Impeachment: uma opiniao pela investigacao - Ives Gandra Martins

A Marcha do Impeachment: se ouso interpretar, em linguagem leiga, o que escreve o jurista Gandra Martins, é o seguinte: nem o Procurador, nem o juiz do STF podem afastar liminarmente processo de impeachment contra quem vocês sabem, apenas por fiat auto-sugerido, uma vez que não se fizeram investigações. Eles precisariam pelo menos ter autorizado investigações para só aí afastar a hipótese. Ora, eliminar a possibilidade de investigações, sem saber o que pode estar por trás das ações de quem vocês sabem não é apenas má-fé, é pré-conceito, ou seja, parti-pris d'avance, e o que se deseja, justamente, é testar a hipótese. Salvo melhor juízo, como diriam os ignorantes como eu...
Paulo Roberto de Almeida

Uma interpretação conveniente

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

O Estado de S.Paul, 01 Maio 2015

O ministro Celso de Mello, do STF, ao interpretar o § 4.º do artigo 86 da Constituição federal - assim redigido: "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções" -, declara que "a norma consubstanciada no artigo 86, § 4.º, da Constituição reclama e impõe, em função de um caráter excepcional, exegese estrita, do que deriva a sua inaplicabilidade a situações jurídicas de ordem extrapenal" (Inq 672-QO, DJ 16/4/93). Por essa razão entende que o presidente "não dispõe de imunidade, quer em face de ações judiciais que vierem a definir sua responsabilidade civil, quer em função de processos instaurados por suportar prática de infrações político-administrativas". E conclui: "A Carta não consagrou, na regra pactuada em seu artigo 86, § 4.º, o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do presidente da República".
Tais considerações preliminares eu as faço em face do arquivamento de qualquer investigação sobre a presidente Dilma Rousseff pelo ministro Teori Zavascki, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no processo sobre o assalto à Petrobrás, nada obstante ter sido citada 11 vezes, segundo informou à plateia o senador Ronaldo Caiado, após palestra que proferi na Fiesp (Consea) sobre "culpa grave" como crime de improbidade administrativa.
Mostrei, naquela ocasião, que o STJ em dois casos, no Recurso Especial n.º 816.193-MG (2006/0015183-8) e no AgRg no Agravo de Instrumento n.º 1.375.3-MG (2010/0222887-9), decidiu que imprudência, negligência, imperícia ou omissão que provoquem grave lesão ao patrimônio público constituem crime de improbidade administrativa, mesmo que o chefe do Executivo não se tenha beneficiado pessoalmente do desvio de recursos das burras oficiais.
Ora, o § 4.º do artigo 86 da Constituição está subordinado à introdução do artigo, que declara: "Admitida a acusação contra o presidente da República..." - o que pressupõe que investigações preliminares sejam feitas para que a acusação se concretize, visto que sem investigação não pode haver acusações.
A investigação criminal é fundamental para definir se há ou não crime de improbidade. Não é possível, portanto, haver declaração de imunidade prévia, sem nenhum exame anterior.
No caso da presidente Dilma, ela foi citada 11 vezes como conhecedora dos fatos que continuam sendo desventrados, de uma prática em que não se conhece a data de encerramento. E durante o período em que ocorreram os fatos já apurados manteve a diretora e depois presidente da companhia Graça Foster, no anterior e no atual mandato, até fevereiro de 2015. É, pois, fundamental que se investigue, até para que se saiba se há outras pessoas envolvidas ligadas à primeira mandatária.
Afastar da mera investigação personagem essencial do governo em que se deram os desvios mencionados é prejudicar a própria apuração, não se permitindo sequer provar a inocência da presidente, que seria sempre seu melhor salvo-conduto para a continuidade na vida pública. É que a não investigação, nada obstante citada 11 vezes como conhecedora do saque à Petrobrás, sempre deixará a impressão de que foi responsável e beneficiária do esquema montado na maior empresa estatal brasileira.
Investigação não significa condenação. O impeachment não pode ser realizado por fatos anteriores ao atual mandato, mas se houve ou não contaminação de um mandato ao outro só se poderá saber após as investigações. Por isso o § 4.º estabelece que o presidente não pode ser responsabilizado, mas, à evidência, não diz que não pode ser investigado. Como afirmou o ministro Celso de Mello, sendo regra excepcional de imunidade, a interpretação que se impõe é sempre estrita e limitada.
A investigação é necessária até porque há suspeita de que toda a campanha da presidente do primeiro para o segundo mandato se deu com o dinheiro recebido das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Sua vitória, alicerçada em campanha milionária na qual os dados sobre a economia foram fantasticamente manipulados, restaria maculada, a justificar seu afastamento.
Ao interpretar o § 4.º e o artigo 86 da Carta Magna, nos Comentários à Constituição do Brasil que elaborei com Celso Bastos pela Editora Saraiva (15 volumes e mais de 12 mil páginas), falo em condenação, mas não digo que a "investigação" do envolvimento seja proibida, até para determinar o prazo inicial e final da prática delituosa. Investigação, repito, não é condenação. Após apurados os fatos, eventual processo de impeachment perante o Congresso não pode ter por fundamento ilícitos anteriores ao mandato em curso.
Por fim, lembro que muitos constitucionalistas americanos, ao examinarem a emenda que propiciou apenas uma reeleição à presidência, entendem que nos EUS se elege um presidente por oito anos, tendo o povo o direito de confirmar ou não sua permanência no quarto ano. Por essa razão é que raramente um presidente eleito no primeiro mandato não mantém seu mandato no segundo quadriênio.
Termino este artigo com a observação de que, apesar do respeito e admiração que tenho pelo ministro Teori Zavascki e pelo procurador-geral da República, é de reconhecer que o pedido de arquivamento de qualquer investigação, apesar de indícios constantes nas apurações feitas, aceito pelo STF, afastou o desconforto de aquela Corte ter de julgar a chefe de outro Poder. Mas se ela for inocente, permanecerão, infelizmente, as suspeitas de ter tido conhecimento do que ocorria nos porões da empresa enquanto era gestado, segundo o jornal The New York Times, o maior escândalo de corrupção da História do mundo.
*
PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE, DAS ESCOLAS DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
(ECEME) E SUPERIOR DE GUERRA (ESG), É MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA

Catástrofes: meio Nepal se foi (pelo menos em termos de arte...), sem falar das pessoas...

Do boletim diário de HuffPost Books:

"As of now, over 4,800 people have been killed by the natural disaster [in Nepal], although the full scale of the damage has yet to be determined, as many mountainous areas and faraway villages remain unreachable. Prime Minister Sushil Koirala told Reuters the death toll could reach 10,000, a number exceeding the 8,500 deaths that occurred in the 1934 earthquake. Aside from the thousands of lives lost, Nepal's culture was irreparably wounded, as well." (Read more here)

Pelo criacionismo inclusivo, integral, nao discriminatorio, politicamente correto - Renato Marques

Um colega e amigo, o embaixador Renato Marques, gaúcho de faca na bota (mas não por isso), e de língua ainda mais afiada, escritor primoroso -- de quem já resenhei dois livros, e de quem estou aguardando outros três -- de larga experiência na diplomacia (conta, mas não muito) e de mais larga experiência ainda na vida prática, desses que pensam, e que não esconde o que pensa, ouviu o galo do criacionismo cantar, e sabe onde, lá pelos seus pagos, aquelas terras do analista de Bagé (ainda que ele seja de Rio Grande, o que é um outro romance), ouviu o galo cantar, como eu dizia, e pretende colaborar com tão insígne projeto que visa ensinar a essas crianças gaúchas -- mas por que só elas?; as de outros estados não merecem? -- que Deus trabalhou duro para criar o céu e a terra e tudo o que nela se plantou e procriou, e mais as baratas e percevejos (essa ele podia ter dispensado, o distraído), e acha que o projeto do criacionismo educativo está muito restritivo.
Ele pretende ampliá-lo, da forma como vocês poderão ler aqui abaixo.
Concordo, e vou propor que o mesmo se faça em São Paulo -- essa terra que me viu nascer, e que eu ingrato abandonei -- em Brasília, no Maranhão -- o estado mais bem administrado do Brasil -- e todas as demais paragens desta terra de Deus, que ninguém escapa do seu olho implacável, e de seus impostos e penitências.
Vejamos como vai ser a tramitação legislativa de todos esses projetos, que só visam tornar o Brasil e os brasileiros mais inteligentes, pela justa competição entre teorias científicas e outras meia-boca.
Pois vamos a ela:

On May 1, 2015, at 22:10, renato l. r. marques <xxxxx@xxxxx.com> wrote:

Caro Paulo
Peço me informar onde posso propor adendos ao projeto de lei em curso na Assembleia Legislativa do RGS que obriga as escolas gaúchas a ensinar que o mundo foi criado por Deus.

Gostaria de propor os seguintes adendos:

1- comprovado isso, saber em que condições trabalhou 6 dias, contrariamente aos direitos do trabalhador ( hoje justamente celebrados) de descansos e de horários regulados pela lei trabalhista. O simples fato de ter trabalhado 6 dias já comprova pelo menos o direito a horas extras, em conformidade com a CLT;

2- aproveitar o ensejo e exigir a difusão do fato de que Papai Noel existe. Como sabidamente habita o Polo Norte, exigir que , por solidariedade com o Terceiro Mundo e as economias emergentes, passe a morar metade do ano no Polo Norte,  metade no Polo Sul. Exigir ademais que não restrinja suas atividades distributivistas às casas com lareira, hoje em desuso;

3- nada mais justo que confirmar a existência do Saci Pererê e exigir do SUS que lhe forneça uma perna mecânica.

Estou convicto da justiça de tais demandas. Falta-me o canal para poder incluí-las no projeto em curso.
Abraço

Renato L R Marques

Retomo (PRA):
Eu também tenho adendos a propor (sobre as baratas e percevejos, entre outras coisas), mas vou redigir meu Addendum depois.

Brasil companheiro: trafico de influencia do primeiro companheiro, o rei em pessoa - Revista Epoca

MP investiga Lula por tráfico de influência, diz revista "Época"

Valor Econômico, 01/05/2015

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• Fabio Braga/Folhapress
  
  A reportagem diz que, para o MP, Lula exerceu entre 2011 e 2014 influência junto ao governo federal para obter contratos para empreiteiras de grande porte do país

O núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu, há uma semana, investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tráfico de influência internacional e no Brasil, afirma a revista "Época" em sua reportagem de capa da edição desta semana.

De acordo com a reportagem, o Ministério Público investiga "supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES", conforme trecho do processo reproduzido pela revista.

A reportagem afirma que, para o MP, Lula exerceu nesse período influência junto ao governo federal para obter contratos para empreiteiras de grande porte do país para obras nesses dois países. "Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil", diz a reportagem.

Segundo a reportagem, o "MP identificou um padrão: o ex-presidente Lula viajava bancado pela Odebrecht; dava palestras e se encontrava com o presidente do país em questão; o BNDES liberava recursos para obras no país; o governo do país contratava a Odebrecht para tocar as obras", diz a revista.

Nesses quatro anos, diz a reportagem, Lula viajou para cuidar de seus negócios para países como Cuba, Venezuela, Gana, Angola e República Dominicana, a maioria dessas viagens bancada pela Odebrecht, segundo a revista a campeã de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos com financiamentos do BNDES. O banco, diz a reportagem, financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da empreiteira nesses países durante os governos Lula e Dilma Rousseff.

Para o MP, a relação do ex-presidente com a Odebrecht configura tráfico de influência em transação comercial internacional, crime previsto no artigo 337-C do Código Penal. Outro crime identificado pelo MP refere-se a suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES, enquadrado no artigo 332 do mesmo código.

A Odebrecht é uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato, que apura esquema de pagamento de propinas na Petrobras.

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Revista Época, sexta-feira, 1 de maio de 2015

As suspeitas de tráfico de influência internacional sobre o ex-presidente Lula

• O Ministério Público Federal abre uma investigação contra o petista – ele é suspeito de ajudar a Odebrecht em contratos bilionários

Thiago Bronzatto e Filipe Coutinho - ÉPOCA

Quando entregou a faixa presidencial a sua pupila, Dilma Rousseff, em janeiro de 2011, o petista Luiz Inácio Lula da Silva deixou oPalácio do Planalto, mas não o poder. Saiu de Brasília com umcapital político imenso, incomparável na história recente do Brasil. Manteve-se influente no PT, no governo e junto aos líderes da América Latina e da África – líderes, muitos deles tiranetes, que conhecera e seduzira em seus oito anos como presidente, a fim de, sobretudo, mover a caneta de seus respectivos governos em favor dasempresas brasileiras. Mais especificamente, em favor das grandes empreiteiras do país, contratadas por esses mesmos governos estrangeiros para tocar obras bilionárias com dinheiro, na verdade, do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, presidido até hoje pelo executivo Luciano Coutinho, apadrinhado de Lula. Como outros ex-presidentes, Lula abriu um instituto com seu nome. Passou a fazer por fora (como ex-presidente) o que fazia por dentro (como presidente). Decidiu continuar usando sua preciosainfluência. Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil.

Nos últimos quatro anos, Lula viajou constantemente para cuidar de seus negócios. Os destinos foram basicamente os mesmos – de Cuba a Gana, passando por Angola e República Dominicana. A maioria das andanças de Lula foi bancada pela construtora Odebrecht, a campeã, de longe, de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos embalada por financiamentos do BNDES. No total, o banco financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da Odebrecht em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba durante os governos de Lula e Dilma. Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, o BNDES fechou o financiamento de ao menos US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira. Há obras como modernização de aeroporto e portos, rodovias e aquedutos, todas tocadas com os empréstimos de baixo custo do BNDES em países alinhados com Lula e o PT. A Odebrecht foi a construtora que mais se beneficiou com o dinheiro barato do banco estatal. Só no ano passado, segundo estudo do Senado, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para tocar empreendimentos no exterior – 42% do total financiado pelo BNDES. Há anos o banco presidido por Luciano Coutinho resiste a revelar os exatos termos desses financiamentos com dinheiro público, apesar de exigências do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e doCongresso. São o segredo mais bem guardado da era petista.

Moralmente, as atividades de Lula como ex-presidente são, no mínimo, questionáveis. Mas há, à luz das leis brasileiras, indícios de crime? Segundo o Ministério Público Federal, sim. ÉPOCA obteve, com exclusividade, documentos que revelam: o núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu, há uma semana, investigação contra Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. O ex-presidente é formalmente suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com representantes de governos estrangeiros onde a empresa toca obras com dinheiro do BNDES. Eis o resumo do processo: “TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. LULA. BNDES. Supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.

Os procuradores enquadram a relação de Lula com a Odebrecht, o BNDES e os chefes de Estado, a princípio, em dois artigos do Código Penal. O primeiro, 337-C, diz que é crime “solicitar, exigir ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional”. O nome do crime: tráfico de influência em transação comercial internacional. O segundo crime, afirmam os procuradores, refere-se à suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES. “Considerando que as mencionadas obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz o documento.

A investigação do MPF pode envolver pedidos de documentos aos órgãos e governos envolvidos, assim como medidas de quebras de sigilos. Nas últimas semanas, ÉPOCA obteve documentos oficiais, no Brasil e no exterior, e entrevistou burocratas estrangeiros para mapear a relação entre as viagens internacionais do ex-presidente e de integrantes do Instituto Lula com o fluxo de caixa do BNDES em favor de obras da Odebrecht nos países visitados. A papelada e os depoimentos revelam contratos de obras suspeitas de superfaturamento bancadas pelo banco estatal brasileiro, pressões de embaixadores brasileiros para que o BNDES liberasse empréstimos – e, finalmente, uma sincronia entre as peregrinações de Lula e a formalização de liberações de empréstimos bilionários do banco estatal em favor do conglomerado baiano.

A Odebrecht tem receita anual de cerca R$ 100 bilhões. É uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, que desmontou um esquema de pagamento de propinas na Petrobras. Segundo delatores, a construtora tinha um método sofisticado de pagamento de propinas, incluindo remessas ao exterior trianguladas com empresas sediadas no Panamá. A empreiteira, que foi citada pelo doleiro Alberto Youssef e por ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, nega as acusações.

Alca (FTAA) e integracao hemisferica - lista de trabalhos Paulo Roberto de Almeida

ALCA e acordos de liberalização comercial em nível hemisférico

Seleção de trabalhos de Paulo Roberto de Almeida

Lista efetuada em 30/04/2015; (à exclusão das muitas notas esparsas sobre os mesmos temas nos blogs do autor, e dos trabalhos exclusivamente sobre o Mercosul e a integração sul-americana)

392. “Nafta: Implicações para o Brasil”, Paris, 24 janeiro 1994, 9 pp. Comentários sobre o impacto do Nafta nas relações dos Estados Unidos com o resto do mundo e com a América Latina e o Brasil em particular, bem como sobre a estratégia a ser seguida pelo Brasil no contexto sul-americano. Inédito.

416. “O Brasil e o Mercosul em Face do NAFTA”, Política Externa (São Paulo: vol. 3, nº 1, junho-julho-agosto 1994, pp. 84-96). Republicado, sob o título “Brasil y el Mercosur de Cara al TLC”, nos Cuadernos de Marcha (Montevideo: nº 100, dic. 1995, p. 29-37; ISBN: 0797-2350; referido no Handbook of Latin American Studies, Volume: 57; HLAS Item#: bi 96003830). Relação de Publicados nº 158.

612. “O Mercosul no contexto global” in Celso Ribeiro Bastos, Cláudio Finkelstein (coords.), Mercosul. Lições do Período de Transitoriedade (São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998, pp. 109-135). Relação de Publicados nº 233b.

649. “A dimensão social dos processos de integração”, Brasília, 9 dezembro 1998, 18 pp. Ensaio introdutório ao livro editado por Yves Chaloult e Paulo Roberto de Almeida, Mercosul, Nafta e Alca: a dimensão social (São Paulo: LTr, 1999). Relação de Publicados nº 236.

651. Mercosul, Nafta e Alca: a dimensão social (São Paulo: LTr, 1999, em coordenação com Yves Chaloult; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/32MSulNaftaAlca1999.html). Relação de Publicados nº 236.

667. O Brasil e o futuro do Mercosul: dilemas e opções in Paulo Borba Casella (coord.), Mercosul: integração regional e globalização (Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 13-38). Relação de Publicados n. 251.

671. “Relações Brasil-Estados Unidos da União Americana à ALCA”, Brasília 16 março 1999, 9 pp. Comentários preliminares ao texto de Clodoaldo Bueno: “Relações Brasil-Estados Unidos na Primeira República: uma referência para a atual tensão Mercosul-Nafta”, em discussão em seminário no IEA-USP, em 17.03.99 (para o qual tinha sido convidado). Versão apresentada: “A política externa brasileira no auge da Primeira República: uma referência para a opção Mercosul-Nafta” (Boletim IEA, ano XI, nº 54, março-abril 1999).

689. O futuro do Mercosul: Os desafios da agenda interna e da liberalização hemisférica, in Marcos Costa Lima e Marcelo de Almeida Medeiros (orgs.), O Mercosul no limiar do século XXI (São Paulo: Cortez; Buenos Aires: CLACSO, 2000, p. 17-26; ISBN 85-249-0749-5; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/37MCLima2000.html). Relação de Publicados n. 261.

733. “Mercosur’s future in the context of multilateral and regional trade liberalization”, Washington, 8 maio 2000, 13 p. Paper para participação no seminário “Dollars, Democracy and Trade: External Influence on Economic Integration in the Americas”, organizado conjuntamente pelo Center for Applied Policy Research (Ludwig-Maximilians-University, Munich) e pelo Pacific Council on International Policy (University of Southern California), realizado em Los Angeles em 18 de maio de 2000. Revisto em 20/08/2000; divulgado em formato digital: http://www.cap.lmu.de/transatlantic/download/Almeida.PDF). Relação de Publicados n. 260.

792. Mercosul e Alca na perspectiva brasileira: alternativas excludentes?, in Marcos da Costa Lima (org.), O Lugar da América do Sul na Nova Ordem Mundial (São Paulo-Recife: Cortez Editora-FAPEPE, 2001, p. 53-69; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/42AmSulOrdemMund2001.html). Relação de Publicados n. 285.

798. “O Mercosul e a Alca na perspectiva do Brasil: uma avaliação política sobre possíveis estratégias de atuação”, in Marcos Cintra e Carlos Henrique Cardim (orgs.), O Brasil e a Alca: seminário (Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações: Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, 2002; ISBN: 85-7365-188-1, pp. 97-110; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/60BrasilAlcaCD2002.html). Publicado na versão original no livro Wagner Menezes (org.), O Direito Internacional no Cenário Contemporâneo (Curitiba: Editora Juruá, 2002, pp. ). Relação de Publicados nº 335.

1074. “A quem interessa a ALCA?: uma tentativa de resposta”, Washington, 5 jul. 2003, 15 p. Texto de comentários ao artigo “A quem interessa a ALCA?”, de Henrique Rattner, publicado na revista Espaço Acadêmico, n. 26, jul. 2003; ISSN: 1519.6186; http://www.espacoacademico.com.br/026/26rattner.htm). Encaminhado em caráter particular ao autor, em 5/07/2003. Inédito; Refeito, sob número 2562, como “A finada Alca e a ‘nova’ geografia comercial dos companheiros: diálogo (em 2003) com um ex-professor”, Hartford, 26 Janeiro 2014, 17 p., com referência aos 20 anos do Nafta. Publicado no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/01/a-finada-alca-e-nova-geografia.html) e no site Academia.edu (27/01/2014: link: https://www.academia.edu/attachments/32847467/download_file).

1079. “A Alca do gigante e a Alca dos anões: incompatibilidade de gênios?”, Washington, 15 jul. 2003, 8 p. Resenha de Tullo Vigevani e Marcelo Passini Mariano, Alca: o gigante e os anões (São Paulo: Editora Senac-São Paulo, 2003; ISBN: 85-7359-305-9; 174 p.). Publicado, em versão reduzida a 6 p., na revista Política Externa (São Paulo: v. 12, n. 2, set/nov. 2003, p. 154-158). Publicado em versão completa no site Parlata; e na revista Plenarium (Brasília: Câmara dos Deputados, a I, n. 1, nov. 2004, p. 255-264; http://www2.camara.gov.br/publicacoes/edicoes/plenarium1), disponível no site pessoal: http://www.pralmeida.org/06LinksColabor/04Plenarium.html. Relação de Publicados n. 423 e 506.

1087. “A Alca e o interesse nacional brasileiro: doze questões em busca de um debate racional”, Washington, 28 jul. 2003, 23 p. Compilação feita a partir dos trabalhos 1074, 1079 e 1081. Publicado na revista Espaço Acadêmico (Maringá, n. 27, ago. 2003; ISSN: 1519.6186; http://www.espacoacademico.com.br/027/27pra.htm); e como contribuição na obra coletiva coordenada por Wagner Rocha D’Angelis Direito Internacional do Século XXI: integração, justiça e paz (Curitiba: Ed. Juruá, 2003. 388p.; pp, 127-154; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/WagnerAngelisDireito.html). Relação de Publicados ns. 437 e 455.

1091. “O Brasil e o processo de formação de blocos econômicos: conceito e história, com aplicação aos casos do Mercosul e da Alca”, in Eduardo Biacchi Gomes e Tarcísio Hardman Reis (orgs.), Globalização e o Comércio Internacional no Direito da Integração (São Paulo: Editora Aduaneiras, 2005; p. 17-38; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/89GlobComIntern2005.html). Relação de Publicados n. 562. “

1215. “Comentários ao documento sobre agronegócio e negociações da Alca”, Brasília, 25 fev. 2004, 5 p. Comentários tópicos ao documento “Posicionamento do agronegócio brasileiro sobre o atual momento das negociações da Alca”, seguido de comentários gerais ao final. Inédito.

1404. “O Plebiscito Impossível: Treze más razões para opor-se à Alca e uma boa para dizer não”, Brasília, 7 mar. 2005, 13 p. Comentários a texto circulando na Internet, intitulado “Plebiscito: Treze razões para dizer não à Alca”. Publicado na revista Espaço Acadêmico (a. IV, n. 48, mai. 2005; http://www.espacoacademico.com.br/048/48pra.htm). Relação de Publicados n. 559.

1435. “Um exercício comparativo: Mercosul e Alca na visão de dois diplomatas”, Brasília, 22 mai. 2005, 26 p. Compilação, numa tabela a duas colunas, de entrevista com o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, conduzida por Denise Chrispim Marin para o Valor Econômico (Sexta-feira, 2/02/2001, p. A-12), e de ensaio meu (n. 798), de 6/08/2001, intitulado “Mercosul e Alca na perspectiva do Brasil: uma avaliação política sobre possíveis estratégias de atuação”, para fins de comparação.

1487. “Questionário sobre a Alca”, Brasília, 27 out. 2005, 2 p. Respostas a questões colocadas por jornalista. Divulgado no blog Diplomatizzando (2.07.2012; link:  http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/07/alca-uma-entrevista-antes-da-implosao.html).

1490. “A Alca Inoportuna”, Brasília, 5 nov. 2005, 3 p. Comentários à margem de despacho de imprensa sobre o final da IV Cúpula das Américas, realizada em Mar del Plata, em 4-5/11/2005. Divulgado no blog Diplomatizzando (2/07/2012; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/07/alca-um-comentario-logo-apos-implosao.html).

1499. “Acordos minilaterais de integração e de liberalização do comércio: Uma ameaça potencial ao sistema multilateral de comércio”, Brasília, 24 nov. 2005, 12 p. Ensaio sobre a proliferação de acordos regionais e seu impacto no sistema regido pela OMC, para livro organizado por Sidney Guerra (org.), Globalização: desafios e implicações para o direito internacional contemporâneo (Ijuí: Ed. Unijuí, 2006; ISBN: 85-7429-522-1, p. 458, p. 187-203; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/97GlobalizSidGuerra2006.html). Republicado sob o título de “Os acordos regionais e o sistema multilateral de comércio: o caso da América Latina” em Meridiano 47 - Boletim de Análise da Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: IBRI-Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ISSN 1518-1219, nº 75, outubro 2006, p. 6-14; link: http://www.mundorama.info/Mundorama/Meridiano_47_-_1-100_files/Meridiano_75.pdf). Ensaio incorporado ao livro: Paralelos com o Meridiano 47: Ensaios Longitudinais e de Ampla Latitude (Hartford, 2015; disponível em Academia.edu; link: https://www.academia.edu/11981135/28_Paralelos_com_o_Meridiano_47_ensaios_2015_; divulgado no blog Diplomatizzando, link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/04/livro-paralelos-com-o-meridiano-47.html). Relação de Publicados n. 706.

1612. “América do Sul: rumo à desintegração política e à fragmentação econômica?”, Brasília, 28 maio 2006, 8 p. Comentários para a mesa-redonda “América do Sul: entre a integração e a fragmentação”, organizada conjuntamente pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais-CEBRI; Rede Latino-Americana de Comércio-LATN; Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento-CINDES e Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior-FUNCEX (Rio de Janeiro, CEBRI, dia 2 de junho, 14:00 hs.) no Painel 1: A dimensão política. Divulgado no blog pessoal (link:  http://diplomatizando.blogspot.com/2006/06/456-desintegrao-sul-americana.html#links). Refeito em forma de artigo e publicado em Diplomacia e Negócios (03 jun. 2006; http://www.diplomaciaenegocios.com.br/view_capas.asp?Cod=22), em 3.06.2006. Republicado no boletim Via Política (Porto Alegre: 10.06.2006) e no boletim Carta Internacional (São Paulo: Nupri-USP; vol. 1, n. 2, julho 2006, ISSN: 1413-0904; p. 6-10). Relação de Publicados n. 654, 657 e 678.

1844. “Integração regional e inserção internacional dos países da América do Sul: evolução histórica, dilemas atuais e perspectivas futuras”, Brasília, 12 dezembro 2007, 55 p. Trabalho elaborado, segundo esquema do trabalho 1821, a pedido do iFHC, no quadro de relatório destinado à Corporación de Estúdios para Latinoamérica. Catalogado no site do iFHC (São Paulo: Instituto Fernando Henrique Cardoso; Santiago do Chile: Corporación de Estudios para Latinoamérica (Cieplan), 2008. 55 p.) Contribuição ao projeto: “Uma Nova Agenda Econômica e Social para a América Latina” (disponível em: http://www.ifhc.com.br/files/papers/407.pdf). Relação de Publicados n. 811bis.

1972. “A integração na América do Sul em perspectiva histórica: um balanço”, Brasília, 2 janeiro 2009, 15 p. Versão resumida do trabalho 1927(a) para fins de publicação independente. Publicado na revista digital Espaço da Sophia (Tomazina – PR, ISSN: 1981-318X, Ano 2, n. 23, p. 1-17, fevereiro de 2009). Feita versão em Francês, para publicação a cargo de Christian Girault: “L’intégration de l’Amérique du Sud: une perspective historique et un bilan”; versão em Francês publicada In: Christian Girault (éd.), Intégrations em Amérique du Sud (Paris: Presses Sorbonne Nouvelle, 2009, 286 p.; ISBN: 978-2-87854-473-2; p. 23-37). Relação de Publicados n. 893 (Português) e 936 (Francês). Relação de Publicados n. 893 e 936. Academia.edu (https://www.academia.edu/attachments/32900911/download_file).

2248. “Reflexões ao léu, 3: Diplomacia comercial brasileira”, Brasília, 24 Fevereiro 2011, 2 p. Com a implosão da Alca, evitou-se a “destruição” da indústria brasileira, para vê-la ameaçada pela concorrência chinesa. Postado no Blog Diplomatizzando  (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/02/reflexoes-ao-leu-3-diplomacia-comercial.html).

2317. “Integração Regional: uma introdução”, Brasília: 21 setembro 2011, 117 p. Livro sobre o tema para coleção dirigida por Antonio Carlos Lessa e Henrique Altemani de Oliveira, para a Editora Saraiva. Revisto e ampliado em 28/10/2011, em 7/01/2012; em 9/10/2012 e em 10/02/2013, com dados atualizados. Publicado no livro: Integração Regional: uma introdução (São Paulo: Saraiva, 2013, 174 p.; ISBN: 978-85-02-19963-7). Sumário disponível no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/04/integracao-regional-novo-livro-enfim.html). Relação de Publicados n. 1093.

2583. “Temas de Política Externa: 1. O Brasil, a América do Sul e a integração regional”, Hartford, 11 março 2014, 2 p. Exercício de reflexão a propósito dos temas selecionados para os “Diálogos de Política Externa”. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/03/temas-de-politica-externa-1-o-brasil.html). Divulgado no site do Instituto Millenium (13/03/2014; link: http://www.imil.org.br/artigos/temas-de-poltica-externa-1/) e no site Dom Total (13/03/2014; link: https://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4138).

2606. “Integração Regional e Políticas Comerciais na América Latina”, Hartford, 16 Maio 2014, 9 p. Respostas a questões sobre o Mercosul e a integração regional. Publicado sob o título de “O Brasil e a integração regional, da Alalc à Unasul: algum progresso?”, Mundorama (Divulgação Científica em Relações Internacionais, ISSN: 2175-2052, 11/06/2014; link: http://mundorama.net/2014/06/11/o-brasil-e-a-integracao-regional-da-alalc-a-unasul-algum-progresso-por-paulo-roberto-de-almeida/). Publicado em Sapientia (São Paulo: ano 3, vol. 18, junho-julho 2014, p. 31-36; disponível no link: http://www.cursosapientia.com.br/images/revista/edicao18.pdf). Relação de Publicados n. 1132.

Lista elaborada em Hartford, 30/04/2015.

Escola Sem Partido: Gramsci para criancas - Catarina Rochamonte

Gramsci para crianças

Por Catarina Rochamonte

In: Libertatum, 29/04/2015

Quando foi sancionada, em 2008, a lei que tornou as disciplinas de Filosofia e Sociologia obrigatórias no Ensino Médio, confesso que não tive nem conhecimento. Não fiz licenciatura, pois estive sempre voltada para a pesquisa no âmbito universitário. Mas como a vida não é exatamente o que planejamos, em um desses desvios de rota fui contratada por uma Editora\ Sistema Educacional que produz material escolar para vários municípios em todo o Brasil. Uma das minhas funções era fazer uma leitura crítica do material didádico e dar uma espécie de parecer.

Pois bem, desde o início fiquei surpresa com o caráter panfletário dos materiais de História, e com o aspecto tendencioso das questões. Fiz o que pude. Mexi aqui e ali, troquei textos, tentei neutralizar sentenças, enfim, trabalho de Sísifo. Fui até contratada para escrever o material de Sociologia que, caso fique da forma como planejado por mim, deverá ser o primeiro material de Sociologia para Ensino Médio não marxista (pelo menos que eu tenha conhecimento).

Lendo um pouco sobre a questão a fim de ventilar ideias para escrever esse modesto testemunho, eis que me deparo com os textos do Reinaldo Azevedo, da época em que foi sancionada a tal lei que tornou Filosofia e Sociologia disciplinas curriculares. O que ele diz?  Que “se o ensino de matemática — e das ciências — é uma lástima, o das disciplinas abrigadas na rubrica “Humanidades” costuma ser uma insanidade, o que é comprovado por um exame simples dos livros didáticos de história e geografia, por exemplo: perdem-se no mais estúpido proselitismo, pautados por um submarxismo ignorante e bolorento. Já demonstrei aqui de que monstruosidades é capaz um professor de história de um cursinho, mesmo tendo de seguir uma apostila.”

Não tenho como discordar. Em relação àquilo de que é capaz um professor de história de cursinho, também tenho meu testemunho pessoal. Quando eu era adolescente fazia capoeira. Em meio a uma conversa meio surreal, o meu professor de história disse que eu deveria usar a minha capoeira para lutar nas Farc. Eu não sabia o que eram as Farc, mas achei aquilo legal. Hoje não acho mais e confesso que demorei algum tempo para destruir o mito Che Guevara dos tempos estudantis. Hoje tenho um filho e não quero que professores tentem conquistar seu coração e mente, como preconizou o novo ministro da educação, o também “filósofo” Janine Ribeiro.

Na verdade, eu acredito na ideia de mestre e discípulo e na proposta de formação. Mas também tenho certeza de que 99,9% dos professores são incapazes de exercer a tutela saudável de uma mente sadia. Mais tarde posso falar na relação mestre-discípulo na filosofia. Por enquanto urge evitar os estragos da militância política em sala de aula.

Dito isso, seguem abaixo, trechos do livro de Filosofia do 6^oano do Ensino Fundamental que eu revisei. Sim, 6^o. Ano! Daí o mote: Gramsci para crianças. A apologia ao coletivismo, a crítica ao individualismo, tudo isso está presente no livrinho de filosofia para crianças de 11 anos. Por essas e outras é urgente a aprovação do projeto de lei Escola Sem Partido, de iniciativa do advogado Miguel Nagib, cuja luta contra a doutrinação nas escolas remete à sua indignação ao saber que o professor de História da sua filha tinha comparado Francisco de Assis a Che Guevara. Trabalhando com Filosofia e Sociologia no Ensino Médio, eu pude constatar que essas aberrações são constantes.

Relatório

Livro de Filosofia – 6ºano

p.7: “Embora se possa dizer “eu sou feliz”, é preciso ter em mente que esse sentimento de satisfação essencialmente se realiza no âmbito coletivo” […] Quando se vive de forma consciente e responsável, dedicando-se às causas coletivas, […]

p.9: “A satisfação individual tem se projetado frente aos interesses coletivos”

p.25: Tópico sobre a “filósofa” Marilena Chauí, acompanhado de imagem

p.46: “Muitas vezes, a sociedade está marcada pelo individualismo, isso é reforçado pela ideologia da competição. Desde pequenos – nesse caso a escola tem um papel crucial – a competitividade está presente no cotidiano. Você percebe que, na ideologia da competição, só vale o melhor e que todo o resto é excluído, não tem valor? Então, é preciso pensar por que isso acontece e até que ponto isso não torna o ser humano desumano. […] Você acha que as pessoas se importam com os outros indivíduos? Você já se sentiu excluído pela ideologia do ´que vença o melhor´? Você acha que todos deveriam ser valorizados na sociedade?

1. 48: “Então, a ação sobre a realidade, mesmo sendo individual, é social. […] Veja o que Marx, com o seu livro O capital, pensa acerca do trabalho” Segue trecho de O capital

p.49: “Antonio Gramci (1891-1937) foi um filósofo que viveu na Itália no período do fascismo de Mussolini. Embora tenha ficado muitos anos preso, ele deixou um importante legado, inspirado nas ideias de Marx.” Segue trecho de Gramsci sobre a essência do ser humano.

p.62: “O filósofo (sic) Leonardo Boff…” Segue trecho de Leonardo Boff 

p.102: “Você já observou que a maneira de viver na sociedade atual estimula a competir, a pensar o tempo todo em si mesmo, a ser egoísta? Em todos os lugares, na escola e até na família, se é estimulado a ser e a buscar o melhor; cresce-se com essa idéia de que se deve ser melhor que os outros se se quiser ter sucesso na vida. É uma forma de pensar, essa ideologia, que pode desenvolver o individualismo, a idéia de cada um na sua”. O individualismo é uma doutrina moral, política e ideológica, uma forma de pensar que fornece ao indivíduo justificativas para que se isole nos seus próprios interesses e não partilhe os interesses sociais.

p.104: “Pensando cada um em si mesmo, tudo se torna uma competição , e é inevitável que surja a desigualdade. Por isso, é necessário combater o individualismo, que afasta os seres humanos uns dos outros, e buscar conviver em prol dos interesses coletivos.”

p.108: “A desigualdade social certamente é a maior conseqüência desse individualismo”

p.112: “Michel Lowy é um reconhecido intelectual brasileiro […]escreveu vários livros sobre a sociedade capitalista. Atualmente, tem se interessado pela teoria que mistura os ideais socialistas com a defesa do meio ambiente” Segue entrevista com Michael Lowi: “Para Lowy, as economias emergentes, países em desenvolvimento, não precisam ‘copiar o modelo de desenvolvimento capitalista do ocidente’, aconselha. Trata-se de buscar um outro modelo, um desenvolvimento ecossocialista, baseado na agricultura orgânica dos camponeses e nas cooperativas agrárias, nos transportes coletivos, nas energias alternativas e na satisfação igualitária e democrática das necessidades sociais da grande maioria.

p.121: Bertol Brech […]questionava como a história oficial apagava a ação dos trabalhadores e promovia a ação dos reis e generais. […] influenciado por Karl Marx…” Segue poema de Bertol Brech perguntas de um trabalhador que lê.

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Sobre o autor

Catarina Rochamonte

Doutoranda em Filosofia pela UFSCar

Catarina Rochamonte é graduada em Filosofia pela UECE (Universidade Estadual do Ceará), mestre em Filosofia pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), doutoranda em Filosofia pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos); é escritora e jornalista independente.

Fonte: Instituto Liberal 

Meridiano 47: numero especial sobre os 20 anos da OMC - chamada para artigos

Coordenação 29/04/2015 Chamada de Artigos

Chamada de Artigos – Boletim Meridiano 47 terá edição especial sobre os 20 anos da OMC – IBRI

 

 

 

 

 

 

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O Instituto Brasileiro de Relações Internacionais informa chamada de artigos para edição especial do  Boletim Meridiano 47, com o tema geral “A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comércio”.

Aos vinte anos da entrada em funcionamento da Organização Mundial do Comércio, em 1995 — um dos muitos resultados da Rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais (1987-1994), que colocou em vigor muitos atos multilaterais e alguns plurilaterais, entre eles o acordo constitutivo da OMC, o mais importante institucionalmente — o Boletim Meridiano 47 publicará uma edição especial em torno da organização e de seu papel na ordem econômica internacional que tinha sido desenhada pela primeira vez em Bretton Woods, em 1944. Uma instituição para o comércio internacional, a OIC, tinha sido aprovada na conferência de comércio e emprego de Havana (1947-1948), mas lhe faltaram ratificações suficientes para entrar em vigor. O Gatt, surgido de um acordo provisório concluído em Genebra em 1947, teve de desempenhar-se sozinho, durante praticamente meio século, até que novas condições surgidas no momento da derrocada do socialismo e da incorporação de novos atores à divisão internacional do trabalho permitiram a aprovação desse capítulo institucional da Rodada Uruguai, que por sinal não estava previsto em seu mandato original, aprovado em Punta del Este, em 1986.

A OMC é o mais importante instrumento de negociações para a liberalização progressiva do comércio internacional, em bases não discriminatórias, e de formulação de novas regras em áreas não originalmente previstas no Gatt — uma simples ferramenta de nação-mais-favorecida, de tratamento nacional e de não discriminação, com reciprocidade diferenciada para países desenvolvidos e em desenvolvimento — assim como de solução de disputas em conflitos comerciais, de investimentos e de propriedade intelectual, o seu órgão de solução de controvérsias, bastante utilizado nestas últimas duas décadas. A despeito da não conclusão de sua Rodada Doha (iniciada em 2001, e sem prazo ou previsão para seu término), a OMC, que atualmente tem um diplomata brasileiro como seu diretor geral, permanece como o terceiro tripé do sistema concebido originalmente em Bretton Woods e ainda válido para regular as relações de intercâmbio e de integração progressiva de todos os participantes da ordem econômica global.

A edição “A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comércio”, número especial do Boletim Meridiano 47, acolherá artigos sobre os diferentes aspectos da OMC, históricos, regulatórios ou analíticos de seu trabalho — institucional ou setorial. esta edição tem como editores convidados os professores Paulo Roberto de Almeida (Ministério das Relações Exteriores do Brasil e Centro Universitário de Brasília – UNICEUB) e Rogério de Souza Farias (Universidade de Chicago) e será publicado ao final de agosto de 2015.

As submissões, na forma de artigos científicos com extensão situada entre 3500 e 4000 palavras, podem ser feitas em português ou inglês, até o dia 15 de julho de 2015. As normas de submissão podem ser verificadas aqui.

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