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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

quinta-feira, 22 de março de 2012

O Brasil de classe media: refletindo sobre os numeros

Minhas reflexões antes que vocês leiam as duas matérias abaixo.
Sem dúvida, ocorreu uma melhoria nos padrões sociais do brasileiro médio nos últimos. Enfim, não é difícil que isso ocorra: basta que haj crescimento econômico consistente que os padrões do conjunto da população aumentem proporcionalmente, embora a distribuição desses ganhos possa ser bastante desigual, com alguns grupos, ou estratos, ganhando mais do que outros, eventualmente ocorrendo também alguma perda para outros grupos não especialmente beneficiados pelas políticas distributivas, se e quando estas existem e são especialmente ativas.
No caso do Brasil, falar de crescimento da classe média, sem levar em conta outros fatores, pode ser enganador.
A própria matéria abaixo revela que as classes imediatamente acima e abaixo dessa classe média supostamente média -- não sei se uma renda familiar mensal de R$ 1.450 transforma uma família em classe média verdadeira -- tiveram seus ganhos diminuídos. Ou seja, a classe média aumentou à custa da diminuição da renda dos seus vizinhos de cima e de baixo. Seria isso especialmente saudável.
Por outro lado, não é segredo para ninguém -- os dados estão disponíveis -- que a carga fiscal continuou aumentando para todos os estratos no Brasil, especialmente para os pobres que suportam o maior peso de uma estrutura tributária altamente regressiva, ou seja, que penaliza excessivamente e absolutamente os pobres, em virtude da sua incidência mais forte nos impostos indiretos.
Por outro lado, esse aumento da renda não é sustentável em si, ou seja, como fator real de crescimento endógeno e baseado em alavancas virtuosas. Ele tem praticamente dois vetores mais fortes: a demanda externa e o aumento do crédito.
O primeiro foi dado de graça ao Brasil, e se manifesta no crescimento chinês e na sua voracidade por matérias primas, com picos de alta nas commodities exportadas pelo Brasil (e isso sem falar na obsessão do momento que é a "desindustrialização" do Brasil em face da concorrência "desleal" dos produtos chineses). Ou seja, assim como isso pode acabar, não há absolutamente nada que o governo tenha feito, ou a economia brasileira, para incrementar esse fator. O Brasil foi muito mais comprado do que vendeu, e não há muito mérito nisso, a não ser a capacidade produtiva do país (e nisso o governo tem muito pouco a ver, tendo mais a ver com nossos capitalistas do primário, em especial o agronegócio).
O aumento de crédito vem sendo dado por fatores artificiais -- crédito consignado, aumento da oferta pública, obtida justamente pelo aumento da taxação, etc. -- e pode não ser sustentável, se não é seguido de investimentos para aumentar a oferta (como não é). Isso provoca ou mais inflação, ou mais importação, e nos dois casos não se pode dizer que o governo esteja num caminho virtuoso.
Resumindo, fica a pergunta: o Brasil está tendo um crescimento virtuoso e consistente nos últimos anos. Dificilmente eu diria isto. No momento de maior crescimento econômico mundial, antes da crise de 2008, crescemos abaixo da média mundial e três vezes menos do que os emergentes dinâmicos da Ásia. Atualmente, quando o mundo desenvolvido está crescendo pouco, quase estagnado, estamos crescendo menos do que a América Latina, que está um pouco acima da média mundial, um pouco baixa. Ou seja, nosso crescimento é medíocre.
Por outro lado, o propalado crescimento da classe C não se deu por motivos muito virtuosos, mas sim com base em maior taxação sobre os ganhos de todos, e em captura de renda dos grupos abaixo e acima dos supostamente beneficiados, que podem estar sendo incentivados ao consumo (por algum aumento salarial, isso é inegável), mas em condições que podem não ser sustentáveis ou saudáveis.
Termino dizendo que a política econômica do governo continua esquizofrênica (e populista).
Paulo Roberto de Almeida 

Wladimir D'Andrade
Agência Estado, 22 de março de 2012

Com isso, a classe C passou de 34% para 54% da população no período 

SÃO PAULO - O número de brasileiros que ascenderam à classe C chegou a 40,3 milhões entre 2005 e 2011. Com isso, a classe C, em sete anos, passou de 34% para 54% da população, de acordo com o estudo O Observador Brasil 2012, divulgado nesta quinta-feira pela Cetelem BGN, empresa do grupo BNP Paribas. Em 2005, a classe C tinha 62.702.248 brasileiros. No ano passado, esse número havia subido para 103.054.685. Em 2010, eram 101.651.803 - ou 53% da população.
O estudo, desenvolvido pela Cetelem BGN em parceria com a Ipsos Public Affairs, mostra que em 2011 as classes A e B representavam, juntas, 22% do total da população e as classes D e E somavam 24%.
De acordo com a pesquisa, a renda média familiar da classe C passou de R$ 1.107 em 2005 para R$ 1.450 em 2011 - crescimento de 30,9%. Já a renda média familiar geral da população passou de R$ 974 para R$ 1.618 - aumento de 66,1%.
De 2010 para 2011 o aumento da renda média familiar geral foi impulsionada pela classe C, única faixa da população em que foi observado crescimento. A renda dos integrantes da classe C passou de R$ 1.338 para R$ 1.450. Nas classes A e B, a renda média familiar caiu de R$ 2.983 para R$ 2.907. Nas classes D e E, o valor baixou de R$ 809 para R$ 792.

Como oBrasil virou o país da classe C

Fernando Dantas
Blog Estadão, 21 de março de 2012
O economista Marcelo Neri, que dirige o Centro de Políticas Sociais (CPS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, é provavelmente o acadêmico que mais ajudou a consolidar a ideia da ascensão da classe C, a nova classe média popular que se tornou o centro de gravidade da economia, da política e das relações sociais no Brasil.
Especialista em pobreza e desigualdade, Neri já lidava com esses temas na sua tese de Mestrado, sobre o boom de consumo do plano Cruzado. Ele nota que, nas últimas décadas, houve diversos momentos de forte ascensão social, como o milagre econômico, o plano Cruzado, o plano Real e a fase a partir de 2004, associada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (Neri vê grandes méritos na gestão do ex-presidente, mas acrescenta que ele se beneficiou também de avanços econômicos e sociais da década de 90).
Todos aqueles momentos foram diferentes, observa o economista. No milagre, o avanço social ocorreu apesar do aumento da desigualdade (mais do que compensada pelas espetaculares taxas de crescimento econômico), enquanto a partir do governo Lula a ascensão da classe C deu-se em boa parte por causa da melhoria na distribuição da renda.
No plano Cruzado, a melhora foi fugaz, e quem cruzou a linha que separa a pobreza da classe média baixa retornou pouco tempo depois, quando a euforia inicial deu lugar à era da hiperinflação. Já o plano Real proporcionou um salto permanente, com a proporção dos brasileiros na classe C passando de 32% para 37,5%.
O plano Real, porém, representou um degrau único, que foi seguido por uma fase de estagnação. Foi preciso que se passassem dez anos para que, a partir de 2004, o Brasil iniciasse o mais potente desses períodos de progresso social. Hoje, a classe C já abrange 55% da população, e Neri prevê que esta proporção chegue a 60% em 2014.
Essa projeção está em “A Nova Classe Média: o Lado Brilhante da Base da Pirâmide” (Editora Saraiva), livro recém-lançado por Neri, e que busca reunir, organizar e condensar os inúmeros trabalhos e pesquisas que o CPS produziu nos últimos anos sobre a emergência da classe média popular no Brasil.
Um ponto polêmico em todo esse esforço de pesquisa de Neri e do CPS é o de chamar a classe C de classe média. Afinal, está se falando de famílias com renda mensal total entre R$ 1,7 mil e R$ 7,5 mil. Na visão de alguns críticos, as pessoas que estão próximas do piso daquele intervalo não poderiam ser classificadas de classe média.
O economista explica que sua divisão de classes foi realizada com uma metodologia estatística que coloca linhas de cortes entre grupos que sejam os mais homogêneos possíveis entre si, e os mais diferentes possíveis dos demais grupos. Dessa forma, a população foi dividida em três grupos: E/D, C, e B/A. Em seguida, ele dividiu os grupos da base e do topo em dois, estabelecendo as tradicionais cinco classes: E, D, C, B e A.
Um primeiro ponto relevante, portanto, é que a classe C é considerada “média” por estar de fato no meio da distribuição. “Não é uma classe média como a americana, com dois carros na garagem”, ressalva Neri. Ainda assim, ele acha que a caracterização da classe C como classe média vai além da pura estatística.
O economista observa que aquela classificação é referendada por pesquisas internacionais, como a que foi realizada pelo Goldman Sachs, que veem a ascensão global de uma classe média popular (especialmente em outros Brics, como China e Índia) que é muito semelhante à classe C no Brasil.

Brasil e o mundo em sincronia
Ele acrescenta que, quando se deixa de lado os padrões americanos e se pensa no mundo como um todo, as tendências brasileiras de redução da desigualdade e ascensão da classe C mimetizam de fato um movimento global muito semelhante.
A partir dos anos 90, a queda do índice de Gini (que mede a desigualdade) brasileiro e mundial traça linhas muito parecidas, que efetivamente se encontram em 2009 (quando os índices nacional e mundial foram praticamente idênticos).
Finalmente, numa visão mais sociológica, a classe C brasileira, independentemente da distância do seu padrão de consumo em relação ao da classe média americana ou europeia, tem características condizentes com essa classificação.
A principal é que, diferentemente da situação de carência e dependência que caracteriza as populações mais pobres, a classe C “anda com as próprias pernas”. Esta, aliás, é a conclusão mais surpreendente do livro e das pesquisas de Neri – tanto que surpreendeu o próprio autor.
Como muito outros analistas, ele tendia a ver a ascensão social a partir de 2004 como consequência das maciças políticas de transferência do governo (que vão do Bolsa-Família aos benefícios vinculados ao salário mínimo) e da expansão do crédito. Seria uma conquista muito mais pelo lado do consumo do que da capacidade produtiva.
Para testar essa hipótese, Neri e sua equipe criaram dois índices comparáveis. O índice sintético do produtor (de geração de renda) buscou medir o avanço social do ponto de vista do trabalho e da acumulação de ativos produtivos, levando em conta educação, emprego, contribuição para a previdência e a posse de bens como computador e telefone (ligados à capacidade produtiva).
Já o índice do consumidor (de potencial de consumo) incorporou itens como posse de TV, máquina de lavar e geladeira, as condições de moradia e o acesso a rede de esgoto e coleta de lixo.
Neri constatou que, de 2003 a 2009, o índice do produtor andou 38% a mais do que o índice do consumidor. Recorrendo à velha metáfora, é como se os pobres que ascenderam à classe média popular estivessem aprendendo a pescar numa velocidade mais rápida do que estavam ganhando peixes.
O economista acha que esses avanços são frequentemente mal percebidos e contestados porque os observadores tendem a olhar apenas a fotografia atual, que ainda é muito ruim, e não a diferença entre a foto de hoje e as que foram tiradas há dez ou 20 anos – que eram muito piores.
Ele acrescenta que são muitos os sinais de que a capacidade produtiva da população brasileira na base e no meio da pirâmide teve um upgrade significativo nos últimos anos. Um aspecto fundamental do decisivo ano de 2004, quando o atual ciclo de avanço social se inicia, foi a duplicação, de 700 mil para mais de 1,5 milhão, no número anual de empregos formais criados.
A partir daí, a criação de empregos formais oscilou, com avanços e recuos, tendo superado dois milhões em alguns momentos, mas um novo patamar ficou claramente consolidado (o forte mergulho durante 2009, o pior ano da crise global, foi claramente um momento de exceção).

 Atraso vira oportunidade
Para Neri, um dos grandes símbolos da ascensão da classe C é justamente a carteira de trabalho assinada e o emprego formal, emblemáticos do “andar com as próprias pernas”.
Outro sinal na mesma direção foi a grande ampliação da educação profissional, que ainda é, para boa parte da classe C, uma alternativa mais viável do que o ensino superior. “A nova classe média está trocando pneu com o carro andando, ela trabalha, faz curso à noite, se vira – isso mostra um lado batalhador, nada passivo”, analisa Neri.
Ele também cita as famílias com número cada vez menor de filhos, hoje em torno de dois, como outro vetor de ascensão social, ao permitir que se concentre em menos indivíduos o investimento dos pais em formação e educação.
Finalmente, há a melhora na educação, talvez a mais difícil de perceber, dado o estado ainda lastimável deste componente fundamental do capital humano. No início da década de 90, 17% das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola, proporção que caiu para 4% em 2000 e para 2% hoje. No mesmo período, a escolaridade média saiu de menos de cinco anos para 7,3.
Apesar de ainda muito ruim, a educação melhorou, e tem um impacto considerável no crescimento, o que Neri chama de “bônus educacional”, assim como existe o “bônus demográfico”. O educacional, ele aponta, é muito maior: corresponderia a um aumento de 2,2 pontos porcentuais de renda per capita ao ano, comparado a apenas 0,5 para o demográfico.
O economista indica que é a própria dívida social brasileira que está na base do atual avanço, à medida que cria uma longuíssima estrada a percorrer no momento em que seus principais nós começam a ser desatados: “A nova classe média é fruto da recuperação a partir de gigantescos atrasos em áreas como trabalho formal, educação e fecundidade”, conclui Neri.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Enterrando a ciencia e a reputacao junto: Unesco Equatorial...

A Unesco nunca foi conhecida como paradigma de eficiência. A começar que -- como outros paquidermes intergovernamentais, aliás -- ela gasta mais dinheiro com as atividades-meio, do que com as atividades-fim, ou seja, bem mais com seus próprios burocratas do que com educação, ciência e cultura, como ela é suposta fazer (mas só de araque). Em segundo lugar, porque ela gasta a maior parte do seu dinheiro em Paris mesmo, não na outra ponta do mundo. Em terceiro lugar, porque ela se mete em cada confusão desnecessária. No passado, uma tentantiva de controlar a informação -- o que contrário do que seus estatutos dizem -- talvez a serviço das muitas ditaduras que frequentam seus corredores acarpetados, foi recebida muito mal por diversos países, o que motivou inclusive a retirada dos EUA desse organismo passavelmente inútil.
Agora ela se meteu em outra confusão: um "prêmio para a ciência" com uma dotação milionária vinda de um dos países mais miseráveis do planeta, e jamais exemplo de democracia ou de defesa dos direitos humanos.
Abaixo a matéria da Economist sobre esse lamentável assunto.
Apenas para informação dos pouco informados (mas eu apenas li sobre isso em outra matéria no International Herald Tribune, de 9/03/2012): vários países recusaram, com razão, a institucionalização desse prêmio, entre eles a Áustria, a Bélgica, Dinamarca, França, Espanha e diversos outros países europeus, mais os EUA.
Quem apoiou? Adivinhem:
Países árabes, China, Índia, Rússia e... Brasil!
Pois é, a gente sempre do lado das boas causas...
Paulo Roberto de Almeida

UNESCO's dodgy prize

Prize fools

Mar 20th 2012, 14:55 by The Economist online
HOW best does an oil-rich dictator, who rigs elections at home and locks away those who dare to grumble, try to burnish his international reputation? That question puzzles one of Africa's oldest and least pleasant incumbents, Obiang Nguema of Equatorial Guinea. Along with Zimbabwe's Robert Mugabe he has enjoyed well over three uninterrupted decades in power. Now the kleptocrat—once famously dubbed a "tropical gangster"—is eager to be looked upon more kindly by outsiders. Yet diverting millions of dollars to pay lobbyists and PR firms to come up with bright ideas has not exactly brought good results. For example a trip last year for British parliamentarians to Equatorial Guinea proved a public-relations disaster. Perhaps that was to be expected—it was organised by an individual whose only other engagement with the country was his association with a bungled 2004 "wonga coup" by half-witted British mercenaries.
Another PR effort has fared little better. Two years ago a proposal was raised to divert official funds to endow a prize in the life sciences to be named after Mr Nguema and dished out by UNESCO, the Paris-based bit of the United Nations concerned with education and culture. That the $3m or so involved could have been used on hospitals or schools in Equatorial Guinea seemed not to trouble the UN, the PR firms or Mr Nguema. Nor did UNESCO's spectacularly dozy officials at first grasp that taking money from a grubby dictator might cast their own organisation in a dim light. UNESCO initially insisted it would push on with the prize. But after pressure from human-rights groups, activists from Equatorial Guinea and newspapers (including The Economist) the UN rethought and sought ways to postpone or cancel the prize.
This month, however, the board of the UN body appeared to hand Mr Nguema a success, voting on March 8th to rename the prize and to push on with it. That looks a dismal decision. A plea from human-rights groups fell on deaf ears. Similarly ignored was a letter smuggled from a jailed opposition activist, Dr Wenceslao Mansogo, in Bata, Equatorial Guinea, imploring UNESCO not to endow the prize but instead to demand that Mr Nguema release political prisoners. The director of UNESCO, Irina Bokova, who belatedly realized the damage the prize is doing to the UN body, even spoke against it. She pointed to international criticism of the prize, lamented that it has already served to "divide" countries, cited attacks by Nobel Laureates on the process and the refusal of experts to sit on the jury for offering the prize. All to no avail. The member states on the board pressed on.
But Mr Nguema's success is more limited than he might imagine. An official response from Malabo, the capital, indicated that celebrations followed the recent announcement. But with luck the prize will never be handed out. Ms Bokova should be able to ensure her bureaucracy does what it is very best at: masterful inactivity. Legal wranglings could bog down the prize for another year or two. Some suggest that by taking funds from Equatorial Guinea the UN body might be charged with money laundering, under French law. All the UN needs to do, suggests a person who has followed the sorry saga for years, is to drag on the whole affair and prevent the prize being issued before the end of 2013, when a "sunset clause" would kill it off in any case. Mr Nguema and his PR companies, however, will sadly almost certainly be around for many more years yet, with plenty more such schemes to try.


Balanco fiscal dos governos FHC, Lula e Dilma - Ricardo Bergamini


Prestação de Contas do Governo Dilma
Base: Ano de 2011
Análise da Política Fiscal da União

No governo FHC (1995/2002) apenas com cinco rubricas orçamentárias: Fazenda; Previdência (INSS); Saúde; Defesa e Educação foram gastos 85,02% das despesas totais (correntes e capitais) e 98,08% das receitas totais (correntes e capitais) no período.

No governo Lula (2003/2010) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 80,93% das despesas totais (correntes e capitais) e 93,12% das receitas totais (correntes e capitais).

No governo Dilma (2011) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 78,44% das despesas totais (correntes e capitais) e 82,80% das receitas totais (correntes e capitais). 

Cabe destacar a brutal queda de gastos com Defesa, saindo de 1,73% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,55% do PIB no período do governo Lula (2003/2010). Queda real em relação ao PIB de 10,40%. E no governo Dilma (2011) gastos de apenas 1,51% do PIB, com queda real em relação ao PIB de 12,72% em relação ao governo FHC.

Quanto à Educação houve um brutal aumento dos gastos, saindo de 1,30% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,40% no governo Lula (2003/2010). Aumento real em relação ao PIB de 7,69%. No primeiro ano do governo Dilma (2011) o item educação salta para gastos de 1,85% do PIB, ou seja: aumento real em relação PIB de 42,31% em relação ao governo FHC. 

Outro fato a destacar foi o brutal aumento de gastos do Judiciário saindo de 0,70% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,05% do PIB no governo Lula (2002/2010). Aumento real em relação ao PIB de 50,00% em termos reais. No primeiro ano do governo do governo Dilma (2011) cai para 1,02% do PIB. Aumento real em relação ao PIB de 1,47% em relação ao governo FHC.

Resultado Fiscal Nominal da União

 No governo FHC (‘1995/2002) a despesa total (correntes e capitais) foi de 27,71% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 24,02% do PIB, gerando um déficit fiscal nominal de 3,69% do PIB.

No governo Lula (2003/2010) a despesa total (correntes e capitais) foi de 31,69% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 27,54% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 4,15% do PIB.

No governo Dilma (2011) a despesa total (correntes e capitais) foi de 29,56% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 28,00% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 1,56% do PIB. 

A dotação orçamentária das despesas da União para o exercício de 2011 foi de R$ 1.335,1 bilhões, tendo sido empenhado o montante de R$ 1.197,5 bilhões e liquidado R$ 1.197,5 bilhões ficando um resto a pagar de R$ 86,0 bilhões.

 Análise da Política Tributária da União

No governo FHC (1995/2002) as receitas tributarias corresponderam a 6,84% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 7,40% do PIB. Crescimento real relação ao PIB de 8,18% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 8,17% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 19,44% em relação ao período do governo FHC.

No governo FHC (1995/2002) as receitas de contribuições corresponderam a 10,97% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 13,43% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 22,42% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 13,49% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 22,97% em relação ao governo FHC. 

No governo FHC (1995/2002) as receitas de capitais corresponderam a 3,27% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 3,02% do PIB. Redução real em relação ao PIB de 7,64% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 2,20% do PIB. Redução real em relação ao PIB de 32,72% em relação ao governo FHC.

No governo FHC (1995/2002) as receitas totais corresponderam a 24,02% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 27,34% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 13,82% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 27,38% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 14,00% em relação ao governo FHC.

Estoque da Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

Em dezembro de 2002 o estoque da dívida externa líquida da União era de US$ 90,0 bilhões (17,85% do PIB) reduzindo para US$ 51,0 bilhões (2,38% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real em relação ao PIB de 86,67% comparado com o ano de 2002. Em dezembro 2011 reduziu para US$ 49,7 bilhões (2,01% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 15,54% comparado com dezembro de 2010, e redução real em relação ao PIB de 88,74% comparado com dezembro de 2002. 

Estoque da Dívida Externa Líquida Pública e Privada (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

Em dezembro de 2002 o estoque total da dívida externa líquida (pública e privada) era de US$ 189,5 bilhões (37,58% do PIB) reduzindo para US$ 61,8 bilhões (2,88% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real de 92,33% em relação ao PIB comparado com o ano de 2002. Em dezembro de 2011 diminui para US$ 50,4 bilhões (2,04% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 29,16% comparado com dezembro de 2010, e redução real em relação ao PIB de 94,57% comparado com dezembro ano de 2002.

Reservas Internacionais em poder do Banco Central (Conceito de Caixa).

No conceito de caixa as reservas internacionais no Banco Central do Brasil em dezembro de 2002 eram de US$ 37,8 bilhões (7,49% do PIB). Em dezembro de 2010 de US$ 288,6 bilhões (13,47% do PIB). Em dezembro de 2011 de US$ 352,0 bilhões (14,24% do PIB).

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Mercado

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 558,9 bilhões (37,82% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro 2010. Aumento real em relação ao PIB de 12,48%.

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 1.783,1 bilhões (43,04% do PIB) em dezembro de 2011. Aumento real em relação ao PIB de 1,17%.

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Banco Central

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 282,1 bilhões (19,09% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real em relação ao PIB de 3,56%.

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 734,3 bilhões (17,72% do PIB) em dezembro de 2011. Redução real em relação ao PIB de 3,75%.

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Mercado e do Banco Central

- Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro 2010. Aumento real em relação ao PIB de 7,10%.

Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.517,4 bilhões (60,76% do PIB) em dezembro de 2011. Em termos reais em relação ao PIB permaneceu estável.

Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

- Redução nominal da dívida externa líquida de R$ 262,9 bilhões (17,79% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 90,1 bilhões (2,39% do PIB) em dezembro 2010. Redução real em relação ao PIB de 86,56%.

- Redução nominal da dívida externa líquida de R$ 90,1 bilhões (2,39%do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 83,3 bilhões (2,01% do PIB) em dezembro de 2011. Redução real em relação ao PIB de 15,89%.

Dívida Líquida Total da União (Interna e Externa)

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (interna e Externa) de R$ 1.103,9 bilhões (74,70% do PIB) em dezembro de 2002 para R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real em relação ao PIB de 15,21%.

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (Interna e Externa) de R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.600,7 bilhões (62,77% do PIB) em dezembro de 2011. Redução real em relação ao PIB de 0,89%.

Política de Juro

Juro primário ou básico: é a remuneração financeira de referência para um dia de financiamento fixada pelo Banco Central, conhecida como HOT MONEY. Em dezembro de 2011 estava fixada em 11,50% ao ano.

Efeito Multiplicador de Base: é um índice calculado pelo Banco Central para regular a liquidez do mercado, via depósitos compulsórios. Através deste índice podemos chegar a taxa real de juros de mercado. 

Em 2011 o custo médio de carregamento da dívida interna da União foi de 1,0101% ao mês (12,83% ao ano), com ganho real para os investidores de 0,5949% ao mês (7,38% ao ano), depois de excluída a inflação média/mês do IGPM de 0,41652 ao mês (5,0977% ao ano).

Sendo o multiplicador de base médio em 2011 de 1,3900, ou seja: 70,71% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central, através dos depósitos compulsórios, o juro mínimo de mercado médio em 2011 foi de 12,83% ao ano  x 3,5638 = 45,72% ao ano (3,1874% ao mês), não considerando outros custos, tais como: impostos, taxas e lucros dos bancos.

Em 2011 a dívida total da União teve PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 3,62 anos. Considerando apenas a dívida interna da União em poder do mercado teve um PMP de 3,49 anos.

Saldo da Balança Comercial

Série história de nossa balança comercial com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de  US$ 1,1 bilhão = -0,15% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 32,5 bilhões = 2,61% do PIB; Governo Dilma (2011) – superávit de US$ 29,8 bilhões = 1,20% do PIB. 

Saldo de Serviços e Rendas

Série história de nossa balança de serviços e rendas com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 24,4 bilhões = -3,47% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 42,6 bilhões = -3,43% do PIB; Governo Dilma (2011) – déficit de US$ 85,2 bilhões = -3,45% do PIB. 

Saldo de Transações Correntes

Série história do saldo das transações correntes com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 23,4 bilhões = -3,33% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 6,6 bilhões = -0,53% do PIB; Governo Dilma (2011) – déficit de US$ 52,6 bilhões = -2,13% do PIB. 

Saldo da Conta de Capital e Financeira 

Série história do saldo da conta de capital e financeira com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – superávit de US$ 23,8 bilhões = 3,39% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 36,8 bilhões = 2,96% do PIB; Governo Dilma (2011) – superávit de US$ 111,8 bilhões = 4,52% do PIB. 

Saldo do Balanço de Pagamentos

Série história do saldo do balanço de pagamentos com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 0,09 bilhão = -0,01% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 29,0 bilhões = 2,33% do PIB; Governo Dilma (2011) – superávit de US$ 58,6 bilhões = 2,37% do PIB. 

Gastos com Pessoal da União (Diretos, Indiretos, Civis, Militares, Ativos, Aposentados, Pensionistas, Ex-Territórios e DF)

O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 75,0 bilhões (5,07% do PIB) em 2002 para R$ 183,3 bilhões (4,86% do PIB) em 2010. Incremento nominal de 144,40% em relação ao ano de 2002, e queda real em relação ao PIB de 4,14%. Em 2011 o custo total com pessoal da União migrou para R$ 197,4 bilhões (4,76% do PIB). Incremento nominal de 7,69% em relação ao ano de 2010 e queda real em relação ao PIB 2,06%.

Em 2011 o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União - 1.229.710 servidores (881.123 civis e 348.587 militares) foi de R$ 8.037,12, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas é de R$ 1.650,00 (79,47% menor).

Em 2011 o rendimento médio/mês per capita com pessoal aposentado e pensionista da União –1.000.994 servidores (713.115 civis e 287.879 militares) foi de R$ 6.560,14, enquanto a média/mês per capita dos aposentados e pensionistas das atividades privadas (INSS – 24,8 milhões de beneficiários) foi de R$ 828,40 (87,37% menor).

No governo Lula (2003/2010), comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem de 171.395 servidores: Legislativo - 4.171; Judiciário - 39.134; Executivo Militar - 42.581; Executivo Civil - 119.629 e redução de Ex-Territórios e DF de (34.120).

No governo Dilma (2011), comparado com dezembro de 2010, houve aumento do efetivo da União da ordem de 22.535 servidores: Legislativo - (502); Judiciário – 4.974; Executivo Militar – 10.808; Executivo Civil – 11.965; Ex-Territórios e DF – (4.710).

Previdência Social - União e INSS

Em 2011 o déficit previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 35,3 bilhões (0,85% do PIB) e do déficit previdenciário do setor público federal pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 54,2 bilhões (1,31% do PIB), totalizando no ano 2011 déficit previdenciário de R$ 89,5 bilhões (2,16% do PIB). 

Em 2011 a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 245,9 bilhões (5,93% do PIB) em contribuições de empresas e parte patronal de algumas prefeituras (11,9 milhões de contribuintes) e de empregados e autônomos ativos da iniciativa privada e de empregados de algumas prefeituras (53,7 milhões de contribuintes). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 24,8 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 828,40, foi de R$ 281,2 bilhões (6,78% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 35,3 bilhões (0,85% do PIB).

Em 2011 a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das contribuições dos 1.229.710 servidores ativos do governo federal (881.123 civis e 348.587 militares), com salário médio mensal de R$ 8.037,12, foi de R$ 24,6 bilhões (0,59% do PIB). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.000.994 servidores aposentados e pensionistas do governo federal (713.115 civis e 287.879 militares), com salário médio de mensal de R$ 6.560,14, foi de R$ 78,8 bilhões (1,90% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 54,2 bilhões (1,31% do PIB). 

Crescimento Econômico

O Brasil é um país virgem, com vocação natural para o crescimento: 6,29% ao ano (1964/1984). 

A partir de 1985 o Brasil amargou quedas sucessivas do crescimento real, com média/ano como segue: 4,39% ao ano (1985/1989), 1,24% ao ano (1990/1994), 2,31% ao ano (1995/2002), 4,06% ao ano (2003/2010) e 2,70% ao ano em 2011 gerando uma média medíocre de crescimento econômico real média/ano no período de 1985/2011 de 2,94% ao ano.

O PIB PER CAPITA (preços correntes) apurado no ano de 2002 foi de R$ 8.382,00. Em 2010 foi de R$ 19.016,00, ou seja: 126,87% maior do que o apurado em 2002. Com base nos números conhecidos em dezembro de 2011 foi apurado um PIB PER CAPITA (preços correntes) de R$ 21.252,00, ou seja: 11,76% maior do que o apurado no ano de 2010, e 153,54% maior do que o apurado em 2002.

O PIB (preços correntes) apurado no ano de 2002 foi de R$ 1.477,8 bilhões. Em 2010 foi de R$ 3.777,1 bilhões, ou seja: 155,59% maior do que o apurado no ano de 2002. Com base nos números conhecidos em dezembro de 2011 foi apurado um PIB (preços correntes) de R$ 4.143,0 bilhões, ou seja: 9,68% maior do que o apurado em 2010, e 180,35% maior do que o apurado em 2002.

Taxa Média/Ano de Desemprego Aberto

Em 2010 foi apurada uma taxa média de desemprego aberto, medida pelo IBGE, de 6,7%. Em 2011 foi apurada uma taxa média de 6,0%, ou seja: 10,45% menor do que a média apurada em 2010. 

O fascismo em construcao no Brasil: subiu ate a Suprema Corte

Seria simplesmente ridículo, se não fosse completamente ridículo, ou totalmente, integralmente ridículo, se também não fosse preocupante.
Num país em que uma Agência fascista de (soi-disant) vigilância sanitária pretende proibir simples cidadãos, como eu e você, de comprar chiclete na farmácia, ou de alcançar com as próprias mãos um tablete de aspirinas, em que outra Agência fascista, dedicada ao fisco, cerca impiedosamente cidadãos e empresas para roubar-lhes o último tostão (é o caso de se dizer), você não está salvo nem de uma Suprema Corte, neste caso eleitoral, que quer impedir simples cidadãos, como eu e você, de colar nossas preferências políticas no carro pessoal, onde estamos senão no fascismo?
A Corte Suprema do que seria o sistema eleitoral -- mas ficou com cara de picadeiro de circo agora -- pretende disciplinar cada um de nós, para que nós façamos apenas o que ela acha que é certo.
Ora, isso não é liberdade, isso tem um nome, e se chama FASCISMO!
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA 



Felipe Seligman
Folha Online., 21/03/2012

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou nesta terça-feira em R$ 5.000 uma eleitora de Aracaju (SE) por ter feito, em 2010, propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff (PT), então pré-candidata à Presidência da República.
O Ministério Público Eleitoral argumentou que Adma Fonseca de Almeida colou em seu carro, antes de 6 de julho daquele ano, um adesivo com os dizeres “Agora é Dilma”, que vinha acompanhando com uma estrela vermelha ao lado.
Os ministros entenderam, por 5 votos a 2, que o fato configura propaganda eleitoral e, por ter ocorrido antes do início oficial da campanha, foi irregular. O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, votou então pela multa mínima, que é de R$ 5.000. Foi acompanhado por Marco Aurélio Mello, Laurita Vaz, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski.
Já os ministros Gilson Dipp e José Antonio Dias Toffoli argumentaram que a imprensa já tratava Dilma como candidata, que já havia, inclusive, se licenciado da Casa Civil, com o intuito de participar das eleições.
Além disso, eles argumentaram que a mensagem não pedia votos. A defesa da eleitora também argumentou que não havia sido ela que colou o adesivo em seu carro.

Encore Camus: as quatro qualidades de um libertario

Albert Camus não se definia como um libertário, termo pouco usado em sua época, preferindo provavelmente o de "partisan de la liberté", não a liberdade de imprensa, concretamente, mas a liberté, tout court.
Mas imagino que não se eximiria, e não recusaria o termo se ele lhe fosse apresentado hoje, como revelado neste seu artigo inédito de novembro de 1939, cujo teor eu já publiquei mais abaixo.
De suas considerações sobre as qualidades do jornalista, que devem ser as do homem comum, mas engajado, destaco esta, que me parece plenamente apropriada a nossos tempos e nossas circunstâncias:
"Frente a la creciente marea de la estupidez, es necesario también oponer alguna desobediencia”, continúa Camus. “Todas las presiones del mundo no harán que un espíritu un poco limpio acepte ser deshonesto”, decía. Y luego: “Es fácil comprobar la autenticidad de una noticia. Y un periodista libre debe poner toda su atención en ello. Porque, si no puede decir todo lo que piensa, puede no decir lo que no piensa o lo que cree que es falso. Esta libertad negativa es, de lejos, la más importante de todas”, ya que permite “servir a la verdad en la medida humana de sus fuerzas”, o “al menos rechazar lo que ninguna fuerza le podría hacer aceptar: servir a la mentira”."
Creio que, em matéria de estupidezes, estamos servidos, desde algum tempo, por todos os tipos, qualidades, cores e sabores, inclusive com reincidência das suas formas mais estúpidas, para não deixar dúvida quanto à redundância da estupidez em nosso cenário.
Faço minhas suas palavras.
Aliás, este blog é a prova diária dessa liberdade negativa. Ninguém o fará concordar com uma estupidez em face de um exemplo, e estes não faltam, daí até um certo desvio de foco, dos temas de relações internacionais para os de economia doméstica, digamos assim. A safra é abundante, mas fico triste que assim seja.
Em todo caso, o Brasil não afundará (mais) na estupidez com a minha omissão...
Paulo Roberto de Almeida


El periodismo libre, en un texto inédito de Albert Camus

Las autoridades francesas de Argelia lo vetaron en 1939, durante la Segunda Guerra Mundial

Es un manifiesto del autor de 'La peste' a favor del periodismo libre en tiempos de conflicto

Fue encontrado en los Archivos de Ultramar de Aix-en-Provence

Portada de 'Le Monde' con la noticia sobre Camus
El 25 de noviembre de 1939, cuando Francia empezaba a gangrenarse por el miedo a la invasión alemana y sus élites políticas y periodísticas se disponían a entregarse sin pudor al III Reich, Albert Camus escribió un artículo para Le Soir républicaine, el periódico de una sola página a dos caras del que era codirector en Argel. En Francia regía la censura, y el texto no llegó a publicarse nunca. Lógico, porque en apenas tres folios el autor de El extranjero bordaba un alegato por la libertad de prensa. Al defender la utilidad del oficio de informar en tiempos de guerra, Camus sostuvo el derecho de cada ciudadano a elevarse sobre el colectivo para construir su propia libertad, y definió los cuatro mandamientos del periodismo libre: lucidez, desobediencia, ironía y obstinación. Son, casualmente, los puntos cardinales que inspiraron su obra novelesca y filosófica.
El espléndido texto ha salido del agujero negro del tiempo gracias a una colaboradora de Le Monde, Macha Séry, que lo encontró en los Archivos Nacionales de Ultramar (Aix-en-Provence). El diario vespertino lo publicó este jueves en sus páginas culturales, y en el Salón del Libro de París todos hablaban del artículo y del último libro de Michel Onfray,El orden libertario, que traza una comparación entre Camus y Jean-Paul Sartre especialmente odiosa para el segundo.
“Es difícil evocar hoy la libertad de prensa sin ser tachado de extravagancia, acusado de ser Mata-Hari o siendo convencido de que eres sobrino de Stalin”. Así empieza el artículo, que enseguida sienta su tesis: la libertad de prensa “es solo una cara más de la libertad tout court”, y la “obstinación en defenderla” obedece a que, sin ella, “no habrá forma de ganar realmente la guerra”.
Camus aborda la injusticia de que los grandes medios nacionales pudieran publicar en aquellos meses artículos que en los diarios de ultramar eran sistemáticamente censurados. Y escribe: “El hecho de que un periódico dependa de la competencia o del humor de un hombre demuestra mejor que cualquier otra cosa el grado de inconsciencia al que hemos llegado”.
Con la sobria sagacidad del clásico, prosigue: “Uno de los buenos preceptos de una filosofía digna de ese nombre es el de jamás caer en lamentaciones inútiles ante un estado de cosas que no puede ser evitado. La cuestión en Francia no es hoy saber cómo preservar la libertad de prensa. Es la de buscar cómo, ante la supresión de esas libertades, un periodista puede mantenerse libre. El problema no concierne a la colectividad. Concierne al individuo”.
Los medios y condiciones para que un periodista independiente no pierda su libertad “ante la guerra y sus servidumbres” son cuatro: lucidez, rechazo, ironía y obstinación. La lucidez, porque “supone la resistencia a los mecanismos del odio de la ira y el culto a la fatalidad”. Según Camus, “un periodista, en 1939, no se desespera y lucha por lo que cree verdadero como si su acción pudiera influir en el curso de los acontecimientos. No publica nada que pueda excitar el odio o provocar desesperanza. Todo eso está en su poder”.
73 años después, el manifiesto de Camus sigue teniendo toda vigencia, humana y periodística
“Frente a la creciente marea de la estupidez, es necesario también oponer alguna desobediencia”, continúa Camus. “Todas las presiones del mundo no harán que un espíritu un poco limpio acepte ser deshonesto”, decía. Y luego: “Es fácil comprobar la autenticidad de una noticia. Y un periodista libre debe poner toda su atención en ello. Porque, si no puede decir todo lo que piensa, puede no decir lo que no piensa o lo que cree que es falso. Esta libertad negativa es, de lejos, la más importante de todas”, ya que permite “servir a la verdad en la medida humana de sus fuerzas”, o “al menos rechazar lo que ninguna fuerza le podría hacer aceptar: servir a la mentira”.
La tercera condición para ser libres es la ironía: “No vemos a Hitler, por poner un ejemplo entre otros posibles, utilizar la ironía socrática”, escribe Camus. “La ironía es un arma sin precedentes contra los demasiado poderosos. Completa a la rebeldía en el sentido de que permite no solo rechazar lo que es falso, sino decir a menudo lo que es cierto”.
Para cumplir lo anterior, la cuarta regla indispensable es “un mínimo de obstinación para superar los obstáculos que más desaniman”, a saber: “La constancia en la tontería, la abulia organizada, la estupidez agresiva”.
¿Y después de la guerra?, acaba preguntándose Camus. “Hará falta probar con un método del todo nuevo que sería la justicia y la generosidad. Pero esto solo se expresa en los corazones ya libres y los espíritus todavía clarividentes. Formar esos corazones y esas almas, o mejor despertarlos, será la tarea a la vez modesta y ambiciosa que tocará al hombre independiente. La historia tendrá o no en cuenta estos esfuerzos. Pero habrá que hacerlos”.
Albert Camus en 1953 / AFP
Quizá lo más fascinante del rescate es que, 73 años después, el manifiesto de Camus sigue teniendo toda vigencia, humana y periodística. Francia no está en guerra y no existe la censura, pero ahí está la actitud monárquica de sus gobernantes ante la prensa; la promiscuidad entre las clases política, empresarial y mediática, la uniformidad obediente y temerosa de tantos medios.
En noviembre de 1939, Camus decía que los “artículos más valientes se publican en Le Canard enchaîné. En marzo de 2012 sigue siendo verdad. Como todo lo demás.