O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Macartismo no Itamaraty - Blog do Sakamoto

Primeiro o ato oficial, depois a matéria:

PORTARIA Nº 1.021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, resolve:
Dispensar AUDO ARAÚJO FALEIRO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1204449, da função de confiança de chefe da Divisão de Europa I, código FCPE 101.4.
ERNESTO ARAÚJO

https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/
Chanceler demite diplomata de cargo técnico após pressão de redes sociais

O diplomata Audo Araújo Faleiro foi exonerado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do cargo de chefe da divisão que cuida da Europa Ocidental um dia após seu nome ter sido citado em uma nota do site O Antagonista e atacado pela rede de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro por ele ter trabalhado em administrações petistas.
O caso está sendo encarado por diplomatas, tanto progressistas quanto conservadores, ouvidos pelo blog como "perseguição ideológica" e "sinal de fraqueza institucional" do ministro de Estado. Pois isso mostra que o chanceler Ernesto Araújo não conta com liberdade para indicar quem quer que seja por critérios técnicos.
A exoneração do diplomata ocorreu através da portaria 1021, da última sexta (18), que foi publicada apenas na edição desta terça do Diário Oficial da União. O mais surpreendente é que o próprio chanceler escolheu Faleiro para ocupar esse cargo técnico, no dia 14 de outubro, como pode ser visto na portaria 984, do MRE, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Contatado pelo blog, Audo Faleiro afirmou que não vai comentar o assunto. Assim que conseguir uma posição do Ministério das Relações Exteriores, ela será publicada neste espaço.
Seu nome foi avaliado pelo gabinete do ministério e pela Casa Civil, em um processo que durou mais de um mês, e nada foi encontrado que desabonasse sua indicação. Para um servidor com 22 anos de carreira, essa função de chefe de divisão, normalmente ocupada por diplomatas mais novos, já era considerada uma espécie de "geladeira".
Audo Faleiro é ministro de segunda classe (segunda maior patente na hierarquia da categoria) e trabalhou na assessoria internacional da Presidência da República nos governos de Lula e Dilma, na equipe chefiada pelo então assessor especial Marco Aurélio Garcia. No exercício de tal função, Audo participou de eventos com sindicatos e partidos políticos, apesar de não ser filiado a nenhum deles.
Faleiro serviu como ministro conselheiro em Paris, entre 2015 e 2019. Segundo fontes ouvidas pelo blog, sua indicação contribuiria para recompor a relação com a França desgastada após as trocas de ofensas públicas entre os presidentes brasileiros e francês por conta da Amazônia.
Ele, aliás, não foi o único diplomata a ter sido cedido para trabalhar em cargos de assessoria junto ao primeiro escalão de administrações anteriores, e que conta com cargo de chefia no atual governo. Nem o único diplomata que tinha cargo de confiança em governos petistas que mantém seu status nesta gestão. O próprio Ernesto Araújo comandou áreas no Itamaraty durante o governo petista e foi subchefe no gabinete do ministro das Relações Exteriores no governo Dilma Rousseff.
De acordo com um embaixador ouvido pelo blog, determinar cargos de nível técnico do Ministério das Relações Exteriores conforme necessidades político-partidárias significa abandonar a diplomacia profissional, que a instituição construiu após a fundação do Instituto Rio Branco, em 1945.
Outro embaixador afirmou que é comum presidentes indicarem uma cota pessoal de embaixadores (ressaltando que não de sua família, claro). No entanto, esclareceu que um comportamento como o atual, partidarizando chefias de divisão, vai muito além de qualquer prática vista nas últimas décadas e se assemelha a uma espécie de macarthismo à brasileira.
O caso tem pontos de semelhança ao do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que cedeu à campanha digital realizada por apoiadores do governo Bolsonaro favoráveis à flexibilização da posse e do porte das armas de fogo, e revogou a nomeação de Ilona Szabó para a vaga de suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em fevereiro. Bolsonaro afirmou que interveio após a campanha nas redes sociais. O próprio Moro que a havia indicado.
O caso abriu uma fratura na imagem de super-ministro de Moro, mostrando que a carta branca que prometeu a ele só vale se endossada pelo presidente.
Nesse sentido, a exoneração é vista pelos diplomatas com o qual o blog falou como um estranho aceno aos bolsonaristas diante da repercussão negativa nas redes sociais.
Em certos aspectos, o caso atual no Itamaraty chega a ser ainda mais preocupante em termos de ideologização e politização indevidas dos serviços do Estado, e mostra uma debilidade ainda maior do Ministro Ernesto Araújo. Pois trata-se de um cargo técnico, de baixo escalão, e sem relevância política, que estava preenchido por um diplomata reputado como sério, profissional e competente por colegas de matizes políticos opostos que foram ouvidos pelo blog.
Diplomatas ouvidos pelo blog afirmam que tudo isso conta com um agravante de motivação fútil, o que pode ser revelador da insegurança da atual liderança do ministério: o medo de que uma simples reação nas redes sociais poderia minar a confiança junto ao presidente ou ao seu núcleo político. Decisões de nível técnico do Itamaraty não poderiam ser tomadas através da análise de tuítes, que nem são do presidente, afirmam.
Nas palavras de um funcionário do Ministério das Relações Exteriores, estão criminalizando servidor público por ter trabalhado como servidor público em governo anterior.
Bolsonaro já teria dito que se não conseguir nomear o filho embaixador na capital dos Estados Unidos, poderia coloca-lo no lugar de Ernesto Araújo. A declaração soou como provocação aos críticos da indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, ao cargo. Mas pode ter sido o suficiente para acender a luz amarela.

Marcelo Medeiros sobre desigualdade no Brasil - Princeton University

PLAS Lunch Lecture

Education is No Panacea: 

Inequality and Poverty in Brazil

 
There are important limitations to what education can do to reduce inequality and poverty within a reasonable time frame. Education is a long term investment and it takes half a century to qualify the entire labor force. Primary and secondary education have small effects on inequality, even in a highly optimistic scenario. 
Marcelo Medeiros (Ph.D., University of Brasilia). Professor at the University of Brasilia and Senior Researcher at the Brazilian Institute for Applied Economic Research. His research focuses on social inequalities. Medeiros has authored, co-authored, and edited numerous books, book chapters and peer-reviewed articles in the areas of social inequality and mobility, demography, health, education, poverty, development theory, and disability and social protection. Medeiros received the Fred L. Soper Award from the World Health Organization for the best study in public health of 2012, the Prize of the National Treasure for Public Sector Economics 2012 (3rd place), the Brazilian Social Sciences Association prize for the best Ph.D. Thesis in 2003, and a Senate Medal for development research in 2000. He has taught short courses as a visiting professor at the National University of General San Martín (UNSAM) in Buenos Aires and has been a visiting scholar at Yale Law School, University of California-Berkeley, and Centre de Recherche Medecine, Sciences, Sante et Societe (CERMES). He has served as a policy expert at the Brazilian Audit Court – TCU Brasilia and as an adviser for the Brazilian National Science Council. He is also a member of the Brazilian Society for the Advancement of Science, the International Sociological Association, and the Brazilian Sociological Society.
Wednesday, October 23
12:00pm - 216 Burr Hall

Brazil’s Supreme Court Is Out of Control - Mac Margolis (Bloomberg)

Brazil’s Supreme Court Is Out of Control

The economy is hurt by celebrity judges and an overtaxed court that can’t issue durable rulings.

Supporters of Brazil’s former President Luiz Inacio Lula da Silva.
Supporters of Brazil’s former President Luiz Inacio Lula da Silva.
Photographer: Franklin De Freitas/AFP/Getty Images
No one denies that Latin America economies are hurting, with regional growth predicted to reach barely half the global average next year. And there’s little quarrel about one big reason for the slump. The absence of clear rules and a reliable legal system discourages investment and effective business management.
So why is Brazil’s highest court revising a keystone of the country’s penal code, a move that could free thousands of convicted criminals, trigger partisan discord and throw a cloud over the anticorruption drive that has rid public office of freebooters?
The question before Brazil’s Supreme Court sounds prosaic: When should a convicted criminal go to prison? Current law says the court may jail any defendant whose conviction is upheld on appeal. It is a reasonable standard for a land where wealthy miscreants deploy clever lawyers to blitz the courts with writs and motions in an effort to keep out of prison indefinitely. 
However, that law offends legal formalists who argue that no one should be incarcerated until every possible recourse has been exhausted. They cite the Brazilian constitution, which lawmakers packed with well-intentioned, if sometimes impractical, safeguards after a long period of military fiat.
It might sound like legal hair-splitting were it not for one looming presence: Luiz Inacio Lula da Silva, the former Brazilian president who was convicted twice, in 2017 and on appeal last year, for taking bribes and sentenced to 12 years in jail. He was the biggest catch in the storied Operation Carwash corruption probe of elected officials accused of looting public companies.
Lula’s devotees, who are legion, never swallowed that verdict, claiming he was railroaded by a partisan hanging judge. (Hacked text messages between Carwash prosecutors and presiding Judge Sergio Moro seemed to provide evidence that Moro may have played fast and loose with some rules.) One way or another, Lula’s loyalists say, he ought to go free. But the worst way to deal with that dispute is for the nation’s top court to change the legal ground rules for everyone.
Laws ought not be set in stone, of course, any more than they should be used as weather vanes. Brazil’s Supreme Court has changed its position on the same jail-on-second-conviction rule twice in the last decade. If a majority of the judges flip again, which is likely, Lula may be sent home for now (he still faces trial in seven other cases) -- along with 4,895 other convicted criminals.
Whatever the legal merits, such inconstancy is troubling for a court of last resort in a country where much of the political class and its corporate enablers were caught raiding public coffers for profit and political glory.
The Supreme Court’s tentacles reach in many directions: It serves as a constitutional court, a final court of appeals and a trial court for elected officials with immunity in common courts. Thanks to the minutely detailed and expansive Brazilian constitution, almost any matter, from domestic violence to graft, can land on its docket.

Last year, the court received more than 100,000 cases. The only way to deal with such an impossible mandate is to give discretion to each of the court’s 11 justices. Some 95% of cases are typically decided by a single judge (frequently by copying and pasting prior rulings). Rulings by 11 different judges assure widely divergent verdicts.
”Divergence leads to the inability to establish strong jurisprudence, the lack of which will only lead to more cases,” says Matthew Taylor, an American University professor who has studied the Brazilian courts. “It’s a vicious circle.” 
The decision on when to send convicts to prison won’t directly affect business and investment. The mercurial rule at the top of the judiciary will. Of the many obstacles Brazilian companies face, the constantly shifting rules and laws that beget more laws are among the most harrowing. Brazil issued a total of 5.7 million new tax norms in 2017, compared with 3.3 million in 2003, according to the Brazilian Tax Planning Institute.
No wonder Brazilian companies spend 1,958 hours preparing taxes, more than in any other nation (the world average is 237 hours). “Who’s to say that the Supreme Court won’t change tax laws a year or two from now?” said Mailson da Nobrega, a former Brazilian finance minister.
Yet judicial overreach appears to suit the current bench, whose headline decisions and oratory are streamed over the web, turning judges into “politicians in robes,” says University of Rio de Janeiro political analyst Christian Edward Lynch.
Brazilians don’t need celebrities in robes or a court so overtaxed it can’t render durable rulings. They need judicial stability, circumspection and a bench that interprets, instead of reinvents, the nation’s highest laws. One way to achieve that would be to turn the Supreme Court into a constitutional tribunal, leaving appeals, criminal cases and political trials to lower courts. “Brazil needs to transform the Supreme Court into an invisible bench, where judges rule but don’t pontificate,” Lynch said.
Brazilian lawmakers, constitutional jurists and society will have to make that call, most likely through a major reform of the judicial system. That’s one verdict Brazil’s overreaching judges aren’t qualified to make. 

This column does not necessarily reflect the opinion of the editorial board or Bloomberg LP and its owners.
To contact the author of this story:
Mac Margolis at mmargolis14@bloomberg.net
To contact the editor responsible for this story:
Katy Roberts at kroberts29@bloomberg.net

Política comercial: reforma da TEC do Mercosul ainda duvidosa (Valor Econômico)

Brasil planeja ‘choque’ em tarifa industrial
Valor Econômico, 22/102019

O plano de abertura da economia desenhado pelo governo Jair Bolsonaro prevê um corte unilateral das alíquotas de importação sobre produtos industriais de 13,6% para 6,4%, na média, em quatro anos - o que deixaria o Brasil com níveis de proteção tarifária à indústria equivalentes aos dos países mais ricos do mundo. O Valor teve acesso à simulação feita pelo governo brasileiro e compartilhada com os demais sócios do Mercosul para reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC). A intenção do Ministério da Economia e do Itamaraty é avançar nas discussões em encontro de cúpula presidencial do bloco pré-marcado para os dias de 4 e 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS), com a presença do argentino Mauricio Macri e menos de uma semana antes da conclusão de seu mandato na Casa Rosada. Pela simulação, que representa o primeiro exercício efetivo nas discussões sobre o futuro da TEC, as alíquotas aplicadas sobre automóveis de passageiros trazidos do exterior devem cair de 35% para 12%. Diminuiria também, de 35% para 12% a tarifa cobrada de produtos têxteis e vestuário. Em um momento de sobreoferta e excesso de capacidade global, laminados de aço a quente teriam queda de 12% para 4%. Ônibus passariam de 35% para 4%. O polipropileno, um dos principais bens da indústria petroquímica produzidos no Brasil, baixaria de 14% para 4%. 
Integrantes da equipe econômica já haviam dito, em entrevistas, que o Brasil submeteria ao Mercosul um plano de corte médio e não linear da TEC pela metade. Representantes do setor privado reclamam que, desde então, não têm conseguido abrir um canal de diálogo com o governo para falar sobre o assunto. O que revela a proposta obtida pelo Valor é que, para diversos setores da indústria de transformação, o corte poderia ir muito além de 50% da tarifa de importação praticada hoje. Enquanto isso, o agronegócio ficaria com alíquotas praticamente inalteradas. O documento foi apresentado ao “Grupo Ad Hoc para Analisar a Consistência e Dispersão da TEC” e ainda não teve resposta dos outros sócios do bloco - Argentina, Uruguai e Paraguai. Há sugestões de alíquotas para 10.270 NCMs, como são conhecidas as nomenclaturas comuns do Mercosul. Cada NCM abrange um produto específico ou uma pequena categoria de produtos. 
Quando se levam em conta segmentos industriais como um todo, o “choque tarifário” também fica evidente: o estudo é de redução da TEC para calçados (31,8% para 12%), equipamentos médico-hospitalares (11,2% para 3,8%), móveis (17,6% para 8,8%), produtos plásticos (10,8% para 4,8%), siderúrgicos (10,4% para 3,7%), máquinas, material e aparelhos elétricos (12% para 4,2%). A forte abertura da indústria, no entanto, contrasta com um movimento bem mais tímido de liberalização da agricultura e do agronegócio - justamente os setores nos quais o Brasil tem mais competitividade e, em teoria, não precisaria tanto de proteção. A simulação feita para a tarifa dos vinhos, cujo polo gaúcho de produção fica em base eleitoral do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), é manter a alíquota no mesmo nível da praticada hoje (20%). A TEC para o etanol seria mantida em 20%, o que pode conter a insatisfação dos usineiros do Nordeste, com viés mais protecionista e já contrariados com a ampliação recente - de 600 milhões para 750 milhões de litros - da cota livre de tarifas pelo período de um ano.
Outro segmento sem mudança é o dos produtores de banana. A tarifa atual é de 10% e ficaria assim. Em março, Bolsonaro fez questão de “pedir desculpas para o pessoal do Vale do Ribeira”, onde passou a adolescência, pelas importações de bananas do Equador. Em 2017, após anos de negociações, o Ministério da Agricultura reconheceu o país andino livre de um vírus apontado como risco fitossanitário ao Brasil. “Como é que pode uma banana sair do Equador, andar 10 mil quilômetros, passando pelo canal do Panamá e pelo porto de Santos, e chegar a um preço competitivo lá no Ceagesp, se a 150 quilômetros de São Paulo você tem o Vale do Ribeira, cuja economia em grande parte é a banana?”, questionou Bolsonaro. Reservadamente, um alto funcionário do governo brasileiro afirma que a iminência de uma derrota de Macri deve postergar o desfecho das discussões sobre a nova TEC. Até meados do ano, segundo essa fonte, Brasília vinha trabalhando com um cenário de reeleição do atual presidente e um clima mais favorável para a maior reestruturação da tarifa comum do do Mercosul em 25 anos. Como essa aposta não vingou e a chapa oposicionista Alberto Fernández-Cristina Kirchner tem ampla vantagem para ganhar já no primeiro turno, nas eleições presidentes deste domingo, o cronograma está sendo repensado. 
Segundo a fonte ouvida pelo Valor, seria “imprudente” bater o martelo em torno das novas alíquotas na cúpula do Mercosul e deixar um constrangimento ao novo governo argentino, que toma posse em 10 de dezembro. Agora, a ideia é avançar nos trabalhos e ter uma decisão em estágio adiantado, para ser tomada depois de conversas com o provável governo Fernández sobre o futuro do bloco. Como é uma união aduaneira, mesmo cheia de imperfeições (já que muitos produtos têm regimes próprios ou fazem parte de listas de exceções), o Mercosul pratica uma tarifa comum para importações provenientes de outros países. A visão dominante na equipe econômica é que o corte unilateral das alíquotas deve ser feito com ou sem a Argentina. Se o país vizinho recusar a proposta de abertura, seguindo a tradicional linha kirchnerista de maior protecionismo, haveria uma espécie de beco sem saída para o Mercosul: a união aduaneira precisaria regredir para uma zona de livre-comércio.



Giambiagi defende regressão do Mercosul se queda na tarifa não avançar
Intenção do Brasil de reduzir tarifa comum no bloco deve encontrar resistência num eventual governo Alberto Fernández na Argentina
Por Gabriel Vasconcelos, Valor Econômico — Rio

O economista Fabio Giambiagi defende que o governo brasileiro solicite ao Mercosul sua regressão ao status de área de livre comércio — deixando de ser união aduaneira —, caso um eventual governo de Alberto Fernández, na Argentina, se mostre irredutível à proposta de redução da Tarifa Externa Comum (TEC).
A mudança é planejada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes e foi acatada pelo Ministério de Relações Exteriores.
“Já está colocado que o Brasil vai apresentar ao Mercosul uma proposta de redução tarifária. Isso posto, a Argentina pode aceitar a tese num eventual governo Fernández, mas ter discordâncias quanto à velocidade ou intensidade da redução. Aí se pode negociar. Mas, se manifestarem uma rejeição absoluta à ideia, dada a importância que isso tem para a economia brasileira, creio que poderemos estar colocados diante da possibilidade de que o Brasil solicite ao Mercosul sua transformação no que seria apenas uma área de livre comércio, um passo atrás”, disse Giambiagi ao Valor. A eleição presidencial na Argentina acontece neste domingo.
Por mais de uma vez, Giambiagi sugeriu que esta é a compreensão do governo brasileiro. O economista, que é chefe do departamento de pesquisas do BNDES, se diz favorável à proposta de reduzir em 50% a TEC em um prazo de quatro ou cinco anos, estratégia que estaria adiantada junto ao atual presidente argentino, Mauricio Macri, mas pode encontrar resistência de Fernández.
O candidato argentino da chapa que tem como vice a ex-presidente Cristina Kirchner — e conta com a influência de setores peronistas afeitos a políticas protecionistas — venceu com folga as primárias no país e tende a confirmar o resultado nas eleições do próximo domingo.
Criada em 1994, a TEC do Mercosul é o conjunto de impostos de importação cobrados nas aduanas de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. As alíquotas variam de 0% a 35%.
A defesa foi feita em debate no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio, em que estiverem presentes, também, o embaixador José Botafogo Gonçalves e o diretor-geral da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), Ricardo Markwald.
Todos demonstraram preocupação com as escaladas retóricas do presidente Jair Bolsonaro e também de Fernández, que poderiam prejudicar não só a governança do Mercosul, mas também as trocas comerciais entre Brasil e Argentina, e o acordo comercial entre o bloco sul-americano e a União Europeia, fechado ao fim de junho.
“Fernández já fez declarações fortes dizendo que não se sente nada cingido por esse compromisso [acordo comercial com a UE]. Se a isso somamos as intervenções de Bolsonaro e do chanceler [Ernesto Araújo] sobre as eleições argentinas, não são bons princípios para uma relação”, disse Markwald.
Ele definiu Bolsonaro como “incontrolável” e disse que as relações internacionais brasileiras não são mais comandadas pelo Itamaraty, mas por um discurso ideológico de Araújo, que pode atrapalhar a “tradicional paciência estratégica” do Brasil com o país vizinho.No entanto, o economista ponderou que, hoje, o horizonte do Mercosul poderia ser considerado satisfatório.
    “Pela primeira vez, em uma década ou mais tempo, eu diria que a coisa está indo para frente”, afirmou Markwald.
Nesse sentido, Markwald citou o acordo comercial com a UE, que teria induzido a renovação do acordo automotivo entre Brasil e Argentina — com livre comércio até 2029 — e as pretensões de ambos de integrar o quadro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Embora não traga vantagens diretas, o pleito à OCDE, diz, implica “um 'mindset' de abertura econômica importante”.
Para Markwald, uma pista do que será a interação entre os dois países vizinhos e, tão logo, o futuro do Mercosul, virá da negociação da Argentina com o Fundo Monetário Internacional (FMI), marcada para o fim deste mês, imediatamente depois das eleições no país vizinho.
Para o economista, caso eleito, Fernández deve moderar o discurso e buscar algum apoio do Banco Central Americano (FED) para manter o aporte. “Uma postura isolacionista seria uma verdadeira 'marcha para a insensatez'”, disse. No fim de setembro, o FMI anunciou a interrupção do programa de ajuda financeira de US$ 56 bilhões à Argentina em função da moratória sobre a dívida local e das incertezas políticas.

LibertyCon em S.Paulo, 1-2/11/2019

Não fique de fora do LibertyCon Brasil 2019, que será realizado dias 1 e 2 de novembro, no Maksoud Plaza, em São Paulo. Helio Beltrão, Adriano Gianturco, Dennys Garcia Xavier, Mariana Piaia, Raduán Melo, Paulo Ghedini, Adriano Paranaíba, Gianluca Lorenzon se juntam a outras estrelas do movimento liberal para debater quase tudo: da neurociência às criptomoedas. Clicando no link abaixo você recebe 5% de desconto no ingresso com o código "MISES".
Saiba mais 

Também estarei presente, num painel dedicado a temas de política externa e relações internacionais.
Paulo Roberto de Almeida

Camex: o novo protagonismo - Rubens Barbosa

FORTALECIMENTO DA CAMEX
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 22/10/2019

Depois de longa discussão dentro do governo, foi divulgado, no último dia 4, decreto que regulamenta a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério da Economia. Trata-se da mais profunda modificação desde sua criação.
 A Camex tem por competência formular a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, além do financiamento das exportações, com vistas a promover o aumento da produtividade e da competitividade do país. Também competem a CAMEX questões relacionadas aos investimentos estrangeiros diretos e aos investimentos brasileiros no exterior,
Passam a integrar a CAMEX o Conselho de Estratégia Comercial, o Comitê-Executivo de Gestão, a Secretaria-Executiva, o Conselho Consultivo do Setor Privado, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, o de Alterações Tarifárias, o de Defesa Comercial além do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio.
Todos os compromissos internacionais firmados pelo país devem ser submetidos ao colegiado, respeitadas as competências atribuídas ao Itamaraty, ao ministério da Defesa e à APEX no âmbito da promoção comercial e da condução de negociações comerciais de natureza bilateral, regional e multilateral, bem assim como os atos de outros órgãos e entidades da administração pública federal.
O principal órgão da CAMEX é o Conselho de Estratégia Comercial. Presidido pelo presidente da República, é integrado pelos ministros Chefe da Casa Civil, da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Conselho se reunirá, semestralmente ou sempre que convocado pelo Presidente. São atribuições do Conselho: pensar a estratégia e propor as diretrizes da política de comércio exterior; conceder mandato negociador e oferecer as prioridades para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior de natureza bilateral, regional ou multilateral, acompanhando o andamento e monitorando os resultados dessas negociações. Pronunciar-se sobre propostas relativas a contenciosos e à aplicação de contramedidas para proteger os interesses brasileiros. Propor as diretrizes e coordenar as políticas de promoção de mercadorias e de serviços no exterior e de informação comercial, estabelecer as diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços e para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive aquelas relativas ao Seguro de Crédito à Exportação.
O Comitê de Gestão é o órgão executivo da Camex. Presidido pelo Ministro da Economia, que tem o voto de minerva, o comitê é integrado por um representante da Presidência da República; dois do Ministério das Relações Exteriores; dois do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ainda dos Secretários Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, da Receita Federal do Brasil, da Fazenda e Secretário-Executivo da Camex. As decisões são tomadas por maioria e dos dez votos, o Ministério da Economia dispõe de cinco. Dentre outros atos, o Comitê tem atribuição de orientar a política aduaneira; formular diretrizes da política tarifária na importação e na exportação; estabelecer as alíquotas do imposto sobre a exportação e de importação; alterar a Nomenclatura Comum do Mercosul; fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas; decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios; estabelecer diretrizes e medidas destinadas à simplificação e à racionalização de procedimentos do comércio exterior; estabelecer as diretrizes para investigações de defesa comercial; alterar regras de origem de natureza preferencial; formular diretrizes para a funcionalidade do Sistema Tributário no âmbito das atividades de exportação e importação; estabelecer as diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços e para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive aquelas relativas ao Seguro de Crédito à Exportação.
Compete à Secretaria-Executiva: assessorar e preparar as reuniões de todos os órgãos da CAMEX; avaliar e consolidar demandas a serem submetidas ao Comitê-Executivo de Gestão e aos demais órgãos colegiados da Camex; acompanhar e avaliar, quanto a prazos e metas, a implementação e o cumprimento das deliberações e das diretrizes estabelecidas pelos órgãos colegiados da Camex; coordenar grupos técnicos intragovernamentais, elaborar estudos e publicações, promover atividades conjuntas e propor medidas relacionadas com comércio exterior e investimentos, em parceria com a Apex-Brasil ou com outras entidades; apoiar e acompanhar as negociações internacionais relacionadas com matérias relevantes à Camex.
O Conselho Consultivo do Setor Privado, presidido pelo Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, é integrado pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores e até vinte representantes da sociedade civil (empresas do setor manufatureiro, do agronegócio e de serviços; entidades de defesa dos consumidores e comunidade acadêmica). Compete ao Conselho Consultivo do Setor Privado colaborar com a Camex, por meio da discussão de estudos e da recomendação de propostas específicas, com vistas ao aperfeiçoamento das políticas de comércio exterior, de investimentos e de financiamento e garantias às exportações.
A grande novidade é que, pela primeira vez, o comércio exterior passa a ser articulado com a política econômica e o Ministério da Economia com isso ganha poderes absolutos para liderar o processo decisório nessa área. Como tenho ressaltado nos últimos anos, o fortalecimento da CAMEX com comando único, coordenação e competências definidas claramente se faz necessário para que, nas relações com o governo, o setor privado possa contar com um ponto focal ágil e eficaz.
  

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)