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segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Impeachment: Carlos Velloso, ex-STF a favor

 CORREIO BRAZILIENSE
08nov15

Carlos Velloso: "A Operação Lava-Jato representa um marco"

Ex-presidente do STF afirma que antes de o TCU rejeitar as contas da presidente Dilma era contra o impeachment, mas mudou de entendimento

Breno Fortes/CB/D.A Press

"Acho um momento gravíssimo, a economia derretendo, crise política, crise ética, essa que é terrível. Altas autoridades sendo acusadas, investigadas, altas personalidades do partido que está no governo na cadeia" 
  

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Mário Velloso, 79 anos, tem convicção de que hoje existe razão para o impeachment de Dilma Rousseff. “Fui dos primeiros a afirmar, quando se falava nesse tema, que não havia, até então, motivo, mas mudei o entendimento depois da decisão do TCU de rejeitar as contas da presidente.” Ao longo de mais de duas horas de entrevista, no escritório do 8º andar de um prédio no Setor de Autarquias Sul, Velloso falou sobre a maioridade penal, o foro privilegiado e a infinidade de recursos, que, segundo ele, deveriam ser reduzidos às instâncias iniciais. Também analisou as decisões do juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, o mensalão, o caso Collor e a Lei da Ficha Limpa, segundo Velloso, um dos principais avanços do Supremo nos últimos anos.
Mesmo longe do papel de juiz há nove anos, parece sempre pronto a participar de debates públicos. Nascido em Entre Rios de Minas, a 120km de Belo Horizonte, ele é um crítico aberto do foro privilegiado e do instrumento do “trânsito em julgado”. “É a liberalidade à brasileira. Nos Estados Unidos, um juiz de primeiro grau condenou, sai dali preso.” Velloso está em Brasília desde dezembro de 1977, quando chegou aqui para assumir o cargo de ministro do Tribunal Federal de Recursos. Formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, ainda no estado natal, foi professor, advogado, promotor de Justiça e juiz federal. Na capital da República, ocupou cadeiras no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, até ser nomeado no Supremo, em 1990. Ao deixar o STF, depois de 16 anos, disse que sentia como se o tivessem degolado. “Eu saí muito pesaroso, mas, seis meses depois, se me chamassem, não voltaria.” Amanhã, o ministro participará de encontro jurídico em sua homenagem, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela Harvard Law School Association of Brazil e pela FGV Direito Rio. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Como o senhor está acompanhando a crise política, a partir deste debate sobre a judicialização das discussões?
Existe uma certa judicialização do processo político dada a omissão, muitas vezes, dos órgãos políticos. Muitas vezes, o Congresso se omite (e estamos assistindo a isso), então o Judiciário se adianta. O Supremo se adianta. No caso, por exemplo, do feto anencéfalo. É realmente uma decisão que reflete o ativismo judicial. Agora, correto? Parece-me que sim. Especificamente sobre a sua pergunta: é requerido o impeachment, é pedido impeachment. O presidente da Câmara elaborou uma espécie de regimento, de rito; e foram ao STF. O Supremo entendeu que o rito está na Lei 1.079. Até achei interessante, porque o rito ampliava o raio de defesa, o que criou o recurso para o plenário. Então, até estranhei que se recorresse de uma medida que amplia o raio da defesa. Mas o Supremo entendeu que há de ser observado o rito e concedeu a medida liminar. No impeachment do Collor, o STF, por mais de uma vez, interveio no processo, nunca ex officio. Mas sim devidamente provocado por parlamentares.

Vê alguma similaridade entre o caso Collor e o que está em discussão no Congresso?
Porque ali havia um crime. Pelo menos na CPI do caso Collor, percebeu-se que havia montagem de uma quadrilha para roubar dinheiro público. E agora não está configurado isso envolvendo a presidente Dilma. 

Há uma razão para o impeachment dela?
Fui um dos primeiros a dizer e a afirmar, quando se falava em impeachment, que não havia, até então, motivos para o impeachment.

E continua com essa opinião?
Não. Mudei meu entendimento tendo em vista a decisão do Tribunal de Contas da União. O TCU reconheceu aquilo que foi apelidado de “pedalada” — aquelas operações que consistiam, em síntese, no fato de a Presidência ter obrigado e submetido um banco estatal a pagar dívidas do governo do Estado, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, a partir daquele momento, penso que surgiu um motivo determinado para o impeachment.

Há quem diga que, por ter sido no mandato anterior, não seria o caso de impeachment. Mas que essas de 2015, sim. Porque seriam relativas a este exercício. O fato de haver reeleição, pode-se fazer essa distinção, uma vez que ela não ficou nem um dia fora do cargo?
Penso que sim. Veja: a Constituição, no artigo 85, estabelece que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Isso no parágrafo 4. O artigo 85 estabelece a regra geral: são crimes de responsabilidade do presidente os atos que atentem contra a Constituição. Essa é a regra geral. E acrescenta o artigo 85: “e especialmente contra” — seguem-se os itens de 1 a 7 ou 8, se não me engano. E, no inciso sexto, está estabelecido que especialmente contra crimes de responsabilidade. Os atos do presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra a Lei Orçamentária. A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma lei que diz respeito ao orçamento. Você tem duas interpretações possíveis. Então, você tem que procurar aquela interpretação que seja mais condizente com a realidade social, com os valores fundamentais do sistema jurídico e com os valores e princípios inscritos na própria Constituição. Bom, a primeira regra: não pode perder o mandato se não estiver no exercício dele, claro. Segundo: não pode responder por crime de responsabilidade por atos estranhos ao exercício de suas funções. Então, vejam: por atos praticados na vida privada, na vida social; que nada têm a ver com o exercício das funções da Presidência. Esta questão foi muito bem examinada pelo professor Adilson Dallari, que é irmão do professor Dalmo Dallari. O professor Dalmo Dallari tem opinião divergente do professor Adilson.

A opinião do Adilson Dallari lhe parece melhor?
Sim. Parece-me melhor, mais condizente com a realidade social. Então, continuemos (aliás, as observações que faço também são na linha do entendimento do professor Adilson Dallari). A Constituição exige que o ato sancionável, quer dizer, o ato que deve ser punido, tenha sido praticado por ação ou omissão culposa no exercício das funções de presidente. Na forma do artigo 14, parágrafo 5º da Constituição, o mandato é de quatro anos. Mas o presidente, em razão de uma emenda constitucional aprovada ainda no governo do presidente FHC, em 1997, pode ser reeleito por mais um período subsequente. Ora, decorre daí (e este raciocínio foi muito bem desenvolvido no parecer que o professor Adilson Dallari emitiu) que o presidente estará no exercício de suas funções por oito anos se reeleito. O presidente pode hoje ser reeleito por mais um período subsequente. Este raciocínio foi muito bem desenvolvido no parecer que o professor Adilson emitiu decorre daí, de que o presidente está no exercício de suas funções por oito anos se reeleito.

Então...
Sim, é um ato praticado no exercício das funções de presidente. O que a Constituição fala é no exercício das funções próprias do presidente. Toda norma jurídica comporta mais de uma interpretação possível. Cabe então ao intérprete, desde que seja jurista, procurar realizar a melhor interpretação possível, aquela mais condizente com a realidade social e os valores fundamentais do sistema jurídico. Agora, coloco essa questão em mesa. Será que se torna impune, no mandato subsequente, o presidente que comete o crime de responsabilidade no mandato anterior? Isso atenta contra princípios constitucionais. E o que está parecendo mais evidente. É o princípio constitucional da moralidade administrativa escrito no artigo 37 da Constituição. Essa é a minha opinião e reconheço que há opiniões contrárias de bons juristas, por exemplo, as do Dalmo Dallari.

O governo argumenta que as pedaladas também ocorreram em outros governos.
O que está na lei não é isso. E essa Lei de Responsabilidade Fiscal veio no momento em que as finanças dos estados-membros estavam arrasadas e os governadores faziam isto: faltava dinheiro no caixa do Tesouro, eles avançavam no caixa dos bancos estatais. Quebraram quase todos. O governo federal saneou e privatizou alguns, como o Banespa. Um ou outro conseguiu se salvar. A Lei nº 1.079, de 1950, artigo 10, inciso 9º, com a alteração da Lei nº 1.028, de 2000: é crime de responsabilidade contra a lei orçamentária ordenar ou autorizar em desacordo com a lei a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação inclusive suas entidades da administração indireta ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente. O que a lei estabelece que isso é crime. O fato de o governo pagar depois é a comprovação de que houve o crime. O fato de esse crime ter isso praticado anteriormente e não ter sido punido não justifica. Não descriminaliza o ato seguinte. Até posso dizer, com o devido respeito, que este é um argumento até pueril: “Mas fulano fez e não foi punido”.

Mas dentro da lógica do governo, o  argumento é de que houve dois pesos e duas medidas.
O governo devia então processar a autoridade que anteriormente não agiu e que tinha de agir sob pena de praticar o crime de prevaricação. E depois é o seguinte, não sei se vocês viram a entrevista do representante do MP perante o Tribunal de Contas em que ele disse que o que houve foram pequenos créditos, que foram obtidos e imediatamente saldados. Quer dizer, totalmente diferente de crédito de R$ 100 bilhões, que parece que ainda não foram cobertos, e durante o ano eleitoral, isso que agrava.

Eduardo Cunha, que está sob investigação e sofre processo de cassação, tem condições de presidir um processo dessa gravidade?
Bom, precisamos distinguir. O presidente Eduardo Cunha está no exercício da presidência da Câmara na forma estabelecida na Lei. Ele, portanto, tem o pleno exercício das competências que a lei e a Constituição conferem ao presidente da Câmara. O fato de ele estar sendo processado na própria Câmara é realmente algo vergonhoso, até para a instituição. Porém, enquanto não se age contra ele, enquanto não se tomam as providências cabíveis legais, ele tem todo direito de estar exercendo as competências que a Constituição lhe confere, e parece até que a questão está sendo bem-posta perante o Conselho de Ética.

Já viveu um momento tão crítico no país?
Vivemos um momento gravíssimo, a economia derretendo, crise política, crise ética, essa que é terrível. Altas autoridades sendo acusadas, investigadas, altas personalidades do partido que estão no governo na cadeia, outras sendo processadas, sendo investigadas, realmente essa é uma situação muito difícil.

O que acha da atuação do juiz Sérgio Moro?
Olha, o juiz Sérgio Moro tem demonstrado muita independência, tem mostrado que é possível examinar, estudar, processar e decidir, em tempo razoável, aqueles que são levados à barra da Justiça. Então, o comportamento dele é elogiável.Sérgio Moro está prestando um grande serviço à sociedade. Agora há outros juízes, na Justiça federal, na Justiça estadual do mesmo nível, sem dúvidas de que há, mas estamos agora nos referindo a ele, acho que ele merece todo aplauso da sociedade brasileira. Estamos assistindo a um movimento muito interessante em órgãos do Judiciário, do Ministério Público e da polícia. Estamos assistindo a essas três instituições trabalharem harmonicamente, isso é muito importante, isto quer dizer que demos um grande passo em termos de civilidade.

Por que isso não aconteceu antes no Brasil e por que isso não acontece em outros lugares?
Esta Operação Lava-Jato está representando um marco, essas três instituições que mencionei, de certa forma cansadas de serem responsabilizadas pela impunidade, resolveram agir. Mais pragmatismo e menos doutrina.

Concorda com o tempo das prisões preventivas na Lava-Jato?
Acho que sim, porque os tribunais têm mantido. Você acha que todos eles que estão presos já não requereram advogados? Eles têm os melhores, grandes escritórios de advocacia. Então, se os tribunais têm mantido, é sinal de que essas prisões têm sido decretadas com motivo, com obediência e com observâncias dos pressupostos estabelecidos em lei.


Esse pragmatismo do MP e da PF ocorre em um momento em que a impunidade é mais forte?
Eles estabeleceram um modo de colaboração, aí está o pragmatismo. Entre essas instituições, o trabalho conjunto avançou mais. Eles estão tendo a colaboração do Ministério Público de outros países, da Suíça, do MP americano. Veja como passaram a agir. Cansados de serem responsabilizados pela impunidade, estão sendo mais pragmáticos, estão procurando modos de realizar. Prova que é elogiável.

Que paralelo faz do Supremo da sua época e o de agora?
Você tinha realmente uma composição mais conservadora. Aliás, quando entrei, encontrei uma composição mais conservadora, que foi, aos poucos, não deixando de ser conservadora, mas se abrindo. E quero raciocinar estritamente em termos jurídicos. Por exemplo, quando ingressei no Supremo, em 1990, o mandado de injunção, que é uma garantia constitucional, não era reconhecido como tal. Com o passar do tempo, o mandado de injunção foi adquirido às galas de garantia constitucional. Hoje, ostenta essas galas. É nesse sentido que digo que a composição conservadora foi se abrindo. Estou raciocinando estritamente em termos jurídicos. E, em outras questões também. A composição do meu tempo admitia a prisão antes do trânsito em julgado da sentença. Isso só foi alterado em 2006. Aliás, fiquei vencido, porque sustento a tese, e sustentava em companhia de Paulo Brossard, do Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira, Sydney Sanches, Francisco Rezek, ministros do maior nível. Então sustentava essa tese, sustento até hoje. Porque o que a Constituição consagra é uma presunção de inocência, não é uma certeza. Então, veja, você está condenado no primeiro grau, apela, o segundo grau confirma aquela sentença, daí pra frente, os recursos são puramente jurídicos. Quer dizer, nem o STF nem o STJ vão apreciar a justiça da decisão, porque não vão apreciar as provas, não vão apreciar os fatos, somente a matéria jurídica. Essa presunção de inocência diante de duas acusações, tendo uma de colegiado? Meu Deus, ela está pelo menos, na melhor das hipóteses, fortemente abalada. E sem possibilidade de a Justiça dar a decisão sem ser examinada. Vocês assistiram à conclusão do júri da chamada chacina de Unaí, viram as queixas das viúvas? A dizer “Mas condenados? E parece que pela segunda vez... E saem livres? Aguardando recursos e mais recursos?” Isso quer dizer, aos olhos da sociedade, impunidade!

Por que o STF não mudou isso naquele período?
Então, pergunto: será que o Supremo, durante quase 20 anos, estava decidindo errado? Questão de interpretação. Uma composição que se fechava mais cedeu lugar a uma composição mais aberta? Quem está certo?

Mas o país perde? A sociedade perde?
Vem perdendo desde 2006. Eu acho que a sociedade reclama não é? E, tendo em vista a morosidade da Justiça, muitos desses caem na prescrição, na prescrição chamada retroativa, na prescrição da pena. Eu acho que o direito realmente deve ser visualizado numa tríplice: fato, norma e essência, valor. Quer dizer, sociologicamente, sob o ponto de vista do direito e tendo em vista os valores que precisam ser preservados e garantidos.

Aumentar o tempo das prisões preventivas não funcionaria como uma punição de poderosos antes da condenação final?
É, quando a prisão sem condenação representa uma punição sem condenação, sem dúvida alguma. Agora, a lei estabelece os pressupostos de que, se ocorrentes, levam ao decreto dessa prisão preventiva. O que é preciso compreender é que a Justiça tem dois pratos. Em um dos pratos, estão os sagrados direitos individuais, os sagrados direitos da pessoa humana. No outro prato, estão também os não menos sagrados direitos da sociedade. O bom juiz é aquele que realiza esse equilíbrio, esse é o bom juiz. Quando mencionei o episódio das viúvas do caso de Unaí, logo vem a palavra “impunidade”. É o que a sociedade diz. Então, acho que, a questão posta nos termos em que está posta, prisão apenas depois do trânsito em julgado, viola o que a sociedade aspira, viola esse não menos sagrado direito da sociedade.

Como mudar isso? Há uma forma de o STF rever essa questão? Esse debate voltou à pauta?
Esse debate está na pauta porque a sociedade está aí a reclamar e aplaudindo, por exemplo, quando ela percebe que tem juiz agindo com mais pragmatismo e menos doutrina. Vou mencionar uma questão bem forte, uma questão que mostra que o STF já evoluiu nessa matéria de trânsito em julgado, que foi no caso da Ficha Limpa. O STF vinha decidindo pela inelegibilidade somente por condenação passada e julgada, lembram? Veio a Ficha Limpa e estabeleceu condenação por órgão colegiado de segundo grau. Portanto, o STF admitiu. Reformulou no particular a sua jurisprudência.

O STF não pode agir de ofício?
Não, de ofício não. A Justiça deve ser sempre provocada, com argumentos convincentes, com argumentos sérios, pode sim. No caso, por exemplo, da Ficha Limpa foi assim. Aliás, sempre sustentei que poderia. Estávamos assistindo a absurdos. 

Diante da realidade que vivemos, somos o país da impunidade?
Veja. A ministra Ellen Gracie, num voto que proferiu no STF — vou voltar ao problema do trânsito em julgado, porque está gerando essa sua pergunta — disse que realizou pesquisa: a exigência do trânsito em julgado para o cumprimento efetivo da decisão, da sentença. É também uma jabuticaba. É a liberalidade à brasileira. Nos Estados Unidos, um juiz de primeiro grau condenou, sai dali preso.

Há o que ser feito para mudar?
É só ser provocado em um habeas corpus, por exemplo...

Por que ninguém pede isso?
Deve ter aos montes e está engavetado. É preciso uma provocação.

Voltando ao impeachment: falar nisso não é “sacrificar as instituições no altar da política”, como disse o ministro Barroso?

É claro que o impeachment é algo que realmente abala. Sem dúvida nenhuma. Agora, falar que é golpe é ignorar que é uma medida prevista na Constituição. Agora, a Constituição formula, dá a solução. No parlamentarismo, nós estamos assistindo ao primeiro-ministro da Romênia cair porque a boate pegou fogo e matou 20 e tantas pessoas. Aqui, foram quase 300, não é? No parlamentarismo, o primeiro-ministro grego, em julho, momento mais cruciante da economia, ele convocou novas eleições. “Vamos ver se o povo acha que estou certo.” Porque o cargo de presidente da República, o cargo de ministro do Estado, é emprego. O povo colocou ali, um gabinete, o primeiro-ministro, o presidente da República para governar, fazer feliz o povo, a população. Se não está correspondendo, meu Deus.

Mas não vivemos em um parlamentarismo.
Mas no presidencialismo a solução está na Constituição, que é o impeachment. É a solução constitucional. Só para concluir. Essa preocupação, claro, ela existe, sim, porque o impeachment, ele agita. Mas é a solução constitucional, quando ocorrente, o pressuposto, quando ocorrente, o motivo. O primeiro impeachment que houve no mundo, relativamente a um presidente da República, foi no Brasil, do Collor. A pátria do impeachment é a Inglaterra e os Estados Unidos. Originariamente, na Inglaterra, as famosas revoluções inglesas, Revolução Puritana, Revolução Gloriosa. Mas lá não teve ainda impeachment, teve de muitos juízes nos Estados Unidos, mas de presidente não concluíram. Teve no Brasil. O Clinton quase que foi, criou aquela história de que não houve penetração... E foi um grande presidente, a economia americana estava lá em cima. O Nixon estava realizando uma grande administração de política externa. Foi ele que se aproximou da China, fez aquela famosa viagem para Pequim. Porque mentiu, ele ia ser submetido a impeachment. Renunciou para não ser. Comandante do maior exército do mundo, maior marinha do mundo, maior aeronáutica do mundo.

Estão fazendo um grande "bicho" em cima do pedido de impeachment?
Ah, sim. Eu raciocino nesses termos. Se existe motivo, cumpra-se o que está na Constituição.

È contra o foro privilegiado?
O foro privilegiado, como o nome já até está dito, foi a sociedade que apelidou, porque o nome dele mesmo é foro por prerrogativa de função. A sociedade, então, é que apelidou e pegou. É um privilégio para algumas autoridades.

Há quem diga que, depois do mensalão, parte da sociedade pelo menos começou a rever isso.
Pois é. Precisávamos realizar, reformular isso do trânsito em julgado. O juiz natural é o juiz de primeiro grau. É aquilo que é normal. Todos devem julgados por um juiz. Por que uns vão ter um foro diferente? Sabe por que nós temos foro privilegiado? Porque nós somos império. Isso é antirrepublicano, são resquícios da monarquia em uma república. Os Estados Unidos, que nunca foram império, sempre foram república, lá não existe isso, foro privilegiado.

O ministro Joaquim Barbosa disse que o TSE não teria autoridade de tratar do presidente porque parte dos seus integrantes advogam durante o dia e à noite atuam como juízes. Concorda?
Bom, primeiramente quero dizer que a sociedade brasileira ficou devendo ao Joaquim Barbosa um grande serviço que ele prestou. Foi relator do mensalão, do processo do mensalão, procedeu com muita competência, com muita seriedade, levou aquilo para a frente. Então quero dizer que tenho pelo Joaquim Barbosa muito respeito por isso. Mas, nessa afirmativa que ele fez, eu divirjo dele.

Por quê?
Porque, afinal de contas, os representantes da advocacia que estão ali estão na forma da Constituição. Foram escolhidos na forma da Constituição, escolhidos em lista tríplice elaborada pelo Supremo Tribunal Federal. Eu fui corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Do TSE, fui presidente duas vezes e, pelo que eu pude observar, os juízes do TSE oriundos da advocacia prestam excelente serviço à Justiça Eleitoral.

Confia na segurança das urnas eletrônicas?
Eu escrevi até um artigo numa revista do TSE sobre um pouco da urna eletrônica, porque as urnas eletrônicas foram na minha gestão. Um rapaz novo, nas redes sociais, disse “é fácil interferir e tal”. Eles partem do pressuposto de que a urna eletrônica está on-line, mas não está, e não há possibilidade de um hacker invadir. Agora, qualquer coisa que é feita pela mão humana pode ter erros. Dizem, até os computadores da Nasa podem ser invadidos por hackers. Primeiro, eles estão on-line, assim como os bancos, as empresas aéreas, mas a urna não está on-line. A urnas são seguras. Na presidência do Carlos Ayres Britto, ele colocou as urnas uma semana à disposição dos hackers. Eles não conseguiram. É um absurdo que nessas redes sociais digam que Toffoli teria fraudado a urna. Para ele fazer uma coisa dessa, precisaria ter corrompido, pelo menos, metade da Justiça Eleitoral.

Defende a menoridade penal?
Sou favorável a menoridade penal, pelo seguinte: essa maioridade penal em 18 anos foi fixada na década de 40 com o Código Penal de 1940. De lá para cá, vem sendo observada a Constituição de 1988, e então chegou a mencionar que ela só pode ser quebrada por emenda constitucional. Por que sou favorável? Porque o jovem da década de 1940 tinha infinitamente menos informação que o jovem do século 21, dos anos 2000. O jovem do século 21 tem computador, tem celular, TV aberta,uma mídia moderna e atuante, que o jovem de 1940 não tinha. Então, é razoável que em 1940, 1950, 1960 ou 1970 essa maioridade fosse de 18 anos. Agora, em pleno século 21, com o jovem tendo todas as informações, como nós sabemos, a delinquência nessa faixa de 16,17 tem sido intensa, homicídios sendo praticados, figuras de arrastões com crimes contra o patrimônio, e esses jovens sendo explorados por maiores de idade, verdadeiros criminosos. Eles são, então, detidos, não têm responsabilidade penal, são inimputáveis, e eles estão livres. Acho até uma hipocrisia. “Ah, mas a prisão resolve?" A prisão não resolve! “Ah, então fecha todas as penitenciárias também!” Mas é o único meio que se tem para punir, e a cadeia é reservada para os perigosos, na minha opinião. Então, aqueles delinquentes de 17 ou 18 anos, perigosos, devem ir sim, para a cadeia, devem sim ser apartados para que a sociedade, os homens de bem, vivam mais tranquilos.

O senhor está aposentado desde 2006? Sente muita saudade?
Quando deixei o Supremo, em janeiro de 2006, fará 10 anos daqui a dois meses, achei que estava sendo degolado. Deixei com muito pesar. Queria continuar. Por quê? Estava em pleno vigor físico e mental. Até hoje jogo tênis, pratico esporte. Saí muito pesaroso e, nos primeiros meses, achava que tinha sido degolado. Seis meses depois, se me chamassem, eu não queria mais voltar. Depois recomecei a advogar a convite de meu filho. Até hoje, tenho uma atividade intensa aqui no escritório na parte de pareceres.

Brasília ou Minas?
Fico com as duas. Vim para cá em dezembro de 1977, com a esposa e os quatro filhos. Amo muito esta cidade, mas meu coração fica dividido quando me perguntam se prefiro aqui ou BH. Sou de Entre Rios de Minas, passei minha infância em Entre Rios e Abre Campo. Meu pai era promotor. Em 46, foi aprovado no concurso de juiz, então voltamos para Entre Rios e meu pai assumiu o juizado de Teófilo Otoni. Em 1950, fomos estudar no Colégio Santo Antônio, em São João del-Rei, outra cidade que marcou a minha vida. Meu primeiro discurso na vida foi feito para Tancredo Neves, em 1953, ele era ministro da Justiça do Getúlio. Tancredo estudou no Colégio Santo Antônio, tinha muita estima pelo colégio e fez uma visita oficial, como ministro. O diretor me incumbiu de fazer o discurso. Tinha 17 anos. Então, falei com o frei, diretor: “Não posso, não sei fazer”. Ele disse, pode e sabe. Senta, vai escrever o discurso e ninguém vai te ajudar. Antes de cursar direito, fiz filosofia. Fui aluno do professor Arthur Versiani Velloso. Era uma grande expressão da filosofia. Fiquei embevecido com as aulas. Não concluí o curso por causa dele. Um dia ele chegou e falou: “menino, vem cá, seu lugar é lá, e apontou para a faculdade de direito. Achava que minha vocação era lá mesmo e mudei de vida. Na segunda-feira, serei homenageado pela Harvard, pelo Tribunal de Justiça do Rio e pela FGV pelos 40 anos de magistratura. Acho que fiz a escolha certa.


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domingo, 8 de novembro de 2015

Mercosul abandonou o livre-comercio: Rubens Barbosa

Mercosul desistiu de livre-comércio, diz ex-embaixador do Brasil
Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington
ISABEL VERSIANI, de Brasília
Folha de São Paulo, 07/11/2015 

Para evitar o isolamento no novo cenário comercial mundial em que predominarão grandes acordos regionais como o TTP (Tratado Transpacífico), assinado entre EUA, Japão e outros dez países, o Brasil precisa liderar um processo de revisão das práticas e estratégias do Mercosul.
A opinião é de Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e em Washington durante o governo FHC e presidente do conselho da Sobeet (Sociedade de Estudos de Empresas Transnacionais) e do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp.
Em entrevista à Folha, Barbosa disse que o Mercosul virou um fórum de discussão política e social no qual o protecionismo impera. Além de garantir que as regras internas do bloco funcionem, também é necessário que os sócios busquem mais acordos com países desenvolvidos.
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Folha - O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento) disse que o Brasil poderá no futuro aderir ao TTP. Como o sr. vê essa possibilidade?
Rubens Barbosa - O acordo é aberto, qualquer país pode tentar aderir. No caso do Brasil, com a baixa competitividade da economia, a adesão é muito difícil porque você não pode mais modificar as regras, que preveem a eliminação das tarifas [de importação] na quase totalidade.
O acordo também prevê a adesão a uma série de normas, que vão desde vistos ao comércio eletrônico, passando pela propriedade intelectual, pelos investimentos, pela competitividade. E essas regras em sua maioria vão além do que é tratado pela OMC [Organização Mundial do Comércio], e o governo brasileiro tem se recusado a discuti-las. Então, teoricamente é possível, mas na prática as regras do acordo e a perda da competitividade do Brasil tornam muito difícil a adesão a curto prazo.

Como o Brasil deve agir então para evitar o isolamento?
Internamente temos que voltar com toda a força a discutir uma agenda microeconômica e facilitar a redução do custo Brasil, dos problemas que incidem diretamente na competitividade dos produtos brasileiros. Agora estamos muito concentrados na agenda conjuntural, do ajuste fiscal, mas temos de pensar a médio e longo prazo, em uma agenda estrutural que passa passa por reforma tributária, da Previdência, da trabalhista, a questão dos juros. É muito difícil hoje qualquer governo enfrentar uma abertura rápida da economia brasileira sem pensar no restabelecimento da competitividade.

Do ponto de vista externo, como o país pode se posicionar?
Temos de mudar a estratégia de negociação comercial, que nos últimos 13 anos ficou voltada para a negociação multilateral na rodada de Doha, da OMC, que infelizmente fracassou. Significa examinar acordos comerciais não só com a região, mas fora, com países mais desenvolvidos.
Além disso, temos que rever a política do Brasil em relação ao Mercosul, que deixou de ser instrumento de liberalização comercial. As regras não são seguidas e o protecionismo é que impera. E as dificuldades vão aumentar agora porque, além da Venezuela, entrou a Bolívia e depois vai entrar o Equador. O Equador, a Bolívia, a Venezuela, não pensam como o empresariado brasileiro, que quer ampliar mercados, abrir para exportação os seus produtos no exterior.

O Brasil deve parar de negociar como bloco e partir para entendimentos bilaterais?
Não, eu acho que o Brasil tem de liderar um processo de revisão das práticas e estratégias do Mercosul. O bloco tem que funcionar. O Mercosul se transformou hoje em um fórum de discussão política e social. No início do Mercosul já havia, ninguém era contra, mas prevalecia a prioridade econômica e comercial.

O acordo tarifário em discussão entre Mercosul e União Europeia pode minimizar perdas que o TTP ameaça trazer?
Dependendo da maneira como a coisa for negociada, mas tem que ver se a UE vai aceitar um acordo. O TTP vai gerar desvio de comércio. O Brasil exporta para os países do tratado US$ 54 bilhões, 35% dos quais são manufaturados, para os EUA, para o Peru, México, Chile. Esses produtos certamente vão enfrentar uma competição dos EUA e do Japão. Sem falar dos produtos agrícolas que vão enfrentar a competição da Austrália e da Nova Zelândia. Se o Brasil conseguir avançar com a UE, será muito positivo.

A resistência da Argentina contribuiu para o atraso das negociações com a UE. O Mercosul tem sido um entrave?
O último obstáculo do lado do Mercosul foi a Argentina, por causa de medidas protecionistas e da relutância em aumentar o volume de comércio na negociação. Mas também não descarto a má vontade de negociação por parte de muitos países da UE, porque a negociação implica uma série de vantagens para o setor agrícola brasileiro. Os dois lados têm dificuldades em avançar nessa negociação, a decisão agora vai ser política.

O governo fechou um acordo automotivo com a Colômbia, começou a negociar com o México a ampliação do comércio com tarifa zero e acertou com os EUA um esforço para harmonizar normas técnicas. Está havendo uma reação?
O governo resolveu se mexer, o que é positivo. Mas temos de lembrar que os acordos da Aladi (acordo de liberalização comercial entre países da América do Sul) preveem que em 2019 todos os países da região vão passar a negociar com tarifa zero a maioria dos seus produtos. Aí o Mercosul praticamente desaparece. O Brasil tem que exigir que os países cumpram o tratado.
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RAIO-X RUBENS BARBOSA, 77
Carreira: diplomata, foi secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e embaixador do Brasil em Londres (1994-1999) e Washington (1999-2004)
Cargos: preside o Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp e o conselho deliberativo da Sobeet

Eleanor Roosevelt, uma primeira-dama exemplar; morta em 7/11/1962


NESTA DATA

Eleanor Roosevelt, uma primeira-dama exemplar

Casada com Franklin D. Roosevelt, Eleanor mostrou pela primeira vez que uma primeira-dama pode fazer mais do que enfeitar a Casa Branca, influenciando os rumos do país

Eleanor Roosevelt, uma primeira-dama exemplar
Apesar de ter seis filhos, Eleanor Roosevelt se manteve ativa na vida pública e nunca parou de trabalhar (Foto. Wikimedia)
Nascida em Nova York em 1884, Eleanor Roosevelt, sobrinha de Theodore Roosevelt, foi uma das primeiras-damas mais influentes a morar na Casa Branca. Ela se casou com Franklin D. Roosevelt, um primo distante, em 1905. Durante a presidência do marido, dava coletivas de imprensa e escrevia uma coluna de jornal. Após a morte de Roosevelt, Eleanor assumiu um cargo na ONU para avançar os direitos humanos e a igualdade dos gêneros.
Eleanor foi a primeira-dama que morou mais tempo na Casa Branca, de 1933 a 1945, durante os quatro mandatos de seu marido. O casal teve seis filhos, mas, apesar da vida familiar movimentada, Eleanor sempre se manteve ativa na vida pública. Trabalhou na Cruz Vermelha durante a Primeira Guerra.
Depois que Roosevelt sofreu um ataque de pólio em 1921, Eleanor tomou as rédeas da carreira política do marido, mudando drasticamente o papel associado à primeira-dama. Não satisfeita em servir apenas como enfeite da Casa Branca, Eleanor mostrou ao país que uma primeira-dama podia ser peça-chave da política americana. Ela defendia causas importantes, como os direitos humanos, da mulher e da criança, se esforçou no combate à pobreza, se posicionou contra a discriminação racial e, durante a Segunda Guerra, viajou para o exterior para encorajar as tropas americanas.
Eleanor foi criticada por muitos por sua iniciativa na política. Outros a elogiavam, no entanto, e hoje ela é amplamente vista como uma das principais líderes do movimento pelos direitos civis da mulher, assim como uma das primeiras figuras públicas a usar as mídias em massa para divulgar causas importantes.
Quando Roosevelt morreu em 1945, Eleanor chegou a dizer que se afastaria da vida pública, mas o que aconteceu foi exatamente o contrário. Ela se tornou uma diplomata na Assembleia Geral da ONU e presidente da Comissão de Direitos Humanos, onde ajudou a redigir a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além da vida política, Eleanor escreveu vários livros de memórias.
Ela morreu de câncer no dia 7 de novembro de 1962, aos 78 anos.

Fontes:
Biography - Eleanor Roosevelt

sábado, 7 de novembro de 2015

Bancos no Brasil: meliantes em primeiro grau de roubalheira

Bancos no Brasil são instituições extorsivas, como o próprio Estado, aliás, como um vulgar meliante de rua, como essas gangues organizadas de favelas dominadas por chefes do tráfico.
Eles roubam diretamente dinheiro da conta de todos nós, impondo taxas, comissões e outras remunerações por supostos serviços prestados, pelo privilégio que temos de estarem guardando o nosso dinheiro.
Eles só agem assim, como descrito nesta carta bem humorada, porque contam com uma reserva de mercado, de fato um mercado fechado ao poderoso cartel dos grandes bancos, e por contarem com a conivência do governo na contravenção.
Se o mercado fosse aberto, totalmente livre, a concorrência acabaria com a maior parte dessas cobranças. E a agência de defesa da concorrência acabaria com essa concentração bancária.
Paulo Roberto de Almeida

Esta carta foi enviada ao Banco Itaú, porém devido à criatividade com que foi redigida, deveria ser direcionada a todas as instituições financeiras.
Há que se prestar reverência ao brasileiro(a) que, apesar de ser altamente explorado(a), ainda consegue manter o bom humor.

Senhores Diretores do Banco Itaú,

Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma taxa, uma pequena taxa mensal, pela existência da padaria na esquina de sua rua, ou pela existência do posto de gasolina ou da farmácia ou da feira, ou de qualquer outro desses serviços indispensáveis ao nosso dia-a-dia.

Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços (padaria, feira, mecânico, costureira, farmácia etc.).. Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao pagante.

Existente apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade.
Por qualquer produto adquirido (um pãozinho, um remédio, uns litros de combustível etc) o usuário pagaria os preços de mercado ou, dependendo do produto, até um pouquinho acima. Que tal?

Pois, ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e de honestidade.

Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho. O padeiro me atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão, assim como, todo e qualquer serviço..

Além disso, me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho', outra 'taxa por guardar pão quentinho' e ainda uma 'taxa de abertura da padaria'. Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro.

Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo em seu Banco.

Financiei um carro. Ou seja, comprei um produto de seu negócio. Os senhores me cobraram preços de mercado. Assim como o padeiro me cobra o preço de mercado pelo pãozinho.

Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazem me cobrando apenas pelo produto que adquiri.

Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de crédito' - equivalente àquela hipotética 'taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar.

Não satisfeitos, para ter acesso ao pãozinho, digo, ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco.

Para que isso fosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de conta'.

Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma 'taxa de abertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeiro depois de abrir a padaria.

Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como papagaios'. para liberar o 'papagaio', alguns Gerentes inescrupulosos cobravam um 'por fora', que era devidamente embolsado.

Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes inescrupulosos.

Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'.
- Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00.
- Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 'para a manutenção da conta' semelhante àquela 'taxa pela existência da padaria na esquina da rua'.
- A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros (preços) mais altos do mundo.
- Semelhante àquela 'taxa por guardar o pão quentinho'.
- Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu, me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por toda e qualquer movimentação que eu fizer.

Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estive nas instalações de seu Banco.

Por favor, me esclareçam uma dúvida: até agora não sei se comprei um financiamento ou se vendi a alma?

Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua responsabilidade é muito grande, que existem inúmeras exigências governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc e tal. E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente coberto por lei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central.

Sei disso. Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem seu negócio de todo e qualquer risco.

Presumo que os riscos de uma padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados..

Sei que são legais. Mas, também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em lei, voces concordam o quanto são abusivas.!?!

As origens da desigualdade e da ordem política - Carles Boix reviewed by Karen Clay

Uma resenha recebida da lista de história econômica que assino:

Published by EH.Net (November 2015)

Carles Boix, Political Order and Inequality: Their Foundations and Their Consequences for Human Welfare. New York: Cambridge University Press, 2015. xii + 311 pp. $65 (hardcover), ISBN: 978-1-107-08943-3.

Reviewed for EH.Net by Karen Clay, Department of Economics, Carnegie Mellon University.

Anyone who has read Acemoglu and Robinson’s Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity, and Poverty or North, Wallis and Weingast’s Violence and Social Orders: A Conceptual Framework for Interpreting Recorded Human History or Hoffman’s Why Did Europe Conquer the World? or Pomeranz’s The Great Divergence: China, Europe, and the Making of the Modern World Economy or Mokyr’s The Lever of Riches: Technological Creativity and Economic Progress or similar books will want to consider buying Political Order and Inequality: Their Foundations and Their Consequences for Human Welfare.  The book, written by Carles Boix (the Robert Garrett Professor of Politics and Public Affairs at Princeton University), is very much in the spirit of these books.  It tackles a huge and very important question, provides a theoretical framework, and offers selected empirical evidence to support the argument.

One important way in which this book differs from the economics literature, particularly the work on institutions, involves the direction of causality.   Boix argues that technological change and economic growth preceded the formation of the state.  Political order, growth, and inequality were shaped by economic and military factors.  While institutions play a role in this framework, it is a much more limited role than in the work of some other authors.  Boix links his framework loosely to Marx and to endogenous growth models in the sense that economic change takes place through an endogenous process. This allows Boix to offer a theory that can accommodate political and institutional change.

The framework can be thought of as beginning in an initial hunter-gather world. Individuals led relatively equal lives in small cooperative bands that focused on providing enough food for the group.  The price of growth is then inequality.  And inequality brings about, in turn, the breakdown of cooperation that exists in the “state of nature.”  One example of a technological change that caused inequality and change was plant domestication.  A limited number places were suited to initial domestication, and in those places, greater productivity led to inequality and political change.  Out of this emerged one of two types of states.  The majority of early institutions were monarchical, but some were republican or mixed.  The type that emerged depended on military technology.  Monarchies tended to arise when technologies such as horses gave advantages to looters.  Republics tended to arise when technologies such as navies gave advantages to producers. Inequality is then jointly determined by factor endowments and political institutions and is higher under monarchies than republics. Both types of political institutions tended to stifle innovation in order to maintain the status quo.

Boix attributes the rise of the West to a combination of factors. One was endogenous technical change driven by population growth. Urbanization brought together the elements necessary for innovation and endogenous growth. A second was the political fragmentation of Europe.  In a number of areas of Western European, producers were able to fend off looters or the landed elites intermarried and invested in the industrial elites.  A third was a military revolution that allowed some urban centers to defend themselves and continue the process of growth. War-related technologies allowed some groups of producers to prevent military conquest and eradication of their gains.  These war-related technologies included pikes, gunpowder, and navies. These three factors eventually led to the Industrial Revolution. Other regions had some of the same elements, notably China, but in the end growth was stifled.

The empirical evidence is of necessity selected, because an exhaustive discussion of the evidence would take decades to write and many volumes to publish.  Boix also aims to tell a causal story, which is very much in line with analysis by economists.  What sorts of evidence does Boix provide?  Chapter 1 draws on evidence from the Ethnographic Atlas on social structures, inequality, and political life. Chapter 3 returns to the Ethnographic Atlas with a focus on economic activity.  Here Boix provides some evidence that economic activity drives social and institutional outcomes.  In particular he presents graphs showing the relationship between early transition to agriculture and early state formation.  Chapter 4 draws on data on parliamentary meetings, real wages and population densities in Europe. Chapter 5 investigates economic and political inequality using height data.  Whether one finds this useful will depend on one’s view of height data and the nature of the comparisons across groups. Chapter 6 examines evidence on urbanization, politics, income and wealth.

Political Order and Inequality: Their Foundations and Their Consequences for Human Welfare is an important book.  It is by no means the last word regarding the big historical questions such as why some nations are rich and others poor and why the Industrial Revolution happened in Europe.  It does, however, require economists to carefully consider the causal structure of their arguments and the importance of political institutions.  Perspectives may differ on whether Boix has the story right.  But anyone writing in this area needs to read Boix, along with books listed in the first sentence of this review, and offer an interpretation that fits all of the empirical evidence advanced thus far.

Karen Clay’s publications include \”Adapting to Climate Change: Evidence from Long-Run Changes in the Temperature-Mortality Relationship in the 20th Century United States”  (with Barreca, Deschenes, Greenstone, and Shapiro – forthcoming in the Journal of Political Economy) and The Evolution of a Nation: How Geography and Law Shaped the American States (with Daniel Berkowitz).

Copyright (c) 2015 by EH.Net. All rights reserved. This work may be copied for non-profit educational uses if proper credit is given to the author and the list. For other permission, please contact the EH.Net Administrator (administrator@eh.net). Published by EH.Net (November 2015). All EH.Net reviews are archived at http://eh.net/book-reviews/

Roberto Campos e Eugenio Gudin: duas sumidades economicas desprezadas no Brasil - Ricardo Bergamini

Roberto Campos por ele mesmo:

"Estou administrando a velhice por absoluta falta de alternativa", disse o economista, diplomata e político Roberto Campos ao completar 80 anos. Ontem, já a caminho de fazer 82, em abril próximo, fez seu discurso de despedida na Câmara de deputados, ressaltando que o Brasil continua com os mesmos problemas de quando iniciou sua vida parlamentar, como senador, em 1983. Naquele tempo, disse ele em entrevista aos meios de comunicação, o país vivia uma recessão e uma desvalorização da moeda. Agora, é tudo exatamente igual. Foram 16 anos de "mesmice" em que nada mudou, constata.

Comentário de Ricardo Bergamini:

Cabe lembra que esse gênio Roberto Campos, juntamente com o outro gênio mais antigo Eugênio Gudin fizeram todas as propostas econômicas para tirar o Brasil da abissal escuridão em que sempre viveu, e humildemente reconheceram os seus fracassos e receberam como prêmio dos brasileiros o desprezo, a humilhação e o deboche.

Cabe lembrar que nesse seu discurso de despedida do Congresso Nacional somente havia três parlamentares presentes, sendo esse o destino de todos os gênios brasileiros em todas as áreas do saber e do conhecimento.

Em economia sabemos que a moeda má expulsa a boa. Da mesma forma na sociedade a estupidez coletiva brasileira expulsa os sábios e os gênios. Maldita nação.

Ricardo Bergamini
Em 6/11/2015

7 de Novembro de 1917: o putsch bolchevique na Russia

ON THIS DAY

On Nov. 7, 1917, Russia's Bolshevik Revolution took place as forces led by Vladimir Ilyich Lenin overthrew the provisional government of Alexander Kerensky.
The New York Times,  November 1917

Bolsheviki Seize State Buildings, Defying Kerensky



Premier Posts Troops in Capital and Declares Workmen's Council Illegal
NORTHERN ARMY OFFERS AID
And Preliminary Parliament, Forced by Rebels to Leave Palace, Supports Him
WOMEN SOLDIERS ON GUARD
Petrograd Conditions Generally Normal Save for Outrages by So-Called Apaches
Bolsheviki Seize State Buildings
OTHER HEADLINES Tammany Sees An Orgy Of Jobs With Hylan In
Suffrage Fight Won In Cities: Up State Gave a Bare Majority for the Amendment, but New York Clinched the Victory: Total, 94,000 in Favor: Complete Vote in Metropolis Is 334,011 For, 241,315 Against - 92,692 Majority
Women Citizens Pledge Votes To Nation's Welfare: Great Victory Mass Meeting Dedicates New-Won Suffrage to Loyal Service: Federal Amendment Next: Thousands in Cooper Union Cheer Call to Battle for National Enfranchisement: Gratitude for the Men: Congressmen Promise Help - Lincoln Paraphrased in Name of Universal Freedom
Foe Rains Shells On Our Trenches: Another Barrage for a Raid Is Indicated at One Time, but None Develops: Pound Enemy Batteries: Americans Return Bombardment - Dugouts Pumped Out in Continual Rain
House In Europe, Heads War Envoys: President's Adviser, Gen. Bliss, Admiral Benson, and Others Arrive for Paris Conclave: Lansing Tells of Mission: Essentially a War Conference to Devise Ways to Push the Conflict, He Says
Teuton Conference Is Held At Berlin: Hungarian Foreign Minister There- Hertling's Position Is Now Reported to be Shaky
U-Boat Sinkings Lowest Since War Began; 12 British Vessels Lost, 8 Over 1,600 Tons
$4,617,532,300 Total Of Second Liberty Loan: Government Will Issue $3,808,766,150 Bonds, Including Half of Immense Oversubscription: 9,500,000 Persons Respond: Soldiers and Sailors Took More Per Capita Than Civilians - Full Allotment Up to $50,000: New York Leads Districts: Took $1,550,453,450, and All Exceeded Quotas - New Loan in January Made Needless
New Italian Line Reached By Enemy: Berlin Reports Several Thousand Prisoners Taken in Pursuit to Livenza River: Rome Admits Retreat: Says Army Withdrew in Good Order From the Tagliamento- Real Stand at the Piave
Cadorna May Save Venice At The Piave: : Ultimate Objective of Invaders the Great Industrial Centres of Northern Italy
Petrograd, Nov. 7--An armed naval detachment, under orders of the Maximalist Revolutionary Committee, has occupied the offices of the official Petrograd Telegraph Agency. The Maximalists also occupied the Central Telegraph office, the State Bank and Marin Palace, where the Preliminary Parliament had suspended its proceedings in view of the situation.
Numerous precautions have been taken by Premier Kerensky to thwart the threatened outbreak. The Workmen's and Soldiers' Committee has been decreed an illegal organization. The soldiers guarding the Government buildings have been replaced by men from the officers' training schools. Small guards have been placed at the Embassies. The women's battalion is drawn up in the square in front of the Winter Palace.
The commander of the northern front has informed the Premier that his troops are against any demonstration and are ready to come to Petrograd to quell a rebellion if necessary.
No disorders are yet reported, with the exception of some outrages by Apaches. The general life of the city remains normal and street traffic has not been interrupted.
Leon Trotzky, President of the Central Executive Committee of the Petrograd Council of Workmen's Soldiers' Delegates, has informed members of the Town Duma that he has given strict orders against outlawry and has threatened with death any persons attempting to carry out pogroms.
Trotzky added that it was not the intention of the Workmen's and Soldiers' Delegates to seize power, but to represent to a Congress of Workmen's and Soldiers' Delegates, to be called shortly, that the body take over control of the capital, for which all necessary arrangements had been perfected.
In the early hours of the morning a delegation of Cossacks appeared at the Winter Palace and told Premier Kerensky that they were disposed to carry out the Government's orders concerning the guarding of the capital, but they insisted that if hostilities began it would be necessary for their forces to be supplemented by infantry units. They further demanded that the Premier define the Government's attitude toward the Bolsheviki, citing the release from custody of some of those who had been arrested for participation in the July disturbances. The Cossacks virtually made a demand that the Government proclaim the Bolsheviki outlaws.
The Premier replied:
"I find it difficult to declare the Bolsheviki outlaws. The attitude of the Government toward the present Bolsheviki activities is known."
The Premier explained that those who had been released were on bail, and that any of them found participating in new offenses against peace would be severely dealt with.
The Revolutionary Military Committee of the Workmen's and Soldiers' Delegates demanded the right to control all orders of the General Staff in the Petrograd district, which was refused. Thereupon the committee announced that it had appointed special commissioners to undertake the direction of the military, and invited the troops to observe only orders signed by the committee. Machine gun detachments moved to the Workmen's and Soldiers' headquarters.
In addressing the Preliminary Parliament yesterday Premier Kerensky charged the Military Committee of the Workmen's and Soldiers' Delegates with having distributed arms and ammunition to workmen.
"That is why I consider part of the population of Petrograd in a state of revolt," he said, "and have ordered an immediate inquiry and such arrests as are necessary. The Government will perish rather than cease to defend the honor, security, and independence of the State."
The Preliminary Parliament, in response to the Premier's appeal for a vote of confidence, voted to "work in contact with the Government." The resolution, which originated with the Left, was carried by a vote of 123 to 102, with 26 members abstaining from voting. A resolution offered by the Centre calling for the suppression of the Bolshevikis and a full vote of confidence failed to reach a vote. The Cabinet, however, considers the resolution adopted as expressive of the Parliament's support.
The reported resignation of Admiral Verdervski, Minister of Marine, was denied after the Cabinet meeting. It was stated that all the ministers had agreed to retain their portfolios.
The Bolshevik Chairman of the Petrograd Council of Workmen's and Soldiers' Delegates, realizing that there are more ways than one of acquiring real authority, not only attempted its capture by armed force but also by a far more ingenuous plan, which was disclosed today. He formed a so-called Military Revolutionary Committee of the Petrograd Soviet, and informed the Headquarters Staff of the Petrograd military district that only orders sanctioned by the Military Revolutionary Committee would be executed.
On Sunday night the committee appeared at the staff offices and demanded the right of entry, control and veto. Receiving a natural and emphatic refusal, the military revolutionaries wired everywhere to the general effect that the Petrograd district headquarters were opposed to the wishes of the revolutionary garrison, and were becoming a counter revolutionary centre. This bid for the loyalty of the garrison has so far yielded no definite results, but obviously is extremely dangerous, especially in view of the fact that in the Petrograd garrison discipline is extremely lax.
It is said the Provisional Government intends to prosecute the Military Revolutionary Committee. It should be noted that the All-Russian Executive Committee of the Soviets is backing the Provisional Government. There is a general feeling of reaction against the Bolshevik-ridden Soviets, a feeling completely loyal to the revolution but impatient of disorders.
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terça-feira, 3 de novembro de 2015

A GRANDE DESTRUIÇÃO lulopetista e a estagnacao dilmista - Valor

 As políticas econômicas do lulopetismo nos conduziram a essa nova década perdida, que é ainda mais relevante no contexto atual do que no dos anos 1980,  pois agora os emergentes dinâmicos da Ásia Pacífico vão nos deixar ainda mais para trás nas comparações internacionais. Por isso mesmo não hesito em classificar o período como sendo o da GRANDE DESTRUIÇÃO lulopetista. Os companheiros fizeram o Brasil retroceder bem mais que uma década economicamente, mas moralmente foi muito mais. Eles deixam uma nação em frangalhos. 
Paulo Roberto de Almeida 

Valor Econômico, 03 novembro 2015

PIB per capita poderá ficar 'congelado' por uma década

Por Flavia Lima | De São Paulo/Valor Econômico

Claudio Belli / Valor Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV): “É uma década perdida em termos de padrão de vida”

O padrão de vida do brasileiro corre risco de congelar ao longo desta década. Após recuar 0,7% em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita deve cair 3,5% em 2015, com nova queda esperada para 2016. Diante da forte desvalorização do real, já era esperado um recuo do produto per capita em dólares. Com a piora expressiva das expectativas para a atividade econômica neste ano e no próximo, porém, a população ficará mais pobre em reais mesmo e ainda terá que lidar com uma renda per capita estagnada até o fim da década.

Em 2020, o PIB per capita brasileiro estará nos níveis registrados em 2010, prevê Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV). Segundo ele, tendo como base uma expectativa de queda de 3% para o PIB em 2015, de 2,1% em 2016 e esperando que o PIB volte a subir ao redor de 1% entre 2017 e 2020, é possível que o per capita encerre a década no zero a zero. "É uma década perdida em termos de padrão de vida", lamenta.

Jorge Arbache, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), espera uma baixa ainda maior para o PIB per capita em 2015, de 3,8%, seguida de recuos de 2,5% em 2016 e de 0,4% em 2017. A volta para o terreno positivo ocorrerá apenas em 2018, em sua avaliação, período em que o per capita terá leve alta de 0,1%.

Mesmo em reais, o caminho para que o PIB per capita volte a mirar um bom avanço não será tarefa simples. Nas contas de Antonio Corrêa de Lacerda, sócio-diretor da ACLacerda Consultores e professor da PUC-SP, quando o per capita brasileiro crescia a uma taxa de 2,8% ao ano - algo que ocorreu de 2003 a 2010 -, havia fôlego para dobrar esse indicador a cada 26 anos. A uma taxa de 1,2% ao ano, como a registrada entre 2011 e 2014, o per capita dobraria em 59 anos. Com as novas projeções, o cenário se complica. "No fundo, é decepcionante", diz.

Lacerda lembra que, em dólares, considerando a depreciação cambial e queda estimada perto de 3% para o PIB em 2015, o produto per capita deve cair de US$ 11.566 registrado no ano passado para US$ 8.490 - um retorno para níveis próximos aos de 2009. Em um prazo mais longo, também em dólares, o recuo do PIB per capita é ainda mais evidente.

Segundo Lacerda, em 2018 estará próximo de US$ 7.900, ou 12% abaixo do registrado dez anos antes. Para ele, a medida tem mais um efeito estatístico e de comparação, uma vez que a renda do brasileiro não é integralmente gasta em dólares. Sinaliza, contudo, que o caminho para alcançar os países desenvolvidos ficou mais longo.

Dados do Banco Mundial mostram que o Brasil se distancia mesmo de países que parecem enfrentar desafios econômicos ainda mais consideráveis. Em 2014, o per capita brasileiro, de US$ 11.612, era praticamente metade do PIB per capita grego, de US$ 21.682. Mesmo em relação a Portugal (per capita de US$ 22.080), o intervalo era grande. Já o PIB per capita americano, de US$ 54.629, era quase cinco vezes maior que o brasileiro.

O PIB per capita seria uma medida mais próxima dos ganhos de bem-estar da sociedade, já que é usado no cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), junto com a escolaridade e a expectativa de vida. Como o per capita considera a demografia, se o PIB sobe 4% e a população cresce 5%, na verdade os habitantes ficaram mais pobres, independentemente de o país ter crescido. É também por isso que o per capita brasileiro enfrenta momentos tão ruins: as projeções são de queda de PIB no curto prazo, enquanto a população deve continuar crescendo, em média, 0,8% pelo menos até 2020.

Até 2012, diz Arbache, a aceleração do per capita em dólares deixou uma sensação de riqueza que trouxe consigo um estímulo ao consumo. "O salário mínimo em dólares subiu, as pessoas olhavam para os preços nos EUA e viam que estava tudo barato, alguns chegavam a passar um fim de semana na Disney", brinca. "É claro que havia um problema e parte dele estava associado à valorização do real. Vivemos uma correção disso.".

Para Lacerda, o quadro atual internacional é desfavorável e, internamente, vários dos instrumentos que foram utilizados para incentivar o mercado doméstico encontram-se esgotados, como a expansão dos gastos públicos e do crédito ao consumidor.

Arbache diz que a contração do PIB per capita é mais complicada em um momento que a economia mundial dá menos espaço para sair da crise. Um aspecto importante, diz ele, é que um per capita em queda acaba repelindo investidores externos ou multinacionais. "Não importa estar menos mal em relação à Venezuela, mas sim em relação à Índia e à Indonésia. Em relação ao grupo que importa, estamos perdendo espaço", diz.

Segundo Lacerda, a saída para voltar à expansão econômica estaria no setor industrial. "Nesse sentido, o câmbio que joga contra o per capita em dólares e contra o PIB em valores correntes, é favorável ao crescimento no médio e longo prazo", diz. Já Castelar afirma que os esforços devem se concentrar no investimento e na alta da produtividade. "O nível da atividade está restrito pela falta de confiança", afirma.

Para Arbache, o desafio em tempos de PIB em alta era como distribuir o crescimento. A política de hoje é pensar o que fazer para mitigar os riscos da contração da economia, tentando preservar algumas políticas do passado, como o combate à miséria e desigualdade. Arbache avalia que o Brasil está próximo de um momento de ruptura, assim como o que antecedeu o fim do período de hiperinflação.

"O regime fiscal está, talvez, jogando sementes para um novo período que vai ser a base para voltar a fazer crescer o PIB per capita", diz. "Mas muito mais importante do que crescer, é crescer de forma sustentada, com políticas fiscal e monetária coerentes."

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

G20 Investment Measures: a report by Unctad and OECD, Ocotber30, 2015

Dear Members of the World Investment Network,

It is my pleasure to share with you the fourteenth UNCTAD-OECD Report on G-20 Investment Measures.

The report indicates that G-20 members have refrained from raising new barriers to investment as reiterated in their commitment at the Brisbane summit in 2014.

Almost all of the investment policy changes introduced by G-20 members between mid-May 2015 and mid-October 2015 enhanced openness for international investment, the joint report finds. The findings were prepared by UNCTAD and the OECD and are part of a wider report on trade and investment measures in the G-20 issued periodically by UNCTAD, the OECD and the WTO. 

The joint report confirms the long term trend since the monitoring of G-20 policy measures began in 2009; expressed in numbers, well over 80% of newly taken measures specific to foreign direct investment were liberalizing in nature. Beyond their commitment to standstill, the report invites G-20 Leaders to consider ways and means to effectively promote investment to boost global economic growth, trade, employment and sustainable development. There is a need for G-20 collective leadership in this regard.

According to the Report, during the reporting period the following measures were adopted:
Three G-20 members - P.R. China, India and Saudi Arabia - amended their investment-specific policies.
One G-20 member - P.R. China - amended its investment policy related to national security.
Nine G-20 members - Australia, Brazil, Canada, P.R. China, Japan, Republic of Korea, Mexico, the Russian Federation and Turkey - concluded three bilateral investment treaties (BITs) and six other international investment agreements ("other IIAs").
One G-20 member - Indonesia - sent notices of termination for two of its BITs.
Previous reports and detailed information on investment policy changes can be downloaded from UNCTAD's databases on the Investment Policy Hub including the Investment Policy Monitor Database and the IIA Navigator.

I hope that you find our Report on G-20 Investment Measures useful and interesting - please feel free to also share it with your colleagues!

With kind regards,

James Zhan
Director
Investment & Enterprise Division
United Nations Conference on Trade & Development
Palais des Nations, Geneva
Tel: +41 22 917 5797

 
Fourteenth Report on G20 Investment Measures 
OECD-UNCTAD, October 30, 2015
As the global financial crisis brokes even years ago, G20 Leaders committed to resisting protectionism in all its forms at their 2008 Summit in Washington. At their subsequent summits in London, Pittsburgh, Toronto, Seoul, Cannes, Los Cabos, St Petersburg and Brisbane, they reaffirmed their pledge and called on WTO, OECD, and UNCTAD to monitor and publicly report on their trade and investment policy measures. 
The present document is the fourteenth report on investment and investment-related measures made in response to this call. It has been prepared jointly by the OECD and UNCTAD Secretariats and covers investment policy and investment-related measures taken between 16 May 2015 and 15 October 2015.

Mentira presidencial pode ser causa de impeachment nos EUA - Ives Gandra Martins

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, que é presidente da Comissão de Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil de SãoPaulo, publicou artigo no jornal Folha de S. Paulo neste domingo (1/11) criticando duramente o governo Dilma Rousseff e sinalizando apoio a um processo de impeachment. O jurista ressaltou que, durante a campanha, a presidente omitiu a situação econômica do Brasil para, logo depois de eleita, fazer diversos cortes em áreas sociais. Ele relembrou o episódio no qual uma juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos lhe confidenciou que votaria com certeza pelo impeachment do então presidente Bill Clinton por ter mentido quanto a ter mantido relações sexuais dentro da Casa Branca com a estagiária Mônica Lewinski.

“À evidência, a mentira do presidente Clinton ao povo americano foi infinitamente menor que aquelas da presidente Dilma ao povo brasileiro, pois a ilusão vendida para eleger-se custou um preço elevadíssimo à nação”, escreveu Ives Gandra.

Mentiras presidenciais

Ives Gandra da Silva Martins

Folha de S.Paulo, 1/11/2025


Já me referi, mais de uma vez, ao jantar que Ruy Fragoso, Paulo Bekin e eu tivemos com a juíza da Suprema Corte americana, Sandra O'Connor, à época do pedido de impeachment contra o presidente Bill Clinton (1993-2001).

Perguntei-lhe como votaria, se o processo fosse levado à Suprema Corte, após deliberação do Congresso. Ela respondeu-me com espantosa rapidez: "Meu voto será pelo impeachment", acrescentando: "Ele mentiu para o povo americano e um presidente não pode mentir".

Ficou provado depois que, com efeito, Clinton mentira, ao dizer que não mantivera relações com Monica Lewinsky. É de se lembrar que o pedido de impeachment foi rejeitado por mínima maioria.

No Brasil, se analisarmos o comportamento verbal da presidente Dilma Rousseff, parece que nem sempre a verdade teve preferência.

Durante a campanha de 2014, alardeou que a situação brasileira era maravilhosa, que o candidato de oposição iria buscar um ajuste recessivo, que, em seu segundo mandato, teria como meta a pátria educadora e que jamais tanto se fizera para o desenvolvimento econômico e social como em seu governo, com as contas públicas superiormente administradas, em face de sua ilibada idoneidade.

Tão logo eleita, Dilma revelou ao país que tudo o que dissera não correspondia à realidade: o Brasil estava falido e não poderia mais financiar o ensino universitário como antes–muitos alunos não puderam cursar as universidades e muitas escolas, em todos os níveis, foram fechadas por falta de financiamento.

Descobriu-se também que o governo disfarçara os furos orçamentários com as "pedaladas fiscais", empréstimos ilegais dos bancos públicos, e que um duro ajuste fiscal sobre a sociedade seria inevitável, pois Dilma não poderia reduzir as despesas com "os amigos do rei" de sua esclerosada administração.

À evidência, a mentira do presidente Clinton ao povo americano foi infinitamente menor que aquelas da presidente Dilma ao povo brasileiro, pois a ilusão vendida para eleger-se custou um preço elevadíssimo à nação.

A título apenas exemplificativo, enumero: congelamento de combustível e de energia elétrica, cujos preços explodiram em 2015; alta inflação; PIB negativo; altíssima taxa de desemprego; fuga de investimentos do país; retirada do Brasil do grau de investimento internacional pela mais importante agência de rating mundial; destruição da maior empresa estatal, que perdeu 70% de seu valor, assolada por uma onda fantástica de corrupção.

Apesar de repetidas vezes Dilma, o ex-presidente Lula e alguns aliados terem sido citados nas delações premiadas feitas na Operação Lava Jato, o digno procurador-geral da República, Rodrigo Janot, houve por bem investigar em profundidade o principal adversário do governo, Eduardo Cunha, muito embora o Tribunal Superior Eleitoral, por 5 votos a 2, tenha pedido à Polícia Federal que apurasse se a campanha do PT foi ou não irrigada por recursos vindos do saque à Petrobras.

Sobre tais investigações, todavia, não me manifesto, pois ainda em curso, embora esteja plenamente convencido de que o governo Dilma foi omisso, negligente, imprudente, imperito (são hipóteses de culpa grave, segundo decisões do STJ), tornando-se aquele em que houve o maior nível de corrupção da história mundial, segundo a imprensa internacional.

Tais considerações, entretanto, eu as faço apenas para mostrar a concepção democrática de uma juíza da Suprema Corte americana, para a qual um presidente, por representar a nação e seu povo, tem que se revestir de tal dignidade, não pode mentir, mesmo em assuntos de natureza privada.

Tal concepção conflita dramaticamente com a tolerância demonstrada pelos políticos brasileiros — não pelo povo, que reduziu a credibilidade de Dilma a menos de 10% —, para quem a "hipocrisia" é a "maior virtude" para conquistar o poder.

Economia: a propriedade privada preserva recursos escassos - Patrick Barron (Mises Institute)

A contrario senso do que pensam a maioria dos ativistas ecológicos e ambientalistas pouco dotados de conhecimentos econômicos, a propriedade privada é mais propensa a preservar os recursos ambientais e garantir o tal de "desenvolvimento sustentável" -- um conceito totalmente enganoso -- do que a propriedade pública desses recursos e as políticas intervencionistas estatais no contexto dos chamados "bens comuns".
É o que argumenta esta nota do Mises Institute, como sempre partidário das soluções liberais e privatistas na regulação de TODA a atividade econômica. Vamos ler...
Paulo Roberto de Almeida 

Why We Need Private Property to Deal with Scarce Resources
Patrick Barron
Mises Daily, November 2, 2015

Scarcity of resources exists in many forms and is the problem in economics. If resources were not scarce, there would be no need to economize. The existence of scarcity is true of all resources (such as time, human energy, and natural resources). However, it is not necessarily intuitive that allowing scarce resources to be owned privately is the solution to this problem.

Consequently, socialism appears attractive to many and they turn to having all resources owned collectively for the “common good.” Unfortunately, a society which spurns private property — and hands resources over to government planners instead — often learns the terrible lessons of central planning and the tragedy of the commons (i.e., commonly held resources will be plundered to extinction).

If society spurns allowing private ownership of resources, it must find some other means to prevent the tragedy of the commons and to allocate goods. Historically, the means chosen is the use of force and central planning. Throughout history, most of mankind has been divided into a hierarchical system of masters and slaves with some gradations between the two extremes. The masters (pharaohs, emperors, kings, sultans, warlords, etc.) devised complex rules-based systems for resource distribution that were decided by a small number of people and not by markets. And ultimately, these plans depended upon pure terror for enforcement. But this so-called solution to the problem of scarcity — restricting the people’s liberty through the use of force — does not work.

Problem 1: We Can’t Economize Without Effectively Ordering Our Preferences First
The gradual growth in the understanding of what we now regard as basic economics eventually ended thousands of years of subsistence existence for the masses in the West. Modern economics explained that without private ownership of resources, there was no mechanism for observing or acting on ordinal preferences in which persons prioritize desires from highest to lowest. Without a way to allocate goods according to ordinal preferences, there is no rational means to economize for the betterment of society.

In other words, without markets and prices, there is no way to know what people really want or need, so the masters never really knew what to order the slaves to produce, what technical means to use, what alternative materials to use, the quality desired, or how much to produce. Thus, the commissars of the Soviet Union ordered the production of inefficiently produced, shoddy goods. The Soviet empire collapsed, despite the fact that Russia is blessed with vast natural resources and an industrious population.

Problem 2: Few Raw Materials Are Ready to Consume
A second fatal problem with common/government ownership of resources is that few readily available, consumable resources actually exist. There are no resources on the planet that do not require at least a minimum of effort to transform into a consumable product. Even edible berries growing in the wild must be harvested, meaning that someone must transport himself to the berries’ location and pull them from the bush at just the proper time. The cost of doing so is the value one places on forfeiting his leisure. Of course, other natural resources require much more effort to convert to consumable products, passing through many stages of production.

For example, timber and minerals must be extracted, harvested, etc. and then molded into something that can be consumed. Consider a hiker lost in the wild. It matters not at all to him that great stands of timber lie within easy reach or that valuable minerals lie under foot. These natural resources require great effort over very long time periods to be converted into something consumable, as is the case with converting timber into a shelter or crude oil into gasoline. A lost hiker does not have the knowledge, time, or previously produced means to convert these basic resources into consumable products to ensure his survival. All this is far beyond anyone's autarkic abilities.

Now let us assume that someone did harvest trees by felling them, transporting them to a lumber mill, milling them, storing them in a ventilated and dry place for many months before kiln-drying them (all processes that are required to turn trees into useable lumber), advertising their availability to contractors, keeping sales records, sending out bills, and collecting the bills, only to have a socialist call him a plunderer and confiscate his lumber for free distribution to whomever the masters deemed to be politically advantageous to their continued privileged position. No one other than the favored cronies of government would ever harvest another tree. In other words, production of usable lumber would be monopolized, and as with all cases of monopolies, prices would increase and quality would decline. Moreover, with no voluntary market at work in timber and forest land, there would be no means of knowing if these resources were being used in a way valued by those who valued them most.

At the same time, the central planners could not let just anyone harvest the trees or access the land. If the trees had no owners, great forests would be denuded in short order because there would be no social mechanism to prevent what would amount to a tragedy of the commons by order of the state.

Problem 3: We Need Private Property to Build Capital
Without the ability to profit from privately owned property, there would be no incentive to provide or withhold capital for any endeavor. Also, a system of private ownership is necessary to determine if that capital is being used in a way the consumers value. The consequences of ignoring this fact of economic science is most evident today in China's ghost cities, where resources, both natural and human, have been expended for no observable benefit except to advance the careers of politicians who can claim to have met the requirements of the latest Five Year Plan. Timber and other resources were provided to build ghost cities, not because the owners of the resources sought to be economical with their resources, but because government edicts required that timber, concrete, gasoline, and more be used to produce what are now empty cities.

The opposite case of resource waste comes from special interest groups who capture the political apparatus of the state and prohibit exploitation of resources by private individuals. In the name of protecting Mother Gaia from being plundered, modern environmentalists have convinced the political class that most progress is unsustainable, dangerous to our health, or any number of other specious claims. Society is prevented from benefiting from their conversion to consumable products. The poor suffer the most from these policies as the prices of raw materials — and thus finished consumer goods — are driven up.

Private ownership insures that valuable resources will never be plundered to extinction, because their value will have been capitalized. Instead, private owners will seek to make resources as widely available as possible without endangering the long-term prospects for future harvesting of resources. The process of determining a resource’s capitalized value is impossible absent free-market capitalism with strict defenses of property rights.

Despite both the theoretical and empirical evidence to the contrary, socialists tell us the opposite; i.e., that state ownership of all resources will prevent their plunder and ensure prosperity for all. As Ludwig von Mises explained, though, socialism is not an alternative economic system of production. It is a system of consumption only, and a system of economic ignorance and economic plunder.

domingo, 1 de novembro de 2015

Convite Gustavo Franco-Fabio Giambiagi: 17/11 - Lançamento "Antologia da Maldade"

Sem ter tido o privilégio da leitura deste novo livro, já antecipo o prazer de uma futura leitura, e por isso não hesito em disseminar o convite para seu lançamento:

Sobre os metodos de trabalho dos pareceristas de revistas cientificas - Alexandre Hage

Considerações interessantes, uma espécie de mini-manual dos pareceristas anônimos, esses seres temidos e quase nunca conhecidos...
Paulo Roberto de Almeida

OBSERVAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO DE PARECERISTA
Alexandre Hage
30 de Outubro de 2015

Talvez por ser rede social o Facebook se presta a ser via de desabafo de alguns professores e pesquisidores sobre a atual política editorial que abrange as revista de classificação A1, A2 e B1.

Há algumas semanas um professor da UnB comentou sobre os critérios que um indexador tem para albergar revistas, exigindo mudanças que às vezes tornam difícil sua admissão nesse mesmo indexador, como a obrigatoriedade ser os artigos escritos em inglês.

Há uma razão que força o indexador querer isso de uma revista, razão controvertida, por causa da "cultura editorial e científica" que está em vigência, segundo a qual o debate científico no Brasil não acompanha em importância aos existentes nos Estados Unidos ou sudeste asiático. E um dos motivos para isso seria a abundância de artigos em português, língua não franca para a ciência mundial.

Mas também vi desabafo de ex-editor de uma revista A que deve ter submetido artigo em outra publicação de mesmo nível e recebido negativa para publicação. Não é lícito aqui entrar no mérito do parecerista, uma vez que não conheço o texto nem a revista em questão.

O ex-editor fez um desabafo indicando que há um comportamento que deve comum em um grupo de pareceristas "A": a pouca sensibilidade e a visão desconsiderada que eles tem do autor, como alguém desprovido de personalidade e usando o anonimato para agressões ou algo que tenha tom de agressão. Deve saber isso por experiência de ter lido muitos pareceres assim.

É claro que a atividade de parecerista não é pessoal e não deve ser feita a partir de comiserações. Por isso mesmo que o parecerista não tem nome, da mesmo forma que o artigo também não informa o autor, para evitar constrangimentos.

Talvez não há ainda meio mais adequado para se aprovar um artigo que não o do método atual, em que há o emprego de pareceristas anônimos, como se diz às cegas. Por isso mesmo penso que seria interessante haver um tipo de manual de etiqueta e recomendação para quem aceitar ser pareceristas, justamente para não aumentar ainda mais a angústia de quem passou mais de um ano pesquisando e escrevendo assunto que fora negado. Evidentemente que não é pelo tempo gasto que o artigo tem mérito, é apenas um indicativo do problema.

A possível publicação de um artigo em revista A pode levar até três anos na atualidade. Isto porque as normas de submissão exigem que o artigo seja apenas submetido em uma revista apenas. O tempo de avaliação pode ser superior a mais de um ano. Já aconteceu do próprio editor de uma revista A sugerir ao autor para que retirasse o artigo porque não se concluía a avaliação depois de um ano e meio. Caso o artigo seja aprovado pode levar mais um ano ou mais para sua publicação. E isso tudo angustia mais ainda porque praticamente todos os departamento universitários fazem "amigável pressão" para que seus professores publiquem em grupo A ou B1 por causa da cultura que viceja no governo brasileiro, a de ser o professor um ser produtivo.

Assim, considerando a importância de ser parecerista acredito que normas de conduta podem ser uteis para aqueles que às vezes se entusiasmam com a prestigiosa tarefa. É fato que há um bom grupo de pareceristas que prestam com qualidade e respeito sua função. Para mim algumas recomendações são:

1 - Não avalie um texto se você não tiver condições emocionais em virtude de problemas pessoais ou mesmo acadêmicos.

2 - Não tenha vergonha de dizer ao editor que você não conhece o assunto para avaliá-lo. Não é porque sou cientista político que estou apto para ler tudo dessa área. Nem mesmo da minha própria área de pesquisa consigo ler tudo que se publica.

3 - Não se irrite com o texto submetido porque ideologicamente ele não combina com você. O que está em jogo não é a ideologia do autor, mas sim a qualidade do texto e a forma como ele é posto. No meu campo de estudo há pesquisadores liberais e marxistas que escrevem com qualidade seus assuntos. É básico, mas tem de ser dito: o autor tem o direito de seguir a ideologia que lhe é mais apropriada. Não é a ideologia que está em avaliação.

4 - Se você não aprovar o artigo não o faça porque o autor leu autores de mais ou de menos. Não diga a ele que ele devia ler fulano, sicrano ou beltrano porque cada um tem sua experiência e visão de mundo. Isso seria aquilo que chamam "engenharia de obra feita" depois de tudo feito chega alguém e fala que devia ter feito isso ou aquilo. Só faça recomendações se o texto for aprovado com restrição.

5 - Por ser ação anônima não destrate o autor, não despeje nele sua raiva e irritação. Não o chame de louco, de limitado, de doente. Não fale que sua redação não vale nada, que por você o autor desapareceria da terra. Às vezes pode se tratar de um autor com acúmulo de cultura maior que a sua e pode ser que sua escrita seja fruto de uma época em que era outra a percepção de correção e estilo.

6 - Ao negar um texto não seja pedante, aponte apenas as razões de sua negativa, não queria dar aula sobre o terma do autor.

7 - Cumpra o prazo correto.

Acredito que estas sejam recomendações que podem melhorar a vida de quem recebe a honra de ser parecerista e de quem produz para melhorar sua vida profissional.

Obrigado!!
Alexandre Hage