Ele pode ser consultado neste link:
http://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf
Mas eis que tropeço com este final de parágrafo logo na Introdução, página 5:
Em 1926 há a instituição do Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores que reuniria todos os documentos tidos como de valor histórico em um único espaço que seria construído na área do antigo Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro. Em 1972 houve a transferência definitiva da cede do Ministério das Relações Exteriores da cidade do Rio de Janeiro para Brasília- DF e com isso a transferência da documentação considerada como mais recente.
Eu destaco, obviamente, pois se trata de um cochilo do redator, o próprio Arquivista, ou uma dessas traições – eu já enfrentei várias – do corretor ortográfico do Word, ou de outros sistemas informatizados, com o Facebook, por exemplo, o principal criminoso dos meus erros ortográficos (e também por não voltar atrás, para revistar).
Faço, portanto, em nome do MRE, a errata de transformar "cede" em sede.
Como a Introdução foi feita por um Arquivista provavelmente jovem, destaco este outro trecho do texto, ao final da mesma página 5 e início da 6:
Durante o período da Ditadura, o acesso aos documentos históricos foi regulamentado pelo Decreto no 64 122 de 19 de fevereiro de 1969 que colocava que todos os documentos anteriores a 1900 eram de livre acesso, que os datados entre 1900 a 1940 teriam acesso restrito e os posteriores a 1940 seriam vedados a consulta.
Me parece que a "Ditadura", enquanto regime político, não teve muito a ver com a decisão de determinar essa divisão específica, que deve ter sido feito pelo próprios diplomatas, mas talvez o "segredismo" fizesse parte das paranóias da época.
Independentemente de pequenos erros de redação na parte descritiva de cada seção, ao início de suas diferentes partes, o catálogo é importante e deve ser consultado por todos aqueles que se dedicam à história diplomática do Brasil.
Transcrevi aqui o índice e a apresentação dessas partes, como abaixo.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27 de agosto de 2018
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Escritório de Representações no Rio de Janeiro
Setor de Documentação
Seção de Arquivo Histórico
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro: Documentação entre 1889-1959
Rio de Janeiro, fevereiro de 2018
Ele pode ser consultado neste link:
http://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf
Índice
Apresentação ................................................................................ 3
Introdução..................................................................................... 4
4. Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil (1889-1959)...... 13
4.1. Documentação relativa à Atividade-Meio.......................................... 13
4.1.1. Organização e funcionamento ........................................................ 15
4.1.1.1. Reformas Administrativas........................................................ 15
4.1.1.2. Relatórios de Atividades ........................................................... 16
4.1.1.3. Leis, Decretos e Portarias........................................................... 26
4.1.1.4. Cartas circulares e telegramas .................................................. 28
4.1.1.5. Pareceres Jurídicos .................................................................... 37
4.1.1.7. Informações, pareceres e apontamentos. ................................. 53
4.1.1.8. Discursos .................................................................................... 56
4.1.1.8.1. Discursos pronunciados na apresentação de credenciais........ 56
4.1.1.8.2. Discursos pronunciados em resposta a apresentação de credenciais...... 57
4.1.1.8.3. Discursos pronunciados a autoridades ........................... 58
4.1.1.9. Outros assuntos relacionados à organização e funcionamento........ 59
4.1.1.9.1. Coletâneas de documentos do Gabinete do Ministro de Estado (1938-1959). 59
4.1.1.9.2. Coletâneas de documentos da Secretaria Geral (1931-1959) ............ 59
4.1.1.9.3. Coletâneas de documentos da Divisão Política (1931-1959) ............ 59
4.1.1.9.4. Coletâneas de documentos de Comissões ........................................ 60
4.1.1.9.5. Coletânea de documentos da Administração Geral (1931-1958) .......... 62
4.1.1.9.6. Coletânea de documentos da Divisão Econômica (1938-1959) ............... 62
4.1.1.9.7. Coletânea de documentos do Departamento Econômico e Consular (1945- 1951). 62
4.1.1.9.8. Coletânea de documentos da Divisão Econômica e Comercial (1931-1958) ........ 62
4.1.1.9.9. Coletânea de documentos do Departamento Econômico e Comercial (1952-1957) ...... 63
4.1.1.9.10. Coletânea de documentos da Divisão Organismos Econômicos Internacionais e Assuntos Especiais (1958-1959) .... 63
4.1.1.9.11. Coletânea de documentos da Divisão de Atos, Congressos e Conferências internacionais (1931-1959) ....... 63
Apresentação ................................................................................ 3
Introdução..................................................................................... 4
4. Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil (1889-1959)...... 13
4.1. Documentação relativa à Atividade-Meio.......................................... 13
4.1.1. Organização e funcionamento ........................................................ 15
4.1.1.1. Reformas Administrativas........................................................ 15
4.1.1.2. Relatórios de Atividades ........................................................... 16
4.1.1.3. Leis, Decretos e Portarias........................................................... 26
4.1.1.4. Cartas circulares e telegramas .................................................. 28
4.1.1.5. Pareceres Jurídicos .................................................................... 37
4.1.1.7. Informações, pareceres e apontamentos. ................................. 53
4.1.1.8. Discursos .................................................................................... 56
4.1.1.8.1. Discursos pronunciados na apresentação de credenciais........ 56
4.1.1.8.2. Discursos pronunciados em resposta a apresentação de credenciais...... 57
4.1.1.8.3. Discursos pronunciados a autoridades ........................... 58
4.1.1.9. Outros assuntos relacionados à organização e funcionamento........ 59
4.1.1.9.1. Coletâneas de documentos do Gabinete do Ministro de Estado (1938-1959). 59
4.1.1.9.2. Coletâneas de documentos da Secretaria Geral (1931-1959) ............ 59
4.1.1.9.3. Coletâneas de documentos da Divisão Política (1931-1959) ............ 59
4.1.1.9.4. Coletâneas de documentos de Comissões ........................................ 60
4.1.1.9.5. Coletânea de documentos da Administração Geral (1931-1958) .......... 62
4.1.1.9.6. Coletânea de documentos da Divisão Econômica (1938-1959) ............... 62
4.1.1.9.7. Coletânea de documentos do Departamento Econômico e Consular (1945- 1951). 62
4.1.1.9.8. Coletânea de documentos da Divisão Econômica e Comercial (1931-1958) ........ 62
4.1.1.9.9. Coletânea de documentos do Departamento Econômico e Comercial (1952-1957) ...... 63
4.1.1.9.10. Coletânea de documentos da Divisão Organismos Econômicos Internacionais e Assuntos Especiais (1958-1959) .... 63
4.1.1.9.11. Coletânea de documentos da Divisão de Atos, Congressos e Conferências internacionais (1931-1959) ....... 63
4.1.1.9.12. Coletânea de documentos do Departamento Político e Cultural (1946-1954) ... 63
4.1.1.9.13. Coletânea de documentos da Divisão Cultural (1936-1959)........ 64
4.1.1.9.15. Coletânea de documentos da Divisão de Cerimonial (1931-1958) ...... 64
4.1.1.9.16. Coletânea de documentos da Divisão de Material (1939-1959)........... 64
4.1.1.9.15. Coletânea de documentos da Divisão Consular (1931-1959) ............. 64
4.1.1.9.16. Coletânea de documentos da Divisão de Pessoal (1938-1959) .............. 64
4.1.1.9.17. Coletânea de documentos da Divisão de Orçamento (1938-1957) ........ 65
4.1.1.9.18. Coletânea de documentos da Divisão de Comunicações e Arquivo (1931- 1959) ...65
4.1.1.9.19. Coletânea de documentos do Serviço de Documentação (1931-1957) .... 65
4.1.1.9.20. Coletânea de documentos da Seção de Mapoteca (1931-1959) .......... 65
4.1.1.9.21. Coletânea de documentos da Divisão de Passaportes (1931-1958) ...... 65
4.1.1.9.22. Coletânea de documentos Instituto Rio Branco (1945-1958) ................ 66
4.1.1.9.23. Coletânea de documentos sem identificação (1931-1956) ....................... 70
4.1.1.9.24. Ordens de Serviço .................................................................................... 70
4.1.2. Pessoal.......................................................................................................... 72
4.1.2.1. Listagem de funcionários do Ministério das Relações Exteriores............... 72
4.1.2.2. Atestados médicos...................................................................................... 72
4.1.2.3. Autógrafo de cônsules ............................................................................... 72
4.1.2.4. Cartas patentes, plenos direitos e plenos poderes...................................... 73
4.1.2.5. Plenos poderes........................................................................................... 73
4.1.2.6. Passaportes .............................................................................................. 74
4.1.2.7. Admissão de funcionários .......................................................................... 76
4.1.2.9. Correspondência relativa a pessoal ......................................................... 77
4.1.2.10. Requerimentos........................................................................................ 78
4.1.2.11. Folhas de ponto .................................................................................. 78
4.1.2.12. Corpo diplomático e consular estrangeiro instalado no Brasil ................ 82
4.1.2.14. Comendas e títulos honoríficos ............................................................. 83
4.1.3. Contabilidade e finanças ............................................................................... 85
4.1.3.1. Livros Contábeis ................................................................................... 85
4.1.3.1.1. Balancetes, razão e empenhos; ....................................................... 85
4.1.3.1.2. Cadernos de empenho ...................................................................... 86
4.1.3.1.3. Cadernos de escrituração.................................................................. 86
4.1.3.1.4. Rubricas e Verbas................................................................................ 87
4.1.1.9.13. Coletânea de documentos da Divisão Cultural (1936-1959)........ 64
4.1.1.9.15. Coletânea de documentos da Divisão de Cerimonial (1931-1958) ...... 64
4.1.1.9.16. Coletânea de documentos da Divisão de Material (1939-1959)........... 64
4.1.1.9.15. Coletânea de documentos da Divisão Consular (1931-1959) ............. 64
4.1.1.9.16. Coletânea de documentos da Divisão de Pessoal (1938-1959) .............. 64
4.1.1.9.17. Coletânea de documentos da Divisão de Orçamento (1938-1957) ........ 65
4.1.1.9.18. Coletânea de documentos da Divisão de Comunicações e Arquivo (1931- 1959) ...65
4.1.1.9.19. Coletânea de documentos do Serviço de Documentação (1931-1957) .... 65
4.1.1.9.20. Coletânea de documentos da Seção de Mapoteca (1931-1959) .......... 65
4.1.1.9.21. Coletânea de documentos da Divisão de Passaportes (1931-1958) ...... 65
4.1.1.9.22. Coletânea de documentos Instituto Rio Branco (1945-1958) ................ 66
4.1.1.9.23. Coletânea de documentos sem identificação (1931-1956) ....................... 70
4.1.1.9.24. Ordens de Serviço .................................................................................... 70
4.1.2. Pessoal.......................................................................................................... 72
4.1.2.1. Listagem de funcionários do Ministério das Relações Exteriores............... 72
4.1.2.2. Atestados médicos...................................................................................... 72
4.1.2.3. Autógrafo de cônsules ............................................................................... 72
4.1.2.4. Cartas patentes, plenos direitos e plenos poderes...................................... 73
4.1.2.5. Plenos poderes........................................................................................... 73
4.1.2.6. Passaportes .............................................................................................. 74
4.1.2.7. Admissão de funcionários .......................................................................... 76
4.1.2.9. Correspondência relativa a pessoal ......................................................... 77
4.1.2.10. Requerimentos........................................................................................ 78
4.1.2.11. Folhas de ponto .................................................................................. 78
4.1.2.12. Corpo diplomático e consular estrangeiro instalado no Brasil ................ 82
4.1.2.14. Comendas e títulos honoríficos ............................................................. 83
4.1.3. Contabilidade e finanças ............................................................................... 85
4.1.3.1. Livros Contábeis ................................................................................... 85
4.1.3.1.1. Balancetes, razão e empenhos; ....................................................... 85
4.1.3.1.2. Cadernos de empenho ...................................................................... 86
4.1.3.1.3. Cadernos de escrituração.................................................................. 86
4.1.3.1.4. Rubricas e Verbas................................................................................ 87
4.1.3.1.5. Prestação de Contas......................................................................... 88
4.1.3.2. Despesas .............................................................................................. 89
4.1.3.2.1. Despesas da Secretaria de Estado................................................ 89
4.1.3.2.1. Despesas Legações e Consulados.................................................... 89
4.1.3.2.2. Despesas com empregados em disponibilidade ............................. 89
4.1.3.2.3. Despesas com ajudas de custo....................................................... 90
4.1.3.2.4. Despesas com comissões de limites .............................................. 90
4.1.3.2.5. Despesa com Folhas de pagamento................................................... 90
4.1.3.3. Receitas .................................................................................................. 91
4.1.3.3.1. Emolumentos e estampilhas ........................................................... 91
4.1.3.3. Livros de protocolo. Contabilidade ........................................................ 92
4.1.3.4. Outros assuntos relacionados a contabilidade e finanças ....................... 92
4.1.4. Material ...................................................................................................... 93
4.1.4.1. Compras .............................................................................................. 93
4.1.4.2. Inventários de material permanente .................................................. 94
4.1.4.2. Movimentação de material ................................................................... 94
4.1.5. Patrimônio .............................................................................................. 94
4.1.5.1. Bens imóveis ..................................................................................... 94
4.1.5.1.1. Aluguel, aquisição, alienação, desapropriação, reintegração de imóveis..... 94
4.1.5.1.2. Tombamento Histórico........................................................................ 94
4.1.5.1.3. Construção....................................................................................... 94
4.1.5.1.3.1. Plantas relacionadas ao Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro...... 94
4.1.5.1.3.1.1. Documentos gerais ......................................................................... 95
4.1.5.2. Veículos............................................................................................. 95
4.1.6. Documentação e informação ............................................................... 95
4.1.6.1. Assuntos relacionados a Arquivos ...................................................... 95
4.1.6.2. Assuntos relacionados a Biblioteca ................................................... 106
4.1.6.4. Assuntos relacionados a Mapoteca.................................................... 106
4.2. Embaixadas da República do Brasil (1889-1959) ....................... 107
4.2.1. Comunicações entre Ministério das Relações Exteriores e as embaixadas brasileiras no exterior .... 109
4.2.2. Missões diplomáticas e consulares, adidos comerciais e inspetores consulares ... 193
4.2.3. Comunicações entre as embaixadas estrangeiras, governos estrangeiros e o Ministério das Relações Exteriores.... 195
4.1.3.2. Despesas .............................................................................................. 89
4.1.3.2.1. Despesas da Secretaria de Estado................................................ 89
4.1.3.2.1. Despesas Legações e Consulados.................................................... 89
4.1.3.2.2. Despesas com empregados em disponibilidade ............................. 89
4.1.3.2.3. Despesas com ajudas de custo....................................................... 90
4.1.3.2.4. Despesas com comissões de limites .............................................. 90
4.1.3.2.5. Despesa com Folhas de pagamento................................................... 90
4.1.3.3. Receitas .................................................................................................. 91
4.1.3.3.1. Emolumentos e estampilhas ........................................................... 91
4.1.3.3. Livros de protocolo. Contabilidade ........................................................ 92
4.1.3.4. Outros assuntos relacionados a contabilidade e finanças ....................... 92
4.1.4. Material ...................................................................................................... 93
4.1.4.1. Compras .............................................................................................. 93
4.1.4.2. Inventários de material permanente .................................................. 94
4.1.4.2. Movimentação de material ................................................................... 94
4.1.5. Patrimônio .............................................................................................. 94
4.1.5.1. Bens imóveis ..................................................................................... 94
4.1.5.1.1. Aluguel, aquisição, alienação, desapropriação, reintegração de imóveis..... 94
4.1.5.1.2. Tombamento Histórico........................................................................ 94
4.1.5.1.3. Construção....................................................................................... 94
4.1.5.1.3.1. Plantas relacionadas ao Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro...... 94
4.1.5.1.3.1.1. Documentos gerais ......................................................................... 95
4.1.5.2. Veículos............................................................................................. 95
4.1.6. Documentação e informação ............................................................... 95
4.1.6.1. Assuntos relacionados a Arquivos ...................................................... 95
4.1.6.2. Assuntos relacionados a Biblioteca ................................................... 106
4.1.6.4. Assuntos relacionados a Mapoteca.................................................... 106
4.2. Embaixadas da República do Brasil (1889-1959) ....................... 107
4.2.1. Comunicações entre Ministério das Relações Exteriores e as embaixadas brasileiras no exterior .... 109
4.2.2. Missões diplomáticas e consulares, adidos comerciais e inspetores consulares ... 193
4.2.3. Comunicações entre as embaixadas estrangeiras, governos estrangeiros e o Ministério das Relações Exteriores.... 195
4.2.4. Coletânea de documentos de representações diplomáticas estrangeiras no estrangeiro..... 205
4.2.3. Comunicações entre as embaixadas estrangeiras, governos estrangeiros e o Ministério das Relações Exteriores (Notas)......... 206
4.2.4. Coletânea de documentos de representações diplomáticas estrangeiras no estrangeiro..... 214
4.2.5. Documentação recolhida das embaixadas brasileiras no estrangeiro ..... 215
4.3. Missões Especiais da República do Brasil (1889-1959) ................................................. 279
4.3.1. Missões diplomáticas especiais brasileiras no estrangeiro ................. 280
4.3.2. Missões diplomáticas especiais estrangeiras no Brasil .................... 286
4.4. Repartições consulares brasileiras (1889-1959) ................. 288
4.4.1. Comunicações entre o Ministério das Relações Exteriores e as repartições consulares brasileiras no estrangeiro...... 290
4.4.2. Documentação recolhida de repartições consulares brasileiras no estrangeiro ... 386
4.5. Atos, acordos e tratados internacionais firmados pela República do Brasil (1889-1959)....... 458
4.5.1. Atos, acordos e tratados bilaterais ........................................... 459
4.5.2. Atos, acordos e tratados multilaterais ................................. 502
4.5.5. Atos, acordos e tratados entre terceiros.................................... 506
4.6. Organismos internacionais (1909-1959) ............................. 508
4.7. Comissões, congressos, conferencias, eventos e afins (1889-1959) ..... 526
4.8. Limites e fronteiras (1889-1959) ...................................... 611
4.8.1. Documentação de caráter geral; .............................................. 613
4.8.1.1. Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites ........ 613
4.8.1.2. Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites ........... 615
4.8.2. Limites Guianas .......................................................................... 618
4.8.2.1. Guiana Francesa ..................................................................... 618
4.8.2.2. Suriname (Guiana Holandesa)............................................... 619
4.8.2.3. Guiana (Guiana Britânica)..................................................... 620
4.8.3. Limites países andinos; ................................................................. 621
4.8.3.1. Venezuela.................................................................................... 621
4.8.3.2. Colômbia ............................................................................ 621
4.8.3.3. Peru ...................................................................................... 622
4.8.3.4. Bolívia ..................................................................................... 633
4.8.4. Limites países platinos ........................................................ 637
4.8.4.1. Argentina...................................................................... 637
4.2.3. Comunicações entre as embaixadas estrangeiras, governos estrangeiros e o Ministério das Relações Exteriores (Notas)......... 206
4.2.4. Coletânea de documentos de representações diplomáticas estrangeiras no estrangeiro..... 214
4.2.5. Documentação recolhida das embaixadas brasileiras no estrangeiro ..... 215
4.3. Missões Especiais da República do Brasil (1889-1959) ................................................. 279
4.3.1. Missões diplomáticas especiais brasileiras no estrangeiro ................. 280
4.3.2. Missões diplomáticas especiais estrangeiras no Brasil .................... 286
4.4. Repartições consulares brasileiras (1889-1959) ................. 288
4.4.1. Comunicações entre o Ministério das Relações Exteriores e as repartições consulares brasileiras no estrangeiro...... 290
4.4.2. Documentação recolhida de repartições consulares brasileiras no estrangeiro ... 386
4.5. Atos, acordos e tratados internacionais firmados pela República do Brasil (1889-1959)....... 458
4.5.1. Atos, acordos e tratados bilaterais ........................................... 459
4.5.2. Atos, acordos e tratados multilaterais ................................. 502
4.5.5. Atos, acordos e tratados entre terceiros.................................... 506
4.6. Organismos internacionais (1909-1959) ............................. 508
4.7. Comissões, congressos, conferencias, eventos e afins (1889-1959) ..... 526
4.8. Limites e fronteiras (1889-1959) ...................................... 611
4.8.1. Documentação de caráter geral; .............................................. 613
4.8.1.1. Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites ........ 613
4.8.1.2. Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites ........... 615
4.8.2. Limites Guianas .......................................................................... 618
4.8.2.1. Guiana Francesa ..................................................................... 618
4.8.2.2. Suriname (Guiana Holandesa)............................................... 619
4.8.2.3. Guiana (Guiana Britânica)..................................................... 620
4.8.3. Limites países andinos; ................................................................. 621
4.8.3.1. Venezuela.................................................................................... 621
4.8.3.2. Colômbia ............................................................................ 621
4.8.3.3. Peru ...................................................................................... 622
4.8.3.4. Bolívia ..................................................................................... 633
4.8.4. Limites países platinos ........................................................ 637
4.8.4.1. Argentina...................................................................... 637
4.8.4.2. Uruguai................................................................................ 640
4.8.4.3. Paraguai............................................................................... 646
4.9. Relações com instituições estatais, pessoas físicas e jurídicas (1889-1959) ................. 648
4.9.1. Comunicações com órgãos do poder Executivo; ........................... 649
4.9.1.1. Presidência e Vice-Presidência da República .............................. 649
4.9.1.2. Ministérios, Secretarias, Consultorias Federais........................... 650
4.9.1.2.1. DASP e órgãos vinculados a Presidência da República .............. 650
4.9.1.2.2. Órgãos relacionados à Agricultura ou ele vinculados ................ 651
4.9.1.2.3. Órgãos relacionados a Fazenda ou a ele vinculados ........................ 653
4.9.1.2.4. Órgãos relacionados a viação, obras públicas ou a ele vinculados .... 671
4.9.1.2.5. Órgãos relacionados a justiça, interior ou a eles vinculados ............ 672
4.9.1.2.6. Órgãos relacionados a trabalho, indústria e comércio ou a ele vinculados ... 685
4.9.1.2.7. Órgãos relacionados a Saúde........................................................... 688
4.9.1.2.8. Órgãos relacionados a Educação, Cultura, Esportes ou a ele vinculados.... 688
4.9.1.2.9. Órgãos relacionados a Guerra, Exército ou a ele vinculados ............ 690
4.9.1.2.10. Órgãos relacionados a Marinha ou a ele vinculados .................... 696
4.9.1.2.11. Órgãos relacionados a Aeronáutica ou a ele vinculados ............... 699
4.9.1.2.9. Órgãos sem status de Ministério ou não especificados .................... 700
4.9.2. Comunicações com órgãos do poder Legislativo;.................................... 704
4.9.3. Comunicações com órgãos do poder Judiciário .................................. 705
4.9.4. Comunicações com Estados e municípios; ......................................... 705
4.9.5. Comunicações com pessoas jurídicas no exterior ................................ 711
4.9.6.1. Associações ........................................................................................... 711
4.9.6.2. Empresas de comunicação, publicidade e órgãos de imprensa. ....... 711
4.9.6.3. Congressos, conferências, exposições, feiras e eventos ...................... 711
4.9.6.4. Firmas comerciais e instituições financeiras ........................................ 712
4.9.6.5. Instituições religiosas, beneficentes e autoridades eclesiásticas; ........ 712
4.9.6.6. Instituições científicas, culturais e de ensino ....................................... 712
4.9.6.7. Estradas de Ferro ................................................................................... 713
4.9.6.8. Comunicações com diversas pessoas jurídicas....................................... 713
4.9.6. Comunicações com pessoas físicas no exterior......................................... 713
4.9.7. Comunicações com pessoas jurídicas no país; ........................................ 714
4.9.7.1. Associações ....................................................................................... 714
4.9.7.2. Companhias de navegação ..................................................................... 715
4.8.4.3. Paraguai............................................................................... 646
4.9. Relações com instituições estatais, pessoas físicas e jurídicas (1889-1959) ................. 648
4.9.1. Comunicações com órgãos do poder Executivo; ........................... 649
4.9.1.1. Presidência e Vice-Presidência da República .............................. 649
4.9.1.2. Ministérios, Secretarias, Consultorias Federais........................... 650
4.9.1.2.1. DASP e órgãos vinculados a Presidência da República .............. 650
4.9.1.2.2. Órgãos relacionados à Agricultura ou ele vinculados ................ 651
4.9.1.2.3. Órgãos relacionados a Fazenda ou a ele vinculados ........................ 653
4.9.1.2.4. Órgãos relacionados a viação, obras públicas ou a ele vinculados .... 671
4.9.1.2.5. Órgãos relacionados a justiça, interior ou a eles vinculados ............ 672
4.9.1.2.6. Órgãos relacionados a trabalho, indústria e comércio ou a ele vinculados ... 685
4.9.1.2.7. Órgãos relacionados a Saúde........................................................... 688
4.9.1.2.8. Órgãos relacionados a Educação, Cultura, Esportes ou a ele vinculados.... 688
4.9.1.2.9. Órgãos relacionados a Guerra, Exército ou a ele vinculados ............ 690
4.9.1.2.10. Órgãos relacionados a Marinha ou a ele vinculados .................... 696
4.9.1.2.11. Órgãos relacionados a Aeronáutica ou a ele vinculados ............... 699
4.9.1.2.9. Órgãos sem status de Ministério ou não especificados .................... 700
4.9.2. Comunicações com órgãos do poder Legislativo;.................................... 704
4.9.3. Comunicações com órgãos do poder Judiciário .................................. 705
4.9.4. Comunicações com Estados e municípios; ......................................... 705
4.9.5. Comunicações com pessoas jurídicas no exterior ................................ 711
4.9.6.1. Associações ........................................................................................... 711
4.9.6.2. Empresas de comunicação, publicidade e órgãos de imprensa. ....... 711
4.9.6.3. Congressos, conferências, exposições, feiras e eventos ...................... 711
4.9.6.4. Firmas comerciais e instituições financeiras ........................................ 712
4.9.6.5. Instituições religiosas, beneficentes e autoridades eclesiásticas; ........ 712
4.9.6.6. Instituições científicas, culturais e de ensino ....................................... 712
4.9.6.7. Estradas de Ferro ................................................................................... 713
4.9.6.8. Comunicações com diversas pessoas jurídicas....................................... 713
4.9.6. Comunicações com pessoas físicas no exterior......................................... 713
4.9.7. Comunicações com pessoas jurídicas no país; ........................................ 714
4.9.7.1. Associações ....................................................................................... 714
4.9.7.2. Companhias de navegação ..................................................................... 715
4.9.7.3. Empresas de comunicação, publicidade e órgãos de imprensa ................ 716
4.9.7.4. Congressos, conferências, exposições, feiras e eventos ........................... 717
4.9.7.5. Firmas comerciais e instituições financeiras ............................................. 717
4.9.7.6. Instituições religiosas, autoridades eclesiásticas, beneficentes e hospitais .... 719
4.9.7.7. Instituições científicas, culturais e de ensino ........................................ 720
4.9.7.8. Comunicações com governos revolucionários ..................................................... 721
4.9.7.9. Estradas de Ferro .................................................................................................. 721
4. 9.7.10. Comunicações com diversas pessoas jurídicas ................................................. 721
4.9.8. Comunicações com pessoas físicas no país................................................................. 722
4.9.7.4. Congressos, conferências, exposições, feiras e eventos ........................... 717
4.9.7.5. Firmas comerciais e instituições financeiras ............................................. 717
4.9.7.6. Instituições religiosas, autoridades eclesiásticas, beneficentes e hospitais .... 719
4.9.7.7. Instituições científicas, culturais e de ensino ........................................ 720
4.9.7.8. Comunicações com governos revolucionários ..................................................... 721
4.9.7.9. Estradas de Ferro .................................................................................................. 721
4. 9.7.10. Comunicações com diversas pessoas jurídicas ................................................. 721
4.9.8. Comunicações com pessoas físicas no país................................................................. 722
Descrição de cada uma dessas partes, recopiada de cada uma das seções (sem correção dos erros de ortografia):
4. Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil (1889-1959)
4.1. Documentação relativa à Atividade-Meio
A presente seção deste Inventário se dedica a documentação relacionada a atividade-meio do Ministério das Relações Exteriores durante o período republicano. Atividade-meio é o conjunto de atividades ou processos que subsidiam as organizações a alcançar suas metas e objetivos. São serviços necessários, porém não tem relação direta com a atividade principal da instituição. Pode ser chamada também de atividade mantenedora.
A abrangência desta seção, assim como de todo este instrumento de busca, se situa entre 1889 – quando ocorre a Proclamação da República – até 1959 – pois no ano seguinte foi inaugurada a nova capital federal. Porém, há documentos anteriores (1836) e posteriores (2010). Essas datas discrepantes se dão graças devido ao fato e que este arranjo baseado em períodos históricos é um arranjo intelectual que não alterou a composição física dos encadernados e maços preexistentes.
A descrição apresentada neste Inventário está organizado em subseções, séries e quando necessário subséries. Tendo como unidade básico o volume/maço (que pode o indicar volume encadernado, pasta ou maço ou amarrado ) sem descrever contudo a peça documental individualmente.
O referido acervo possui cerca de 14 metros lineares de documentos compostos predominantemente por registros textuais em suporte de papel que podem encontrar-se encadernados, em pastas amarradas com barbante ou maços soltos. Estes registros foram produzidos tanto pelos funcionários do Ministério das Relações Exteriores situados em sua sede no Rio de Janeiro quanto pelos funcionários de legações, consulados ou missiões especiais no exterior;
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a organização e funcionamento da Secretaria dos Negócios Estrangeiros do império, criada pelo Decreto de 13 de novembro de 1823, com as atribuições já desempenhadas pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros de Portugal no sentido de administrar da política externa do novo Estado, nomear agentes brasileiros no exterior e ainda gerenciar os acervos produzidos, recebidos ou acumulados pela secretaria desde o período joanino. Em outubro de 1891, por meio da Lei no 23 assinada pelo Marechal Deodoro da Fonseca, a Secretaria dos Estrangeiros passa a se chamar Ministério das Relações Exteriores – nome que traz até hoje – e alterou parte da estrutura administrativa do órgão. A partir disto diversas reformas foram implementadas pelos chanceleres seguintes no sentido de expurga os resquícios monárquicos existentes e dar maior eficácia no exercício de suas funções.
Atividade-meio
Os documentos relacionados a atividade meio da antiga Secretaria dos Negócios Estrangeiros têm suas origens nos documentos administrativos da Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do período Joanino e da Império e Estrangeiros dos anos que antecederam a Independencia do Brasil. Assim os acervos passaram a ser custodiados por seu órgão sucessor a Secretaria dos Negócios Estrangeiros criado em 1823. Com a ampliação das atividades do ministério e uma maior organização e maior sistematização das atividades administrativas da Secretaria dos Estrangeiros entre 1823 e 1889 o conjunto documental relativo as atividades administrativas foram se ampliando. A primeira reforma da estrutura a se preocupar com os aspectos relativos a área-meio foi a de Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho de 1840 que colocava os assuntos administrativos sob a alçada da 4a Seção. Já em 1859 a reforma do Visconde do Rio Branco estabeleceu que os serviços internos da Chancelaria e os arquivos pertenceriam a 3a Seção e os contábeis a 4a Seção. Essa estrutura perdurou até o fim da monarquia. Com a transferência da sede do Ministério das Relações Exteriores para a nova capital na década de 1970 houve um corte no acerco, documentos anteriores a 1959 seriam de responsabilidade da Seção de Arquivo Histórico e psoteriores a essa data pertenceriam ao arquivo da instituição em Brasília, isso inclui parte dos acervos relacionados a atividade meio. Os documentos existentes hoje nesta série são aqueles que foram armazenados pelas referidas seções enquanto de sua existência. A Seção de Arquivo Histórico do Itamaraty não realiza avaliação, nem realiza eliminação de documentos. Isso não exclui a possibilidade de que parte(s) das séries documentais possam estar incompletas.
Procedência: os acervos relativos a área meio foram sendo custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, passando para a Secretaria dos Negócios do Império e dos Estrangeiros, passando pela Secretaria dos Estrangeiros e finalizando no Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Documentação relativa a atividade meio consiste em registros relacionados a organização e funcionamento do órgão, assuntos relativos a pessoal, contabilidade e finanças, patrimônio, arquivo, biblioteca e mapoteca da instituição no período entre 1889 e 1959. O conjunto documental é composto, predominantemente, por correspondências, documentos contábeis, solicitações de benefícios individuais, listagens de documentos que compunham o arquivo e a mapoteca assim como livros existentes na biblioteca da instituição.
A seção encontra-se organizada em oito subseções: organização e funcionamento, pesoal, contabilidade e finanças, material, patrimônio e acervos e documentação. Cada uma delas apresenta-se sudvidida em séries que buscam especificar as peculiaridades de cada conjunto documental. Internamente os documentos encontram-se ordenados cronologicamente.
4.2. Embaixadas da República do Brasil (1889-1959)
A seção Embaixadas da República do Brasil se dedica a documentos relativos as Missões diplomáticas brasileiras no exterior. Este conjunto documental armazena os registros produzidos, recebidos ou acumulados pela sede do Ministério das Relações Exteriores desde a Proclamação da República em 1889 até a transferência da capital federal para Brasília em 1960. As representações brasileiras junto a governos estrangeiros neste período deixam de ser Legações e passam a ser embaixadas. Uma embaixada é uma missão representativa de um chefe de Estado junto a outro ou a um governo soberano. A primeira das legações a adquirir o título de embaixada foi a representação em Washington, em 1905.
Os documentos acerca das embaixadas brasileiras tema têm como datas-baliza o período entre 1889 a 1959, porém, devido à forma como o arranjo físico do acervo se encontra atualmente, temos como data-limite entre 1830 a 1970. A descrição apresentada neste Inventário Analítico vai ao nível de série e subsérie documental, indicando o volume (encadernado, pasta ou maço) sem descrever, contudo, a peça documental existente.
O referido acervo possui cerca de 400 metros lineares de documentos compostos predominantemente por documentos textuais em suporte de papel que podem encontrar- se encadernados, em pastas amarradas com barbante ou maços soltos.
Os produtores deste acervo documental são tanto os funcionários da Secretaria dos Estrangeiros instalados no país como àqueles no exterior, assim como os secretários de estado, representantes brasileiros em legações e mesmo funcionários e representantes estrangeiros no Império do Brasil.
As origens dos documentos relacionados as relações em nível diplomático entre o Império do Brasil e outros países ou regiões se remetem aos documentos da antiga Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro e muitas das vezes com eles se confundem. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América é criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e os registros das comunicações entre o reino português e os demais países eram arquivados junto a corte no Rio de Janeiro. Já em 1821, após a partida da Corte Portuguesa para a metrópole e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara "- que futuramente se tornará Pedro I - como regente do "Reino do Brasil" foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino (ou do Império) e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria é desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Em outubro de 1891, por meio da Lei no 23 assinada pelo Marechal Deodoro da Fonseca, a Secretaria dos Estrangeiros passa a se chamar Ministério das Relações Exteriores – nome que traz até hoje – e alterou parte da estrutura administrativa do órgão. A partir disto diversas reformas foram implementadas pelos chanceleres seguintes no sentido de expurga os resquícios monárquicos existentes e dar maior eficácia no exercício de suas funções.
Os documentos existentes hoje nesta série são aqueles que foram armazenados pela sede do Ministério das Relações Exteriores enquanto funcionou no Rio de Janeiro. Eles reúnem os documentos recebidos das representações brasileiras no exterior, cópias dos registros enviados e mesmo o resultado de recolhimentos ocorridos nas décadas de 1920 e 1930. A Seção de Arquivo Histórico do Itamaraty não realiza avaliação, nem realiza eliminação de documentos. Isso não exclui a possibilidade de que parte(s) das séries documentais possam estar incompletas.
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram sendo custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros, passando para a Secretaria dos Negócios do Império e dos Estrangeiros, passando pela Secretaria dos Estrangeiros e finalizando no Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente. Os documentos acerca das legações são compostos por quatro grandes grupos: os registros do Ministério das Relações Exteriores com as legações brasileiras no exterior; os registros das comunicações entre o Ministério e embaixadas e legações estrangeiras instalados no Brasil; as reclamações de governos estrangeiros junto ao governo brasileiro e as notas entre estes mesmos governos. Os relativos as comunicações entre o Ministério e as embaixadas no exterior se subdividem em documentos recebidos e expedidos pela Secretaria dos Estrangeiros e ainda por documentos vindos das diversas embaixadas brasileiras no exterior que enviavam seus acervos, ou parte deles, para a sede do Ministério no Rio de Janeiro. Tal conjunto documental é intitulado de "Documentação Recolhida" são compostos principalmente por Ofícios, Despachos e Notas e Telegramas. Os documentos chamados de "recolhidos" são compostos de registros que as legações recebiam da sede da secretaria, minutas dos documentos emitidos por estes a mesma secretaria e a outras instituições no local onde está instalada. Também é composta principalmente por despachos, notas e correspondências para autoridades locais, consulados brasileiros ali instalados e outras legações em outras localidades.
A documentação relativa a embaixadas do Brasil Imperial sob a custódia do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro é o conjunto dos registros recebidos, expedidos ou acumulados pelo Ministério das Relações Exteriores no período entre 1823 a 1890 (ano em que é transformado em Ministério das Relações Exteriores). O acervo instalado nas dependências do palácio Itamaraty na antiga capital da República não passou por processos de avaliação nem por descarte registrados até o momento. No entanto não é possível identificar se houve ou não processo de avaliação, descarte ou eliminação das partes do acervo relacionadas às documentações recebidas das embaixadas no estrangeiro.
A série legações do Império encontra-se organizada em quatro subséries: comunicações entre o Ministérios e as embaixadas no Exterior, comunicações com representações estrangeiras; reclamações de governos e autoridades estrangeiras e documentação recolhida. O estágio de tratamento desta série é totalmente organizado. Os códices estão organizados geográfica e cronologicamente.
4.3. Missões Especiais da República do Brasil (1889-1959)
Missões Especiais são missões diplomáticas temporárias de um Estado enviada a outro, com o seu consentimento, com o propósito de atender questões específicas ou de realizar uma tarefa determinada. O conjunto documental relativo a eles contém documentos tanto das missões diplomáticas brasileiras enviadas ao estrangeiro quanto às de outros países enviados ao Brasil no período entre 1889 a 1959 e que estão depositadas nos acervos do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro.
A seção é composta de aproximadamente 05 metros lineares de documentos textuais em suporte de papel subdividos em duas séries: Missões Diplomáticas especiais brasileiras no estrangeiro e Missões Especiais Estrangeiras no Brasil. A organização interna destas séries tem como principais critérios o país de origem das missões e seu período de abrangência.
A documentação relacionada às Missões Especiais foram redigidos tanto pelos secretários de Estado e seus imediatos quanto pelos funcionários da Secretaria dos Negócios Estrangeiros envolvidos na Missão como pelos próprios diplomatas ou encarregados de negócios brasileiros que as chefiavam. Na série Missões Diplomáticas Especiais Brasileiras no Estrangeiro os registros existentes são das comunicações políticas e administrativas entre os representantes brasileiros e as autoridades brasileiras acerca do assunto e do país em questão. Já na série Missões Diplomáticas Especiais Estrangeiras no Brasil os registros remetem às comunicações dos encarregados de negócio ou representantes estrangeiros às autoridades do Império do Brasil.
Os documentos desta seção do Fundo Ministério das Relações Exteriores foram criados tanto pelo acumulo de documentos enviados pelos representantes brasileiros – e seus subordinados – nestas missões, assim como pelos que ficaram armazenadas da sede da Secretaria no Rio de Janeiro. Os registros, originalmente, eram itens documentais avulsos, organizados em maços ou pastas. Esta subdivisão do fundo arquivístico da Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1823 - 1889), com o fim do regime monárquico, passou para a alçada do então Ministério das Relações Exteriores, assim como todos os demais arquivos da Secretaria. Algumas partes da documentação passaram por um processo de encadernação nas primeiras décadas do século XX e posteriomente acondicionados em envelopes de papel neutro amarrados por cadarços de algodão nos anos de 1970. O conjunto documental não possui restrições de acesso.
Os documentos referem-se comunicações de cunho político e administrativo das Missões Especiais brasileiras no estrangeiro, assim como de outros. Remetem a episódios importantes do estabelecimento e consolidação da política externa brasileira após sua emancipação política, as relações entre o Brasil e as repúblicas limítrofes na América do Sul assim como a formação das fronteiras nacionais. Existe uma preponderância de documentação relativa às missões na América do Sul e Europa e uma quantidade menor de registros relacionados a África e a Ásia. Aparentemente a documentação não passou por processos de avaliação e eliminação prévias.
A Seção encontra-se organizada em duas grandes séries: a primeira e maior delas é Missões Diplomáticas Especiais Brasileiras no Estrangeiro e a segunda é Missões Especiais Estrangeiras no Brasil. Organizada por país de origem da Missão, ela tem por unidade de descrição um conjunto de documentos produzidos, recebidos ou acumulados, oficialmente, no decurso da missão ou nos períodos próximos que formam um volume ou mesmo um maço.
Informações complementares acerca das missões listadas abaixo podem ser obtidas nos acervos pessoais de personagens nelas envolvidas.
4.4. Repartições consulares brasileiras (1889-1959);
Repartições consulares são instituições que representam um dado governo perante as autoridades locais ou regionais de um outro país. Voltadas à representação comercial e administrativa, possuem sobretudo de caráter notarial e possuem uma área de atuação restrita. O conjunto de documentos do Arquivo Histórico do Itamaraty relativos à consulados gerais e vice- consulados contém os registros emitidos, recebidos ou mesmo acumulados decorrente da troca de informações entre a sede do Ministério das Relações Exterioresno Rio de Janeiro e os diversos consulados espalhados nos mais diversos países no período entre 1889 a 1959. Esta mesma seção também custodia documentos das repartições consulares do Brasil no exterior como também comunicações de consulados estrangeiros instalados no Brasil neste mesmo período.
A Seção Repartições Consulares possui aproximadamente 950 metros lineares de documentos textuais em suporte de papel subdivido em grandes séries: uma destinada às comunicações entre a Sede do Ministério das Relações Exteriores e as repartições consulares brasileiras e a outra que é formada pela documentação recolhida das repartições consulares brasileiras no exterior. Assim como com as embaixadas, o acervo relativo as repartições consulares são organizadas levando-se em conta a cidade na qual está instalado e o período de abrangência da documentação nela contida.
Os registros constam de documentos escritos por cônsules ou vice-cônsules brasileiros instalados em cidades fora das fronteiras do Império assim como por registros emitidos pelo pelos secretários de estado. Os temas abordados são, em sua maioria, mais restritos que as comunicações entre o Ministério das Relações Exteriores e os consulados. Em linhas gerais tratam de assuntos administrativos como a proteção de cidadãos ou firmas brasileiras instaladas naquela localidade, comunicações oficiais com autoridades locais, acompanhamento de questões comerciais, assuntos relacionados a espólios e heranças entre outros.
A primeira subdivisão desta série, que versa sobre as comunicações entre a Sede do Ministéro e as repartições consulares brasileiras no exterior, traz os documentos produzidos e recebidos pelo Ministério em sua relação com os diversos consulados e vice-consulados, a série seguinte relativa aos registros recolhidos dos consulados brasileiros no exterior é que possui maior quantidade – traz um conjunto documental originalmente arquivado nestes consulados e que foram trazidos pelos mais diversos motivos à sede do Ministério das Relações Exteriores entre as décadas de 1920 e 1930.
Assim como os documentos produzidos pelas embaixadas e as missivas enviadas a estes pela sede da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, são o resultado das atividades de cônsules e vice- cônsules do Império do Brasil nas cidades nas quais estavam instalados. Com o avento do Regime Republicano, o Ministério das Relações Exteriores se torna o sucessor natural do acervo da antiga Secretaria dos Estrangeiros e com eles dos acervos relacionados aos consulados e vice-consulados. Os documentos pertencentes aos acervos da Secretaria de Estado eram originalmente avulsos, e que em um primeiro momento foram organizados em maços e já na República encadernados e em alguns casos protegidos por envelopes de papel neutro. Quanto a parte da documentação relativa aos acervos recolhidos de repartições consulares, estes apresentam condições distintas de acondicionamento e conservação. Tal disparidade se deve ao fato de que, em sua maior parte, ele está do modo como foi recolhido dos consulados e vice-consulados no início do século XX.
Os documentos existentes na Seção Repartições Consulares, em sua maioria versam sobre as comunicações entre o Ministério com os consulados e vice-consulados brasileiros em diversas partes do mundo acerca de questões administrativas ou comerciais envolvendo pessoas físicas e/ou jurídicas de nacionalidade brasileira. Existem também registros de comunicações entre as repartições consulares - como representante do governo brasileiro - junto a autoridades locais e regionais dos países nos quais estavam instalados no sentido de contribuir na resolução das diversas situações que
Consulados
envolviam pessoas físicas e jurídicas nacionais do Brasil. Aparentemente a documentação não passou por processos de avaliação e eliminação prévia.
A Seção Repartições Consulares encontra-se organizada em duas grandes séries. Uma delas destinadas a comunicação entre a sede do Ministério das Relações Exteriores e os consulados e vice- consulados brasileiros no estrangeiro e outra onde se reúnem todos os documentos recolhidos destas mesmas repartições consulares. A organização desta parte do acervo leva em conta a cidade no qual o consulado estava instalado e a abrangência cronológica do conjunto documental em questão. A unidade de descrição utilizada neste instrumento é o conjunto de documentos produzidos, recebidos ou acumulados oficialmente pela repartição consular que formam um volume ou mesmo um maço.
4.5. Atos, acordos e tratados internacionais firmados pela República do Brasil (1889-1959)
Segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, celebrado em 1969, entende como Tratado o acordo internacional escrito entre Estados regidos pelo Direito Internacional. Aidna segundo a mesma convenção este ato de vontade pode ser expresso por meio de Tratados, Acordos, Convenções, Ajustes, Pactos, Ligas, Estatutos, Protocolos ou outras formas equivalentes. Diante disso, esta Seção do fundo da Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil contém o conjunto de tratados celebrados pelo país entre 1822 a 1889, como ainda versões prévias destes ou acordos entre terceiros neste mesmo período e que estão devidamente depositados no Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro.
O conjunto de Atos, Acordos e Tratados internacionais relativos ao período de 1889 a 1959 possui aproximadamente 25 metros lineares de documentos e contem a maior variedade de suportes de todos os fundos que compõe o Arquivo Histtórico do Itamaraty. Ele possui documentos textuais e iconográficos (insígnias, brasões e elementos decorativos), que estão em suportes de papel, tecido, couro e metal. De modo a garantir uma maior inteligibilidade da seção documental ela foi subdividida em duas Séries: Atos, acordos e tratados bilaterais e Atos, acordos tratados multilareais. A primeira se trata do conjunto de tratados celebrado pelo Império do Brasil e um outro país – principalmente na Europa e América – e o segundo contém acordos entre o Brasil e outros países ou mesmo entre terceiros. A organziação interna da série leva em conta o(s) Estado(s) envolvidos no acordo e a data de sua celebração.
Os tratados nos quais o Brasil foi parte eram acordados entre os representantes dos países envolvidas e cada um destes ficam com vias de seu texto definitivo, devidamente assinadas e com os respectivos elementos de validação (assinaturas, selos, sinais). Em alguns poucos casos junto ao Ato final que celebra o Acordo Internacional podem encontrar-se documentos relacionados às tratativas que possiilitaram sua realização. Nos casos em que os acordos são entre terceiros a série é composta principalmente por cópias coletadas por representantes do governo brasileiro.
Este conjunto documental tem suas origens com o processo de emancipação política do Império do Brasil de sua metrópole e foi sofrendo acréscimos na medida em que o nascente Estado foi ampliando sua atuação internacional, definindo suas relações com os demais países limítrofes e aumentando sua atuação internacional. Além de registros envolvendo relações políticas e econômicas entre o Império brasileiro e outros países há nesta Seção documentos relativos a questões envolvendo laços matrimoniais entre a casa reinante no Brasil e seus congêneres europeus, o que dá a esta seção do Arquivo Histórico do Itamaraty especial relevo. Esta documentação acerca dos Atos internacionais do período entre 1822 a 1889 originalmente sob custódia da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, com a Proclamação da República passa a pertencer ao Ministério das Relações Exteriores. Esse acervo, nos primeiros anos do século XXI passou por um reacondicionamento no qual foram coloca em envolopes de papel neutro. Não há restrições ao uso dos acervos.
Esta série se dubdivide em três subséries intituladas: Atos, acordos e tratados bilaterais (enre a república brasileira e outros países), Atos, acordos e tratados multilaterais (entre a república brasileira e um conjunto de outros países) e Atos, acordos e tratados entre terceiros (tratados que não envolvem o Brasil).
4.6. Organismos internacionais (1909-1959)
Esta série reúne documentos relacionados a organizações ou organismos internacionais. Elas são instituições internacionais que agregam em si ações de vários países sob um objetivo ou causa comum, atuando a partir de diversas causas ou missões, sendo essas abrangentes ou específicas. Considerando que este tipo de organismo internacional são próprios do século XX o acervo histórico do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro possui registros arranjados nesta série apenas a partir de 1909, já dentro do período republicano.
A descrição apresentada neste Inventário vai ao nível de série e subsérie documental, indicando o volume (encadernado, pasta ou maço) sem descrever as peças documentais de modo individualizado. O acervo possui cerca de 12 metros lineares de documentos que em sua maioria são textuais em suporte de papel. Parte deste acervo se encontra encadernado, porém há parcelas em pastas.
O conjunto documental relativo a organismos internacionais foi produzido por diversas entidades em sua interações com o governo brasileiro e dos agentes estatais brasileiros com estes organismos.
O acervo relativo a organizações internacionais tem sua origem nos documentos acumulados pelo Ministério das Relações Exteriores instalado no Rio de Janeiro após 1889.
Assim como as demais partes do acervo, a série organismo internacional foi sendo transferido juntamente com as outras partes do arquivo. Com a emancipação política do Brasil os acervos passaram a ser custodiados por seu órgão sucessor a Secretaria dos Negócios Estrangeiros criado em 1823. Com a ampliação das atividades do ministério e uma maior organização e sistematização das atividades administrativas da Secretaria dos Estrangeiros entre 1823 e 1889 o conjunto documental relativo as atividades administrativas foram se ampliando. A primeira reforma da estrutura a se preocupar com os aspectos relativos a área-meio foi a de Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho de 1840 que colocava os assuntos administrativos sob a alçada da 4a Seção. Já em 1859 a reforma do Visconde do Rio Branco estabeleceu que os serviços internos da Chancelaria e os arquivos pertenceriam a 3a Seção e os contábeis a 4a Seção. Essa estrutura perdurou até o fim da monarquia.
Com a transferência da sede do Ministério das Relações Exteriores para a nova capital na década de 1970 houve um corte no acervo, documentos anteriores a 1959 seriam de responsabilidade da Seção de Arquivo Histórico e posteriores a essa data pertenceriam ao arquivo da instituição em Brasília-DF. Os documentos relativos a comissões, congressos e outros eventos internacionais existentes hoje no Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro são aqueles que foram armazenados pelas referidas seções enquanto de sua existência. A Seção de Arquivo Histórico do Itamaraty não realiza avaliação, nem realiza eliminação de documentos. Isso não exclui a possibilidade de que parte(s) das séries documentais possam estar incompletas.
4.7. Comissões, congressos, conferencias, eventos e afins (1889- 1959)
Esta série reúne documentos relacionados a comissões mistas, congressos, conferências e outros encontros ou mesmo eventos internacionais do qual o país tenha participado entre 1889 a 1959. Entre as conferências desacasse as Conferencias Panamericanas realizadas desde o século XIX.
Considerando o modo como parte dos acervos existentes no Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro são dispostos não é possível desfazer o arranjo físico no qual eles estão dispostos (encadernados). Isso faz com que, apesar da temporalidade básica do conjunto documental relativo ao Ministério das Relações Exteriores seja a de 1889 a 1959 a documentação relativa a Comissões, Congressos, conferências e outros eventos tenha sua temporalidade iniciada em 1826.
A descrição apresentada neste Inventário vai ao nível de série e subsérie documental, indicando o volume (encadernado, pasta ou maço) sem descrever as peças documentais de modo individualizado.
O acervo possui cerca de 36 metros lineares de documentos que em sua maioria são textuais em suporte de papel. Parte deste acervo se encontra encadernado, porém há parcelas em pastas.
O conjunto documental relativo a comissões, congressos e eventos internacionais foi produzido por diversas entidades públicas e privadas. Com relação a subsérie congressos, conferências os registros foram criados pelos representantes brasileiros nos referidos eventos, especialmente na Conferência de Paz de Haia de 1907 e a Conferência de São Francisco de 1945.
O acervo relativo a comissões, congressos e eventos internacionais tem sua origem nos documentos acumulados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, instalada no Rio de Janeiro após 1808. Já em 1821, após a partida da Corte Portuguesa para a metrópole e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara "- que futuramente se tornará Pedro I - como regente do "Reino do Brasil" foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino (ou do Império) e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria é desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores.
Assim, o acervo relativo a comissões, congressos e eventos internacionais foi sendo transferido juntamente com as outras partes do acervo. Com a emancipação política do Brasil os acervos passaram a ser custodiados por seu órgão sucessor a Secretaria dos Negócios Estrangeiros criado em 1823. Com a ampliação das atividades do ministério e uma maior organização e sistematização das atividades administrativas da Secretaria dos Estrangeiros entre 1823 e 1889 o conjunto documental relativo as atividades administrativas foram se ampliando. A primeira reforma da estrutura a se preocupar com os aspectos relativos a área-meio foi a de Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho de 1840 que colocava os assuntos administrativos sob a alçada da 4a Seção. Já em 1859 a reforma do Visconde do Rio Branco estabeleceu que os serviços internos da Chancelaria e os arquivos pertenceriam a 3a Seção e os contábeis a 4a Seção. Essa estrutura perdurou até o fim da monarquia.
Com a transferência da sede do Ministério das Relações Exteriores para a nova capital na década de 1970 houve um corte no acervo, documentos anteriores a 1959 seriam de responsabilidade da Seção de Arquivo Histórico e posteriores a essa data pertenceriam ao arquivo da instituição em Brasília-DF. Os documentos relativos a comissões, congressos e outros eventos internacionais existentes hoje no Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro são aqueles que foram armazenados pelas referidas seções enquanto de sua existência. A Seção de Arquivo Histórico do Itamaraty não realiza avaliação, nem realiza eliminação de documentos. Isso não exclui a possibilidade de que parte(s) das séries documentais possam estar incompletas.
4.8. Limites e fronteiras (1889-1959)
A série Limites e Fronteiras se dedica a documentos produzidos, recebidos ou acumulados pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil republicano relativos a tratativas, negociações, estudos e análises acerca das definições das fronteiras brasileiras entre 1889 a 1959.
Os registros relativos a definição dos limites expostos nesta série documental tem como balizamento, o período que vai da Proclamação da República em 1889 até a transferência da capital federal para Brasília. Contudo, devido ao modo como tais documentos foram arranjados fisicamente, é possível que estejam anexados ou apensados em outros documentos de períodos posteriores.
A descrição apresentada neste Inventário retrata a documentação ao nível de série e subsérie, indicando - em alguns casos – peças documentais, que aparecem neste instrumento descritas de modo não padronizado.
Composto por aproximadamente 23 metros lineares de documentos, predominantemente textuais e em suporte de papel, encontram-se acondicionados em maços amarrados com cadarços ou soltos.
Os produtores deste rico conjunto documental são tanto os funcionários do Ministério das Relações Exteriores instalados no Brasil como os enviados de missões especiais próprias para a negociação e definição dos limites entre os países. Entre os autores encontram-se também, muita das vezes, autoridades e funcionários de Estados Estrangeiros, cuja produção pudesse ser útil na determinação dos limites entre o Brasil e seus vizinhos.
Os arquivos relacionados aos limites e fronteiras do Brasil com seus vizinhos, que hoje estão custodiados no Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro foram sendo transmitidos pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, passando pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil e finalizando pelo Ministério das Relações Exteriores, onde se encontra atualmente.
As origens da documentação está no conjunto de registros trazidos pela corte portuguesa após 1808. Posteriormente a isso, foi sofrendo acréscimos advindos das diversas missões especiais do Império do Brasil envolvidas na definição dos limites, no século XIX, e principalmente com os acréscimos feitos pelo Barão do Rio Branco e por Joaquim Nabuco nas questões de Palmas, Amapá, Pirara e Acre no início do século XX. Por fim, e não menos importante, os papéis vindos das Missões Brasileiras Demarcadoras de Limites entre as décadas de 1930 e 1950.
A formação desta série, dentro do período entre 1822 e 1889, estava intrinsecamente ligada ao conjunto documental próprio das missões especiais criadas para negociar as fronteiras do Império com os países limítrofes, como na missão de Duarte da Ponte Ribeiro entre 1851 e 1853, Varnhagen às Repúblicas do Pacífico entre 1863 a 1867. Outras fontes documentais importantes acerca do tema é àquela angariada por José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, e por Joaquim Nabuco, nas primeiras décadas do século XX.
A medida em que exerciam suas funções no Ministério das Relações Exteriores, especialmente na resolução de questões fronteiriças, acumularam em seu acervo pessoal grande quantidade de documentos, livros e mapas relativos às fronteiras brasileiras. Após seu falecimento o Ministério das Relações Exteriores adquiriu tais arquivos que se somaram ao já existente sobre o tema. Com a construção do atual prédio onde se instalou o Arquivo do Ministério na década de 1930, estes acervos foram todos reunidos e armazenados em um só lugar.
Os documentos acerca das legações foram arranjados em três grandes grupos: Limites com as Guianas - Guiana Britânica atual Guiana, Guiana Holandesa atual Suriname e Guiana Francesa; Limites com os países andinos - Venezuela, colômbia, Peru e Bolívia - e por fim Limites com países platinos - Argentina, Paraguai e Uruguai. Além da divisão tradicional dos tipos documentais presentes na Secretaria dos Estrangeiros em despachos e ofícios, há também telegramas e outros tipos
Limites
como relatórios, cartas, notas e análises dentre outros. Esta documentação possui um forte vínculo com outros registros da Mapoteca Histórica do Itamaraty, onde são custodiados os mapas e ilustrações relacionadas as diversas questões fronteiriças descritas nos documentos textuais presentes no Arquivo Histórico. Do mesmo modo estão relacionados à série de Atos Internacionais, pois muitas destas tratativas relativas a questões de limites têm nos tratados e atos firmados entre as partes seu ponto alto.
4.9. Relações com instituições estatais, pessoas físicas e jurídicas (1889-1959)
A série de documentos relacionados as comunicações entre o Ministério das Relações Exteriores com diversas pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas abrange um vasto conjunto que registros produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelo Ministério em suas relações com outros órgãos públicos, empresas e mesmo pessoas físicas no período entre 1889 e 1959.
Tal balizamento cronológico representa o período de instituição do regime republicano e o surgimento do Ministério das Relações Exteriores por meio da Lei no 23 assinada pelo Marechal Deodoro da Fonseca em outubro de 1891. Contudo, maços que contenham registros que abarquem o ano de 1889 foram contemplados neste Catálogo.
A descrição apresentada neste Catálogo retrata a documentação ao nível de série e subsérie. As subséries presentes são relacionadas as comunicações do Ministério das Relações Exteriores com os órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Judiciário assim como, com Pessoas Físicas e Jurídicas de dentro ou de fora do país. Todos os documentos existentes nesta série são textuais e estão em suporte de papel. Há documentos manuscritos assim como impressos e datilografados. Estes somam aproximadamente 60 metros lineares.
Os produtores destes documentos são os funcionários do próprio Ministério das Relações Exteriores no Brasil e os que estão em missão no exterior assim como com outros servidores públicos de outros órgãos com os quais o Itamaraty mantinha contato. Há também registros com pessoas jurídicas de Direito Privado e mesmo com pessoas físicas.
Este acervo sempre pertenceu ao Ministério das Relações Exteriores e são tanto o registro de relações voltadas para o cumprimento de sua missão institucional quanto de atividades típicas de Área-Meio, seja no Brasil seja no exterior. Na maioria dos casos, tais registros estavam em outras seções do Ministério e a medida em que cumpriam a finalidade para a qual foram gerados passavam por processos de Recolhimento – realizadas principalmente nas décadas de 1920 e 1930 – estes foram incorporados ao acervo do Arquivo Histórico do Itamaraty, onde foram organizados, encadernados e descritos em seus instrumentos de busca.
Esta série reúne documentos sobre as relações do Ministério com outros públicos em diferentes esferas: federal, estadual e mesmo municipal, com pessoas jurídicas como empresas, associações, instituições de ensino, pesquisa, institutos religiosos, e afins tanto nacionais quanto estrangeiras dentro do período republicano. Considerando o caráter permanente deste acervo, aparentemente nunca passou por processo de avaliação e eliminação e nem foram incorporados documentos posteriores a data-limite apresentada: 1889-1959.
A Série encontra-se organizado em 08 subséries que são: comunicações com órgãos do Poder Executivo, comunicações com órgãos do Poder Legislativo e comunicações com órgãos do Poder Judiciário. Há Também a subsérie comunicações com Estados e municípios, comunicações com pessoas jurídicas no exterior, comunicações com pessoas físicas no exterior, comunicações com pessoais jurídica no país e por fim comunicações com pessoas físicas no país. Dentre cada uma destas subséries encontram-se grupos dedicados a cada um dos órgãos que compões cada uma dos poderes. As pessoas jurídicas, tanto no país como no exterior, encontram-se subdividas em categorias de acordo com sua finalidade – associações, firmas comerciais, instituições de ensino, etc. As pessoas físicas são organizadas por ordem alfabética.
Divirtam-se, historiadores e curiosos...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27 de agosto de 2018
