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sábado, 30 de março de 2019

Visita a Israel: em lugar da embaixada, um escritorio comercial


A não transferência da embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém – uma ideia estúpida, de fundamentalistas evangélicos, não só contrária aos interesses nacionais do Brasil, mas também a resoluções do CSNU – foi obtida graças à pressão dos produtores e exportadores de carne halal, bem como de todos os membros ativos, e racionais, do agronegócio, bem como com ao veto da parte racional desse governo, os militares.
Mas cabe registrar, por importante, que esse expediente de "compensação", de abrir um escritório de "representação comercial" em Jerusalém, é em si mesmo uma decisão estúpida e irracional, pois vai gastar INUTILMENTE recursos da União – ou seja, de todos nós – para algo totalmente INADEQUADO, uma vez que Jerusalém é uma capital política, e todos os negócios importantes de Israel estão localizados proximamente ao Mediterrâneo, perto de Tel Aviv, Haifa e outras localidades.
Mais uma decisão estúpida, feita ideologicamente e não pela via racional da análise técnica de custo-benefício e sobretudo de custo-oportunidade. Desaprovo inteiramente, e se foi apoiado pelo MRE, já digo que o foi de forma estúpida e contraproducente, ao torrar inutilmente recursos extraídos do povo brasileiro. 

Quando é que o governo vai começar a atuar de forma racional?
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 30/03/2019

Brasil pode abandonar ideia de embaixada e montar escritório em Jerusalém
Até agora, apenas os Estados Unidos e a Guatemala mudaram o local de suas embaixadas de Tel Aviv para a cidade que é disputada por israelenses e palestinos
Jornal Zero Hora (RS), 29/03/2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) viajará no fim de semana a Israel com um problema: como cumprir a promessa feita ao premiê Benjamin Netanyahu de mudar a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém.
A solução que está sendo analisada, dadas as resistências cristalizadas à mudança, é o anúncio da abertura de um escritório de representação comercial em Jerusalém. O próprio Bolsonaro citou a possibilidade na quinta (28).
— Nós talvez abramos agora um escritório de negócios em Jerusalém. Por sinal, a questão de Israel, quem define as questões de Estado é o Estado de Israel e ponto final. Trump levou nove meses para decidir — afirmou.
Com isso, o discurso de que a transferência está em estudo ganha amparo em uma medida concreta. Tanto diplomatas brasileiros quanto o Ministério das Relações Exteriores de Israel já vinham trabalhando com a hipótese.
Dos dois lados, contudo, a reportagem ouviu que a conhecida imprevisibilidade de Bolsonaro impede uma certeza do que vai acontecer.
O tema gera confusão desde que, durante a campanha, Bolsonaro assumiu o compromisso de estabelecer uma embaixada em Jerusalém, o que contraria a tradição diplomática brasileira de seguir a orientação da ONU e esperar uma resolução do conflito entre israelenses e palestinos para definir o status da cidade que ambos os povos clamam como sua capital.
Mover a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém é reconhecer esse status, e foi uma das primeiras medidas do ídolo externo de Bolsonaro, o presidente americano Donald Trump. Até aqui, apenas a Guatemala fez o mesmo.
Netanyahu está sob pressão e pode perder o cargo nas eleições do dia 9 de abril. Na virada do ano, ele emprestou prestígio político a Bolsonaro comparecendo à posse do presidente, de quem ouviu que a mudança da embaixada seria uma questão de tempo.
A motivação inicial de Bolsonaro foi agradar aos evangélicos de raiz pentecostal, grupo que o apoiou na eleição. Eles acreditam que o Estado judeu merece estar nas terras bíblicas, e há uma leitura mais fundamentalista que crê na necessidade de Israel existir para que Jesus Cristo volte à Terra e cumpra as profecias do Apocalipse.
Bolsonaro, que é católico mas batizou-se evangélico para seguir a mulher em 2016, aparentemente não professa a segunda visão, milenarista. Mas citou mais de uma vez a "verdade bíblica" acerca de Israel e a necessidade de reconhecer o Estado integralmente. 
Assim que a ideia foi ventilada, produtores de carne brasileiros foram ao então governo Michel Temer levar a preocupação da categoria. O Brasil é um dos maiores exportadores de proteína animal halal, feita sob princípios de produção e abate islâmicos, e poderia perder mercados com uma atitude pró-Israel.
Após a eleição, a Liga Árabe externou publicamente a questão. Cerca de 40% da carne de frango e 45% da bovina exportados pelo Brasil são halal. A Arábia Saudita determinou embargo à compra de frango brasileiro, embora usando argumentos técnicos.
Com tudo isso, a ala militar do governo resolveu assumir a questão. Já em janeiro, quando estava interinamente na Presidência, o vice Hamilton Mourão baixou o tom da questão, dizendo ser apenas um estudo. Recebeu representantes árabes, deixando irritados diplomatas israelenses. Na sequência, o chanceler Ernesto Araújo adotou o mesmo discurso.
A aproximação entre os dois países, contudo, deverá prosseguir. É uma agenda prioritária de realinhamento brasileiro ao eixo político norte-americano, expresso por Bolsonaro e pelo chanceler.
Politicamente, o Brasil sempre foi defensor da solução de dois Estados na região, e nos últimos anos vinha tomando posições contrárias a Israel em fóruns da ONU, especialmente em relação aos direitos humanos.
Isso mudou na primeira votação envolvendo o país, na semana passada, naquilo que Araújo disse ser uma correção de rota permanente. Na quinta, Bolsonaro reforçou a posição. 
— Nós já começamos a votar de acordo com a verdade na ONU. Israel, EUA, Brasil e mais alguns outros países já começaram a votar diferentemente da forma tradicional, que era o lado da Palestina, por exemplo, e defendendo coisas voltadas a Cuba. Nós voltamos a uma realidade. Nós temos direitos humanos de verdade — afirmou.

sexta-feira, 29 de março de 2019

O risco de uma política externa patética - Vinicius Muller

Entre os mitos e o pragmatismo: o risco de uma política externa patética

Ao representar o interesse nacional, a Política Externa carrega em si um elemento que torna sua configuração ainda mais complexa.

por Vinícius Müller
Estado da Arte, O Estado de S. Paulo, 29/03/2019

A formulação de qualquer política, no sentido de manifestação de certa intenção amparada em planejamento, em uma ideologia ou em uma simples reconfiguração eleitoral, é fundada em um modo como se escolhe, hierarquiza e reconta a História. Os elementos que orientam esta reorganização da História variam ao gosto de quem a conta e conforme suas limitações do presente. Ou seja, é no presente, com todas as suas determinações, que escolhemos qual história vamos contar de modo a justificar aquilo que imaginamos estar preparando para o futuro. 
A confusão pode ser exemplificada. Há uma quase unânime opinião, ao menos entre aqueles que têm o mínimo de responsabilidade, acerca da necessidade de um ajuste das contas públicas brasileiras. Um dos elementos que compõem esse quadro é a dificuldade de estados e municípios em equilibrar seus orçamentos e cumprir com suas responsabilidades. Entre elas, o pagamento de seus funcionários. Como resolver esse problema? Para alguns, diminuindo o número de funcionários, criando, inclusive, mecanismos formais que permitam a demissão de alguns deles. Para outros, reformando as regras da aposentadoria dos futuros inativos. Para outros tantos, aumentando os impostos para ampliar a receita dos estados e municípios. Ou ainda reorganizando as relações de direitos e deveres entre municípios, estados e união, de modo a redefinir o que chamamos, grosso modo, de pacto federativo.
É no presente que escolhemos qual história vamos contar de modo a justificar aquilo que imaginamos estar preparando para o futuro
Em geral, essa última proposta é defendida por aqueles que entendem ser a centralização excessiva. Também, em geral, são aqueles que se identificam com abordagens mais liberais sobre a economia, a política e a sociedade. São os mesmos que, muitas vezes, reconhecem na trajetória dos EUA elementos de sucesso, riqueza e desenvolvimento, justificando-os pela inovação e precocidade do modelo federativo que o país adotou desde sua independência no final do século XVIII. E, também, aqueles que, por isso, buscam na trajetória brasileira os elementos constitutivos da centralização, apontando para os males que nos legou. Assim, são críticos ao legado da centralização imperial, assim como do governo Vargas, e insistem em identificar na Constituição de 1988 um desequilíbrio relacionado ao pacto federativo que, em tese, teria ampliado a descentralização sem, em contrapartida, viabilizar financeiramente os estados e municípios. Em outras palavras, ao identificarem um problema presente (a falência de estados e municípios), propõem uma política esperando que no futuro o problema acabe. Mas, tal proposta é justificada pelo modo como enxergam e reconstroem a História, ou ao menos, aquela que destaca os itens que confirmam o modo como definem os problemas. 
Outros tantos exemplos podem ser dados. Política externa é um deles. Isso porque ela carrega um elemento que torna sua configuração ainda mais complexa, dado que deve, entre suas funções, representar interesses baseados em uma possível unidade. Ou seja, representa os interesses do país como se fosse possível defini-los em meio à diversidade que o configura. Por isso, busca sempre algum tipo de embasamento mais subjetivo: interesse nacional, patriotismo, defesa de valores universais, valores culturais, tradições morais, etc. Não que esta subjetividade unificadora seja simplória por definição. Ao contrário, pode ser bastante complexa em sua construção. E isso envolve o modo como recuperamos nossa História. 
Sobre isso, Demétrio Magnoli, na obra O Corpo da Pátria (Editora Unesp/Moderna, 1997) retoma  uma parte desta História ao analisar como a geografia, especialmente o que chama de “imaginação geográfica”, moldou parte considerável da política externa brasileira no século XIX. A imaginação, no caso, relaciona-se ao modo como construímos certa identidade a partir da definição do território. E essa identidade esteve tanto na maneira que entendemos o gigantismo territorial como parte essencial de nossa “brasilidade”, como também na formulação das posições externas, principalmente nas definições das fronteiras do norte (Amazônia e a compra do Acre em 1903) e na relação com a África Atlântica sob a pressão britânica ao longo do debate sobre o tráfico de escravos. Além, certamente, das definições das fronteiras do sul, envolvidas pelas disputas e interesses argentinos e paraguaios. 
O interessante nesse caso é que a justificativa de uma política externa amparada na identidade territorial foi amplamente vista como uma simples definição de algo que o Brasil teria uma espécie de direito histórico. Este direito, na narrativa construída, derivava das definições territoriais da época colonial. Tanto, em caso específico, das fronteiras organizadas pelo Tratado de Madri de 1750, como também – e especialmente – de um certo mito criado como um elo entre um Brasil colonial e um Brasil definido como um Estado Nacional soberano. Um mito romântico, portanto, como foi o do indianismo. Ou como foi e, para muitos ainda é, aquele que identifica a abertura econômica como sendo inimiga dos reais interesses nacionais. 
Neste sentido, a projeção relativa ao papel do país em seu posicionamento externo deve-se não só aos problemas identificados no presente, mas também a como o passado é reconstruído de modo a justificar tal projeção. Já foi assim em outros episódios, quando uma certa narrativa que nos incluía na tradição ocidental foi parcialmente responsável pelo posicionamento do país na Segunda Grande Guerra. Ou quando, logo depois, um antigo entusiasta da ‘germanização’ optou por recuperar uma inexistente trajetória democrática para justificar a aproximação entre o Brasil e os EUA. Ou ainda, quando a defesa dos interesses nacionais foi confundida com certo anticapitalismo juvenil. Assim como, logo depois, um perigoso anticomunismo lustrava a ideia de que ‘o que é bom para os EUA é bom para o Brasil’. Por fim, a heroica política que se sustentava pela perspectiva de que negócios internacionais que envolvem países com níveis diferentes de desenvolvimento resultam, invariavelmente, em prejuízo aos menos desenvolvidos. Uma espécie de imperialismo contemporâneo. Assim, toda a política externa deveria buscar certo isolamento em relação aos países ricos e, ao contrário, aproximação com países em desenvolvimento. 
Vale destacar que nenhuma delas era mentirosa. Todas tinham alguma referência histórica pertinente. Mas, mesmo diferentes em suas propostas e justificativas, superestimavam os itens que as constituíam. E se justificavam por uma visão mitológica sobre o passado. Mitos não são mentirosos. Só exageram e romantizam o tempo pretérito em nome de uma ligação entre o passado e o presente. E ajudam a criar narrativas que, em tese, nos unem em um passado e um futuro comum. Por isso, os exageros românticos que amparam as políticas externas tendem a criação de mitos como o da grandiosidade geográfica, o da essência ocidental, o da exploração pelo imperialismo, o da superioridade racial, entre outros. 
Se tais mitologias nos ajudam a resgatar um passado que nos une, até pela própria necessidade da política externa em representar de modo coerente um país que, internamente, apresenta tantas variações, também ajudam a captura por questões ideológicas de parte importante de nossa representação internacional. Manter o que seria o equilíbrio entre tais formulações românticas e ideológicas, de um lado, e o pragmatismo, de outro, parece ser o ideal. Muitos já conseguiram, conforme a leitura do grande José Honório Rodrigues nos revela (Uma História Diplomática do Brasil, 1531 – 1945. Com Ricardo Seitenfus. Civilização Brasileira, 1995). Mas, a dificuldade está exatamente em manter esse equilíbrio. Nesse caso, o pendor, que muitos apresentam, favorável à idealização de um passado que nos une,  que explica o presente e justifica o que projetamos em matéria de política externa pode nos tornar mais do que irrelevantes no plano internacional: coloca-nos em risco de sermos verdadeiramente patéticos. A Venezuela comprova. O Brexit idem. O Brasil desta quadra da História parece correr esse risco também.

Vinícius Müller  é doutor em História Econômica pela USP e professor do Insper.

terça-feira, 1 de janeiro de 2019

Texto mais acessado: política exterior do Brasil - relações com a Argentina - entrevista PR Almeida

Hi Paulo Roberto, 
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