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terça-feira, 6 de abril de 2010

2032) O imbroglio do pré-sal: uma confusao previsivel...

Parece que a intenção não era criar confusão; apenas fazer publicidade em torno das supostas bondades do governo federal com um dinheiro que ainda não estava disponível, nem se sabe bem quando vai estar. Excesso de demagogia e intenções políticas costumam representar confusão na certa.

Lula foi o culpado
Por Mailson da Nóbrega
O Estado de S.Paulo, 6/04/2010

A decisão da Câmara de distribuir os royalties do petróleo com todos os estados e municípios, em detrimento das regiões produtoras, foi uma reprise de conhecido filme. Dava para perceber que isso poderia acontecer. Os parlamentares têm incentivos irresistíveis para transferir recursos permanentes às suas bases. Não enxergam seus efeitos negativos. Olham o interesse eleitoral. Muitos esperam virar heróis.

A mudança das regras de exploração do pré-sal continha muitos riscos, inclusive o de uma desastrosa repartição dos recursos. Lula colheu, pois, a tempestade dos ventos que semeou. A derrota foi acachapante: 369 deputados, dos quais 270 governistas, votaram a favor da emenda de Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, os dois deputados que propuseram a “gracinha”, como o presidente chamou a tungada. Ele deveria saber que em questões como esta as lealdades se esfumaçam.

A maioria dos sistemas tributários modernos concentra a receita no governo central, ao qual costumam caber os impostos sobre o consumo e a renda, que têm ao mesmo tempo maior potencial de arrecadação e menor poder de distorção sobre a atividade econômica. Nessa esfera de governo a arrecadação costuma superar o gasto. Regiões menos desenvolvidas, ao contrário, precisam contar com a ajuda do governo central para se aproximar da situação das áreas ricas. Como fazer isso de forma permanente e justa não é trivial. Há sempre o risco de excessos prejudiciais a todos.

No Brasil, a partilha federativa dos recursos, que tinha entre seus propósitos o de promover a redução das desigualdades regionais, nasceu em 1965. Emenda constitucional de então destinou aos governos subnacionais 20% do imposto de renda e do IPI: 10% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 10% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As regiões menos desenvolvidas recebem proporcionalmente mais.

Em 1969, a partilha se reduziu à metade, mas foi restabelecida entre 1976 e 1980. De 1981 a 1984, passou para 26%: 12,5% para o FPE e 13,5% para o FPM. De 1985 a 1988, foi para 31%: 14% para o FPE e 17% para o FPM. Com a Constituição de 1988, saltou para 47%: 21,5% para o FPE, 22,5% para o FPM e 3% para financiar o setor produtivo das regiões menos desenvolvidas. E mais 10% do IPI para estados exportadores. Em apenas oito anos, a partilha pulou de 10% para 47% do IR e de 10% para 57% do IPI. Perdeu-se qualquer senso de medida. A União foi churrasqueada à míngua de líderes. E em 2007 a partilha subiu para 48% (1% a mais para o FPM). Parece interminável, não?

Ao mesmo tempo, foram aumentadas as despesas obrigatórias do governo federal com o INSS, os funcionários públicos e a educação. O grave desequilíbrio foi atenuado pela elevação brutal dos tributos, com a resultante piora de sua qualidade. Para cobrir o buraco, a União recorreu a tributos não partilháveis, as contribuições. Mesmo assim, a situação piorou: menor capacidade de investimento, maiores ineficiências e abalo no potencial de crescimento. A partilha pro-duziu mais salários de servidores, corrupção e gastos correntes do que investimentos nos estados e municípios.

Essas lições não foram aprendidas por Lula. Era questão de tempo. O Congresso iria à farra com os recursos do pré-sal. Ficara fácil. O governo não tinha estratégia para neutralizar o apetite dos parlamentares. Lula preferiu ignorar a história. Guiou-se pela ideologia estatizante e por objetivos eleitorais. A discussão sobre o pré-sal foi feita a portas fechadas. O Congresso foi atropelado com o regime de urgência para apreciar os respectivos projetos de lei.

E o imbróglio continuou. Com o propósito de compensar os estados produtores, os senadores Francisco Dornelles e Renato Casagrande propuseram diminuir a parcela da União nesses recursos. Dos mais de 25% antes previstos para o governo federal, restarão menos de 10%. A pulverização dos recursos levará a novos desperdícios.

Uma saída seria deixar a decisão para depois das eleições, o que acabaria ficando para o próximo governo. Haveria tempo para uma discussão saudável e responsável sobre o regime de exploração e os recursos. O mal teria vindo para o bem.

2031) Negociacoes comerciais multilaterais: o papel dos emergentes - Patrick Messerlin

Pessoalmente, considero este artigo bem mais político do que acadêmico, bem mais concessivo aos emergentes do que a realidade recomendaria, um exercício de contorsionismo verbal a serviço de alguma causa politicamente correta. Parece que o autor abandonou sua independência acadêmica em troca de algum posto na OMC...

Caminhando com gigantes
Patrick A. Messerlin
Valor Econômico, 5.04.2010

Na esteira da Cúpula do G-20, em Pittsburgh, no ano passado, autoridades americanas e europeias insistiram em que os membros do G-20 estavam impondo novas responsabilidades. Elas convidaram as autoridades econômicas dos gigantes emergentes a se envolverem mais na concepção de um novo balizamento econômico mundial - sugerindo, implicitamente, que isso não aconteceu até agora.

No entanto, as evidências não sustentam essa visão. Brasil, China, Índia, Coreia e México já vinham desempenhando um papel decisivo em duas grandes áreas: o regime de comércio mundial e a gestão da crise econômica mundial; ainda não há definição no que diz respeito a uma terceira: as mudanças climáticas.

Poucas pessoas parecem perceber a contribuição fundamental das economias emergentes para o sucesso do regime de comércio mundial atual. Durante as últimas três décadas, o surpreendente sucesso da liberalização comercial da China fez muito mais para convencer outros países em desenvolvimento sobre os ganhos com o comércio do que todas as exortações dos países na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De forma similar, entre os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), a China declarou seu mais profundo engajamento na liberalização de serviços, a Índia tem levantado a questão de maior liberalização dos serviços e o Brasil tem sido decisivo em romper com o protecionismo agrícola americano e europeu. Durante as negociações ministeriais cruciais na OMC em julho de 2008, o Brasil foi o negociador mais proativo. O fracasso nessas negociações falhas são geralmente atribuídos à Índia e aos EUA, mas a maioria dos observadores parece concordar que a responsabilidade dos EUA é maior.

Na administração de crises na esteira do colapso financeiro em 2008, as economias emergentes têm sido tão diligentes e ativas quanto os Estados Unidos e a União Europeia (UE). A deterioração do saldo orçamentário geral da Coreia do Sul, China e Índia foi tão grave quanto nos maiores países membros da UE. Medidas macroeconômicas discriminatórias relacionadas com a crise e adotadas em 2009 por todas as principais economias emergentes, exclusive a Índia e o Brasil, são comparáveis às implementadas nos EUA e em toda a UE.

Por último, porém não menos importante, o núcleo de economias emergentes absteve-se de elevar tarifas, e seus pacotes de estímulo concederam subsídios muito mais limitados aos setores bancário e automobilístico do que pacotes semelhantes nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Exceção foram as dramáticas medidas de estímulo na China, que, expressas em políticas industriais, serão uma fonte de problemas no futuro.

Quanto às mudanças climáticas, as posições das economias emergentes eram, até meados de 2009, negativas ou defensivas. Mas a Índia fez muito para mudar o ânimo quando tornou-se proativa no debate sobre mudanças climáticas na reta de chegada à mais recente cúpula de dezembro em Copenhague. Pouco antes da reunião, a China anunciou um corte substancial no crescimento, embora não no nível, de suas emissões.

As credenciais de liderança dos países do G-20, tais como Argentina, Indonésia, África do Sul, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul e Turquia, têm sido menos convincentes. Esses países têm sido mais hesitantes em questões de comércio, mais ambíguos quanto aos instrumentos que escolheram para administrar a crise e continuam relutantes em lidar com as questões ambientais. Essas atitudes também são paralelas, em larga medida, a seu desempenho econômico menos convincente.

O fato de que o núcleo das economias emergentes têm contribuído substancialmente para a formação do novo quadro econômico mundial não significa que elas não continuem a enfrentar sérios problemas. Em particular, as discrepâncias de renda entre elas e os países ricos põem em perigo seu crescimento e estabilidade política de longo prazo, e ainda poderão prejudicar seu futuro envolvimento no processo do G-20.

Está na moda, hoje, buscar a implementação de normas internacionais mais rigorosas como solução para a maioria dos problemas mundiais, mas essa estratégia não é bem adequada a uma mudança, ora em curso, nas relações econômicas internacionais. A emergência de novas potências mundiais, combinada à diminuição da influência das atuais potências, não é propícia a disciplina mais rigorosa. As potências emergentes do mundo tendem a mostrar-se cada vez mais não inclinadas a aceitar limitações que veem como tutela norte-americana ou europeia. Ao mesmo tempo, ainda estão longe de exercer liderança, poder ou de introduzir, eles mesmos, maior disciplina.

Isso significa que os países da OCDE terão que liderar mediante exemplo. O que, em termos concretos, significa essa abordagem? Primeiro, ao reformar suas próprias estruturas regulamentadoras nacionais deveriam evitar guinadas muito fortes que os distanciem substancialmente de mercados supostamente racionais e os aproximem de governos supostamente racionais. Ao contrário, devem melhorar a qualidade da regulamentação, juntamente com execução e fiscalização. Como a regulamentação é uma forma de concorrência entre governos, um foco em melhor regulamentação parece, cada vez mais, o melhor canal de influência à disposição dos países da OCDE.

Segundo, os países da OCDE devem manter seus mercados abertos, e abrir os que estão fechados - na agricultura (crucial para o crescimento sustentado de economias emergentes, como Argentina, Brasil e Indonésia) ou de serviços (crucial para países como a Índia ou Coreia). Acima de tudo, essas regiões detêm a chave da geração de mais crescimento baseado em mercados internos em todas as economias emergentes. Tudo isso implica apoio muito mais vigoroso dos países da OCDE, especialmente dos EUA, a uma conclusão bem sucedida da rodada Doha da OMC.

Neste ano, a Coreia do Sul - um dos países de melhor desempenho durante a crise mundial - ocupará a presidência do G-20. Apoiar as iniciativas da Coreia do Sul cria excelente oportunidade para os países da OCDE mostrarem que, embora continuem orgulhosos do mundo pós-Segunda Guerra Mundial, agora em desaparecimento, não temem o novo mundo que está emergindo.

Patrick A. Messerlin é professor de Economia da Sciences-Po (Institut d Etudes Politiques), em Paris, e foi conselheiro especial do diretor geral da Organização Mundial do Comércio 1999-2002.

2030) Seminario sobre a Revisao do TNP - Senado Federal

Um leitor deste meu blog me chama a atenção para um seminário sendo realizado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, no qual aparece certa orientação enviesada em favor dos opositores do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, como comento mais abaixo.

A Revisão do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares
DATA: 07 de abril de 2010
LOCAL: Auditório do Interlegis - Senado Federal - Av. N2 - Anexo “E” Cep: 70165-900 - Brasília / DF
INSCRIÇÕES: scomcre@senado.gov.br cebrapaz@ceprapaz.com.br
INFORMAÇÕES: CRE (61) 3303-3259
CEBRAPAZ (11) 3223-3469

Apresentação
As armas nucleares e o uso da energia nuclear constituem o tema principal da VIII Conferência das Partes de Revisão do Tratado sobre a Não- Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que acontece no próximo mês de maio, na sede das Nações Unidas.
Realizada a cada cinco anos, a Conferência das Partes é o momento em que os Estados Signatários avaliam o cumprimento dos compromissos assumidos com o Tratado e estabelecem políticas dirigidas ao desarmamento e à não proliferação de armas nucleares. O atual regime tem ampliado o fosso entre as grandes potências nucleares, que pouco fizeram em relação ao seu próprio desarmamento e priorizaram a “Não-Proliferação”, criando obstáculos para o uso pacífico da tecnologia nuclear pelas nações em desenvolvimento.
Com base nessa discussão, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE) aprovou requerimento de autoria do Senador Inácio Arruda, apoiado pelo Presidente Eduardo Azeredo e outros senhores senadores, para a realização do seminário “A Revisão do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares”. Contando com a participação de várias instituições (Cebrapaz, CMP, FUNAG, CCAI, ABED e UnB), o evento quer ampliar esse debate no âmbito da sociedade brasileira, discutindo a defesa da paz com desenvolvimento para todos.

Expositore:
Senador Eduardo Azeredo - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal –CRE e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional -CCAI;
Senador Inácio Arruda – Membro da CRE e autor do requerimento;
Reitor José Geraldo de Sousa Júnior - Universidade de Brasília - UnB;
Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz - CEBRAPAZ e do Conselho Mundial da Paz - CMP;
Eurico de Lima Figueiredo - Presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa - ABED;
Embaixador Jerônimo Moscardo - Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG;
Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz e do Conselho Mundial da Paz - CMP;
Professor Frederico Carvalho – Membro do Conselho Português para a Paz e a Cooperação;
Embaixador Sérgio Duarte Queiroz - Alto Representante para as Questões de Desarmamento nas Nações Unidas;
Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN;
Professor Nielsen de Paula Pires - Professor do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília - UnB;
Jackie Cabasso - Coordenadora para os EUA da organização Prefeitos pela Paz e ativista da luta pela abolição das armas nucleares;
Odilon Marcuzzo do Canto - Secretário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC;
Rogério Cezar Cerqueira Leite - Presidente da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS;
Prabir Purkayastha - Vice-Presidente da Organização de Paz e Solidariedade da Índia;
Dalton Ellery Girão Barroso - Pesquisador do Instituto Militar de Engenharia - IME;
Manoel Domingos Neto - Pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da UFF;
Ministro Santiago Irazabal Mourão - Chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores - MRE.

Programação:

9h às 9h30 - Abertura
Senador Eduardo Azeredo - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal –CRE e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional -CCAI;
Senador Inácio Arruda – Membro da CRE e autor do requerimento;
Reitor José Geraldo de Sousa Júnior - Universidade de Brasília - UnB;
Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz - CEBRAPAZ e do Conselho Mundial da Paz - CMP;
Eurico de Lima Figueiredo - Presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa - ABED;
Embaixador Jerônimo Moscardo - Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG.

09h30 às 11h30
1° Painel: Tema: "O desarmamento e a não proliferação nuclear frente à Conferência de revisão do TNP".
Coordenação: Senador Eduardo Azeredo
Expositores:
Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz e do Conselho Mundial da Paz - CMP;
Professor Frederico Carvalho – Membro do Conselho Português para a Paz e a Cooperação;
Embaixador Sérgio Duarte Queiroz - Alto Representante para as Questões de Desarmamento nas Nações Unidas;
Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN;
Professor Nielsen de Paula Pires - Professor do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília - UnB;
Jackie Cabasso - Coordenadora para os EUA da organização Prefeitos pela Paz e ativista da luta pela abolição das armas nucleares.
11h30 às 13h
Respostas dos expositores sobre as indagações dos participantes e esclarecimentos adicionais.

14h30 às 16h30
2° Painel: Tema: "O desenvolvimento científico e tecnológico da energia nuclear e seu papel no cenário internacional”.
Coordenação: Senador Inácio Arruda
Expositores:
Odilon Marcuzzo do Canto - Secretário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC;
Rogério Cezar Cerqueira Leite - Presidente da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS;
Prabir Purkayastha - Vice-Presidente da Organização de Paz e Solidariedade da Índia;
Dalton Ellery Girão Barroso - Pesquisador do Instituto Militar de Engenharia - IME;
Manoel Domingos Neto - Pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da UFF;
Ministro Santiago Irazabal Mourão - Chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores - MRE.

17h00 às 18h30
Respostas dos expositores sobre as indagações dos participantes e esclarecimentos adicionais.
18:30h às 19:00h - Encerramento

O seminário pode ser assistido neste link: http://www.interlegis.gov.br/produtos_servicos/infra-estrutura/videoconferencia/videoconferencia-na-internet-ii/

O evento acontece no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis e será transmitido por videoconferência para todas as assembleias legislativas e por videostreaming pelo portal do Interlegis.

http://www.interlegis.gov.br/Members/monicaco/folder.2010-01-25.4197721807/tratado-de-nao-proliferacao-de-armas-nucleares-em-debate-no-interlegis

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O leitor que me enviou este alerta, Paulo Araujo, a quem agradeço muitíssimo chamar-me a atenção para um tema importante, também formulou comentários, que transcrevo a seguir, com os quais concordo integralmente.
Aliás, uma vista rápida na lista das entidades que patrocinam esse seminário e na relação da maior parte dos participantes confirmaria que a maior parte se opõe, por motivos diversos, mas talvez concordantes ou talvez mesmo coicidentes, com o dito TNP. Mas, como lembra este comentarista, o mundo estaria muito pior sem o TNP do que com um instrumento que pode, sim, ser considerado desigual, discriminatório, iníquo, tudo o que se quiser. Sem ele, contudo, o mundo estaria provavelmente infestado de países nuclearmente armados, com sérias ameaças à segurança internacional. O que quer que se diga dos atuais cinco "monopolizadores" oficiais -- que são os mesmos do Conselho de Segurança, os chamados P-5, ou Permanent-Five -- eles foram capazes de assegurar, até aqui, um cenário de relativa responsabilidade na detenção e manejo dos artefatos nucleares. Não creio que o mesmo possa ser dito de alguns detentores atuais ou prospectivos...
Transcrevo aqui os comentários de Paulo Araujo:

"O trecho abaixo foi retirado da “Apresentação” do evento que ocorrerá sob patrocínio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal – CRE:

”O atual regime tem ampliado o fosso entre as grandes potências nucleares, que pouco fizeram em relação ao seu próprio desarmamento e priorizaram a “Não-Proliferação”, criando obstáculos para o uso pacífico da tecnologia nuclear pelas nações em desenvolvimento.”

http://www.senado.gov.br/comunica/seminario_armas/default.asp

No trecho citado está evidente o destaque negativo e preconceituoso conferido ao TNP. Assertivas são enunciadas sem nenhum cuidado com a apresentação das provas. Na sucinta “Apresentação” nem ao menos uma linha sequer é colocada em contraponto à crítica ao Tratado. Sobretudo, nada se informa sobre os resultados do TNP em relação aos acordos de desarmamento que as duas principais potências (EUA e URSS) levaram a cabo nos últimos anos. Obviamente que estamos muito distantes da situação ideal de um mundo livre de armas atômicas, mas isso não é razão suficiente para a concluir que sem o TNP o mundo estaria em melhor situação.

Destaco os aspectos negativos apontados no texto da apresentação:

1. O TNP ampliou o fosso entre países. (Falso ou verdadeiro?)
2. As potências pouco fizeram e não priorizaram a \"não-proliferação\". (Falso ou verdadeiro?)
3. O TNP estaria criando \"obstáculos para o uso pacífico da tecnologia nuclear pelas nações em desenvolvimento\". (Falso ou verdadeiro?)

A conclusão sobre o TNP ser um entrave para o uso pacífico da tecnologia nuclear é falaciosa e, no mínimo, uma irresponsabilidade. Espero que o Seminário não se transforme em caixa de ressonância à pretensão de Lula de integrar na Conferência do TNP em maio o grupo de países que vão entrar aberta ou tacitamente em confronto com o Tratado de Não-Proliferação.

Mas o Seminário vem em boa hora. Em rápida pesquisa na internet encontrei quase nada sobre o que pensam a respeito do TNP os convidados. Apenas localizei estas declarações. Espero que sejam posições minoritárias. A rigor, nem deveriam estar presentes no Seminário, posto que a Constituição de 1988 veda a pesquisa nuclear para fins bélicos:

Eurico de Lima Figueiredo. Presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa - ABED;

“Pessoalmente, acho que em cinco ou dez anos a sociedade terá de dizer se quer ou não uma bomba atômica, independentemente de sermos signatários do TNP. É um passo natural de nossa independência nuclear. E isso terá de ser debatido por civis, dentro de regras democráticas”. (01/09/2009)

http://www.alide.com.br/joomla/index.php/capa/36-noticias/590-rumo-a-independencia

Prabir Purkayastha. Vice-Presidente da Organização de Paz e Solidariedade da Índia.

“Penso que um submarino nuclear tem muito pouco propósito a não ser que seja visto como parte de um sistema de disparo de armamento nuclear. Submarinos nucleares - em doutrinas nucleares convencionais - permitem uma capacidade de segundo ataque, porque podem ficar submersos por longos períodos. Sem armas nucleares, é difícil entender gastar dinheiro com brinquedos tão caros” (27/01/2010)

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100127/not_imp502066,0.php

O trecho abaixo é parte de um artigo escrito por Rubens Diniz (PC do B), secretário-geral do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz. O Cebrapaz é um dos expositores no Seminário sobre a Revisão do TNP e será representado pela sua presidente Socorro Gomes.

\"O TNP somente tem sido utilizado para pressionar os países e aumentar o fosso entre quem tem e quem não tem tecnologia sensível. Suas políticas estão dirigidas a cercear o desenvolvimento tecnológico dos países periféricos, aumentando o “fosso tecnológico”. Criam a cada momento mais mecanismos para fortalecer os obstáculos, como os Protocolos Adicionais. Tais medidas, cada vez mais restritivas, contribuem para a ampliação monopólio da tecnologia nuclear na mão de poucos países, o que serve para aumentar seu cinturão de poder e riqueza. Buscam desta maneira, manter sobre seu controle um bilionário mercado de energia nuclear. [...]

A quebra da política autônoma se deu na década de 1990, com os governos neoliberais de Fernando Collor de Mello e FHC. Foi um período marcado pela estratégia de inserção internacional subordinada aos interesses das grandes potências, que levou o Brasil a cancelar programas de pesquisa, fechar empresas que atuavam na área e pôr fim à assinatura do TNP, sem nenhum motivo ou ganho para o país.

O TNP não será o mecanismo que conduzirá o mundo ao desarmamento nuclear, sua natureza é outra. Não é necessário que o Brasil saia do TNP, mas, no entanto, não deve se comprometer com nenhum novo mecanismo de restrição como o “protocolo adicional”.”

http://cebrapaz.org.br/site/index.php?option=com_content&Itemid=&task=view&id=175

O requerimento para a realização do Seminário foi apresentado pelo senador Inácio Arruda (PC do B/CE).

Em rápida pesquisa na internet não encontrei declarações ou comentários sobre o que pensam os expositores convidados. Tanto os físicos quanto os embaixadores convidados têm posições pouco explícitas.

Pelo tom, acho que vão dirigir os ataques contra a falsa ideia de que o tratado é um entrave para a pesquisa nacional. Isso não é verdadeiro. O que temo é que cientistas favoráveis ao TNP não tenham sido convidados.

Quem ocupa papel preeminente na organização do Seminário é a Cebrapaz (pura novilíngua). Se puder, leia a íntegra do artigo de Rubens Diniz acima citado. A \"Apresentação\" do seminário no site do Senado/CRE é praticamente uma síntese do artigo.

Abraços.
Paulo Araujo"

Fecho este post com meus agradecimentos renovados ao Paulo Araujo, lamentando apenas não ter condições, estando atualmente em Shanghai, de assistir ao evento ou de formular comentários a respeito. Tentarei fazer, no entanto, na medida de minhas possibilidades.

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 6.04.2010)

segunda-feira, 5 de abril de 2010

2029) Construindo a heranca maldita: divida publica - Miriam Leitao

Isto também faz parte da herança que será deixada para o sucessor, qualquer que seja ele, de qualquer orientação econômica ou política...

Novo aporte do Tesouro no BNDES é um absurdo
Miriam Leitão
O Globo, 5.04.2010

O Tesouro pode arcar com novo aporte no BNDES. Essa notícia, a manchete de hoje do jornal O Globo, causa espanto, porque no ano passado, o banco foi capitalizado em R$ 100 bilhões e depois em R$ 80 bi. Agora, estão falando em mais R$ 100 bilhões, o que é um absurdo. Esses recursos financiariam projetos do PAC-2 e da Copa.

O BNDES tem seu próprio funding no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é um dinheiro barato, mas se o Tesouro ficar capitalizando haverá problemas, como o aumento da dívida, que parece que não sobe, porque eles divulgam o número da dívida líquida. Dão esse dinheiro ao BNDES como aporte e supõem que o banco, ao longo do tempo, transferirá recursos de volta ao Tesouro. Na dívida líquida, esse dinheiro não entra, mas sim na bruta, aumentando muito.

Essa coisa de achar que o BNDES vai pagar ao longo do tempo é uma manobra contábil para parecer que a dívida é pequena. Na verdade, o banco recebe isso como aporte, não como empréstimo; portanto, só terá de pagar se tiver bom desempenho.

Mas ele tem feito empréstimos pouco transparentes e alguns deles são um desastre, como os R$ 100 milhões colocados num frigorífico, que quebrou três meses depois.

Agora, o BNDES tem de entrar em alguns projetos de desenvolvimento e, em outros, as empresas têm de captar, porque o banco não pode ser o único financiador na economia brasileira porque isso custa muito caro para nós, contribuintes.

Isso porque o Tesouro pega empréstimos no mercado, quando vende seus títulos a um preço maior do que o BNDES daria, se pagasse ao Tesouro. Tanto que existe a possibilidade de captar no mercado através de debêntures, mas ele não faz isso porque teria de pagar mais do que o custo que ele vai emprestar. Vale lembrar que o dinheiro que ele empresta para as empresas é subsidiado.

Ficou uma confusão, é preciso mais transparência, porque isso não pode acontecer toda hora. Banco, governo e Tesouro devem explicar o que pretendem com mais esse aporte de R$ 100 bilhões no BNDES.

Ouça aqui o comentário na CBN

2028) Dois pontos de vista sobre a politica externa brasileira

A confrontação de análises, que trazem elementos factuais diversos e opiniões pessoas divergentes, sempre é saudável, para que cada um possa formar seu ponto de vista sobre a diplomacia brasileira atual.
Primeiro um artigo de um crítico:

Política externa desastrada
Marcelo de Paiva Abreu
O ESTADO DE S. PAULO, segunda-feira, 5 de abril de 2010

É difícil discordar da avaliação de que a política externa brasileira, desde 2003, tem sido pródiga em efeitos especiais e avara na obtenção de resultados efetivos.

Muita criação de novos foros e embaixadas, poucas negociações econômicas com benefícios tangíveis permanentes. Agora, de forma ainda mais preocupante, aumenta o risco de que a política externa "altiva e ativa" defendida pelo Itamaraty resulte em sérios danos aos interesses concretos brasileiros.

Embora Brasília se esfalfe em afirmar o contrário, as relações bilaterais do Brasil com os Estados Unidos passam por um momento difícil. Para os que duvidem disso, basta uma visita a Washington e conversas francas com os membros da administração do presidente Barack Obama ou políticos de qualquer partido.

É difícil debitar integralmente ao unilateralismo norte-americano o visível mal-estar em relação ao Brasil.

Um país que se preze deve zelar por sua soberania e assegurar que suas posições internacionais sejam dignas, independentes e respeitadas.

Poucas coisas são mais desprezíveis do que uma política externa subserviente. E, no entanto, em vários momentos da história republicana ocorreram episódios de acomodação à posição dos Estados Unidos, cuja rememoração é penosa.

A ruptura das relações diplomáticas com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em 1947, no afã de mostrar serviço a Washington, em meio a um surto de macarthismo tropical que levou à decisão sobre a ilegalidade do Partido Comunista do Brasil. O envio de tropas no episódio de intervenção na República Dominicana, em 1965. As reações às pressões do governo Carter quanto à violação de direitos humanos no Brasil, em meio a um delírio de Brasil Grande nuclear que beirou o ridículo.

Em contraposição, muitos dos momentos memoráveis da história diplomática brasileira têm a ver com oposição aos Estados Unidos.

O lançamento das bases de uma política externa independente no início da década de 60, incluindo a posição independente mantida em Punta Del Este quanto a Cuba, e o reatamento de relações com a União Soviética. A política africana, especialmente a angolana, no governo Ernesto Geisel. A reiterada resistência ao unilateralismo da política comercial norte-americana: denúncias do uso ilegal de retaliações relacionadas à propriedade intelectual na década de 80, panels vitoriosos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre subsídios ao algodão e ação em Cancún do G-20, que afundaria a proposta protecionista agrícola dos Estados Unidos e da União Europeia, mais recentemente.

Uma coisa é resistir com dignidade ao unilateralismo dos Estados Unidos. Outra é engajar-se em hostilidade gratuita que redunda em deterioração das relações com os Estados Unidos, sem que haja benefício para o Brasil e, no limite, com custos inequívocos para interesses brasileiros. É a situação que hoje se configura com longa lista de problemas bilaterais.

A postura de endosso automático dos líderes populistas vizinhos, em especial do mussolinismo mal disfarçado em neobolivarianismo de Hugo Chávez, em suas provocações reiteradas dos Estados Unidos. As trapalhadas no episódio hondurenho com a diplomacia brasileira, ao final, contentando-se com o papel de estalajadeiro silencioso. Os lamentáveis comentários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto aos opositores do regime cubano, que se somaram à recusa de concessão de asilo aos boxeadores cubanos.

No caso extremo, complacência com o Irã, ao arrepio da posição relativa a sanções, não apenas dos Estados Unidos, mas também de "parceiros estratégicos" como a França. As trapalhadas com Israel, como se não fosse possível adotar posição decente no Oriente Médio, apoiando as aspirações palestinas e contendo os notórios excessos do governo israelense, sem trocar ternuras com Teerã.

Agora, com a convergência das posições dos membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre sanções ao Irã, há o risco palpável, não apenas de perda de face, mas de prejuízos concretos de empresas brasileiras com interesses na região.

Tornaram-se cada vez mais controvertidas as razões que poderiam justificar as posições adotadas por Brasília.

Alguns pensam em perniciosa combinação de altivez, na acepção de arrogância e antiamericanismo visceral. Outros pensam em paralisia analítica exacerbada por excesso de oportunismo. Pobre Barão.

Doutor em economia pela universidade de Cambridge, é professor titular no departamento de economia da PUC-Rio.

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Agora um ponto de vista mais conforme à visão oficial:

A encruzilhada da oposição no debate da política externa
Maria R. Soares de Lima e Fabiano Santos
VALOR ECONÔMICO, segunda-feira, 5 de abril de 2010

Projeção do Brasil no exterior levará a política externa a ser debatida na campanha eleitoral

Até o momento pouco sabemos a respeito das políticas governamentais atualmente em curso que sofreriam inflexão no caso de vir a ser vitoriosa a oposição nas eleições de outubro. Se a contundência das críticas for uma medida dos alvos de possíveis mudanças, certamente a política externa seria um deles. Como amplamente divulgado, tema chave da linha seguida pelo governo enfatiza a integração latino-americana. Inovações importantes ocorridas nessa política podem assim ser resumidas: 1) adoção de uma concepção de integração que ultrapassa a dimensão comercial, incluindo-se em seu bojo as dimensões social produtiva, energética e de infraestrutura; 2) a construção de instituições regionais, tais como a Unasul e o Conselho de Defesa Sul-Americana cuja função seria a de ampliar a coordenação política entre os diversos governantes envolvidos, além de fomentar uma identidade latino-americana; e, 3) concessão de tratamento diferenciado aos países mais frágeis da região, no sentido de diminuir assimetrias estruturais, como o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).

A oposição tem desdobrado suas críticas em dois eixos: a) o Brasil cumpre o papel de sucker na região (termo sucker advém da teoria dos jogos aplicada a interações sociais. Designa o comportamento de um ator que coopera, mesmo diante da recusa por parte de seu oponente em fazê-lo). Vale dizer, o país coopera incondicionalmente, sem a necessária contrapartida no que tange o comportamento de seus parceiros nos esforços de cooperação regional; b) a agenda latino-americana é partidária, pois atende unicamente aos objetivos do PT, sendo prova disso o estreitamento das relações do governo Lula com presidentes "esquerdistas". (Nesse ponto, o argumento é menos convincente, já que o Brasil tem desenvolvido ótimas relações com governantes não esquerdistas, como Uribe, Alan Garcia e Felipe Calderon).

De todo modo, se a política externa continuar sendo ponto central de diferenciação entre as agendas do governo e da oposição, ao longo do período eleitoral, estamos diante de fato inédito e promissor. Inédito, pois tal política tradicionalmente não faz parte do debate político partidário no Brasil. Promissor porque, devido a vários motivos, em geral relacionados à complexidade de seu objeto, trata-se de área opaca para o eleitor médio, no Brasil e nas demais democracias mais ou menos desenvolvidas.

É saudável, portanto, a introdução desse tema no debate eleitoral, o que de resto, acaba por fazer jus à crescente diversidade de áreas e agentes envolvidos na agenda internacional do país, consequência natural da projeção que o Brasil vem alcançando na cena internacional. Fazer parte da campanha eleitoral significa que os atores políticos vão se ver instados a esclarecer suas posições, a fornecer indicadores, formular cenários e gerar expectativas a partir das quais os eleitores poderão cobrar resultados. Enfim, teremos a chance de vivenciar uma fase de esclarecimento em torno de pontos que são cada vez mais relevantes para a sociedade.

Sabemos mais, contudo, sobre o que poderá vir a ser a política externa no caso de uma vitória das forças governistas do que no caso oposto. Afirmativa, de resto, verdadeira para diversas outras políticas governamentais, já que para o cidadão das ruas, o desempenho corrente é a medida mais próxima e eficiente do comportamento e decisões a serem tomadas no futuro. A oposição se encontra nesse caso em clara situação de desvantagem, pois não estando de posse dos meios de administração não tem como demonstrar qual será sua política caso vença as eleições. Existem maneiras, entretanto, de minimização dessa assimetria, a mais clássica e importante delas é a participação no debate parlamentar, mais especificamente nas comissões especializadas e pertinentes ao tema.

Qual tem sido no Congresso a contribuição dos partidos de oposição ao encaminhamento da agenda internacional? De um lado, temos visto a preocupação em se explicitar posições, esclarecer as várias dimensões das propostas eventualmente em tramitação, propiciar o debate pluralista em torno dos diversos setores nelas envolvidos. Esse certamente foi o caso quando da realização das inúmeras audiências públicas, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. De outro, constatamos orientação que pouco esclarece sobre as implicações substantivas dos cursos alternativos de ação no front externo. Exemplo dessa linha de comportamento consiste nas tentativas de obstruir processos corriqueiros de endosso legislativo às indicações feitas pelo Executivo para preenchimento de postos diplomáticos fundamentais, como é o caso do retardo de nomeação dos nossos embaixadores na Venezuela e no Equador.

Questões de política externa possuem dimensões claramente vinculadas ao interesse nacional, como são exemplo, a integridade política e territorial do país e a manutenção da estabilidade e segurança regionais. A delicadeza do problema enfrentado pela oposição no Congresso reside no fato de que ao inserir essa política no debate eleitoral corre-se o risco de forjar divisões naquilo que deve ser objeto de consenso suprapartidário. No caso da política de integração da América do Sul tal risco ainda é mais importante por conta da combinação de dois pontos cruciais a nosso ver: a) a relevância do continente para os interesses econômicos e político-estratégicos brasileiros; e b) a assimetria em termos do peso econômico e político do Brasil face às nações vizinhas.

Nesse contexto, a estratégia obstrucionista da oposição no Legislativo é equivocada. O ideal seria uma crítica propositiva, que insistisse na institucionalização de mecanismos regionais de coordenação da ação coletiva no continente. Instituições capazes de fazer convergir os interesses nacionais brasileiros com os interesses nacionais dos nossos vizinhos.

Maria Regina Soares de Lima,professora e pesquisadora do IUPERJ, é coordenadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA/IUPERJ);

Fabiano Santos, professor e pesquisador do IUPERJ, é coordenador do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON/IUPERJ).

2027) Pausa para humor - Barao de Itararé

Link para o site remetido por um leitor habitual deste blog, Vinicius Portela:
http://www.culturabrasil.pro.br/itarare.htm

Máximas e Mínimas do Barão de Itararé
Aparício Torelli - o "Barão de Itararé"

. De onde menos se espera, daí é que não sai nada.
. Mais vale um galo no terreiro do que dois na testa.
. Quem empresta, adeus...
. Dize-me com quem andas e eu te direi se vou contigo.
. Pobre, quando mete a mão no bolso, só tira os cinco dedos.
. Quando pobre come frango, um dos dois está doente.
. Genro é um homem casado com uma mulher cuja mãe se mete em tudo.
. Cleptomaníaco: ladrão rico. Gatuno: cleptomaníaco pobre.
. Quem só fala dos grandes, pequeno fica.
. Viúva rica, com um olho chora e com o outro se explica.
. Depois do governo ge-gê, o Brasil terá um governo ga-gá. ( Ge-gê: apelido de . . Getulio Vargas. Ga-gá: referia-se às duas primeiras letras no sobrenome do novo presidente, Eurico Gaspar Dutra).
. Um bom jornalista é um sujeito que esvazia totalmente a cabeça para o dono do jornal encher nababescamente a barriga.
. Neurastenia é doença de gente rica. Pobre neurastênico é malcriado.
. O voto deve ser rigorosamente secreto. Só assim , afinal, o eleitor não terá vergonha de votar no seu candidato.
. Os juros são o perfume do capital.
. Urçamento é uma conta que se faz para saveire como debemos aplicaire o dinheiro que já gastamos.
. Negociata é todo bom negócio para o qual não fomos convidados.
. O banco é uma instituição que empresta dinheiro à gente se a gente apresentar provas suficientes de que não precisa de dinheiro.
. A gramática é o inspetor de veículos dos pronomes.
. Cobra é um animal careca com ondulação permanente.
. Tudo seria fácil se não fossem as dificuldades.
. Sábio é o homem que chega a ter consciência da sua ignorância.
. Há seguramente um prazer em ser louco que só os loucos conhecem.
. É mais fácil sustentar dez filhos que um vício.
. A esperança é o pão sem manteiga dos desgraçados.
. Adolescência é a idade em que o garoto se recusa a acreditar que um dia ficará chato como o pai.
. O advogado, segundo Brougham, é um cavalheiro que põe os nossos bens a salvo dos nossos inimigos e os guarda para si.
. Senso de humor é o sentimento que faz você rir daquilo que o deixaria louco de raiva se acontecesse com você.
. Mulher moderna calça as botas e bota as calças.
. A televisão é a maior maravilha da ciência a serviço da imbecilidade humana.
. Este mundo é redondo, mas está ficando muito chato.
. Pão, quanto mais quente, mais fresco.
. A promissória é uma questão "de...vida". O pagamento é de morte.
. A forca é o mais desagradável dos instrumentos de corda.

Apparício Torelly, (o "Barão de Itararé), que também usou o pseudônimo de "Apporelly", era gaúcho de Rio Grande, nascido em 29/01/1895. Estudou medicina, sem chegar a terminar o curso, e já era conhecido quando veio para o Rio fazer parte do jornal O Globo, e depois de A Manhã, de Mário Rodrigues, um temido e desabusado panfletário. Logo depois lançou um jornal autônomo, com o nome de "A Manha". Teve tanto sucesso que seu jornal sobreviveu ao que parodiava. Editou, também, o "Almanhaque — o Almanaque d'A Manha". Faleceu no Rio de Janeiro em 27/11/71. O "herói de dois séculos", como se intitulava, é um dos maiores nomes do humorismo nacional. Extraído de "Máximas e Mínimas do Barão de Itararé", Distribuidora Record de Serviços de Imprensa - Rio de Janeiro, 1985, págs. 27 e 28, coletânea organizada por Afonso Félix de Souza.

Mais “Máximas e Mínimas” do Barão de Itararé!

. Deus dá peneira a quem não tem farinha.
. Testamento de pobre se escreve na unha.
. Tempo é dinheiro. Vamos, então, fazer a experiência de pagar as nossas dívidas com o tempo.
. Precisa-se de uma boa datilógrafa. Se for boa mesmo, não precisa ser datilógrafa.
. O fígado faz muito mal à bebida.
. O casamento é uma tragédia em dois atos: um civil e um religioso.
. Com as crianças é necessário ser psicólogo. Quando uma criança chora, é porque quer balas. Quando não chora, também.
. O menino, voltando do colégio, perguntou à mãe:
-- Mamãe, por que é que pagam o ordenado à professora, se somos nós que fazemos os deveres?
. O feio da eleição é se perder.
. A moral dos políticos é como elevador: sobe e desce. Mas, em geral, enguiça por falta de energia, ou então não funciona definitivamente, deixando desesperados os infelizes que confiam nele.
. Com dinheiro à vista toda gente é benquista.
. Se você tem dívida, não se preocupe, porque as preocupações não pagam as dívidas. Nesse caso, o melhor é deixar que o credor se preocupe por você.
. Palavras cruzadas são a mais suave forma de loucura.
. A alma humana, como os bolsos da batina de padre, tem mistérios insondáveis.
. O homem cumprimentou o outro, no café.
-- Creio que nós fomos apresentados na casa do Olavo.
-- Não me recordo.
-- Pois tenho certeza. Faz um mês, mais ou menos.
-- Como me reconheceu?
-- Pelo guarda-chuva.
-- Mas nessa época eu não tinha guarda-chuva...
-- Realmente, mas eu tinha...

. O homem é um animal que pensa; a mulher, um animal que pensa o contrário. O homem é uma máquina que fala; a mulher é uma máquina que dá o que falar.
. O homem que se vende recebe sempre mais do que vale.
. O mal alheio pesa como um cabelo.
. A solidez de um negócio se mede pelo seu lucro líquido.
. Que faz o peixe, afinal?... Nada.
. A sombra do branco é igual a do preto.
. "Eu Cavo, Tu Cavas, Ele Cava, Nós Cavamos, Vós Cavais, Eles Cavam. Não é bonito, nem rima, mas é profundo...
. Tudo é relativo: o tempo que dura um minuto depende de que lado da porta do banheiro você está.
. Nunca desista do seu sonho. Se acabou numa padaria, procure em outra!
. Devo tanto que, se eu chamar alguém de "meu bem" o banco toma!
. Viva cada dia como se fosse o último. Um dia você acerta...

Uísque e mulher ranzinza
Eu tinha doze garrafas de uísque na minha adega e minha mulher me disse para despejar todas na pia, porque se não...
- Assim seja! Seja feita a vossa vontade, disse eu, humildemente. E comecei a desempenhar, com religiosa obediência, a minha ingrata tarefa.
Tirei a rolha da primeira garrafa è despejei o seu conteúdo na pia, com exceção de um copo, que bebi.
Extraí a rolha da segunda garrafa e procedi da mesma maneira, com exceção de um copo, que virei.
Arranquei a rolha da terceira garrafa e despejei o uísque na pia, com exceção de um copo, que empinei.
Puxei a pia da quarta rolha e despejei o copo na garrafa, que bebi.
Apanhei a quinta rolha da pia, despejei o copo no resto e bebi a garrafa, por exceção.
Agarrei o copo da sexta pia, puxei o uísque e bebi a garrafa, com exceção da rolha.
Tirei a rolha seguinte, despejei a pia dentro da gar­rafa, arrolhei o copo e bebi por exceção.
Quando esvaziei todas as garrafas, menos duas, que escondi atrás do banheiro, para lavar a boca amanhã cedo, resolvi conferir o serviço que tinha feito, de acordo com as ordens da minha mulher, a quem não gosto de contrariar, pelo mau gênio que tem.
Segurei então a casa com uma mão e com a outra contei direitinho as garrafas, rolhas, copos e pias, que eram exatamente trinta e nove. Quando a casa passou mais uma vez pela minha frente, aproveitei para recontar tudo e deu noventa e três, o que confere, já que todas as coisas no momento estão ao contrário.
Para maior segurança, vou conferir tudo mais uma vez, contando todas as pias, rolhas, banheiros, copos, casas e garrafas, menos aquelas duas que escondi e acho que não vão chegar até amanhã, porque estou com uma sede louca ...

Apparício Torelli, Barão de Itararé, o Brando, (1895/1971), "campeão olímpico da paz", "marechal-almirante e brigadeiro do ar condicionado", "cantor lírico", "andarilho da liberdade", "cientista emérito", "político inquieto", "artista matemático, diplomata, poeta, pintor, romancista e bookmaker", como se definia, era gaúcho e é um dos maiores humoristas de todos os tempos. Dele disse Jorge Amado: "Mais que um pseudônimo, o Barão de Itararé foi um personagem vivo e atuante, uma espécie de Dom Quixote nacional, malandro, generoso, e gozador, a lutar contra as mazelas e os malfeitos".

Aqui pode-se ver o brasão da Casa de Itararé:


Antes "Duque", num gesto de humildade rebaixou-se para "Barão"...

O texto acima foi extraído do livro "Máximas e Mínimas do Barão de Itararé", Editora Record - Rio de Janeiro, 1985, pág. 28 e seguintes, uma coletânea organizada por Afonso Félix de Sousa.

2026) Quote of the week - Winston Churchill

"The inherent vice of capitalism is the unequal sharing of blessings; the inherent virtue of socialism is the equal sharing of miseries."

Winston Churchill

2026) Quote of the week - Winston Churchill

"The inherent vice of capitalism is the unequal sharing of blessings; the inherent virtue of socialism is the equal sharing of miseries."

Winston Churchill

2025) Para um debate de alto nivel sobre a Politica Economica do Governo - Gustavo Franco

O artigo abaixo tem mais de dois anos, mas isso não diminui em nada sua importância para um debate esclarecido sobre a política econômica,
Ele me foi enviado gentilmente por um leitor deste blog, Zamba.
Muito grato a ele.
Paulo Roberto de Almeida
(Aeroporto de Dubai, 5.04.2010)

NOSSA ECONOMIA
A arte de embralhar causas e efeitos
GUSTAVO H.B. FRANCO *
Revista Época, edição 510 - 25/02/2008

* Economista e professor da PUC-Rio e escreve quinzenalmente em ÉPOCA. Foi presidente do Banco Central do Brasil (http://www.gfranco.com.br/; gfranco@edglobo.com.br)

Nunca antes, numa crise internacional, a moeda brasileira ficou mais forte e o Brasil foi visto como um “porto seguro” para as aplicações financeiras. Esta podia ser uma das bravatas do nosso Presidente: o Real valendo mais que dólar, forte como nunca, reflexo de uma economia de mercado em acelerado progresso e de um governo iluminado.

Mas vamos deixar de lado o fato de que não é bem assim, como deve suspeitar o leitor, e refletir sobre uma questão filosófica mais transcendente, relativa à natureza das relações de causa e efeito no mundo da economia e da política.

Na verdade, não creio que exista problema mais difícil na ciência econômica. Um helicóptero que despeja cédulas de cem reais em cima de uma grande capital “causará” um aumento no custo de vida na referida cidade? Ou vice versa?

Antes de examinar este e outros problemas da espécie convém lembrar o preceito básico da lógica elementar segundo a qual a causa vem antes do efeito; o observador atento deverá, portanto, sempre procurar, acacianamente o que vem primeiro: o governo iluminado ou progresso econômico.

É claro que, na vida real, as coisas são mais complexas; nem sempre há clareza se o governo iluminado veio antes, ou muito antes, do progresso econômico. Na verdade, existem outras coisas que causam o progresso econômico e que o pesquisador pode não estar percebendo.

Pode ser, por exemplo, que seja uma economia internacional em franca expansão, face ao surgimento da China, a causar o progresso econômico no Brasil. Neste caso, seriam duas, portanto, as causas do progresso brasileiro, o governo iluminado e a China.

Na verdade, todavia, é possível que essas duas causas tenham peso diferente, ou mesmo que a China esteja causando a expansão da economia globalizada e o progresso no Brasil, e que o governo iluminado não tenha muita relevância nem para uma coisa nem para a outra. Na verdade, é possível mesmo que o governo não seja nada iluminado e que o progresso no Brasil esteja sendo causado por fatores alheios a nós, e pertinentes à China e ao pujante crescimento da economia internacional.

Mas o governo, que pode não ser nada iluminado, tem bons marqueteiros e entende perfeitamente as dúvidas que afligem os cientistas sociais e os eleitores quando se trata de identificar relações de causa e efeito. E num rasgo de grande iluminação lança uma iniciativa chamada PAC que consiste muito mais essencialmente em deixar claro que quer o crescimento, do que propriamente em mecanismos que sabidamente causam o crescimento.

Como as pessoas sabem que as causas costumam vir antes dos efeitos, elas escutam que o governo deflagrou iniciativas voltadas para o crescimento agrupadas pela enigmática sigla PAC. E em seguida são informadas que efetivamente está se observando algum crescimento. É de se concluir que PAC, ou o governo iluminado, produziu o crescimento? Ou terá sido a China?

Aqui entra uma certa mágica, ninguém vai querer acreditar que o crescimento foi causado pela China, por uma razão muito simples: a China está fora do controle do eleitor. É mais confortável supor que foi o PAC que causou o crescimento, pois esta crença proporciona ao eleitor uma esperança. Ou uma ilusão, faz pouca diferença. Na verdade, é disso que trata esta ciência conhecida como “marketing”, o estudo de um público com vistas a fazê-lo enxergar determinada coisa que, às vezes, não existe exatamente da forma como se vende.
Fidel Castro, por exemplo, é um milagre de “marketing”, um ditador que se aposenta com pensão completa, e mesmo com algumas homenagens, e sem que nenhum juiz espanhol venha lhe apoquentar como foi o caso de outro ditador mais ao Sul, o General Pinochet. Fidel parece ter migrado para o mundo da ficção, onde vigora uma espécie de “suspensão da descrença”. Acreditamos no que não existe, não enxergamos as mazelas e defeitos do líder, e o herói revolucionário se torna um mito que nenhuma acusação é capaz de atingir. O que são alguns cadáveres, ou algumas transações financeiras exóticas tendo lugar no quarto ao lado?

domingo, 4 de abril de 2010

2024) Suite a une erreur, nous nous excusons

Parece que eu não sei contar. Inclusive não se trata de conta complicada, integral, regressão essas coisas. Não! Se trata de coisa muito simples, abaixo da aritmética mais elementar: apenas registrar a sequência certa dos números que adotei para registrar a inclusão gradativa de posts neste blog (que, aliás, segue a numeração antiga, linear, já adotada nos blogs que o precederam imediatamente, e que de repente ficaram bloqueados por outras manifestações de incompetência técnica deste que aqui escreve).
O fato é que há uma verdadeira salada de números, tendo alguns leitores atentos me cobrado anteriormente esse aspectos bizarro de minha sequência: de repente, há um salto para a frente, ou para trás, e muitos posts ou ficam com numeração muito alta, denotando algum "desaparecimento" misterioso de vários deles, ou então ficam com numeração baixa, ocorrendo nesse caso repetição de números mais adiante.
Isso tudo talvez possa ser explicado pelo fato de eu por vezes postar cansado, e então digitar errado (trocar um zero por um nove, por exemplo, ou vice-versa), ou então pelo fato de dispor de vários blogs (especializados, em textos mais longos, por exemplo, ou em resenhas de livros, whatever). Tem também a possibilidade de que alguns comentários se referem a posts anteriores e, ao retomar a sequência da postagem, eu possa ter partido novamente daquele, não do último da séria.
Seja qual for o motivo -- e isso não tem a menor importância quanto ao conteúdo, posto que a maior parte dos blogs não efetua essa numeração manual -- eu pretendo reconstituir a sequência exata assim que dispuser de tempo, pois isso envolve uma operação manual, cansativa, repetitiva e não automatizável.
Nada que afete o conteúdo do post para seus leitores, apenas uma pequena obsessão minha quanto a ordem em meus papeis e registros (se eu não numerasse meus artigos terminados, por exemplo, eu simplesmente perderia o controle dos trabalhos).
A bientôt, e muito obrigado a todos aqueles que me alertaram para as incongruências da minha numeração...
Paulo Roberto de Almeida
(Dubai, 5 de abril de 2010)

1024) Passeando nos Emirados Arabes...

Estados menores que...(escolham)
Paulo Roberto de Almeida
Dubai, 4 de abril de 2010

Bem, nao posso reclamar da contagem, mas ainda ficaram me faltando 3 dos sete emirados.
Estou passeando nos Emirados Árabes Unidos (pelo menos é o que dizem), e dos sete da lista (Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Fujairah, Ajman, Umm al-Quwain e Ras al-Khaimah), consegui percorrer os quatro primeiros, em carro alugado e em dois dias completos.
Ficou faltando os três últimos, que são, na verdade, enclaves minúsculos no Golfo Arábico (que os iranianos insistem em chamar de Golfo Persa, por razões mais do que geográficas) e que penso conhecer uma outra vez que por aqui passe. Não que acrescentem muito, mas seria apenas para ter a conta redonda, ou no caso, em número impar.
Dos sete, o mais importante é incontestavelmente Dubai, a economia mais importante da região. A capital, contudo, fica em Abu Dhabi, na verdade uma cidade quase sem graça comparada a Dubai. Esta, a despeito do que dizem do petróleo, não depende em quase nada do chamado "ouro negro", e sim do comércio. Trata-se de uma espécie de Miami do Oriente Médio, com todos os shoppings de luxo que se puder imaginar, vias expressas, prédios luxuosíssimos (inclusive o prédio mais alto do mundo, e o hotel mais luxuoso de todos), e um comércio realmente impressionante.

Esses minúsculos estados já foram possessão portuguesa, desde o Vasco da Gama, mas depois os ingleses entraram no jogo e raptaram, como se sabe, todos eles, inclusive Aden, que era um posto importantíssimo. Pelo menos limparam as costas dos piratas, que parece que se mudaram para a Somália...

Eles tem muito petroleo, claro, o que explica a riqueza impressionante, mas aparentemente mal distribuída. Dubai é riquíssima, Sharjah tem muitos museus (mais de 16 pelas minhas contas, dos quais consegui visitar dois, o arqueológico e o de cultura islâmica), e Abu Dhabi também tem palácios impressionantes e os três tem hoteis de luxo, resorts e prédios altíssimos refinados.
Estive também em Fujairah, que é uma espécie de primo pobre, quase socialista, comparado aos irmãos mais ricos. É o único dos emirados que fica no Oceano Indico, com um pedaço de Oman na ponta da península (e continuando depois de Fujairah). O museu é de uma pobreza fransciscana e o forte está caindo aos pedaços, muito diferente do forte de Dubai que abriga um museu muito bem organizado (ficava em frente do meu hotel, ou o contrário...).

Eles são ricos, sim, mas não acredito que isso seja o resultado do petróleo, pois do contrário Nigéria, Venezuela e outros petro-estados também seria ricos e não são. Isso é o resultado do comércio livre, da abertura aos investimentos estrangeiros, sobretudo abertura de espírito.
Em Dubai, em Abu Dhabi e nos outros emirados se encontram todos os tipos de pessoas, imigrantes e estrangeiros trabalhando, muitos turistas. Todo tipo de mulheres: desde as americanas e europeias de short ou bermuda, até aquelas cobertas dos pés à cabeça.
Tentei mas não consegui fotografar uma de burka passando em frente a uma loja de lingerie, com manequins vestidas a caráter... Enfim, é a liberdade completa, ou quase...

Parto nesta segunda-feira 5 de abril para Shanghai, outra cidade riquíssima, mas sem a liberdade de que gozam os Emirados...

Paulo Roberto de Almeida
(Dubai, 5 de abril de 2010)

1023) O Brasil no Wall Street Journal - Rodrigo Constantino

Toda vez que sai uma matéria na imprensa internacional dizendo que o Brasil está bem, as "gentes" ficam entusiasmadas e correm para cantar novas loas a quem vocês sabem. Uma análise mais promenorizada, como esta que faz o economista Rodrigo Constantino, mostraria que os motivos de comemoração são bem outros, e que os de preocupação continuam presentes...

A matéria do WSJ
Rodrigo Costantino
29 de março de 2010

Em matéria sobre o Brasil, o renomado The Wall Street Journal conclui, de forma bastante otimista, que o amanhã chegou para o "país do futuro". Naturalmente, alguns esquerdistas já correram para soltar fogos de artifício: viva Lula! Seria bom mais cautela para esta turma, que já se queimou com a comemoração precipitada da matéria da The Economist com o Cristo Redentor na capa. Fica parecendo que essa gente nem sequer lê as matérias, e que o complexo de vira-lata é tão forte que eles vibram de emoção sempre que algum ícone do capitalismo faz elogios ao país. Se ao menos lessem a reportagem, evitariam tanto constrangimento. Tentarei facilitar a tarefa deles, colocando alguns trechos da matéria (em itálico), comentados em seguida por mim (em negrito).

"But the country has enormous challenges it must overcome before it can fully live up to its potential. Its public sector is bloated and riddled with corruption. Crime is rampant. Its infrastructure is badly in need of repair and expansion. The business environment is restrictive, with a labor code ripped from the pages of Benito Mussolini's economic playbook. Brazil also risks patting itself on the back so much that it fails to see the colossal work that remains to be done."

Logo no começo, o WSJ faz um caveat: os desafios que o país ainda enfrenta são enormes! E quais seriam esses desafios? Ora, justamente aquilo que a esquerda defendeu a vida inteira! O que ainda temos de ruim, de empecilhos ao progresso, é exatamente aquilo que figuras como Lula e Dilma sempre defenderam. Abaixo, maiores detalhes desses pontos.

"Things started changing in the 1990s. The government adopted strict monetary policies and a laser-like focus on balancing the books. That fiscal prudence has given the country remarkable cash reserves—and breathing room during crises."

O que aconteceu com a "herança maldita"? O WSJ parece pensar diferente do PT: o que veio ANTES é o que foi responsável pelas mudanças mais estruturais, e justamente aquilo que o PT lutou para impedir: estabilidade da moeda, responsabilidade fiscal, abertura comercial etc.

"Even a pledge for a bigger state role in the economy by Dilma Rousseff, Mr. da Silva's outgoing chief of staff and his hand-chosen successor as the party's candidate, isn't scaring off the business community. "It's refreshing to have an election and see there's no fuss about either outcome," says Andrew Béla Jánszky, a Brazilian investment lawyer in the São Paulo office of Shearman & Sterling LLP. "For once, stability is almost a given."

Ou seja, ATÉ MESMO uma Dilma da vida não assusta tanto, porque eles acreditam que ela não vai fazer... o que sempre defendeu na vida! Aqui está o maior ponto de discordância entre mim e o WSJ: considero a visão deles bastante ingênua. A Dilma não é "mais do mesmo"; ela é uma ameaça enorme de retrocesso, de mais autoritarismo ainda, de passos largos rumo ao modelo venezuelano. Souberam iludir o jornalista do WSJ direitinho com a retórica deles. Para cada público, um discurso diferente. Acorda, minha gente!

"For one thing, even after sweeping reforms, the government's role in the economy remains relatively big. Government spending totals more than 20% of the country's gross domestic product, compared with about 15% in the U.S., 13% in China and 7% in Indonesia, another fast-growing emerging market, according to data compiled by Mosaico Economia Política, a Brazilian consultancy."

Ops! Um dos maiores problemas do país: o tamanho excessivo do governo! E o que Dilma defende? Justamente mais governo ainda, um Estado "forte", ou seja, um monstrengo inchado que se mete em tudo na economia e nas nossas vidas. O que o país tem de pior é aquilo que Dilma mais gosta!

"Another problem is the restrictive business environment, especially strict labor laws that date back to the 1940s and were originally modeled on the statist policies of Mussolini."

Pois é... um dos piores pontos para o Brasil é a nossa lei fascista trabalhista, aquela que garante infindáveis privilégios aos sindicatos, aquela que dificulta a vida dos empresários, que gera desemprego e informalidade, e sim, que a esquerda adora e não aceita mudar! O país precisa de reformas liberais trabalhistas. A esquerda defende isso?

"Yet another obstacle to growth is a lack of infrastructure—from roads, railways and bridges to docks, airports and pipelines."

E o PAC?! Ah sim, Lula já vai lançar o segundo PAC, e o primeiro mal começou! Os setores que ficam sob a responsabilidade do governo são os mais caóticos? Não acredito!

"Crime is still a big problem in most cities and in lawless rural areas where ruthless prospectors, loggers and landowners at times ride roughshod over their neighbors."

Acho que o WSJ não defenderia muito o "movimento social" chamado MST, tão próximo do PT.

Em resumo, a matéria do WSJ se mostra bem otimista com o Brasil, é verdade. Mas aponta os pricipais obstáculos, todos eles bandeiras que os esquerdistas defenderam a vida toda. Para superá-los, o país necessita de muitas REFORMAS LIBERAIS. Mas não há partido que defenda tais reformas, muito menos o PT. Ao contrário: Dilma representa um retrocesso em relação a todas essas mudanças necessárias. E eis o maior erro do WSJ, em minha opinião: ignorar este risco, aceitar a premissa de que Dilma é apenas "mais do mesmo". Não é! Dilma é a candidata de Chávez. Ela representa, mais ainda que Lula, uma guinada rumo ao modelo autoritário venezuelano.

O segundo erro do jornal é pegar a foto relativamente favorável da economia brasileira, e ignorar seus pilares de areia. Aumento de transferências do governo para os mais pobres, crédito público explodindo, aumento de gastos públicos, nada disso representa um modelo de crescimento sustentável. Sem as reformas estruturais, o país terá apenas vôos de galinha, e continuará sim sendo o eterno "país do futuro". O WSJ tem a obrigação de saber bem disso. Afinal, ao lado do Heritage Foundation ele publica o Índice de Liberdade Econômica todo ano, que coloca o Brasil entre os menos livres do mundo. Sem liberdade econômica, não há progresso de longo prazo. O governo Lula e sua candidata Dilma, por acaso, defendem mais liberdade econômica ou mais Estado gerindo a economia? Pois é...

1022) Joaquim Nabuco - Bruno Garschagen

Joaquim Nabuco e a transição no Brasil
Bruno Garschagen
Ordem Livre e Instituo Millenium

O Brasil vive um período de transição bastante interessante. Se na década de 1990 surgiram no cenário público algumas vozes dissonantes da cartilha marxista e suas derivações, a partir do ano 2000 despontou uma nova geração livre dos grilhões ideológicos turbinados durante o governo militar (1964-1985).

A ditadura maculou três gerações nas esferas política e cultural: a que estava no auge na época do golpe, a que tentava abrir espaço e a que nascia sob os coturnos. Essas gerações foram atacadas de dois lados: por um regime ditatorial e pela dominação cultural e educacional da esquerda de vários matizes. Nas universidades, no meio artístico, no jornalismo etc. o sujeito que não fosse de esquerda (o que não quer dizer que fosse de direita) era mal visto e rechaçado. Era preciso se posicionar. Do lado deles.

E já que vivemos num período de transição é fundamental que determinadas idéias sejam apresentadas e estudadas. E aqui vai minha dica: Joaquim Nabuco e seu livro Minha formação (1900).

Nabuco teve a sorte de ter um pai que o influenciasse e estimulasse. Seu liberalismo, segundo revela logo no primeiro parágrafo da obra, tinha um fundo hereditário. A herança vinha por obra e graça do senador José Tomás Nabuco de Araújo, político conservador que fez sua passagem para o liberalismo entre 1857 e 1865.

Foi nesse período que José Nabuco arrastou consigo "um grande movimento em sentido contrário, do campo conservador para o liberal, da velha experiência para a nova experimentação, das regras hieráticas de governo para as aspirações ainda informes da democracia". É a esse pai inspirador que Nabuco dedica outra obra notável, Um estadista no império: Nabuco de Araújo (1896).

Aspecto pouco ou superficialmente tratado nos ensaios sobre Minha formação é não só o liberalismo vigoroso, contundente e empolgado, mas sua transição de liberal mezzorepublicano para entusiasta e, por fim, defensor ardoroso da monarquia constitucional liberal. Em ambos os casos, vê-se como o jovem forma o homem sem graves rupturas que levem ao extremismo, desencanto ou exasperação.

As chaves de sistemas e concepções políticas que modelaram a mente de Joaquim Nabuco, por ele chamado de "verdadeiros estados do espírito moderno", foi-lhes dada pela obra The English Constitution, do economista e jornalista inglês Walter Bagehot (1826-1877), autor de outros ensaios importantes como Lombard Street: A Description of the Money Market, de 1873, e A New Standard of Value, de 1875.

The English Constitution forjou no espírito liberal de Nabuco a idéia de que era não só possível, mas democraticamente justo, a conjugação do liberalismo com o regime monarquista sob a égide do sistema parlamentarista:

"Devo a esse pequeno volume que hoje não será talvez lido por ninguém em nosso país, a minha fixação monárquica inalterável; tirei dele, transformando-a a meu modo, a ferramenta toda com que trabalhei em política, excluindo somente a obra da abolição, cujostock de idéias teve para mim outra procedência". (1)

Bagehot, um estilista e retórico sedutor, convenceu Nabuco de que o governo de gabinete, a alma da então moderna Constituição inglesa, era, de fato, superior ao sistema presidencialista por permitir um governo mais direto e mais próximo do povo do que os mecanismos aplicados pelos governos republicanos.

Cabia ao Poder Legislativo, no governo de gabinete descrito por Bagehot, a escolha do Poder Executivo, espécie de comissão, incumbido de pôr em prática as medidas necessárias ao país. E a harmonia entre os poderes era garantida pela possibilidade de o Poder Legislativo mudar a comissão executiva, caso esta não atendesse aos interesses na nação. E para que o Poder Executivo não ficasse à mercê da obediência servil ao legislativo, a comissão tinha o direito de levar os parlamentares até os eleitores, que, por sua vez, poderiam trocá-los.

A tese de Bagehot assimilada por Nabuco é a de que os Poderes Legislativo e Executivo eram unidos pelo governo de gabinete, a principal comissão da Câmara dos Comuns, a única instituição a deter, de fato, o poder. O governo de gabinete se caracterizava pela combinação e fusão dos poderes Executivo e Legislativo, não na absorção de um pelo outro.

Nabuco manteve-se fiel a esse modelo político contra o republicano sistema presidencial, que, segundo ele, enfraquecia o Poder Executivo e diminuía o valor intrínseco do Poder Legislativo. (2)

E a escolha desse sistema é, antes de tudo, a opção pelo liberalismo do tipo inglês, que guarda características importantes que o diferem do liberalismo continental. Uma delas é a tipificação normativa das condutas do indivíduo na sociedade:

"Freeman mostrava no seu pequeno livro O Crescimento da Constituição Inglesa que essa Constituição nunca foi feita; que nunca nas grandes lutas políticas da Inglaterra a voz da nação reclamou novas leis, mas só o melhor cumprimento das leis existentes; que a vida, a alma da lei inglesa foi sempre o procedente (...)". (3)

A segunda característica é a relação dos ingleses com a lei e com a Justiça:

"(...) só há um país no mundo em que o juiz é mais forte que os poderosos: é a Inglaterra. O juiz sobreleva à família real, à aristocracia, ao dinheiro, e, o que é mais do que tudo, aos partidos, à imprensa, à opinião; não tem o primeiro lugar no Estado, mas tem-no na sociedade. O cocheiro e o groom sabem que são criados de servir, mas não receiam abusos nem violência da parte de quem os emprega. Apesar de seus séculos de nobreza, das suas residências históricas, da sua riqueza e posição social, o marquês de Salisbury e o duque de Westminster estão certos de que diante do juiz são iguais ao mais humilde de sua criadagem. Esta é, a meu ver, a maior impressão de liberdade que fica da Inglaterra. O sentimento de igualdade de direitos, ou de pessoa, na mais extrema desigualdade de fortuna e condição, é o fundo da dignidade anglo-saxônica". (4)

Antes um entusiasta do modelo político americano, Nabuco, nas suas memórias escritas aos 51 anos, pretendeu desmontar aquele sistema de forma comparativa: se num grave momento o gabinete inglês tinha o poder de dissolução, os americanos deveriam esperar pacientemente a resolução dos conflitos de opinião entre os poderes Executivo e Legislativo até o término dos mandatos dos representantes eleitos:

"A idéia principal que recebi de Bagehot foi essa da superioridade prática do governo de gabinete inglês sobre o sistema presidencial americano: por outra, que uma monarquia secular, de origens feudais, cercada de tradições e formas aristocráticas, como é a inglesa, podia ser um governo mais direta e imediatamente do povo do que a república". (5)

A idéia parece sedutora pela aparente facilidade de mudança diante de problemas políticos sérios, mas não encerra o assunto. Nabuco era suficientemente inteligente para não cair numa esparrela dessas:

"Não podia deixar de inclinar-me interiormente à Monarquia a idéia de que o governo mais livre do mundo era um governo monárquico. Ainda assim um estrangeiro inteligente não seria no seu país inabalavelmente monarquista somente porque o governo chegou na Inglaterra a um grau maior de perfeição do que nos Estados Unidos, que tomaram a forma republicana, Desde que não tínhamos no Brasil os elementos históricos que a liberdade inglesa supõe, a não querer ou cometer o maior erro que se pode cometer em política, – o de copiar de sociedades diferentes instituições
que cresceram, – eu não podia repelir a República no Brasil somente por admirar a Monarquia inglesa de preferência à Constituição americana. Era preciso alguma coisa mais, no que respeita à forma de governo, para eu não me deixar arrastar". (6)

O interessante é lê-lo aos 21 anos, num texto para o jornal Reforma, aconselhar o imperador brasileiro a visitar os Estados Unidos para lá ver o progresso industrial e moral de uma sociedade amplamente liberal e livre que prescindia da tutela do rei, "um luxo, uma superfetação". (7)

Nabuco era um monarquista de ideal que julgava a República o melhor governo praticável num dado momento e dadas certas contingências. Independentemente do sistema político que adotara como o melhor, o que interessa em Nabuco é seu inabalável compromisso liberal. O sistema que regia as liberdades era menos importante do que a conquista, garantia e manutenção da liberdade.

A formação política teórica alicerçou o espírito do político eleito deputado em 1878. "Com efeito, quando entro para a Câmara, estou tão inteiramente sob a influência do liberalismo inglês, como se militasse às ordens de Gladstone; esse é em substância o resultado de minha educação política: sou um liberal inglês – com afinidades radicais, mas com aderências whigs – no Parlamento brasileiro; esse modo de definir-me será exato até o fim, porque o liberalismo inglês, gladstoniano, macaulayano, perdurará sempre, será a vassalagem irresgatável do meu temperamento ou sensibilidade política (...)". (8)

Nascido no Recife em 1849, Nabuco foi expoente de uma linhagem de intelectuais que, no início do século XIX, levada pelo espírito da geração anterior, "consolidou a idéia de que aos homens de letras cabia uma espécie de missão civilizatória", segundo notou em ensaio introdutório, Leonardo Dantas Silva, da Fundação Joaquim Nabuco. Esses homens de letras eram, entre outros, José Veríssimo, Silvio Romero, Álvares de Azevedo, Machado de Assis.

Nabuco também é autor de O abolicionismo, "um dos textos fundadores da sociologia brasileira", nas palavras do historiador Evaldo Cabral de Mello, livro que antecipou conceitos depois tornados célebres com Gilberto Freyre, como a existência de uma raça brasileira (embora célebre, o conceito de raça já foi derrubado).

Jornalista, deputado combativo, escritor, diplomata e membro fundador da Academia Brasileira de Letras, Nabuco trabalhava como embaixador em Washington quando morreu em 1910, ainda sorumbático pela queda do império em 1889. Já havia confessado em Minha formação que o espírito político que o moveu durante a vida tinha dado lugar a interesses religiosos e literários.

Perfeitamente explicável: tomou a queda do Império em 1889 como o fim de sua carreira. "A causa monárquica devia ser o meu último contato com a política... (...) O meu espírito adquirira em tudo a aspiração da forma e do repouso definitivo". (9)

Em vez do lamento improdutivo, Nabuco nos legou uma pequena jóia autobiográfica (e a notável biografia do pai) na qual compartilha sua visão liberal da política, da relação do indivíduo com a sociedade e com o poder constituído. Este texto é um pequeno tributo ao intelectual empolgado, vigoroso, combativo e, acima de tudo, apaixonado pela civilização.
_________________________________________

(1) NABUCO, Joaquim. Minha formação, Fundação Biblioteca Nacional, p. 3. Disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bn000096.pdf.
(2) Ibid. 5.
(3) Ibid. 6.
(4) Ibid. 28.
(5) Ibid. 7.
(6) Ibid. 28.
(7) Ibid. 8.
(8) Ibid. 47.
(9) Ibid. 67.

1021) Politica externa brasileira: confirmando os vinculos com o Sul

Arrancada final na política Sul-Sul
Silvio Queiroz
Correio Braziliense, 03/04/2010

Nas próximas semanas, e provavelmente até o fim do semestre, o esforço para consolidar os espaços de diálogo e cooperação no eixo Sul-Sul deve dar o tom da atividade diplomática brasileira. É uma sucessão de compromissos, a maior parte no Brasil, que poderão marcar uma espécie de arrancada final do governo Lula para firmar, como política de Estado, a prioridade conferida nos últimos oito anos às relações com as demais potências emergentes e com o mundo em desenvolvimento.

Na semana que se inicia amanhã, o Itamaraty se concentra no texto final de declarações e outros documentos que devem ser aprovados na reunião dos chefes de Estado e governo do Fórum Ibas, sigla para Índia, Brasil e África do Sul. A atenção dispensada a essa iniciativa, lançada em Brasília em 2004, está expressa na criação de um departamento para Mecanismos Regionais. Entre outras áreas, o Ibas mantém um fundo para cooperação que tem projetos em andamento na Palestina e no Haiti. Paralelamente, acertam-se os últimos detalhes — inclusive de segurança e infraestrutura — para a segunda cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), com presença confirmada dos presidentes Dmitri Medvedev e Hu Jintao, além do primeiro-ministro Manmohan Singh.

Tabelinha no Haiti

O ministro Celso Amorim copresidiu, na última semana, uma reunião internacional de doadores para a reconstrução do Haiti, que terminou com a promessa de US$ 5,3 bilhões em ajuda. O Brasil, que comanda a força da ONU no país, ficou um tanto de escanteio na condução das obras pós-terremoto, entregues à coordenação do governo local com a ajuda do ex-presidente Bill Clinton, escalado por Barack Obama como emissário especial. Promessas à parte, o governo brasileiro acaba de firmar um memorando de entendimento com Cuba e Haiti para cooperação triangular no restabelecimento do sistema de saúde pública haitiano. Segundo o modelo desse gênero de tabelinha, nós entramos com suporte financeiro e logístico para os médicos e enfermeiros cubanos que — desde antes do terremoto — mantêm uma missão de assistência à população local.

Rio ecumênico

O calendário dos encontros multilaterais dá um breve intervalo até o fim de maio, quando o Rio de Janeiro sediará o 3º Fórum Mundial da Aliança de Civilizações, empreitada que tomou corpo também em 2004, depois dos atentados contra trens em Madri, por iniciativa do presidente do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero. Ele estará presente, assim como o premiê da Turquia Recep Tayyip Erdogan, e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon — além de Lula, o anfitrião. São esperados também representantes de alto nível das principais religiões, de organizações da sociedade civil e da intelectualidade.

Seria no mínimo curioso que viesse também o “patriarca” da ideia, o ex-presidente iraniano Mohammad Khatami. Foi ele quem levou à ONU, em 2000, a proposta (aprovada) de proclamar 2001 como o Ano Mundial do Diálogo entre Civilizações — expressão que foi um dos carros-chefes de sua política externa, inclusive no período em que presidiu a Organização da Conferência Islâmica. Khatami, um religioso xiita que expôs em escritos e conferência uma visão iluminista do islã e tentou aproximar em seu país a fé e as liberdades civis, hoje está na oposição. Ironia ou coincidência, o Fórum do Rio se reunirá pouco depois da esperada visita do presidente Lula ao colega iraniano, Mahmud Ahmadinejad.

Vozes d’África
Continua nesta semana o “aquecimento” para a nova turnê africana do presidente, a última antes da sucessão. Também aqui, a ideia é manter o recorde de alo menos uma visita anual ao continente que a diplomacia brasileira definiu sem rodeios como “segunda prioridade”, atrás apenas da integração latino e sul-americana. O Itamaraty ainda fecha o roteiro e a data da viagem, que deve coincidir com a Copa do Mundo na África do Sul e deve privilegiar o leste do continente.

Enquanto isso, Brasília receberá nesta semana dois chefes de Estado africanos. Na quarta, a presidenta da Libéria, Ellen Johnson-Searlif, herdeira de um país devastado por anos de guerra civil — e hoje um dos exemplos do amadurecimento institucional no continente, a despeito de tropeços como a sucessão de golpes e intervenções militares na Guiné-Bissau, ou as ondas de violência étnico-religiosa na Nigéria. Na quinta, o visitante será Amadou Toumani Touré, do Mali, que forma com Benin, Burkina e Chade o quarteto de produtores de algodão alinhados ao Brasil no combate aos subsídios com que o governo americano fecha seu mercado às importações.

1020) As leis da politica, segundo Roberto Campos e Jose Guilherme Merquior

Relembrado e registrado pelo economista Ricardo Bergamini:

Leis da política (19/12/1999)
*Roberto de Oliveira Campos

Era uma crespa noite de inverno londrino. Eu tinha convidado para um jantar na embaixada brasileira, ao fim dos anos 70, o grande filósofo liberal francês Raymond Aron e dois sociólogos radicados na Inglaterra, Ralf Dahendorf e Ernest Gellner, este último professor de José Guilherme Merquior, meu conselheiro de embaixada. Na curva do conhaque, quando filosofávamos sobre nominalismo, realismo e existencialismo, contei uma piada que Aron achou divertida. Era a definição de "realidade" por um irlandês, revoltado pela interrupção de suas libações alcoólicas à hora do fechamento dos pubs. "A realidade", disse ele, "é uma ilusão criada por uma aguda escassez de álcool".

Quando partiram os hóspedes, resolvemos, Merquior e eu, em rodadas de uísque, testar duas coisas. Primeiro, a teoria irlandesa do realismo alcoólico. Segundo, nossa capacidade de recitarmos, de memória, aquilo que poderíamos chamar de "leis de comportamento sociopolítico" de variadas personagens e culturas. Alternávamos nas citações, que registrei num alfarrábio que outro dia desenterrei numa limpeza de arquivos. Ei-las:

A lei de Lenin: "É verdade que a liberdade é preciosa. Tão preciosa que é preciso racioná-la".

A lei de Stalin: "Uma única morte é uma tragédia; 1 milhão de mortes é uma estatística".

A lei de Krushev: "Os políticos em qualquer parte são os mesmos. Eles prometem construir pontes mesmo quando não há rios".

A lei de Henry Kissinger: "O ilegal é o que fazemos imediatamente. O inconstitucional é o que exige um pouco mais tempo".

A lei de Franklin Roosevelt: "Um conservador é um homem com duas excelentes pernas, que contudo nunca aprendeu a andar para a frente".

A lei de Lord Keynes: "A dificuldade não está nas idéias novas, mas em escapar das antigas".

A lei de Bernard Shaw: "Patriotismo é a convicção de que o país da gente é superior a todos os demais, simplesmente porque ali nascemos".

A lei de Hayek: "Num país onde o único empregador é o Estado, a oposição significa morte por inanição. O velho princípio de quem não trabalha não come é substituído por um novo princípio: quem não obedece não come".

A lei de Mark Twain: "Um banqueiro é um tipo que nos empresta um guarda-chuva quando faz sol, e exige-o de volta quando começa a chover".

A lei de Lorde Kelvin: "Grandes aumentos de custos com questionável melhoria de desempenho só podem ser tolerados em relação a cavalos e mulheres".

A lei de Charles De Gaulle: "As promessas só comprometem aqueles que as recebem".

A lei de John Randolph, constituinte na Convenção de Filadélfia: "O mais delicioso dos privilégios é gastar o dinheiro dos outros".

A lei de Getúlio Vargas: "Os ministérios se compõem de dois grupos. Um formado por gente incapaz, e outro por gente capaz de tudo".

A lei do governador Mario Cuomo, de Nova York: "Faz-se campanha em poesia e governa-se em prosa".

A lei de John Kenneth Galbraith: "A política não é a arte do possível. Ela consiste em escolher entre o desagradável e o desastroso".

A lei de Sócrates: "No tocante a celibato e casamento, é melhor não interferir, deixando que o homem escolha o que quiser. Em ambos os casos, ele se arrependerá".

No último uísque, Merquior me contou um chiste anônimo, que circulava em Londres: "A natureza deu ao homem um pênis e um cérebro, mas insuficiente sangue para fazê-los funcionar simultaneamente". Ao confidenciar a Merquior que pretendia aposentar-me do Itamaraty para ingressar na política, lembrou-me ele a lei de Hubert Humphrey, vice-presidente dos Estados Unidos na administração Lindon Johnson, que dizia: "É verdade que há vários idiotas no Congresso. Mas os idiotas constituem boa parte da população e merecem estar bem representados".

Tendo em vista minhas ambições políticas, combinamos fabricar conjuntamente uma lei, que passaria à posteridade como a lei Campos/Merquior: "A política é a arte de fazer hoje os erros do amanhã, sem esquecer dos erros de ontem". Ao nos despedirmos, já mais sóbrios, lembrei-me de duas leis. A lei do King Murphy, que assim reza: "Não estão seguras a vida, a liberdade e a propriedade de ninguém enquanto a legislatura estiver em sessão". E a lei do sábio Montesquieu, o inventor da teoria da separação de poderes: "O político deve sempre buscar a aprovação, porém jamais o aplauso". Em minha vida política no Senado e na Câmara procurei descumprir a lei do King Murphy e cumprir a lei de Montesquieu. Sem resultados brilhantes nem num caso, nem no outro...

*Defensor apaixonado do liberalismo. Economista, diplomata e político também se revelou um intelectual brilhante. De sua intensa produção, resultaram inúmeros artigos e obras como o livro A Lanterna na Popa, uma autobiografia que logo se transformou em best-seller. Foi ministro do Planejamento, senador por Mato Grosso, deputado federal e embaixador em Washington e Londres. Sua carreira começou em 1939, quando prestou concurso para o Itamaraty. Logo foi servir na embaixada brasileira em Washington, e, cinco anos depois, participou da Conferência de Bretton Woods, responsável por desenhar o sistema monetário internacional do pós-guerra.

1019) Em viagem: postagens momentaneamente interrompidas

Bem, eu tentava manter a normalidade das coisas, mas alguns leitores habituais deste blog andaram reclamando de minha ausência.
Por motivos compreensíveis: estou em viagem, e nem sempre disponível para ler e postar coisas interessantes, a despeito de estar vendo, visitando, conhecendo coisas muito interessantes.
Acontece que o dia só tem 24 hs, que o tempo é ocupado com deslocamentos e visitas, e o corpo pede descanso.
Pretendi fazer uma série de posts dedicados a esta viagem, mas não tive tempo ou lazer de fazê-lo. Talvez ainda faça, sob a rubrica geral de "Rota da seda" ou algo do gênero, posto que estou indo para a China, mas ainda não tive oportunidade de testar a série.

Vou apenas listar o rol de localidades por onde passei, nesta viagem, em avião ou carro, para se ter uma ideia da intensidade de visitas e trajetos.

Dia 23 de março: voo Brasilia-Lisboa
Dia 24 de marco: Lisboa, Parque das Nações: Oceanarium, passeio nos locais da antiga exposição dos Descobrimentos (comemorando, em 1998, o quinto centenário de Vasco da Gama)
25 de março: tour por Portugal: Óbidos, Alcobaça, Nazaré, Batalha, Fátima, Lisboa.
26 de março: Lisboa-Roma, aluguel de carro no aeroporto; viagem a Florença
27 de março: Florença, exposições, igrejas, praças, passeios a pé
28 de março: Florença e passeio pela Toscana: San Casciano, Sant'Andrea in Percussina (terra do Maquiavel), Certaldo (terra do Boccacio), San Gimignano, San Giovanni in Valdarno, chegada a Perugia (na Umbria)
29 de março: visita a Praça Maggiore, Sala del Cambio; passeio pelo Lago Trasimeno (Castiglione del Lago), Arezzo (casa do Dante), piazza Maggiore, etc.
30 de março: Perugia, visita ao Museo Nazionale della Umbria (obras da Idade Média e do Renascimento); viagem a Roma: visita ao Vaticano
31 de março: Roma: Chiesa Nuova (Corso Vittorio Emmanuele), Chiesa del Giesu, Campidoglio, Museo Capitolino (exposição sobre a Era da Conquista, impérios e seus bárbaros); Casa de Goethe (exposição de desenhos do Piranesi, e materiais do Goethe); jantar na Ostaria dell'Orso 80
1 de abril: viagem Roma-Dubai
2 de abril: visita ao Museu de Dubai; visita ao Shopping Ibn Battuta
3 de abril: aluguel de carro: Dubai-Sharjah (museus arqueológico e da civilização islâmica); viagem de carro a Abu Dhabi (nada de muito espetacular, comparado a Dubai); shopping Emirates
4 de abril (domingo): Souk, Palm Bujerai, mesquita, Burj, etc...

Ufa... ainda não acabou. Amanhã, viagem a Shanghai...

Paulo Roberto de Almeida
PS.: Acho que a falta de postagens está agora explicada...

sábado, 3 de abril de 2010

1018) Itinerarios academicos: um retrato perfeito do Brasil de hoje...

Recebido em consulta direta, por e-mail:

On Apr 3, 2010, at 5:34 PM, Axxxxx Pxxxxx xx Sxxxx Rxxx wrote:

Gostaria de esclarecimento sobre a criação dos planos economicos, período e situações reais para trabalho acadêmico de economia sobre os planos econômicos criados desde 1986 até os dias de hoje com fontes confiáveis. Obrigado, Axxxxx.


Minha única resposta foi:

Eu tambem gostaria. Quando voce encontrar, por favor, me avise...
-----------------
Paulo Roberto Almeida
(Dubai, 3.04.2010)

1017) Carreira diplomatica: um candidato perfeito para o Brasil de hoje...

Recebido de um eventual candidato à carreira:

On Apr 3, 2010, at 8:59 PM, dxxxx cxxx wrote:

Eu gostaria de algumas dicas qualquer coisa que possa me ajudar.
Eu estava pensando em fazer esse curso preparatoria oq q tu acha?
http://www.xxxxxxx.com.br/xxxxxx

Mais uma pergunta so estou curioso. Como tu ti tornou diplomata se tu nao foi para o instituto rio branco?

Só tive esta resposta:

Cum essi Purtugueis tu num entra nu Rio Branco...
.
-----------------
Paulo Roberto Almeida
(Dubai, 3.04.2010)

sexta-feira, 2 de abril de 2010

1016) Carreira diplomatica: um questionario academico

Dois estudantes de um curso de Relações Internacionais São Paulo, me contataram para um trabalho acadêmico. Abaixo minhas respostas a seu questionário.

Carreira Diplomática: um questionário acadêmico
Paulo Roberto de Almeida

1. O que o levou a seguir a carreira diplomática?
PRA: Primeiro, a natural afinidade com uma carreira de Estado que se aproximava de minha experiência precedente de vida, qual seja, o fato de ter saído do Brasil e residido por cerca de sete anos no exterior, como estudante, e o contato daí decorrente com temas internacionais. Em segundo lugar, o fato de ser uma carreira de Estado com a maior interface possível para atividades de natureza intelectual, o que se amoldava a meu espírito de pesquisador e estudioso de temas de desenvolvimento econômico em perspectiva comparada, tanto geográfica quanto historicamente. Em terceiro lugar, um questionamento pessoal quanto a minha situação política depois de alguns anos de exílio forçado – ainda que voluntário – e incerteza quanto ao estatuto pessoal do ponto de vista dos órgãos de segurança (na época se passava pelo escrutínio do SNI para ingresso numa carreira de Estado).

2. Já pensou em seguir alguma outra?
PRA: Sim, diversas vezes, e teria sido, naturalmente, a carreira acadêmica. Em retrospecto, vejo que não teria sido a melhor escolha, em vista da crescente mediocrização das universidades públicas, sua partidarização, a carência de meios e, também, a impotência quanto aos processos decisórios mais importantes.

3. Onde e em que área o senhor realizou seus estudos?
PRA: Iniciei estudos de Ciências Sociais na USP, em 1969, abandonado no segundo ano por razões de militância política e auto-exílio. Retomei os mesmos estudos, na Universidade de Bruxelas, em 1971; conclui a graduação (1975), fiz um mestrado em Planejamento Econômico na Universidade de Antuérpia em 1975-76, e me inscrevi para um doutoramento na Universidade de Bruxelas, em 1976, deixado pendente durante alguns anos. Tendo ingressado na carreira diplomática em 1977, retomei o doutoramento, já como diplomata, em 1981, tendo concluído em 1984, na mesma universidade belga.

4. Quais são os principais prós e contras da carreira no Itamaraty?
PRA: Ser uma carreira aberta aos talentos, à reflexão e aos estudos, o mais próximo possível que se possa ter como atividade acadêmica, mas diversificada e aberta a diversas experiências, inclusive no plano decisório. Em contra ser uma carreira excessivamente hierarquizada e disciplinada, com mecanismos de controle que se coadunam mal com a liberdade acadêmica e o exercício do livre arbítrio; também se presta a politização indevida e pode ser excessivamente submissa a influências externas nefastas, no caso de uma presidência comprometida com princípios manifestamente em desacordo com os interesses nacionais (com base num julgamento pessoal, obviamente, do que seja o interesse nacional).

5. Na sua opinião, qual o perfil de um bom diplomata?
PRA: Disciplinado sem ser submisso; pesquisador e investigativo, mas sabendo inserir seus estudos no processo decisório próprio à diplomacia; detentor de todas as qualidades técnicas (inclusive lingüísticas) para bem representar e bem negociar externamente em nome do Brasil; dotado de conhecimento e imaginação suficiente para saber representar os interesses nacionais mesmo na ausência de instruções específicas quanto ao objeto em discussão num determinado foro; saber se comportar socialmente, ter um bom espírito (e estomago e disposição) para recepções sociais e eventos dessa natureza mundana, que são inevitáveis na diplomacia.

6. Sabemos que o domínio de línguas é fundamental, quais o senhor fala?
PRA: O domínio da própria é um requisito indispensável; o inglês é altamente necessário (e o meu é apenas razoável); Francês (perto da perfeição, por ter estudado todo o ciclo superior nessa língua); Espanhol (muito bem, por ter viajado, convivido, morado em países de língua espanhola); Italiano (razoável, por interesse próprio, acadêmico e de viagens); Alemão (muito precariamente).

7. Em quais países o senhor já morou?
PRA: Como estudante na Bélgica e na ex-Tchecoslováquia (Praga). Como diplomata na Suíça (duas vezes), na ex-Iugoslávia (Sérvia-Belgrado), no Uruguai, na França e nos Estados Unidos. Estou indo morar por sete meses na China (Shanghai).

8. Já exerceu atividades em alguma outra área em relações internacionais?
PRA: Apenas academicamente, como professor e consultor.

9. Durante sua carreira, qual a pessoa mais importante que o senhor já conheceu?
PRA: Não posso dizer que tenha “conhecido”, mas já estive, por trabalho ou em ocasiões sociais, com diversos presidentes ou chefes de Estado ou de governo e com personalidades tão dispares quanto Kissinger e Chávez.

10. Em seu ponto de vista, qual a importância das relações internacionais na vida.
PRA: Podem ser tudo, ou quase nada, dependendo de como o país organiza sua interface externa e como seu governo se relaciona com o mundo. Diria que num mundo globalizado, as oportunidades são imensas para o desenvolvimento, desde que o país se abra ao comércio e investimentos estrangeiros, o que não é exatamente o caso do Brasil, ainda protecionista e medroso quanto aos capitais estrangeiros.
Depende do governo e das lideranças políticas: algumas são bem medíocres ou mal informadas sobre as realidades do mundo, outras sabem das possibilidades e dos limites que se oferecem ao Estado e à nação num mundo interdependente. Em geral, sou contrário ao nacionalismo patrioteiro, estilo avestruz, e sou totalmente aberto às interações externas.

Florença (Itália), 28.03.2010)