Balanco fiscal dos governos FHC, Lula e Dilma - Ricardo Bergamini

Prestação de Contas do Governo Dilma

Base: Ano de 2011

Análise da Política Fiscal da União

No governo FHC (1995/2002) apenas com cinco rubricas orçamentárias: Fazenda; Previdência (INSS); Saúde; Defesa e Educação foram gastos 85,02% das despesas totais (correntes e capitais) e 98,08% das receitas totais (correntes e capitais) no período.

No governo Lula (2003/2010) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 80,93% das despesas totais (correntes e capitais) e 93,12% das receitas totais (correntes e capitais).

No governo Dilma (2011) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 78,44% das despesas totais (correntes e capitais) e 82,80% das receitas totais (correntes e capitais). 

Cabe destacar a brutal queda de gastos com Defesa, saindo de 1,73% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,55% do PIB no período do governo Lula (2003/2010). Queda real em relação ao PIB de 10,40%. E no governo Dilma (2011) gastos de apenas 1,51% do PIB, com queda real em relação ao PIB de 12,72% em relação ao governo FHC.

Quanto à Educação houve um brutal aumento dos gastos, saindo de 1,30% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,40% no governo Lula (2003/2010). Aumento real em relação ao PIB de 7,69%. No primeiro ano do governo Dilma (2011) o item educação salta para gastos de 1,85% do PIB, ou seja: aumento real em relação PIB de 42,31% em relação ao governo FHC. 

Outro fato a destacar foi o brutal aumento de gastos do Judiciário saindo de 0,70% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,05% do PIB no governo Lula (2002/2010). Aumento real em relação ao PIB de 50,00% em termos reais. No primeiro ano do governo do governo Dilma (2011) cai para 1,02% do PIB. Aumento real em relação ao PIB de 1,47% em relação ao governo FHC.

Resultado Fiscal Nominal da União

 No governo FHC (‘1995/2002) a despesa total (correntes e capitais) foi de 27,71% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 24,02% do PIB, gerando um déficit fiscal nominal de 3,69% do PIB.

No governo Lula (2003/2010) a despesa total (correntes e capitais) foi de 31,69% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 27,54% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 4,15% do PIB.

No governo Dilma (2011) a despesa total (correntes e capitais) foi de 29,56% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 28,00% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 1,56% do PIB. 

A dotação orçamentária das despesas da União para o exercício de 2011 foi de R$ 1.335,1 bilhões, tendo sido empenhado o montante de R$ 1.197,5 bilhões e liquidado R$ 1.197,5 bilhões ficando um resto a pagar de R$ 86,0 bilhões.

 Análise da Política Tributária da União

No governo FHC (1995/2002) as receitas tributarias corresponderam a 6,84% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 7,40% do PIB. Crescimento real relação ao PIB de 8,18% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 8,17% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 19,44% em relação ao período do governo FHC.

No governo FHC (1995/2002) as receitas de contribuições corresponderam a 10,97% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 13,43% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 22,42% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 13,49% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 22,97% em relação ao governo FHC. 

No governo FHC (1995/2002) as receitas de capitais corresponderam a 3,27% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 3,02% do PIB. Redução real em relação ao PIB de 7,64% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 2,20% do PIB. Redução real em relação ao PIB de 32,72% em relação ao governo FHC.

No governo FHC (1995/2002) as receitas totais corresponderam a 24,02% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 27,34% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 13,82% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 27,38% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 14,00% em relação ao governo FHC.

Estoque da Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

Em dezembro de 2002 o estoque da dívida externa líquida da União era de US$ 90,0 bilhões (17,85% do PIB) reduzindo para US$ 51,0 bilhões (2,38% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real em relação ao PIB de 86,67% comparado com o ano de 2002. Em dezembro 2011 reduziu para US$ 49,7 bilhões (2,01% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 15,54% comparado com dezembro de 2010, e redução real em relação ao PIB de 88,74% comparado com dezembro de 2002. 

Estoque da Dívida Externa Líquida Pública e Privada (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

Em dezembro de 2002 o estoque total da dívida externa líquida (pública e privada) era de US$ 189,5 bilhões (37,58% do PIB) reduzindo para US$ 61,8 bilhões (2,88% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real de 92,33% em relação ao PIB comparado com o ano de 2002. Em dezembro de 2011 diminui para US$ 50,4 bilhões (2,04% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 29,16% comparado com dezembro de 2010, e redução real em relação ao PIB de 94,57% comparado com dezembro ano de 2002.

Reservas Internacionais em poder do Banco Central (Conceito de Caixa).

No conceito de caixa as reservas internacionais no Banco Central do Brasil em dezembro de 2002 eram de US$ 37,8 bilhões (7,49% do PIB). Em dezembro de 2010 de US$ 288,6 bilhões (13,47% do PIB). Em dezembro de 2011 de US$ 352,0 bilhões (14,24% do PIB).

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Mercado

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 558,9 bilhões (37,82% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro 2010. Aumento real em relação ao PIB de 12,48%.

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 1.783,1 bilhões (43,04% do PIB) em dezembro de 2011. Aumento real em relação ao PIB de 1,17%.

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Banco Central

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 282,1 bilhões (19,09% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real em relação ao PIB de 3,56%.

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 734,3 bilhões (17,72% do PIB) em dezembro de 2011. Redução real em relação ao PIB de 3,75%.

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Mercado e do Banco Central

- Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro 2010. Aumento real em relação ao PIB de 7,10%.

Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.517,4 bilhões (60,76% do PIB) em dezembro de 2011. Em termos reais em relação ao PIB permaneceu estável.

Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

- Redução nominal da dívida externa líquida de R$ 262,9 bilhões (17,79% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 90,1 bilhões (2,39% do PIB) em dezembro 2010. Redução real em relação ao PIB de 86,56%.

- Redução nominal da dívida externa líquida de R$ 90,1 bilhões (2,39%do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 83,3 bilhões (2,01% do PIB) em dezembro de 2011. Redução real em relação ao PIB de 15,89%.

Dívida Líquida Total da União (Interna e Externa)

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (interna e Externa) de R$ 1.103,9 bilhões (74,70% do PIB) em dezembro de 2002 para R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real em relação ao PIB de 15,21%.

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (Interna e Externa) de R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.600,7 bilhões (62,77% do PIB) em dezembro de 2011. Redução real em relação ao PIB de 0,89%.

Política de Juro

Juro primário ou básico: é a remuneração financeira de referência para um dia de financiamento fixada pelo Banco Central, conhecida como HOT MONEY. Em dezembro de 2011 estava fixada em 11,50% ao ano.

Efeito Multiplicador de Base: é um índice calculado pelo Banco Central para regular a liquidez do mercado, via depósitos compulsórios. Através deste índice podemos chegar a taxa real de juros de mercado. 

Em 2011 o custo médio de carregamento da dívida interna da União foi de 1,0101% ao mês (12,83% ao ano), com ganho real para os investidores de 0,5949% ao mês (7,38% ao ano), depois de excluída a inflação média/mês do IGPM de 0,41652 ao mês (5,0977% ao ano).

Sendo o multiplicador de base médio em 2011 de 1,3900, ou seja: 70,71% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central, através dos depósitos compulsórios, o juro mínimo de mercado médio em 2011 foi de 12,83% ao ano  x 3,5638 = 45,72% ao ano (3,1874% ao mês), não considerando outros custos, tais como: impostos, taxas e lucros dos bancos.

Em 2011 a dívida total da União teve PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 3,62 anos. Considerando apenas a dívida interna da União em poder do mercado teve um PMP de 3,49 anos.

Saldo da Balança Comercial

Série história de nossa balança comercial com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de  US$ 1,1 bilhão = -0,15% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 32,5 bilhões = 2,61% do PIB; Governo Dilma (2011) – superávit de US$ 29,8 bilhões = 1,20% do PIB. 

Saldo de Serviços e Rendas

Série história de nossa balança de serviços e rendas com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 24,4 bilhões = -3,47% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 42,6 bilhões = -3,43% do PIB; Governo Dilma (2011) – déficit de US$ 85,2 bilhões = -3,45% do PIB. 

Saldo de Transações Correntes

Série história do saldo das transações correntes com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 23,4 bilhões = -3,33% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 6,6 bilhões = -0,53% do PIB; Governo Dilma (2011) – déficit de US$ 52,6 bilhões = -2,13% do PIB. 

Saldo da Conta de Capital e Financeira 

Série história do saldo da conta de capital e financeira com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – superávit de US$ 23,8 bilhões = 3,39% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 36,8 bilhões = 2,96% do PIB; Governo Dilma (2011) – superávit de US$ 111,8 bilhões = 4,52% do PIB. 

Saldo do Balanço de Pagamentos

Série história do saldo do balanço de pagamentos com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 0,09 bilhão = -0,01% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 29,0 bilhões = 2,33% do PIB; Governo Dilma (2011) – superávit de US$ 58,6 bilhões = 2,37% do PIB. 

Gastos com Pessoal da União (Diretos, Indiretos, Civis, Militares, Ativos, Aposentados, Pensionistas, Ex-Territórios e DF)

O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 75,0 bilhões (5,07% do PIB) em 2002 para R$ 183,3 bilhões (4,86% do PIB) em 2010. Incremento nominal de 144,40% em relação ao ano de 2002, e queda real em relação ao PIB de 4,14%. Em 2011 o custo total com pessoal da União migrou para R$ 197,4 bilhões (4,76% do PIB). Incremento nominal de 7,69% em relação ao ano de 2010 e queda real em relação ao PIB 2,06%.

Em 2011 o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União - 1.229.710 servidores (881.123 civis e 348.587 militares) foi de R$ 8.037,12, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas é de R$ 1.650,00 (79,47% menor).

Em 2011 o rendimento médio/mês per capita com pessoal aposentado e pensionista da União –1.000.994 servidores (713.115 civis e 287.879 militares) foi de R$ 6.560,14, enquanto a média/mês per capita dos aposentados e pensionistas das atividades privadas (INSS – 24,8 milhões de beneficiários) foi de R$ 828,40 (87,37% menor).

No governo Lula (2003/2010), comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem de 171.395 servidores: Legislativo - 4.171; Judiciário - 39.134; Executivo Militar - 42.581; Executivo Civil - 119.629 e redução de Ex-Territórios e DF de (34.120).

No governo Dilma (2011), comparado com dezembro de 2010, houve aumento do efetivo da União da ordem de 22.535 servidores: Legislativo - (502); Judiciário – 4.974; Executivo Militar – 10.808; Executivo Civil – 11.965; Ex-Territórios e DF – (4.710).

Previdência Social - União e INSS

Em 2011 o déficit previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 35,3 bilhões (0,85% do PIB) e do déficit previdenciário do setor público federal pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 54,2 bilhões (1,31% do PIB), totalizando no ano 2011 déficit previdenciário de R$ 89,5 bilhões (2,16% do PIB). 

Em 2011 a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 245,9 bilhões (5,93% do PIB) em contribuições de empresas e parte patronal de algumas prefeituras (11,9 milhões de contribuintes) e de empregados e autônomos ativos da iniciativa privada e de empregados de algumas prefeituras (53,7 milhões de contribuintes). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 24,8 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 828,40, foi de R$ 281,2 bilhões (6,78% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 35,3 bilhões (0,85% do PIB).

Em 2011 a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das contribuições dos 1.229.710 servidores ativos do governo federal (881.123 civis e 348.587 militares), com salário médio mensal de R$ 8.037,12, foi de R$ 24,6 bilhões (0,59% do PIB). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.000.994 servidores aposentados e pensionistas do governo federal (713.115 civis e 287.879 militares), com salário médio de mensal de R$ 6.560,14, foi de R$ 78,8 bilhões (1,90% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 54,2 bilhões (1,31% do PIB). 

Crescimento Econômico

O Brasil é um país virgem, com vocação natural para o crescimento: 6,29% ao ano (1964/1984). 

A partir de 1985 o Brasil amargou quedas sucessivas do crescimento real, com média/ano como segue: 4,39% ao ano (1985/1989), 1,24% ao ano (1990/1994), 2,31% ao ano (1995/2002), 4,06% ao ano (2003/2010) e 2,70% ao ano em 2011 gerando uma média medíocre de crescimento econômico real média/ano no período de 1985/2011 de 2,94% ao ano.

O PIB PER CAPITA (preços correntes) apurado no ano de 2002 foi de R$ 8.382,00. Em 2010 foi de R$ 19.016,00, ou seja: 126,87% maior do que o apurado em 2002. Com base nos números conhecidos em dezembro de 2011 foi apurado um PIB PER CAPITA (preços correntes) de R$ 21.252,00, ou seja: 11,76% maior do que o apurado no ano de 2010, e 153,54% maior do que o apurado em 2002.

O PIB (preços correntes) apurado no ano de 2002 foi de R$ 1.477,8 bilhões. Em 2010 foi de R$ 3.777,1 bilhões, ou seja: 155,59% maior do que o apurado no ano de 2002. Com base nos números conhecidos em dezembro de 2011 foi apurado um PIB (preços correntes) de R$ 4.143,0 bilhões, ou seja: 9,68% maior do que o apurado em 2010, e 180,35% maior do que o apurado em 2002.

Taxa Média/Ano de Desemprego Aberto

Em 2010 foi apurada uma taxa média de desemprego aberto, medida pelo IBGE, de 6,7%. Em 2011 foi apurada uma taxa média de 6,0%, ou seja: 10,45% menor do que a média apurada em 2010. 

Ricardo Bergamini
http://www.ricardobergamini.com.br
www.ricardobergamini.com.br/blog

O fascismo em construcao no Brasil: subiu ate a Suprema Corte

Seria simplesmente ridículo, se não fosse completamente ridículo, ou totalmente, integralmente ridículo, se também não fosse preocupante.
Num país em que uma Agência fascista de (soi-disant) vigilância sanitária pretende proibir simples cidadãos, como eu e você, de comprar chiclete na farmácia, ou de alcançar com as próprias mãos um tablete de aspirinas, em que outra Agência fascista, dedicada ao fisco, cerca impiedosamente cidadãos e empresas para roubar-lhes o último tostão (é o caso de se dizer), você não está salvo nem de uma Suprema Corte, neste caso eleitoral, que quer impedir simples cidadãos, como eu e você, de colar nossas preferências políticas no carro pessoal, onde estamos senão no fascismo?
A Corte Suprema do que seria o sistema eleitoral -- mas ficou com cara de picadeiro de circo agora -- pretende disciplinar cada um de nós, para que nós façamos apenas o que ela acha que é certo.
Ora, isso não é liberdade, isso tem um nome, e se chama FASCISMO!
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA 

TSE multa eleitora que colou adesivo pró-Dilma antes da campanha de 2010

Felipe Seligman

Folha Online., 21/03/2012

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou nesta terça-feira em R$ 5.000 uma eleitora de Aracaju (SE) por ter feito, em 2010, propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff (PT), então pré-candidata à Presidência da República.

O Ministério Público Eleitoral argumentou que Adma Fonseca de Almeida colou em seu carro, antes de 6 de julho daquele ano, um adesivo com os dizeres “Agora é Dilma”, que vinha acompanhando com uma estrela vermelha ao lado.

Os ministros entenderam, por 5 votos a 2, que o fato configura propaganda eleitoral e, por ter ocorrido antes do início oficial da campanha, foi irregular. O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, votou então pela multa mínima, que é de R$ 5.000. Foi acompanhado por Marco Aurélio Mello, Laurita Vaz, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski.

Já os ministros Gilson Dipp e José Antonio Dias Toffoli argumentaram que a imprensa já tratava Dilma como candidata, que já havia, inclusive, se licenciado da Casa Civil, com o intuito de participar das eleições.

Além disso, eles argumentaram que a mensagem não pedia votos. A defesa da eleitora também argumentou que não havia sido ela que colou o adesivo em seu carro.

Encore Camus: as quatro qualidades de um libertario

Albert Camus não se definia como um libertário, termo pouco usado em sua época, preferindo provavelmente o de "partisan de la liberté", não a liberdade de imprensa, concretamente, mas a liberté, tout court.
Mas imagino que não se eximiria, e não recusaria o termo se ele lhe fosse apresentado hoje, como revelado neste seu artigo inédito de novembro de 1939, cujo teor eu já publiquei mais abaixo.
De suas considerações sobre as qualidades do jornalista, que devem ser as do homem comum, mas engajado, destaco esta, que me parece plenamente apropriada a nossos tempos e nossas circunstâncias:
"Frente a la creciente marea de la estupidez, es necesario también oponer alguna desobediencia”, continúa Camus. “Todas las presiones del mundo no harán que un espíritu un poco limpio acepte ser deshonesto”, decía. Y luego: “Es fácil comprobar la autenticidad de una noticia. Y un periodista libre debe poner toda su atención en ello. Porque, si no puede decir todo lo que piensa, puede no decir lo que no piensa o lo que cree que es falso. Esta libertad negativa es, de lejos, la más importante de todas”, ya que permite “servir a la verdad en la medida humana de sus fuerzas”, o “al menos rechazar lo que ninguna fuerza le podría hacer aceptar: servir a la mentira”."
Creio que, em matéria de estupidezes, estamos servidos, desde algum tempo, por todos os tipos, qualidades, cores e sabores, inclusive com reincidência das suas formas mais estúpidas, para não deixar dúvida quanto à redundância da estupidez em nosso cenário.
Faço minhas suas palavras.
Aliás, este blog é a prova diária dessa liberdade negativa. Ninguém o fará concordar com uma estupidez em face de um exemplo, e estes não faltam, daí até um certo desvio de foco, dos temas de relações internacionais para os de economia doméstica, digamos assim. A safra é abundante, mas fico triste que assim seja.
Em todo caso, o Brasil não afundará (mais) na estupidez com a minha omissão...
Paulo Roberto de Almeida

El periodismo libre, en un texto inédito de Albert Camus

Las autoridades francesas de Argelia lo vetaron en 1939, durante la Segunda Guerra Mundial

Es un manifiesto del autor de 'La peste' a favor del periodismo libre en tiempos de conflicto

Fue encontrado en los Archivos de Ultramar de Aix-en-Provence

• Defensa del reportero no alineado, por JOSÉ MARÍA RIDAO
• El sol que reinó sobre mi infancia, por JUAN CRUZ

MIGUEL MORA París - El País,16 MAR 2012 - 17:24 CET24

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Portada de 'Le Monde' con la noticia sobre Camus

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El 25 de noviembre de 1939, cuando Francia empezaba a gangrenarse por el miedo a la invasión alemana y sus élites políticas y periodísticas se disponían a entregarse sin pudor al III Reich, Albert Camus escribió un artículo para Le Soir républicaine, el periódico de una sola página a dos caras del que era codirector en Argel. En Francia regía la censura, y el texto no llegó a publicarse nunca. Lógico, porque en apenas tres folios el autor de El extranjero bordaba un alegato por la libertad de prensa. Al defender la utilidad del oficio de informar en tiempos de guerra, Camus sostuvo el derecho de cada ciudadano a elevarse sobre el colectivo para construir su propia libertad, y definió los cuatro mandamientos del periodismo libre: lucidez, desobediencia, ironía y obstinación. Son, casualmente, los puntos cardinales que inspiraron su obra novelesca y filosófica.

El espléndido texto ha salido del agujero negro del tiempo gracias a una colaboradora de Le Monde, Macha Séry, que lo encontró en los Archivos Nacionales de Ultramar (Aix-en-Provence). El diario vespertino lo publicó este jueves en sus páginas culturales, y en el Salón del Libro de París todos hablaban del artículo y del último libro de Michel Onfray,El orden libertario, que traza una comparación entre Camus y Jean-Paul Sartre especialmente odiosa para el segundo.

“Es difícil evocar hoy la libertad de prensa sin ser tachado de extravagancia, acusado de ser Mata-Hari o siendo convencido de que eres sobrino de Stalin”. Así empieza el artículo, que enseguida sienta su tesis: la libertad de prensa “es solo una cara más de la libertad tout court”, y la “obstinación en defenderla” obedece a que, sin ella, “no habrá forma de ganar realmente la guerra”.

Camus aborda la injusticia de que los grandes medios nacionales pudieran publicar en aquellos meses artículos que en los diarios de ultramar eran sistemáticamente censurados. Y escribe: “El hecho de que un periódico dependa de la competencia o del humor de un hombre demuestra mejor que cualquier otra cosa el grado de inconsciencia al que hemos llegado”.

Con la sobria sagacidad del clásico, prosigue: “Uno de los buenos preceptos de una filosofía digna de ese nombre es el de jamás caer en lamentaciones inútiles ante un estado de cosas que no puede ser evitado. La cuestión en Francia no es hoy saber cómo preservar la libertad de prensa. Es la de buscar cómo, ante la supresión de esas libertades, un periodista puede mantenerse libre. El problema no concierne a la colectividad. Concierne al individuo”.

Los medios y condiciones para que un periodista independiente no pierda su libertad “ante la guerra y sus servidumbres” son cuatro: lucidez, rechazo, ironía y obstinación. La lucidez, porque “supone la resistencia a los mecanismos del odio de la ira y el culto a la fatalidad”. Según Camus, “un periodista, en 1939, no se desespera y lucha por lo que cree verdadero como si su acción pudiera influir en el curso de los acontecimientos. No publica nada que pueda excitar el odio o provocar desesperanza. Todo eso está en su poder”.

73 años después, el manifiesto de Camus sigue teniendo toda vigencia, humana y periodística

“Frente a la creciente marea de la estupidez, es necesario también oponer alguna desobediencia”, continúa Camus. “Todas las presiones del mundo no harán que un espíritu un poco limpio acepte ser deshonesto”, decía. Y luego: “Es fácil comprobar la autenticidad de una noticia. Y un periodista libre debe poner toda su atención en ello. Porque, si no puede decir todo lo que piensa, puede no decir lo que no piensa o lo que cree que es falso. Esta libertad negativa es, de lejos, la más importante de todas”, ya que permite “servir a la verdad en la medida humana de sus fuerzas”, o “al menos rechazar lo que ninguna fuerza le podría hacer aceptar: servir a la mentira”.

La tercera condición para ser libres es la ironía: “No vemos a Hitler, por poner un ejemplo entre otros posibles, utilizar la ironía socrática”, escribe Camus. “La ironía es un arma sin precedentes contra los demasiado poderosos. Completa a la rebeldía en el sentido de que permite no solo rechazar lo que es falso, sino decir a menudo lo que es cierto”.

Para cumplir lo anterior, la cuarta regla indispensable es “un mínimo de obstinación para superar los obstáculos que más desaniman”, a saber: “La constancia en la tontería, la abulia organizada, la estupidez agresiva”.

¿Y después de la guerra?, acaba preguntándose Camus. “Hará falta probar con un método del todo nuevo que sería la justicia y la generosidad. Pero esto solo se expresa en los corazones ya libres y los espíritus todavía clarividentes. Formar esos corazones y esas almas, o mejor despertarlos, será la tarea a la vez modesta y ambiciosa que tocará al hombre independiente. La historia tendrá o no en cuenta estos esfuerzos. Pero habrá que hacerlos”.

Albert Camus en 1953 / AFP

Quizá lo más fascinante del rescate es que, 73 años después, el manifiesto de Camus sigue teniendo toda vigencia, humana y periodística. Francia no está en guerra y no existe la censura, pero ahí está la actitud monárquica de sus gobernantes ante la prensa; la promiscuidad entre las clases política, empresarial y mediática, la uniformidad obediente y temerosa de tantos medios.

En noviembre de 1939, Camus decía que los “artículos más valientes se publican en Le Canard enchaîné. En marzo de 2012 sigue siendo verdad. Como todo lo demás.

Corrupcao: tem quem queira flexibilizar... (entendo)

Pois é, já que o modo de financiamento de certos partidos mudou da simples militância para ao achaque direto às empresas, rapidamente convertidas em aliadas preferenciais (de classe) dos companheiros, nada mais natural que os companheiros em questão queiram dar uma ajudazinha a quem tanto lhes faz bem...
Paulo Roberto de Almeida 

Projeto cria delação premiada para empresa corruptora Por Caio Junqueira | De Brasília Valor Econômico, 19/03/2012 Com apoio do governo, a Câmara dos Deputados quer aprovar a possibilidade de que o Estado possa efetuar um "acordo de leniência" com empresas acusadas de corrupção, uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas. O dispositivo está presente no capítulo 5 da versão final do relatório da comissão especial que discute o projeto de lei 6826 de 2010, que trata da responsabilização administrativa e civil de empresas acusadas de corrupção. Por meio desse acordo, a empresa que colaborar com a apuração poderá se livrar de algumas das punições previstas no projeto, como a declaração de inidoneidade, a proibição de receber financiamentos e de fechar contratos com o Estado. Para tanto, deverá ser a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar, interromper seu envolvimento na infração e confessar sua participação. Ainda assim, não estará livre da multa, a ser fixada entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do último exercício da empresa. O relatório foi apresentado na semana passada pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP), e a expectativa é de que seja aprovado na comissão especial em caráter conclusivo neste semestre. De lá, seguiria diretamente ao Senado, a não ser que 10% dos deputados da Casa façam um requerimento em que peçam que ele passe pelo plenário. O relator, contudo, contesta a ideia de que seja um dispositivo similar à delação premiada. "É uma colaboração da empresa com a investigação. Ela admite que não houve orientação dela a postura de alguns dos seus funcionários ou diretores e passa a ter algumas possibilidades de punição eliminadas. A delação dá uma ideia de que haverá anistia, o que não é o caso", disse. O deputado também incluiu outros pontos no projeto original. Alguns deles atendendo a entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que atuou para que empresas integrantes do mesmo grupo econômico, bem como sociedades controladas, controladoras, ou consorciadas serão subsidiariamente responsáveis, e não mais solidariamente responsáveis pelos atos ilícitos, como no texto original. Também foi incluído no relatório que as pessoas físicas ligadas à empresa (dirigentes e administradores) só poderão ser responsabilizadas de acordo com sua comprovada participação nos atos ilícitos. Por outro lado, outros dispositivos agravaram as condições para as pessoas jurídicas, como o trecho que impõe a responsabilidade objetiva sobre seus atos. O Estado, assim, não, precisará comprovar a intenção dos seu ato lesivo. Bastará apenas demonstrar a relação entre a ação e o resultado. O governo, via Controladoria-Geral da União (CGU), aproveitou o debate para incluir um artigo com o objetivo de potencializar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O atual cadastro possui 5.946 empresas e é regulamentado por uma portaria do órgão de 2010, mas só obriga os três Poderes em nível federal a alimentar o cadastro. Agora, Estados e municípios também terão de abastecer esse cadastro mediante o fornecimento dos nomes das empresas que sofreram sanções administrativas e judiciais. O texto original foi encaminhado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro de 2010, como reação à operação da Polícia Federal intitulada Castelo de Areia. Deflagrada em março de 2009, ela investigou a construtora Camargo Corrêa por crimes financeiros e doações de campanhas irregulares aos principais partidos e políticos do país, oriundos do PT, PMDB, PPS, PSB, PDT, DEM, PP, PR, PSDB. "É um projeto bom para as empresas porque passa a ter uma regra de financiamento e contato com o poder público. Além disso, qualquer corrupção desbalanceia a competição", disse Zarattini.

Jazz Diplomacy: ja estou dentro, mesmo sem tocar nada, e cantar como o pato...

Bem, nunca fui um músico, sequer cantor de chuveiro, mas sempre apreciei jazz, música de gente refinada, ao que parece...
Paulo Roberto de Almeida 

Herbie Hancock Launches International Jazz Day NEW YORK — Ambassador Herbie Hancock believes what the world needs is a little jazz diplomacy. The renowned jazz pianist's first major initiative since being named a UNESCO Goodwill Ambassador last July is to establish International Jazz Day to be held on April 30 of every year. That date coincides with the last day of what has been celebrated as Jazz Appreciation Month in the U.S. This year's inaugural event – organized by the U.N. Educational, Scientific and Cultural Organization in partnership with the Thelonious Monk Institute of Jazz, which Hancock chairs – will include star-studded concerts in Paris, New Orleans and New York as well as jazz-related events in several dozen countries from Algeria to Uruguay. Hancock said he had little difficulty lining up support for his proposal from the 195-member U.N. cultural organization "because so many countries have been affected in crucial ways over the years by the presence of jazz." "Jazz has been the voice of freedom for so many countries over the past half century," Hancock said in a telephone interview ahead of Tuesday's official announcement of International Jazz Day. "This is really about the international diplomatic aspect of jazz and how it has throughout a major part of its history been a major force in bringing people of various countries and cultures together." UNESCO Director-General Irina Bokova endorsed the initiative. In a statement, she said International Jazz Day is intended to bring together people all over the world "to celebrate and learn more about the art of jazz, its roots and its impact, and to highlight its important role as a means of communication that transcends differences." The official kick-off will be on April 27 with an all-day program at UNESCO Headquarters in Paris that will include master classes, roundtable discussions and improvisational workshops. An evening concert will feature Hancock, Dee Dee Bridgewater, South Africa's Hugh Masekela and Brazil's Tania Maria, among others. The concert will present local jazz luminaries Terence Blanchard, Ellis Marsalis, Dr. Michael White, Kermit Ruffins and the Treme Brass Brand. Hancock plans to perform his funky standard "Watermelon Man" with high school students from around the world via an Internet link. He then will fly to New York for a sunset all-star jazz concert for the international diplomatic corps at the U.N. General Assembly Hall to be hosted by Morgan Freeman, Robert DeNiro, Michael Douglas and Quincy Jones. The concert will be streamed live via the U.N. and UNESCO websites. Its lineup already includes Hancock, Bridgewater, Wynton Marsalis, Wayne Shorter, Christian McBride, Esperanza Spalding, Jack DeJohnette, Derek Trucks, Susan Tedeschi and Jimmy Heath. The Americans will be joined by an international cast of musicians spanning different genres, including Richard Bona (Cameroon), Hiromi Uehara (Japan), Zakir Hussain (India), Angelique Kidjo (Benin), Lang Lang (China), and Romero Lubambo (Brazil). Hancock sees his latest initiative as an extension of his 2010 CD, the double Grammy-winning "The Imagine Project," a globe-trotting, genre-mixing effort that featured a United Nations of pop and world music stars from 10 countries. "I hope that this day spreads the joy of spontaneous creation that exists in this music," Hancock said. "My feeling is that jazz will be getting its just due." ___ Online: http://www.unesco.org/days/jazzday Hancock will begin the April 30 celebrations with a sunrise concert at New Orleans' Congo Square, the birthplace of jazz, which comes right after the first weekend of the city's Jazz and Heritage Festival.

Taxa financeira: os europeus tambem ficaram doidos?

Não existe nenhum motivo, repito NENHUM, para que um ministro de finanças, de qualquer país que seja, ou que um alto burocrata europeu venham dizer que uma taxa adicional sobre as transações financeiras tem algo a ver, qualquer coisa a ver com o bem estar dos cidadãos europeus.
Tampouco fica bonito ameaçar os que se opõem, dizendo-lhe que a perspectiva do fracasso em introduzir essa taxa pode colocar em risco a "legitimidade do modelo europeu de democracia".
A democracia não tem absolutamente nada a ver com a voracidade tributária dos governos europeus.
Enquanto eram apenas os malucos dos altermundialistas -- ou antiglobalizadores -- que preconizavam a tal de Tobin Tax, os burocratas e responsáveis políticos europeus desdenhavam essa taxa sobre transações financeiras, como irrealizável, custosa, irracional e totalmente irrelevante para finalidades de controlar movimentos especulativos.
Agora que estão precisando de dinheiro, de qualquer dinheiro, esses governos ficam inventando desculpas debiloides para deitar mão em algum dinheiro, qualquer dinheiro.
Será que esse dinheiro vai resolver os problemas europeus, ou apenas dar mais recursos para que os governos gastem em suas despesas habituais, para finalidades totalmente políticas, e pouco sociais. Os antiglobalizadores, pelo menos -- que são malucos, mas aparentam ser generosos -- pretendiam que esses recursos fossem canalizados para fins de desenvolvimento do chamado Terceiro Mundo (onde qualquer dinheiro acaba sempre lá onde sabemos...).
E o pior é que os idiotas dos tecnocratas e dos políticos que estão propondo e pressionando por essa taxa acham que o setor financeiro vai assistir passivo a mais esse assalto a suas transações. Antes que eles se dêem conta, as empresas europeias terão criado mecanismos e instrumentos fora da Europa para evadir essa taxa tão estúpida quanto inútil.
Os europeus estão com alguns neurônios diminuídos (talvez 75% do total...).
Paulo Roberto de Almeida

Financial Lobby in Revolt

How Much Longer Can Transaction Tax Be Delayed?

By Martin Hesse and Christoph Pauly

Der Spiegel, March 20, 2012

REUTERS

The banking industry is resisting a European Union tax on financial transactions, but Brussels is sticking to its plans. EU officials argue the tax would reduce risks in the capital markets and force the industry to help cover the costs of any future crisis. The idea also has backing in Berlin and Paris.

When European Union Commissioner Algirdas Šemeta meets with representatives of the financial industry, he likes to confront them with impressive numbers. Two-thirds of all Europeans support finally imposing a tax on the people who caused the financial crisis, he says. "We owe it to our citizens to deliver results."

But his plans failed last Tuesday at a meeting of the 27 EU finance ministers. German Finance Minister Wolfgang Schäuble, a strong advocate of the transaction tax, had unsuccessfully warned his counterparts, saying: "We are risking the legitimacy of the European model of democracy."
Speaking directly after Schäuble, Luxembourg Finance Minister Luc Frieden showed why the lobbyists, and not democracy, were going to win out on that day. "We have to think about the competitiveness of the financial industry," he said. The small country between the Mosel and Sauer Rivers earns 24 percent of its gross domestic product with banking products.
"There are many good reasons to exempt the investment industry from a tax on the financial sector," the Association of the Luxembourg Fund Industry had told the country's finance minister before the meeting. In addition to Luxembourg, the Maltese finance minister also voiced concerns. The banking system is the blood veins of the global economy and must be treated with caution, he said.
Josef Ackermann, the outgoing CEO of Deutsche Bank, recently made a big show of thanking British Prime Minister David Cameron, who had called a financial transaction tax "simply madness" and warned that it could lead to the loss of up to 500,000 jobs. The banks, Ackermann said, need London's resistance to prevent such a tax from being put in place.
Lenders Have Adjusted to Idea
Nevertheless, lenders have already long since adjusted to the idea that their transactions in the financial markets will be taxed in the future. At the very latest, financial institutions came to understand that the unwanted tax would come, in one form or other, when French President Nicolas Sarkozy had a related law ratified in the French parliament within the course of just a few weeks and Chancellor Angela Merkel also voiced her support for a transaction tax. The only question is in what form it will come.
The banks are pushing for the smallest possible solution, using Great Britain as a role model, while the European Commission and Germany want to include as many financial products as possible. If they have their way, €57 billion ($75 billion) could be flowing into government coffers by as early as 2014.
At issue are the budgets of the euro zone countries, the power of the banks and the credibility of European financial policy. If the lobbyists prevail, conditions in European financial markets will hardly improve.
To see why, one must look no further than the meager successes of the British stock exchange tax, which only applies to share transactions, which constitute a tiny portion of all financial transactions. Since the introduction of the "Stamp Duty Reserve Tax" of 0.5 percent on the sale price in 1986, many share transactions are no longer being handled on the exchange. Instead, they are traded directly between two parties in the form of a so-called Contract for Difference (CFD).
These CFDs precisely reflect the changes in the price of a stock, but they are not subject to any stock exchange tax. Ironically, a tax is now ensuring that backroom deals are flourishing while the underlying securities are no longer being publicly traded on the exchange.
French Tax Will Only Generate €1 Billion
The French, who have established a financial tax based on the British model, will have similar experiences. Starting at the end of August, transactions involving the shares of major French companies will be taxed. Insiders expect to see the emergence of untaxed financial constructs that precisely reflect changes in the share prices of Total, Renault and other major corporations traded in Paris. In addition, the new tax is only expected to generate about €1 billion in revenues a year.
The plans espoused by Schäuble and the European Commission are much more extensive. They aim to tax not only the trade in stocks, but also all other securities. Derivatives in particular, which derive their value from commodities, real estate indices or changes in the price of shares in companies like German telecommunications giant Deutsche Telekom, will no longer be able to fall through the cracks. Beginning in early 2014, these transactions, which are partly blamed for the global financial crisis, will have to be registered in Europe for the first time. Only then will it be possible to tax them.
For regulatory reasons alone, economists like Hans-Werner Sinn support a transaction tax -- although Sinn is opposed to individual nations going it alone. "There has long been a trend toward increasingly absurd financial instruments that make no economic sense," says Sinn, the head of the influential Munich-based Institute for Economic Research (ifo).
Zero-Sum Games and Harmful Transactions
For years, the brightest minds went to the financial industry, only to engage in zero-sum games or even harmful transactions. "A tax could make pointless financial transactions more expensive and unattractive, so that, in the long term, the smartest people would turn to more productive work," Sinn says.
To prevent business from shifting to London or other countries, the tax will be based on the so-called residency principle. This means that banks, as well as hedge funds, insurance companies and investment firms, would also have to pay the tax on deals executed in London or Honolulu. Only when both the buyer and the seller are not from EU countries would the tax not apply.
And what if an American bank in New York, acting on behalf of an EU citizen, purchased the stock of another US bank? That transaction would also be subject to the European tax.
This has a lot of investment banks deeply concerned in the United States. Because they enter into many trading deals with one another, they would be especially burdened by the tax, or else they would have to give up these deals in the future. Computer-based high-frequency trading in particular would be strongly limited. However, this would also substantially reduce risks in the financial markets.
Lobbyists Campaign Against Tax
The banks know that they can expect to receive little applause and sympathy from politicians and their voters. To avert criticism, they recently dispatched representatives of the fund industry, which is somewhat inconspicuous, to campaign against the tax.
Their national association presented a horrifying calculation, according to which a German who puts away €100 a month into a voluntary state-subsidized private pension program here called the "Riester" supplement would pay about €14,000 in financial transaction taxes over the course of 40 years.
At the Finance Ministry in Berlin, such scenarios are viewed as the malicious calculations of lobbyists. Officials there point out that the initial issuance of stocks and bonds would remain tax-exempt, and that high taxes would only be payable when sellers constantly reallocate their portfolios. But this is precisely what "was never in the interest of the customer," says Gerhard Schick, the Green Party's financial policy spokesman in the Bundestag, Germany's federal parliament.

It is considered certain -- and desirable -- that a general tax would change practices in the financial industry. The European Commission, the EU's executive, forecasts that 15 percent of securities and 75 of derivative deals would be eliminated in the future because, with the new tax, they would simply not be profitable anymore.
Critics of the financial system, like London economist Paul Woolley, view this as the most important benefit of a financial transaction tax. "It's critical that we increase the cost of potentially dangerous transactions that are also highly questionable from a social standpoint."
These issues will continue to be addressed in negotiations in Brussels in the next few months. Because the British are determined not to participate, Schäuble is still aiming for a solution among the 17 euro zone countries. If necessary, the tax could also be introduced in a coalition of the willing consisting of at least nine countries. For Tax Commissioner Šemeta, the work ahead is clearly laid out. "We must find a compromise," he says.

Translated from the German by Christopher Sultan

Um discurso, um artigo: toda a diferenca entre dois mundos opostos...

O tema é o mesmo: Cuba; o assunto é o mesmo: o prisioneiro de consciência cubano morto de greve de fome numa prisão cubana, pouco antes da última visita do presidente Lula a seu amigo Fidel Castro.
A confrontação de declarações, absolutamente opostas (em sentido, em intenção, em filosofia e até em humanidade), foi feita com base em uma entrevista à imprensa do então presidente brasileiro, bem falante, como sempre, e em um artigo publicado do ex-presidente Oscar Arias, da Costa Rica, bem pensante e bem escrevente, se ouso dizer.
Os trechos foram selecionados pelo jornalista Augusto Nunes, em seu blog:

LULA: - “Lamento profundamente que uma pessoa se deixe morrer por fazer uma greve de fome. Vocês sabem que sou contra greve de fome porque já fiz greve de fome”.

ARIAS: - “Uma greve de fome de 85 dias não foi suficiente para convencer o governo cubano de que era necessário preservar a vida de uma pessoa, acima de qualquer diferença ideológica. Não foi suficiente para induzir à compaixão um regime que se vangloria DA solidariedade que, na prática, só aplica a seus simpatizantes. Nada podemos fazer agora para salvar Orlando Zapata, mas podemos erguer a voz em Nome de Guillermo Fariñas Hernández, que há 17 dias está em greve de fome em Santa Clara, reivindicando a libertação de outros presos políticos, especialmente aqueles em precário estado de saúde”.

LULA: - “Eu acho que a greve de fome não pode ser utilizada como pretexto para libertar pessoas em Nome dos direitos humanos. Imagine se todos OS bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”.

ARIAS: - “Seria perigoso se um Estado de Direito se visse obrigado a libertar todos OS presos que decidirem deixar de alimentar-se. Mas esses presos cubanos não são como OS outros, nem há em Cuba um Estado de Direito. São presos políticos ou de consciência, que não cometeram nenhum delito além de opor-se a um regime”.

LULA: - “Temos de respeitar a determinação DA Justiça e do governo cubanos”.

ARIAS: - “Não existem presos políticos nas democracias. Em nenhum país verdadeiramente livre alguém vai para a prisão por pensar de modo diferente. Cuba pode fazer todos OS esforços retóricos para vender a ideia de que é uma “democracia especial”. Cada preso político nega essa afirmação. Cada preso político é uma prova irrefutável de autoritarismo. Todos foram julgados por um sistema de independência questionável e sofreram punições excessivas sem terem causado danos a qualquer pessoa”.

LULA: - “Cada país tem o direito de decidir o que é melhor para ele”.

ARIAS: - “Sempre lutei para que Cuba faça a transição para a democracia. (…) O governo de Raúl Castro tem outra oportunidade para mostrar que pode aprender a respeitar OS direitos humanos, sobretudo OS direitos dos opositores. Se o governo cubano libertasse OS presos políticos, teria mais autoridade para reclamar respeito a seu sistema político e à sua forma de fazer as coisas”.

LULA: - “Não vou Dar palpites nos assuntos de outros países, principalmente um país amigo”.

ARIAS: - “Estou consciente de que, ao fazer estas afirmações, eu me exponho a todo tipo de acusação. O regime cubano me acusará de imiscuir-me em assuntos internos, de violar sua soberania e, quase com certeza, de ser um lacaio do império. Sem dúvida, sou um lacaio do império: DO IMPÉRIO DA RAZÃO, DA COMPAIXÃO E DA LIBERDADE. Não me calo quando OS direitos humanos são desrespeitados. Não posso calar-me se a simples existência de um regime como o de Cuba é uma afronta à democracia. Não me calo quando seres humanos estão com a vida em jogo só por terem contestado uma causa ideológica que prescreveu há anos. VIVI O SUFICIENTE PARA SABER QUE NÃO HÁ NADA PIOR QUE TER MEDO DE DIZER A VERDADE.”
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Nada a acrescentar. (PRA)

Governo brasileiro: a balela da austeridade fiscal - Fabio Giambiagi

Austeridade relativa

19 de março de 2012 | 3h 06

FABIO GIAMBIAGI - O Estado de S.Paulo

Um estrangeiro que chegasse ao Brasil no começo de 2011 e fosse capaz de entender português teria tido a oportunidade de ler as mais diversas reportagens, declarações oficiais e relatórios governamentais destacando a muitas vezes mencionada "austeridade fiscal". Vindo de um país latino, acostumado ao uso mais elástico da linguagem, talvez ele pudesse entender mais claramente o que estava em jogo. Mas, se ele viesse de um país anglo-saxão, com uma formação cartesiana mais rigorosa, ainda que compreendesse bem a língua local, teria tido dificuldade de entender três coisas.

A primeira a gerar certa perplexidade seria a linguagem em si. Usei acima a expressão "austeridade" porque é assim que ela se manifestou nas páginas econômicas dos jornais, mas no discurso oficial a palavra raramente foi usada, sendo em geral substituída pela imagem da "consolidação fiscal", que a rigor não quer dizer absolutamente nada e, de certa forma, passa um pouco a ideia de que se trataria da "austeridade que não ousa dizer seu nome".

A segunda dificuldade para entender a realidade local seria a flagrante contradição entre a postura de um governo que, no País, ao se posicionar diante dos chamados "mercados", se esforçou por todos os meios em passar a impressão de que a nova gestão daria inequivocamente um "basta" na política fiscal fortemente expansionista de 2009/2010, mas, ao ultrapassar as fronteiras nacionais e sempre na companhia do governo argentino, pontificava em dar lições ao mundo acerca de como gastar.

Mais ainda, as autoridades estavam sempre dispostas a utilizar qualquer púlpito no âmbito do G-20 para expressar suas críticas àqueles que aspiravam a pôr um freio na gastança dos governos grego e italiano, que nunca se destacaram propriamente por serem um primor de austeridade fiscal. Seria difícil para o nosso estrangeiro evitar a associação entre o Brasil e a imagem de um jovem que, obrigado pelas circunstâncias a agir contra sua própria natureza e vestir terno no seu novo emprego, no fundo é feliz mesmo agindo com ar displicente quando sai em viagem ao exterior.

A terceira dificuldade, e a mais importante de todas, seria conciliar a versão impressa diariamente pelos jornais - com manchetes sobre o "corte de R$ 50 bilhões", austeridade e o uso frequente da palavra "arrocho" para definir a situação dos Ministérios - com a realidade dos fatos. Com a vantagem de não precisarmos ter bola de cristal por já sabermos o que ocorreu, podemos olhar para os números do ano passado. E o que nos dizem eles, agora que já sabemos como foi de fato a execução fiscal em 2011, se deflacionarmos os dados pela variação média do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)?

O que eles nos dizem são quatro coisas. Primeiro, que as despesas correntes de 2011, excetuando transferências a Estados e municípios, tiveram um aumento real de 4%. Segundo, que as transferências a Estados e municípios tiveram, sempre em termos reais, incremento de 15%. Terceiro, que o investimento público do governo federal caiu 5%. E, finalmente, que a resultante desses três efeitos foi um aumento real de 5% do gasto total.

Cotejando a situação com o noticiário sobre o ajuste fiscal efetivo da Espanha, o corte de despesas na Inglaterra ou a redução do valor das aposentadorias na Grécia, o nosso estrangeiro poderia ter indagado com curiosidade a um interlocutor: "O que vocês chamam de austeridade no Brasil? Que parte do português eu não entendi?". Algumas rubricas, em particular, chamariam a atenção dele, com destaque para o sempre instigante fato de no País o desemprego estar em queda e todo ano a despesa com seguro-desemprego crescer (7% de aumento real das despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador em 2011).

Analisando o padrão de gasto (aumento do gasto corrente e corte do investimento), a atitude do País se parece com a de um indivíduo que, com algum problema de caixa, mantém a programação para fazer a festa de aniversário, mas, para tentar se enquadrar na restrição orçamentária, tira o filho da melhor escola do bairro para colocá-lo numa escola ruim e mais barata.

O mais intrigante de tudo, porém, ainda estaria por vir, olhando em perspectiva para 2012. É que, em 2011, tudo o que foi dito acima ocorreu num contexto em que a variação real do salário mínimo, base da remuneração de 2 de cada 3 aposentados, foi nula - o que ajudou a evitar um crescimento maior da despesa -, enquanto em 2012 essa variável - que afeta as despesas do INSS, dos benefícios assistenciais e do seguro-desemprego - aumentou nada menos do que 7,5%. Em outras palavras, o gasto para este ano vem com um inequívoco "viés de alta". O governo merece crédito por ter atingido um superávit primário de 3,1% do PIB, mas o gasto agregado, tanto em 2011 como em 2012, continua aumentando firmemente.

É por essas e outras que o estrangeiro da história terá no final aprendido que, no Brasil, nem tudo o que é dito corresponde de fato ao que é dito; nem tudo o que é feito é dito; e nem tudo o que é dito é feito.

*ECONOMISTA, É AUTOR DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA (ED. CAMPUS)