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segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Curiosidades lusitanas: o nascimento de Portugal e as cortes de Lamego - Paulo Werneck

Transcrevo, do blog do meu amigo aduaneiro, e pesquisador de história econômica Paulo Werneck, esta saborosíssima crônica dos tempos antigos, mais exatamente sobre o nascimento de Portugal, sob Afonso Henriques, e a primeira legislação civil e penal aplicável a nobres e súditos, proclamada por aquelas cortes míticas, que não se sabe se existirão de verdade, ou se o código foi de feitura posterior.
Em todo caso, vale por um exercício de leitura, e pela curiosidade histórica de ver o surgimento de uma nação, de um Estado, de um país submetido a um poder centralizado, um dos primeiros, senão o primeiro reino moderno da Europa, moderno no sentido da unificação do poder real, sobre os demais nobres.
Grato ao Paulo Werneck por esta garimpagem do passado, que é também um pouco nosso, já que herdamos alguns dos traços lusitanos muito antigos, a começar pela moeda. Provavelmente, logo depois da inauguração do reino começou a ser cunhado o real, em moedas de bronze ou de qualquer outra aliagem metálica.
Paulo Roberto de Almeida


Paulo Werneck
Blog Guardamoria, 01 Dec 2013

José Anastácio Figueiredo (1706?-1805) informa, na sua Synopsis Chronologica, a existência das Leis das Cortes de Lamego, que teriam sido reunidas em 1143, após a vitória do portugueses, comandados por Afonso Henriques, na batalha de Ourique (25 de julho de 1139), em que venceram tropas mouras numericamente superiores, e, segundo a tradição, levou-o a se autoproclamar Rei de Portugal ainda no campo de batalha.

As Cortes eram assembléias em que se reuniam representantes dos três Estados - nobreza, clero e povo - para decidir sobre leis e tributos. As Cortes de Lamego, cuja existência é lendária, ou seja, não se sabe ao certo se teriam existido ou não, muito provavelmente não, teriam dado nascimento formal ao Reino de Portugal, elegendo Afonso Henriques como primeiro rei (Afonso I), e estabelecendo algumas leis - sucessão ao trono, titulos de nobreza, crimes e castigos.

Tendo ou não existido tal assembléia, o fato é que Figueiredo enuncia onde está transcrita sua ata, a saber na Monarchia Lusitana, de Frei Antonio Brandão (1584-1637), e em diversos outros livros, posteriores.

Brandão, o primeiro a transcrevê-la, expressa suas dúvidas sobre a autenticidade da cópia que tinha em mãos. Alexandre Herculano a ela se refere como 
"invenção de algum dos falsários do século XVI [...] abaixo da critica, se não fosse o haverem sido consideradas desde o século XVII como as leis fundamentaes do nosso paiz"
De qualquer forma, eis a transcrição do controverso texto: 
Em nome da ſancta e indiuidua Trindade Padre, Filho, & Spirito ſanto, que he indiuisa, & inseparauel. Eu Dom Afonſo filho do Conde D. Henrique, & da Rainha Dona Tareja neto do grande D. Afonſo Emperador das Eſpanhas, que pouco ha que pella diuina piedade fui ſublimado á dinidade Rey. Ia q͂ Deos nos concedeo algũa quietação, & com ſeu fauor alcanſamos vitoria dos Mouros noſſos inimigos, & por eſta cauſa eſtamos mais deſaliuados, porque não ſoceda deſpois faltarnos o tempo cõuocamos a cortes todos os que ſe ſeguem. O Arcebiſpo de Bragâ, o Biſpo de Viſeu, o Biſpo do Porto, o Biſpo de Coimbra, o Biſpo de Lamego, & as peſſoas de noſſa Corte que ſe nomearaõ abaxo, & os procuradores da boa gente cada hum por ſuas Cidades, conuem a ſaber por Coimbra, Guimaraẽs, Lamego, Viſeu, Barcellos, Porto, Trancoſo, Chaues, Caſtello Real, Bouzella, Paredes velhas, Cea, Couilham, Monte maior, Eſgueira; Villa de Rey, & por parte do Senhor Rey Lourenço Viegas auendo tambem grande multidáo de Mõges, & de clerigos. Ajũtamonos em Lamego na Igreja de Santa Maria de Almacaue. E aſſentouſe el Rey no trono Real ſem as inſignias Reaes, & leuantandoſe Lourenco Viegas procurador del Rey diſſe.

Fezuos ajuntar aqui el Rey D. Afonſo, o qual leuantaſtes no Cãpo de Ourique, para que vejais as letras do ſanto Padre, & digais ſe quereis que ſeja elle Rey. diſſeraõ todos. Nos queremos que ſeja elle Rey. E diſſe o procurador: Se aſsi he voſſa vontade, dailhe a inſignia Real. E diſſeraõ todos: Demos em nome de Deos. E leuantouſe o Arcebiſpo de Braga, & tomou das mãos do Abbade de Loruão h-ua grande coroa de ouro chea de pedras precioſas que fora dos Reys Godos, & a tinhão dada ao Moſteiro, & eſta puſerão na cabeça del Rey, & o ſenhor Rey com a eſpada nua em ſua mão, com a qual еntrоu na batalha diſſe. Bendito ſeja Deos que me ajudou, com eſta eſpada vos liurei, & venci noſſos inimigos, & vos me fizeſtes Rey, & companheiro voſſo, & pois me fizeſtes, façamos leys pellas quais ſe gouerne em paz noſſa terra. Diſſeraõ todos: queremos ſenhor Rey, & ſomos contentes de fazer leis, quais vos mais quiſerdes, porque nos todos com noſſos filhos & filhas, netos & netas eſtamos a voſſo mandado. Chamou logo o ſenhor Rey os Biſpos, os nobres, & os procuradores, & diſſeraõ entre ſi, façamos primeiramẽte leis da herança & ſucceſſaõ do Reyno, & fireraõ eſtas que ſe ſeguem.

Viua o ſenhor Rey Dõ Afonſo, & poſſua o Reyno. Se tiuer filhos varoẽs viuão & tenhaõ o Reino, de modo que não ſeja neceſſario tornalos a fazer Reys de nouo. Deſte modo ſocederaõ. Por morte do pay herdarâ o filho, deſpois o neto, então o filho do neto, & finalmente os filhos dos filhos, em todos os ſeculos para ſempre.

Se o primeiro filho del Rey morrer em vida de ſeu pay, o ſegundo ſerà Rey, & eſte ſe falecer o terceiro, & ſe o terceiro o quarto, & os mais que ſe ſeguirem por eſte modo. Se el Rey ſalecer ſem filhos, em caſo que tenha irmão, poſſuirà o Reyno em ſua vida, mas quando morrer não ſerá Rey ſeu filho, sé primeiro o fazerem os Biſpos, os procuradores, & os nobres. da Corte del Rey, ſe o fizerem Rey ſerà Rey, & ſe o não elegerem, nao reinará.

Diſſe deſpois Lourenço Viegas Procurador del Rey aos outros procuradores. Diz el Rey, ſe quereis que entrem as filhas na herança do Reyno, & ſe quereis fazer leis no que lhes toca: E deſpois que altercaraõ por muitas horas, vieraõ a concluir, & diſſeraõ. Tambem as filhas do ſenhor Rey ſaõ de ſua decendencia , & aſsi queremos que ſucedão no Reyno, & que ſobre iſto ſe façaõ leis, & os Biſpos & nobre fizeraõ as leis neſta forma.

Se el Rey de Portugal naõ tiuer filho varão, & tiuer filha, ella ſerá a Rainha tanto que el Rey morrer; porem ſerà deſte modo, nao caſará ſe não com Portugues nobre, & eſte tal ſe não chamará Rey, ſe não deſpois que tiuer da Rainha filho varão. E quando for nas Cortes, ou autos publicos, o marido da Rainha irâ da parte eſquerda, & não porá em ſua cabeça a Coroa do Reyno.

Dure eſta ley para ſempre, que a primeira filha del Rey nunca caſe ſe não com portugues, para que o Reyno não venha a eſtranhos, & ſe caſar com Principe eſtrangeiro, não herde pello meſmo caſo; porque nunca queremos que noſſo Reyno ſaya fora das mãos dos Portugueſes, que com ſeu valor nos fizeraõ Rey ſem ajuda alhea, moſtrando niſto ſua fortaleza, & derramando ſeu ſangue.

Eſtas ſaõ as leis da herança de noſſo Reyno, & leo as Alberto Cancellario do ſenhor Rey a todos, & diſſeraõ, boas ſaõ, juſtas ſaõ, queremos q͂ valhão por nos, & por nodſſos decendertes, que deſpois vierem.

E diſſe o Procurador do ſenhor Rey. Diz o ſenhor Rey. Quereis fazer leis da nobreza, & da juſtica? E reſponderaõ todos. Aſsi o queremos, façaõſe em nome de Deos, & ſizerrõ eſtas.

Todos os decendentes de ſangue Real, & de ſeus filhos & netos ſejão nobiliſsimos. Os que naõ ſaõ decendentes de Mouros, ou dos infieis Iudeus, ſendo Portugueſes que liurarem a peſſoa del Rey, ou o ſeu pendão, ou algũ filho, ou genro na guerra, ſejão nobres. Se acontecer que algum catiuo dos que tomarmos dos infieis, morrer por não querer tornаг a ſua infidelidade, & perſeuerar na lei de Chriſto, ſeus fllhos ſejão nobres. O que na guerra matar o Rey contrario, ou ſeu filho, & ganhar o ſeu pendão, ſeja nobre. Todos aquelles que ſaõ de noſſa Corte, & tem nobreza antiga, permaneçaõ ſempre nella. Todos aquelles que ſe acharaõ na grande batalha do Campo de Ourique, ſejaõ como nobres, & chaméſe meus vaſſalos aſsi elles como ſeus decendentes.

Os nobres ſe fugirem da batalha, ſe ferirem algũa molher com efpada, ou lança, fe não libertarẽ a el Rey, ou a ſeu filho, ou a ſeu pendão com todas ſuas forças na batalha, ſe derem teſtemunho falſo, ſenão falarẽ verdade aos Reys, ſe falarem mal da Rainha, ou de ſuas filhas, ſe ſe forẽ para os Mouros, ſe furtarem as couſas alheas, ſe blasfemarem de noſſo Senhor Ieſu Chriſto, ſe quiſerem matar el Rey, não ſejaõ nobres, nem elles, nem ſeus filhos para ſempre.

Eſtas ſaõ as leis da nobreza, & leo as o Cancellario del Rey, Alberto a todos. E reſpõderaõ, boas ſaõ, juſtas ſaõ, queremos que valhaõ por nos, & por noſſos decẽdentes que vierem deſpois de nos. Todos os do Reyno de Portugal obedeçam a el Rey, & aos Alcaides dos lugares que ahi eſtiuerem em nome del Rey, & eſtes ſe regeraõ por eſtas leis de juſtiça, O homem ſe for comprehendido em furto, pella primeira, & ſegunda vez o poraõ meio deſpido em lugar publico, aonde ſeja viſto de todos, ſe tornar a furtar, ponhaõ na teſta do tal ladraõ hum ſinal com ferro quente, & ſe nem aſsi ſe emendar, & tornar a ſer cõprehendido em furto, morra pello caſo, porem não o mataraõ ſem mandado del Rey.

A molher ſe cometer adulterio a ſeu marido com outro homem, & ſeu proprio marido denunciar della â juſtiça, ſendo as teſtemunhas de credito, ſeja queimada deſpois de o ſazerẽ a ſaber a el Rey, & queimeſe juntamente o varaõ adultero com ella. Porem ſe o marido não quiſer que a queimem, não ſe queime o cõplice, mas fique liure; porque não he juſtiça que ella viua, & que o matem a elle.

Se alguem matar homem ſeja quem quer que for, morra pello caſo. Se alguem forçar virgem nobre, morra, & toda ſua fazenda fique a donzella injuriada. Se ella não for nobre, caſem ambos, quer o homem ſeja nobre, quer naõ.

Quando alguem por força tomar a fazenda alhea, va dar o dono querella delle à juſtiça, que farà com que lhe ſeja reſtituida ſua fazenda.

O homem que tirar langue a outrem com ferro amolado, ou ſem elle, que der com pedra, ou algum pao, o Alcaide lhe farà reſtituir o dano, & o farà pagar dez marauedis. O que fizer injuria ao Agoazil, Alcaide, Portador del Rey, ou a Porteiro, ſe o ferir, ou lhe façã o ſinal com ferro quente, quando não pague 50. marauedis, & reſtitua o danno.

Eſtas ſaõ as leis de juſtica, & nobreza, & leoas o Cancellario del Rey, Alberto a todos, & diſſeraõ, boas ſaõ, juſtas ſaõ, queremos que valhaõ por nos, & por todos noſſos decendentes q͂ deſpois vierem.

E diſſe o Procurador delRey Lourenço Viegas, quereis que el Rey noſſo ſenhor vâ as Cortes del Rey de Leaõ, ou lhe de tributo, ou a algũa outra peſſoa tirando ao ſenhor Papa que о сбfirmou no Reyno? E todos ſe leuantaraõ, & tendo as eſpadas nuas poſtas em pè diſſeraõ. Nos ſomos liures, noſſo Rey he liure, noſſas mãos nos libertaraõ, & o ſenhor que tal conſentir, morra, & ſe for Rey, não reine, mas perca o ſenhorio. E o ſenhor Rey ſe leuantou outra vez com a Coroa na cabeça, & eſpada nua na maõ ſalou a todos. Vos ſabeis muito bem quantas bãtalhas tenho ſeitas por voſſa liberdade, ſois diſto boas teſtemunhas, & o he també meu braco, & eſpada; ſe alguem tal couſa conſentir, morra pello meſmo caſo, & ſe for ſilho meu, ou neto, não reine; & diſſeraõ todos: boa palaura, morra. El Rey ſe for tal que conſinta em dominio alheo, não reine; & el Rey outra vez: afsi ſe faça, &c.
O texto nada apresenta do ponto de vista tributário ou comercial. De curioso, as penas de alguns crimes.

Furto teria sido apenado na primeira e segunda ocorrências apenas com a exposição à execração pública, uma pena leve sem dúvida, mas se o meliante não tomasse tento, na terceira vez a pena seria capital.

Adultério, todavia, teria pena capital desde o início, para ambos, salvo se o marido traído perdoasse a esposa, caso em que o outro também o seria.

Para estupro a pena dependia da qualidade da vítima: se nobre, morte ao estuprador, cujos bens seriam da vítima; se plebéia, casamento, mesmo que o estuprador fosse de qualidade.

O texto também relaciona alguns cargos: procurador do rei (que ainda não o era...), agoazil, alcaide, portador del rey e porteiro.

Agoazil parece ser outra grafia para alguazil, algozil, guazil. Segundo Houaiss seria um juiz ordinário de primeira instância, oficial de administração ou de justiça, de posto inferior; oficial de diligências; meirinho, beleguim, esbirro.

Alcaide seria um governador de castelo ou região, com jurisdição civil e militar, ou um funcionário incumbido de cumprir as determinações judiciais; oficial de justiça. Na época talvez a primeira definição seja mais adequada.

Portador del Rey, poderia ser um mensageiro real, ou arauto.

Finalmente porteiro, que como hoje era alguém encarregado de abrir e fechar a porta de uma prédio, quando chegassem ou saissem pessoas, permitindo ou não a entrada, parece que tinha atribuições mais amplas, cuidando do local como um chefe de gabinete faria hoje em dia.

Fontes:
BRANDÃO, Antonio. Monarchia Lvsitana, Terceira Parte: Que contem a Hiſtoria de Portugal deſdo Conde Dom Henrique, até todo o reinado del Rey Dom Afonſo Henriques. Pag. 143vers-145. Lisboa: Pedro Caresbeck, 1631.
FIGUEIREDO, José Anastácio. Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza. Tomo I: desde 1143 até 1549. Pag. 1-2. Lisboa: Oficina da Real Academia de Sciencias, 1740.
HERCULANO, Alexandre. Historia de Portugal desde o começo da Monarchia até o fim do reinado de Affonso III. Terceira Edição. Tomo Primeiro. Pag. 510. Lisboa: Casa da Viuva Bertrand e Filhos, 1863.

domingo, 1 de dezembro de 2013

Ricardo Amorim indica cinco livros de economia, todos excelentes

Enviado por meu amigo e leitor Andre Rozenbaum, Não são todos de economia, mas alguns de mercado, ou para investidores. Mas dois ou três são de fato excelentes. Os de mercado eu deixo para investidores compulsivos.
Paulo Roberto de Almeida

Indicações de Ricardo Amorim: os cinco melhores livros de economia lançados nos Estados Unidos e na Europa nos últimos dois anos.

postado em Entrevistas
http://ricamconsultoria.com.br/news/entrevistas/melhores_livros_de_economia_do_ano_2011_2012

11/2012
Por Ricardo Amorim

Os cinco melhores livros sobre economia e investimentos lançados desde o ano passado nos Estados Unidos e na Europa:

- This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly (Carmen Reinhart and Kenneth Rogoff) – Essencial para entender a crise que os países ricos estão passando e por que ela ainda está longe de ter terminado.

- The Age of Deleveraging, Updated Edition: Investment Strategies for a Decade of Slow Growth and Deflation (Gary Shilling) – Apesar de voltado para a realidade americana, mostra como à medida que a realidade econômica muda, as estratégias de investimento tem de se adaptar à nova realidade, exatamente a mesma coisa que acontece no Brasil com a forte queda da taxa de juros dos últimos anos.

- Endgame: The End of the Debt Supercycle and How It Changes Everything (John Mauldin) – Mais um livro que explica a megatransformação pela qual a economia mundial está passando e como ela exige novas estratégias por parte de empresas e investidores.

- Unexpected Returns: Understanding Secular Stock Market Cycles (Ed Easterling) – Excelente livro para qualquer um que quer entender de investimentos. Ele mostra muito bem como as flutuações do mercado acionário a curto prazo são muito difíceis de serem previstas, mas a longo prazo são bastante previsíveis, gerando ótimas oportunidades para quem as compreende.

- Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity and Poverty by Daron Acemoglu and James A. Robinson – Mostra a diferença de estratégia de países que ficam ricos e os que não ficam e como ela se deve principalmente a líderes corruptos, sem compreensão da História e que não investem em educação – formação de capital intelectual – e criação de ambientes propícios a negócios.

Apresentador do Manhattan Connection da Globonews, colunista da revista IstoÉ, presidente da Ricam Consultoria, único brasileiro na lista dos melhores e mais importantes palestrantes mundiais do Speakers Corner e economista mais influente do Brasil segundo o Klout.com.

Passeio pelos museus de Washington: um encontro com Frida Kahlo e Leon Trotsky...

Chegados a Washington no sábado a noite, para bem aproveitar pelo menos um dia livre na capital, com pouco trânsito devido ao período pré-invernal, estivemos passeando, Carmen Lícia e eu, pelos museus da capital americana, os tradicionais (da série Smithsonian, entre eles as galerias Freer e Sackler, e o de Arte Africana), e novos, ou que pelo menos não tínhamos visitado anteriormente.
Existe bem perto da sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na Avenida New York, o National Museum of Women in Arts, um museu inteiro dedicado a mulheres artistas e suas produções.
No acervo, entre coisas, digamos, mais tradicionais, figurava este quadro de Frida Kahlo, a mexicana esposa do pintor e muralista Diego Rivero, ambos comunistas, que abrigaram Leon Trotsky em seu exílio mexicano, até este ser assassinado por um agente stalinista.
O quadro, um auto-retrato, é dedicado ao querido Leon Trotsky, como se pode ver na dedicatória manuscrita (ou melhor, pintada), que figura na mão da pintora. Interessante, pelo seu valor histórico, mas a plaqueta não diz como o quadro foi parar lá, apenas que foi uma oferta da famosa jornalista, dona da revista Time em vida.




O Partido da Corrupcao Institucionalizada - Editorial Estadao

Não só da corrupção; das tendências totalitárias também.
Só não implantam sua ditadura não porque não querem, mas porque não podem, do contrário já teriam amordaçado a imprensa, controlado todos os meios de comunicação, colocado todos os grupos de interesse da sociedade civil a seu serviço -- na verdade, já fizeram isso com muitos, dezenas, centenas de ONGGs e movimentos ditos sociais que vivem na folha de pagamento do Estado e do partido, com o nosso dinheiro claro -- e já teriam também eliminado os últimos focos de resistência ao seu poder totalitário. Mas conseguiram grandes vitórias: submeteram toda a velha direita, os coronelões atrasados, os sacripantas da político, os aproveitadores dos bens públicos, os penduricalhos do Estado, os oportunistas de sempre, os carreiristas, os trambiqueiros, e todos os tipos, espécies, gêneros e famílias de corruptos, tornando-os absolutamente servis a seus desígnios, pela ideologia, pelo dinheiro, pela chantagem, pela pressão, pela intimidação, por todos os meios ao seu alcance.
Ainda não conseguiram totalmente: alguns irredutíveis "gauleses" resistem ainda e sempre as forças do novo Império, e levam um combate de resistência intelectual contra o pensamento único dos novos totalitários e seus discursos mentirosos e de propaganda enganosa. Vai ser duro, mas é preciso resistir.
Eles têm muitos meios, muitos recursos, e corrompem ou ameaçam quem não está com eles.
Resistiremos.
Paulo Roberto de Almeida

Corrupção, essa irresistível

Editorial O Estado de S.Paulo, 01 de dezembro de 2013


"... temos enfrentado dificuldades em mudar o sistema político brasileiro, verdadeira camisa de força que impede transformações mais profundas e impõe um 'presidencialismo de coalizão' que corrói o conteúdo programático da ação governamental." Não, não se trata de excerto de um documento subscrito por forças que se opõem ao governo do PT. O eventual equívoco decorrerá da omissão do início da frase, que elimina qualquer dúvida: "Desde 2003, sobretudo, temos enfrentado dificuldades..." Sim, é um documento do Partido dos Trabalhadores, que diz mais: "... o partido é ainda prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção e de uma atividade parlamentar que dificulta a mudança". Que triste!
Essa pungente confissão de rendição às forças do mal, as mesmas que durante mais de 20 anos prometeram dizimar com destemor, é de tal modo falsa que sugere uma pergunta óbvia para Lula, Dilma e companheirada: afinal, por que esperaram 10 anos para condenar a corrupção que os transformou em "prisioneiros" (e não é que é verdade?), para profligar o "presidencialismo de coalizão" do qual sempre se gabaram e para repudiar "uma atividade parlamentar que dificulta a mudança"? A resposta também é óbvia: porque há 10 anos os petistas de Lula estão comprometidos até o pescoço, numa ação mútua de cooptação, com os mais notórios representantes do que há de pior no Congresso Nacional; com as lideranças retrógradas que se alimentam da corrupção, exigem "coalizão" para se locupletarem no exercício do poder e comandam uma "atividade parlamentar" que não quer saber de mudança porque acha tudo muito bom como está.
Essas "reflexões" serão oferecidas a debate no 5.º Congresso do PT, que se reunirá em meados de dezembro em Brasília. Conclaves políticos dessa natureza se destinam, por definição, à discussão de questões programáticas. Parece claro, no entanto, como se pode inferir do documento preparado por Marco Aurélio Garcia, que mais do que tratar de programas os petistas estão preocupados no momento em neutralizar os reflexos negativos do escândalo do mensalão e da prisão de seus figurões. Vão partir, portanto, para o ataque - sua melhor arma de defesa -, mais uma vez potencializando a síndrome de perseguição com a qual estimulam, até agora com grande êxito, o processo de sua identificação com as chamadas massas populares. É assim que o populismo funciona.
Há, porém, uma outra questão curiosa que o documento petista suscita, principalmente quando associada à recente e inesperada atitude de Lula de atacar com violência o Poder Judiciário e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, por conta da condenação e da prisão de seus companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. "Parece que a lei só vale para o PT", reclamou, em evento político em Santo André.
Lula vinha adotando nos últimos meses uma postura discreta e cautelosa a respeito do julgamento do mensalão. Segundo sua própria avaliação repassada aos comandos do PT e à presidente Dilma Rousseff, o melhor no momento seria minimizar o assunto, para que ele caia no esquecimento o mais rápido possível e não contamine o debate eleitoral do ano que vem. Mas isso era o que se dizia nos círculos petistas antes da prisão de sua elite. Depois disso, até por causa dos problemas de saúde de Genoino, a reação às prisões por parte de lideranças mais próximas dos encarcerados e da militância foi-se tornando a cada dia mais emocional e ruidosa.
José Dirceu, que jamais se conformou com a maneira "conciliatória" como entende que Lula sempre tratou o assunto, depois de preso teria radicalizado essa postura e cobrado duramente do ex-presidente, por meio de amigos comuns, uma manifestação clara de solidariedade aos prisioneiros. Aparentemente, agora teve sucesso, pois, além do discurso de Lula no ABC paulista, o PT, contrariando decisão anterior de ignorar oficialmente o assunto, teria decidido prestar solidariedade aos condenados na abertura do congresso do partido, dia 12 de dezembro.
Faz sentido. Afinal, se o PT é vítima de instituições corruptas, vítimas também são seus bravos dirigentes que enfrentaram "dificuldades" para resistir à corrupção.

A maior fronteira da Franca e seu vizinho demorado, lento, quase parando...

Durante anos, os paladinos do planejamento diziam que o Brasil carecia de planejamento. O guia genial dos povos confessava ter saudades da ditadura militar, quando se supunha haver planejamento sob a mão firme do Estado. Pretenderam fazer igual.
Deu nisso.
Paulo Roberto de Almeida 

Falta de aduana impede abertura de ponte no Amapá
Por Mauro Zanatta
O Estado de S.Paulo, 1/12/2013

No extremo Norte do Brasil, jaz uma reluzente, colossal e ainda inútil obra do governo federal. A ponte binacional sobre o Rio Oiapoque, na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, está pronta para integrar os dois lados desde junho de 2011. Mas até agora, 30 meses depois da entrega, ninguém pode cruzar oficialmente os 380 metros das suas arcadas estaiadas.
Emblemática da lentidão da burocracia para concluir obras públicas no País, a "obra de arte especial", como é chamada no jargão da engenharia, foi construída em dois anos ao custo de R$ 71 milhões - a conta foi rachada com a França, metrópole do território ultramarino.
Até aqui, a ponte rodeada de floresta equatorial funciona mais como um muro a impedir a circulação de mercadorias e pessoas, obrigadas a usar voadeiras e catraias (pequenos barcos locais) para cruzar a fronteira até Saint George de L?Oyapock, na outra borda do manso Rio Oiapoque.
Isso porque a construção da aduana brasileira só começou há quatro meses. E está longe da conclusão, prevista para novembro de 2014. O projeto deve consumir R$ 13,7 milhões dos cofres públicos, mas o governo do Amapá gastará outros R$ 6 milhões na ligação de dois quilômetros entre a ponte e a BR-156.
A demora amazônica da obra liquidou a possibilidade de uma inauguração oficial pelos presidentes Dilma Rousseff e François Hollande em dezembro - o francês deve estar em Brasília no dia 12. Há dez dias, na capital Macapá, o senador José Sarney (PMDB-AP) anunciou um encontro presidencial na fronteira. O gesto, visto como ato de campanha eleitoral, irritou o governador Camilo Capiberibe (PSB) e deixou o Itamaraty em "saia-justa" com os franceses.
Na dúvida, e pressionado a garantir eventual presença ilustre, o governo federal está erguendo um "puxadinho" emergencial de R$ 850 mil para ser usado como aduana provisória até terminar a obra definitiva.
Sob o sol impiedoso da linha do Equador, estão sendo montados módulos pré-fabricados de madeira e alumínio, sob tendas de lona branca em forma de pirâmide. São estruturas semelhantes a stands de feiras agropecuárias, levadas de caminhão por 5 mil km e 12 dias entre Joinville (SC) e Oiapoque - incluindo a balsa sobre o Rio Amazonas. Até agora, dez viagens. Mesmo com o "puxadinho" pronto, a fronteira permanecerá fechada até a assinatura de acordos bilaterais sobre exigências legais essenciais. O Itamaraty admite que a ponte não será aberta sem a assinatura desses acordos.
A comunidade local reage. "Aqui, é tudo ?encantado?, tudo é muito lento. Quando demora pouco, leve seis meses. Faltam técnicos para projetos. Essa BR tem mais de 30 anos e não está pronta", diz o prefeito de Oiapoque, Miguel do Posto (PSB). O superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, resume: "Essa ponte virou um muro. Terminar a obra é só um primeiro passo". Importador de pneus, o empresário Raimundo Batista diz que "pior é que nada nem é mais prometido".
No lado guianense, a aduana está pronta. As guaritas de alvenaria são vigiadas por um efetivo da polícia francesa de fronteira. Na quinta-feira, o Estado presenciou alguns operários construindo um belvedere de frente para o rio e retocando o paisagismo na cabeceira da ponte.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explica o atraso pela dificuldade de selecionar empreiteiras para realizar as obras, cuja licitação foi ignorada em duas tentativas.
Fornecedora da Infraero, a catarinense Paleta, que terminava obra em Teresina (PI), só aceitou após carta-convite do diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe. "Expedi convites a uma dezena de empresas. Só a Paleta respondeu", disse ao Estado, na quinta, durante visita a Oiapoque com o secretário estadual de Transportes, Bruno Mineiro.
A origem do atraso, avalia, está na separação das obras da ponte e da aduana. A greve de 74 dias no Dnit a partir de junho deste ano, a complexa logística para operar no local e o implacável regime de chuvas da região, afirma, complicaram os planos.
"Vamos terminar a aduana provisória agora, no início de dezembro, e entregar a obra definitiva em maio, bem antes do prazo." Fraxe diz já ter enviado computadores e material de escritório para a aduana. "Minha parte eu estou fazendo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Paradoxo de Genebra, ou imaginacao de Dawisson Lopes? - o programa nuclear iraniano

O autor compara bananas e maçãs, neste caso, de um lado, o acordo de Teheran, orquestrado pelos paladinos da diplomacia Sul-Sul e pelo grande timoneiro e guia genial dos povos, que deixava o Irã no pleno comando de seu programa nuclear, sem intrusões externas (e com alguns quilos de urânio enriquecido depositados na Turquia), com, de outro lado, o recente acordo do P-5+1 de Genebra, que prevê a interrupção temporária do programa (assim os próprios iranianos o admitiram) e inspeções abrangentes por parte da AIEA. Nada disso existia no acordo turco-brasileiro-iraniano, o autor não sabe ou se esqueceu?
Ainda que eu ache este acordo de Genebra tão vago quanto o anterior, eles são completamente diferentes, em seu escopo, objetivos e mecanismos.
O que mudou? Pouca coisa.
Mas, o cenário de sanções continuadas e os problemas para a economia já fragilizada do Irã certamente fizeram alguma diferença.
O Brasil ou os Brics estavam dispostos a tanto? Tinham essa capacidade de impor condições aos aiatolás?
Em que o autor do artigo peca por ingenuidade, ou adesão inquestionada ao discurso oficial do acordo de 2010?
Primeiro esta grandiloquência jornalística, sem qualquer embasamento na realidade: "uma notícia fazia tremer o chão da diplomacia". De verdade? O chão tremeu? Onde? Por quanto tempo?
Depois esta outra suprema peça de ingenuidade ou desinformação:
"Brasil e Turquia... haviam conseguido dobrar a renitente República Islâmica do Irã e concluir um acordo de cooperação tripartite".
De verdade? Dois países dobraram um terceiro e conseguiram um acordo tripartite? Que bonito, que proeza magnífica!
O autor não se dá conta que tudo foi construído a três, de comum acordo, para tentar enganar os "hegemônicos"?
Ele compra pelo valor de face as afirmações dos três protagonistas? Que análise mais profunda...
Tem mais esta também: "dois legítimos herdeiros do Terceiro Mundo faziam-se avalistas da boa vontade do regime dos aiatolás."
Uau! Que nova proeza! Avalistas dos aiatolás! Excusez du peu, Messieurs les hégémoniques: nous sommes du Tiers Monde et nous avons la solution des problèmes mondiaux. Laissez-nous faire, s.v.p....
Por fim, o autor compra todo o discurso oficial do regime, até mais, aliás, pois ele atribui poderes transformadores onde nunca se viu nada parecido:
"A audaciosa contribuição para a paz mundial, representada pela Declaração de Teerã, foi desdenhada e descartada - assim como também aconteceu com a doutrina da "Responsabilidade ao Proteger" e o G-20 Financeiro (para não mencionar o marco global para a internet, desafiado mesmo antes de existir)."
Parece que a primeira missão do acadêmico não é mais a leitura com olhar crítico, mas a leitura benevolente, sem qualquer ânimo investigativo.
Parece que a academia se excede em certas qualidades e menos em outras. A começar pela capacidade de pensar criticamente, sem comprar o discurso oficial, sempre grandiloquente e self-praising. Acadêmicos também participam da nova onda "por que me ufano do meu país"? 
Ou seria mesmo "porque", sem interrogação?
Paulo Roberto de Almeida 

O Paradoxo de Genebra
Dawisson Belém Lopes*
Folha de S.Paulo, 1/12/2013

Há três anos, ONU embargava plano brasileiro para reduzir risco nuclear do Irã; agora, EUA, seus aliados e Teerã assinam tratado de cooperação

Há três anos e meio, uma notícia fazia tremer o chão da diplomacia: Brasil e Turquia, duas nações de média estatura no plano internacional, haviam conseguido dobrar a renitente República Islâmica do Irã e concluir um acordo de cooperação tripartite. Nos termos da declaração assinada, Teerã aceitava estocar 1.200 quilos de seu urânio levemente enriquecido em Ancara, recebendo, em troca, matéria-prima para um reator nuclear de uso hospitalar.
De forma inédita, dois legítimos herdeiros do Terceiro Mundo faziam-se avalistas da boa vontade do regime dos aiatolás. Isso, naturalmente, se aquele entendimento não houvesse sido embargado, com argumento sumário e truculência usual, pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. A então secretária de Estado dos EUA chegou a afirmar que o presidente brasileiro e o primeiro-ministro turco estavam sendo ludibriados pelo Irã - e que o mundo se tornaria mais perigoso com a proposta encaminhada por eles.
A retórica de Washington pegou de surpresa o Itamaraty e o Planalto. Afinal, nosso País havia pautado sua conduta no caso por uma comunicação, enviada semanas antes por Barack Obama, que encorajava a solução pacífica para o imbróglio nuclear e estipulava, como meta, o bloqueio dos famigerados 1.200 quilos de urânio persa. No entanto, como num passe de mágica, pombos metamorfosearam-se em falcões e o chamamento ao diálogo se converteu em convocação para a guerra. Se não em 2010, seguramente em 2011. De 2012 a República Islâmica não passaria incólume.
Mas o tempo correu - e novembro de 2013 chegou. Justo quando se imaginava consumado o ciclo do blefe, a política internacional brindou seus espectadores com mais uma virada na trama. Após rufarem tambores, coreografarem a invasão e propalarem, por meses a fio, a iminência de um conflito de proporções nunca antes vistas, eis que os Estados Unidos e seus fiéis escudeiros propõem ao mundo um novo acordo. De cooperação nuclear. Com o Irã.
"Agora, sim, os aiatolás têm verdadeiros estímulos para colaborar" - tranquilizam-nos os bem-aventurados negociadores do tempo presente. Quem está convencido? A verdade é que, a julgar pelo acordado no último domingo em Genebra, a via diplomática venceu a bélica. Essa é uma boa nova. Só que, em lugar do mecanismo costurado pelo Sul Global, prevaleceu a solução fabricada pelo diretório que toma assento permanente no Conselho de Segurança da ONU (acrescido da Alemanha). A Agência Internacional de Energia Atômica, mantenedora de um discriminatório tratado contra a proliferação nuclear (TNP), encarnará o cão de guarda, monitorando pelos próximos seis meses as atividades relacionadas com o programa atômico de Teerã.
Argumentar que as redações e as motivações dos tratos firmados em 2010 e 2013 divergem entre si é, além de redundar, perder boa oportunidade de explorar a fundo uma disputa latente nas relações internacionais. Que os momentos eleitorais (nos EUA, em especial) são distintos e que não coincidem os atores pactuantes, todos já sabíamos de antemão. Porém, do ponto de vista lógico, nada autoriza a ilação de que as diferenças entre os documentos produzidos em 2010 e 2013 foram determinantes para a melhor acolhida, pela comunidade internacional, do novo acordo; no mesmo diapasão, a despeito das diferentes orientações emanadas de Teerã e Genebra, continua sendo possível - e pedagógico - fazer aproximações entre os fenômenos em tela.
Senão, vejamos. Apesar de a representação internacional do Estado iraniano ter mudado - com a saída do "linha dura" Mahmoud Ahmadinejad e a entrada do "moderado" Hassan Rouhani -, o regime teocrático permaneceu. Isso implica assumir que as instituições que sustentam o sistema político do Estado persa ficaram intocadas. O líder supremo, Ali Khamenei, ainda é quem dá as cartas. Os problemas econômicos iranianos de 2013 já existiam em 2010 e, dificilmente, justificariam a alegada "maior receptividade" dos aiatolás às negociações. De resto, a substituição de Hillary Clinton por John Kerry, na condução da diplomacia estadunidense, também não acarretou ruptura com as linhas de política externa do governo Obama.
Quem quiser explicar o "paradoxo de Genebra" deverá olhar para trás e pelo alto, sem exagerar na importância atribuída aos particularismos. Lições são oferecidas pela história e ficam esculpidas no sistema de Estados soberanos. A mais importante é que não se deve esperar tolerância das grandes potências com as ações políticas empreendidas por países intermediários - em termos militares e econômicos - como Brasil e Turquia. No desfecho da crise do Irã, Brasília e Ancara foram francamente desestimuladas e desautorizadas a desempenhar os papéis principais.
A aquisição das credenciais para participar da gestão da ordem mundial não se dá ao natural. Emancipar-se e .entrar para um clube de gigantes é processo árduo, que envolve opções custosas - e não necessariamente pacíficas - para o Estado e sua população. Em regra, potências médias são recompensadas por se manterem coerentes com determinados compromissos normativos. Valoriza-se, acima de tudo, a capacidade de acomodação desses atores ao status quo vigente.
E o Brasil, lamentavelmente, falhou em seu teste de maioridade política. Recém-chegado à adolescência na cena internacional, segue experimentando as intensas dores do crescimento. A audaciosa contribuição para a paz mundial, representada pela Declaração de Teerã, foi desdenhada e descartada - assim como também aconteceu com a doutrina da "Responsabilidade ao Proteger" e o G-20 Financeiro (para não mencionar o marco global para a internet, desafiado mesmo antes de existir). Mas a história, ela ainda está sendo escrita. Amanhã vai ser outro dia.
*DAWISSON BELÉM LOPES É PROFESSOR DE POLÍTICA INTERNACIONAL E COMPARADA NA UFMG E AUTOR DE 'POLÍTICA EXTERNA E DEMOCRACIA NO BRASIL' (UNESP).

A maior fronteira da Franca: um problema para garimpeiros e autoridades

Tensão diplomática bilateral pode ficar ainda pior
Mauro Zanatta
O Estado de S.Paulo, 1/12/2013

Os franceses já mandaram recados às autoridades brasileiras de que só aceitam discutir entraves burocráticos, como a exigência de visto de entrada na Guiana, se o governo se empenhar na ratificação, pelo Congresso, do acordo contra o garimpo ilegal na fronteira, considerado um gesto de aproximação diplomática.
O assunto é espinhoso para ambos, já que o Brasil reclama do tratamento aos seus nacionais e os guianenses pressionam a França apontando ameaça aos empregos locais e à pilhagem de seus recursos naturais, sobretudo o ouro. Os presidentes FrançoisHollande e Dilma Rousseff devem debater o tema no dia 12, em reunião em Brasília. Mas o Itamaraty rejeita a relação entre garimpo ilegal e a abertura da ponte. E diz não comentar "assuntos do Congresso".
A questão do garimpo, foco de recente tensão diplomática bilateral após a expulsão em massa de brasileiros, tem um forte componente político. Autoridades locais avaliam haver uso eleitoral da divergência pelos políticos da Guiana. A base de lançamento de foguetes de Korou, próxima à capital Caiena, é estratégica para franceses e seus parceiros. Daí, a preocupação ser ainda mais séria. Na margem brasileira, os políticos amapaenses temem perder os votos de garimpeiros se houver um arrocho excessivo sobre a extração de ouro, como prevê o acordo bilateral de mineração. Estima-se ao menos 40 mil brasileiros ilegais na Guiana, cuja população soma 280 mil pessoas.
Distante 600 km da capital, Oiapoque vive isolada, em franca decadência pós-garimpo ilegal. Ainda faltam 110 km de asfalto para a BR-156 chegar à cidade de 23 mil habitantes, que sobrevive de repasses federais. Apenas 10% da receita é arrecadação própria. Em 2010, registrou PIB per capita de R$ 11,6 mil, segundo o IBGE. "Depois do garimpo, parou mais de 70% da atividade", diz o prefeito e ex-garimpeiro Miguel do Posto (PSB). A cidade, diz ele, se arranja com o comércio com os vizinhos guianenses, cujo poder de compra, em euros, atiça seu apetite. A folha de salários da prefeitura consome R$ 1,3 milhão por mês. "Aqui, não tem agricultura nem pode caçar, pescar, tirar madeira. Nem cheiro verde se planta. Tudo é importado", afirma ao reclamar do excesso de controle das polícias e do Exército.
Autoridades locais lembram que o drama dos garimpeiros não se restringe à Guiana. Agora, uma leva de brasileiros entrou em território do Suriname, na região do Rio Maroni, para explorar ouroe abrir novos garimpos. Em breve, diz-se, será mais um problema sério para o Itamaraty e o Planalto.

Brasil: uma nacao de assistidos do Estado; e para que tudo isso?: Ora, para o curral eleitoral do PT...

Nunca antes na história de qualquer país do mundo, em qualquer época histórica, por qualquer motivo, inclusive guerras e grandes catástrofes naturais, um quarto da população total se encontrou nas mãos do Estado, como um exército de assistidos e dependentes da esmola pública.
Nunca antes na história de qualquer país, programas dessa magnitude tinham sido usados como instrumento eleitoral de um partido totalitário, na indiferença completa do que deveria ser a oposição política, mas que nada mais é do que um bando heteróclito de castrados morais e de debilóides políticos.
Será muito difícil desmantelar esse edifício de corrupção institucionalizada, sob escusa de assistência a desvalidos e pobres.
Não estou preocupado neste momento com os números, ou seja, o volume de recursos transferidos para fins supostamente sociais. Este pode ser pequeno, médio ou grande, e inclusive os valores precisariam ser deflacionados ao longo do tempo, para se ter uma ideia de como eles aumentaram, em termos reais, ao longo do tempo.
O problema não está aí. O problema está justamente na construção de um imenso programa de transferências praticamente isentas de contrapartidas e no fato de que se está continuamente buscando "novos pobres", para aumentá-lo ainda mais, quando já temos um quarto da população nesse tipo de assistência pública.
Os efeitos psicológicos, sobre a população assistida, os efeitos práticos, sobre o mercado de trabalho, e os efeitos institucionais, no sentido da máquina pública montada atrás disso, e os efeitos propriamente políticos, com o bando de salafrários (de todos os partidos, mas especialmente do partido dos totalitários) usufruindo desse tipo de dependência estrutural que foi criada com a clientela assistida, tudo isso é muito mais relevante do que o volume de dinheiro envolvido na operação.
O Brasil está sendo inviabilizado economicamente, socialmente, psicologicamente, por esse tipo de programa altamente negativo e que deveria simplesmente ser extirpado.
Desde o início tenho dito isso, e me confronto com gente de todas as orientações que acham que pobres devem sim ser ajudados. Não acho, e sou contra. Pobre tem de receber educação, e buscar a sua renda no mercado de trabalho.
Sem um Estado gigantesco que se apropria da metade da renda dos pobres, dois quintos da classe média e de um terço dos rendimentos dos mais ricos.
Essa é a realidade. O Brasil se afunda nesse itinerário.
Paulo Roberto de Almeida
Washington, 1 de Dezembro de 2013

Em 18 anos, número de benefícios sociais pagos sobe 180%; população cresceu 26%
POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA
Folha de S.Paulo, 01/12/13 

A expansão dos programas e dos gastos ganhou impulso a partir do governo FHC, com o fim da hiperinflação (antes, os benefícios perdiam valor rapidamente) e a criação dos atuais benefícios a idosos e deficientes.

Os principais programas oficias de transferência de renda pagarão neste ano algo como 72 milhões de benefícios, um aumento na casa de 180% sobre os 25 milhões contabilizados em 1995, no primeiro ano do governo FHC.
De lá para cá todos os governos multiplicaram os gastos e o alcance de programas como aposentadorias, pensões, auxílios, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e assistência a idosos e deficientes. Clique abaixo para ver a multiplicação dos benefícios.

O número de benefícios não corresponde exatamente ao de beneficiários, porque uma mesma pessoa pode receber recursos de diferentes programas.
Ainda assim, é o suficiente para demonstrar o aumento do peso dos pagamentos feitos pelo governo na renda do país. No mesmo período de 18 anos, a população brasileira cresceu 26%.
Lula lançou o Bolsa Família, cuja ampliação continuou no governo Dilma Rousseff. Também disparou, na administração petista, o número de beneficiários do seguro-desemprego e do abono salarial, graças à maior quantidade de trabalhadores com carteira assinada.

A transferência de renda às famílias é hoje a principal atribuição do governo federal: representa cerca de 45% das despesas totais, excluindo da conta os encargos com a dívida pública (que não são gastos voluntários).
Ver o infográfico neste link: http://www1.folha.uol.com.br/infograficos/2013/11/78792-a-explosao-dos-programas-sociais.shtml

A incompetencia energetica e administrativa do PT - Suely Caldas

Primeiro o guia genial dos povos usou essas companhias estaduais de distribuicao de eletricidade como moeda de troca nas sua barganhas sujas com as oligarquias locais, usando recursos públicos para fins partidários. Depois, a gerentona do setor (vocês sabem quem foi e quem é) se opos, por razões inteiramente ideológicas à sua privatização. Agora, aí estão elas a torrar dinheiro do contribuinte com falcatruas generalizadas. Esse é o governo que infelizmente temos.
Paulo Roberto de Almeida 

Privatização
Suely Caldas
O Estado de S.Paulo, 1/12/2013
Agora que as licitações de aeroportos e de rodovias engrenaram com leilões bem-sucedidos, o governo federal deveria aproveitar o embalo, engatar a marcha e dar a partida para a mais urgente e mais difícil das privatizações de ativos enfileirados na nova prateleira de Dilma Rousseff: as seis distribuidoras de energia estaduais empurradas para a Eletrobrás, que não as quer nem dá a isso uma solução definitiva.
Há vários anos elas sangram o balanço financeiro da Eletrobrás, são campeãs em serviços de péssima qualidade, acumulam gigantescos prejuízos e dívidas, que crescem ano a ano, e agora viraram empecilho para o governo definir as condições para renovar as concessões de 44 contratos de distribuidoras que vencem entre 2014 e 2017.
Os números financeiros dessas distribuidoras (dos Estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Roraima e Rondônia) são de espantar e expulsar quem nelas poderia pensar em investir. Só com a taxa denominada Reserva Global de Reversão (RGR) elas têm uma dívida global de R$ 2 bilhões, e ainda há outras, entre elas com as geradoras Eletronorte e Chesf, de quem elas compram energia. Os prejuízos são também gigantes e se avolumam há décadas: o de 2012 foi de R$ 1,33 bilhão, 33% maior do que o de 2011, que foi maior do que o de 2010. A situação delas, enfim, é caótica e não há como vendê-las sem ajeitar suas dívidas e sua gestão.
Incapaz de engendrar uma solução, a Eletrobrás contratou o Banco Santander e o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados para modelarem um plano de reestruturação das seis distribuidoras, que há muito está para sair e não sai.
Algumas alternativas são cogitadas, mas a que o governo quer é atrair investidores privados para entrarem com dinheiro e capitalizarem as seis. Qual louco colocaria dinheiro em empresas que já estariam falidas não fosse o guarda-chuva da Eletrobrás? Também nos aeroportos o governo queria atrair operadoras estrangeiras e manter o poder de mando com a Infraero. Não houve interesse dos investidores e o governo foi obrigado a recuar. Quer repetir o erro com as distribuidoras de energia?
Este é mais um descalabro de gestão pública irresponsável. Essas empresas passaram mais de 20, 30 anos sendo usadas (ou, melhor, depredadas) por lideranças políticas locais, no governo Lula foram transferidas para a Eletrobrás, mas o uso político continuou. A única forma de acabar com a gestão política é vendê-las para empresas privadas. Só que não há quem compre ativos falidos. A melhor opção é estancar a sangria com urgência, afastando os obstáculos à venda para o capital privado. Essa seria a maior prova de fogo da nova fase de Dilma Rousseffpró-privatização - não fossem as eleições de 2014.
* JORNALISTA, É PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO E-MAIL:SUCALDAS@TERRA.COM.BR

Dionisio Dias Carneiro, homenagem ao humanista cetico - Suely Caldas

O humanista cético
Suely Caldas
 O Estado de S.Paulo, 29/11/2013

A Editora PUC-Rio acaba de lançar o livro Dionísio Dias Carneiro, um humanista cético, em homenagem ao economista, professor, formador de alunos e pessoas, a quem ele ensinava criatividade em ciência econômica e ética na vida profissional - e deles recebia admiração, amizade e gratidão. Organizado por Luiz Roberto Cunha (amigo de longos anos no Departamento de Economia da PUC-Rio), Maria Antonieta Leopoldi e Eduardo Raposo, o livro tem prefácio de Edmar Bacha e depoimentos de economistas e alunos que o acompanharam por 40 anos de vida acadêmica, até sua morte, em 2010.
Conheci Dionísio há 20 anos, tornamo-nos amigos e era a ele que recorria sempre que precisava entender a lógica da economia na vida do País. Não havia ninguém que explicasse melhor - com sabedoria, paciência, simplicidade, generosidade e honestidade intelectual - os meandros do Plano Real e das crises econômicas que o Brasil viveu. O humanista cético de inteligentes e imperdíveis comentários carregados de delicioso e refinado bom humor eu conheci em nossos incontáveis encontros em restaurantes do Rio de Janeiro e no apartamento do Leblon ou na casa de Petrópolis, quando a doença passou a frear sua mobilidade.
A vida de Dionísio Carneiro se entrelaça com a evolução do ensino universitário da Economia. Ao regressar do doutorado na Universidade de Vanderbilt(Tennessee, EUA), em 1972, com apenas 27 anos, foi lecionar na Universidade de Brasília, convidado por Edmar Bacha, que acabara de assumir o seu Departamento de Economia. Já no ano seguinte se transferiu para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), levado por seu grande mestre Mario Henrique Simonsen. Mas, com a ida de Simonsen para o governo, o conflito com o grupo liberal de Carlos Geraldo Langoni acirrou e precipitou a saída de Dionísio, Chico Lopes e Rogério Werneck da FGV. Em 1977, os três criaram o curso de mestrado da PUC-Rio, um núcleo formador de talentos econômicos. Entre professores e alunos, por lá passaram Armínio Fraga, Pérsio Arida, Edmar Bacha, Pedro Malan, André Lara Resende, Gustavo Franco, Ilan Goldfajn, Edward Amadeo, José Márcio Camargo, Luiz Roberto Cunha, Elena Landau, Eduardo Loyo, Pedro Bodin, Marcelo de Paiva Abreu e muitos outros. O Plano Real nasceu de discussões e de debates entre alguns deles, e Dionísio Carneiro sempre foi o agregador do grupo.
Em 1992 ele criou a Galanto Consultoria e para lá levou muitos alunos da PUC. Na verdade, a empresa (ele gostava de chamar Família Galanto) funcionou como extensão de suas aulas, o aprendizado prático dos 46 estagiários que porlá passaram, entre eles Mônica Baumgarten de Bolle, que se tornou sócia e herdeira na Galanto.
Mas Dionísio e o amigo Bacha sentiam falta de um lugar para debater grandes temas, que contribuísse para a formulação de políticas econômicas para o Brasil. Em 2003, nascia o Instituto de Estudos de Política Econômica, conhecido como Casa das Garças e abrigado numa bela casa no Leblon, construída por Oscar Niemeyer e com jardins de Burle Marx, de propriedade de dois ex-alunos de Dionísio. Hoje dirigido por Bacha, o Instituto Casa das Garças rejeita ser chamado de "ninho tucano" e, desde o início, Dionísio foi quem mais brigou para fazer dali um fórum de debates independente, apartidário e plural. Aliás, além de preparar e formar alunos, outra boa mania de Dionísio era estimular o debate de ideias. Foi o que ele fez também nas centenas de textos de artigos que escreveu para Estadão ao longo de 12 anos.

* JORNALISTA, É PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR


A Nomenklatura na sua Bastilha: a nova classe e seus privilegios aristocraticos

Quem disse que o Ancien Régime acabou?
Os novos representantes do Terceiro Estado -- na verdade do primeiro -- criaram novos privilégios medievais, ainda se dizendo igualitários e a favor do povo.
Pelas mentiras, mereceriam pelo menos cinco anos de solitária, aquilo que nos tempos da aristocracia se chamava de calabouço.
Paulo Roberto de Almeida 

Sem regalias na Papuda

Editorial O Estado de S.Paulo, 30 de novembro de 2013

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF), em decisão subscrita por três de seus integrantes, determinou que os 11 condenados no processo do mensalão que cumprem pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, recebam o mesmo tratamento dispensado a todos os mais de 9 mil encarcerados no local - feito para abrigar cerca de 5 mil. A Papuda é um dos piores exemplos dos descalabros do superlotado sistema prisional brasileiro. Mas nem isso poderia justificar os afrontosos privilégios desfrutados pelos mensaleiros nos seus primeiros dias de cadeia. Tampouco se poderia admitir que fossem ressarcidos, desse modo, por suas atribulações na transferência para Brasília e subsequente admissão na Papuda.
Os juízes da VEP basearam-se em duas ordens de consideração - uma, de fato; outra, de direito. A primeira focaliza os efeitos da diferença de tratamento para a sempre frágil normalidade no interior do presídio. Uma inspeção realizada na segunda e na terça-feira passadas pelo Ministério Público do DF constatou que se formara um "clima de instabilidade e insatisfação" entre os detentos. Eles ficaram sabendo que, enquanto os seus familiares eram obrigados a chegar na madrugada dos dias de visita para não perder a viagem, tamanha a fila que engrossariam, as portas do presídio podiam se abrir a qualquer hora para dar passagem a levas de políticos - entre eles o governador do DF, Agnelo Queiroz - desejosos aparentemente de levar a sua seletiva solidariedade aos autodenominados "presos políticos" petistas, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.
Grupos de mulheres, incertas se seriam admitidas - porém certas do indigno tratamento que teriam dos agentes penitenciários incumbidos de revistá-las e aos seus pertences -, chegaram a bater boca com um punhado de ativistas do PT, em "vigília" diante do estabelecimento. Detentos também ficaram furiosos com a prerrogativa dos mensaleiros de complementar o invariável trivial servido na Papuda com alimentos que recebessem do exterior a qualquer momento. O caso mais citado foi o da entrega, a cargo da Polícia Federal, de uma pizza destinada a Genoino, tarde da sua primeira noite na cadeia. Assim como em incontáveis outras, ali qualquer coisa à toa pode servir de motivo para violência entre os reclusos ou contra os seus carcereiros: é uma forma corriqueira de acertar contas ou cobrar o atendimento de demandas. Que dizer, então, da descoberta, nesse meio, de uma classe de presidiários com direitos especiais?
"É justamente a crença dos presos na postura isonômica por parte da Justiça do Distrito Federal", argumentam os magistrados da VEP, "que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local." Daí a exigência de que as autoridades observem estritamente as normas prisionais, "especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado". A essa fundamentada linha de raciocínio, eles agregaram a questão de direito a que se fez referência no início deste comentário. Trata-se do princípio da igualdade jurídica entre as pessoas. O então presidente Lula se permitiu a enormidade de atacar os críticos das transgressões éticas cometidas pelo aliado José Sarney na presidência do Senado, alegando que ele não poderia ser tratado como se fosse "uma pessoa comum". Mas, em liberdade ou no cárcere, é o que todos devem ser perante a lei.
A condição de político preso não dá a ninguém o gozo de regalias inacessíveis aos outros. A menos, ironizam os juízes, que se consagre a existência de dois grupos de condenados: um, "digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere" e outro, "o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos". Ironia ainda maior é a naturalidade com que figurões do partido que apregoa ter nascido para combater a desigualdade assumiram o papel de "mais iguais" que os demais. Podiam ao menos fingir que preferiam ser tratados com a isonomia de que o PT volta e meia invoca. Mas é pedir muito para quem não se peja, como José Dirceu, de aceitar de um político aliado do governo - e por ele favorecido nos seus negócios - uma sinecura de R$ 20 mil mensais para, nas horas livres, "administrar" o hotel de Brasília de propriedade da família.