Pibiculo: o nao-crescimento ridiculo da economia companheira - Alexandre Schwartsman

Pibículo captura extraordinariamente bem a essência -- se esse termo não estiver sendo usado indevidamente -- dos resultados da política econômica companheira, que pode ser assim resumida, segundo Alexandre Schwartsman: "crescimento medíocre, inflação em alta, desequilíbrio externo, queda do investimento e desarrumação geral da economia".

Fiquem com o artigo.

Paulo Roberto de Almeida 

Pibículo

Alexandre Schwartsman

Folha de São Paulo, 4/6/2014

Ouvi (na verdade li) essa expressão de uma amiga e na hora me encantei. Não usamos tanto essa forma de diminutivo (preferimos o “inho”, para diversão dos vizinhos latino-americanos; às vezes o “ito” ou ainda o “ico”), mas, assim como “corpúsculo”, “pedúnculo” e “homúnculo”, “pibículo” captura perfeitamente a dimensão diminuta, não só do ocorrido no primeiro trimestre mas principalmente do que nos espera à frente.

De fato, a expansão de apenas 0,2% na comparação com o final de 2013 (já corrigida a sazonalidade) é reveladora da nossa fraqueza. Mesmo com a revisão para cima do aumento do PIB no ano passado (de 2,3% para 2,5%), pela incorporação de medidas mais atualizadas da produção industrial, o que se observa é a virtual estagnação do país nos últimos nove meses, quando o crescimento médio ficou em 0,1% ao trimestre.

Em que pese a perda de fôlego do consumo das famílias no começo deste ano, o “pibículo” no período mais recente não pode ser atribuído apenas a esse fenômeno, mas, principalmente, ao desempenho lastimável do investimento. Segundo os dados agora revisados, registramos a terceira queda consecutiva da formação de capital, que acumula redução de mais de 5% desde o segundo trimestre do ano passado.

Trata-se de um problema crucial. Em parte porque, no curto prazo, o investimento é um dos elementos cruciais para a determinação do ritmo de expansão da demanda interna; as consequências mais sérias, porém, dizem respeito à nossa capacidade de crescimento de longo prazo.

Medido como proporção do PIB, o investimento, que já não era particularmente brilhante, vem caindo de forma consistente: havia atingido o pico de 19,5% do PIB ao final de 2010 e agora marca 18,1% do PIB nos últimos quatro trimestres. Essa redução implica menor capacidade de crescimento à frente, um impacto negativo da ordem de 0,5% ao ano.

Em que pese a perda de fôlego do consumo das famílias no começo deste ano, o ‘pibículo’ no período mais recente não pode ser atribuído apenas a esse fenômeno, mas, principalmente, ao desempenho lastimável do investimento

Em contraste, o consumo do governo ultrapassou 22% do PIB no período, o nível mais elevado da série histórica iniciada em 1995, consolidando o Brasil como um dos poucos países em que essa grandeza supera o próprio investimento.

Não por acaso, a poupança doméstica atingiu novos recordes de queda, levando a um novo milagre às avessas: apesar do baixo investimento, o deficit externo aumentou, alcançando seu maior valor desde 2001.

Por outro lado, a divulgação do PIB permite novas estimativas da expansão da produtividade do trabalho. Ignorando as flutuações cíclicas dessa medida, chegamos a um número inferior a 1% ao ano (0,8% ao ano, caso queiram saber), também o mais baixo dos últimos 11 anos.

Isso dito, se o passado não nos traz motivo de orgulho, tampouco o faz o futuro imediato. À luz do resultado do primeiro trimestre, assim como indicações de fraqueza nos dados já disponíveis para o segundo trimestre, fica claro que mesmo uma expansão do PIB na casa de 1,5% para este ano, como sugerido pela pesquisa Focus, do BC, parece improvável, pois requereria uma aceleração notável na segunda metade do ano.

Tudo indica que nos encaminhamos para um número mais perto de 1% do que 1,5% em 2014. Se confirmado, o crescimento médio do PIB no governo Dilma ficaria em 1,8% ao ano, o pior desempenho desde a estabilização da economia.

Eis o resultado da “nova matriz econômica”, anunciada com fanfarra há alguns anos, e hoje pouco defendida, seja pelo governo, seja pelos nossos “keynesianos de quermesse”: crescimento medíocre, inflação em alta, desequilíbrio externo, queda do investimento e desarrumação geral da economia.

Pensando bem, meu encantamento pelo “pibículo” vai além do diminutivo pouco usual, ainda que preciso; rima com “ridículo”, esta sim uma expressão que define bem o desempenho do país nos últimos anos, assim como o modelo de política econômica adotada no período, além, é claro, de descrever exatamente o que penso dos formuladores e defensores dessa política.

Deu no New York Times: a Copa pode ser ruim para o Brasil...

...segundo os brasileiros, aliás.
Paulo Roberto de Almeida

The World Cup Is Bad for Brazil, Many Brazilians Say

By MARJORIE CONNELLY - The New York Times,JUNE 5, 2014

The World Cup, the championship tournament of the world’s most popular sport, gets underway on June 12 in São Paulo, Brazil. In advance of the tournament, few Brazilians see hosting the event as advantageous for their country, a new survey shows.

In the survey by the Pew Research Center, 61 percent of respondents said holding the competition in Brazil was bad for the country because it took resources from schools, health care and other public services. Just 34 percent said the World Cup, whose events will be held in 12 cities, would create jobs and help the economy.

Inflation and joblessness are considered very big problems in the country, and two-thirds describe the economic situation as bad.

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RELATED COVERAGE

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  Brazilian President Rejects Criticism Over World CupJUNE 3, 2014

While 51 percent of those polled said they had an overall favorable opinion of President Dilma Rousseff, Brazilians’ assessment of her handling of specific concerns was far more negative. There is widespread disapproval of how Ms. Rousseff has been dealing with many of Brazilians’ top concerns, including corruption, crime, health care and education. Two-thirds said they disapproved of how she had been preparing for the World Cup, and nearly as many were unhappy with her stewardship of the economy.

The public is divided about the repercussions of the large street protests in Brazilian cities a year ago. Nearly half of the survey respondents, 47 percent, said the demonstrations benefited Brazil by bringing attention to important issues, while 48 percent said the country’s image was damaged internationally.

Brazilians are also split over how the World Cup will affect the country’s image around the world: 35 percent said it would enhance Brazil’s position, 39 percent said it would hurt Brazil, and 23 percent said it would have no effect. Three-quarters of Brazilians think the country deserves more respect internationally than it currently receives.

At the same time, Brazilians are feeling less confident about their country’s place in the world. Four years ago, during a previous national Pew survey of Brazil, 24 percent of respondents said it was already one of the most powerful nations, and 53 percent said it would eventually be. In the latest poll, 20 percent see Brazil as one of the most powerful countries and 39 percent are optimistic that it will be.

The face-to-face survey was conducted April 10 to 30 throughout Brazil with 1,003 adults and has a margin of sampling error of plus or minus four percentage points.

A politica industrial esquizofrenica do governo - Mansueto Almeida, Joao Luiz Mauad

Transcrevendo, e acho que não preciso dizer mais nada sobre a loucura mental dos keynesianos de botequim que pululam no governo...
Paulo Roberto de Almeida

Um Retrato da Política Industrial do Governo

Por João Luiz Mauad em Instituto Liberal, 04/06/2014

“A melhor política industrial é não ter nenhuma política industrial” (Ronald Reagan)

O economista Mansueto de Almeida publicou ontem, em seu blog, excelente artigo em que destaca os ridículos resultados das megalomaníacas políticas industriais do Governo Dilma Rousseff.

Embora discordemos pontualmente quando ele diz que há espaço para fazer política industrial no Brasil – pois acho que únicas políticas eficazes, nesse aspecto, seriam a desburocratização, a desregulamentação (inclusive na esfera trabalhista), a redução ampla e linear dos impostos sobre o trabalho e a produção, a abertura aos importados, o fim da insegurança jurídica (mudança nas regras a todo momento) e, last but not least, a melhoria da infraestrutura -, vale a leitura atenta.  Mansueto de Almeida é daqueles economistas que conhecem profundamente a realidade brasileira, bem como os meandros da administração pública.  Seguem alguns trechos:

Onde estão os IPADs e IPHONEs “Made in Brazil”?

No início do governo Dilma, muito se falou da “revolução” que seria produzir Ipads e Iphones no Brasil. O governo brasileiro fez esforços para que, o maior fabricante desses aparelhos, a empresa Foxconn de Taiwan aumentasse os investimentos no Brasil. A Foxconn opera megas fábricas na China. Algumas com mais de 300 mil trabalhadores.

A ideia era que, a ampliação dos investimento da Foxconn, no Brasil, traria novos investimentos para o país e aumentaria a “densidade” da cadeia de eletro-eletrônicos. No futuro, o Brasil se tornaria um pólo de exportação desses produtos eletrônicos.

(…)

Há algum sinal de sucesso dessa estratégia? Absolutamente nenhum sinal. Primeiro, como o Brasil é um país relativamente fechado, seria natural que a Foxconn e Apple produzissem alguns dos Iphones e Ipads no Brasil para vender aqui e no Mercosul, desde que contassem com incentivos fiscais – o que ocorreu. Mas achar que o Brasil se tornaria um grande pólo de exportação desses produtos, um país de custo de produção elevado, é fantasioso.

Segundo, para decepção de todos e vergonha geral da nação, quando os produtos “made in Brazil” chegaram às lojas, os preços cobrados eram exatamente os mesmos dos produtos importados – o que seria o esperado para qualquer economista. No entanto, algumas pessoas acreditavam na forte queda dos preços quando aqui fossem produzidos os Iphones e Ipads. Assim, o governo concedeu subsídios para a Foxconn, mas os produtos não tiveram os preços reduzidos. O custo era o mesmo que antes pagávamos pelos importados. Isso é coisa de gênio!

(…)

Terceiro, qual grupo empresarial apostou neste plano de produzir Iphones e Ipads no Brasil? Talvez algum grupo com vasta experiência em gestão de empresas e que, ao longo de décadas, cresceu e se diversificou. Será que aos acionistas da 3G capital apostaram nisso? Será que o grupo Votorantim apostou nisso? Ou que tal nossas grandes empreiteiras como Odebrecht, etc.? Não os dois grandes sócios da Foxconn, no Brasil, seriam Eike Batista e o BNDES. Não sei sobre o Banco, mas duvido que Eike Batista queira e possa agora continuar nessa empreitada.

Os Iphones e Ipads já são produzidos no Brasil, mas nada mudou para o consumidor, que continua pagando um preço muito caro por esses aparelhos. Nada mudou também em relação aos nossos indicadores agregados de inovação e de exportação de manufaturas, que continuam patinando. Em 2006, o saldo da balança comercial de manufaturas foi de US$ 5 bilhões e, em 2013, esse saldo se transformou em um déficit de US$ 105 bilhões. A culpa não foi do Ipad ou do Iphone.

O que de fato mudou foi que, nunca mais,  representantes do governo falaram da revolução que seria produzir Ipads e Iphones, no Brasil. E os lançamentos dos novos modelos desses aparelhos continuam chegando no mercado brasileiro com atraso em relação ao mercado internacional.

“E dai? o que importa é que hoje produzimos Iphones e Ipads”. Produzimos carros também, mas o crscimento do PIB neste e no próximo ano será abaixo de 2%. Adicionalmente, se o governo continuar com o seu plano de  resolver os nossos problemas com a concessão indiscriminada de subsídios, o que parece ser a política oficial, o resultado será novos aumentos de carga tributária, aumento da dívida e/ou  mais inflação (isso ninguém fala, mas esperem para ver o que acontecerá pós-eleição se o governo atual for reeleito).

Infelizmente, ainda existem pessoas que acham que fabricar Iphones e Ipads, no Brasil, é exemplo de política industrial moderna. Essas mesmas pessoas acreditam que um desequilíbrio macroeconômico é justificável desde que o resultado seja a criação de um parque tecnológico. Se olhassem com mais cuidado para a Coreia, saberiam que aquele país tinha elevada poupança e limitada rede de assistência social quando adotou políticas industriais ativas. Não é hoje o caso do Brasil.

Há espaço para se fazer política industrial? Sim, mas não na magnitude que pessoas no governo acreditam. Ao que parece, o nosso maior “sucesso” da política industrial foi a criação de uma mega frigorífico (JBS/Friboi), uma empresa que o governo possui 30% do seu capital e que está perto de se tornar a segunda maior empresa do Brasil, atrás apenas da Petrobras. O Brasil é hoje um país mais inovador? Não. (…)

Brasil-Bolivia: saga do senador boliviano asilado politico em documentario

A saga do senador boliviano perseguido por Evo Morales é tema de documentário

Augusto Nunes, 4/06/2014

Em 28 de maio de 2012, acuado por ameaças que passou a receber por ter denunciado o envolvimento do governo de Evo Morales com o narcotráfico, o senador boliviano Roger Pinto Molina abrigou-se na embaixada brasileira em La Paz. A concessão do asilo pelo governo Dilma Rousseff  parecia anunciar o fim de um calvário. Era apenas outra etapa do drama ainda longe do desfecho.

Molina permaneceu 455 dias num quarto de 20 metros quadrados, impedido de tomar sol, dar entrevistas ou receber visitas livremente. A saída do inferno só se consumou porque o diplomata Eduardo Saboia, encarregado de negócios da embaixada, resolveu agir. Sem consulta ao Itamaraty, escondeu o prisioneiro num carro oficial e o trouxe para o Brasil. A viagem entre La Paz e Corumbá, em Mato Grosso do Sul, durou 22 horas.

A saga de Roger Pinto Molina é o fio condutor do documentário Missão Bolívar, de Dado Galvão, que estreia em julho. Além do protagonista, entre os entrevistados figuram Eduardo Saboia, os ex-presidentes bolivianos Carlos Mesa e Jorge Quiroga, o advogado Fernando Tibúrcio e os senadores Ricardo Ferraço (PMDB), Álvaro Dias (PSDB) e Sérgio Petecão (PSD).

Galvão também dirigiu o documentário Conexão Cuba-Honduras, de 2012, que evoca a situação política dos dois países caribenhos para tratar de liberdade de expressão e direitos humanos. Foi ele o articulador da visita ao Brasil da blogueira cubana Yoani Sánchez, em março do ano passado.

www.youtube.com/watch?v=YGvdw4osvp8

Decreto Bolivariano: juristas veem inconstitucionalidades (Veja.com)

Os "conselhos populares" foram engendrados pelo leninismo e copiados pelo chavismo. Para os juristas, a canetada de Dilma, instituindo essa excrescência aqui, coloca o Brasil na rota do bolivarianismo. Atenção, eleitor, livremo-nos de Dilma e do PT nas próximas eleições para que não se implante definitivamente no país uma ditadura consentida:

Orlando Tambosi

Juristas condenam decreto bolivariano de Dilma que cria os "sovietes" do lulopetismo

Veja.com, 4/06/2014

Na semana passada, sem alarde, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto cujo objetivo declarado é "consolidar a participação social como método de governo”. O Decreto 8.243/2014 determina a implantação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), prevendo a criação de “conselhos populares” formados por integrantes de movimentos sociais que poderão opinar sobre os rumos de órgãos e entidades do governo federal. Que uma mudança tão profunda no sistema administrativo e político do Brasil tenha sido implantada pelo Executivo com uma canetada é motivo de alarme — e o alarme de fato tocou no Congresso nos últimos dias. Para juristas ouvidos pelo site de VEJA, contudo, o texto presidencial não apenas usurpa atribuições do Congresso Nacional, como ainda ataca um dos pilares da democracia representativa, a igualdade ("um homem, um voto"), ao criar um acesso privilegiado ao governo para integrantes de movimentos sociais. 

“Esse decreto diz respeito à participação popular no processo legislativo e administrativo, mas a Constituição, quando fala de participação popular, é expressa ao prever como método de soberania o voto direto e secreto. É o princípio do ‘um homem, um voto’. Mesmo os casos de referendo, plebiscito e projeto de iniciativa popular têm de passar pelo Congresso, que é, sem dúvida, a representação máxima da população na nossa ordem constitucional”, diz o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso.

"Sem dúvida isso é coisa bolivariana, com aparência de legalidade, mas inconstitucional. Hugo Chávez sempre lutou para governar por decreto. Nicolás Maduro, a mesma coisa. Isso está ocorrendo também na Bolívia e no Equador. É um movimento sul-americano esse tal constitucionalismo bolivariano, mas é algo que pugna pelo fortalecimento do Executivo, por uma ditadura e que prega a vontade dos detentores do poder. O problema desse constitucionalismo é que ele é um constitucionalismo que não é. Constitucionalismo pressupõe liberdade, Estado constitucional e vontade da lei, e não dos homens”, afirma Velloso.

Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale, o decreto é eleitoreiro: "Dilma ganha diálogo com os movimentos sociais e pode dizer ‘eu dei poder para vocês’”. 

“É uma democracia pior que a Venezuela, uma balbúrdia, um caldeirão. É mais grave do que os governos bolivarianos da América do Sul, porque esse decreto reconhece que movimentos não institucionalizados têm o poder de estabelecer metas e interferências na administração pública. Qualquer um pode criar um organismo para ter interferência”, completa Reale. O jurista se refere ao fato de que o decreto, no inciso I do artigo 2o., traz uma definição de sociedade civil que compreende "os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados". 

Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, do STF, a criação dos conselhos populares também abre espaço para dúvidas sobre a representatividade daqueles que serão responsáveis por discutir políticas públicas. “À medida em que essas pessoas vão ter acesso a órgãos de deliberação, surge a dúvida de como vão ser cooptados, como vão ser selecionados. Se falamos de movimentos sociais, o que é isso? Como a sociedade civil vai se organizar? O grande afetado em termos de legitimidade de imediato é o Congresso”, afirma. “Tudo que vem desse eixo de inspiração bolivariano não faz bem para a democracia."

OAB – A Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida. Ao site de VEJA, o jurista Valmir Pontes Filho, que preside a comissão, afirmou que o decreto é “realmente preocupante” porque “há várias indicações de conflito com a Constituição”.

“As discussões no Congresso de derrubada do decreto são utilíssimas porque o decreto não é tão aprimorado do ponto de vista redacional. Ele é muito confuso e há várias indicações de conflito com a Constituição. Esse exame preocupa todos nós. É um decreto polêmico e realmente preocupante”, disse Pontes.

No Congresso, dez partidos pressionam para que seja colocada em votação a urgência de um decreto legislativo para anular o texto presidencial. A frente esbarra, entretanto, na resistência do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que teme desagradar Dilma. Pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Alves não quer comprar briga com o Palácio do Planalto às vésperas de inaugurar o novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante na segunda-feira – ao lado da presidente. (Veja).

Decreto Bolivariano: ditatorial - Jurista Ives Gandra Martins

Jurista Ives Gandra alerta: decreto 8.243 é ditatorial

Victória Brotto

Diário do Comércio, Terça, 3 Junho 2014 22:47

O decreto nº 8.243, assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 23 de maio de 2014, é um decreto ditatorial e que está bem na linha de um governo bolivariano. É o que disse ontem ao Diário do Comércio o jurista Ives Gandra Martins.

"Quando eles falam de participação da sociedade, todos nós sabemos que essas comissões serão de grupos articulados, como os movimentos dos Sem Terra e dos Sem Teto que têm mentalidade favorável à Cuba, à Venezuela". Para Gandra, o decreto tenta "alijar o Congresso". "Ele vem alijar o Congresso, e o Congresso faz bem em contestar".

NOVE PARTIDOS CONTRA

Na Câmara, na tarde de ontem, nove partidos da oposição assinaram um pedido para votar, em regime de urgência, um decreto legislativo que anule o decreto presidencial. DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e PROS se articularam, com seus 229 deputados, para apresentar a proposta. Para que seja aprovado, são necessários 257 votos na Câmara — metade mais um. O pedido segue para aprovação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No Senado, também já existem movimentações para derrubar o decreto.

O texto do decreto estabelece a Política Nacional de Participação Nacional e o Sistema Nacional de Participação Social, com conselhos e comissões de políticas públicas decidindo sobre qualquer tema que perpassa os Três Poderes – tendo o mesmo poder do Poder Legislativo.

As comissões e os conselhos, segundo o texto oficial, deverão ser formados pela sociedade civil. Entende-se sociedade civil por "cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações". "Dizem que qualquer pessoa do povo pode participar, mas sabemos que o povo não é articulado", afirmou Ives. "Articulados são eles que entrarão nessas comissões".

Para Gandra, o que se pretende é "alijar o Congresso Nacional e definir as pautas ao Executivo por meio de comissões aparelhadas". "Ao invés de termos um Congresso Nacional, que é quem representa o povo e, por isso, deve estabelecer políticas, teremos essas comissões que irão definir as pautas do Executivo. Comissões aparelhadas tentando dominar a democracia."

O motivo deste decreto, segundo o jurista, é porque o governo não tem maioria entre os legisladores. "Já que não temos o Congresso, vamos detê-lo", afirma. "É um decreto ditatorial, um aparelhamento de Estado e que o Congresso faz bem em contestar".

EDITORIAL DO ESTADÃO

Em editorial publicado na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo chamou atenção para o perigo. "O Decreto nº 8.243 é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa, numa leitura desatenta, uma resposta aos difusos anseios da rua. Na verdade é puro oportunismo para colocar em prática as velhas pretensões do PT a respeito do que membros desse partido entendam que seja uma democracia", dizia as primeiras linhas do editorial. Para o jornal, não se trata de um ato ingênuo da presidente Dilma Rousseff que descobriu uma maneira menos burocrática de melhorar a democracia brasileira.

Ives Gandra também entende que o decreto não foi elaborado sob a ingenuidade, mas sim na quietude de "um decreto simples no meio de outros decretos". "É um decreto simples, no meio de outros decretos para passar despercebido", alerta.

MODELO CHAVISTA

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) concorda com o viés ideológico embutido no decreto: "A presidente Dilma Rousseff tenta subtrair os Poderes do Parlamento brasileiro. É o mesmo modelo ideológico que se propôs para a Venezuela e para Cuba e que agora estão tentando trazer aos poucos ao Brasil. Temos que resistir a isso porque o Parlamento é o foro da sociedade brasileira. Esses conselhos subtraem a democracia porque são um aparelho do PT. Não podemos fazer que eles passem por cima da lei e caminhar pela estrada mais triste, que é o caminho antidemocrático que o PT está propondo. Isso vai acabar no Supremo Tribunal Federal". 

Eleicoes 2014: candidata a vice na chapa do PSB elogia decreto totalitario

Sem comentários, mas acho que o decreto reflete exatamente a mentalidade dessa gente...
Paulo Roberto de Almeida

Marina Silva durante cerimônia para lançar a chapa presidencial do PSB

Rio de Janeiro - A futura candidata à Vice-Presidência da República na chapa de Eduardo Campos (PSB), Marina Silva, disse nesta terça-feira, durante visita ao Rio, que o decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) que obriga órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, antes que iniciativas sejam postas em prática, foi editado com atraso e faz parte de uma "estratégia eleitoral", mas elogiou a ideia.

"A participação da sociedade é algo muito bom em um País como o nosso, com essa dimensão territorial e diversidade cultural. É fundamental que os governos façam coisas com as pessoas e não para as pessoas. Mas isso é para ser feito ao longo de toda uma vida, e não apenas vinculado à eleição. É algo a ser cultivado, independente de ser estratégia eleitoral. É uma inovação na gestão pública", afirmou a ex-senadora, líder da Rede Sustentabilidade.

O decreto prevê a criação de nove conselhos aos quais serão submetidas iniciativas como grandes obras e novas políticas públicas.

A medida tem sido criticada pelos partidos de oposição, que acusam Dilma de usurpar as atribuições do Poder Legislativo. Marina, no entanto, defendeu as consultas populares.

"Cada vez mais a sociedade exige compartilhamento da autoria, da realização. O decreto poderia ter sido feito antes, são 12 anos de governo (do PT). Mas antes tarde do que nunca. Nada está sendo dado de presente", afirmou a ex-senadora.

Plano Nacional de Educacao aprovado: educacao vai melhorar? Dificilmente

Não acredito que a educação no Brasil melhore nos próximos 15 ou 20 anos, a não ser por fatalidade, como diria Mario de Andrade.

Não existe a menor chance de alguma coisa melhorar enquanto as saúvas freireanas continuarem atuando como as novas pestes que atrapalham e atrasam a educação.

Esse novo plano vai apenas permitir que mais dinheiro seja gasto com má educação, com programas errados, com orientações nefastas.

Paulo Roberto de Almeida 

140604Plano Nacional de Educacao

Câmara aprova Plano Nacional de Educação; texto segue para sanção

O PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Foi aprovado o parecer do relator, deputado AngeloVanhoni (PT-PR), para o texto do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos - ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

O texto-base do relator foi aprovado no dia 28 de maio. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram dois destaques apresentados ao texto. Na única votação nominal ocorrida nesta terça, o Plenário manteve no texto, por 269 votos a 118, a contagem dos recursos desses programas nos 10% do PIB que devem ser aplicados.

Para o relator, a aplicação de verbas públicas em programas em parceria com o setor privado não afeta a meta de aplicar um mínimo de 10% do PIB no setor público porque o cálculo foi feito com base no chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ). "Esses valores são insignificantes se comparados ao que vamos investir em educação pública em dez anos", afirmou AngeloVanhoni.

Complementação de verbas

O Plenário rejeitou também outro destaque, do PMDB, que pretendia retirar do texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para cumprir o CAQ. O próprio autor do destaque, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu de defender sua proposta.

Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola tiver determinados insumos, ela será uma boa escola, mas não há previsão de recursos para essa finalidade. "Ao contrário doFundeb, qualquer estado poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse índice [CAQ]", afirmou. Para Gastão Vieira, esse conceito precisa ser melhor definido.

De acordo com o texto, o CAQ e o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), a ser usado nos dois primeiros anos, deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.

Recursos

Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou o PNE indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.

(Agência Câmara)

Outra matéria sobre o assunto:

O Globo

Câmara conclui votação do Plano Nacional de Educação

http://oglobo.globo.com/sociedade/camara-conclui-votacao-do-plano-nacional-de-educacao-12710624#ixzz33gNvbNyW

O Brasil padece de um mal grave: burrice, no mais alto grau

Corrijo imediatamente: não é burrice. É estupidez mesmo, e num grau elevadíssimo.

Corrijo outra vez: não é o Brasil. São os seu dirigentes. Esses mesmos que assinam a lei abaixo e todos os que concorreram para sua aprovação, dentro e fora dos poderes constituídos. 

Será que eu vou precisar pedir asilo em algum lugar onde a lógica ou o simples bom-senso não sejam vilmente atacados pela estupidez congenital de algumas elites?

Paulo Roberto de Almeida 

Sancionada lei que pune discriminação de portadores do vírus HIV. Parece boa ideia, mas não é!

Reinaldo Azevedo, 3/06/2014

A presidente Dilma sancionou lei aprovada pelo Congresso que pune com até quatro anos de prisão quem discriminar portadores do vírus HIV. Leiam a íntegra do texto, de autoria da ex-senadora petista Serys Slhessarenko (PT-MT). Volto sem seguida.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:
I – recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
II – negar emprego ou trabalho;
III – exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
IV – segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
V – divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;
VI – recusar ou retardar atendimento de saúde.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de junho de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Arthur Chioro
Ideli Salvatti
Retomo
Querem uma opinião de manada? Então não é aqui. É claro que uma lei como essa nasce no proselitismo e prospera na demagogia. Por que uma legislação diferenciada para os portadores do vírus HIV? E os que carregam os agentes patogênicos de outros males não merecem a mesma atenção? Resposta: não! Por que essa deferência? Porque a aids é uma doença que se associou a traços de comportamento de comunidades influentes, que reivindicam uma cidadania especial, acima do indivíduo comum.
Há mais pessoas com tuberculose no Brasil — muito mais!!! — do que com aids. Aliás, no caso dos tuberculosos, a discriminação ainda é maior porque  é quase uma doença exclusiva da pobreza. E quem dá bola?
Leiam a lei acima. O Código Penal já pune a omissão de socorro, no Artigo 135, acrescido de lei aprovada em 2012, que impede que hospitais privados peçam até cheque-caução. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez, já protege a criança de qualquer ato de segregação.
O problema de um texto como o que vai acima é a sua largueza, a sua subjetividade. Digamos que o empregador deixe de contratar o “Indivíduo X”, que nem saiba ser portador do vírus. Poderá ser vítima de uma denúncia a qualquer momento. Digamos ainda, por hipótese, que o candidato à vaga, em razão de ser portador de um vírus — o da aids ou outro qualquer —, não se mostre apto para a função. Pergunta-se: a sua não contratação é um ato de discriminação?
Extremamente subjetivo também é o vocábulo “segregação”. Sem que se defina o que é isso, os indivíduos ficam sujeitos às acusações as mais disparatadas. A ideia parece, sim, boa e justa. Mas, na prática, acabará fazendo com que pessoas tenham de provar a sua inocência. É o mesmo mal de que padece a PLC 122, conhecida como lei anti-homofobia. Ora, como provar que um candidato gay a uma vaga, eventualmente recusado, não o foi em razão de sua condição sexual?
Um ajuntamento de leis destinadas a proteger grupos em particular está mais próximo da discriminação de estado do que da universalização de direitos.

Quebra de patente estrangeira: muita gente concorda com isso...

O resultado da disputa pode representar a continuidade do tratamentos dos soropositivos infectados com cepas mais resistentes no Brasil (Reprodução/internet)

LIBERAÇÃO DO KALETRA

Laboratório brasileiro briga para quebrar patente de droga para Aids

Disputa judicial pode ditar os rumos do tratamento da doença. Empresa brasileira quer produzir medicamento criado pela gigante AbbVie

4 de junho, 2014

    

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O laboratório brasileiro Cristália e o gigante farmacêutico mundial AbbVie enfrentam uma batalha judicial que pode ditar o futuro da política de tratamento universal de portadores do HIV, o vírus causador da Aids, no Brasil. A ação foi iniciada em 2009 e contesta a patente do medicamento Kaletra, concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) à americana Abbott em 2000, que detém o monopólio da sua comercialização no país.

O Kaletra (associação dos antirretrovirais ritonavir e lopinavir) é o principal tratamento de segunda escolha – indicado quando os remédios da chamada primeira escolha (mais antigos), não produzem efeito devido à resistência do vírus – usado no Brasil. Conforme os dados do Grupo de Trabalho sobre Propriedade intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), estima-se que o medicamento é distribuído pelo Ministério da Saúde  a pelo menos 73 mil dos 313 mil soropositivos atendidos pelo programa do governo em dezembro de 2012, a um custo de quase US$ 50 milhões anuais.

Entretanto, é cada vez maior o número de brasileiros infectados com linhagens resistentes do HIV, e que necessitam de tratamento não só para a segunda, mas para a terceira linha, ainda mais caros, fato que ameaça a sustentabilidade financeira do programa do governo. Além disso, no final de 2013 o Ministério da Saúde alterou o protocolo para o fornecimento dos remédios, dessa forma, mais 100 mil soropositivos devem ingressar no programa este ano.

Por esses motivos a quebra da patente do Kaletra tem especial relevância para o país, uma vez que o resultado do processo deverá estabelecer os precedentes e ordenamento jurídico que guiarão o sistema em torno do licenciamento compulsório de remédios no Brasil.

“Teremos mais pessoas em tratamento e a incorporação de novos medicamentos, com cada vez mais pacientes saindo da primeira para a segunda e a terceira linha. Tudo isso vai resultar em uma alta nos custos que coloca em risco a sustentabilidade financeira do programa. E o pior é que não vemos isso como uma preocupação do governo” lamentou Marcela Vieira, integrante da Abia e coordenadora do GTPI.

Discriminar os portadores do vírus da Aids é crime

Na última terça-feira, 03, a presidente Dilma Roussef sancionou um lei que pune com prisão (de 1 a 4 anos) e multa os que segregarem os portadores do vírus HIV em ambiente de trabalho ou escolar. A lei também considera crime (e discriminação) negar trabalho, recusar ou retardar atendimento médico, exonerar ou demitir funcionário e divulgar a condição do soropositivo “com o intuito de ofernder-lhe a dignidade”, conforme texto publicado na mesma data no Diário Oficial da União.

 Fontes: O Globo-Patente de droga para Aids gera briga judicial entre laboratórios, O Estado de S. Paulo-Discriminar quem tem aids é crime