Acordo de livre-comércio Brasil-EUA - Rubens Barbosa

Os muito céticos, ou protecionistas, dirão que, depois que já cedemos tudo para a UE, para ter aquele acordo que já tinha se tornado maior de idade só em negociações, pode-se facilmente fazer um novo acordo com os EUA, e os "amigos" americanos aproveitarão para extrair o máximo de concessões do Brasil, já que o futuro embaixador é um trumpista convencido. Só para ter um acordo, vão ceder até um pouco mais. 

PRA

Acordo de livre-comércio Brasil-EUA

A volta às negociações internacionais abre uma série de possibilidades para o nosso país

Rubens Barbosa*

O Estado de S.Paulo, 13 de agosto de 2019 | 03h00

Um acordo comercial do Brasil com os Estados Unidos, a única superpotência global, será sempre muito importante para a economia de nosso país. A visita do secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, reavivou o assunto e o colocou na agenda da relação com Washington.

Declarações oficiais de alto nível de ambos os lados reforçaram a percepção de que um acordo dessa importância será possível em curto prazo. “Vamos trabalhar para um acordo comercial com o Brasil”, disse o presidente Donald Trump. O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que as negociações entre os dois países para um acordo comercial já começaram. E Marcos Troyjo, secretário de Comércio Exterior, afirmou que o objetivo é trabalhar por um acordo mais amplo, incluindo produtos e tarifas. O secretário de Comércio americano observou que, de início, os entendimentos deveriam basear-se na negociação de um acordo de investimentos e na eliminação dos entraves e da burocracia no intercâmbio bilateral.

Como devem esses pronunciamentos públicos ser interpretados de forma realista e pragmática, à luz do interesse brasileiro?

O relançamento da ideia de um acordo comercial feito pelo governo norte-americano coincidiu, em nada por acaso, com a finalização, depois de 20 anos, dos entendimentos do Mercosul com a União Europeia (UE). E veio com uma advertência clara de que nada no acordo com Bruxelas deveria ser contraditório a um acordo com os EUA, como a questão dos standards (padrões comerciais), indicadores geográficos, produtos farmacêuticos, químicos, automóveis e alimentos. Will Ross foi cauteloso ao assinalar que a negociação é um processo gradual que deveria iniciar-se sem a discussão de tarifas. Mencionou que a preferência era de um entendimento com o Brasil (não com o Mercosul), que começaria com a negociação de um acordo de investimento bilateral e com medidas recíprocas de facilitação de comércio, desburocratização, harmonização de regras, enfim, de um acordo que evitasse a bitributação. Nas conversas foram feitas referências a produtos específicos que poderiam, a seu ver, ganhar com esse tipo de negociação: açúcar, etanol, autopeças, trigo, economia digital.

Não se podem alimentar ilusões precipitadas. Por mais importante e significativo para o Brasil, nesse acordo com os EUA, apesar das declarações otimistas de parte a parte, há limitações que não podem ser ignoradas. É realista pensar, de início, numa forma bilateral gradualista, sem esperar pelo Mercosul. No entanto, um acordo comercial amplo, que inclua produtos e tarifas, terá de ser negociado com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. Não esqueçamos que a política de comércio exterior dos Estados Unidos é muito protecionista, como provam a saída desse país do acordo com a Ásia (Parceria Transpacífica), a renegociação do Nafta com o México e o Canadá, as dificuldades no acordo com a UE e a guerra comercial com a China. Além disso, a autorização do Congresso americano (TPA) para negociação de acordos comerciais expira em junho de 2021.

Em outubro de 2020 haverá eleições presidenciais nos EUA e é pouco provável que a atual administração norte-americana embarque em negociações sérias com o Mercosul, até por causa do grande lobby agrícola em Estados que são cruciais para o sucesso eleitoral de Trump. Dependendo do resultado da eleição presidencial na Argentina, se Mauricio Macri não conseguir a reeleição, abrir-se-á a possibilidade aventada pelo governo brasileiro de um acordo bilateral Brasil-EUA, de negociação talvez mais rápida.

Por outro lado, os EUA já negociaram acordos comerciais seguindo o modelo do Nafta com todos os países das Américas, com exceção dos países do Mercosul. É difícil imaginar um acordo do Mercosul com os EUA que não seja de adesão ao modelo Nafta, sobretudo na área agrícola, em que residem a maior força e os interesses do subgrupo regional.

Caso as declarações oficiais se concretizem, as negociações de um acordo comercial com o Mercosul, na melhor das hipóteses, somente começarão no início de 2021 e demorarão algum tempo, o que exigirá a aprovação de uma extensão do TPA com o Congresso, sempre demorada e difícil.

Nas conversas do secretário de Comércio com autoridades brasileiras transpirou, segundo o ministro Paulo Guedes, que o governo de Washington estuda uma proposta de aliança estratégica para todo o continente, além de um acordo de livre-comércio. Sem maiores detalhes sobre o tema, a ideia poderá estar baseada em interesses estratégicos dos EUA, ameaçados pela crescente presença da China na região, pelo recém-concluído acordo Mercosul-UE e pela crise da Venezuela.

É interessante assinalar que a ideia de associação estratégica coincide com a divulgação do acordo de associação da UE com o Mercosul, ao lado do acordo comercial. A inclusão do Brasil, ao lado da Argentina e da Colômbia, como aliado estratégico dos EUA não membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e a ideia de transformar a Otan num tratado que inclua o Atlântico Sul podem ser indícios de que o governo americano está pensando em resguardar seus interesses em termos de defesa. A negociação com o Mercosul completará a rede de acordos comerciais no Hemisfério, o que poderia explicar a cogitação de reviver uma nova Área de Livre-Comércio das Américas (Alca).

Como se vê, a volta do Brasil às negociações internacionais, depois de um isolamento de quase 20 anos, dá margem a uma série de possibilidades envolvendo nosso país que necessitam ser analisadas de forma objetiva e sem apriorismos ideológicos, para uma adequada defesa do interesse nacional.

Sem a melhora da competitividade e a modernização da economia com as reformas e a redução do papel do Estado, o setor produtivo dificilmente terá condições de aproveitar as oportunidades que deverão surgir com o novo ambiente de negócios regional e global.

*PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)

Visita presidencial aos EUA: parceria Trump-Bolsonaro – existe algo a esperar? Carlos Gustavo Poggio

Boa relação com Trump é suficiente para garantir acordo comercial?

• Dentre as mais importantes metas anunciadas para o encontro entre Bolsonaro e Trump na próxima semana está a indicação de possíveis acordos econômicos entre Brasil e Estados Unidos. Ainda que não esteja claro quais exatamente os objetivos do governo Bolsonaro nesse campo, para alguém que chegou ao poder prometendo um aprofundamento das relações com os Estados Unidos, a busca por algum tipo de acordo comercial faria sentido.

A boa notícia para Bolsonaro é que a relação pessoal com Trump deve fluir de forma positiva. A má notícia é que isso não deve ter muita importância.

Um fator que não pode ser negligenciado em qualquer negociação com os Estados Unidos é a importância do Congresso americano em questões de política externa. Acordos que necessitam de aprovação do Congresso têm um tempo próprio. É extremamente comum serem iniciados com um presidente e finalizados por outro.

As negociações para o NAFTA, por exemplo, começaram por iniciativa do presidente mexicano Carlos Salinas em 1990, mas o tratado foi assinado nos estertores do governo do Republicano George Bush em 1992 e ratificado pelo Congresso apenas sob o Democrata Bill Clinton, em 1993. Importante notar que, mesmo após anos de negociação e apoio de dois presidentes de partidos diferentes, o NAFTA foi aprovado com uma margem de apenas 34 votos na Câmara dos Representantes, que conta com 435 membros.

Da mesma forma, Peru e Colômbia iniciaram conversas com os Estados Unidos sob a presidência de Bush-filho, mas esses acordos foram implementados apenas durante o governo Obama. O caso do Chile é ainda mais gritante. Desde 1992 os chilenos almejavam um tratado comercial com os Estados Unidos, e Bill Clinton chegou a concordar em incluir o Chile no NAFTA. Porém, Clinton encontrou dificuldades no Congresso e o Chile acabou assinando acordos separados com o Canadá e com o México, mas não com os Estados Unidos. Apenas em 2003, com Bush, o Chile finalmente conseguiria assinar um acordo comercial com o país norte-americano.

A menção a esses casos passados também serve para ilustrar as dificuldades na comparação com o atual contexto. Quando o NAFTA foi aprovado, Clinton estava em seu primeiro ano de mandato e contava com sólida maioria Democrata na Câmara e no Senado. Além disso, o Democrata foi eleito com um discurso que enfatizava as virtudes do livre-comércio. Mesmo nessas condições, menos da metade dos Democratas nas duas casas legislativas votaram a favor do NAFTA.

O principal crítico do acordo durante a campanha presidencial de 1992 era Ross Perot, um milionário populista sem experiência política que se vendia como um “outsider” e concorreu como candidato independente. Perot acabou tendo a melhor performance da história entre os candidatos independentes à presidência dos Estados Unidos ao angariar quase 20% dos votos naquela eleição. O bom desempenho de Perot, tirando votos sobretudo dos setores mais conservadores do eleitorado, é considerada uma das principais razões pela não-reeleição de Bush.

Desde 2016, o cenário é bastante distinto. Os Republicanos elegeram um presidente que lembra mais Perot que Bush. O partido Democrata, por outro lado, está cada vez mais distante das visões liberais de Clinton, com um número crescente de apoiadores que se auto denominam socialistas. Dentre os candidatos do partido que têm se apresentado para as eleições de 2020, poucos defendem abertamente o livre-comércio.

Em 2016, Hillary Clinton encontrou dificuldades para bater Bernie Sanders pela nomeação do partido Democrata. Sanders teve como uma de suas principais bandeiras de campanha naquele ano a rejeição ao Tratado Transpacífico (TPP), negociado por Obama com o apoio de Clinton. Sanders já está novamente em campanha e suas posições são hoje mais populares no partido do que as de Hillary Clinton, que por sua vez já anunciou que está fora da disputa pela presidência.

As eleições de 2020 podem ser as primeiras da história recente dos Estados Unidos sem nenhum candidato dos principais partidos a empunhar a bandeira da liberalização comercial.  Nesse contexto, as condições para um acordo do Brasil com os Estados Unidos são muito menos auspiciosas que as encontradas pelos países Latino-Americanos mencionados acima. E o Brasil, ao contrário de México, Peru, Colômbia e Chile, ainda teria que equacionar restrições impostas pelo Mercosul.

Além disso, o grau de polarização no atual ambiente político nos Estados Unidos é consideravelmente mais alto do que no passado recente, o que tem levado a constantes paralisias no governo americano e cada vez menos cooperação entre os dois partidos no Congresso.

Um exemplo para se prestar atenção é o caso do novo NAFTA (rebatizado como USCMA), renegociado por Trump e atualmente parado no Congresso com poucas chances de ser aprovado sem modificações relevantes. Já circulam comentários em Washington que a líder do partido Democrata e presidente da Câmara Nancy Pelosi não facilitaria a aprovação do acordo, isto que isso seria visto como uma vitória de Trump. Isso é uma pequena ilustração de como a polarização política tem impedido a construção de consensos domésticos nos Estados Unidos.

A conclusão óbvia é que, se o governo brasileiro considerar que seu único interlocutor é Trump, estará cometendo um erro colossal. Adicionalmente, se levarmos em conta o histórico da atual presidência americana em termos de negociações comerciais, o governo brasileiro deveria ter razões adicionais para ser cauteloso. Trump tem uma visão basicamente mercantilista das relações internacionais, que interpreta a existência de déficits comerciais como uma evidência de que os demais países tiram vantagens dos Estados Unidos.

Um alerta para o Brasil nesse sentido foi a recente decisão do governo Trump de suspender o tratamento tarifário preferencial dado à Índia por fazer parte do Sistema Geral de Preferências (SGP), que beneficia países em desenvolvimento, e do qual o Brasil também é parte. A alegação da administração Trump foi que a Índia não teria sido capaz de assegurar aos Estados Unidos, que tem um déficit comercial de mais de 20 bilhões de dólares com o país, um “acesso razoável e equitativo” ao mercado indiano. Isso, apesar de o país ser um importante aliado dos Estados Unidos e o primeiro-ministro Narendra Modi ter boa relação pessoal com Trump.

A vantagem de Bolsonaro é que os Estados Unidos possuem um superávit comercial com o Brasil que mais do que dobrou entre 2016 e 2018. Mas isso não vai adiantar de nada se o presidente não agir estrategicamente e priorizar relações pessoais de curto prazo.

*Carlos Gustavo Poggio é professor dos cursos de relações internacionais da FAAP e da PUC-SP, do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, e coordenador do NEPEU – Núcleo de Estudos sobre a Política Externa dos Estados Unidos.