recursos necessários para executar tal ação.

Sem dinheiro em caixa, os direitos garantidos pela Constituição não podem ser atendidos pelo governo e boa parte daquilo que você considera obrigação do Estado simplesmente deixa de ser realizado.

Há que se destacar, entretanto, que na ocasião da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e no lançamento do Plano Real não faltaram pessoas para se opor e disseminar a ideia de que ambas as leis levariam o país à falência.

Na prática, a PEC é uma tentativa gradual de se evitar problemas por uma década.

O Estado Perdulario do Brasil - Ricardo Bergamini e Percival Puggina

Recebido de Ricardo Bergamini em 8/07/2016:

Prezados Senhores

Enquanto o governo Temer(ário), com a sua habitual cara de paisagem, pratica a farsa da sua política econômica, promovendo um aumento da dívida pública da ordem de R$ 1,2 trilhão até dezembro de 2017. O Brasil convive com as imoralidades abaixo:

- O Congresso Nacional é constituído por 513 deputados federais e 81 senadores e para atenderem a esses 594 senhores, segundo o ministério do planejamento, em dezembro de 2015 existiam 24.896 servidores ativos que custaram R$ 5,4 bilhões. Considerando também os 10.360 servidores inativos que custaram R$ 3,5 bilhões o custo total com essa imoral e criminosa usina de gastos públicos foi de R$ 8,9 bilhões.

- Pasmem! O Brasil tem que aumentar o seu estoque da dívida pública para cobrir déficits fiscais dos dinossauros das estatais (fonte primária de todos os problemas do Brasil), conforme comentários abaixo do pensador Percival Puggina:

ESTATAIS, UM FALSO TESOURO
Percival Puggina

 Em recente trabalho, o minucioso e competente economista prof. Ricardo Bergamini, buscando dados num documento oficial do Ministério do Planejamento, constatou existirem 135 empresas estatais federais. São 18 do setor financeiro e 117 do setor produtivo.

Fica cada vez mais difícil justificar a existência de tantas estatais num país teoricamente não socialista. Se fôssemos constitucionalmente socialistas, então se justificariam nossas urgências e carências. Seria uma opção nacional e estaríamos sujeitos a arcar com as consequências disso. No entanto, o Brasil optou constitucionalmente pela economia de mercado. É o governo, ou melhor, são os governos que nos têm proporcionado socialismo através de suas políticas. Vem daí o oneroso catálogo das estatais que, em grande parte, mantêm um quadro funcional superior às suas necessidades.

Uma curiosidade destacada por Bergamini no mencionado "Perfil das Empresas Estatais Federais" traçado pelo próprio Ministério do Planejamento, é a existência de um grupo sob o título de "Empresas dependentes do Tesouro Nacional". Desde quando algo assim existe e se chama "empresa"? O grupo pode ser estudado nas páginas 35 a 39 deste documento. E mais, quando se observa a evolução do quadro de pessoal desse grupo, percebe-se que no ano de 2014 (ano eleitoral) o conjunto dessas organizações receberam um acréscimo de 11.100 servidores, passando de 47.433 para 58.533 o que representa um aumento de quase 40% sobre o ocorrido em todo o quadriênio anterior. Isso deve ser declarado como "despesa nacional com a campanha da candidata oficial"? E o que terá acontecido no quadro pessoal do vasto conjunto das estatais?
Há quem creia que tudo possa mudar sob nova direção e que as empresas estatais sejam um tesouro produzido graças ao esforço nacional. No entanto, numa empresa estatal, a gestão é a parte menor do problema. A parte maior é sua condição estatal.

Que Deus tenha piedade da abissal ignorância e escuridão reinante no Brasil (Ricardo Bergamini)

Educacao: gasto publico maior nao melhora a qualidade - Joana Monteiro (RBE, FGV)

Pois é, especialistas já disseram a mesma coisa: não será enfiando mais dinheiro no setor, sem critérios precisos, que a qualidade da educação melhorará.
O problema é a formação deficiente dos professores, que não é só uma questão de dinheiro, e sim de pedagogia correta, ainda que salários mais elevados possam atrair pessoas mais capazes.
Neste link: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rbe/article/view/41538
Paulo Roberto de Almeida

Gasto Público em Educação e Desempenho Escolar

Joana Monteiro

Resumo

Este estudo analisa a relação entre gasto público em educação e desempenho educacional. Encontra-se que aumentos da despesa municipal em educação estão associados a aumentos da escolaridade da população jovem, mas não há indicações que os municípios brasileiros que mais investiram no setor melhoraram relativamente a qualidade do ensino. Identifica-se o impacto do aumento de despesas no setor avaliando o desempenho educacional dos municípios produtores de petróleo beneficiados com aumentos de receitas de royalties. Encontra-se que esses municípios promoveram um aumento de despesas com educação 13% maior que os municípios costeiros vizinhos, mas não houve reflexos no aprendizado dos alunos.

Palavras-chave

educação; desempenho escolar; gasto público; royalties de petróleo

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A rigidez do gasto publico - Mansueto Almeida

A Rigidez do Gasto Público: Problemas e Soluções

Mansueto Almeida
Revista Interesse Nacional, ano 8, n. 31, outubro-dezembro 2015

De 1991 a 2014, a despesa primária do governo central cresceu 9 pontos de percentagem do PIB, um crescimento da despesa da ordem de R$ 512 bilhões, dos quais 78,7% decorrente da expansão de programas de transferência de renda: Benefício Mensal de Prestação Continuada, seguro-desemprego e abono salarial, Bolsa Família, INSS e aposentadorias de servidores públicos. Essa tendência do crescimento da despesa do governo central foi agravada, nos últimos três anos, com a criação de novos programas, em especial, subsídios setoriais, subsídios para o Minha Casa Minha Vida e desoneração da folha de salários.
Há hoje na economia brasileira dois grandes problemas. No curto prazo, a despesa do governo central continua crescendo acima da sua receita, o que significa que o resultado continua deficitário. A meta de 2% do PIB de superávit primário até 2018 exigirá que o setor público arrecade R$ 200 bilhões a mais do que arrecadou em 2014.
No longo prazo, regras para previdência (INSS), educação e saúde sinalizam um crescimento da despesa de pelo menos seis pontos do PIB até 2030. Controlar o crescimento da despesa pública significa modificar as regras que determinam a dinâmica da despesa. Não há alternativa que não seja uma profunda reforma nas vinculações e regras de crescimento do gasto público para que um maior crescimento da economia não se transforme, automaticamente, no crescimento mais rápido da despesa.
Este texto aborda a questão da rigidez do gasto público, destacando possíveis mecanismos de desvinculação da despesa à receita e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Sem alterações das regras atuais que indexam a despesa pública ao crescimento da receita e ao crescimento do PIB, corre-se o risco da necessidade de um aumento da carga tributária de pelo menos oito pontos de percentagem do PIB até 2030, sem que isso signifique aumento da poupança e do investimento do setor público.
As transferências De renda do governo central
O debate fiscal, algumas vezes, se destaca pela busca de uma saída fácil. Algumas pessoas acreditam que um gestor eficiente poderia, com ações voluntárias, reduzir desperdícios e fazer um ajuste fiscal sem a necessidade de aumentar carga tributária ou rever regras que determinam o crescimento de despesas obrigatórias.

(...)
 Leia a íntegra neste link: http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/a-rigidez-do-gasto-publico-problemase-solucoes-2/

Grecia e Brasil: nada a ver? Follow the money (para pegar bandidos) ou a trajetoria dos gastos publicos (para pegar politicos)

A verdadeira tragédia grega foi o seu gasto público

				A verdadeira tragédia grega foi o seu gasto público A conclusão é fragorosa e deve servir de lição: sim, um país pode quebrar por gastar excessivamente com políticas sociais.  Não é questão de ideologia, mas sim de c...
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A verdadeira tragédia grega foi o seu gasto público

por Juan Ramón Rallo, domingo, 14 de junho de 2015

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A Grécia foi à bancarrota não porque, como dizem os entusiastas do novo governo eleito, pagou taxas de juros "usurárias" sobre sua dívida, mas sim porque se endividou despreocupadamente para que seus políticos pudessem gastar como se não houvesse amanhã.

Vamos aos números.

Se levarmos em conta o valor total de juros pago pelo governo grego em relação ao estoque total de sua dívida, temos que, desde 2006, não houve nenhum ano em que a Grécia tenha pagado mais do que 4,5% de juros sobre sua dívida total. 

Isso dificilmente pode ser classificado como "usura", principalmente quando se leva em conta que a inflação de preços média na Grécia desde 2006 foi de 2%, o que significa que o estado grego jamais pagou juros reais superiores a 2,5% ao ano.  [Nota do IMB: a título de comparação, o governo brasileiro pagar taxas superiores a 10% sobre sua dívida total, e as taxas reais sempre estiveram acima de 4,5%].

Com efeito, no ano de 2013, a Grécia pagou sobre sua dívida pública total taxas de juros nominais inferiores até mesmo às da Alemanha: em concreto, os gregos pagaram 2,28%, sendo que os alemães pagaram 2,62%.

Gráfico 1: taxa de juros média sobre a dívida pública, 2006-2013   Fonte: Eurostat

E não é só: em 2013, a Grécia foi o quarto país da zona do euro a pagar as menores taxas de juros sobre sua dívida pública:

Gráfico 2: taxa de juros média sobre a dívida pública em 2013   Fonte: Eurostat

Em que pese todo o bombardeio propagandístico sobre juros usurários contra a Grécia, ninguém deveria se surpreender com os resultados acima, pois foi em 2012 que a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI) aprovou um segundo plano de resgate para a Grécia, pelo qual o governo grego obteve condições de financiamento extremamente benéficas.

O principal culpado: o descontrole do gasto público

Antes da crise, o volume total da dívida pública grega era de 250% das receitas do governo (2,5 vezes maior).  Na Alemanha, a título de comparação, esse valor era de 150%. (1,5 vez maior).

No entanto, após a crise, o valor grego pula para 350%, chegando a superar 400% (4 vezes maior) no ano de 2011.  Vale notar que tanto o resgate quanto as medidas de "austeridade" começaram a ser implantados na Grécia apenas no ano de 2010, só que em 2009 o governo já tinha um volume de dívida pública totalmente descontrolado.

Gráfico 3: relação entre dívida pública e receitas do governo, 2006-2013  Fonte: Eurostat

E o que fez aumentar essa dívida pública?

Enquanto a Alemanha conseguiu manter constante, em termos reais, seu gasto público por habitante entre 1996 e 2008, a Grécia o aumentou em nada menos que 80%. 

Gráfico 4: gasto público real por habitante, 1996-2013     Fonte: Eurostat

A hipertrofia do estado grego simplesmente não possui similares na Europa, especialmente se levarmos em conta como ele se financiou: a Grécia não apenas foi um dos países que mais aumentou seu gasto público, como também foi o que recorreu com mais obsessão ao endividamento para financiá-lo.

Gráfico 5: aumento da dívida pública entre 1996 e 2008   Fonte: Eurostat

Como consequência desse enorme crescimento do endividamento (e não como consequência de altas taxas de juros), o gasto anual com os juros sobre todo esse estoque de dívida superou, até o segundo pacote de resgate, o valor de 12% das receitas do governo (em 2011, antes do resgate, o total de juros pago por ano era 17% maior do que as receitas).  Compare isso à Alemanha, cujos gastos com juros se mantiveram estáveis em 6% de todas as receitas.

Gráfico 6: total de juros pagos em relação às receitas do governo, 2006-2013    Fonte: Eurostat

Vale enfatizar: o problema não foi a taxa de juros que a Grécia pagou sobre sua dívida pública, mas sim o enorme volume de sua dívida pública, o que elevou sobremaneira o valor absoluto dos juros pagos. 

Matemática básica: 50% de 10 euros são 5 euros, 1% de 1 bilhão de euros são 10 milhões de euros.  Uma taxa de juros baixa não fará com que seus gastos totais com juros sejam baixos se você deve muito dinheiro.

Sendo assim, a responsabilidade pela situação financeira grega deve ser atribuída a quem gerou esse elevado volume de endividamento: os políticos gregos e todos aqueles que aplaudiam e que foram beneficiados pelas políticas de endividamento do governo (antes e depois da crise). 

O fato é que o grosso da dívida pública grega foi emitido antes que a Grécia fosse socorrida pela Troika: 90% da dívida pública grega do ano de 2010 já havia sido emitida antes de 2010. 

Nem sequer é possível culpar as políticas de suposta austeridade ("suposta" porque um governo sob austeridade genuína não pode aumentar impostos; é como dizer que um trabalhador que está praticando austeridade pode aumentar seu salário): mesmo que o governo grego tivesse sido capaz de manter o mesmo volume de receitas de 2007 (algo muito difícil em meio a uma forte recessão), o tamanho de sua dívida pública em 2011 em relação às suas receitas seria de 391% (comparado aos 403% que realmente foram, e aos 180% da Alemanha), e o peso dos juros em relação às receitas totais teria sido de 15,8% (em relação aos 17,1% que realmente foram, e aos 5,8% da Alemanha).

Portanto, é necessário honestidade: o governo da Grécia não quebrou por causa da Troika e o governo da Grécia não está financeiramente na lona por causa da Troika.  O governo grego está quebrado como consequência das políticas ilustradas nos gráficos 4 e 5.

Enquanto a Alemanha estabilizou seu gasto real por habitante (isto é, descontando a inflação de preços) entre 1996 e 2007, a Grécia o aumentou em mais de 80%, e recorreu ao mero endividamento para financiar a maior parte dessa brutal expansão do seu gasto público.  O governo chegou a um ponto em que simplesmente não mais consegue pagar nem mesmo as prestações dessa dívida.

A composição do gasto público grego

À luz dessa hipertrofia estatal, era óbvio que ao governo grego não restava outra solução senão cortar muito intensamente seus gastos caso quisesse sobreviver financeiramente.  Mas será que mesmo isso foi feito?

O gráfico abaixo mostra a composição do gasto público grego.  O gasto com educação, políticas sociais e saúde disparou de 24,6% do PIB em 2004 para 31,1% do PIB em 2012.  Ou seja, não só os gastos do governo grego se concentram nos "gastos sociais", como também esta foi a rubrica que mais aumentou em termos relativos desde 1996.

Gráfico 7: composição do gasto público da Grécia, 1996-2012   Fonte: Eurostat

Sim, é verdade que, desde 2009, com as seguidas quedas do PIB, o fato de os gastos sociais terem subido em relação ao PIB não significa que eles aumentaram em termos absolutos, uma vez que o PIB vem se contraindo desde 2009.  No entanto, o que isso realmente significa é que os gastos que menos foram reduzidos proporcionalmente foram justamente aqueles que mais cresceram até 2009: os gastos sociais.

Conclusão

A conclusão é fragorosa e deve servir de lição: sim, um país pode quebrar por gastar excessivamente com "políticas sociais". 

Não é questão de ideologia, mas sim de contabilidade. 

Mais ainda: para evitar essa quebra, é imprescindível que ele tenha de cortar de maneira intensa todos os gastos voltados às políticas sociais.

No entanto, longe de ter aprendido a lição e de assumir a culpa pelo próprio desastre, o novo governo grego não apenas aponta o dedo para terceiros, como ainda promete voltar a aumentar maciçamente o gasto público (estão prometendo mais benefícios sociais, energia gratuita para 300 mil gregos, e mais moradias populares).

É óbvio, portanto, que não entenderam nada.

A questão é simples: quem não pode pagar indefinidamente, não pode gastar indefinidamente. 

O sonho do governo grego: espoliar permanentemente os pagadores de impostos da União Europeia

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O sonho do governo grego: espoliar permanentemente os pagadores de impostos da União Europeia

por Juan Ramón Rallo, segunda-feira, 22 de junho de 2015

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A economia grega, que já estava mal, paralisou-se completamente desde a chegada do novo governo ao poder no início de 2015. 

O principal objetivo desse novo governo, sob o comando do partido Syriza — que é um acrônimo para "Coligação da Esquerda Radical" —, era "reestruturar" o insuportável fardo da dívida pública grega, que atualmente é de 177% do PIB do país.

Só que o Syriza chegou ao poder prometendo a quadratura do círculo: haveria mais gastos públicos e menos impostos, e ainda continuariam recebendo todos os benefícios repassados pela União Europeia.

Obviamente, sob este arranjo, alguém teria de arcar com a fatura e este "alguém" escolhido foram os demais pagadores de impostos europeus: estes não apenas não receberiam de volta o dinheiro que, por meio de seus governos, emprestaram para a Grécia, como também, além deste calote (chamado eufemisticamente de "reestruturação da dívida"), deveriam continuar emprestando indefinidamente para o governo grego, para que o país pudesse se manter na zona do euro.

Segundo os integrantes do Syriza, a Grécia não tem como pagar suas dívidas, o que faz com seja imprescindível uma profunda reestruturação da mesma.  Mais especificamente, o governo queria alargar os prazos de vencimento, reduzir as taxas de juros que incidem sobre a dívida total, e até mesmo simplesmente reduzir o valor total da dívida, o que significa um calote parcial da mesma.

A realidade, no entanto, é que boa parte do discurso sobre a insustentabilidade da dívida total da Grécia é infundada.  Nas economias modernas, caracterizadas por governos expansivos e moedas inflacionárias, o principal da dívida pública nunca é quitado; tudo é refinanciado.  A dívida não se paga; ela é rolada. 

Sendo assim, o custo de o governo estar endividado depende exclusivamente das taxas de juros que o estado paga sobre o conjunto de sua dívida pública.

Em 2011, a Grécia tinha de pagar juros equivalentes a 7,3% do seu PIB.  Esta era, de fato, a carga mais alta da Europa e dificilmente era sustentável.  No entanto, houve uma reestruturação da dívida grega — orquestrada pela Troika — em 2012, o que fez com que o país conseguisse reduzir o fardo dos juros para 4% do PIB.

Embora tal valor não seja baixo, ele tampouco é insustentável.  Com efeito, países como Irlanda, Itália e Portugal — que até o momento ainda não pediram reestruturações de suas dívidas — estão enfrentando custos financeiros muito maiores que os da Grécia.

Gráfico 1: total de juros que incidem sobre a dívida pública em relação ao PIB, 2013  Fonte: Eurostat 

E, se levarmos em conta que o PIB da Grécia está no subsolo (já caiu 30% desde seu pico), e que certamente está muito abaixo do que poderia ser caso houvesse uma liberalização e uma estabilização econômica, é difícil concluir que a reestruturação de sua dívida seja uma absoluta e inexorável necessidade.

Para completar, o prazo de vencimento da dívida grega é, disparado, o mais elevado de toda a zona do euro, e também de toda a União Europeia.

Gráfico 2: vencimento médio da dívida pública em 2013 (anos)  Fonte: OCDE

O mesmo ocorre com a taxa média de juros sobre a dívida, que é a quarta mais baixa da zona do euro.  É, inclusive, mais baixa do que a da Alemanha.

Gráfico 3: taxa média de juros sobre a dívida pública em 2013 Fonte: Eurostat

Em outras palavras, os cidadãos europeus estão, por meio de seus impostos, subsidiando o governo grego.  Seus impostos estão sendo utilizados para estender crédito ao governo grego, por meio da Troika, a condições bem mais vantajosas do que a que eles próprios usufruem.  É como se você se endividasse a 10%, me emprestasse e me cobrasse 5%: você, obviamente, está perdendo dinheiro com essa operação.

E o governo grego ainda quer mais privilégios.

Então, se não há muita margem nem para aumentar os prazos do vencimento da dívida grega (que já são os maiores da União Europeia) e nem para reduzir as taxas médias de juros, o que mais pode ser feito em termos de reestruturação da dívida?  A única hipótese que resta é um calote da dívida.

Quanto a isso, convém lembrar que a dívida do governo grego em mãos de credores privados já foi submetida, em 2012, a uma redução de 53,5% do seu valor nominal.  E, se a isso somarmos o alargamento do prazo de vencimento e a redução dos juros incidentes sobre a dívida total, a dívida grega já sofreu uma redução de nada menos que 75% do seu valor nominal. 

Sendo assim, por que os pagadores de impostos da União Europeia devem conceder ao governo grego mais uma rodada de privilégios?

Para completar o ultraje, vale lembrar que o governo grego é um dos mais perdulários da União Europeia.  Seus gastos totalizam nada menos que 58,5% do PIB.  Esse valor é maior até que o da Dinamarca (57,2% do PIB), da França (57,1%) e da Suécia (52,8%).  Será que é realmente impossível o governo grego cortar gastos?  Reduzir um gasto público que chega a soviéticos 58,5% do PIB é impor "austeridade draconiana"?

No entanto, convém não dramatizar a questão do calote.  Toda e qualquer pessoa que investe nos títulos da dívida pública de um país tem de estar ciente de que, em algum momento, esta pode ser caloteada pelo estado emissor, sem que o investidor possa forçar o estado e lhe pagar (uma vez que a soberania estatal impede que ele seja forçado a executar seus próprios contratos).  Sendo assim, a amortização da dívida pública no prazo acordado se torna uma mera questão de boa fé.  Nada mais do que isso.

Portanto, os investidores — privados e estatais (80% da dívida grega está em posse de organismos oficiais) — que aplicaram nos títulos do governo grego têm de aceitar as consequências e assumir os riscos que voluntariamente correram ao emprestar para o governo grego.

Por outro lado, do mesmo modo que os investidores devem arcar com a responsabilidade de ter concedido crédito a um governo que a qualquer momento pode calotear impunemente sua dívida, o governo grego também terá de aceitar as consequências de decretar um calote unilateral em sua dívida: no caso, será impossível continuar financiando seu déficit público.

A plataforma do Syriza não é simplesmente a de não pagar as dívidas do governo grego; além de dar o calote, o novo governo grego também quer continuar recebendo empréstimos para aumentar de maneira substantiva seus gastos (prometeram mais benefícios sociais, energia gratuita para 300 mil gregos e mais moradias populares) sem ter de aumentar impostos. 

Ou seja, ele não quer pagar sua dívida, mas quer continuar emitindo dívida e sendo livremente financiado.

Essa quadratura do círculo é impossível, obviamente.  Se o Syriza de fato optar pelo calote, aí sim é que ele terá de enfrentar uma verdadeira austeridade.  Sem acesso ao financiamento de credores externos, o governo grego não mais poderá incorrer em déficits; ele só poderá gastar exclusivamente aquilo que arrecadar por meio de impostos.  Logo, e ironicamente, a "asfixiante ultra-austeridade" contra a qual o Syriza diz lutar irá realmente ocorrer caso o partido dê o calote.  E a Grécia terá de vivenciar essa austeridade por vários anos, até que o governo eventualmente recupere sua credibilidade perante os investidores estrangeiros.

Em suma, se o Syriza não quer pagar a dívida do governo grego, não pague.  Mas que sofram as consequências.  Assim como os gregos têm o direito de votar em quem quiserem, os demais pagadores de impostos da União Europeia também têm o direito de não mais financiar o perdulário e caloteiro governo grego.

E se a Grécia sair do euro?

				E se a Grécia sair do euro? Sempre que um país passa por problemas econômicos, surge um grupo de economistas dizendo que tudo pode ser corrigido caso o governo simplesmente desvalorize ...
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E se a Grécia sair do euro?

por Diversos Autores, segunda-feira, 29 de junho de 2015

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Sempre que um país passa por problemas econômicos, surge um grupo de economistas dizendo que tudo pode ser corrigido caso o governo simplesmente desvalorize a moeda — isto é, deprecie sua taxa de câmbio.

Não obstante não seja possível encontrar um só exemplo de país que tenha saído da pobreza e se tornado próspero depreciando sua moeda em relação às outras, tal "solução" segue impavidamente em voga. A desvalorização da moeda é uma panacéia que ainda atrai muitos "pensadores" e continua sendo uma ideia extremamente popular entre alguns círculos de economistas.

Aproveitando o momento, façamos um exercício mental para analisar as prováveis consequências da desvalorização.  Vamos utilizar a Grécia como exemplo.

Suponhamos que a Grécia, que hoje faz parte da zona do euro, conseguisse de alguma forma voltar a emitir um Novo Dracma, e que essa nova moeda se desvalorizasse rapidamente, passando de um dracma por euro para dois dracmas por euro em um curto período de tempo (um mês, talvez), o que representaria uma desvalorização de 50%.  

Vamos também supor que o governo utilize seus poderes coercivos para estipular que todas as obrigações existentes em euro, tais como títulos e contratos trabalhistas, para todas as pessoas e entidades na Grécia, sejam unilateralmente convertidas em dracmas na relação de 1 dracma para 1 euro.

O dracma agora é uma moeda independente e com câmbio flutuante, e sua taxa de câmbio está relativamente estável perto de 2 dracmas por euro (uma taxa até bastante otimista).

Sendo assim, o valor total da dívida do governo da Grécia, em termos de euro, cai 50% (repetindo: a moeda se desvalorizou 50% em relação ao euro, mas todos os passivos foram convertidos de euro para dracma à taxa de 1 para 1).

Consequentemente, as dívidas de todos os outros devedores na Grécia, tais como empresas, bancos e pessoas físicas, também são reduzidas em 50% em termos de euro.  (Se uma empresa devia 100 milhões de euros, agora ela deve 100 milhões de dracmas.  Mas como 1 dracma vale 0,50 euro, 100 milhões de dracmas são 50 milhões de euros.)

A princípio, isso não é um grande benefício para os endividados gregos, dentre eles o governo, pois a renda deles, denominada em dracmas desvalorizados, também caiu 50% em valores de euro.  Tanto a dívida quanto a receita tributária do governo foram simultaneamente desvalorizadas, e o mesmo ocorre com os salários das pessoas e suas dívidas. 

No entanto, não vai demorar muito para que as receitas tributárias, as receitas das empresas e os salários das pessoas comecem a subir (em termos nominais) em decorrência tanto da inflação monetária que agora o governo grego poderá causar (ao sair do euro e adotar uma moeda própria, o governo está mais livre para inflacionar a moeda) quanto da grande inflação de preços que será causada pela desvalorização da moeda.

Como consequência de tudo, os calotes nas dívidas diminuirão.  O declínio nos calotes irá permitir que os bancos gregos, até então descapitalizados por causa de empréstimos ruins, readquiram alguma saúde financeira.  Para completar, os ativos estrangeiros dos bancos gregos (como títulos do governo alemão ou empréstimos feitos a empresas italianas e espanholas) irão dobrar de valor em termos de dracma, o que irá melhor seus balancetes consideravelmente.

Com a redução dos calotes, as falências corporativas também irão diminuir, o que significa menos desemprego.  Trabalhadores gregos, cujos salários foram reduzidos à metade em termos de euro, agora estão mais "competitivos" (isto é, recebem menos) que os de Portugal, Espanha e Itália. 

Por outro lado, as empresas gregas voltadas exclusivamente para o mercado interno não usufruirão grandes benefícios, pois os trabalhadores gregos não serão capazes de comprar muita coisa com seus salários desvalorizados.  Por causa da súbita desvalorização cambial, o poder de compra dos gregos despencou. O custo dos bens e serviços importados dobrou, o que reduz ainda mais a renda disponível dos trabalhadores. Tudo o que foi produzido no país e que não foi consumido (pois a renda real da população caiu), será transformado em excedente exportável.

Aqueles assalariados mais bem pagos da Alemanha e da Inglaterra, que querem escapar de seus respectivos invernos e estão à procura de uma praia (ou mesmo de um local barato para viver quando se aposentarem), trocarão a Espanha pela Grécia e aproveitarão todas as ofertas sendo oferecidas em dracmas desvalorizados.

Sendo assim, a Grécia vivenciará um forte aumento nos negócios e nas contratações relacionadas ao turismo e, talvez, ao setor de exportação.  Por causa disso, a economia parecerá estar melhorando, e as receitas tributárias do governo estarão aumentando, ao menos em termos nominais de dracmas.  Os preços ao consumidor subirão aproximadamente 20% no primeiro ano da desvalorização, e os economistas aplaudirão efusivamente, pois a deflação de preços "foi superada".

Principalmente por ter começado com valores pequenos em decorrência da crise, a bolsa de valores da Grécia irá disparar.  Mas ela teria de subir pelo menos 100% apenas para se manter com o mesmo valor em termos de euros.

Esse cenário parece palatável, não?

Mas há outros fenômenos ocorrendo.  O que acontecerá com todos os bancos alemães e franceses que fizeram empréstimos para empresas gregas?  O que acontecerá com todos aqueles títulos do governo grego em posse dos bancos alemães?  Os títulos e os empréstimos agora valem apenas 50% de seu valor de face em termos de euro.  Os bancos alemães e franceses terão de ser socorridos, e milhões de correntistas alemães e franceses darão esse socorro compulsório por meio de uma redução em suas contas bancárias (exatamente como ocorreu no Chipre).

Os destinos turísticos na Espanha e no sul da Itália perderão clientes e, como consequência dessa súbita perda de receitas, começarão a dar calotes em suas dívidas.  As indústrias de cimento e naval de outros países europeus não conseguirão concorrer contra as importações baratas da Grécia, e também começarão a dar calotes em suas dívidas.  O desemprego nestes países irá subir.

O trabalhador grego agora tem um novo emprego, mas seu salário, reduzido à metade em termos de euro, não mais compra tudo aquilo que antes ele conseguia comprar.  Os preços internos aumentam continuamente, e, embora seu salário também aumente em termos nominais, ele não acompanha a subida dos preços.  Os pensionistas gregos são os mais afetados, principalmente aqueles cuja poupança estava nos bancos gregos (e não em outros países da zona do euro).  Ao passo que seus semelhantes na França e na Alemanha tiveram uma perda de 20% em suas contas bancárias (20% é o total de títulos gregos em posse dos bancos europeus), os poupadores gregos descobrirão que agora compram aproximadamente 50% menos com sua poupança (por causa da desvalorização cambial e da inflação de preços crescente na Grécia).

O sistema tributário grego certamente não será ajustado de acordo com a desvalorização.  A consequência será a de que, com rendas nominais maiores, uma maior fatia dos ganhos será tributada.  E o resultado final é que pessoas com renda real mais baixa — e até então isentas — também terão de pagar imposto de renda.  Isso gerará um grande fardo sobre toda a economia, o qual poucos serão capazes de identificar.  Tradicionalmente, a culpa será atribuída aos altos preços da energia importada.

Após algum tempo — talvez alguns anos —, os salários dos trabalhadores gregos já terão subido, em termos nominais, o bastante para acabar com aquela "vantagem comparativa" inicial.  Os impostos reais mais altos começarão a introduzir uma persistente obstrução na economia grega.

Adicionalmente, o sistema financeiro grego já se tornou deficiente e inconfiável.  Após a desvalorização, ninguém mais está disposto a conceder mais empréstimos em dracmas.  Afinal, quem vai querer correr o risco de ter seus ativos subitamente desvalorizados novamente?  As taxas de juros domésticas já subiram e estão altas, e o volume de empréstimos está baixo. 

Grandes empresas ainda conseguem tomar empréstimos em euros, mas isso não estará disponível para famílias e pequenas empresas.  As famílias, que já foram prejudicadas uma vez, não irão manter sua poupança nos bancos gregos.  O mais provável é que elas descubram maneiras informais de poupar e investir sem recorrer ao sistema financeiro.  Já as famílias mais sofisticadas irão simplesmente utilizar os bancos alemães (mesmo porque os mais ricos já retiraram quase todo o seu dinheiro dos bancos gregos), e sua poupança e seu capital jamais retornarão à Grécia.

Por tudo isso, a economia grega apresentará uma baixa criação de capital, um ambiente de investimentos totalmente distorcido, no qual apenas as grandes corporações conseguem financiamento, e uma baixa criação de empregos.  A economia volta a se estagnar.  Consequentemente, o governo volta a incorrer em déficits orçamentários, uma vez que as receitas tributárias começam a cair e as demandas por serviços assistencialistas cresceram.  Como o governo não mais consegue se endividar em dracmas — só a taxas de juros proibitivas —, ele terá de se endividar em euros.  Mas isso também será difícil, pois o governo já se mostrou inconfiável.  A única opção restante será aumentar ainda mais os impostos. 

À medida que essas dificuldades vão se acumulando, alguns economistas acreditarão ter encontrado a solução: desvalorizar novamente! Essa ideia ganhará o imediato apoio dos grandes exportadores e do setor de turismo, os quais adorariam voltar a ter uma "vantagem competitiva" em termos de mão-de-obra barata. 

Como esses setores já haviam se beneficiado economicamente antes, eles se tornaram mais politicamente influentes.  Por outro lado, os setores que foram prejudicados pela desvalorização, como as empresas que dependem de importações e as voltadas exclusivamente para o mercado doméstico, já perderam toda a sua influência política.  Sendo assim, o sistema político passa a ser guiado apenas pela ideia de mais desvalorizações.

Com a imposição de novas desvalorizações, todo o ciclo se reinicia: o setor exportador e o setor turístico ganham um impulso temporário, mas todo o restante dos trabalhadores gregos perde poder de compra, e seu custo de vida sobe.  A inflação de preços dá outro salto.  O imposto de renda continuará não sendo corrigido pela inflação — pois o governo precisa de todas as receitas possíveis —, o que gerará um confisco cada vez maior da renda real das pessoas e empresas, o que, por sua vez, prejudicará ainda mais os investimentos.

Já os outros países da zona do euro muito provavelmente não ficarão passivos perante os setores exportador e turístico gregos.  É provável que imponham pesadas tarifas sobre as importações e também sobre a conversão de euros em dracmas.

A conclusão é que a desvalorização funciona apenas por algum tempo, e é benéfica apenas para poucos setores muito específicos — e ainda assim apenas no curto prazo.

Em termos gerais, a desvalorização da moeda prejudica toda a população, pois esta é roubada do seu poder de compra, é submetida a uma grande inflação de preços, e acaba ficando sem acesso a bens importados de maior qualidade. 

Um governo que desvaloriza sua moeda está, na prática, fechando suas fronteiras aos bens estrangeiros, isolando sua população (e prejudicando principalmente a fatia mais pobre, agora proibida de comprar produtos estrangeiros mais baratos), reduzindo sua renda, e destruindo enormemente seu padrão de vida.

Economista que realmente acredita que desvalorizar a moeda é o caminho para a prosperidade está, na prática, dizendo que uma sociedade formada por uma minoria exportadora e rica e por uma maioria que não tem nenhum poder de compra é o arranjo ideal. Está dizendo que uma redução compulsória da renda total da população representa prosperidade e enriquecimento. Não faz absolutamente nenhum sentido.

O que aconteceu com a Argentina em 2002, quando a súbita desvalorização do peso fez com que fosse quase impossível para muitas mães comprarem leite para seus filhos, pode perfeitamente acontecer com a Grécia em 2015.  É muito difícil uma desvalorização da moeda passar impune.