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terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Relembrando alguns posts de 2013 (10): Por uma Fronda empresarial brasileira (com Paulo Fernando Pinheiro Machado)

2543. “Por uma Fronda Empresarial Brasileira”, Hartford, 8 Dezembro 2013, 2 p. Artigo em colaboração com o acadêmico e diplomata Paulo Fernando Pinheiro Machado (pinheiro.machado@icloud.com), animador do blog No Bico da Chaleira (http://nobicodachaleira.wordpress.com). Publicado no jornal O Estado de S. Paulo (18/12/2013; link: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,por-uma-fronda--empresarial-brasileira-,1109902,0.htm). Divulgado no blog Diplomatizzando (i18/12/2013; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/12/por-uma-fronda-empresarial-paulo-f-p.html).

Por uma fronda empresarial brasileira

Paulo Fernando Pinheiro Machado
Paulo Roberto de Almeida

As grandes transformações, para melhor, na vida política e econômica dos países que lograram alcançar altos patamares de prosperidade material e de bem estar social sempre resultaram de revoltas das elites contra uma situação de opressão por parte de soberanos despóticos; eles exageraram na extração da riqueza criada pelas classes produtoras: agricultores, industriais e simples trabalhadores. Assim foi a revolta dos barões ingleses, da qual resultou a Magna Carta, limitando a criação de tributos sobre os súditos, o que foi confirmado pela Revolução Gloriosa de 1688; assim foi, também, com a revolução dos colonos da Nova Inglaterra contra os novos impostos criados pelo rei inglês. Episódios semelhantes ocorreram em diversas fase da vida política da França, quando as elites, ou o “Terceiro Estado”, resolveram enfrentar o rei numa “fronda aristocrática”, quando este pretendia arrancar parte da riqueza e do patrimônio de nobres e altos funcionários para financiar suas guerras; em situações mais agudas, o próprio povo tomou a frente dos levantes.
Todas essas revoltas convergiram para o estabelecimento de sistemas políticos responsáveis, criando aquilo que em inglês se chama accountability, a responsabilização dos dirigentes no tocante os recursos provenientes da comunidade. O poder do Estado é limitado pela representação popular, havendo prestação de contas das receitas obtidas a partir das riquezas criadas pelas classes produtoras. Este foi o caminho seguido – por meio de reformas pacíficas ou, eventualmente, em processos revolucionários, com algumas cabeças rolando junto – por todos aqueles países que, finalmente, se tornaram prósperos, com sistemas políticos estáveis e responsáveis ante a cidadania.
O que podemos dizer da situação das classes produtoras no Brasil atual? A vida de um empresário no Brasil hoje é uma verdadeira câmara de horrores. Primeiro ele tem de arcar com o que possivelmente seja a carga tributária mais alta do mundo. Somados todos os tributos que recaem sobre a pessoa jurídica, a carga é, em média, de 68% sobre o rendimento, contra, por exemplo, 52% na Suécia, modelo de Estado de bem-estar. Esses números não refletem toda a realidade. No Brasil, ao contrário da Suécia, o empresário – como a população, de modo geral – tem ainda de comprar, no mercado, todos os serviços que o Estado, por incompetência, não consegue lhe prover, como segurança, saúde, educação e transporte. Se essa cobrança duplicada for levada em conta, a carga tributária no Brasil atinge níveis criminais.
Além disso, o empresário opera em um ambiente regulatório francamente hostil. Apenas com a burocracia fiscal, o empresário brasileiro gasta 2.600 horas por ano, contra 175 horas nos países da OCDE e 380 na média da América Latina. Isso equivale a aproximadamente três meses e meio, 24 horas por dia. Ou seja, é impossível para o empresário lidar sozinho com isso, obrigando-o a ter contadores e advogados em tempo integral, apenas para lidar com o Fisco. Tente-se vislumbrar, então, o custo para cada um deles ao lidar com a burocracia estatal como um todo: na prática, incomensurável.
Não fosse apenas isso, o empresário brasileiro encontra-se alijado das cadeias internacionais de comercialização, com acesso restrito à tecnologia e capital humano, que são as chaves para a inovação. A decadência do ensino no Brasil está levando a um sucateamento do setor privado, que somente poderá ser revertido com investimento em educação e abertura ao exterior. Exatamente o oposto do caminho seguido pelo atual governo. País fechado é país condenado ao atraso absoluto e relativo nos circuitos cada vez mais integrados da produção global.
Todos os empresários, mesmo aqueles que circunstancialmente se beneficiam de favores, subsídios ou proteção dados pelo Estado, sabem que o Brasil está gradualmente condenado à perda de competitividade internacional; ele já foi levado a uma situação de isolamento das cadeias produtivas mundiais e está sendo arrastado para longe do grupo de economias mais dinâmicas da economia mundial, com políticas macroeconômicas e setoriais que o levam de volta ao passado, em lugar de apontar para o futuro. Como nos exemplos históricos precedentes, perspectivas de melhoria só se concretizarão quando as classes produtoras se unirem no objetivo comum de conter a voracidade do Estado e de lutar por um regime político e um sistema de organização econômica que beneficie realmente as classes produtoras, as únicas que criam as riquezas que vêm sendo dilapidadas pelo ogro famélico em que se converteu o Estado brasileiro.
Está na hora de o Brasil também ter a sua revolta dos “barões”, uma fronda empresarial que corrija os aspectos mais deletérios do atual modelo de desenvolvimento e crie um ambiente saudável para o crescimento econômico e a prosperidade de todos os cidadãos. Ninguém mais aceita ser um súdito espoliado por um Estado perdulário. Como sabem os próprios empresários, são eles mesmos que financiam o Estado e o atual sistema político, seja pela via direta dos impostos, seja pela via indireta, nem sempre transparente, das contribuições partidárias.
Que tal começar restringindo essa via àqueles comprometidos com a melhoria do ambiente de negócios? Que tal denegar aos estatizantes os recursos que eles buscam pela pressão pouco discreta ou até pela ameaça? Parafraseando uma velha frase, os empresários não têm nada a perder, a não ser seus grilhões.

Paulo Fernando Pinheiro Machado, sociólogo e diplomata, é autor do blog “No Bico da Chaleira” (nobicodachaleira.wordpress.com); Paulo Roberto de Almeida, professor e diplomata, é autor de vários livros de diplomacia econômica e de relações econômicas internacionais (www.pralmeida.org).

Relembrando alguns posts de 2013 (9): Mercosul aos 22 anos, um projeto no pantano...

2473. “O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar?”, Hartford, 24 Março 2013, 4 p. Artigo feito com base no trabalho 1564 (Brasília, 24 de março de 2006), para marcar a passagem de mais um aniversário do bloco. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/03/o-mercosul-aos-22-anos-algo-comemorar.html) e linkado no post sobre o livro do Mercosul 21 anos (http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/04/mercosul-21-anos-livro-prefacio-de.html).

O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar?

Paulo Roberto de Almeida
Professor do Uniceub (Brasília) e diplomata.

O Mercosul – ou mercado comum do sul – registra, em março de 2013, o 22o. ano de sua existência formal, num clima que poderia ser caracterizado como de relativa indiferença, por parte de seus protagonistas principais, e de quase desconhecimento, da maior parte do público em geral. Aparentemente, ele já não desperta mais reações favoráveis ou desfavoráveis no seio da sociedade, tendo deixado de ser o centro das preocupações prioritárias dos responsáveis políticos, mesmo se os discursos oficiais continuam a proclamar seu papel estratégico nas relações regionais. Um ano após sua maioridade formal, o bloco não parece ter, efetivamente, motivos para comemorações, com a suspensão de um de seus membros originais – o Paraguai – e o ingresso em condições altamente controversas de um novo, a Venezuela. Cabe, no entanto, um pequeno resumo de sua trajetória e uma reflexão sobre o seu futuro.
O processo de integração começou sua trajetória institucional a partir de 1985, com os esquemas bilaterais entre a Argentina e o Brasil. Um tratado bilateral de integração, em 1988, prometia o estabelecimento de um mercado comum em dez anos, por meio de protocolos setoriais de integração, numa visão de complementaridade das duas economias. Em 1990, os presidentes Carlos Menem e Fernando Collor decidiram acelerar o processo, com posterior adesão do Paraguai e do Uruguai: o novo esquema de liberalização, consagrado no tratado de Assunção (de 26 de março de 1991), passou a ser automático, geral e de características fundamentalmente livre-cambistas. Os novos prazos de integração foram reduzidos pela metade e o “mercado comum” deveria ter sido alcançado até o início de 1995. Não é preciso dizer que tal não ocorreu.
A despeito de graves problemas de estabilização macroeconômica no Brasil e na Argentina, em meados daquela década, a liberalização comercial caminhou de forma mais ou menos rápida, abrindo espaço para o aumento do comércio intrarregional. Não obstante a expansão de comércio, dentro e fora do bloco, não foram criadas as condições estruturais para que os dois principais países – Brasil e Argentina – realizassem uma das premissas do tratado constitutivo, qual seja, a da abertura econômica continuada e a inserção de ambos na economia mundial. Ocorreu, contraditoriamente às expectativas dos primeiros anos, uma introversão do comércio, configurando aquela consequência nefasta dos processos de integração, que os economistas chamam de “desvio de comércio” (e de investimentos). Foi registrada uma espécie de “Brasil-dependência” na Argentina, uma vez que esta tinha no seu maior vizinho o destino para mais de um terço de suas exportações totais e um volume praticamente similar nas importações. O Brasil, embora menos dependente do comércio regional, também construiu para si uma espécie de “reserva de mercado ampliada”, o que pode ter arrefecido a busca de novos mercados.
O protocolo de Ouro Preto, assinado no final de 1994 para “completar” o tratado de Assunção, não criou instituições novas (com exceção de uma Comissão de Comércio que jamais conseguiu aprovar um código aduaneiro efetivo), nem estabeleceu mecanismos para facilitar a coordenação das políticas macroeconômicas dos países membros. Não obstante os avanços, não se chegou ao prometido “mercado comum” ou mesmo à união aduaneira completa, mantendo-se várias exceções à Tarifa Externa Comum. Muitos produtos continuaram fora da zona de livre-comércio, como açúcar e automóveis, por exemplo. Na verdade, depois da fase de transição, as orientações de política comerciais dos principais protagonistas jamais voltaram a se guiar pelas promessas de abertura e liberalização, caminhando no sentido contrário ao esperado.
Em 1996, Chile e Bolívia tornaram-se parceiros da “zona de livre-comércio”, mas a associação ao Mercosul dos demais parceiros do Grupo Andino teve de aguardar até os anos 2003-2005. A “ameaça” da Alca – projeto dos EUA para unificar numa mesma zona de livre-comércio todos os países do hemisfério – fez com que o Mercosul desenvolvesse uma estratégia comercial defensiva da qual ele jamais se separaria nos dez anos que se seguiram de processo negociador.
A desvalorização da moeda brasileira em 1999 representou um choque para a Argentina e o início de uma fase crítica para o Mercosul, que se prolongou até os nossos dias. A Argentina entrou em crise no final de 2001, o que coincidiu com o decréscimo nos fluxos de comércio: ela começou a recorrer, de modo frequente, a mecanismos de defesa comercial (salvaguardas unilaterais). A despeito da retomada do crescimento do comércio intrarregional a partir de 2003 permaneceram os desequilíbrios, motivando demandas de proteção por parte da União Industrial Argentina; o processo foi levado a extremos, com recurso a medidas claramente ilegais no âmbito do bloco e até mesmo do ponto de vista do sistema multilateral de comércio. Deve-se reconhecer que a atitude do governo brasileiro revelou-se estranhamente compreensiva com as infrações regulares às normas do bloco.
Em 2004 a Argentina começou a pressionar pela adoção de um instrumento de salvaguardas automáticas, eufemisticamente caracterizado como sendo um “mecanismo de adaptação competitiva”, que ela pretendia implementar de maneira unilateral. Antes, ela já tinha insistido num “gatilho cambial”, o que foi abandonado, em vista da persistente valorização da moeda brasileira a partir de 2003. No início de 2006, os dois países adotaram o projeto argentino para salvaguardas setoriais, recebido com reclamos por parte da indústria brasileira. No plano político, houve a criação de um fundo corretor de assimetrias estruturais – a ser utilizado sobretudo pelos dois sócios menores, mas com maior volume de financiamento por parte do Brasil – e a instituição de um “parlamento” do Mercosul, considerado um aperfeiçoamento institucional. Nem um, nem outro instrumento tocaram, de fato, nas pendências comerciais ou permitiram superar os obstáculos políticos à realização das metas inscritas do tratado de Assunção.
Assistiu-se, retoricamente, a demandas recorrentes pelo estabelecimento de “cadeias produtivas setoriais conjuntas”, iniciativas inviabilizadas na prática pela incapacidade dos governos de cada um dos países de prestar assistência financeira ou empreender investimentos em base a recursos públicos. Mas voltou-se a dar ênfase, naquele período, sobretudo sob impulso político do governo brasileiro, aos projetos de integração física continental, intenção consagrada na criação da “Comunidade Sul-Americana de Nações” (dezembro de 2004), depois convertida em União, pela ação do governo “socialista” da Venezuela.
A Venezuela, justamente, foi admitida “politicamente” no Mercosul, em dezembro de 2005, tendo os termos de sua incorporação comercial sido consagrados no protocolo de adesão de 2006; ela nunca chegou a completar, porém, os requerimentos estabelecidos neste e em outros instrumentos do Mercosul. Com a diluição da “ameaça” da Alca – inclusive a partir de sua virtual paralisação na terceira cúpula hemisférica, em Mar del Plata, no final de 2005, por atuação conjunta da Argentina, do Brasil e da Venezuela –, os países sul-americanos passaram a construir, com estratégias e objetivos muito diversos, uma nova agenda integracionista para a região, menos voltada para a liberalização comercial e mais orientada para a cooperação política e o estabelecimento de ligações físicas. Esse esforço redundou na Unasul e em diversos outros mecanismos (Calc, e depois Celac, ademais de um conselho de defesa), de importância mais retórica do que efetiva: para todos os efeitos práticos, a América Latina encontra-se fragmentada em diferentes esquemas de integração, indo do livre-comércio ampliado a um retorno do nacionalismo estatizante, o que também diluiu a importância do Mercosul na região.
Com a crescente importância econômica da Ásia Pacífico, alguns países da região – notadamente México, Colômbia, Peru e Chile – voltam-se para diferentes iniciativas voltadas para essa grande bacia oceânica, num cenário que também se caracteriza pela existência de acordos bilaterais de livre comércio entre esses países e os Estados Unidos. Os países do Mercosul parecem ter se conformado a um papel menor nesses grandes desenvolvimentos da economia regional e mundial.
Na verdade, o bloco atravessou sua maioridade formal enfrentando a maior crise de sua história. Em 2012, usando como pretexto o afastamento do presidente eleito do Paraguai numa crise política puramente interna, Argentina e Brasil suspenderam a participação do país nas reuniões do bloco e procederam à admissão irregular da Venezuela, num gesto altamente controverso, tanto no plano do direito internacional como no das regras próprias do bloco. Permanecem indefinidas as condições sob as quais a Venezuela poderá cumprir os requisitos formais de sua adesão ao bloco, processo não concluído nos quatro anos estabelecidos no protocolo de 2006, quando as condições econômicas no país bolivariano não se tinham deteriorado como na atualidade. De fato, não há muito o que comemorar neste início de segunda década do Mercosul: o bloco ainda não conseguiu retomar sua agenda de integração regional e de inserção na economia mundial.

Hartford, 24 de março de 2013

Relembrando alguns posts de 2013 (8): demissao do Ministro da Fazenda

Não sou responsável por nada...
Paulo Roberto de Almeida

Ministro da Fazenda
Gabinete
1o. de Abril de 2013

Excelentíssima Senhora Presidenta da
República Federativa do Brasil
Dilma Rousseff
Palácio do Planalto
Brasília, DF
Brasil

Senhora Presidenta,
De conformidade com entendimentos já antecipados a Vossa Excelência, e por razões de ordem eminentemente pessoal, venho apresentar, por meio desta carta, minha renúncia, em caráter irrevogável, ao cargo de Ministro de Estado da Fazenda, em que tão honrosamente fui confirmado, quando de sua posse, em 1o. de janeiro de 2011. Eu lhe sou pessoalmente grato por esse gesto de apreço e de reconhecimento por nossos trabalhos conjuntos, em prol do governo e do partido, nas últimas décadas.
Existem diversas razões para que minha colaboração com o governo de Vossa Excelência se encerre nesta conjuntura, mas creio que as seguintes constituem fatores importantes:
1.     A economia brasileira atravessa um período de redefinição de prioridades, a partir de um novo aprofundamento da crise na Europa e também de novas iniciativas de política econômica em nossos parceiros dos BRICS, em especial a China.
2.     A situação internacional, que tem reflexos na economia brasileira, exigirá novas medidas, da parte do governo, em defesa da atividade doméstica, e creio que Vossa Excelência se sentirá mais livre com a designação de um ministro que possa conceber e aplicar novos mecanismos de estímulo a setores que enfrentam dificuldades temporárias.
3.     A despeito dos esforços da área econômica do governo, sob a forma de redução de impostos e de novas concessões de créditos através dos bancos oficiais, a economia brasileira não tem reagido com o vigor necessário para enfrentar a conjuntura de crise.
4.     A situação do balanço de pagamentos começa a exibir sinais de preocupação, com a diminuição dos saldos comerciais e o aumento dos déficits em serviços, o que pode, eventualmente, agravar a lacuna nas transações correntes, gerando novos motivos de stress na frente cambial, o que também exigirá novas medidas nessa área.
5.     As pressões inflacionárias tem sido persistentes, a despeito dos esforços do governo no sentido de controlar os preços, o que aliás redundou em problemas de caixa para a Petrobras (e possivelmente para as companhias de eletricidade, a partir da redução de tarifas determinada por Vossa Excelência), o que também será necessário equacionar.

À margem desses fatores objetivos que se prendem à conjuntura – mas que podem exigir respostas estruturais, que exigirão políticas de longo prazo, para as quais admito que um novo responsável pela área econômica possa ser necessário com vistas a dar novo impulso à economia – minha saída tem a ver, como adiantado, com contingências eminentemente pessoais, sobre as quais Vossa Excelência está perfeitamente bem informada.

Muito respeitosamente,

Guido Mantega
Ministro de Estado da Fazenda