O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

terça-feira, 3 de janeiro de 2023

Discurso de posse do chanceler Mauro Vieira (2/01/2023)

Um desses poetas ufanistas de outrora, tinha um mote, supostamente para um rebento, que dizia o seguinte: "Não verás nenhum país como este". O dito NÃO SE APLICA, ao discurso do atual chanceler, que foi perfeitamente na linha do que fizeram TODOS os chanceleres anteriores, em todas as épocas. O único discurso de posse absolutamente DEMENCIAL, foi o daquele chanceler acidental da EA, a Era dos Absurdos, em 2/01/2019; dele se pode dizer com total certeza: "Não verás mais nenhum discurso como aquele".


 Discurso de posse do chanceler Mauro Vieira

Rumo ao ‘grande palco das relações internacionais’

Minhas primeiras palavras são de gratidão ao Senhor Presidente da República pela confiança que em mim deposita para chefiar o Itamaraty e executar a política externa que reconduzirá o Brasil ao grande palco das relações internacionais.

Nada poderia honrar-me mais do que ser convocado para colaborar com esse trabalho, que será de todo o Brasil e em benefício de todos os brasileiros. Nada poderia dar-me mais certeza do privilégio que recebo do que recordar o papel único que o Presidente Lula exerceu, durante os seus dois mandatos prévios. Neles, com sua política externa ativa e altiva e a intensa diplomacia presidencial que conduziu, elevou o Brasil a um patamar inédito em sua necessária e insubstituível atuação internacional.

Ajudá-lo a retomar essa atuação, de forma criativa, inovadora e atenta às mudanças no Brasil e no mundo, é uma oportunidade sem par. Sobretudo, para mim, é também a culminação de uma carreira de quase 50 anos a serviço do Itamaraty e do Brasil.


Quero render uma homenagem agradecida a dois queridos chefes, estadistas de primeira grandeza, que marcaram profundamente a minha formação profissional e a minha vida pública. São eles os ex-Ministros Renato Archer e Celso Amorim.

O embaixador e ex-Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, amigo e inspiração de tantos anos, foi meu querido chefe em várias ocasiões e continuará sendo para mim um modelo de diplomata e de chefe desta Casa. É reconfortante saber que poderei contar com a sabedoria, a experiência, a colaboração e o olhar sempre construtivo de Celso Amorim, um dos maiores diplomatas da nossa história, para encarar a monumental tarefa de reconstruir nosso patrimônio diplomático.

Com o Ministro Renato Archer tive o privilégio de trabalhar no Ministério da Ciência e Tecnologia – inspirada, visionária e duradoura criação do Presidente José Sarney em 1985 -, sempre junto de Celso Amorim, e no Ministério da Previdência Social, também no governo Sarney. Aprender com um estadista do porte de Renato Archer foi uma etapa decisiva de minha formação e aqui o relembro com saudade, admiração e enorme gratidão.


Queria também dizer uma palavra de comovida recordação de meus pais, que já não estão mais perto de mim, mas que me acompanharam por décadas de minha vida e seguem inspirando-me e guiando-me. A memória doce e amorosa que deles cultivo justifica que agora peça, uma vez mais, suas bênçãos. Agradeço, ainda, minha família aqui presente.

Não é comum que a nós seja dada uma segunda oportunidade de voltar a fazer algo que foi brusca, involuntariamente interrompido.

Em maio de 2016, deixei o cargo a que hoje regresso, em meio a um doloroso processo de impeachment que fraturou o país e deixou marcas profundas.

Queria reiterar a gratidão que devo à Presidenta Dilma Rousseff, primeira mulher a ocupar a Presidência do nosso País, pela confiança que em mim depositou naquele período, lamentando que não tenhamos podido concluir, na política externa, as tarefas a que nos havíamos proposto.


Aceito agora o desafio de retornar a esse lugar e a essas tarefas, consciente de que mudanças importantes ocorreram no Brasil e no mundo nestes mais de seis anos e meio desde a minha saída. Consciente, também, de que o Brasil tem muito a fazer para reconstruir sua inserção no mundo e em sua própria região.

Não temos tempo a perder nesse trabalho que é de todos os brasileiros, de todos os Poderes, de todo o Governo, mas muito especialmente do Itamaraty, sob a condução experiente do Presidente Lula e contando com sua vivência e trânsito internacionais.

Quero também saudar a todos e cada um dos diplomatas, funcionários do quadro e funcionários locais do Itamaraty que, no Brasil e pelo mundo afora, defendem e representam o nosso país. São, nesse vasto mundo em que operam, às vezes em condições difíceis e em meio a crises e pressões, os guardiões da nossa soberania, dos nossos interesses e da nossa grande e crescente comunidade brasileira no exterior.


Em seu discurso de posse; em seu discurso em Sharm El-Sheikh, durante sua destacada participação na COP-27; em seu programa de governo; e na chancela que deu ao diagnóstico e propostas da equipe de transição, o Presidente da República traçou com clareza os desafios e os rumos que vê para a nossa política externa e para uma reinserção digna do Brasil no mundo.

Essa política externa é concebida como uma ampla tarefa que vai muito além da ação profissional e estatutária do Itamaraty, para alcançar o conjunto das políticas públicas brasileiras em matéria de crescimento econômico, meio ambiente, agricultura, educação, cultura, ciência, tecnologia e inovação, direitos humanos, desenvolvimento social e defesa.

Todas elas, associadas a uma política externa vigorosa, são indispensáveis para garantir e projetar a nossa soberania e a defesa dos nossos interesses. Só seremos fortes se atuarmos a partir da visão ampla de um país comprometido com o desenvolvimento sustentável, socialmente mais justo, politicamente mais maduro e reconciliado com suas melhores tradições de diálogo e de respeito.


Não será tarefa simples, nem fácil. Ela exigirá um esforço amplo de todos e a retomada de uma dose generosa do orgulho que sempre tivemos de nosso País atuando em sua região e no mundo.

Atravessamos um momento certamente dos mais conturbados no cenário internacional. Tensões entre grandes potências e uma guerra dolorosa na Europa ampliaram o risco de escaladas imprevisíveis, colocando em perigo a estabilidade política e econômica no mundo e exacerbando os efeitos negativos da pandemia da COVID-19 sobre a economia global, as cadeias de suprimento, o abastecimento de energia e a segurança alimentar. E deteriorando as condições de vida de milhões de pessoas que buscam na imigração mitigar seu sofrimento.

Teremos de saber operar nesse ambiente, com uma crise de governança global sem precedentes, agravada pela paralisação de mecanismos como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o próprio Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU). 

E em um momento complexo também para nossa região, que segue enfrentando problemas graves de desenvolvimento, de sustentabilidade, de pobreza e de governabilidade, mas que perdeu muito de sua capacidade de articular-se e agir em conjunto e solidariamente. Será necessário recuperar e ampliar essa capacidade.


O quadro é agravado pela emergência climática, que coloca em perigo o futuro do planeta, com consequências já sentidas hoje sobretudo pelos mais vulneráveis. Além disso, a pandemia de COVID-19 demonstrou a importância da diplomacia da saúde e de reforçar a cooperação internacional por meio da Organização Mundial da Saúde (OMS), mundialmente, e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), regionalmente.

A boa notícia, como tem dito o Presidente Lula, é que o Brasil está de volta. Existe uma clara demanda do mundo pelo Brasil. O destaque dado pela mídia internacional à posse do Presidente Lula atesta o que acabo de dizer. Em seu discurso no Congresso Nacional, o Presidente saudou a vitória da democracia brasileira sobre as ameaças do autoritarismo e da desinformação. E reafirmou seu compromisso com a reconstrução do país e de suas pontes com o mundo. A primeira instrução que dele recebi foi a de reabrir canais de diálogo bloqueados.

Há, também, uma demanda do Brasil pelo mundo. Todos os temas prioritários para assegurar a prosperidade, o bem-estar e a justiça social no país estão sujeitos ao impacto de processos decisórios internacionais ou problemas globais.


Estivemos alijados do cenário internacional nos últimos anos por força de uma visão ideológica limitante. Com bom senso e muito trabalho e dedicação, reconquistaremos nosso lugar.

A principal tarefa da política externa diante desse quadro será de fato reinserir o Brasil em sua região e no mundo, como corresponde aos nossos valores e interesses. Isso vai requerer uso intenso de nossas capacidades diplomáticas e forte retomada da diplomacia presidencial.

Teremos de recompor relações bilaterais danificadas e retomar o protagonismo construtivo nos foros e organismos internacionais onde temos uma contribuição singular a oferecer. O Brasil será um parceiro confiável, um ator incontornável, uma liderança e uma força positiva em favor de um mundo mais equilibrado, racional, justo e pacífico.

A política externa voltará a traduzir em ações a visão de um país generoso, com mais justiça social, comprometido com os direitos humanos, apegado ao direito internacional e disposto a dar uma forte contribuição à sua região e ao mundo.

Para isso, o Brasil precisa reassumir a sua identidade de grande país sul-americano e em desenvolvimento, restabelecer a confiança na relação com nossos vizinhos e voltar a atuar como um país com interesses globais.

Para realizar essa política externa, nossa ação no mundo tem de ter coerência com a nossa ação interna.

Cabe à ação diplomática dialogar com a realidade do país que representa, bem como contribuir para a superação de seus desafios.

O Presidente da República deu o tom do que será sua política para a mudança do clima, reconstruindo as capacidades internas e retomando a cooperação internacional para alavancar o cumprimento de metas nacionais ambiciosas. Ao oferecer o país como sede da COP-30, em 2025, o Presidente Lula reforçou nossas credenciais internacionais na matéria e retomou a linha que havia começado em dezembro de 1988 com o sábio oferecimento, pelo Presidente Sarney, de sediarmos a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, verdadeiro divisor de águas na questão ambiental e do desenvolvimento sustentável.

O Brasil tem todas as condições de consolidar-se como modelo de transição energética e economia de baixo carbono. Isso exigirá esforço interno, mas também uma ativa política de atração de investimentos. Demandará recursos próprios, sem que deixemos de cobrar com firmeza a implementação, pelos países desenvolvidos, de seus compromissos em matéria de financiamento. E exigirá uma diplomacia ambiental e climática de primeira grandeza, ativa e determinada a defender nossos interesses e a desempenhar o papel de facilitador e de gerador de consensos que, desde a preparação da Rio-92, o Brasil sempre soube exercer até recentemente.

Nesse processo, seremos guiados por uma visão integrada do desenvolvimento sustentável em seus três pilares: econômico, social e ambiental – com especial atenção para a proteção da biodiversidade, para a preservação da Amazônia e de outros biomas, e para a geração de emprego e renda para milhões de brasileiros.

Fortalecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) será fundamental para reativar a cooperação nesses e em outros temas de interesse dos países amazônicos, bem como coordenar suas posições em foros mundiais. A proposta do Presidente Lula de uma Cúpula amazônica será elaborada com grande atenção.

O Brasil realinhará a política externa em direitos humanos aos parâmetros da Constituição Federal e do direito internacional dos direitos humanos, sobretudo na promoção da igualdade de gênero; no combate à discriminação e à violência em função de orientação sexual e identidade de gênero; na promoção da igualdade racial e o combate ao racismo e a xenofobia; e na defesa dos direitos dos povos indígenas.

Vamos retornar imediatamente ao Pacto Global de Migrações da ONU e dialogar com os membros do Congresso Nacional para avançar na aprovação expedita da Convenção da ONU sobre direitos dos trabalhadores migrantes.

O Brasil e os demais países emergentes querem ter vez e voz na cena internacional. Não podemos conviver com estruturas decisórias desatualizadas, que não refletem a contribuição que podem dar ao enfrentamento de desafios comuns. Atualizar a governança global na terceira década do século XXI é uma tarefa inadiável.

Seguiremos trabalhando para uma reforma e ampliação do Conselho de Segurança da ONU, órgão de que participamos em 2023, o segundo ano de nosso atual biênio como membro não-permanente.

Colaboraremos, no Conselho e na Assembleia-Geral, com as discussões sobre prevenção e solução negociada de conflitos, mediação, manutenção e construção da paz, cooperação humanitária e a implementação da Agenda de Mulheres, Paz e Segurança. Retomaremos nosso protagonismo em desarmamento e não-proliferação nuclear, valorizando o Tratado para a Proibição das Armas Nucleares em um mundo de exacerbadas rivalidades geopolíticas.

O Brasil retoma, ainda, seu compromisso de reforma das instituições financeiras internacionais, de modo a torná-las mais representativas, em particular dos países em desenvolvimento.

Será importante fortalecer e destravar a Organização Mundial do Comércio (OMC) nas vertentes de transparência, resolução de controvérsias e de negociação. Vamos buscar novos acordos comerciais e de facilitação do comércio.

Vamos manter a cooperação com as instâncias da OCDE que geram benefícios para o país e examinar, à luz do interesse nacional, o convite que nos foi feito para a ela aderirmos.

Vamos utilizar de maneira criativa o G-20, que o Brasil presidirá em 2024, o BRICS, cuja condução nos caberá em 2025, e outros mecanismos de concertação, como o IBAS, cuja presidência assumiremos já em 2023, para reforçar nossas posições e interesses concretos em temas da agenda internacional. E vamos aproveitar a oportunidade da direção brasileira de organismos internacionais, como a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), para avançar concretamente em iniciativas mais acordes com nossa visão de mundo.

A diplomacia é instrumento fundamental na busca da ampliação e diversificação de comércio e investimentos.

Somos e seguiremos sendo uma potência agroambiental, com papel crucial na segurança alimentar mundial.

Em sintonia com a prioridade conferida pelo Presidente Lula ao combate à fome, atuaremos para fortalecer todos os elos da cadeia mundial de suprimentos alimentares, desde a livre circulação de insumos e tecnologias de produção até o acesso a alimentos de qualidade. Seremos incansáveis nos esforços para abrir mercados e diminuir e neutralizar barreiras ao comércio agrícola.

O Brasil também é ator incontornável em outros temas estratégicos e emergentes. Nesse sentido, fortaleceremos a diplomacia da inovação e participaremos ativamente dos debates internacionais sobre governança digital.

Por outro lado, buscaremos fortalecer a capacidade institucional de instrumentos vitais de que dispomos, como a Agência Brasileira de Cooperação e o Instituto Guimarães Rosa. A ABC, com sólida experiência em programas e projetos de cooperação, será o fio condutor do intercâmbio com países em desenvolvimento e outros parceiros, com atenção especial à América Latina e o Caribe; à África; e aos países de língua portuguesa. O Brasil voltará a ser um país solidário e engajado. O Instituto Guimarães Rosa, por sua vez, nasce como articulador institucional da diplomacia cultural e educacional, bem como da difusão da língua portuguesa, e será parceiro de primeira hora do relançamento da política cultural brasileira.

De todas as ausências do Brasil, o abandono da América Latina e do Caribe talvez seja a que nos ocasionou maiores prejuízos.

O retorno do Brasil à sua própria região significará o engajamento e o diálogo com todas as forças políticas, para que possamos recuperar a capacidade de defender nossos interesses e contribuir para o desenvolvimento e a estabilidade regionais. Nossa ideologia na região será a ideologia da integração.

Daremos atenção especial à parceria estratégica com Argentina, Uruguai e Paraguai, fortalecendo os mecanismos bilaterais e a implementação de projetos de interesse comum.

O MERCOSUL deve ser aprofundado, juntamente com nossos três parceiros, nas vertentes que tenham impacto direto na vida das pessoas e no comércio intra e extrarregional, com ênfase no avanço da liberalização e facilitação do comércio dentro do bloco, da conclusão de acordos externos equilibrados, na promoção dos investimentos, no turismo, e na facilitação da circulação de pessoas e bens.

Em diálogo com nossos parceiros, buscaremos recuperar em novas bases a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), garantindo claro sentido pragmático e eficácia à organização. O pronto retorno à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e a sua dinamização serão, também, objetivos imediatos da política externa brasileira.

Seguiremos atentos à importância de fortalecer as instituições democráticas, contribuindo, pelo diálogo e os bons ofícios, para a superação de tensões internas, sempre com respeito à soberania dos países e sem nunca perder de vista o compromisso universal com os direitos humanos e com a democracia.

Coletivamente, a América Latina e o Caribe podem ser uma força a favor da multipolaridade e em benefício de ganhos reais para seus países.

Ao movimento de retorno à nossa região deve corresponder a retomada da política externa verdadeiramente universalista. A África, região da qual o Brasil esteve ausente nos últimos anos, voltará a ser prioridade. Continente dinâmico, a África tem avançado em seu processo de desenvolvimento; constrói, agora, uma gigantesca área de livre comércio; e abrigará, em alguns anos, quase metade da juventude mundial.

O diálogo político de alto nível com países africanos e suas organizações regionais será restabelecido para tratar de desafios comuns, como segurança alimentar, mudança do clima, comércio e investimentos e intercâmbio de tecnologias. Fortaleceremos a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

No Oriente Médio, o Brasil retomará sua tradição de boas relações com todos os países. Trabalharemos para avançar na implementação dos acordos do Mercosul com Egito, Israel e Palestina, bem como para explorar a possibilidade de novas frentes negociadoras. Buscaremos parcerias diversificadas, envolvendo produtos de maior valor agregado, investimentos e a ampliação do intercâmbio em tecnologia e inovação.


Com relação a Israel e Palestina, dois países amigos do Brasil, retornaremos à posição tradicional e equilibrada mantida há mais de sete décadas, apoiando a solução de dois Estados plenamente viáveis, coexistindo lado a lado em segurança, e com fronteiras internacionalmente reconhecidas. Nossa bússola nesse tema voltará a ser, como sempre foi, o direito internacional.

De extrema importância será desenhar e executar uma estratégia ambiciosa para a Ásia-Pacífico, a região mais dinâmica do mundo, e, em particular, para a China, Índia e Japão, além do conjunto da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Buscaremos novas áreas de cooperação em temas de interesse do Brasil, como mudança do clima; proteção do meio ambiente; ciência, tecnologia e inovação; além de ampliar e diversificar o comércio e atrair mais investimentos.

As relações com países europeus serão retomadas em novas bases.

Aprofundaremos a parceria estratégica com a União Europeia e cooperaremos em temas de interesse mútuo, como a dupla transição climática e digital, a inclusão social e a igualdade de gênero. Valorizaremos os ideais democráticos de parte a parte. Nos interessa um acordo MERCOSUL-União Europeia equilibrado e com ganhos reais para a economia brasileira, tanto em comércio como em investimentos, e evitando que o meio ambiente, tema muito caro ao Brasil, seja utilizado como pretexto para o protecionismo.

Com os Estados Unidos queremos relações em pé de igualdade, baseadas em valores e interesses comuns, sem qualquer tipo de preconceito sobre temas e assuntos, e isentas de alinhamentos automáticos. Desejamos dinamizar nosso relacionamento econômico e atrair investimentos, bem como continuar a fortalecer os laços humanos, culturais e educacionais que unem as duas sociedades. Trataremos de maneira madura eventuais diferenças, naturais em uma relação com essa importância e densidade.

Mais de 4 milhões de brasileiros vivem no exterior e um número crescente viaja a turismo, negócios ou estudos a cada ano. A maior presença dos nossos nacionais em outros países aumenta a expectativa sobre a atuação da nossa área consular, que precisa estar pronta a garantir assistência às cidadãs e aos cidadãos brasileiros no exterior.

Para além da fundamental prestação de serviços e do auxílio em situações de emergência, a formulação da política consular também deve considerar ações de longo prazo para promover a proteção dos direitos essenciais, o bem-estar e a prosperidade das comunidades brasileiras fora do país.

Para viabilizar esse ambicioso programa de política externa, o Itamaraty precisa revigorar, modernizar e coordenar os instrumentos de que dispõe. O primeiro deles, e mais valioso, é a relação com seu corpo de servidores, cujo empenho merece todo o nosso reconhecimento. Nenhuma política externa efetiva é possível sem um Serviço Exterior valorizado e motivado.

Temos a consciência de que, para responder aos desafios do século XXI, o Itamaraty precisa modernizar constantemente sua gestão e estimular a formação de servidores com capacidade técnica e de liderança, que, de um lado, aprendam e se inspirem com o passado da instituição, e, de outro, construam seu presente com olhos no futuro.

A condição para isso é proteger as prerrogativas constitucionais do Itamaraty, valorizando aqueles que são os três mais importantes atributos das carreiras do Serviço Exterior: a experiência, que deve refletir-se na hierarquia; a memória, uma das nossas fontes de sabedoria numa área em que a história e os antecedentes têm tanta importância; e a qualidade do nosso trabalho.

Essa excelência deve ser compreendida não apenas como um dado, mas sobretudo como objetivo a ser perseguido diligente e permanentemente. Por isso, investiremos na formação e treinamento contínuo dos servidores. A grade curricular dos cursos oferecidos pelo ministério, inclusive pelo Instituto Rio Branco, será examinada à luz dos desafios contemporâneos.

Quero dar uma palavra especial aos jovens diplomatas, que são, ademais do futuro, também o presente vivo da instituição, e que devem ter seus talentos aproveitados desde cedo, estimulando o exercício da criatividade e da inovação a serviço dos princípios e dos objetivos da política externa.

Reconhecemos que os diplomatas ingressados na carreira nos últimos anos viram reduzidas suas perspectivas de poderem vir a assumir posições de responsabilidade condizentes com sua formação, talento e dedicação. Será necessário buscar soluções para um fluxo progressivo e previsível e, ao mesmo tempo, garantir lotação adequada de postos C e D e, sobretudo, consulares.

Seremos incansáveis no combate a todo tipo de assédio, discriminação e abusos da função e prerrogativas em nosso Ministério, assegurando independência no tratamento disciplinar.

A Ouvidoria e a Corregedoria do Serviço Exterior passarão a responder diretamente à Secretaria-Geral das Relações Exteriores. Será publicado Guia de Conduta do Servidor Exterior Brasileiro, bem como fortalecida a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação.

Determinarei a recriação de canais de diálogo para que todas as categorias de servidores possam expressar anseios e formular sugestões tanto na área administrativa quanto em temas substantivos.

A sub-representação crônica de pessoas negras e mulheres distancia o perfil da diplomacia brasileira da sociedade que representa. Para reverter progressivamente esse quadro, instruirei a Secretaria de Estado a elaborar uma política de diversidade e inclusão no Itamaraty. Seus parâmetros serão a excelência do serviço exterior, o estudo de melhores práticas sobre o tema, e a institucionalização do diálogo com grupos de servidores interessados.

Buscaremos recrutar mais mulheres, negros, indígenas e pessoas de diversas regiões do Brasil para o Serviço Exterior, em particular para a carreira de diplomata. Ampliaremos sua presença em cargos de liderança e trabalharemos para superar barreiras à igualdade de oportunidades na ascensão funcional. Aperfeiçoaremos o programa de bolsas de ação afirmativa para negros e reativaremos o Comitê para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O diálogo interno deverá ser complementado por um diálogo estruturado e renovado com outros órgãos de governo, com a sociedade civil, e com a academia. Essa reabertura contribuirá para arejar a reflexão realizada no Itamaraty e dar sentido mais estratégico ao nosso planejamento diplomático.

Uma diplomacia pública ágil e consistente permitirá traduzir de modo mais eficiente, em um novo e complexo espaço informacional, os fundamentos das posições internacionais do Brasil, bem como transmitir de maneira clara os ganhos que uma chancelaria atuante e bem equipada assegura ao país.

Finalmente, a nova estrutura do ministério refletirá as prioridades da política externa, conferindo o devido relevo a temas como mudança do clima, tecnologia, integração regional, África, atenção às comunidades brasileiras no exterior, diversidade e participação social, entre outros.

Essa é a real dimensão do enorme trabalho de reconstrução que nos aguarda, depois de um retrocesso sem precedentes na nossa política externa. Estamos prontos a encará-la de frente e com confiança.

Tranquilizam-me a qualidade da nossa força de trabalho, a autoridade, a experiência, a sabedoria e a ampla visão do mundo e do Brasil que o Itamaraty e cada um de seus integrantes têm.

E alegra-me poder contar com o auxílio, na qualidade de Secretária-Geral do Itamaraty, da Embaixadora Maria Laura da Rocha nesta tarefa. Diplomata completa, de longa e variada carreira e impecáveis credenciais, ela possui vasta experiência na Secretaria de Estado, na Esplanada dos Ministérios, em postos bilaterais e multilaterais no exterior.

Após 104 anos do ingresso de Maria José de Castro Rebello, primeira diplomata e funcionária pública concursada do Brasil, uma mulher chega à mais alta função da carreira diplomática, a de Secretária-Geral do Serviço Exterior Brasileiro. Marco histórico e simbólico, a assunção da Embaixadora Maria Laura da Rocha ao posto de Secretária-Geral transmite duas mensagens. Uma de reconhecimento da trajetória das mulheres na diplomacia brasileira ao longo desses mais de cem anos. Outra de inspiração para jovens diplomatas, assim como para inúmeras meninas que sonham com a carreira: ao verem a si mesmas no rosto de embaixadoras em papel de liderança, ganha concretude sua aspiração legítima de protagonizar o presente e o futuro de nossa diplomacia.

Quero convidar a todos, dentro e fora do Itamaraty, a unir-se em torno desse grande projeto de política externa do Presidente Lula, que há de trazer o Brasil de volta a um intenso protagonismo internacional, para que todos os brasileiros voltem a orgulhar-se do seu País e a ver o mundo como um prolongamento das suas vidas, das suas lutas, dos seus valores e dos seus ideais e realizações.

Discurso de posse do embaixador Mauro Vieira no cargo de ministro das Relações Exteriores, em 2 de janeiro de 2023.

Que governo é esse? - Ivan Alves Filho (Cidadania 23)

 Que governo é esse?

Ivan Alves Filho

Para alguns democratas, o Governo Lula precisa se sair bem para não alimentar o retorno do bolsonarismo

Acho difícil esse governo dar certo. Por uma razão: não tem programa, não tem linha. Quase quarenta ministérios não é lá muito sério. É um governo para acomodar os conchavos. Gostaria de estar enganado. E essa declaração do Presidente criticando o teto de gastos é, no mínimo, irresponsável.

Sem falar que o clima de polarização se mantém.

Não corremos o menor risco de o Governo Lula, esse terceiro Governo Lula, representar algo parecido sequer com uma Frente Ampla. Alguns observadores têm se apressado nesse julgamento. Na verdade, estamos diante de mais um governo do PT e nada além disso.

O Governo Bolsonaro não se pautou pelo respeito às normas democráticas. Mas também não conseguiu reverter a Democracia, essa é que é a verdade. E isso se deve à reação das instituições democráticas. O ministro Alexandre Moraes teve um papel central nesse processo.

Muitos votaram em Lula temendo um retrocesso democrático ou uma volta da ditadura militar. Essa é que é a verdade também. Ou seja, votaram na Democracia e não em Lula ou no PT. Os petistas parecem ter dificuldades em lidar com esse quadro.

O fato disso ter ocorrido não transforma Lula da Silva em democrata de uma hora para outra. As circunstâncias é que foram determinantes. Getúlio Vargas não tinha sequer catinga de democrata, mas foi levado a abrir o país com o término da Segunda Guerra Mundial, anistiando os comunistas e outros opositores. Décadas depois, João Figueiredo trilhou o mesmo caminho. Nenhum dos dois era propriamente comprometido com a ordem democrática. Como Lula da Silva tampouco.

Lula e o PT tiveram várias oportunidades de afirmar seu comprometimento com a Democracia e não o fizeram. A lista é grande, desde que o PT foi legalizado pela ditadura militar, contrariamente aos comunistas do PCB e do PC do B, sem esquecer os socialistas do PSB. Só para lembrar, o PT se recusou a comparecer ao Colégio Eleitoral, em 1984. Era puro demais para isso. Mais: boicotou a votação da nova Constituição Federal, em 1988. E ainda foi contrário ao parlamentarismo, no plebiscito de 1993, instituiu o chamado mensalão e classificou de Golpe de Estado o impeachment de Dilma Rousseff, fiscalizado o tempo todo pelo Supremo Tribunal Federal. Esse pano de fundo nos obriga a, pelo menos, manter um pé atrás em relação a esse quinto governo do PT.

Para alguns democratas, o Governo Lula precisa se sair bem para não alimentar o retorno do bolsonarismo. Penso o contrário: a única maneira de impedir a volta do populismo dito de “direita” consiste em lutar, desde já, pela formação de um Campo Democrático de oposição progressista e crítica ao lulismo, ao populismo dito de “esquerda”.

Ivan Alves Filho, historiador


segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

Misseis russos, resistência ucraniana, NYT, 2/01/2023

 


Dozens of Russian soldiers killed in massive Donetsk missile strike 

At least 63 Russian soldiers were killed in a massive missile in eastern Ukraine, Moscow said, in what could be one of the deadliest attacks yet on Russian forces.



Russia-Ukraine War Briefing, January 2, 2023 - Carole Landry (NYT)

 

Welcome back to the Russia-Ukraine War Briefing, your guide to the latest news and analysis about the conflict.

An image from video footage showed the aftermath of a Ukrainian missile attack at a vocational school in the Donetsk region on New Year’s Day.Reuters

A lethal start to 2023

Ukrainian forces used U.S.-supplied guided rockets to hit a building housing dozens of Russian soldiers in the eastern Donetsk region on New Year’s Day, Russian and Ukrainian officials said today. It was one of the deadliest strikes on Russian forces since the beginning of the war 10 months ago.

The Russian Defense Ministry said that 63 service members had been killed in the strike in the city of Makiivka while Ukrainian officials said about 400 Russians had died. A spokesman for the Russian-installed government in the Donetsk region, Daniil Bezsonov, called the strike “a massive blow” and suggested that Russian forces were partly at fault.

“The enemy inflicted the most serious defeats in this war on us not because of their coolness and talent, but because of our mistakes,” he wrote in a post on Telegram.

A former Russian paramilitary commander, Igor Girkin, also known as Igor Strelkov, wrote on Telegram that “many hundreds” were dead and wounded and that many “remained under the rubble.”

The barracks set up in a vocational school were “almost completely destroyed” because “ammunition stored in the same building” detonated in the strike, Girkin said.

A report in Russian state media said that “active use of cellular phones by the newly arrived servicemen” in that unit had helped Ukrainian forces pinpoint their location and launch the assault using HIMARS rocket launchers.

The attack came as the war appeared set to grind on, with leaders of Ukraine and Russia vowing in their New Year’s messages to press on with their military campaigns and prevail. There appears to be little hope for peace negotiations in the near future.

President Vladimir Putin broke from practice and delivered his New Year’s address not from the Kremlin, but from an unspecified military base, flanked by soldiers. The Russian leader struck a defiant tone, asserting that “moral and historical righteousness is on our side.”

Russian soldiers, Putin said, were fighting to secure “peace and security guarantees for Russia,” while the West was using Ukraine “to weaken and split up Russia.”

In his own New Year’s address, President Volodymyr Zelensky recalled that 2022 had begun with fear over Russia’s invasion but ended with hopes for victory. “We have overcome doubts, despair and fear, ” he said.

“Let this year be the year of return,” Zelensky said of 2023. “The return of our people. Soldiers — to their families. Prisoners — to their homes. Immigrants — to their Ukraine. Return of our lands.”

Kyiv and other Ukrainian cities greeted the New Year with air-raid sirens and explosive thuds from Russian missile attacks.

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Russian paratroopers in Bucha on March 3, 2022.

A Times investigation into Bucha

An eight-month visual investigation by The Times has documented the killing of 36 Ukrainian civilians in Bucha during the Russian occupation, and identified the Russian unit behind one of the worst atrocities of the war.

The victims were killed along Yablunska Street in Bucha as Moscow’s forces sought to secure a route to Kyiv.

A team of Times reporters spent months in Bucha after Russian forces withdrew in late March, interviewing residents, collecting security-camera footage and obtaining records from government sources.

The Times concluded that the perpetrators of the killings along Yablunska Street were Russian paratroopers from the 234th Air Assault Regiment, based in the city of Pskov in western Russia and led by Lt. Col. Artyom Gorodilov.

One of the most chilling findings from the investigation came from a cellphone database that showed that several Russian soldiers killed Ukrainian civilians and then used their phones to call home to Russia.

Hours before Russian troops began withdrawing from Bucha, a lone Russian soldier, either drunk or high, went on a rampage, looking for wine. Through interviews with local officials, neighbors and family members, my colleagues Carlotta Gall and Oleksandr Chubko reconstructed a night of horror.

The soldier took Oleksandr Kryvenko, 75, at gunpoint and made him bang on the doors of private homes. They ended up at the large property of Oleksandr Rzhavsky, 63, a retired politician who apparently let the Russian and his hostage into his house. They sat at the dining table, and Rzhavsky gave them wine, according to neighbors.

Something snapped that evening, and the soldier, named Aleksei, opened fire on the two men at the table, killing Kryvenko in his chair with three bullets to the chest. Rzhavsky was shot in the head. The soldier then threw a grenade and injured his leg in the explosion.

The soldier’s unit fetched him in the morning and disposed of the bodies. But the grief of family members remains raw. Two women in the house at the time, Rzhavsky’s wife and his sister, hid and managed to escape injury.

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Governo Lula III: primeiras medidas (O Globo)

Várias medidas necessárias, algumas puramente populistas, outras francamente regressivas, como a defesa ridícula de estatais que serviram a objetivos políticos (quando não corruptos e corruptores) quando dos primeiros mandatos do atual presidente.

Paulo Roberto de Almeida


Saiba quais foram os atos assinados por Lula no primeiro dia do novo governo

Presidente da República editou série de medidas logo após assumir o cargo, na mesma cerimônia em que deu posse a ministros. Lista inclui recriação do Fundo Amazônia e novo Bolsa Família.

Por g1 — Brasília
O Globo, 01/01/2023 19h25  Atualizado há 10 horas

Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros. Até a última atualização desse texto, os documentos ainda não tinham sido publicados no "Diário Oficial da União" ou divulgados pelo governo.

Veja abaixo quais medidas Lula assinou neste domingo:

Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, "incentivava o garimpo legal na Amazônia";
Decreto que, segundo o novo governo, "extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência";
Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Veja detalhes sobre as principais medidas:

Nova Esplanada dos Ministérios
A primeira MP assinada recria ministérios como Transportes, Esporte, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, além de transferir estruturas e secretarias entre ministérios que já existiam.

O governo Lula terá 37 ministérios, mesmo número que o governo Lula II (2007-2010).

A diferença é que, no mandato anterior, a lista incluía o Ministério de Assuntos Estratégicos, que não deve ser recriado, e o Banco Central – hoje, uma entidade independente. No lugar desses, há duas novidades: o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Bolsa Família de R$ 600
Agora recriado, o programa Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil – criado pelo governo Jair Bolsonaro no fim de 2021 unificando a versão anterior do Bolsa Família e outros benefícios sociais.

A medida é importante porque, além de garantir a continuidade do pagamento, o texto deve trazer mudanças no formato.

O governo Lula promete retomar a fiscalização das condicionantes que acompanhavam o pagamento – as crianças da família têm que estar na escola e com a vacinação em dia, por exemplo.

O calendário de pagamento do Bolsa Família já foi divulgado e deve seguir o mesmo formato do Auxílio Brasil – veja as datas.

Desoneração dos combustíveis
Nas últimas semanas, o tema da tributação federal sobre os combustíveis dividiu o governo. Por fim, venceu a ala que defendia prorrogar, por 60 dias, a desoneração dos produtos.

Em junho, em meio à inflação provocada pela guerra na Ucrânia e em período pré-eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) zerou alíquotas tributárias que incidem sobre a gasolina, o álcool e o diesel. As medidas, no entanto, perderam validade neste sábado (31).

No início desta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pediu que o atual governo não prorrogue a desoneração. Ele disse que o governo eleito precisava de mais tempo para decidir se renova a desoneração, mas não citou argumentos para já retornar com a cobrança de imposto.

Se por um lado a volta da cobrança do imposto tem possível impacto nas bombas e na inflação, tem também o potencial de arrecadar quase R$ 53 bilhões no ano – no momento em que o governo eleito busca formas de compensar os gastos com as promessas de campanha.

Restabelecimento do Fundo Amazônia
Criado há 14 anos para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento, o Fundo Amazônia é considerado uma inciativa pioneira na área.

O mecanismo está paralisado desde abril de 2019, quando o governo de Jair Bolsonaro fez um “revogaço” de centenas de conselhos federais e com isso extinguiu seus Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA).

Em novembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reativação do fundo no prazo de 60 dias. Em dez anos (2009 a 2018), o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais.

Controle sobre armas
Lula já havia dito, no discurso de posse no Congresso, que seu governo iria revogar os decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas de fogo e munição.

A flexibilização do acesso a armas, impulsionada por Bolsonaro, vem sendo alvo de críticas de especialistas em segurança, que afirmam que a medida piora e violência e aumenta a quantidade de armas em mãos de criminosos.

Análise de sigilos
Lula afirmou ainda durante a eleição que uma de suas primeiras medidas ao assumir a presidência seria a revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro.

Em diversas oportunidades durante a campanha, Lula declarou que faria um "revogaço" das decisões logo no primeiro dia do novo governo.

"No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com o sigilo de 100 anos. O povo deve ver o que estão escondendo", escreveu Lula, em uma rede social.

Entre os documentos que foram alvo de sigilo estão o cartão de vacina de Bolsonaro e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.

Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Rússia continua avançando, no número de mortos inuteis: situação em 2/01/2023

 · Mixed reports have followed a Ukrainian attack on the Russian-controlled city of Makiivka in the Donetsk region, which saw the destruction of a youth center being used by military personnel. The Moscow-backed regional administration said at least 15 people were injured, but Kyiv sources said the number was believed to be much higher, with some estimates in the hundreds.

· Ukraine has published the latest figures on estimated Russian losses in the conflict, claiming that some 107,440 Russian soldiers have been killed, with 283 aircraft and more than 3,000 Russian tanks destroyed. The data has not been confirmed. 

A Ukrainian soldier rests in an underground bunker in the region of Donetsk. /Clodagh Kilcoyne/Reuters

A Ukrainian soldier rests in an underground bunker in the region of Donetsk. /Clodagh Kilcoyne/Reuters

IN DETAIL

New Year's drone strikes continue

Waves of Russian drones strikes targeting infrastructure in and around Kyiv have continued into the second day of 2023.

However, Ukraine's air force said that its air defense systems had destroyed all of Russia's 39 Iranian-made Shahed drones in what it said was a "massive attack."

President Volodymyr Zelenskyy had said earlier that such tactics from Moscow would prove useless following similar attacks on New Year's Eve.

"Drones, missiles, everything else will not help them," he said. "Because we stand united. They are united only by fear."

But in his New Year speech, Russian President Vladimir Putin signaled Moscow had no plans of cooling its assault on Ukraine.

Kyiv Mayor Vitali Klitschko said the fresh wave of drone strikes that had knocked out some power and heating in the capital. "There are emergency power outages in the city," he said on the Telegram messaging app.

Earlier, Klitschko said one person was injured by debris from a destroyed drone that hit a road, damaging a building in a northeastern district of the capital.

On New Year's Day, Kyiv's police chief Andrii Nebytov posted a photo on the Telegram app, showing what he said was a piece of a drone used in an attack on the capital, with a handwritten message on it in Russian reading "Happy New Year."

"This wreckage is not at the front, where fierce battles are taking place, this is here, on a sports grounds, where children play," Nebytov said.

Russia says its aerial strikes are aimed at reducing Ukraine's ability to fight, while Kyiv says they have no military purpose and are intended to hurt civilians.

Ukraine has also been making use of drone strikes, according to Russian officials, with one such strike damaging a power facility in Russia's Bryansk region on the border of Ukraine. 

Moscow said last week that it shot down a Ukrainian drone close to one of its long-range bomber bases deep inside Russian territory and that three air force personnel had been killed.

Source(s): Reuters

Os desafios do novo chanceler - Oliver Stuenkel (O Estado de S. Paulo)

 Os desafios do novo chanceler

Por Oliver Stuenkel
O Estado de S. Paulo, 02/01/2023 | 05h00

Com mais de 40 anos de experiência no Itamaraty, Mauro Vieira destoa dos principais nomes a ocuparem o Ministério das Relações Exteriores nos últimos anos. Ao contrário de José Serra, ele não recebeu a pasta como prêmio de consolação por não ter conseguido o cargo que ambicionava. Diferentemente de Ernesto Araújo, sua função não é usar o Itamaraty para satisfazer segmentos radicalizados da coalizão eleitoral do presidente e causar furor em grupos de Telegram.

A escolha de Lula por um nome técnico e experiente emite um sinal importante: mostra que a prioridade é colocar a política externa de volta ao trilho. Para isso, nomeou um diplomata que já ocupou cargos relevantes da carreira, tendo sido embaixador em Buenos Aires (2004 – 2010) e Washington (2010 – 2015) e representante permanente junto à ONU em Nova York (2016 – 2019). Vieira também foi chanceler do segundo governo Dilma (2015 – 2016), quando tentou equilibrar os pratos do Itamaraty em meio a cortes orçamentários e à falta de interesse da presidente pela pasta.

Quando as nuvens do impeachment começaram a se formar, ele atuou mais como servidor de Estado do que como político. Tentou blindar o ministério contra a crescente polarização e evitou dar grandes declarações públicas de apoio à presidente. Após a deposição de Dilma, fez questão de discursar na cerimônia de transmissão do cargo para José Serra, irritando a base petista, que considerou sua atitude desleal. Em 2018, Ernesto Araújo tentou humilhá-lo com uma remoção para a Croácia – posto considerado pouco relevante e incompatível com o status de um ex-ministro. Em vez de optar pela aposentadoria, Vieira aceitou o cargo sem dar um pio, permanecendo na capital Zagreb até o fim do ano passado.

Agora, seu desafio é liderar a restauração da diplomacia brasileira após o período mais vergonhoso da história do Itamaraty. Convencer o mundo de que o Brasil está de volta ao jogo diplomático deve ser a parte mais fácil da tarefa.

Após quatro anos de caos, os principais atores internacionais estão ansiosos por retomar relações amistosas com o País, e há uma verdadeira fila de presidentes e primeiros-ministros querendo marcar encontros com Lula. Dentro do Itamaraty, o clima também é de alívio pelo retorno da normalidade, e Araújo não parece ter tido sucesso em sua tentativa de doutrinar uma nova geração de diplomatas olavistas.

Mas o desafio de Vieira não se resume a ser melhor do que Araújo. A diplomacia brasileira precisa se adaptar a um contexto internacional bem mais complexo do que aquele do pré-bolsonarismo. No âmbito global, Rússia e China mantêm relações cada vez piores com o Ocidente, e o grande desafio do Brasil será manter laços frutíferos com ambos os lados.

Se até a eleição de Trump o sistema internacional vinha sendo estruturado pelo binômio cooperação e liberalização comercial, hoje o que impera é a competição geopolítica e a desglobalização. Essa dinâmica vem corroendo as bases de estruturas como a ONU, a OMC, o G-20 e o Brics, que eram justamente os palcos onde a diplomacia brasileira costumava brilhar. Foi por meio dessas instituições e de seus fóruns que o País conseguiu feitos como liderar uma complexa missão de paz no Haiti e se colocar como ator-chave nos debates sobre a intervenção militar na Líbia de Kadafi.

No plano regional, as coisas também não estão fáceis. Embora a grande maioria das nações da América do Sul atualmente sejam governadas por líderes de esquerda, esse cenário deve mudar em 2023. Na Argentina, por exemplo, é provável que Alberto Fernández seja desbancado por um opositor de direita – ou de extrema direita – em outubro. Vários outros vizinhos enfrentam um cenário de baixo crescimento econômico e altos níveis de descontentamento popular, que fazem com que as lideranças priorizem sua sobrevivência em vez da cooperação internacional.

Embora a nomeação de Vieira seja uma boa notícia, ela não será capaz de recompor o mundo pré-Bolsonaro, e é ilusório achar que o Brasil facilmente voltará a exercer o papel internacional que desempenhou há uma década. Com um palco mundial em frangalhos e condições internas bem mais incertas do que aquelas dos dois primeiros mandatos de Lula, a tarefa de Vieira é mais árdua do que glamourosa, e inclui restaurar o Itamaraty e formar uma nova geração de diplomatas capaz de reinventar a atuação brasileira no mundo.