Concorrencia, a mais selvagem possivel, sempre ajuda o consumidor - Mansueto Almeida

O inferno dantesco -- esqueci deste adjetivo no meu post anterior sobre Kafka e os escritores que deixaram marcas no vocabulário -- vivido pelo economista do Ipea testemunho o quanto somos prisioneiros, no Brasil, de oligopólios, carteis e outros mecanismos supostamente regulados pelo Estado mas que sempre, repito SEMPRE funcionam mal, em detrimento de nossa sanidade mental.
Discordo do economista, quando diz que o governo não precisa fazer nada. Precisa sim, abrir ainda mais todos o setor de comunicações e  de audiovisual, deixar a mais aberta, selvagem, total concorrência no setor, para obrigar as empresas a servirem aos clientes, não o contrário como ocorre hoje.
Pagamos valores extorsivos pelas nossas comunicações (mas 40% é do governo esqueceram?) e somos obrigados a suportar um serviço ruim.
Paulo Roberto de Almeida

O martírio para cancelar o serviço de assinatura de TV a cabo. by mansueto Depois de sete anos como assinante da SKY HDTV no Brasil, com pagamento via débito em conta corrente, e depois de mais de dois meses com problemas constantes de perda de sinal, resolvi cancelar o serviço. Isso não significa que a companhia seja necessariamente ruim. Por sete anos não tive nada a reclamar, mas desde novembro de 2013 tenho problemas constantes e, mesmo depois de várias visitas técnicas, o problema de perda de sinal persistiu. Mas cancelar o serviço, como amigos já haviam me alertado, seria extremamente difícil. Eu levei mais de 2 horas ao telefone. A primeira ligação durou 40 minutos foi cortada no meio e tive que ligar e esperar novamente e, como não tinha certeza se a nova ligação não cairia novamente  utilizei também o chat on line na página da companhia para cancelar o serviço. Pelo chat on line com a SKY, consegui cancelar o serviço “rápido”: me levou 40 minutos e consegui um número de protocolo do cancelamento. Seguro de que havia cancelado o serviço, falei para a atendente do telefone que iria desligar porque havia conseguido o cancelamento via chat on line na internet. Mas a atendente veio com a pérola: “No meu computador a sua conta não foi cancelada. Você tem que esperar”. E  esperei mais 45 minutos. Há no Brasil uma lei que limita o tempo de espera para o consumidor ser atendido nesse tipo de serviço em 20 minutos. Isso é conversa para boi dormir. É o tipo de lei que não é fiscalizada, mas que existe no papel. Enfim, depois de mais de 2 horas ao telefone e de dois protocolos (uma pelo chat on line e outro pelo telefone) finalmente consegui cancelar o serviço. A pesquisa de satisfação: (1)  conseguiu resolver o seu problema? Sim; (2)  Qual a nota que você dá para o atendente? Dei 5 para o do chat (nota máxima) e 3 para o do telefone. (3)  Qual a nota que você dá para a empresa SKY? Nota 1 – a pior possível pela demora que todos sofrem para cancelar o serviço.   O governo precisa fazer alguma coisa? Acho que não. A concorrência se encarrega disso. Já assinei outro pacote até melhor e mais barato. Serviço no Brasil é ruim e deve ainda piorar. Temos um duplo problema: falta de mão-de-obra disponível, que vai piorar, e baixo treinamento dado pelas empresas aos seus trabalhadores. O consumidor ainda vai sofrer muito no Brasil enquanto as empresas não tiverem medo dos consumidores e o acesso à justiça for restrito. É claro que esse é um exemplo anedótico. Mas a regra geral, no Brasil, é que empresas têm muito pouco respeito pelo consumidor e vou deixar para falar de hotéis, planos de saúde e de hospitais em outra ocasião. Quando morava nos EUA, cansei de comprar produtos eletrônicos, me arrepender e devolver na loja sem ser questionado porque havia desistido do produto. Apenas com mais concorrência as empresas no Brasil passarão a respeitar o consumidor. No caso dos setores regulados, as agências de regulação têm que fazer a sua parte. Por enquanto, ainda espero piora nos serviços no Brasil e aquelas empresas que conseguirem ofertar bons serviço vão ganhar bom dinheiro. Ainda bem que dessa vez a companhia recolhe o equipamento em casa. Em meados da década de 1990, você tinha que levar o equipamento no escritório da companhia quando cancelava o serviço de assinatura da TV a cabo. As coisas melhoraram, mas muito lentamente e temos ainda um longo caminho a percorrer. E ainda há economista "inteligente" que acha tudo é problema da taxa de câmbio.

Kafka, um escritor kafkiano, ou redundante... - Magazine Litteraire (janvier 2014)

São poucos os escritores cujos nomes se converteram em substantivos, adjetivos ou sinônimos de alguma coisa, como tais dicionarizados e empregados frequentemente, não só na literatura, mas na ciência política e no jornalismo diário, de tipo cultural ou de âmbito corrente.
Algo profundo e sofisticado pode ser chamado de proustiano. Uma realidade emblemática no plano das liberdades humanas e de controle total da vida social por um Estado todo poderoso pode ser descrita como orwelliana.
Alguns personagens da história política mundial podem ser descritos como maquiavélicos, por exemplo.
Hemingway não se transformou em adjetivo, pelo menos não na mesma intensidade, mas quem quiser se referir a um escritor grande bebedor não pode deixar de lembrar o romancista americano.
Existem certos dramas familiares que estão mais para Nelson Rodrigues do que para Tolstoi ou Dostoievski.
E certas situações são inegavelmente quixotescas...
Pois bem, o número de janeiro do Magazine Literário é dedicado a Franz Kafka, um escritor que criou um gênero muito em voga no Brasil (e em certos outros países): o inferno burocrático, inexplicável, inextricável, inextinguível.

Kafka, coupable d'écrire

Mensuel n°539 daté janvier 2014 au prix de 6.20€

En 1914, Kafka entame la rédaction du  Procès. L’occasion, cent ans après, de revenir sur l’œuvre du Pragois, qui demeure l’un des totems essentiels de la modernité littéraire, l’un des rares écrivains dont le nom fonde un adjectif courant, «kafkaïen». Kafkaïen, le XXe siècle le fut sans nul doute, et la première décennie du XXIe siècle n’en a pas fait un adjectif révolu, bien au contraire. C’est pourquoi ce dossier insiste notamment sur la manière dont l’auteur de  La Métamorphose et du Château nous aide à penser le monde qui vient (sur des questions aussi diverses que celles du langage, du pouvoir, de la subjectivité, des stéréotypes…). On y mesure aussi combien son influence est protéiforme : chez de nombreux écrivains, mais également en philosophie, au cinéma, et même en musique…

Doing Business do Banco Mundial: tudo aquilo que o Brasil faz ao contrario...

...e que os companheiros estão ainda contribuindo para arrastá-lo ainda mais para baixo, para trás, para a mediocridade do crescimento, a expansão do inferno tributário e a deterioração do ambiente de negócios no país.
Paulo Roberto de Almeida

Doing Business 2014

Understanding Regulations for Small and Medium-Size Enterprises

Doing Business 2014 measures regulations in 189 economies affecting areas of everyday business activity including; starting a business, obtaining construction permits, electricity, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts, closing a business, and employing workers.

Read the report      Doing Business Data      iPhone App

Doing Business 2014: Understanding Regulations for Small and Medium-Size Enterprises

Authors:

Published: October 2013  Pages: 278

Complete Book PDF (6.38MB)

Abstract:Eleventh in a series of annual reports comparing business regulation in 189 economies, Doing Business 2014 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity including; starting a business, dealing with construction permits, getting electricity, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts, closing a business, and employing workers. The report updates all indicators as of June 1, 2013, ranks economies on their overall “ease of doing business”, and analyzes reforms to business regulation – identifying which economies are strengthening their business environment the most. The Doing Business reports illustrate how reforms in business regulations are being used to analyze economic outcomes for domestic entrepreneurs and for the wider economy. Doing Business is a flagship product by the World Bank and IFC that garners worldwide attention on regulatory barriers to entrepreneurship. More than 60 economies use the Doing Business indicators to shape reform agendas and monitor improvements on the ground. In addition, the Doing Business data has generated over 870 articles in peer-reviewed academic journals since its inception.

Perspectivas Economicas Mundiais - Banco Mundial, janeiro de 2014

Global Economic Prospects, Volume 8, January 2014 : Coping with Policy Normalization in High-Income Countries

High-income economies appear to be finally turning the corner, contributing to a projected acceleration in global growth from 2.4 percent in 2013 to 3.2 percent this year, 3.4 percent in 2015, and 3.5 percent in 2016. Overall, growth in developing countries is projected to pick up modestly from 4.8 percent in 2013 to 5.3 percent this year, 5.5 percent in 2015, and 5.7 percent in 2016. In the baseline, the withdrawal of quantitative easing (and its effect on the long end of U.S. interest rates) is assumed to follow a relatively slow orderly trajectory. If, however, the taper is met with an abrupt market adjustment, capital inflows could weaken sharply—placing renewed stress on vulnerable developing economies. In a scenario where long-term interest rates rise rapidly by 100 basis points, capital inflows could decline by as much as 50 percent for several quarters.

Citation

“World Bank. 2014. Global Economic Prospects, Volume 8, January 2014 : Coping with Policy Normalization in High-Income Countries. Washington, DC. © World Bank. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/16572 License: CC BY 3.0 IGO.”

URI

http://hdl.handle.net/10986/16572

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O nascimento do partido-religiao - Milton Simon Pires

O NASCIMENTO DO PARTIDO-RELIGIÃO

Milton Pires

16/01/2014

Às vezes eu fico me perguntando quanto tempo as pessoas ainda vão reclamar dos “rolezinhos” e dos black blocks...Até quando elas vão se escandalizar com a Marcha das Vadias ou lamentar as invasões promovidas pelo MST além de lamentar o que aconteceu com a nossa Universidade e com a Educação como um todo...Quantos “grupos de médicos” ainda vão ser formados no Facebook e quantos blogs vão surgir para denunciar as barbaridades feitas pelos agentes cubanos?..De uma maneira geral, eu fico curioso em saber até que ponto vai a capacidade das pessoas sentirem que cada vez mais coisas “terríveis” estão acontecendo no Brasil sem que aceitem apelar para uma síntese...para uma visão conjunta do todo que, ao mesmo tempo que esclarece, assusta de uma maneira terrível aqueles que não suportam serem vistos como adeptos de uma “Teoria da Conspiração”..

Tudo que se escreve hoje no meio acadêmico a respeito do andamento da História precisa ter uma base material..Na melhor das hipóteses, pode inclusive não ter base alguma e ser explicado, elegantemente, como mero acaso. É a filosofia da história; não a história da filosofia que nos oferece nesse momento o maior debate, não é mesmo?

Quando li pela primeira vez “O Status Ontológico da Teoria da Conspiração”, de Hakim Bey, mais claro do que a ideia de que ela pudesse servir à Direita ou à Esquerda, o que ficou para mim foi o conceito de “alternativa”....de uma via de saída para aqueles que se negam a aceitar que a história seja um mecanismo..uma máquina com leis próprias de funcionamento que, se conhecidas, podem nos fornecer a “chave da felicidade aqui na Terra”..

Algum de vocês já reparou na confusão que existe entre os termos “Teoria da Conspiração” e “Nova Ordem Mundial”?? Alguém é capaz de separar uma coisa da outra ou vamos aceitar de saída que a “Nova Ordem” nada mais é do que uma das tantas teorias conspiratórias??

Meus amigos, seja entre leigos ou acadêmicos, a ideia de que um grupo de pessoas possa se reunir em segredo tomando grandes decisões em relação ao destino da humanidade se tornou algo risível..alguma coisa digna de “pena” e que não pode ser levada a sério, não é?? De onde vem, pergunto eu, toda essa capacidade de escárnio? Da percepção da fraqueza intrínseca de determinado tipo de pensamento ou da sacralização, eu diria da “santificação”, do discurso que se apresenta como opositor??

Afirmo aqui, e esse é o ponto do texto, que o materialismo dialético permanece invicto como método de análise e como força de entendimento em relação a tudo aquilo que ousamos chamar de “história”... De fato, naquilo que diz respeito a gênese do pensamento marxista, é ele – o materialismo dialético – que ainda fornece, dentre toda baboseira do discurso de esquerda, a fonte de eterna renovação para política econômica e social dos partidos que se autoproclamam higienicamente de “centro-esquerda”. Nada poderia, portanto, ser mais devastador do que uma história “sem lei científica”....do que uma história feita pela unificação de interesses escusos que desconhecem as mais rudimentares regras de conflito entre as classes sociais, não é??

O que faz de qualquer Teoria da Conspiração, do ponto de vista ontológico, um desafio ao exercício intelectual é justamente aquilo que se diz ser a função superior de toda consciência – a capacidade de síntese; jamais de análise pois sabe-se que desta o materialismo dialético apropriou-se de tal modo que pouco resta a fazer na difícil tarefa de enfrentamento intelectual com a Nova Esquerda do mundo ocidental.

Se me fosse pedido para resumir em termos mais simples tudo que escrevi acima, eu diria que é na possibilidade de “juntar as pontas”...de “unificar hipóteses” que reside a força de cada Teoria Conspiratória..de cada “tese absurda” que surge ela mesma, tese, como alternativa ao entendimento de um mundo fragmentado onde tudo parece acaso ou resultado de leis tão complicadas que só podem ser compreendidas por um Partido Salvador...por uma casta de intelectuais (orgânicos como diria Gramsci) cuja função é conduzir os simples mortais à felicidade aqui mesmo, nesse mundo, sem morrer antes...e desgraçadamente por causa dessa busca, sem jamais ter vivido...Quem consegue entender isso, consegue entender como nasceu o Partido Religião..

Em memória de Maria Mercedes Simon (1917-1995)

Porto Alegre, 16 de janeiro de 2014

Franca, Brasil e a tal de austeridade: mesmos problemas, mesmos erros? - Editorial Estadao

O Brasil e a França, não como países, mas pelos seus supremos mandatários, eram plenamente solidários nos equívocos econômicos: recusa da austeridade, aumento dos gastos públicos, subsídio ao consumo, proteção e apoio às indústrias nacionais, enfim, todas as medidas keynesianas para supostamente sustentar o crescimento.
Deu certo?
Na França ou no Brasil o crescimento é mínimo, e as contas públicas continuam desequilibradas.
Bem, com exceção de aventuras extra-conjugais, até aqui os dois governantes se pareciam.
Não mais: Hollande já se rendeu à austeridade, segundo consta.
E no Brasil, quando será?
Paulo Roberto de Almeida

Hollande se rende à austeridade

Editorial O Estado de S. Paulo, 16/01/2014

Quando tomou posse como presidente da França, em maio de 2012, o socialista François Hollande disse que "a austeridade não tem por que ser uma fatalidade para a Europa". Hollande elegera-se prometendo elevar os gastos do Estado como forma de impulsionar a economia, em meio à grave crise europeia. Menos de dois anos depois, a fatalidade se abateu sobre a França de Hollande, e o presidente se viu obrigado a anunciar um plano de contenção de despesas públicas, entre outras medidas ortodoxas.

Na entrevista coletiva anual em que comentou as mudanças, o constrangimento de Hollande não se limitou ao recuo de suas promessas de campanha - ele se viu obrigado a responder a questões embaraçosas sobre sua vida amorosa. E a vida de Hollande, que ademais enfrenta baixíssima popularidade, em meio ao maior índice de desemprego da história da república francesa, não está nada fácil. Assim, ele manteve a compostura e gastou com essa questão menos de três minutos de uma entrevista que durou três horas, durante as quais explicou os pontos daquilo que os jornais franceses qualificaram de "virada de 180 graus" em sua política econômica.

Hollande anunciou um corte de 30 bilhões em encargos trabalhistas para as empresas e a simplificação da burocracia para realizar empreendimentos. Outros impostos que têm impacto na produção serão reduzidos - o que é irônico para um presidente que passou o início de seu mandato a aumentar impostos. Além disso, haverá corte de ao menos 50 bilhões de gastos públicos até 2017, aliviando essa carga que hoje representa 57% do PIB, uma das mais altas do mundo. Somente neste ano, a redução prevista é de 15 bilhões.

Tudo isso será feito, segundo as palavras de Hollande, para impulsionar o "pacto de responsabilidade" que ele anunciou ter feito com os empresários do país no último dia do ano passado. Com esse pacto, qualificado por ele de "o maior compromisso social em décadas", o presidente espera que sejam criados empregos suficientes para reverter o quadro de estagnação econômica, além de fazer com que as empresas francesas retomem a competitividade.

Várias das medidas de Hollande, como o corte de encargos trabalhistas, constavam do programa de governo do conservador Nicolas Sarkozy, seu adversário na eleição presidencial de 2012. Na ocasião, Hollande ironizou Sarkozy: "Como imaginar que o corte de contribuições do empregador poderia, em uma canetada, melhorar nosso comércio exterior?".

O caso da redução das despesas públicas, porém, é o recuo mais significativo. Alinhado à dura política de austeridade da chanceler alemã, Angela Merkel, Sarkozy, então presidente e candidato à reeleição, prometera fazer da França um exemplo de rigor fiscal. Sua derrota nas eleições para o socialista Hollande, que entendia ser necessário ampliar os gastos estatais para enfrentar a crise da dívida, foi um marco político europeu, pois sinalizou que os eleitores de países ricos do continente estavam inclinados a apoiar medidas de estímulo ao crescimento econômico.

Não foi necessário muito tempo para que a realidade se impusesse, a ponto de fazer o jornal Le Monde agora se perguntar: "Hollande adotou a política econômica de Sarkozy?". Há quem esteja chamando o presidente francês de "François Blair", numa alusão a Tony Blair, o premiê trabalhista britânico responsável por reformas liberalizantes.

A guinada do presidente, contudo, não foi uma novidade para os socialistas franceses. Em 1983, apenas dois anos depois de tomar posse e de ampliar drasticamente a presença do Estado na economia, o presidente François Mitterrand teve de aceitar a pílula amarga da austeridade. "Eu prefiro ser impopular a falhar no meu dever", disse Mitterrand, sobre a necessidade de debelar a inflação e fazer o país voltar a crescer sem a mágica do dinheiro fácil que jorra dos cofres públicos.

Hollande dobrou-se diante de semelhante imposição, mas tentou ao menos manter a pose. "Continuo socialista", disse ele aos jornalistas. "Não fui vencido pelo liberalismo

A 'mentira institucional' do Mercosul: Jose Mujica, presidente do Uruguai - Celso Ming

'Mentira institucional'

Coluna Celso Ming

O Estado de S. Paulo, 16/01/2014

O presidente do Uruguai, José Mujica, passou a criticar abertamente o Mercosul. Sábado, no Canal 4 da TV de Montevidéu, afirmou em tom de queixa que "o Mercosul vive uma mentira institucional".

Em fevereiro de 2012, já advertira que o Mercosul se deformava tanto que se transformara em um "chicletão", que pegava o jeito de cada mastigada. Em junho daquele ano, os dirigentes do Mercosul decidiram suspender o Paraguai pelo afastamento do então presidente Fernando Lugo, processo que não transgredira nenhum dispositivo democrático, para admitir a Venezuela sem o cumprimento dos trâmites previstos nos tratados. Mujica foi então conivente com essas arbitrariedades produzidas pelas presidentes Cristina Kirchner, da Argentina, e Dilma Rousseff, do Brasil. Chegou mesmo a aprovar o que chamou então de "primazia do político sobre o jurídico" que passou a prevalecer nas decisões de cúpula.

Agora, diante de novos desrespeitos aos tratados comerciais dentro do bloco perpetrados pelo governo da Argentina que prejudicam o Uruguai, Mujica voltou a reclamar das transgressões jurídicas. Independentemente dos seus vaivéns, o que ele está dizendo agora é que o Mercosul não passa segurança para ninguém. Não é suficientemente confiável nem para terceiros países eventualmente interessados em fechar acordos comerciais nem para os próprios sócios membros do grupo.

Seus dirigentes podem sempre inventar mais lambanças que contrariem acordos internacionais. A rigor, não é preciso nem reuniões de cúpula. A qualquer momento um governo qualquer, como agora está fazendo o da Argentina, pode perfurar a Tarifa Externa Comum (TEC), a tabela de tarifas aduaneiras (teoricamente) adotada pelos membros do bloco, sem que nada disso seja depois cobrado pelos responsáveis.

Mujica prega "um ajuste da parte jurídica no possível que somos hoje e não ao que sonhamos que deveríamos ser".

Isso parece implicar o rebaixamento do Mercosul do grau de união aduaneira, que nunca foi, ao grau de união de livre-comércio, que também nunca foi. Essa revisão ao menos liberaria seus membros para acordos comerciais fora do bloco, que uma união aduaneira não permite.

A questão de fundo consiste em saber o quanto o restabelecimento da verdade institucional sugerido por Mujica interessaria aos principais membros do Mercosul, especialmente à Argentina, que mais está tirando proveito dos seguidos desrespeitos aos contratos.

Do ponto de vista do Brasil, esta não é apenas uma questão de governo. Embora reclamem episodicamente das travas comerciais arbitrárias impostas pela Argentina, os empresários brasileiros representados na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e na Confederação Nacional da Indústria (CNI) nunca defenderam uma plataforma firme de revisão do Mercosul. Ao contrário, parecem conformados à atual atitude do governo brasileiro de aceitar bovinamente os desrespeitos dos hermanos e esperar pela sempre improvável recuperação de sua economia. Isso parece indicar que os problemas precisam piorar muito para que se crie disposição para mudanças mais profundas.

Eleicoes 2014: a politica externa de Aecio Neves - Rubens Barbosa

A política externa e as eleições

• Autor: Rubens Barbosa
 
• em Artigos, Estado de Direito
 
• 15/01/2014
 
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As convenções partidárias que confirmarão os candidatos a presidente da República serão realizadas em junho, pouco antes da Copa do Mundo. A partir de agosto, todas as atenções estarão voltadas para as eleições. Haverá pouco tempo para um efetivo debate sobre os temas maiores que afetarão a economia, políticas sociais, meio ambiente e políticas externa e de comércio exterior no próximo governo, a partir de 2015.

Por isso, parece oportuno que alguns temas comecem a ser discutidos para influir nos programas dos futuros candidatos. Um dos temas que mais suscitaram controvérsia nos últimos 12 anos foi o da formulação e execução da política externa e a condução do Itamaraty, que era considerada uma das instituições de excelência na vida pública brasileira.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato provável da oposição em outubro, foi o primeiro a apresentar suas ideias sobre áreas que considera prioritárias para discussão durante a campanha eleitoral. Dentre os temas ressaltados em sua cartilha e que se espera sejam desdobrados em propostas concretas para consideração da sociedade brasileira, está o papel do Itamaraty, os desdobramentos da política externa e suas implicações para a política de comércio exterior. Como reintegrar o Brasil no mundo e aumentar sua credibilidade e projeção externa são os desafios.

Segundo Aécio Neves, “o viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo. Demos as costas para importantes nações democráticas e abraçamos regimes de clara inclinação totalitária, em flagrante contraste com as melhores tradições da nossa diplomacia. Com visão de futuro, o compromisso é conquistar um lugar privilegiado para o Brasil no mundo. É necessário abandonar a política externa de alinhamento ideológico adotada nos últimos anos e resgatar a tradição de competência e a atuação independente da diplomacia brasileira. O Itamaraty deve servir ao Brasil e defender o interesse nacional, acima de todo e qualquer interesse partidário. Nossa diplomacia deve, também, recuperar no exterior os compromissos que defendemos internamente, como o repúdio às tiranias, o direito à paz, a solidariedade internacional em defesa da democracia, o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente”.

Um dos temas que mais suscitaram controvérsia nos últimos 12 anos foi o da formulação e execução da política externa e a condução do Itamaraty

A cartilha ressalta ainda que “a partidarização da política externa tem consequências severas na política de comércio exterior: acentua o isolamento, ao invés de ampliar a integração; produz atritos, em lugar de cooperação produtiva; empobrece nossa pauta de comércio, ao invés de dinamizar trocas e oportunidades. As decisões equivocadas de política externa fizeram com que, nos últimos anos, o Brasil não negociasse acordos com as principais economias e os principais blocos, de forma a dinamizar nossas relações de comércio. A integração regional está se desfazendo e o Brasil continua a reboque dos acontecimentos. Deixamos de abrir mercados para os produtos brasileiros e de ampliar a modernização da estrutura produtiva interna, pela falta de acesso à inovação e à tecnologia de ponta”.

“Especificamente em relação ao Mercosul, o bloco precisa voltar a ser o que era quando da sua concepção: uma área voltada à liberalização do comércio e à abertura de mercados. O Brasil deve assumir a efetiva liderança regional e propor as mudanças que se fazem necessárias para o crescimento do nosso comércio internacional e o desenvolvimento de nossa economia. A negociação de um acordo abrangente e equilibrado entre Mercosul e União Europeia deve ser concluída, mesmo que, para tanto, o Brasil avance mais rapidamente que outros membros do bloco, para deles não ficar refém. O Brasil precisa voltar a integrar-se num mundo em que, cada vez mais, as relações são interdependentes. Nossas empresas produzem com qualidade, mas com cada vez menos competitividade, dados os altos custos internos. É preciso criar condições para ajudá-las a se integrar nas cadeias produtivas globais, por meio de profunda melhoria, racionalização e simplificação do ambiente econômico interno”.

A cartilha, em três parágrafos, lança o debate envolvendo questões que interessam aos empresários, aos trabalhadores e à sociedade em geral. O principal objetivo é a recuperação do prestígio do Itamaraty e de sua centralidade no processo decisório interno. O trabalho da Chancelaria deveria ter como meta apenas o interesse nacional, acima de plataformas de partidos políticos. Entre outros temas, caberia discutir como aperfeiçoar sua gestão para evitar situações equivocadas e para responder aos desafios atuais; como voltar a projetar o Brasil no mundo por meio de políticas sem preconceitos ideológicos; como ampliar o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos e a integração regional, hoje os maiores problemas da política externa; como voltar a dar prioridade às relações com os países desenvolvidos de onde poderá vir a cooperação para a inovação e tecnologia; como reexaminar a estratégia de negociação comercial externa, paralisada pelo isolamento do Brasil, que em 12 anos negociou apenas três acordos de livre-comércio; como aprofundar os acordos de comércio com Peru, Colômbia e México; como iniciar conversações tendentes a associar o Brasil aos acordos regionais e bilaterais com países desenvolvidos para integrar as empresas nacionais nas cadeias produtivas globais; como completar a negociação com a União Europeia, que se arrasta há mais de 12 anos; como aperfeiçoar o processo decisório interno para fortalecer a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e dar mais relevância e apoio ao setor externo, que só conseguiu apresentar superávit em 2013 em razão de manobras petroleiras contábeis.

Esses são alguns dos temas que o futuro governo deverá enfrentar e que em boa hora começamos a debater.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 14/01/2013

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SOBRE RUBENS BARBOSA

Rubens Antônio Barbosa foi embaixador do Brasil em Washington (1999-2004). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Fiesp. Barbosa é articulista dos jornais “O Estado de São Paulo” e “O Globo”, e editor chefe da revista “Interesse Nacional”. É autor dos livros “Panorama Visto de Londres”, sobre política externa e econômica; “Integração Econômica da América Latina” e “The Mercosur Codes”. É mestre pela Escola Superior de Ciências Econômicas e Políticas de Londres. Foi secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e representante permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Lider politico que promete estabilidade cambial so pode ser maluco...Adivinhem onde?

Pois é, só podia ser lá...

Paulo Roberto de Almeida 

Maduro congela dólar em 2014 e 'por muito mais tempo'

Presidente declarou que moeda americana segue cotada nos irreais 6,30 bolívares, sem previsão de desvalorização, apesar da inflação e do déficit fiscal

Nicolás Maduro na Assembleia Nacional venezuelana, durante discurso sobre seu primeiro ano de gestão ( Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta quarta-feira que o dólar permanecerá cotado a 6,30 bolívares "durante todo o ano" de 2014, apesar do péssimo cenário econômico na Venezuela, marcado pela alta inflação, falta de produtos de primeira necessidade e pesado déficit fiscal. Analistas internacionais esperavam uma desvalorização do bolívar por Maduro nos próximos meses, já que a medida ajudaria o Estado a ganhar mais em moeda local quando converter os dólares da venda de petróleo. 

Leia também:
Venezuela: falta papel higiênico, mas salário mínimo sobe 10%

"Vamos manter o dólar a 6,30 durante todo este ano e por muito mais tempo", disse Maduro na Assembleia Nacional, durante o discurso de balanço anual de sua gestão. "A Venezuela tem os recursos em divisas suficientes para manter (o bolívar) a 6,30, mas vamos aplicar sistemas complementares, que foram criados com o objetivo de derrotar o chamado dólar paralelo, que faz parte dos mecanismos perversos para perturbar nossa economia".

Desde 2003, a Venezuela aplica um duro controle cambial, com o dólar cotado a 6,30 bolívares – no câmbio paralelo, a moeda é negociada a um valor até oito vezes superior. O órgão de controle cambial, a Comissão de Administração de Divisas (Cadivi), foi nesta quarta-feira extinto por Maduro, que transferiu suas funções para o recém criado Centro Nacional de Comércio Exterior. 

Segundo Maduro, o Centro Nacional de Comércio Exterior "reestruturará todos os mecanismos de acesso a divisas" e fortalecerá o Sistema Complementar de Administração de Divisas (Sicad), criado ano passado, com o qual o governo realiza leilões semanais de 100 milhões de dólares a uma taxa de 11,30 bolívares. Apenas importadores e turistas, porém, podem participar destes leilões. 

O livre acesso à compra e venda de divisas está proibido desde 2003 na Venezuela, quando entrou em vigor o atual sistema de controle do câmbio. Pessoas físicas e jurídicas precisam realizar seus pedidos por meio de mecanismos burocáticos e somente no câmbio oficial, de 6,30 bolívares por dólar. 

Mudança – O duplo sistema criado ano passado deve sofrer uma leve mudança em breve. O presidente anunciou também que na próxima semana vai modificar "de forma substancial" a Lei de Ilícitos Cambiais, que regulamenta os crimes associados ao manejo ilegal de divisas no país, para que o setor privado possa oferecer dólares através do Estado.

"Vou fazer uma modificação substancial da lei contra os ilícitos cambiais para permitir que os setores privados possam ofertar divisas nos mecanismos dos sistemas complementares de oferta de divisas, coisa que já estamos implementando no (dólar) turismo", disse. Não está claro, no entanto, se empresas e pessoas físicas poderão participar dos leilões cambiais.  

Lucro limitado – Maduro afirmou ainda que sancionará a lei que estabelece o máximo de 30% de lucro para o comércio e punições mais severas contra comerciantes que pratiquem preços excessivos. Desde o final do ano passado, seu governo iniciou uma "guerra econômica" contra setores acusados de "especulação financeira". Grandes redes de varejo sofream  inspeções e algumas chegaram a ser forçadas a realizar saldões.

País com as maiores reservas petroleiras do planeta, a Venezuela atravessa uma severa crise econômica, com uma inflação que em 2013 atingiu 56,2%, um déficit fiscal de entre 15% e 18% do PIB e escassez de produtos básicos, entre outros problemas. Maduro acusa setores ligados à oposição venezuelana e conservadores dos Estados Unidos e Colômbia de promover uma "guerra econômica" contra seu governo.

Venezuela: a herança maldita de Chávez 

Hugo Chávez chegou ao poder na Venezuela em fevereiro de 1999 e, ao longo de catorze anos, criou gigantescos desequilíbrios econômicos, acabou com a independência das instituições e deixou um legado problemático para seu sucessor, Nicolás Maduro. Confira:

Salario minimo provoca desemprego e reduz a produtividade - Mises and Cato Institutes

Muita gente, não só aqui, mas em geral no Brasil, acha qualquer proposta de eliminar o salário mínimo uma crueldade inominável contra os trabalhadores, apenas porque essas pessoas não pensaram naquilo que Bastiat chamava do elemento escondido na economia, o que não se vê.
As pessoas acham bonito, necessário e positivo um aumento do salário mínimo e podem apontar como um trabalhador ganhando salário mínimo fica mais satisfeito quando este é aumentado, preferencialmente acima da inflação.
O que essas pessoas não veem é a corrosão inflacionária desse salário quando ele não corresponde a aumentos proporcionais ou maiores de produtividade do trabalho, e todas as outras pessoas que PODERIAM estar empregadas, não fosse por um salário mínimo muito acima do que podem pagar, por exemplo, pequenas ou micro empresas e famílias individuais.
Esses aspectos são abordados nesta matéria do Mises Institute, que também fala de um outro efeito negativo, seu impacto prejudicial ao aumento da produtividade.
Paulo Roberto de Almeida

Welfare, Minimum Wages, and Unemployment by Greg Morin  Mises Instituto, January 16, 2014 Of the various flavors of government interventionism in our lives, the minimum wage is perhaps the most welcomed. It appeals not only to our innate sense of “fairness” but also to our self-interest. Its allure may erroneously lead us to the conclusion that because “it is popular,” ergo “it is right.” The more astute proponents of the minimum wage, however, immediately point to the obvious; namely, that an extreme minimum wage ($1,000 per hour) would be unequivocally detrimental. However, the proponents quickly turn to dismissing this fear by asserting that, empirically, no such job loss occurs when the minimum wage is slowly raised. This is akin to arguing that although fire can boil water, a small fire won’t heat it up. The support for this assertion is the oft-cited 1994 study by Card and Krueger[1] showing a positive correlation between an increased minimum wage and employment in New Jersey. Many others have thoroughly debunked this study and it is significant that the original authors eventually retracted their claims.[2] Youth and Entry-Level Unemployment The problem with such “studies” that purport to demonstrate only positive and no negative effects from a rising minimum wage is that it is quite easy to count individuals whose pay went up. What is more challenging, if not impossible, is to count the people that would have been hired but were not. Likewise, offsetting reductions in non-monetary compensation will not show up in a monetarily-focused analysis. However, empirical economic data is not entirely useless. Such data is more suited to qualitative rather than quantitative predictions (who is affected rather than how much they are affected). For example, basic economics predicts that a minimum wage will necessarily increase unemployment among those with the least experience. Indeed, if we look at the empirical evidence we see exactly that. Looking at the data from the Bureau of Labor Statistics we find that the unemployment rate (June 2013) among 16-19 year olds is 24 percent and among 20-24 year olds it is 14 percent.[3] These values far exceed the unemployment rate (6 percent) of those workers with sufficient experience and skills to make them largely immune to minimum wage pay scales, namely 25-54 year olds. People whose productive value is less than the minimum wage are de facto unemployable. They are denied the opportunity to gain experience and skills, and their exclusion from the job market is a net loss to society. The minimum wage is just another weapon in the arsenal of the misguided progressive trying to “help” the poor. Their mistake in wielding this weapon is in presuming all workers are similarly situated; i.e., that the vast majority of hourly employees earn minimum wage and that they are uniformly composed of heads of households. In fact the opposite is true. Only 2.1 percent of hourly employees earn minimum wage and of that number over half (55 percent) are 16-24 years old.[4] How Welfare Brings Down the Asking Wage So, we know that a sizable number of minimum-wage earners are not in need of a wage that can support a household. But what of the minimum-wage earners who are? We are told repeatedly that minimum wage is not a living wage, so why are not more minimum wage earners simply starving to death? In reality workers earn two wages: one from their employer and one from the state. For example, someone making the current full-time minimum wage earns $15,000 per year, but they are also eligible for additional government benefits that bring their total remuneration to approximately $35,000 per year if they are childless, or up to $52,000 year if they have children.[5] In fact, earning more does not necessarily help one wean himself off this state sponsored support. As wages rise assistance can often decline so precipitously that even earning $1 more can mean a loss of thousands of dollars in aid. This creates a disincentive for the worker to improve and earn more; the perverse incentive here is that we are rewarding the very thing we are trying to eliminate (low wages). These wage subsidies serve only to pervert the normal incentives present in an exchange between employer and employee. Both the employer and the employee are aware of the subsidies, so each is willing to offer less and accept less rather than demand more and offer more. At first blush one might conclude the employer is making out like a bandit. But there is no free lunch — the subsidies have to come from somewhere. Taxes fund these subsidies. So the employer is not necessarily paying less if its taxes fund the very subsidies its employees are receiving. In fact many employers pay more on net. All employers pay taxes, but only some receive the benefit of subsidized wages. This is a net redistribution from one class of company to another. In essence we are forcing high wage companies to pay low wage companies to keep their wages low. The Minimum Wage Reduces Worker Productivity So considering that it is established that minimum wage laws and other forms of wage subsidization are detrimental to the stated goal of improving conditions for those regarded as poor, we must address the question perennially proffered by those who believe one’s salvation can only come via the state: “If not the minimum wage, what then can increase wages?” To answer this question we must understand there are only two possible routes to improving our wages/standard of living. The first method is the unethical route of using force (government) to extract what we want. The second method, however, is what every rational person would be left with were there no state influence corrupting the incentives that drive their decision-making: improve or augment one’s skills so that they align with those skills currently in greater demand. Self-improvement through education and/or work experience is the answer to the question: how do I earn more? Government sponsored interference in the market that results in fewer people gaining experience can only serve to frustrate one’s ability to engage in self-improvement. Elimination of the minimum wage is a necessary, although insufficient, first step to improving the economic value of the inexperienced or unskilled. Note: The views expressed in Daily Articles on Mises.org are not necessarily those of the Mises Institute. Cato Scholars on the Minimum Wage Debate The U.S. is once again embroiled in a tumultuous debate about the minimum wage. News of strikes and protests by fast food workers have brought the issue to the forefront of national discussion. Seventy-five economists, including seven Nobel winners, have signed a letter advocating an increase in the minimum wage. Thirteen states are increasing their minimum wages this year. Many Democrats believe raising the national minimum wage is a winning campaign issue for November. But, is raising the minimum wage actually good for the country, its economy, and its people, especially the most disadvantaged among us? "There’s no doubt that raising the minimum wage would reduce employment and slow economic growth. Worse, government wage-setting is immoral," says Cato senior fellow Doug Bandow. "The cost of higher wages will be borne in varying degrees by customers, workers, and investors... Most vulnerable are workers with the least education, experience, and skills, who tend to be young and minorities." Want to weigh into the debate? Join the conversation on Twitter using #CatoMinWage. “Minimum Wage and Unemployment,” by William Poole “The Minimum Wage: Immoral and Inefficient,” by Doug Bandow “Who Works at the Minimum Wage?” by Mark A. Calabria

O Estado brasileiro contra o Brasil: liberdades economicas (5) - Paulo Roberto de Almeida

17/11/2011

Como os países avançam na economia global? - V

Paulo Roberto de Almeida

De forma geral, o relatório de 2011 do Fraser Institute, Economic Freedom of the World, confirma o que esse mesmo instituto e diversos outros centros de pesquisa e os organismos internacionais vêm afirmando desde muito tempo: nações que são mais livres economicamente registram melhor desempenho e superam em prosperidade as nações menos livres, vistos os diversos critérios de bem-estar e os de ganhos de produtividade. Consolidando os dados de 2009, o relatório registra que as nações no quarto superior da escala das liberdades econômicas apresentam uma renda média per capita de US$ 31.501, comparados aos US$ 4.545 para as economias que ocupam o quarto inferior dessa mesma escala (os valores foram os obtidos a partir de um dólar constante de 2005).

Em termos de crescimento econômico, o quarto superior da escala registrou uma progressão anual do PIB per capita entre 1990 e 2009 de 3,07%, ao passo que as economias do quarto inferior cresceram apenas 1,18% no mesmo período. A distribuição de renda também é mais favorável nas nações mais livres do que naquelas oprimidas por um Estado onipresente e onipotente: a renda média da fração mais pobre da população (os 10% de menor renda) era de US$ 8.735 nos países mais livres, contra apenas US$ 1.061 para aqueles situados no décimo estrato inferior dos países menos livres.

Um outro dado interessante é este: a renda média dos 10% mais pobres nos países do quarto superior mais livre (ou seja, os mesmos US$ 8.735) é quase o dobro da renda média geral dos países do quarto inferior (US$ 4.545); ou seja, as pessoas mais pobres nos países mais livres são quase duas vezes mais ricas do que os habitantes dos países menos livres (renda média).

Por outro lado, o limite de US$ 1,25 por dia utilizado pelos organismos internacionais para identificar a linha de pobreza – na verdade de miséria – se materializa para apenas 2,7% da população dos países economicamente mais livres, ao passo que essa renda de miséria é encontrada em 41,5% da população nos países do quarto inferior das liberdades econômicas. Ademais, a esperança de vida alcança 79,4 anos nos países mais ricos, contra apenas 60,7 anos nos de menor liberdade econômica.

Como enfatiza, no capítulo 3, Jean-Pierre Chauffour (economista-chefe do Banco Mundial para a regiões do Oriente Médio e do norte da África), as políticas que promovem as liberdades produzem mais desenvolvimento econômico do que aquelas que enfatizam “direitos sociais” (entitlements), o que é sustentado por dados empíricos. Como regra geral, portanto, as liberdades fundamentais são mais relevantes dos que as políticas ativistas dos Estados na promoção do crescimento econômico de longo prazo.

Isto é, aliás, inteiramente comprovado no caso da China, a despeito do que acreditam muitos ingênuos, que insistem em enfatizar as “políticas de Estado”, em lugar do que seria mais correto, justamente: o crescimento da liberdade econômica na ex-economia socialista. A China cresce mais do que o Brasil não porque ela pratica “políticas estatais mais corretas” – o que também pode ocorrer, mas nos setores em que o Estado deve ser mais atuante, justamente –, mas porque ela liberou as energias dos seus milhões de empreendedores.

Chaffour, de fato, confirma que, para um conjunto de condições exógenas, os países que favorecem a liberdade de escolha – a liberdade econômica e as liberdades civis e políticas – sobre “direitos sociais” são mais propensos a registrar taxas mais altas de crescimento sustentado e a alcançar os traços mais característicos do sucesso no plano do bem-estar, tal como identificados pela Comissão sobre Crescimento e Desenvolvimento do Banco Mundial (ver The Growth Report 2008: Strategies For Sustained Growth And Inclusive Development).

Em contrapartida, a busca da realização de “direitos sociais” – mínimos, se possível “igualitários” – através de controles mais extensivos por parte do Estado e mediante políticas que requerem, justamente, maior extração de recursos da sociedade por parte de burocracias ativistas, tem maiores probabilidades de se revelar frustrante (self-defeating) no longo prazo. A história do socialismo mundial, aliás, é um livro aberto a esse respeito: se políticas redistributivas centralmente organizadas fossem sinônimo de avanços sociais e de desenvolvimento, os países do socialismo real teriam sido campeões da prosperidade e dos avanços tecnológicos, e não a miséria que efetivamente foram.

Essas evidências deveriam sugerir importantes lições de políticas públicas para todos os países, sendo apenas surpreendente que dirigentes dos países menos bem sucedidos na corrida ao desenvolvimento não as tenham aprendido depois de tantos dados comprobatórios confirmando o acertado das políticas de maior liberdade sobre as de maior controle estatal.

A história (de várias décadas) da Argentina, assim como a experiência recente da Venezuela, empenhada em construir, pelas mãos pouco econômicas de seu caudilho não esclarecido, um “socialismo do século XXI” – que nada mais é do que uma confusa versão dos piores coletivismos do século XX –, deveriam, no entanto, servir de vitrines vivas para as teses principais do Relatório do Fraser Institute.

Mesmo no caso de países já desenvolvidos, priorizar políticas de maior liberdade individual, sobre os famosos “direitos sociais”, pode ser uma via mais eficiente para lograr reformas econômicas e os ajustes necessários no chamado “Estado de bem-estar” (hoje em dia, em crise um pouco em todas as partes), do que insistir na manutenção dos velhos esquemas do welfare State que já fizeram água e conduziram a crises fiscais mais ou menos prolongadas.

Para os países de renda média, como seria o caso do Brasil, esta seria uma importante lição a ser aprendida na definição de estratégias de crescimento no longo prazo: a abertura para maiores direitos políticos e para níveis mais elevados de liberdade econômica cria melhores condições de desenvolvimento do que a estratégia do Estado ativista que foi a tônica nas décadas que se seguiram a Bretton Woods.

Se, por outro lado, formos consultar o Índice dos Estados Falidos, do Fund for Peace, veremos que, à parte todos os conhecidos desastres africanos – e pelo menos um latino-americano, o Haiti, e que se explicam, muitas vezes, pela ausência de Estado –, o Brasil, justamente, está longe de poder ser classificado como um país “sustentável”, estando bem mais no limite dos casos a serem observados com atenção.

Os fatores negativos que nos colocam numa posição de 65 pontos nesse índice, para uma escala máxima de 120 pontos, são justamente aqueles que deveriam ser de responsabilidade do Estado, mas que não são por ele atendidos, por insuficiência de meios ou por ineficiência geral da máquina pública.

Ora, considerar que o Brasil vai melhorar socialmente pela contínua extração de recursos da sociedade pelo Estado – como vem ocorrendo de forma contínua nas últimas décadas – representaria inverter os dados do problema e apontar na direção errada. Isso significaria tornar a sociedade – se ela já não é – refém de um ogro pantagruélico que suga, cada vez mais, a renda dos cidadãos em favor de elites privilegiadas, ao mesmo tempo em que distribui alguns parcos recursos aos mais desprovidos, a título de “direitos sociais” que não corrigem, fundamentalmente, os dados e as raízes da questão.

Como se pode constatar pelos dados e pelos estudos constantes do relatório do Fraser Institute, o Brasil é um país quase “socialista” se comparado com a China “ex-socialista”. Ele é, em todo caso, muito mais regulado do que o gigante asiático, no sentido de tolher os negócios dos seus empresários; a China vem crescendo, justamente, pelo fato de ter liberado os “seus” capitalistas da pesada canga herdada do período socialista, sem impor-lhes os entraves burocráticos – negativamente “mandarinescos” – e a pesada carga tributária que vigora no Brasil, em todos os níveis (e que representa, em média, o dobro daquela observada na China). Os resultados, em termos de crescimento, saltam à vista e não permitem outra conclusão: se o Brasil quiser crescer como a China, terá de libertar seus capitalistas dos grilhões que os prendem ao ogro estatal.

Não se deve, no entanto, esperar uma grande renovação conceitual das políticas em curso a partir da contribuição de nossas faculdades de economia: pelo que se conhece dos currículos e das orientações disciplinares, parece claro que elas não pretendem trazer Adam Smith ao Brasil, como aparentemente fizeram os chineses em suas faculdades de economia e de administração. Os modernos mandarins chineses são aliados dos seus capitalistas na busca da maior eficiência possível para que o sistema econômico produza crescimento.

Por aqui, não se sabe quando, exatamente, os líderes políticos conseguirão pautar-se pelas lições de simples bom-senso econômico do filósofo escocês, retirando as bolas de ferro que atam os pés dos nossos capitalistas. Revoluções mentais são sempre mais difíceis de ocorrerem do que certas evoluções materiais.

Mas fica dado o recado...

(Fim, provisório, desta série)

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Paulo Roberto de Almeida é doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984). Diplomata de carreira desde 1977, exerceu diversos cargos na Secretaria de Estado das Relações Exteriores e em embaixadas e delegações do Brasil no exterior. Trabalhou entre 2003 e 2007 como Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil. 

O Estado brasileiro contra o Brasil: liberdades economicas (4) - Paulo Roberto de Almeida

10/11/2011

Interpretando alguns indicadores setoriais de liberdade econômica - IV

Paulo Roberto de Almeida 

Que observações poderiam ser feitas a partir da tabela constante do : Economic Freedom of the World: 2011 Annual Report ) e de outros dados desagregados (setoriais) constantes dos dados dos países – ver o artigo anterior desta série – tendo o Brasil como referência de comparação com outros países emergentes? Já tínhamos constatado que, em termos de liberdades econômicas, o Brasil fica atrás mesmo de economias que, até duas décadas atrás, ainda eram consideradas socialistas ou em mera transição para o capitalismo; no caso da China, a situação é ainda mais bizarra, uma vez que ela ainda é oficialmente apresentada como uma “economia socialista de mercado”(1).

Ora, a China, bastante admirada em certos círculos econômicos do Brasil – tanto acadêmicos quanto governamentais – em razão do papel supostamente mais preeminente do Estado, como planejador ou indutor do crescimento econômico, quando não como “promotor” do desenvolvimento econômico e social, situa-se vários pontos acima do Brasil, tanto na classificação geral, quanto em áreas relevantes da atividade econômica, como a 2a. (Estrutura Legal e Garantia de Direitos de Propriedade), a 4a. (Liberdade de Comerciar Internacionalmente) e a 5a. (Regulação do Crédito, do Trabalho e dos Negócios), com exceção, justamente, da primeira, relativa ao tamanho do governo.

Paradoxalmente, portanto, e curiosamente, a economia “socialista” da China é bem mais “capitalista” do que a brasileira, uma vez que seu governo – importante como ele aparece nas estatísticas quanto ao seu tamanho – é de fato responsável por todas as obras de infraestrutura (portos, aeroportos, energia, etc.) que são relevantes para impulsionar os negócios dos seus capitalistas, deixando para o setor privado todos aqueles setores que sustentam uma economia competitiva no plano mundial e que fazem da China, justamente, um país imbatível quando se trata de dinâmicas competitivas.

Se formos considerar, por exemplo, a área 2 (Estrutura Legal e Garantia de Direitos de Propriedade), registraremos que a proteção legal dos direitos de propriedade é muito mais bem assegurada na China (6.85 pontos) do que no Brasil (5.45 pontos, apenas); ou que a aplicação formal dos contratos é mais bem respeitada na China (6.73) do que no Brasil (4.82 pontos). No que se refere à liberdade de transacionar internacionalmente (área 4), as taxas aplicadas ao comércio exterior, bem mais baixas na China, a colocam à frente do Brasil (pontuação de 8.15, contra apenas 7,28 para o Brasil); as barreiras não-tarifárias também dão à China uma melhor posição (6.01 pontos, acima dos 4.77 do Brasil).

Ainda nessa área do comércio internacional – que constitui, como se sabe, um dos mais relevantes fatores de competitividade internacional e de ganhos de produtividade via incorporação de novas tecnologias e melhoria geral do desempenho das empresas expostas à concorrência externa –, a China apresenta uma proporção do comércio exterior, relativamente ao tamanho da sua economia bem mais favorável do que a do Brasil (9.12 pontos, contra apenas 2.44), o que significa que o seu coeficiente de abertura externa cumpre seu papel de modernizar a economia e trazer ganhos de oportunidade para o conjunto de seus empresários.

É importante registrar aqui que a China tornou-se um formidável competidor internacional no campo das manufaturas industriais não em virtude do tamanho do seu Estado, mas graças ao dinamismo de seus empresários e à política de abertura comercial, justamente praticada pelo Estado chinês. Ou seja, a China vem registrando essas extraordinárias taxas anuais de crescimento econômico a despeito do tamanho do seu Estado, não graças a ele, na direção contrária, portanto, do que apontam nossos intervencionistas renitentes da academia ou do governo. O Estado chinês se conforma, assim, a um padrão “Adam Smith” de intervenção na vida econômica (2).
Focalizando, agora, a última área detalhada no relatório do Fraser Institute (Regulação do Crédito, do Trabalho e dos Negócios), constatamos, uma vez mais, que a China “socialista” não apenas é mais capitalista do que o Brasil, como ela é mais amiga do “capital financeiro”, ou da “financeirização” como a designam certos socialistas brasileiros, qualquer que seja a significação desse termo: a regulação do mercado de créditos é, aparentemente, mais eficiente na China do que no Brasil (7.43 pontos, contra apenas 6.65)l também, o crédito ao setor privado é bem mais abundante no “socialismo de mercado” (9.73, de um total de 10 pontos, recorde-se) do que no “capitalismo periférico” (apenas 7.59).

Mais importante, no quesito controle sobre taxas de juros e taxas de juros reais, a China recebe a pontuação máxima (10 pontos), para miseráveis 6 pontos no Brasil. Quanto ao mercado laboral, ele é regulamentado de forma bem mais liberal na China “socialista” do que no Brasil “capitalista”; em geral, é mais fácil e rápido contratar, despedir e fazer barganhas coletivas no país asiático do que aqui (em média 5.11 a 8.90 lá, contra apenas 2.23 a 5.44 no Brasil). De fato, o Brasil é mais “generoso” com seus trabalhadores, mesmo se eles dificilmente conseguirão dobrar sua renda pessoal antes de 5 ou 6 décadas, ao passo que na China os ganhos de renda dobram em menos de vinte anos. Qual é, então, a melhor perspectiva em termos de progressos individuais?

(a continuar...)

Notas: (1). Ver Paulo Roberto de Almeida, “Falácias acadêmicas, 13: o mito do socialismo de mercado na China”, Espaço Acadêmico, ano 9, n. 101, outubro 2009; ISSN 1519-6186 (on-line); p. 41-50; link: http://www.periodicos.uem.br/EspacoAcademico (2). Com base nessa constatação, se poderia sugerir, talvez ironicamente, que o título de um dos mais conhecidos livros do sociólogo dos sistemas mundiais Giovanni Arrighi, Adam Smith in Beijing: Lineages of the Twenty-First Century (2007; publicado no Brasil como: Adam Smith em Pequim: origens e fundamentos do século XXI; Rio de Janeiro: Boitempo, 2008), fosse mudado para algo mais conforme à realidade: A China vai à Escócia, e ter eventualmente como subtítulo: “como um gigante da economia mundial do século XXI opera um retorno aos padrões da escola liberal de economia do século XIX”. Muitos seguidores ingênuos de Giovanni Arrighi no Brasil provavelmente acreditam que a China está “revolucionando” o capitalismo, ao supostamente introduzir uma versão “administrada” pelo Estado desse “modo de produção”, quando é precisamente o Estado chinês que está abrindo as portas da economia chinesa às formas mais clássicas do capitalismo, um processo raramente visto no mundo desde a primeira revolução industrial: a China se move no mundo graças a seus capitalistas, não ao Estado “socialista” (que quando existe, sob a forma de empresas estatais, atua de modo perfeitamente capitalista).