O cientista político e historiador Matias Spektor registrou o debate que ele iniciou sobre a natureza da diplomacia de FHC e a de Lula, que ele considera convergentes em muitos aspectos, ainda que diferentes em estilo e em alguns pontos de detalhe.
Rubens Barbosa respondeu no último domingo, dizendo que não, que elas foram muito diferentes, não só no estilo e em outras questões, mas de natureza e substância muito diferentes.
Matias Spektor não respondeu totalmente, mas colocou este texto em sua página, remetendo aos dois artigos e mais aos documentos depositados pelo Embaixador Rubens Barbosa no Cpdoc, ao qual Matias Spektor está associado.
Vejamos o que ele postou:
MS:
Escrevi na Ilustríssima que as políticas externas de Lula e FHC divergem em tom e ênfase, mas têm uma âncora comum: o projeto externo da social-democracia que, nesses vinte anos, deu pra construir.
Ontem, Rubens Barbosa chamou para o debate. Segundo ele, a diplomacia de Lula teria sido ideológica e partidária; a de FHC, não. O embaixador é porta-voz do PSDB em temas de política externa. O texto reflete isso.
Confira você mesmo. E confira ainda: as 20h de entrevista que fiz com o embaixador e o excelente arquivo pessoal que ele doou à FGV.
Meu texto: [MS]
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2015/10/1697612-a-politica-externa-de-tucanos-e-petistas.shtml
Texto de Rubens Barbosa:
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2015/11/1711638-fhc-e-lula-politicas-externas-divergentes.shtml
Link para entrevista e arquivo de Rubens Barbosa:
https://cpdoc.fgv.br/acervo/arquivospessoais/base
Retomo (PRA):
Não pretendo, neste momento, referir-me à postura, aos artugmentos e posições de nenhum dos dois "contendores", mas colocar mimha própria percepção quanto à natureza dessas duas diplomacias, que considero profundamente diferentes, no estilo, na substância, nos valores, nas orientações, em tudo.
Não é novidade para ninguém que FHC manteve as posturas tradicionais do Itamaraty na sua essência (e na sua forma), inovando em poucos aspectos, mas importantes. A adesão ao TNP foi uma delas, que gerou muita polêmica. A postura cooperativa, mas firme, com a Argentina, foi outra: sempre apoiamos esses país e o ajudamos tanto quanto pudemos, mas quando a Argentina violou cláusulas do Tratado de Assunção, desrespeitou normas de política comercial do Mercosul, FHC defendeu os interesses brasileiros, apelando para o sistema de solução de controvérsias do bloco. Quando ainda assim a Argentina não respeitou a decisão desse órgão, um Tribunal ad hoc de arbitragem, FHC não hesitou -- muito contrariamente a Lula que nunca defendeu os interesses brasileiros -- em levar a Argentina ao GATT, onde ela foi vencida mais uma vez.
Em diversos outros aspectos, a diplomacia de FHC foi profundamente diferente, e eu quero destacar apenas um ponto: apoio a ditaduras, inclusive financeiro, contra a própria Constituição, isso é a marca da diplomacia "cubana" dos companheiros, e isso Matias Spektor sequer menciona.
Creio que basta isso para marcar minha posição.
Paulo Roberto de Almeida
segunda-feira, 30 de novembro de 2015
O quase golpe no Paraguai e a origem da clausula democratica do Mercosul - Marcio Dias
O quase-golpe paraguaio que desmoralizaria o Mercosul, mas que
foi obstado pelo Brasil e pelos EUA, e que deu origem à cláusula democrática do
Mercosul, atualmente em desuso num bloco bolivarianizado. Depoimento de Marcio
de Oliveira Dias, ex-embaixador em Assunção na ocasião e um dos protagonistas
do episódio, em artigo histórico e inédito. Material para a história dos dois
países e do Mercosul.
O jornal paraguaio ABC Color retomou a matéria:
Paulo Roberto de Almeida
Quando o Brasil ajudou a impedir o golpe de Oviedo
Se Bambino não estivesse à frente do Itamaraty, talvez o
Paraguai tivesse sofrido um golpe de Estado militar que desmoralizaria o
Mercosul
por Marcio de Oliveira Dias, ex-embaixador em Assunção
O Globo, 29/11/2015
Wasmosy em 1997:
momento-chave - Rafael Urzua / Reuters/19-6-1997
Deixou-nos há poucos dias, vítima de um tolo acidente
doméstico, o embaixador Sebastião do Rego Barros Netto, conhecido dos colegas e
amigos como Bambino. Um dos grandes diplomatas brasileiros, colega de turma e
particular amigo meu. Além da convivência funcional, éramos companheiros de
tênis, bridge, comilanças. Um homem que sentia prazer na vida, que levava tudo
com seriedade profissional temperada por um grande bom humor.
Por volta de 30 anos de carreira, protagonizamos um importante
episódio das relações internacionais brasileiras, até hoje um pouco escondido
do conhecimento público, mas que agora me disponho a revelar, muito como
homenagem a Bambino. O ano era 1996, Bambino era o secretário-geral do
Itamaraty, na ocasião substituindo o ministro Luiz Felipe Lampreia, grande
amigo de nós dois, e eu era o embaixador em Assunção. O Paraguai era presidido
por Juan Carlos Wasmosy, democraticamente eleito. Havia, entretanto, uma
permanente ameaça de golpe de Estado por parte do ambicioso general Lino Cesar
Oviedo, comandante geral do Exército, que pouco ou nada fazia para disfarçar
suas pretensões presidenciais. Instruído pela área política do Itamaraty,
prestei desde logo especial atenção a Oviedo e seus movimentos.
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Wasmosy contou-me que pretendia demitir Oviedo, mas tinha
receio de que ele retrucasse com um golpe. Como já discutira o tema com a
cúpula do Itamaraty, pude assegurar-lhe o apoio do governo brasileiro, mas
Wasmosy disse-me que gostaria de ter a garantia pessoal do presidente Fernando
Henrique Cardoso. Como Oviedo o mantinha sob observação constante, uma ida sua
ao Brasil poderia precipitar a ação golpista. Alertou-me também que Oviedo
monitorava as comunicações das embaixadas mais importantes. Para articular
sigilosamente o encontro com Fernando Henrique, aproveitei a proximidade de meu
aniversário e transformei o jantar que iria dar ao pessoal da embaixada numa
grande recepção, para a qual convidei o topo do mundo político paraguaio,
Oviedo inclusive. De acordo com Wasmosy, anunciei que ele estaria presente à
festa.
Atenção de general foi desviada
Com as cúpulas política e militar do Paraguai bebendo, comendo
e dançando na residência do embaixador do Brasil, Wasmosy tranquilamente
decolou de sua estância no interior e chegou ao Aeroporto Militar de Brasília,
onde, instruídos seu comandante e auxiliares, foi recebido discretamente por
Bambino, que o levou ao Palácio da Alvorada, àquela hora (21h30m de sábado) já
livre do assédio da imprensa. Tudo combinado pelo telefone de satélite — imune
à monitoração de Oviedo.
Sentindo-se seguro com o apoio brasileiro, Wasmosy chamou
Oviedo na manhã de segunda-feira e exigiu sua demissão. Surpreso, Oviedo pediu
tempo para pensar. Wasmosy chamou-o novamente ao meio-dia e, com os comandantes
das outras duas armas e com seu substituto na chefia do Exército, secamente
disse-lhe que mantinha sua demissão e que se quisesse revidar com um golpe, que
o fizesse. E que determinaria às forças que o apoiavam que não reagissem, pois
não queria derramamento de sangue, deixando inteiramente a Oviedo a
responsabilidade pelo que pudesse ocorrer.
A notícia já havia corrido e todas as estações de rádio faziam
as mais diversas especulações, mas sem confirmação alguma, dado o absoluto
silêncio por parte de Oviedo. A essa altura, a embaixada americana, com Oviedo
na mira devido à convicção de seu relacionamento com o narcotráfico, emitiu
comunicado onde condenava a sedição do general e reafirmava veementemente seu
apoio ao presidente constitucional. O fez, a propósito, para evitar a
eventualidade de uma composição com o presidente que viesse a prejudicar a
clara caracterização de Oviedo como golpista.
Sebastião do Rego
Barros em 2002 - Marco Antônio Teixeira /2-9-2002
Wasmosy, que recebia continuamente por telefone mensagens de
apoio de outros chefes de Estado e de líderes mundiais (o Papa inclusive) pediu
a mim e aos embaixadores dos Estados Unidos e da Argentina que procurássemos
Oviedo. Tentamos fazê-lo, mas sem sucesso.
Já noite fechada, falei por telefone com o ministro do
Exército, general Zenildo Lucena, por quem Oviedo tinha grande respeito pois
foi seu instrutor em Assunção. Sabendo da relação, sugeri a Bambino que
promovesse o contato. Relatou-me o ministro brasileiro que em conversa horas
antes Oviedo pareceu-lhe bastante sereno e garantiu que não promoveria nenhum
ato de força, “mas que providenciaria para que se fizesse com Wasmosy o que o
Brasil fizera com Collor”.
Como Wasmosy e dois filhos (a mulher e o outro filho estavam
fora do país) abrigaram-se na embaixada americana, fui até lá. Presente também
Hugo Aranda, empresário ligado a Wasmosy que havia estado com Oviedo. O
presidente terminava de escrever à mão um documento com sua renúncia, exigida
por Oviedo sob pena de bombardear a casa presidencial e o palácio de despachos,
além de deter ou eliminar outros componentes do Governo. Obtida a renúncia de
Wasmosy, Oviedo “cuidaria ele mesmo do vice-presidente e faria com que o
presidente do Congresso assumisse o governo na manhã seguinte”. Exigia a
renúncia até as 2h. Aranda seria o portador do documento, em complicado sistema
determinado por Oviedo, que, por não estar certo do paradeiro do presidente e
não querer deixar traços como gravação de telefonemas, estabelecera a casa de
Aranda como centro de encontro dos seus mensageiros com os de Wasmosy.
Pedi a Wasmosy que não enviasse o documento até que eu me
comunicasse com meu governo e, com a devida delicadeza, tomei-lhe o papel. Com
a renúncia segura comigo, acordei Bambino às 2h40m e expus-lhe a situação. Concordamos
em que a pressa de Oviedo devia-se à dificuldade que teria para implementar o
“golpe branco” quando fossem abertas as Chancelarias do continente e em pleno
funcionamento de seus governos. Pela impossibilidade prática de tomar qualquer
medida àquela hora, concordamos em tentar ganhar tempo e chegar à manhã de
terça-feira, 23, sem que ações de força ocorressem.
Wasmosy, disposto a tudo para evitar o derramamento de sangue,
insistia em obedecer ao ultimato. Ditei-lhe, então, o texto de um pedido de licença
provisória em termos que, avaliei, dificilmente poderiam ser aceitos pelo
Congresso. Wasmosy escreveu de próprio punho o novo documento. Para evitar
qualquer possibilidade de troca (ou de má fé de algum dos intermediários),
pedi-lhe licença para rasgar a renúncia que estava em minhas mãos. Wasmosy,
intimidado, não teve condições de contra-argumentar, e rasguei-a. Mas, apesar
de acabrunhado pelas circunstâncias, Wasmosy teve o instinto político de
guardar os pedaços. E uma imagem que jamais esquecerei é a da expressão do
embaixador norte-americano quando rasguei a renúncia e ditei ao presidente os
termos do papel com o qual podíamos ganhar o tempo necessário para neutralizar
a manobra de Oviedo.
Aranda saiu com o novo papel para sua casa, onde encontraria o
presidente do Congresso e o emissário de Oviedo. Para tranquilizar Wasmosy e
manter, na medida do possível, a situação sob controle, propus-me a
acompanhá-los. Lá encontrei o presidente do Congresso, que não me pareceu
envolvido no golpe, e instei-o a que só assumisse caso a renúncia fosse
inapelavelmente explícita e legalmente incontestável. O que sabia não poder
ser, pois “saltava” o vice-presidente.
Chegando ao quartel, eu e o ministro do Interior fomos
impedidos de entrar. Quando saíram os mensageiros, regressei com Aranda à
embaixada americana. Contou-nos que Oviedo recebera o papel e o passara ao
presidente do Senado, perguntando se permitiria sua posse na manhã seguinte. O
senador disse-lhe que como estava redigido não permitia que o fizesse dentro da
lei, sendo necessário, no mínimo, submetê-lo ao plenário. Oviedo ficou furioso
e mandou buscar nos arquivos a renúncia de Stroessner e redigir documento nos
mesmos termos para a assinatura de Wasmosy — que, receando o cumprimento das
ameaças, dispunha-se a assinar a renúncia. Ponderei-lhe que, com a residência
presidencial desocupada, Oviedo não a bombardearia e que tampouco iria disparar
tiros ou jogar bombas no centro vazio da cidade. Ressaltei que era um blefe
armado para forçá-lo a tomar uma medida que não teria condições de
extorquir-lhe uma vez raiado o dia e com os governos dos países vizinhos em
pleno funcionamento. Wasmosy finalmente concordou e autorizou Aranda a
regressar ao quartel e dizer que não mais encontrara o presidente. Deixei Bambino
a par do ocorrido.
Pouco depois das 6h, o líder oposicionista Domingo Laino pediu
para ver-me. Wasmosy chamou-me. Disse que iria após receber Laino, e que, se o
palácio de despachos estivesse em mãos leais, eu o encontraria lá. Sugeri a
Laino que, com o outro líder oposicionista, Guillermo Caballero Vargas,
passassem uma resolução pela qual o Senado se recusaria a sequer examinar
qualquer pedido de renúncia do presidente ou do vice, por entender que estariam
sendo apresentadas sob pressão. Laino concordou e (o que muito diz dele)
pediu-me: “Embajador, puedo decir que la idea fué mia?”
No Palácio de Lopez, estavam os embaixadores acreditados, mais
a grande maioria de deputados e senadores (estes já com a resolução de que não
aceitariam examinar o pedido de renúncia), empresários, líderes de partidos,
etc. Grande festival cívico-democrático. Só que, do outro lado da cidade,
estava Oviedo com os canhões e blindados às suas ordens e, ainda acreditava
Wasmosy, o apoio da totalidade dos generais. E já sem saída, pois o golpe
direto fracassara pela decidida reação internacional e o indireto bloqueado
pela iniciativa do Senado. Receava-se a possibilidade de um movimento
desesperado de Oviedo.
A instâncias de Bambino, o ministro Zenildo falara novamente
com Oviedo. Que fez chegar ao palácio que aceitaria “uma saída elegante para
ele” (palavras textuais). Assunto que já havia sido objeto de especulações.
Após exame pelo presidente, seus (poucos) ministros de confiança e os
embaixadores, surgiram duas alternativas: a embaixada em Bonn ou o Ministério
da Defesa (que, apesar do pomposo nome, está fora da linha de comando).
Qualquer ministério exigiria a passagem prévia para a reserva. O que,
entendíamos, reduziria de imediato o apoio dos generais a Oviedo.
Conversa áspera de duas horas
O ministro do Interior foi levar a oferta a Oviedo. Chega
César Gaviria, secretário-geral da OEA, e junto aos demais, aguarda o
resultado. Oviedo rechaçou liminarmente a embaixada, mas aceitou o ministério.
Chegam os chanceleres do Mercosul (Bambino buscou-os no seu avião) e, como
todos, aprovam o acordo como a melhor solução possível naquele momento.
Na manhã seguinte, Oviedo transfere o comando do Exército e é
marcada sua posse na Defesa para o próximo dia. Até então aclamado, Wasmosy,
uma vez conhecida a oferta do ministério a Oviedo, começa a ser alvo de pesadas
críticas e chega-se a cogitar seu impeachment. Transferido o comando,
entretanto, surgem sinais de quebra na unanimidade do apoio a Oviedo. Tentam os
líderes militares convencê-lo a declinar do cargo. Wasmosy e o novo chanceler
pedem-me que convença Oviedo. Tivemos longa e áspera conversa, duas horas.
Oviedo começa a dar os primeiros sinais de afrouxar, mas Wasmosy ainda teme sua
reação e hesita em suspender a nomeação.
Entra de novo Bambino em cena e pede a FHC que encoraje
Wasmosy a suspender a nomeação. Com a ligação do presidente brasileiro, Wasmosy
cobrou alento definitivo. Preparou-se rapidamente um discurso, em cuja redação
colaborei a pedido de Wasmosy, e o presidente dirigiu-se ao Palácio de López,
onde já chegava Oviedo para sua “posse”.
Após o pronunciamento do presidente e sendo-lhe barrada a
possibilidade de dirigir-se ao povo da sacada presidencial, que ainda quis
tentar, Oviedo, bastante desarvorado e com exíguo apoio, tentou dar início a
uma carreira política. No que não teve sucesso, e após uma série de fatos,
inclusive uma detenção, terminou por morrer num acidente de helicóptero.
O caso sem dúvida constituiu um evento ímpar na história
diplomática brasileira, o desfazer de um golpe militar em país amigo por meio
da ação diplomática. O chanceler Lampreia, que na ocasião estava ausente do
Brasil a serviço, chegou a classificar o episódio como “a ação mais
intervencionista que o Brasil já teve neste século”, como descreve o presidente
Fernando Henrique na página 570 do seu “Diários da Presidência”. Mas o próprio
presidente rotula o comentário do seu chanceler de “exagerado”... E acrescenta
que tanto Bambino como eu esclarecemos que a ação no Paraguai foi feita em nome
do Mercosul — que, na ocasião, ainda não “bolivarianizado”, valia preservar.
O episódio contribuiu inclusive para mudar junto aos círculos
mais esclarecidos do país vizinho a imagem do Brasil , até então obscurecida
pelo que era visto como um apoio aos anos da ditadura Stroessner,
Se Bambino não estivesse à frente do Itamaraty, talvez o
Paraguai tivesse sofrido um golpe de Estado militar que desmoralizaria o
Mercosul. Assim, além de todos os seus muitos amigos, ouso dizer que também o
país vizinho tem motivos para lamentar o prematuro desaparecimento da grande
figura profissional e humana que foi Sebastião do Rego Barros Netto, o nosso
queridíssimo Bambino.
domingo, 29 de novembro de 2015
RBPI no Scielo em Perspectiva: entrevistas com autores - Antonio Carlos Lessa
Semana RBPI em Scielo em Perspectiva – Humanas, por Antônio Carlos Lessa
A Equipe Editorial
do Blog SciELO em Perspectiva | Humanas, em parceria com a RBPI,
publicará ao longo desta semana 11 entrevistas referentes aos artigos
apresentados no volume 58 nº 1 da RBPI. Fundada em 1958 pelo Instituto
Brasileiro de Relações Internacionais –IBRI, a Revista Brasileira de
Política Internacional – RBPI é a mais antiga publicação científica
especializada em Relações Internacionais em circulação no Brasil. É
também uma das mais tradicionais e influentes publicações da América
Latina.
No primeiro número de 2015, a Revista
Brasileira de Política Internacional – RBPI apresenta 12 artigos que
tratam das relações entre o Brasil e a África, economia e segurança
internacionais e integração regional.
Os trabalhos de Alcides Costa Vaz,
professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de
Brasília, e de Wilson Mendonça e Carlos Aurélio Pimenta de Faria, da
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, se debruçam sobre a
política brasileira para a África, tanto na vertente dos desafios que a
sua implementação tem trazido para a diplomacia brasileira ao longo dos
últimos vinte anos, quanto na perspectiva do desenvolvimento da política
de cooperação internacional na área agrícola.
Os temas relacionados com a integração
regional, tanto da América do Sul, quanto em outra região, tem sido
também uma constante nos trabalhos publicados pela Revista ao longo dos
últimos anos. A presente edição traz três contribuições importantes
sobre o tema, em diferentes perspectivas. O artigo de Gian Luca Gardini,
da University of Erlangen-Nuremberg (Alemanha) inquere sobre o
desenvolvimento da ideia de integração na América Latina, e os múltiplos
arranjos que tem surgido ao longo dos últimos anos. A professora da
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Taiane las Casas,
analisa em seu artigo a vitalidade do Mercosul e da Comunidade Andina de
Nações, considerada na ótica da sua capacidade de prover bens públicos,
especialmente na área de segurança. Os desafios que os processos de
estabilização econômica de países como Portugal e Grécia trouxeram para a
União Europeia são a preocupação principal do trabalho de António
Goucha Soares, professor da Lisbon School of Economics and Management,
de Portugal.
Um terceiro bloco de contribuições dessa
edição é formado por artigos que analisam aspectos da economia
internacional. A perspectiva histórica que instrui a análise sobre a
evolução da ordem econômica internacional ao longo do século XX é o tema
central do trabalho de Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e
professor do Centro Unificado de Brasília. Yonca Ozdemir, professora da
Middle East Technical University (Turquia), se volta, em seu artigo,
para os fatores políticos que levam ao sucesso de estratégias de
estabilização econômica, analisando especificamente os casos do Brasil e
da Argentina. Os motivos que levaram o Brasil a adotar tradicionalmente
uma postura defensiva em negociações multilaterais sobre o comércio de
serviços são o tema do artigo do pesquisador da Ohio State University
(Estados Unidos), Raphael Coutinho da Cunha. A pesquisadora da
Universidade Lusíada (Portugal), Joana Castro Pereira, analisa em seu
artigo a crescente importância do meio ambiente, e dos recursos naturais
em particular, nas relações internacionais.
Aspectos centrais da agenda de segurança
internacional contemporânea são os temas dos trabalhos que compõe um
quarto bloco publicado na nesta edição da RBPI. Ramon Blanco, professor
da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, analisa os
desafios do processo de construção da paz conduzido pela ONU em
Timor-Leste. A inserção do crime organizado transnacional na agenda de
segurança dos Estados Unidos e a sua qualificação como uma das
principais ameaças contemporâneas à ordem internacional pós Guerra Fria
são as preocupações da análise desenvolvida no artigo de Paulo Pereira,
professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Finalmente, o
professor da Naval Postgraduate School (Estados Unidos), Thomas C.
Bruneau aborda em seu trabalho a complexidade da “terceirização” de
serviços de segurança (ou o que antigamente se denominava simplesmente
de “mercenários”) na ação militar norte-americana.
A RBPI é publicada em acesso aberto no
SciELO desde 2007, e circulará em formato impresso até dezembro de 2015.
Aliás, o abandono do formato impresso a partir do final de 2015 será
uma das grandes mudanças na gestão do periódico, ao lado da adoção da
periodicidade quadrimestral a partir de 2016. Esses são esforços que se
alinham com outros ajustes de grande vulto que vem sendo empreendidos ao
longo dos últimos anos. O primeiro deles certamente é a publicação
integral em língua inglesa, o que nos pareceu um caminho natural na
estratégia de internacionalização do periódico que vem sendo
implementada há cerca de dez anos – nesse sentido, a partir da segunda
edição de 2015 todos os números serão publicados exclusivamente em
inglês. O crescimento exponencial do número de contribuições de autores
vinculados a instituições no exterior e a possibilidade de recurso a
pareceristas de outros países, notadamente não-lusófonos, aliás, podem
ser também entendidos como um dos resultados preciosos desse percurso,
além, é claro, do ganho principal que é permitir que a boa ciência feita
na área por pesquisadores brasileiros ganhe a maior audiência possível.
A organização de números especiais, com
editores convidados que são scholars com trajetória internacional em
suas áreas de expertise, tem impulsionado a visibilidade internacional
da Revista. Essas edições decorrem de grandes chamadas internacionais,
que tem colhidos resultados extraordinários, com número crescente de
contribuições submetidas. A partir de 2016, pelo menos um dos três
números regulares publicados a cada ano será uma edição especial.
A RBPI tem se beneficiado de uma ação de
divulgação bastante diversa. Os esforços empreendidos em prol do aumento
da visibilidade da Revista incluem a exposição intensa da missão
editorial do veículo em congressos nacionais e internacionais da área, a
realização de entrevistas com os autores dos artigos publicados, a
elaboração de press releases e de peças mais breves sobre os temas
tratados nos trabalhos veiculados em cada uma das edições – e que são
também publicados no site do IBRI e em outros veículos de divulgação
científica da área.
Ao se preparar para comemorar os seus
sessenta anos de circulação ininterrupta, em 2017, a RBPI busca, enfim,
se consolidar como um grande e dos mais influentes journals
especializados do Sul Global.
Para ler os artigos, acesse:
- BRUNEAU, T. C. The US experience in contracting out security and lessons for other countries. Rev. bras. polít. int. [online]. 2015, vol.58, n.1, pp. 230-248. [viewed 16th November 2015]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201500112. Available from:http://ref.scielo.org/x87fmm – Leia a entrevista com o autor aqui.
- PEREIRA, J. C. Environmental issues and international relations, a new global (dis)order – the role of International Relations in promoting a concerted international system. Rev. bras. polít. int. [online]. 2015, vol.58, n.1, pp. 191-209. [viewed 18th November 2015]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201500110. Available from: http://ref.scielo.org/k7j6tn – Leia a entrevista com a autora aqui.
- CUNHA, R. C. Negociações comerciais em uma economia fechada: o Brasil e o comércio de serviços na Rodada Uruguai. Rev. bras. polít. int. [online]. 2015, vol.58, n.1, pp. 142-163. [viewed 16th November 2015]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201500108. Available from:http://ref.scielo.org/3vz5hm – Leia a entrevista com o autor aqui.
- OZDEMIR, Y. Political conditions for successful inflation stabilization: comparing Brazil and Argentina. Rev. bras. polít. int. [online]. 2015, vol.58, n.1, pp. 63-83. [viewed 17th November 2015]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201500104. Available from: http://ref.scielo.org/crf8m4 – Leia a entrevista com a autora aqui.
- PEREIRA, P. Os Estados Unidos e a ameaça do crime organizado transnacional nos anos 1990. Rev. bras. polít. int. [online]. 2015, vol.58, n.1, pp. 84-107. [viewed 17th November 2015]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201500105. Available from: http://ref.scielo.org/d3fpnw – Leia a entrevista com o autor aqui.
- BLANCO, R. The UN peacebuilding process: an analysis of its shortcomings in Timor-Leste. Rev. bras. polít. int. [online]. 2015, vol.58, n.1, pp. 42-62. [viewed 17th November 2015]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201500103. Available from: http://ref.scielo.org/ft6w4n – Leia a entrevista com o autor aqui.
- GARDINI, G. L. Towards modular regionalism: the proliferation of Latin American cooperation. Rev. bras. polít. int. [online]. 2015, vol.58, n.1, pp. 210-229. [viewed 23th November 2015]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201500111. Available from: http://ref.scielo.org/zd9k4z – Leia a entrevista com o autor aqui.
- VAZ, A. C. International drivers of Brazilian agricultural cooperation in Africa in the post-2008 economic crisis. Rev. bras. polít. int. [online]. 2015, vol.58, n.1, pp. 164-190. [viewed 19thNovember 2015]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201500109. Available from:http://ref.scielo.org/pzcvrb – Leia a entrevista com o autor aqui.
- SOARES, A. G. EU Commission participation in the Troika mission: is there a European Union price to pay?. Rev. bras. polít. int. [online]. 2015, vol.58, n.1, pp. 108-126. [viewed 18th November 2015]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201500106. Available from:http://ref.scielo.org/39fqzd – Leia a entrevista com o autor aqui.
- LAS CASAS, T. A integração regional como mecanismo para provisão de bens públicos: uma análise comparativa da agenda de segurança pública no Mercosul e na Comunidade Andina de Nações.Rev. bras. polít. int. [online]. 2015, vol.58, n.1, pp. 23-41. [viewed 23th November 2015]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201500102. Available from: http://ref.scielo.org/ftqg5c – Leia a entrevista com a autora aqui.
- ALMEIDA, P. R. Transformações da ordem econômica mundial, do final do século 19 à Segunda Guerra Mundial. Rev. bras. polít. int. [online]. 2015, vol.58, n.1, pp. 127-141. [viewed 18thNovember 2015]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201500107. Available from:http://ref.scielo.org/cp8tx2 – Leia a entrevista com o autor aqui.
- MENDONCA JUNIOR, W., and FARIA, C. A. P. A cooperação técnica do Brasil com a África: comparando os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula da Silva (2003-2010). Rev. bras. polít. int. [online]. 2015, vol.58, n.1, pp. 5-22. [viewed 23th November 2015]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201500101. Available from:http://ref.scielo.org/8b9f4c
Link externo:
Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI – www.scielo.br/rbpi
Como citar este post [ISO 690/2010]:
LESSA, A. C. Guinada editorial e
preparação para novos desafios são marcas da primeira edição de 2015 da
Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI. SciELO em Perspectiva: Humanas. [viewed 26 November 2015]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2015/11/23/guinada-editorial-e-preparacao-para-novos-desafios-sao-marcas-da-primeira-edicao-de-2015-da-revista-brasileira-de-politica-internacional-rbpi/
Este post foi originalmente publicado no Blog Scielo em Perspectiva – Humanas em 23/11/2015.
Antônio Carlos Lessa, editor-chefe da Revista Brasileira de Política Internacional, é professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília- iREL-UnB (aclessa@gmail.com).
Revista Interesse Nacional e um Manifesto sobre a Conjuntura - Rubens Barbosa
No seguimento da postagem anterior, sobre política externa, transcrevo novamente o manifesto de um mês atrás tratando basicamente da Grande Destruição lulopetista do Brasil, que não é tão enfático quanto estas minhas palavras introdutórias, mas que sem dúvida alguma reflete o estado catatônico da nação em face do descalabro moral, da recessão econômica, da corrupção total produzida pelo partido totalitário.
Paulo Roberto de Almeida
A convergência da crise econômica com as crises política e ética está criando uma grave ameaça ao Brasil no médio e no longo prazos. Caso o desequilíbrio da economia e o crescimento do déficit fiscal acima do produto interno bruto persistam, nos próximos anos o país corre o sério risco de se tornar inviável pela redução da capacidade de pagamento de suas dívidas.
Em razão da gravidade da situação atual – déficit fiscal em 2015 e aprovação do Orçamento de 2016 –, agravada pela ação disfuncional do Congresso Nacional, a sociedade e os agentes econômicos e políticos estão focados no curto prazo e menos atentos às questões estruturais. Mas sem atacar as causas da crise brasileira de frente vai ser difícil de evitar o pior nos próximos 10, 15 anos.
Diversas instituições e grupos organizados da sociedade civil estão discutindo essas questões e propondo soluções. A revista Interesse Nacional(www.interessenacional.com) é uma delas. Em seu número de outubro, em circulação, discute os desafios para sair da crise e a agenda nas áreas da Previdência Social, da educação, dos gastos públicos e tributária, além do papel da política e do Congresso para aprovar as medidas duras que terão de ser enfrentadas.
Dada a gravidade do contexto interno, pela primeira vez em oito anos a Interesse Nacional decidiu lançar um manifesto para chamar a atenção da sociedade brasileira para os desafios que teremos de enfrentar. Pela atualidade e pelo significado, pareceu-me útil dar repercussão a essa manifestação.
“Os anos de modernização do Estado brasileiro e de inclusão de parcela significativa da população na economia de mercado, no período 1990 a 2015, ficaram para trás. A crise política, econômica e ética acelera a hora da verdade para o Brasil, visto que não se veem saída e recuperação sem medidas estruturais de médio e longo prazo. O programa mínimo que a seriedade da crise atual exige é passar o Brasil a limpo e mudar o que tem de ser mudado, dentro dos princípios democráticos.
O Brasil enfrenta uma situação de extrema gravidade sem uma liderança política, empresarial e dos trabalhadores que expresse os anseios de todos por uma economia estável, um regime político funcional que represente a maioria da população e que favoreça uma sociedade mais justa. O grau alarmante de corrupção, facilitada pela interferência e ineficiência do Estado todo-poderoso, contamina a vida política e econômica do País e clama pelo fim da impunidade. Perdeu-se o sentido de autoridade e de garantia de segurança ao cidadão.
A retirada do grau de investimento do Brasil é a consequência da falta de rumo e da incompetência do governo na condução da política econômica, que fez o país mergulhar na recessão.
O desequilíbrio econômico, o crescimento do déficit público, da inflação, do desemprego e o gigantismo do Estado impõem a prioridade conjuntural do ajuste fiscal. O problema, contudo, é estrutural e torna urgente a discussão sobre a agenda de reformas microeconômicas, iniciada, porém interrompida. A perda da competitividade e do dinamismo do comércio exterior torna urgente a mudança da agenda interna com uma visão de médio e longo prazo.
A ausência de liderança efetiva no Executivo, no Legislativo e no Judiciário agrava o quadro nacional e exige de todos os que se preocupam com o futuro do Brasil um esforço para promover um debate que chame a atenção para as mudanças que a sociedade brasileira terá de enfrentar e aceitar e a necessidade de restaurar o crescimento e aumentar o emprego.
Qualquer que seja o governo em Brasília, essa nova agenda se imporá. O custo de ignorá-la será o caminho do Brasil, a médio prazo, para uma Argentina, uma Venezuela ou, no pior cenário, uma Grécia. O país perderá a capacidade de honrar seus compromissos, pelo nível cada vez maior da dívida, em especial da previdência social, o que levará a índices muito baixos de crescimento, ao caos com o desemprego chegando a níveis impensáveis e com graves custos sociais.
O preço do imobilismo será maior do que o custo das mudanças necessárias para restabelecer as condições de governabilidade do país. Não se pode deixar de contar com um Estado eficiente, efetivo e comprometido com o interesse público, em especial com os interesses dos segmentos mais pobres da população. Será inevitável o reexame do papel do Estado e o grau de sua interferência na vida de todos nós e da empresas.
O cidadão comum tem de aprender a defender seus direitos e participar de forma democrática na solução dos problemas que se acumulam e que parecem sem solução. A população anestesiada pela crise em todos os níveis tem de despertar e exercer seus direitos de cidadania.
A nova agenda não se limita à economia. A simplificação e a desburocratização dos procedimentos em que o cidadão tem de se relacionar com o Estado têm de voltar a ser prioridade. A reforma dos processos nos julgamentos civis, criminais e trabalhistas beneficiarão a sociedade como um todo, sempre preservando o direito de defesa e o devido cumprimento da lei.
Nesse quadro de incertezas e grandes riscos, a defesa do interesse nacional impõe a discussão de uma agenda renovada que venha a examinar medidas duras, mas realistas, que farão a economia retornar a um rumo de estabilidade e de crescimento. Esse é o primeiro passo.
A tarefa é urgente. O Brasil não pode esperar. O mundo não vai aguardar o Brasil”.
Chegou o momento de enfrentar os problemas que de fato afetam a sociedade brasileira. Governo, empresários e trabalhadores, como parceiros, juntamente com os agentes políticos, em momentos cruciais souberam superar suas diferenças e atuar em conjunto em favor do crescimento e do emprego. Não resta alternativa para evitar o que ocorreu em alguns países europeus no passado recente.
Fonte: O Estado de S.Paulo, 27/10/2015.
Paulo Roberto de Almeida
Manifesto
A convergência da crise econômica com as crises política e ética está criando uma grave ameaça ao Brasil no médio e no longo prazos. Caso o desequilíbrio da economia e o crescimento do déficit fiscal acima do produto interno bruto persistam, nos próximos anos o país corre o sério risco de se tornar inviável pela redução da capacidade de pagamento de suas dívidas.
Em razão da gravidade da situação atual – déficit fiscal em 2015 e aprovação do Orçamento de 2016 –, agravada pela ação disfuncional do Congresso Nacional, a sociedade e os agentes econômicos e políticos estão focados no curto prazo e menos atentos às questões estruturais. Mas sem atacar as causas da crise brasileira de frente vai ser difícil de evitar o pior nos próximos 10, 15 anos.
Diversas instituições e grupos organizados da sociedade civil estão discutindo essas questões e propondo soluções. A revista Interesse Nacional(www.interessenacional.com) é uma delas. Em seu número de outubro, em circulação, discute os desafios para sair da crise e a agenda nas áreas da Previdência Social, da educação, dos gastos públicos e tributária, além do papel da política e do Congresso para aprovar as medidas duras que terão de ser enfrentadas.
Dada a gravidade do contexto interno, pela primeira vez em oito anos a Interesse Nacional decidiu lançar um manifesto para chamar a atenção da sociedade brasileira para os desafios que teremos de enfrentar. Pela atualidade e pelo significado, pareceu-me útil dar repercussão a essa manifestação.
“Os anos de modernização do Estado brasileiro e de inclusão de parcela significativa da população na economia de mercado, no período 1990 a 2015, ficaram para trás. A crise política, econômica e ética acelera a hora da verdade para o Brasil, visto que não se veem saída e recuperação sem medidas estruturais de médio e longo prazo. O programa mínimo que a seriedade da crise atual exige é passar o Brasil a limpo e mudar o que tem de ser mudado, dentro dos princípios democráticos.
O Brasil enfrenta uma situação de extrema gravidade sem uma liderança política, empresarial e dos trabalhadores que expresse os anseios de todos por uma economia estável, um regime político funcional que represente a maioria da população e que favoreça uma sociedade mais justa. O grau alarmante de corrupção, facilitada pela interferência e ineficiência do Estado todo-poderoso, contamina a vida política e econômica do País e clama pelo fim da impunidade. Perdeu-se o sentido de autoridade e de garantia de segurança ao cidadão.
A retirada do grau de investimento do Brasil é a consequência da falta de rumo e da incompetência do governo na condução da política econômica, que fez o país mergulhar na recessão.
O desequilíbrio econômico, o crescimento do déficit público, da inflação, do desemprego e o gigantismo do Estado impõem a prioridade conjuntural do ajuste fiscal. O problema, contudo, é estrutural e torna urgente a discussão sobre a agenda de reformas microeconômicas, iniciada, porém interrompida. A perda da competitividade e do dinamismo do comércio exterior torna urgente a mudança da agenda interna com uma visão de médio e longo prazo.
A ausência de liderança efetiva no Executivo, no Legislativo e no Judiciário agrava o quadro nacional e exige de todos os que se preocupam com o futuro do Brasil um esforço para promover um debate que chame a atenção para as mudanças que a sociedade brasileira terá de enfrentar e aceitar e a necessidade de restaurar o crescimento e aumentar o emprego.
Qualquer que seja o governo em Brasília, essa nova agenda se imporá. O custo de ignorá-la será o caminho do Brasil, a médio prazo, para uma Argentina, uma Venezuela ou, no pior cenário, uma Grécia. O país perderá a capacidade de honrar seus compromissos, pelo nível cada vez maior da dívida, em especial da previdência social, o que levará a índices muito baixos de crescimento, ao caos com o desemprego chegando a níveis impensáveis e com graves custos sociais.
O preço do imobilismo será maior do que o custo das mudanças necessárias para restabelecer as condições de governabilidade do país. Não se pode deixar de contar com um Estado eficiente, efetivo e comprometido com o interesse público, em especial com os interesses dos segmentos mais pobres da população. Será inevitável o reexame do papel do Estado e o grau de sua interferência na vida de todos nós e da empresas.
O cidadão comum tem de aprender a defender seus direitos e participar de forma democrática na solução dos problemas que se acumulam e que parecem sem solução. A população anestesiada pela crise em todos os níveis tem de despertar e exercer seus direitos de cidadania.
A nova agenda não se limita à economia. A simplificação e a desburocratização dos procedimentos em que o cidadão tem de se relacionar com o Estado têm de voltar a ser prioridade. A reforma dos processos nos julgamentos civis, criminais e trabalhistas beneficiarão a sociedade como um todo, sempre preservando o direito de defesa e o devido cumprimento da lei.
Nesse quadro de incertezas e grandes riscos, a defesa do interesse nacional impõe a discussão de uma agenda renovada que venha a examinar medidas duras, mas realistas, que farão a economia retornar a um rumo de estabilidade e de crescimento. Esse é o primeiro passo.
A tarefa é urgente. O Brasil não pode esperar. O mundo não vai aguardar o Brasil”.
Chegou o momento de enfrentar os problemas que de fato afetam a sociedade brasileira. Governo, empresários e trabalhadores, como parceiros, juntamente com os agentes políticos, em momentos cruciais souberam superar suas diferenças e atuar em conjunto em favor do crescimento e do emprego. Não resta alternativa para evitar o que ocorreu em alguns países europeus no passado recente.
Fonte: O Estado de S.Paulo, 27/10/2015.
Diplomacias de FHC e de Lula: diferencas gritantes - Rubens Barbosa
Poderia ser mais contundente, mas creio que a resposta está dada.
Paulo Roberto de Almeida
Ilustríssima
FHC e Lula, políticas externas divergentes
RUBENS BARBOSA
Folha de S.Paulo, 29/11/2015
RESUMO: Artigo de ex-embaixador do Brasil em Washington responde a texto publicado na "Ilustríssima" em 25/10 pelo colunista da Folha Matias Spektor. Diplomata defende que governos do PT partidarizaram política externa, apoiando regimes autoritários e afastando o país das principais negociações comerciais internacionais.
*
Ao ler artigo publicado na "Ilustríssima" de 25/10, em que Matias Spektor abordava as diferenças entre PT e PSDB na condução da política externa, não resisto em contribuir para o debate, discordando do autor.
Concordo que os governos dos dois partidos atuaram com estilos distintos, aliás, muito distintos, mas os argumentos de que os governos FHC e Lula agiram com mais semelhança do que parece à primeira vista e que houve convergência em muitos aspectos, como afirma o articulista, são equivocados na forma e no conteúdo.
Essa percepção pode derivar de uma leitura errônea do fato de que as principais linhas da política externa do PT foram as mesmas das dos governos do PSDB: América do Sul, integração regional, Mercosul, África, Oriente Médio, reforma da ONU, busca de assento permanente no Conselho de Segurança e relação com a China.
Embora as prioridades tenham representado uma saudável continuidade na política externa brasileira, as ênfases e a ação diplomática foram bastante distintas.
A partir de 2003, as políticas seguidas pelo PT não podem ser consideradas convergentes com as do PSDB porque foram fundamentalmente influenciadas pela plataforma de política externa do Partido dos Trabalhadores. O que diferencia claramente os dois governos na área externa é a visão de mundo dos dois presidentes que ocuparam o Palácio do Planalto nos últimos 20 anos, determinante para as opções estratégicas seguidas pelo PSDB e pelo PT no poder.
A partir dessas diferentes visões de mundo, é possível detectar algumas opções estratégicas, mantidas até hoje no governo Dilma, segundo documentos oficiais –declarações, comunicados, discursos, entrevistas.
O declínio do poderio dos Estados Unidos e a crítica ao processo de globalização econômica e financeira estavam no centro da visão de mundo do lulopetismo, que requentou temas da esquerda da década de 60 contra a opressão capitalista e o imperialismo.
A retórica oficial personalista, centrada na figura de Lula, ressaltou o interesse do governo em transformar a geografia política, econômica e comercial global pelo fortalecimento do multilateralismo e pelo fim da hegemonia dos Estados Unidos, em especial, por meio da busca obsessiva da reforma do Conselho de Segurança da ONU; mudar o eixo da dependência comercial do Brasil pela redução da influência dos países desenvolvidos e pelo aumento da cooperação com os novos "parceiros estratégicos" (Sul-Sul) definidos a priori; ampliar a integração regional e fortalecer o Mercosul e sua expansão para formar uma área de livre comércio na América do Sul, como forma de oposição aos EUA, e não por uma percepção de ganhos na área econômica.
A aplicação da plataforma do PT com a partidarização da política externa na América Latina culminou com a política de afinidades ideológicas, generosidade e paciência estratégica nas relações econômicas e comerciais com os países sul-americanos –como Venezuela, Argentina, Bolívia–, com países africanos e, em especial, com Cuba.
Politizado, o Mercosul deixou de ser um instrumento de abertura comercial e tornou-se um fórum político e social, cada vez mais isolado das principais negociações comerciais internacionais.
A prioridade absoluta nas negociações comerciais multilaterais da Rodada de Doha na OMC e a crítica à abertura comercial com a rejeição dos acordos de livre comércio colocaram o Brasil na contramão das tendências de maior integração econômica global.
A relação com os países desenvolvidos (União Europeia, EUA, Japão), apesar da retórica oficial em contrário, passou para um distante segundo plano, perdendo a relevância como fonte de investimento e comércio. O acordo comercial do Mercosul com a União Europeia pouco avançou, por dificuldades criadas pela Argentina com a política restritiva e protecionista contestada pela Europa.
EMPREITEIRAS
A diplomacia presidencial de Lula, diferente da executada por FHC, foi principalmente voltada para a América do Sul e a África, alimentada por afinidades ideológicas, em busca de apoio para empresas brasileiras de serviços (empreiteiras), em alguns casos com alegados ganhos posteriores para o PT.
O governo FHC, por outro lado, deixou a política externa longe da influência partidária. Na visão de mundo do PSDB, de acordo igualmente com documentos oficiais, a política externa independe de governos, porque é uma política de Estado; por isso, deu continuidade à política de abertura regional e mundial e, de forma mais ampla, procurou ajustar o Brasil à globalização e à economia de mercado. A inserção externa do país ocorreu em ambiente competitivo, com ênfase no interesse pela busca dos avanços tecnológicos e entendendo o processo de criação e consolidação de grandes espaços econômicos por meio de arranjos regionais.
A integração não significou isolamento, indiferença ou autossuficiência, mas a procura de maior comércio, investimentos e tecnologia. O governo não cogitou organizar-se em função da ideia, considerada superada, do Terceiro Mundo (hoje chamado Sul-Sul), e a alternativa do crescimento autárquico foi excluído do universo de opções à disposição.
Com os EUA, o maior parceiro econômico, com valores e interesses compartilhados, o governo procurou uma agenda bilateral revitalizada. O Mercosul deveria ser consolidado como um instrumento de abertura de mercado e de liberalização de comércio, e a Alca foi condicionada à obtenção de objetivos dentro do estrito interesse brasileiro.
O governo FHC teve como política ampliar as relações com todos os países, inclusive os desenvolvidos (em especial os EUA e a Europa) de onde vêm as importações, as tecnologia e os investimentos.
A América do Sul e o Mercosul continuaram a ser partes centrais da política externa, com ações concretas, sempre com viés estratégico, como a convocação da primeira reunião de chefes de Estado da região, a prioridade para a integração física com vistas à ampliação dos contatos do Brasil com seus vizinhos e à abertura de corredores de exportação para o Pacífico. Continuaram as ações para o aprofundamento do Mercosul, visando transformá-lo em uma união aduaneira.
Na questão do assento permanente do Conselho de Segurança da ONU, o governo do PSDB defendeu a candidatura do Brasil sem prioridade e sem empenhar recursos financeiros e humanos em campanha para se credenciar.
FHC inaugurou a diplomacia presidencial e com ela aumentou a projeção externa do país, obtendo ajuda importante em momentos de grande crise internacional no México, na Rússia, na Ásia e na Argentina. As relações pessoais foram responsáveis pelo apoio que o Brasil recebeu nesse período e no fim do governo em 2002, quando, com respaldo do presidente norte-americano Bill Clinton, foi obtido empréstimo do FMI que permitiu uma transição tranquila para o governo do PT na área econômica.
ARROUBOS
Na análise de Spektor, são mencionados alguns exemplos de semelhanças entre políticas dos dois governos, como no caso da Venezuela. FHC procurou atuar como um fator de moderação para conter os arroubos excessivos de Hugo Chávez sem endossar a visão bolivariana do presidente venezuelano; defendeu o governo eleito quando do golpe de 2002 e buscou ampliar o relacionamento econômico e comercial em benefício das empresas brasileiras, mas não apoiou o bolivarianismo nem algumas das indicações e políticas sugeridas por Caracas no tocante à integração regional.
Em relação aos Estados Unidos, como embaixador em Washington, indicado por FHC, pude ser testemunha da continuidade, pois permaneci por mais algum tempo, confirmado por Lula.
Depois da posse, em conversa pessoal, como relatado em meu livro "Dissenso de Washington" (Agir), fui indagado pelo novo presidente sobre as instruções que havia recebido de FHC, ao assumir o posto em 1999.
Respondi que FHC me havia instruído a trabalhar para a ampliação e diversificação da relação bilateral. Lula deu-me instruções precisas de que as orientações recebidas de FHC deveriam ser mantidas, o que ocorreu durante o ano e meio que permaneci na capital norte-americana, mas depois foram descontinuadas.
CANAL OFICIOSO
Talvez o fato mais significativo a marcar a ausência de semelhanças entre as políticas externas dos dois governos tenha sido a instalação de uma diplomacia paralela na América do Sul. Lula, em pronunciamento no Itamaraty, no Dia do Diplomata de 2006, disse que sua política externa era diferente da de todos os seus antecessores porque tinha um canal oficial, a Chancelaria, para tratar das relações Estado-Estado, e tinha um canal oficioso paralelo, representado pelo assessor internacional da Presidência da República, para tratar assuntos de política externa diretamente com os partidos e os governos progressistas da região.
Do ponto de vista institucional, o governo do PSDB procurou modernizar o Itamaraty e prestigiá-lo na formulação e execução da política externa com o aumento significativo dos recursos orçamentários; nos governos do PT, a Chancelaria foi levada a uma das crises mais graves de sua história.
A influência partidária interferiu em seu trabalho diplomático e em seu processo decisório. O Itamaraty sofre problemas de gestão em função do crescimento de seus quadros, do aumento do número de embaixadas e do decréscimo dos recursos orçamentários, um dos mais reduzidos em todos os tempos.
Em resumo: as mencionadas convergências e pontos comuns na ação dos governos do PSDB e do PT podem ser explicadas pela manutenção de posições tradicionais do Brasil e por ações táticas determinadas por circunstâncias do momento.
As duas políticas externas certamente não beberam de um poço comum. Foram totalmente diferentes, na forma e no conteúdo, e produziram resultados opostos. Para citar apenas dois exemplos, os governos do PT passaram a apoiar governos autoritários na região e fora dela, além de terem isolado o Brasil das correntes dinâmicas da globalização.
RUBENS BARBOSA, 77, foi embaixador em Londres e em Washington, é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.
Paulo Roberto de Almeida
Ilustríssima
FHC e Lula, políticas externas divergentes
RUBENS BARBOSA
Folha de S.Paulo, 29/11/2015
RESUMO: Artigo de ex-embaixador do Brasil em Washington responde a texto publicado na "Ilustríssima" em 25/10 pelo colunista da Folha Matias Spektor. Diplomata defende que governos do PT partidarizaram política externa, apoiando regimes autoritários e afastando o país das principais negociações comerciais internacionais.
*
Ao ler artigo publicado na "Ilustríssima" de 25/10, em que Matias Spektor abordava as diferenças entre PT e PSDB na condução da política externa, não resisto em contribuir para o debate, discordando do autor.
Concordo que os governos dos dois partidos atuaram com estilos distintos, aliás, muito distintos, mas os argumentos de que os governos FHC e Lula agiram com mais semelhança do que parece à primeira vista e que houve convergência em muitos aspectos, como afirma o articulista, são equivocados na forma e no conteúdo.
Essa percepção pode derivar de uma leitura errônea do fato de que as principais linhas da política externa do PT foram as mesmas das dos governos do PSDB: América do Sul, integração regional, Mercosul, África, Oriente Médio, reforma da ONU, busca de assento permanente no Conselho de Segurança e relação com a China.
Embora as prioridades tenham representado uma saudável continuidade na política externa brasileira, as ênfases e a ação diplomática foram bastante distintas.
A partir de 2003, as políticas seguidas pelo PT não podem ser consideradas convergentes com as do PSDB porque foram fundamentalmente influenciadas pela plataforma de política externa do Partido dos Trabalhadores. O que diferencia claramente os dois governos na área externa é a visão de mundo dos dois presidentes que ocuparam o Palácio do Planalto nos últimos 20 anos, determinante para as opções estratégicas seguidas pelo PSDB e pelo PT no poder.
A partir dessas diferentes visões de mundo, é possível detectar algumas opções estratégicas, mantidas até hoje no governo Dilma, segundo documentos oficiais –declarações, comunicados, discursos, entrevistas.
O declínio do poderio dos Estados Unidos e a crítica ao processo de globalização econômica e financeira estavam no centro da visão de mundo do lulopetismo, que requentou temas da esquerda da década de 60 contra a opressão capitalista e o imperialismo.
A retórica oficial personalista, centrada na figura de Lula, ressaltou o interesse do governo em transformar a geografia política, econômica e comercial global pelo fortalecimento do multilateralismo e pelo fim da hegemonia dos Estados Unidos, em especial, por meio da busca obsessiva da reforma do Conselho de Segurança da ONU; mudar o eixo da dependência comercial do Brasil pela redução da influência dos países desenvolvidos e pelo aumento da cooperação com os novos "parceiros estratégicos" (Sul-Sul) definidos a priori; ampliar a integração regional e fortalecer o Mercosul e sua expansão para formar uma área de livre comércio na América do Sul, como forma de oposição aos EUA, e não por uma percepção de ganhos na área econômica.
A aplicação da plataforma do PT com a partidarização da política externa na América Latina culminou com a política de afinidades ideológicas, generosidade e paciência estratégica nas relações econômicas e comerciais com os países sul-americanos –como Venezuela, Argentina, Bolívia–, com países africanos e, em especial, com Cuba.
Politizado, o Mercosul deixou de ser um instrumento de abertura comercial e tornou-se um fórum político e social, cada vez mais isolado das principais negociações comerciais internacionais.
A prioridade absoluta nas negociações comerciais multilaterais da Rodada de Doha na OMC e a crítica à abertura comercial com a rejeição dos acordos de livre comércio colocaram o Brasil na contramão das tendências de maior integração econômica global.
A relação com os países desenvolvidos (União Europeia, EUA, Japão), apesar da retórica oficial em contrário, passou para um distante segundo plano, perdendo a relevância como fonte de investimento e comércio. O acordo comercial do Mercosul com a União Europeia pouco avançou, por dificuldades criadas pela Argentina com a política restritiva e protecionista contestada pela Europa.
EMPREITEIRAS
A diplomacia presidencial de Lula, diferente da executada por FHC, foi principalmente voltada para a América do Sul e a África, alimentada por afinidades ideológicas, em busca de apoio para empresas brasileiras de serviços (empreiteiras), em alguns casos com alegados ganhos posteriores para o PT.
O governo FHC, por outro lado, deixou a política externa longe da influência partidária. Na visão de mundo do PSDB, de acordo igualmente com documentos oficiais, a política externa independe de governos, porque é uma política de Estado; por isso, deu continuidade à política de abertura regional e mundial e, de forma mais ampla, procurou ajustar o Brasil à globalização e à economia de mercado. A inserção externa do país ocorreu em ambiente competitivo, com ênfase no interesse pela busca dos avanços tecnológicos e entendendo o processo de criação e consolidação de grandes espaços econômicos por meio de arranjos regionais.
A integração não significou isolamento, indiferença ou autossuficiência, mas a procura de maior comércio, investimentos e tecnologia. O governo não cogitou organizar-se em função da ideia, considerada superada, do Terceiro Mundo (hoje chamado Sul-Sul), e a alternativa do crescimento autárquico foi excluído do universo de opções à disposição.
Com os EUA, o maior parceiro econômico, com valores e interesses compartilhados, o governo procurou uma agenda bilateral revitalizada. O Mercosul deveria ser consolidado como um instrumento de abertura de mercado e de liberalização de comércio, e a Alca foi condicionada à obtenção de objetivos dentro do estrito interesse brasileiro.
O governo FHC teve como política ampliar as relações com todos os países, inclusive os desenvolvidos (em especial os EUA e a Europa) de onde vêm as importações, as tecnologia e os investimentos.
A América do Sul e o Mercosul continuaram a ser partes centrais da política externa, com ações concretas, sempre com viés estratégico, como a convocação da primeira reunião de chefes de Estado da região, a prioridade para a integração física com vistas à ampliação dos contatos do Brasil com seus vizinhos e à abertura de corredores de exportação para o Pacífico. Continuaram as ações para o aprofundamento do Mercosul, visando transformá-lo em uma união aduaneira.
Na questão do assento permanente do Conselho de Segurança da ONU, o governo do PSDB defendeu a candidatura do Brasil sem prioridade e sem empenhar recursos financeiros e humanos em campanha para se credenciar.
FHC inaugurou a diplomacia presidencial e com ela aumentou a projeção externa do país, obtendo ajuda importante em momentos de grande crise internacional no México, na Rússia, na Ásia e na Argentina. As relações pessoais foram responsáveis pelo apoio que o Brasil recebeu nesse período e no fim do governo em 2002, quando, com respaldo do presidente norte-americano Bill Clinton, foi obtido empréstimo do FMI que permitiu uma transição tranquila para o governo do PT na área econômica.
ARROUBOS
Na análise de Spektor, são mencionados alguns exemplos de semelhanças entre políticas dos dois governos, como no caso da Venezuela. FHC procurou atuar como um fator de moderação para conter os arroubos excessivos de Hugo Chávez sem endossar a visão bolivariana do presidente venezuelano; defendeu o governo eleito quando do golpe de 2002 e buscou ampliar o relacionamento econômico e comercial em benefício das empresas brasileiras, mas não apoiou o bolivarianismo nem algumas das indicações e políticas sugeridas por Caracas no tocante à integração regional.
Em relação aos Estados Unidos, como embaixador em Washington, indicado por FHC, pude ser testemunha da continuidade, pois permaneci por mais algum tempo, confirmado por Lula.
Depois da posse, em conversa pessoal, como relatado em meu livro "Dissenso de Washington" (Agir), fui indagado pelo novo presidente sobre as instruções que havia recebido de FHC, ao assumir o posto em 1999.
Respondi que FHC me havia instruído a trabalhar para a ampliação e diversificação da relação bilateral. Lula deu-me instruções precisas de que as orientações recebidas de FHC deveriam ser mantidas, o que ocorreu durante o ano e meio que permaneci na capital norte-americana, mas depois foram descontinuadas.
CANAL OFICIOSO
Talvez o fato mais significativo a marcar a ausência de semelhanças entre as políticas externas dos dois governos tenha sido a instalação de uma diplomacia paralela na América do Sul. Lula, em pronunciamento no Itamaraty, no Dia do Diplomata de 2006, disse que sua política externa era diferente da de todos os seus antecessores porque tinha um canal oficial, a Chancelaria, para tratar das relações Estado-Estado, e tinha um canal oficioso paralelo, representado pelo assessor internacional da Presidência da República, para tratar assuntos de política externa diretamente com os partidos e os governos progressistas da região.
Do ponto de vista institucional, o governo do PSDB procurou modernizar o Itamaraty e prestigiá-lo na formulação e execução da política externa com o aumento significativo dos recursos orçamentários; nos governos do PT, a Chancelaria foi levada a uma das crises mais graves de sua história.
A influência partidária interferiu em seu trabalho diplomático e em seu processo decisório. O Itamaraty sofre problemas de gestão em função do crescimento de seus quadros, do aumento do número de embaixadas e do decréscimo dos recursos orçamentários, um dos mais reduzidos em todos os tempos.
Em resumo: as mencionadas convergências e pontos comuns na ação dos governos do PSDB e do PT podem ser explicadas pela manutenção de posições tradicionais do Brasil e por ações táticas determinadas por circunstâncias do momento.
As duas políticas externas certamente não beberam de um poço comum. Foram totalmente diferentes, na forma e no conteúdo, e produziram resultados opostos. Para citar apenas dois exemplos, os governos do PT passaram a apoiar governos autoritários na região e fora dela, além de terem isolado o Brasil das correntes dinâmicas da globalização.
RUBENS BARBOSA, 77, foi embaixador em Londres e em Washington, é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.
Research Gate: um relembrador de textos antigos, e outras coisas mais...
De vez em quando o Reseach Gate me lembra de coisas como esta:
Pois eu nem lembrava mais dese texto, que foi produzido em 2009, e pode ser lido na íntegra neste link: https://www.researchgate.net/publication/266052346_O_Brasil_no_contexto_da_governana_global
Ou este outro aviso:
Tem ainda este aviso:
Pois é, dá direito a pedir aumento de salário não é?
Paulo Roberto de Almeida
Congratulations
Pois eu nem lembrava mais dese texto, que foi produzido em 2009, e pode ser lido na íntegra neste link: https://www.researchgate.net/publication/266052346_O_Brasil_no_contexto_da_governana_global
Ou este outro aviso:
Tem ainda este aviso:
Congratulations
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Pois é, dá direito a pedir aumento de salário não é?
Paulo Roberto de Almeida
This Day in History: Palestina Partition, Oswaldo Aranha (NYT)
ON THIS DAY
On Nov. 29, 1947, the U.N. General Assembly passed a resolution calling for Palestine to be partitioned between Arabs and Jews.
U.N. REJECTS DELAY
Proposal Driven Through by U.S. and Soviet Will Set Up Two Sates
COMMISSION IS APPOINTED
Britain Holds Out Hand to It - Arabs Fail in Last-Minute Resort to Federal Plan
The United Nations
General Assembly approved yesterday a proposal to partition Palestine
into two states, one Arab and the other Jewish, that are to become fully
independent by Oct.1. The vote was 33 to 13 with two abstentions and
one delegation, the Siamese, absent.
The decision was primarily a result of the fact that the delegations of the United States and the Soviet Union, which were at loggerheads on every other important issue before the Assembly, stood together on partition. Andrei A. Gromyko and Herschel V. Johnson both urged the Assembly yesterday not to agree to further delay but to vote for partition at once.
The Assembly disregarded last minute Arab efforts to effect a compromise. Although the votes of a dozen or more delegations see-sawed to the last, supporters of partition had two votes more than the required two-thirds majority, or a margin of three.
How Members Voted
The roll-call vote was as follows: For (33) - Australia, Belgium, Bolivia, Brazil, Canada, Costa Rica, Czechoslovakia, Denmark, Dominican Republic, Ecuador, France, Guatemala, Haiti, Iceland, Liberia, Luxembourg, the Netherlands, New Zealand, Nicaragua, Norway, Panama, Paraguay, Peru Philippines, Poland, Sweden, Ukraine, South Africa, Uruguay, the Soviet Union, the United States, Venezuela, White Russia.
Against (13) - Afghanistan, Cuba, Egypt, Greece, India, Iran, Iraq, Lebanon, Pakistan, Saudi Arabia, Syria, Turkey, Yemen.
Abstentions (10) - Argentina, Chile, China, Colombia, El Salvador, Ethiopia, Honduras, Mexico, United Kingdom, Yugoslavia.
Absent (1) - Siam.
All other questions before the Assembly were disposed of a week ago, and it ended its second regular session at 6:57 P.M. after farewell speeches by Dr. Oswaldo Aranha, its President, and Trygve Lie, the Secretary General. The Assembly's third regular session is to open in a European capital on Sept. 21.
The vote on partition was taken at 5:35 P. M. Representatives of Iraq, Saudi Arabia, Syria, and Yemen, four of the six Arab member states, announced that they would not be bound by the Assembly's decision and walked determinedly out of the Assembly Hall at Flushing Meadow. The Egyptian and Lebanese delegates were silent but walked out, too.
Briton Seeks Contact
Sir Alexander Cadogan, representative of Britain, which is to terminate the League of Nations mandate over Palestine and withdraw all British troops by Aug. 1, made a brief statement after the vote. He requested the United Nations Palestine Commission to establish contact with the British Government about the date of its arrival in Palestine and the coordination of its plans with the withdrawal of British troops.
The United Nations commission which will be responsible to the Security Council in the event that the Arabs carry out their threats to fight rather than agree to partition, will be composed of representatives of Bolivia, Czechoslovakia, Denmark, Panama and the Philippines.
This state, which is understood to have the backing of the United States, was proposed by Dr. Aranha and approved without opposition after the Arab delegates had walked out.
The commission, as proposed by the partition subcommittee, of the Assembly's Ad Hoc Committee on Palestine, was to have been composed of Denmark, Guatemala, Iceland, Poland, and Uruguay, but the question was left to the Assembly because of United States opposition.
The Assembly, without discussion, also approved an appropriation of $2,000,000 for the expenses of the commission, which will take over authority in Palestine after the British terminate the mandate and will then transfer it to the "shadow governments" of the two states.
The walkout of the Arab delegates was taken as a clear indication that the Palestinian Arabs would have nothing to do with the Assembly's decision. The British have emphasized repeatedly that British troops could not be used to impose a settlement not acceptable to both Jews and Arabs, and the partition plan does not provide outside military force to keep order.
Instead, it provides for the establishment of armed militia by the two nascent states to keep internal order and that any threats to peace by the neighboring Arab states are to be referred to the Security Council.
The Assembly decided Friday to take a recess of twenty-four hours to give the Arabs time to submit a comprise proposal, but this turned out to be what Mr. Johnson called a mere resurrection of the proposal for a federal Palestine, which had been recommended by a minority of the United Nations Special Committee on Palestine.
The resolution to return the entire question to the Ad Hoc Committee on Palestine, introduced by Mostafa Adl, the representative of Iran, would furthermore have directed the committee to take into account the last-minute Arab proposal.
A simple procedural resolution returning the question to the committee would have had precedence over the partition proposal, but Dr. Aranha, after considerable reflection, ruled that the extraneous provisions barred it from being treated as a procedural motion and that it could not be voted on until after the Assembly's decision on partition.
Vote on Principles Sought
Camille Chamoun, the Lebanese representative, tried to meet Dr. Aranha's ruling by demanding that the committee vote first on the eleven principles on the future government of Palestine, which had been approved unanimously by the Special Committee on Palestine last summer.
Mr. Chamoun remarked that the resolution before the Assembly did not mention these principles, but Dr. Aranha replied that they were covered by the plan substituted by the Palestine committee, to which the Assembly's resolution will give effect, and rejected the final Arab attempt to postpone a decision.
Dr. Alfonso Lopez, the Colombian representative, who on Friday had submitted a complicated proposal that, among other things, would have returned the question to the committee, had arranged with another delegate to make a simple proposal to recommit. However, the delegate, sensing the mood of the Assembly, remained silent and Dr. Aranha called for the decisive vote.
U.S. Efforts Praised
The United States delegation played its part in persuading the delegate in question not to present the motion for recommittal, and supporters of partition agreed that, after long hesitation, it had sincerely done its best to obtain Assembly approval of partition.
It was still difficult to account for the fact that Greece, which otherwise followed United States leadership throughout the long Assembly, voted against partition and that some Latin American countries abstained.
Britain, which brought the Palestine question before the Assembly last March, abstained on all votes in the Palestine committee and in poling on the issue in the Assembly.
It was expected that had the Assembly failed to reach a decision the United States would have asked Britain to stay on in Palestine. Sir Alexander's statement after the decision was taken was welcomed as being more cooperative than previous ones. It was generally expected that the United States and Britain would now agree on a working arrangement to facilitate the commission's work.
The Arab delegates, particularly after the vote, referred bitterly to the "heavy pressure" exerted on other delegations. Other delegates interpreted these complaints as attacks on the United States.
The Syrian representatives led this attack. Faris el-Khoury, in a statement before the vote, charged that the proportion of Jews to the rest of the population in the United States was 1 to 30. Jews were trying to "intimidate the United Nations ... and hiss the speakers here," which, he said was "proof that they are dominating here."
This assertion drew hisses from the gallery, and Dr. Aranha pounded his gavel for order.
A few minutes before the Assembly convened Arab spokesmen announced that they had drawn up a new six-point program in twenty-four hours of conferences. The program involved this formula:
(1) A federal independent state of Palestine shall be created not later than Aug. 1, 1949.
(2) The Government of Palestine shall be constituted on a federal basis and shall include a federal government and governments for Arab and Jewish countries.
(3) Boundaries of the cantons will be fixed so as to include a federal basis and shall include a federal government and governments for Arab and Jewish countries.
(4) The population of Palestine shall elect by universal, direct suffrage a Constituent Assembly, which shall draft the Constitution of the future federated state of Palestine. The Constituent Assembly shall be composed of all elements of the population in proportion to the number of their respective citizens.
(5) The Constituent Assembly, in defining the attributes of the federated government of Palestine as well as of its legislative and judiciary organs and the attributes of the governments of the cantons and of the relation of the governments of these cantons with the federal government, shall draw its inspiration chiefly from the principles of the Constitution of the United States as well as from the organization of laws in the states of the United States.
(6) The Constitution will provide, among other things, for protection of the holy places, liberty of access to visit the holy places and freedom of religion as well as safeguarding of the rights of religious establishments of all nationalities in Palestine. >
On Nov. 29, 1947, the U.N. General Assembly passed a resolution calling for Palestine to be partitioned between Arabs and Jews.
ASSEMBLY VOTES PALESTINE PARTITION; MARGIN IS 33 TO 13; ARABS WALK OUT; ARANHA HAILS WORK AS SESSION ENDS
U.N. REJECTS DELAY
Proposal Driven Through by U.S. and Soviet Will Set Up Two Sates
COMMISSION IS APPOINTED
Britain Holds Out Hand to It - Arabs Fail in Last-Minute Resort to Federal Plan
By THOMAS J. HAMILTON
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Angry Delegates Stalk From Assembly Hall Before Formal Closing -- Silver Voices Gratification, Offers Friendship Peace Gains Noted: Brazilian Says Contacts Inspired No Forecast of Imminent War: Cites Role of Minority: Lie Regrets That Economic Issues Were Sidetracked -- Others Hail Aranha Zioninst Audience Joyful After Vote: Tears, Excited Laughter Mark Tension -- Aranha Commends Public's Good Behavior OTHER HEADLINES Schuman Bars Discussion of French Labor Overture; Communist Papers Seized: Premier Adamant: Strikers Must Go Back on Regime's Terms -- Labor Curbs Urged: Assembly Split on Code: 324 Saboteurs Are Arrested -- Paris to Expel Aliens Who Help Ruin Economy U.S. Troops to Stay in Italy Beyond Dec. 3 Sailing Date: Change in Plans Is Linked to Disturbances Led by Communists -- Milan Is Calm Following Compromise on Prefect No Parking Area Is Created From City Hall to Canal St. War Pay Racket Hunted by Truman: Gen. Vaughan Says President Wants Army, Navy, Air House-Cleaning on Disability Cases Congress Action Lags on Aid Bill Despite Warnings Need Is Urgent Vast G.I. Housing to Rise Near Site of World's Fair: 21 14-Story Apartment Units to Form Nation's Largest Veterans' Cooperative: Cost Put at $58,000,000: Occupancy on Tenant-Owner Basis -- Work Will Start Before End of Year Molotov Insists on Regime Before Treaty on Germany Company Asks Rise in Gas Rate From $1.15 to $2 Sliding Scale |
The decision was primarily a result of the fact that the delegations of the United States and the Soviet Union, which were at loggerheads on every other important issue before the Assembly, stood together on partition. Andrei A. Gromyko and Herschel V. Johnson both urged the Assembly yesterday not to agree to further delay but to vote for partition at once.
The Assembly disregarded last minute Arab efforts to effect a compromise. Although the votes of a dozen or more delegations see-sawed to the last, supporters of partition had two votes more than the required two-thirds majority, or a margin of three.
How Members Voted
The roll-call vote was as follows: For (33) - Australia, Belgium, Bolivia, Brazil, Canada, Costa Rica, Czechoslovakia, Denmark, Dominican Republic, Ecuador, France, Guatemala, Haiti, Iceland, Liberia, Luxembourg, the Netherlands, New Zealand, Nicaragua, Norway, Panama, Paraguay, Peru Philippines, Poland, Sweden, Ukraine, South Africa, Uruguay, the Soviet Union, the United States, Venezuela, White Russia.
Against (13) - Afghanistan, Cuba, Egypt, Greece, India, Iran, Iraq, Lebanon, Pakistan, Saudi Arabia, Syria, Turkey, Yemen.
Abstentions (10) - Argentina, Chile, China, Colombia, El Salvador, Ethiopia, Honduras, Mexico, United Kingdom, Yugoslavia.
Absent (1) - Siam.
All other questions before the Assembly were disposed of a week ago, and it ended its second regular session at 6:57 P.M. after farewell speeches by Dr. Oswaldo Aranha, its President, and Trygve Lie, the Secretary General. The Assembly's third regular session is to open in a European capital on Sept. 21.
The vote on partition was taken at 5:35 P. M. Representatives of Iraq, Saudi Arabia, Syria, and Yemen, four of the six Arab member states, announced that they would not be bound by the Assembly's decision and walked determinedly out of the Assembly Hall at Flushing Meadow. The Egyptian and Lebanese delegates were silent but walked out, too.
Briton Seeks Contact
Sir Alexander Cadogan, representative of Britain, which is to terminate the League of Nations mandate over Palestine and withdraw all British troops by Aug. 1, made a brief statement after the vote. He requested the United Nations Palestine Commission to establish contact with the British Government about the date of its arrival in Palestine and the coordination of its plans with the withdrawal of British troops.
The United Nations commission which will be responsible to the Security Council in the event that the Arabs carry out their threats to fight rather than agree to partition, will be composed of representatives of Bolivia, Czechoslovakia, Denmark, Panama and the Philippines.
This state, which is understood to have the backing of the United States, was proposed by Dr. Aranha and approved without opposition after the Arab delegates had walked out.
The commission, as proposed by the partition subcommittee, of the Assembly's Ad Hoc Committee on Palestine, was to have been composed of Denmark, Guatemala, Iceland, Poland, and Uruguay, but the question was left to the Assembly because of United States opposition.
The Assembly, without discussion, also approved an appropriation of $2,000,000 for the expenses of the commission, which will take over authority in Palestine after the British terminate the mandate and will then transfer it to the "shadow governments" of the two states.
The walkout of the Arab delegates was taken as a clear indication that the Palestinian Arabs would have nothing to do with the Assembly's decision. The British have emphasized repeatedly that British troops could not be used to impose a settlement not acceptable to both Jews and Arabs, and the partition plan does not provide outside military force to keep order.
Instead, it provides for the establishment of armed militia by the two nascent states to keep internal order and that any threats to peace by the neighboring Arab states are to be referred to the Security Council.
The Assembly decided Friday to take a recess of twenty-four hours to give the Arabs time to submit a comprise proposal, but this turned out to be what Mr. Johnson called a mere resurrection of the proposal for a federal Palestine, which had been recommended by a minority of the United Nations Special Committee on Palestine.
The resolution to return the entire question to the Ad Hoc Committee on Palestine, introduced by Mostafa Adl, the representative of Iran, would furthermore have directed the committee to take into account the last-minute Arab proposal.
A simple procedural resolution returning the question to the committee would have had precedence over the partition proposal, but Dr. Aranha, after considerable reflection, ruled that the extraneous provisions barred it from being treated as a procedural motion and that it could not be voted on until after the Assembly's decision on partition.
Vote on Principles Sought
Camille Chamoun, the Lebanese representative, tried to meet Dr. Aranha's ruling by demanding that the committee vote first on the eleven principles on the future government of Palestine, which had been approved unanimously by the Special Committee on Palestine last summer.
Mr. Chamoun remarked that the resolution before the Assembly did not mention these principles, but Dr. Aranha replied that they were covered by the plan substituted by the Palestine committee, to which the Assembly's resolution will give effect, and rejected the final Arab attempt to postpone a decision.
Dr. Alfonso Lopez, the Colombian representative, who on Friday had submitted a complicated proposal that, among other things, would have returned the question to the committee, had arranged with another delegate to make a simple proposal to recommit. However, the delegate, sensing the mood of the Assembly, remained silent and Dr. Aranha called for the decisive vote.
U.S. Efforts Praised
The United States delegation played its part in persuading the delegate in question not to present the motion for recommittal, and supporters of partition agreed that, after long hesitation, it had sincerely done its best to obtain Assembly approval of partition.
It was still difficult to account for the fact that Greece, which otherwise followed United States leadership throughout the long Assembly, voted against partition and that some Latin American countries abstained.
Britain, which brought the Palestine question before the Assembly last March, abstained on all votes in the Palestine committee and in poling on the issue in the Assembly.
It was expected that had the Assembly failed to reach a decision the United States would have asked Britain to stay on in Palestine. Sir Alexander's statement after the decision was taken was welcomed as being more cooperative than previous ones. It was generally expected that the United States and Britain would now agree on a working arrangement to facilitate the commission's work.
The Arab delegates, particularly after the vote, referred bitterly to the "heavy pressure" exerted on other delegations. Other delegates interpreted these complaints as attacks on the United States.
The Syrian representatives led this attack. Faris el-Khoury, in a statement before the vote, charged that the proportion of Jews to the rest of the population in the United States was 1 to 30. Jews were trying to "intimidate the United Nations ... and hiss the speakers here," which, he said was "proof that they are dominating here."
This assertion drew hisses from the gallery, and Dr. Aranha pounded his gavel for order.
A few minutes before the Assembly convened Arab spokesmen announced that they had drawn up a new six-point program in twenty-four hours of conferences. The program involved this formula:
(1) A federal independent state of Palestine shall be created not later than Aug. 1, 1949.
(2) The Government of Palestine shall be constituted on a federal basis and shall include a federal government and governments for Arab and Jewish countries.
(3) Boundaries of the cantons will be fixed so as to include a federal basis and shall include a federal government and governments for Arab and Jewish countries.
(4) The population of Palestine shall elect by universal, direct suffrage a Constituent Assembly, which shall draft the Constitution of the future federated state of Palestine. The Constituent Assembly shall be composed of all elements of the population in proportion to the number of their respective citizens.
(5) The Constituent Assembly, in defining the attributes of the federated government of Palestine as well as of its legislative and judiciary organs and the attributes of the governments of the cantons and of the relation of the governments of these cantons with the federal government, shall draw its inspiration chiefly from the principles of the Constitution of the United States as well as from the organization of laws in the states of the United States.
(6) The Constitution will provide, among other things, for protection of the holy places, liberty of access to visit the holy places and freedom of religion as well as safeguarding of the rights of religious establishments of all nationalities in Palestine. >
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