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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Iran: destruir Israel continua a ser politica de Estado com novo presidente

Oriente Médio

Novo presidente do Irã insulta Israel, que reage

Premiê israelense diz que Rouhani mostrou sua "verdadeira cara"

Veja.com, 2/08/2013
O clérigo reformista Hassan Rohani venceu as eleições presidenciais
O clérigo reformista Hassan Rohani venceu as eleições presidenciais (Majid Hagdost/Reuters)
O presidente recém eleito do Irã, o clérigo Hassan Rohani, deu nesta sexta-feira uma mostra clara de como será seu governo: em evento do chamado Dia de Qods, em apoio aos direitos dos palestinos, afirmou que Israel é uma  "chaga" que deve ser removida da região. O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu reagiu dizendo que o iraniano mostrou sua "verdadeira cara".
"O regime sionista é uma chaga que se estabeleceu no corpo do mundo muçulmano por anos e deve ser removida", disse Rohani. E Netanyahu respondeu: "A verdadeira face de Rohani foi revelada antes que o esperado... Isso é o que pensa e isto é o que o regime iraniano tem como plano de ação". O premiê israelense pediu ao mundo que despreze suas esperanças de mudança no Irã perante a eleição de Hassan Rohani.
Para Netanyahu, as declarações de Rohani "devem despertar o mundo da ilusão de que uma parte da comunidade internacional teve após as eleições no Irã". "O presidente lá mudou, mas o objetivo do regime não: conseguir armas nucleares para ameaçar Israel, o Oriente Médio, a paz e a segurança internacional", disse Netanyahu, acrescentando: "Não devemos permitir que um Estado que ameaça destruir o Estado de Israel chegue a ter armas de destruição em massa".
Rohani fez seus comentários durante a comemoração nesta sexta-feira do "Dia de Al Quds" (nome árabe de Jerusalém), realizado desde 1979, para expressar rejeição contra a ocupação pelo estado israelense. Rohani era o único candidato reformista que disputava a presidência iraniana este ano, junto a outros quatro conservadores e um tecnocrata. Ele foi apoiado pelos ex-presidentes reformistas Akbar Hashemi Rafsanjani e Mohamed Khatami.
(Com agências EFE e France-Presse)

A politica externa brasileira da era Lula-Dilma: comentario de leitor do blog

Permito-me transcrever aqui comentários recebidos de um leitor do blog, João, a propósito da palestra do Min. Patriota na UFABC, realizada recentemente; está no YouTube. Foram 55 minutos falando sobre a "nova" diplomacia brasileira nos últimos 10 anos. (Eu mesmo não tive oportunidade de assistir, o que vou fazer agora.)
Paulo Roberto de Almeida
Em apertada síntese o Ministro divide a atuação da diplomacia brasileira em dois momentos: antes e após o presidente Lula, rotulando esse período, que segundo ele segue firme e forte com a "Presidenta", como Diplomacia Criativa. 
O que mais me impressionou na palestra foi o esforço em colocar a diplomacia do período Lula como algo excepcional, incomparável com qualquer outro momento da longa história do Itamaraty. Tudo isso sem levar em consideração a conjuntura política, a história e, principalmente, a economia do período FHC, por exemplo. Posso estar enganado - ainda estou estudando o tema -, mas não foi no período de FHC que a Inglaterra, os EUA, passaram a perceber a importância, a necessidade de um melhor relacionamento com o Brasil? Salvo engano, lembro-me de uma recepção impar promovida pela rainha do Reino Unido para o pres. FHC. Entre outros encontros que marcaram aquele período e a diplomacia brasileira. Seria exagero afirmar que esse período referido representou um marco para a diplomacia brasileira? Não foi neste período que o Brasil voltou ao cenário mundial? Não estou a desmerecer o período Lula neste ponto, tenho que houve avanço. Questiono as premissas postas pelo Ministro, bem como a indiferença a momentos relevantes, e não menos importantes. 
Peço desculpa pelo longo texto. Mas vou terminando, destacando, ainda sobre a referida palestra, a afirmativa do Ministro de que a Presidente garante a continuidade da política externa do gov. Lula. Pergunto: e a cooperação com os países da África, que segundo consta da imprensa em geral, somente continua se der lucro? A reclamação do excesso de postos no exterior? A centralização do controle da política externa?? Continuidade?!?

Brasil recua para a Idade Media: ja nao e' mercado unificado, e simfragmentado

O Brasil deixou de ser uma federação, aliás há muito tempo: estados se comportam como se fossem unidades econômicas autônomas, cada qual com seus impostos e regulamentos.
Mais um pouco, algum deles abandona o padrão métrico decimal...
Paulo Roberto de Almeida

Vilson Noer, presidente da AGV - Governo nega apoio e eliminação do Imposto da Fronteira agora depende só da Assembléia

Vilson Noer, presidente da Associação Gaúcha do Varejo
Entrevistado pelo jornalista gaúcho Políbio Braga, 1/08/2013:

O comércio varejista gaúcho protocolou pedido no Piratini e pediu resposta à proposta de eliminação do chamado Imposto de Fronteira.
Houve a resposta. O governo estadual gaúcho precisou de 17 páginas para responder à reivindicação do comércio varejista gaúcho, que reivindica a eliminação do chamado Imposto da Fronteira, a alíquota adicional de 5% do ICMS no caso dos produtos comprados em outros Estados.

Não adiantou argumentar que o governo acaba de isentar do imposto um conjunto de 17 ramos industriais?
Há duas semanas, o governador Tarso Genro concedeu a isenção para 17 ramos industriais, mas não quis avançar mais do que isto, alegando que prejudicaria o parque fabril do RS.

Outros Estados eliminaram esse imposto?
A maior parte dos Estados revogou seus Impostos de Fronteira, inclusive SC e Paraná. Isto significa que nossos produtos vendidos custam mais caro, o que diminui nossa competitividade de maneira grave. 

E agora?
Estamos neste momento (15h15min) na Assembléia, porque o assunto terá que ser resolvido por aqui. O benefício poderia ser concedido apenas para os pequenos e médios, o que representaria menos de 1% da arrecadação total do ICMS, mas ajudaria os empreendedores e seus trabalhadores, que querem continuar gerando riqueza, empregos e impostos para o Estado.

Qual é a perspectiva?

O caso está agora nas mãos da Assembleia, onde uma proposta em poder da Comissão de Constituição e Justiça poderá revogar o decreto que impôs a sobretaxa. Na última reunião antes do recesso, a proposta foi aprovada por maioria de votos, inclusive com o apoio de dois deputados da situação, no caso Heitor Schuch, PSB, e dr. Bassegio, PDT. Nova votação ocorrerá na retomada dos trabalhos. Se for de novo aprovada, a proposta irá a plenário. 

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Venezuela: Maduro cae de maduro o de fresco? - Controversias politicas (ABC, Espanha)

ABC: "Maduro es colombiano, no puede ser presidente"

Son unos documentos que han convulsionado el escenario político venezolano. La legitimidad del presidente venezolano, Nicolás Maduro, ha vuelto a ser centro de la polémica después de que el pasado 29 de julio Guillermo Cochez, ex-embajador de Panamá ante la OEA, mostrara en el programa colombiano NTN24 la partida de nacimiento del mandatario.
En ella se muestra que Nicolás Maduro nació en la ciudad colombiana de Cúcuta. De ser así, Maduro no podría seguir siendo presidente. Ante el revuelo originado por la noticia, el líder opositor, Henrique Capriles, llamó ayer «mentira fresca» al presidente, a quien además acusó de no haber dicho la verdad sobre la salud del fallecido Hugo Chávez y a quien preguntó: «¿También mientes sobre tu nacionalidad?». Por su parte, Nicolás Maduro afirmó que Cóchez «es un demente, además de un pinto muy malo». E insistió en que la oposición solo intenta «quitarse de encima la derrota». En medio de esta controversia, Guillermo Cochez explica a ABC el embrollo en el que está envuelto el mandatario venezolano.
-¿Podría especificar qué dice la partida de nacimiento de Maduro de la que usted dispone?
-Sí, el documento lo hemos encontrado en la ciudad colombiana de Cúcuta, fronteriza con Venezuela. En él aparece, escrito a mano que era como se hacía en aquel entonces, el registro de nacimiento del presidente de Venezuela en la partida número 47, tomo 22A, de noviembre de 1961, bajo el nombre de Nicolás Alejandro Maduro y no como Nicolás Maduro Moros que fue como lo inscribieron en Caracas (Venezuela) once años después. Además, ese segundo registro civil es erróneo ya que está fechado el 23 de noviembre de 1962.
-¿Está autentificada la documentación?
-No, lo que sí está probado es que el padre (Nicolás Maduro), la madre (María de Jesús Moros) y la hermana (María Teresa de Jesús Maduro Moros) del presidente son colombianos, por tanto Nicolás Maduro es colombiano, y no puede ser presidente. Recordemos que, según el artículo 41 de la Constitución, para que un ciudadano ejerza el cargo de presidente de la República se deben dar dos condiciones: «Que sea venezolano por nacimiento» y que «no tenga otra nacionalidad». Al no haber renunciado a la nacionalidad colombiana, Venezuela tendría un presidente ilegítimo
-¿Qué consecuencias acarrea que Maduro tenga la doble nacionalidad?
-En este caso, Nicolás Maduro no podrá continuar su mandato al frente del Ejecutivo, deberá ser encarcelado por transgredir la Constitución y por usurpar un puesto que le corresponde a un venezolano, y habrá que convocar elecciones anticipadas. Podrían ser en diciembre.
-¿Nicolás Maduró nunca ha presentado su partida de nacimiento venezolana?
-No; de hecho hace dos semanas (el pasado 15 de julio) contrajo matrimonio con su pareja Cilia Flórez, en una ceremonia privada oficiada por el alcalde de Caracas, Jorge Rodríguez. En Venezuela hay que entregar la partida de nacimiento antes de firmar el acta matrimonial. Sin embargo, también se ha investigado y nadie ha podido encontrar el registro civil del nacimiento de Maduro, lo que convertiría a Jorge Rodríguez en cómplice del engaño.
-¿Qué opinión le merece Jorge Rodríguez, el alcalde de Caracas?
-Es uno de los grandes dirigentes del chavismo y ha protagonizado varios escándalos. En el año 2009 se le decomisó una fortuna de 36 millones de dólares en una cuenta bancaria en Panamá (Banco Insoduez).
-Si Nicolás Maduro nunca ha presentado su partida de nacimiento en Venezuela, ¿dónde ha nacido?
-Esa es la gran incógnita. No se sabe. Dentro de sus propias filas hay dos versiones: los que dicen que ha nacido en la parroquia El Valle (Caracas) y los que aseguran que lo ha hecho en Chaguaramos, situado en la parroquia de San Pedro (Caracas). Él mismo dijo que es originario de Chaguaramos, que está situado al lado de la parroquia de El Valle. Sin embargo, el Gobierno no debería tener este tipo de confusiones en una cuestión tan delicada. Además, es extraño que su hermana haya nacido en Cúcuta.
-¿Las autoridades colombianas le han ayudado en la investigación?
-No, no han colaborado, aunque he de añadir que conozco bastante bien al presidente colombiano Juan Manuel Santos y no creo que esté tramando nada extraño. Aunque en política nunca se sabe lo que puede pasar.
-Sin embargo, el registro civil de Colombia sí que ha desmentido el documento...
-Es cierto. La información del documento es correcta, lo que no se ha podido demostrar es el número que aparece en el sistema -NUIP, 2.317.759- ni la firma del aval. El funcionario que certificó el documento es Alirio Villamizar, sin embargo Alberto Arias, director nacional de identificación ha negado que Villamizar firmase el registro.
AJ

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A Rainha e a Terceira Guerra Mundial (definitiva?) - Jamil Chade revela Elizabeth (1983)

Revelado discurso que rainha Elizabeth faria no caso de uma 3a Guerra Mundial

Jamil Chade, Blogs Estadão, 1/08/2013
As últimas palavras que os britânicos teriam escutado de sua rainha antes de uma eventual Terceira Guerra Mundial acabam de ser reveladas hoje. Seguindo as regras de sigilo de documentos oficiais, o Arquivo Nacional Britânico acaba de publicar nesta manhã o discurso que estava preparado pelos assessores da rainha Elizabeth em 1983, caso o mundo entrasse em uma nova guerra, desta vez nuclear.
No texto, a rainha Elizabeth usaria palavras que seu pai, o rei Jorge VI, mencionou aos ingleses às vésperas da Segunda Guerra Mundial, evocando o que ela chama de um “corajoso país”. No texto, ela diria que o Reino Unido estaria prestes a passar pela “maior ameaça” de sua história.
Hoje, as palavras de Jorge VI ganharam fama mundial por conta do filme The King’s Speech. Mas, no Reino Unido, elas já faziam parte da memória coletiva.
“Agora, essa loucura da guerra está uma vez mais se espalhando pelo mundo e nosso corajoso país precisa se preparar de novo para sobreviver”, declararia a rainha, seguindo as mesmas palavras de seu pai, meio século mais cedo.
O discurso é apenas parte de um exercício militar que ganhou o nome de WINTEX-CIMEX 83, e que foi conduzido no primeiro trimestre de 1983. O cenário previa um ataque químico dos soviéticos, conduzindo a OTAN a responder com armas nucleares.
1983 foi um dos anos mais delicados da Guerra Fria. Nos EUA, o presidente Ronald Reagan insistia com seus planos de “Guerra nas Estrelas”, enquanto propunha instalar parte das armas nucleares americanas na Europa. Reagan chegou a classificar os soviéticos como “paranóicos” em um encontro com a primeira-ministra Margaret Thatcher. Moscou ainda derrubaria um avião civil da Coréia do Sul, matando 269 pessoas.
Eis o discurso completo que faria a rainha, em sua versão original:

When I spoke to you less than three months ago we were all enjoying the warmth and fellowship of a family Christmas.
Our thoughts were concentrated on the strong links that bind each generation to the ones that came before and those that will follow.
The horrors of war could not have seemed more remote as my family and I shared our Christmas joy with the growing family of the Commonwealth.
Now this madness of war is once more spreading through the world and our brave country must again prepare itself to survive against great odds.
I have never forgotten the sorrow and the pride I felt as my sister and I huddled around the nursery wireless set listening to my father’s inspiring words on that fateful day in 1939.
Not for a single moment did I imagine that this solemn and awful duty would one day fall to me.
We all know that the dangers facing us today are greater by far than at any time in our long history.
The enemy is not the soldier with his rifle nor even the airman prowling the skies above our cities and towns but the deadly power of abused technology.
But whatever terrors lie in wait for us all the qualities that have helped to keep our freedom intact twice already during this sad century will once more be our strength.
My husband and I share with families up and down the land the fear we feel for sons and daughters, husbands and brothers who have left our side to serve their country.
My beloved son Andrew is at this moment in action with his unit and we pray continually for his safety and for the safety of all servicemen and women at home and overseas.
It is this close bond of family life that must be our greatest defence against the unknown.
If families remain united and resolute, giving shelter to those living alone and unprotected, our country’s will to survive cannot be broken.
My message to you therefore is simple. Help those who cannot help themselves, give comfort to the lonely and the homeless and let your family become the focus of hope and life to those who need it.
As we strive together to fight off the new evil let us pray for our country and men of goodwill wherever they may be.
God Bless you all.

A frase da semana: Oswaldo Aranha, sobre as ideias

As ideias são mais poderosas do que as máquinas. É verdade que as resistências morais são maiores do que as materiais.

Oswaldo Aranha
Discurso em banquete do Clube do Comércio, Porto Alegre, 9 de agosto de 1947
In: FLORES, Moacyr. Oswaldo Aranha. Porto Alegre: Instituto Estadual do Livro, 1991, p. 79.

Corrupcao e corrupcao, os males do Brasil sao... E justo na educacao...

Brasil - Veja.com, 31/07/2013

CGU descobre irregularidades no Fundeb

73% das prefeituras fraudaram processos de licitação para a compra de serviços e materiais de uso na rede pública de ensino

Educação puxa desempenho do país no IDHM para baixo (Eduardo Martino/Documentography)

Crianças no ponto de leitura da favela Caracol, complexo da Penha, no Rio de Janeiro
Principal entrave para a melhoria do índice de desenvolvimento humano dos municípios (IDHM) no Brasil, a qualidade da educação tem sido afetada por desvios e malversação de recursos destinados pelo governo às escolas. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 73% das prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012 fraudaram processos de licitação para a compra de serviços e materiais de uso na rede pública de ensino.
Os dados constam de relatório sobre a execução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que transfere, anualmente, mais de R$ 100 bilhões para bancar salários de professores, compra de equipamentos e manutenção de atividades como a merenda e o transporte escolar.
Nos dois últimos anos, a CGU fez auditoria em 64 municípios que usaram dinheiro do fundo, selecionados por meio de sorteio. Em 46 deles, os auditores detectaram problemas nas licitações, como direcionamento, montagem e até simulação dos processos de competição.
O relatório indica que o porcentual de municípios flagrados em situação de irregularidade aumentou. Numa amostra de 120 prefeituras, fiscalizadas entre 2007 e 2009, 41% cometeram fraudes nas concorrências.
O órgão de controle do governo aponta vários outros problemas. Nos dois últimos anos, 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com a finalidade do Fundeb. Em 25% dos casos, houve falhas na execução de contratos. É comum o uso do dinheiro sem qualquer controle ou prestação de contas: 32% sacaram dinheiro do fundo na boca do caixa.
Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor pouco antes da posse de um novo prefeito. O relatório também cita a contratação de empresas fantasmas para o transporte escolar.
O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, um dia após a divulgação do IDHM. A CGU não informou a lista de prefeituras que cometeram irregularidades. Questionada, não respondeu a pedido de detalhamento.
Em 20 anos, o índice de desenvolvimento humano melhorou 47,8% nos municípios brasileiros. Mas o avanço poderia ser maior, caso o País tivesse resolvido gargalos na educação. Dos três componentes do indicador, que também considera saúde e renda, esse é o que puxa o desempenho dos municípios para baixo.
Segundo a CGU, a falta de fiscalização sobre recursos do Fundeb favorece as fraudes. Embora o órgão faça auditorias pontuais na educação, a lei que regulamenta o fundo não nomeia nenhum ente "supervisor" da execução das despesas em estados e municípios.
A lei prevê a criação de conselhos para exercer controle social sobre o uso dos recursos. Mas, segundo a CGU, três em cada dez não cumprem esse papel. "Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe essas funções", diz o relatório.
O Fundeb foi criado em 2006, em substituição ao extinto Fundef. O objetivo foi proporcionar a melhoria na qualidade do ensino, redistribuindo os recursos previstos na Constituição para a educação. Obrigatoriamente, 60% da verba tem de ser destinada à remuneração de professores. Nas fiscalizações de 2007 a 2009, a CGU constatou, por exemplo, que três em cada dez municípios descumpriam essa regra.
Leiam também: 



Trapalhadas petroliferas dos companheiros no pre-sal

Governo vê conflito de interesse em leilão do pré-sal

ANP pode ser ao mesmo tempo reguladora e participante do leilão marcado para outubro

Sabrina Valle

Agencia Estado, 31/07/2013


RIO - A demora na criação e divulgação das regras de funcionamento da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A) está gerando insegurança entre investidores e controvérsia em Brasília. A estatal foi criada por lei, em 2010, para gerir os contratos de partilha, mas ainda não saiu do papel, embora o primeiro leilão do pré-sal esteja marcado para o dia 21 de outubro.
O edital do leilão do prospecto de Libra determina que, no caso da ausência da PPSA, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) assuma a função. O próprio Ministério do Planejamento é contra a regra. Alega que haveria um paradoxo, já que a agência seria ao mesmo tempo reguladora e participante.
"A agência responsável por fiscalizar seria a mesma instituição integrante do consórcio." O comentário do ministério foi enviado à ANP no processo de entrega de propostas, encerrado nesta semana, para a audiência pública que será realizada na próxima terça-feira, dia 6 de agosto. O Planejamento sugere que, na ausência da PPSA, o edital aponte outra empresa pública que possa assumir a competência outorgada. Sugeriu como exemplo a Empresa de Planejamento Energético (EPE).
O Planejamento propõe, ainda, que seja estabelecido um teto para o excedente em óleo à União, para proteger a Petrobrás. "Em caso de proposta excessiva, que ofereça, por exemplo, 99% do lucro para a União, a Petrobrás sairia prejudicada, pois, sendo a operadora única, seria obrigada a aportar toda a infraestrutura e, sendo obrigada a aderir à proposta vencedora, não obteria lucro algum", disse o ministério em seus comentários.
Advogados que se manifestaram na audiência foram além do conflito de interesse. Lembram que os órgãos estatais terão muito maior poder de voto do que consorciados, o que pode gerar inseguranças aos investidores.
A Petrobrás também fez sugestões à ANP. Defende que possa compartilhar prejuízos com parceiros em caso de dano ambiental, por exemplo. A Petrobrás será operadora do campo, conforme determina a Lei de Partilha. Pelas regras do edital, assumiria sozinha parte das responsabilidades pelo campo.
"Nos casos de dano ambiental ou indireto os Consorciados Contratados sempre ratearão os prejuízos, independentemente de determinado empregado do Operador tê-lo ocasionado por culpa grave ou dolo", sugere a estatal. "Esta sistemática é a prática da indústria internacional e é adotada por todas as majors. Mesmo com o emprego das mais modernas tecnologias na prevenção de acidentes e em segurança, é sabido que as operações de E&P encerram grandes riscos".

Iran: novas sancoes EUA ao programa nuclear; vai funcionar?

Sending Message to Iran, House Approves Tougher Sanctions



The 400-to-20 vote to approve the legislation, known as the Nuclear Iran Prevention Act, came four days before the inauguration of Iran’s President-elect Hassan Rouhani, a moderate cleric who won on a tide of dissatisfaction with the conservative hard-liners who have been in power in Iran for the past eight years. Mr. Rouhani, a former nuclear negotiator, has said he will seek to ease tensions with the United States.
“Iran may have a new president, but its march toward a nuclear program continues,” Representative Ed Royce, a California Republican who was a main sponsor of the bipartisan legislation, said after the vote. “The economic and political pressure on Tehran must be ratcheted up.”
There had been little doubt that the bill, which now goes to the Senate for consideration in September after the Congressional summer recess, would be approved, given the widespread antipathy in Washington for Iran’s government since the 1979 Islamic Revolution.
But the timing of the vote had raised alarm among some lawmakers who contended it would be viewed in Iran as a blatantly hostile signal at a delicate time. Experts in Iranian politics said they feared the vote could embolden Iran’s hard-liners and weaken Mr. Rouhani’s ability to ease the estrangement with the United States.
“They have a strong case to make that they can’t trust us,” said Gary G. Sick, an Iran expert who teaches at Columbia and served on the National Security Council under the Ford, Carter and Reagan administrations, which included the break with Iran. “What the Congress is trying to do is confirm that.”
Mr. Royce and other supporters of the bill rejected that view, arguing that Mr. Rouhani will have limited power under Iran’s supreme leader, Ayatollah Ali Khamenei, who deeply mistrusts the United States. “Cngressional efforts to impose new sanctions should not be based on the Iranian political calendar,” Mr. Royce said.
There appeared to be a cold reception to a letter, signed by 16 representatives, that had urged a delay in the vote. “I hope the recent election makes a difference in Iran, but the only way to ensure it doesn’t is to tell the Iranian people, ‘We don’t care what you do,’ ” said Representative Earl Blumenauer, an Oregon Democrat who signed the letter.
The legislation, if enacted and fully enforced, would theoretically devastate what remains of Iran’s ability to export oil, its most important product, by threatening customers with heavy penalties if they do not find other suppliers. It would also eliminate Iran’s already diminished ability to access money in overseas accounts, and would expand the American sanctions blacklist to include Iran’s automotive, mining, construction and engineering industries. Anyone doing business with those industries would be penalized in the American market, effectively ostracizing them internationally.
The National Iranian American Council, a group that has faulted Iran’s government but opposes sanctions as a negotiation strategy, said the House vote risked squandering a major chance to engage with Iran.

Indio no Brasil, ja' era..., nao sabem mais pescar ou produziralimentos...

Manchete de uma das notícias do jornalzinho do PT na Câmara dos Deputados:

Índios pedem apoio para produzir alimentos e criar peixes


Quiquéisso minha gente???!!!
Indio já não sabe mais pescar, nem plantar mandioca?
Onde é que nós vamos parar?
Mais um pouco, eles só vão querer administrar cassinos...
Paulo Roberto de Almeida

Evasao fiscal no Brasil: ricos tem quase meio PIB em paraisos fiscais

Ricos brasileiros têm quarta maior fortuna do mundo em paraísos fiscaisBBC Brasil, 31/07/2013

Os super-ricos brasileiros detêm o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas do país em um ano, em contas em paraísos fiscais, livres de tributação. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.

A informação foi revelada este domingo por um estudo inédito, que pela primeira vez chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore, sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos.

O documento The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais.

O estudo cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.

Em 2010, o Produto Interno Bruto Brasileiro somou cerca de R$ 3,6 trilhões.

'Enorme buraco negro'

O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais.

Henry estima que desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$ $ 7,3 trilhões para US$ 9,3 trilhões a "riqueza offshore não registrada" para fins de tributação.

A riqueza privada offshore representa "um enorme buraco negro na economia mundial", disse o autor do estudo.

Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como México, Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recusos a paraísos fiscais.

John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, pára enviarem seus recursos ao exterior.

"Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recuros", afirma.

"Isso aumentou muito nos anos 70, durante as ditaduras", observa.

Quem envia

Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais.

"As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos", afirma Christensen. "No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam blefando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo".

Chistensen afirma que no caso de México, Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos 70, embora "este seja um fenômeno de mais de meio século".

O diretor da Tax Justice Network destaca ainda que há enormes recursos de países africanos em contas offshore.