O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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quarta-feira, 30 de março de 2016

Marcelo de Paiva Abreu sobre o Day-After: como deveria ser um governo Temer?

O leitor deste blog Vicente Formigli forneceu-me a versão html deste artigo do Prof. Marcelo de Paiva Abreu. Muito grato...
Comparto de todos os argumentos e recomendações dele, mas iria além.
Michel Temer precisaria desaparelhar completamente TODO o Estado, e dar ordens a seus auxiliares da Inquisição (se tiver algum) para sanear toda a máquina do Estado, eu disse toda, pois se trata de uma medida de profilaxia necessária, do contrário petistas, petralhas e assemelhados vão sabotar o seu governo.
Eu acho que ele precisaria ordenar perseguição criminal contra TODOS, sobretudo e principalmente contra o mafioso chefe, pois esses caras querem continuar roubando.
Não acho que ele vá fazer isso.
Em todo caso, numa próxima postagem, vou colocar minha lista de tarefas...
Paulo Roberto de Almeida

O dia seguinte

MARCELO DE PAIVA ABREU*
As controvérsias sobre o impeachment de Dilma Rousseff certamente ocuparão muitas décadas do debate público sobre os dias tormentosos que vive o País. Desde já, as tentativas de traçar paralelo entre a situação atual e a crise que precedeu a deposição de João Goulart se revelaram sem fundamento. Certamente há alguma diferença entre um golpe militar e a substituição de um presidente de acordo com o rito constitucional.
Levando tudo em conta, são dois os cenários básicos a analisar quanto ao dia seguinte à decisão sobre o impeachment pelo Congresso Nacional. Ou a presidente sobrevive ao impeachment ou é de fato afastada e sucedida por Michel Temer. Isso envolve deixar de lado a hipótese que tem sido aventada por segmentos mais inconformados do PT quanto a assegurar “na marra” a sobrevivência política da presidente. A última vez que se ouviram tais destemperos, os resultados não foram exatamente os esperados. Será excesso de otimismo pressupor que a crise política não resultará em tal convulsão política e social?
A eventual sobrevivência política da presidente com a derrota do impeachment resultaria em continuidade do atual quadro de desgoverno, que poderia, em princípio, durar até 2018. Evitar derrotas no Congresso não removeria, entretanto, a possibilidade de cassação da chapa Rousseff-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, caso ocorresse essa improvável sucessão de vitórias do governo, é difícil de imaginar que a presidente possa reverter a atual débâcle política e econômica, embora não sejam nada claros os formatos que assumiriam as crises futuras.
Caso o impeachment seja aprovado, é essencial que Michel Temer seja capaz de mobilizar ampla frente suprapartidária, compondo um gabinete de “salvação nacional”. Isso é condição necessária, mas longe de suficiente, para que seja possível implementar programa econômico capaz de reverter a atual crise. A aguda crise política está ofuscando a percepção de quão grave é a crise econômica, com alta probabilidade de persistir até 2018 e, além disso, sinalizando um desempenho econômico medíocre em prazo mais longo.
A escolha de uma equipe econômica que explicite além-fronteiras o fim da insistência em expansionismo fiscal com o objetivo (frustrado) de assegurar o desenvolvimento é importante como ponto de partida. Mas a tarefa à frente é monumental. A reversão da crise obriga a sinalização de austeridade fiscal com resultados imediatos. Será inevitável o aumento da carga tributária, viabilizado pela maior legitimidade do novo governo, e corte na carne de despesas. O pacto político com base ampla deverá permitir, inclusive, o corte de despesas mandatórias. Como já se disse, o ambiente não está muito distante da situação grega no passado recente. A agravante é que, em contraste com a Grécia, que foi incentivada a retomar o caminho da prudência pelas disciplinas da União Europeia, no Brasil, a prudência deve ser gerada essencialmente por autodisciplina. No longo prazo, a reforma fiscal necessária inclui profunda reforma previdenciária, maior tributação de heranças, eliminação de regimes especiais na taxação de rendas, entre outras.
A composição de um governo baseado em nova coalizão terá de incluir segmentos dos partidos que apoiaram o governo Rousseff antes da sua desagregação. Se possível, até os quadros do PT que não escondem o seu agudo desapontamento com as práticas corruptas adotadas pelo partido e que comprometeram seu compromisso com a redistribuição de renda e de oportunidades.
Similarmente, a composição de uma nova coalizão deve repudiar a inclusão de forças antidemocráticas que têm explicitado seu radicalismo em manifestações recentes associando o impeachment ao golpe militar de 1964. O novo governo deve insistir no estrito respeito à legalidade, a despeito das incitações de radicais de direita e do esperneio do fisiologismo petista.

*DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE, É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO


Ricupero defende preservacao de politicas sociais num novo governo, post-PT - Entrevista

O problema com esse tipo de preocupação, aparentemente necessária do ponto de vista social, é que o Brasil está consolidando um exército de assistidos e expectativas crescentes nas supostas bondades estatais que condenam o país ao baixo crescimento, e a população a uma postura típica de tutelados pelo Estado.
Não creio que existem neoliberais no Brasil, e mesmo que existissem, nenhum neoliberal conseguiria aplicar uma política neoliberal verdadeira no país. Não teria condições de sequer ser concebida, pois a patrulha ideológica, o Congresso mentalmente retartado e outras forças políticas se encarregariam de inviabilizar qualquer política nesse sentido.
Em qualquer hipótese, considero este alerta do ex-ministro uma restrição ideológica, pois parte de um slogan falso, "neoliberal", para condenar eventuais políticas de corte liberal.
Paulo Roberto de Almeida

Eventual governo Temer não pode ter neoliberal na Fazenda, diz ex-ministro
MARIANA CARNEIRO
FOLHA DE SÃO PAULO, 29/03/2016

Em 3 de setembro de 1994, uma conversa informal do então ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, vazou aos telespectadores que tinham parabólicas. À espera de entrar no ar num telejornal, Ricupero soltou a frase: "O ruim a gente esconde, o bom a gente fatura".

Era início do Plano Real, que entrara em vigor em julho daquele ano. Cada palavra poderia pôr em risco o ambicioso programa, e Ricupero perdeu o cargo.

Hoje, 21 anos após o episódio, Ricupero diz que falou "bobagens", mas incomparáveis às conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vieram a público com a divulgação das escutas telefônicas da Lava Jato.

O ex-ministro afirma ainda que só a garantia dos direitos sociais à camada mais pobre da população será capaz de dar a um eventual governo de Michel Temer a calma necessária para uma retomada da economia.



Folha - O sr. foi afastado do cargo devido à revelação de uma conversa em que dizia "o ruim a gente esconde".

Rubens Ricupero - Meu caso é até parecido, porque eu não estava dando uma entrevista, eu estava conversando de maneira distendida, não sabia que a câmera estava ligada. E eu disse muitas bobagens pelas quais eu assumi a responsabilidade e me desculpei. Foi um erro grande e imediatamente telefonei ao Itamar [Franco] e pedi que fosse exonerado. Mas, comparado a isso, parece coisa de jardim de infância.
O que se revela nas conversas [de Lula] são ações ilegais, de obstrução da Justiça e, em alguns casos, crimes capitulados no Código Penal. Em um país mais "normal", a esta altura, o governo já teria caído.
As pessoas que foram capturadas nessas gravações são os que foram mais duros e cruéis comigo e com minha família naquele momento.

Na sua opinião, qual deverá ser o desfecho?

Vejo dois aspectos, um de curto prazo e outro mais estrutural, de longo prazo. O de curto é o que acontecerá com Dilma, Lula e o atual governo. Isso provavelmente vai se resolver entre agora e fins de maio, seja pelo impeachment, seja pela investigação no tribunal eleitoral.

Porém, mesmo que haja o impeachment e um novo governo se instale, há um segundo tempo. Não se resolverá o problema real, que é o sistema político brasileiro, o conjunto de regras que organizam os partidos, as eleições e o sistema de campanhas e votação. Por esse sistema, o poder se conquista e se mantém por eleições cada vez mais caras.

Qualquer pessoa que se sentar na cadeira de Dilma vai ter que lidar com dezenas de partidos no Congresso e criar uma base aliada. Com esse sistema fragmentado, nenhum partido é inocente. Há apenas gradações de inocência. Alguns são mais corrompidos do que outros.

Isso vale para o PSDB também?

Vale para todos, a não ser que haja um partido que se financie sem recursos do governo, da economia privada ou de lobistas. Mas isso não quer dizer que sejam todos sejam igualmente culpados.

Eu fui ministro duas vezes do presidente Itamar Franco (PMDB) e ele jamais fez esse tipo de política com o Congresso. É claro, ele era político e era capaz de distribuir cargos de acordo com a necessidade de constituir uma base. Mas ele não usava o poder público para obter recursos financeiros.

Para curar isso, seria necessária uma reforma do sistema eleitoral e de partidos, reduzindo o número de partidos e proibindo a reeleição.

O impeachment pode cessar a crise política e econômica?

Está cada vez mais claro que o impeachment é inevitável, embora não seja a solução que eu prefira. Eu preferiria uma solução que nascesse de eleições diretas. Mas, se de fato a decisão de [rompimento] do PMDB for tomada, é difícil imaginar que seja possível deter a marcha.

Ainda que ocorresse a manutenção deste governo, a situação econômica seria cada vez mais insuportável. A frustração com o impeachment levaria a um agravamento rápido das variáveis financeiras, o dólar subiria.
Mas o impeachment não elimina as incertezas. Suprime uma variável, que é ligada à permanência ou não de Dilma no poder. Mas as outras incertezas, relacionadas à investigação, não desaparecem.

E as incertezas econômicas?

Mesmo que ocorra um impeachment, que não é a solução desejável, pode haver condições para o início de uma recuperação econômica. O grande problema hoje é de credibilidade e se Michel Temer assume com algumas precondições básicas... O governo tem que deixar claro, desde o primeiro momento, que os pobres e vulneráveis, os mais dependentes de ajuda, não serão prejudicados.

Não se pode, por exemplo, escolher um ministro da Fazenda que seja totalmente insensível em matéria social e política. Não pode ter o perfil neoliberal clássico; tem que ser alguém que diga que as conquistas [sociais] serão preservadas. Neste momento, a variante social é muito importante e acredito que um político como o Temer deve compreender isso.

Há semelhanças entre agora e quando Itamar assumiu?

Quando Collor caiu, havia unanimidade contra ele. As manifestações em favor de Dilma e de Lula foram impressionantes, notáveis. Por isso, insisto nesses valores, que de fato têm consistência, que são os valores da inclusão social. Não se deve permitir que a mudança que se processa sacrifique esses valores. Não atentar contra os direitos dos mais vulneráveis é fator fundamental para criar situação de calma e de recuperação econômica.

Se isso for feito, ele [Temer] terá condições razoáveis de, em dois anos, reconstruir as coisas até que um novo presidente seja eleito.

terça-feira, 29 de março de 2016

Meridiano 47, Journal of Global Studies: primeiro número de 2016

Voilà: o mais recente número desse instrumento singelo mas poderoso de divulgação da produção brasileira em RI. Meus cumprimentos aos editores e aos autores.
Paulo Roberto de Almeida

Dear [eu],

New articles are published in Meridiano 47- Journal of Global Studies - see at http://www.meridiano47.info.

Meridiano 47 follows the continuous publishing model, in which the articles are published to the extent that their review process and  editorial production are completed, increasing the possibilities of exposure, qualified sharing and citations.

Sincerely,

The Editorial Team
Meridiano 47, Journal of Global Studies

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New content avaliable
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Editorial
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Meridiano 47:  reinvenção e redefinição com inovação contínua na comunicação científica em Relações Internacionais no Brasil, by Antônio Carlos Lessa
http://goo.gl/pS5oeu

Articles
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É o Itamaraty uma instituição total?, by  Rogério de Souza Farias
http://goo.gl/xwBk7b

The Pro Homine Principle as a fundamental aspect of International Human Rights Law, by Dilton Ribeiro & Valerio de Oliveira Mazzuoli
http://goo.gl/YqoqNI

A “máquina diplomática cultural” da Quarta República francesa e o Brasil (1946-1958), by Hugo Rogelio Suppo
http://goo.gl/JvNq77

Relação França-Brasil: o legado da Missão Militar Francesa (1920-1940) para o Exército Brasileiro, by Adriana Iop Bellintani
http://goo.gl/U24Kha

Alguns aspectos conceituais da geopolítica: breve investigação entre o clássico e o moderno no pensamento geopolítico, by José Alexandre Altahyde Hage & Lucas De Marco Fernandes
http://goo.gl/QVSzMi

Estados Unidos, URSS/Rússia e os equilíbrios e desequilíbrios estratégicos e militares entre 1989 e 2016, by João Fábio Bertonha
http://goo.gl/qvv52u

Padrões sustentáveis de produção e consumo: resíduos sólidos e os desafios de governança do global ao local, by Thais Maria Machado Lemos Ribeiro & Cristina Y A Inoue
http://goo.gl/Iba5FR

Análise dos Esforços de Modernização do Aparelho Militar no Brasil, China, Índia e dos Projetos Estratégicos Brasileiros, by Deywisson Ronaldo Oliveira de Souza &  Marcos Aurélio Guedes de Oliveira
http://goo.gl/edHXP7
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Meridiano 47  - http://www.meridiano47.info
E-mail: meridiano47@ibri-rbpi.org

Varnhagen: 200 anos do nascimento - Seminario no Instituto Rio Branco, 1/04/2016

Seminário "Varnhagen (1816-2016): diplomacia e pensamento estratégico"
A Fundação Alexandre de Gusmão realizará o seminário “Varnhagen (1816-2016): diplomacia e pensamento estratégico”, no Instituto Rio Branco, em Brasília, em 1º de abril de 2016, a partir das 15 horas.

O seminário homenageia o bicentenário de nascimento do diplomata Francisco Adolfo de Varnhagen, considerado um dos patronos da historiografia brasileira. O evento é fruto de parceria com o Instituto Rio Branco (IRBr), Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Martius-Staden.

Para mais informações: http://goo.gl/JHNxay

Os Miseraveis (nao os de Victor Hugo; os de agora) - Paulo Roberto de Almeida


Os Miseráveis

Paulo Roberto de Almeida

Não se pretende tratar aqui de pobreza, da ignorância ou da injustiça social no século XIX. Personagens e cenários são diferentes dos imortalizados por Victor Hugo no seu épico de tonalidades sombrias, mas que adquiriu luminosidade nos musicais do século XXI. Os nossos miseráveis estão longe de ser pobres, não sofrem nenhuma injustiça social e, se são ignorantes – politicamente falando –, praticam mesmo a velha desonestidade nos negócios públicos, exibindo a má-fé típica dos vilões da dramaturgia universal. Eles são os que permitiram a ascensão, sustentaram a hegemonia e estão comprometidos com a sobrevivência da maior quadrilha política que assaltou o Brasil pela via legal, mas que pretende se perpetuar no poder por todos os meios possíveis.
Descartando os rufiões titulares, vamos tratar dos responsáveis, em última instância, pelo sucesso circunstancial e pela sobrevida delongada da delinquência moral que tisnou a governança no Brasil e que foi responsável por um dos maiores casos de corrupção já vistos neste nosso planetinha redondo, como diria a peça chave do maior espetáculo de imoralidade da história política brasileira. Por ordem de importância eles são: (a) grandes banqueiros; (b) gramscianos da academia; (c) empresários estratégicos, a começar pelas construtoras; (d) militantes ignaros, neobolcheviques sem o saber; (e) aliados úteis e inúteis da incultura brasileira.
Nenhum projeto de poder se faz sem recursos, moeda sonante ou qualquer outro tipo de apoio financeiro, e por isso eu coloco os grandes banqueiros em primeiro lugar da minha escala de miseráveis. Banqueiros, mais do que empresários em geral, são os que possuem a visão macroeconômica, empregam os melhores consultores econômicos, trabalham com o recurso universal e fungível, capaz de se desdobrar em todas as esferas da vida pública (e privada também). Ao passo que empresários precisam estar ligados a um setor qualquer, e se fazem representar por associações especializadas num ramo determinado da atividade produtiva, ficando por força do ofício na microeconomia, os grandes banqueiros circulam altaneiros por todos os setores da economia, possuindo até uma osmose bem mais intensa com a esfera governamental, até nos seus antros mais sensíveis, como soem ser o Tesouro (pela emissão da dívida pública) e o Banco Central (pela supervisão do meio circulante e sua atuação nos mercados de créditos).
Desde o Renascimento, nenhum grande príncipe (ou candidato a) pode assentar o seu poder sem dispor de grandes banqueiros ao seu lado. Foi o que logo percebeu o candidato a condottiere, quando ainda transacionava (secretamente, inclusive) com os chefões do seu setor produtivo e, logo, com toda a representação dos industriais. Não existe campanha eleitoral sem ajuda dos financistas; eles foram generosos ao extremo com o dito príncipe, desde o início de sua irresistível ascensão, pois descobriram que poderiam ganhar dinheiro por via da dívida pública e outros mecanismos dos mercados financeiros. São os primeiros e grandes culpados da lista de miseráveis apoiadores dos traficantes da política nacional. São os últimos a pularem do barco.
Os gramscianos da academia veem em segundo lugar porque foram eles que deram legitimidade e aparência de credibilidade aos rústicos companheiros que não tinham, como era natural, a sofisticação do verbo e a clareza da escrita. Foram esses litterati de aluguel que se encantaram com o sindicalista carismático e, frustrados pelas aventuras anteriores do guevarismo urbano, se lançaram de corpo e alma no apoio dito intelectual à nova classe que se preparava para assaltar o céu do poder burguês. Esses gramscianos que não leram Gramsci possuíam uma vasta interface (inclusive de classe) com os guerrilheiros reciclados na política partidária, que ensinaram aos sindicalistas alternativos como construir uma máquina de conquista do poder, com alguns toques de clandestinidade e táticas stalinistas de administração, como soe acontecer.
Empresários no Brasil sempre foram historicamente dependentes do Estado, de medidas tarifárias, de subsídio, de regras de não-concorrência, que possam melhorar suas vantagens pouco competitivas. Mas há uma categoria de super-empresários que está umbilicalmente ligada ao Estado, pois são os que trabalham com as grandes encomendas do governo, na faixa dos sete dígitos ou mais. Empreiteiras, construtoras, o pessoal dos investimentos pesados são geneticamente corruptos de nascimento, em qualquer país, época ou circunstância. No Brasil a promiscuidade chega combinada ao patrimonialismo tradicional da classe política, que nos tempos mais recentes acabou virando um patrimonialismo do tipo gangster. Não surpreende, assim, que os maiores clientes da República de Curitiba sejam justamente esses grandes homens da pesada.
Ninguém precisa explicar o que são os militantes ignaros, pois eles constituem a terceira componente do partido neobolchevique, característica que eles exibem sem sequer ter lido uma linha sequer do grande deformador do marxismo no século XX, o homem que criou a engenharia social totalitária em atividade na pátria do socialismo durante setenta anos, até implodir por força de suas próprias contradições. Eles são a massa de manobra da organização criminosa, e farão tudo o que o seu mestre mandar, por mais contraditórios, ilógicos ou ridículos que sejam os seus slogans.
Finalmente, os companheiros de viagem são esses aspirantes a uma teta qualquer do Estado e que ficam subscrevendo manifestos – redigidos pelos gramscianos – em apoio à sobrevivência dos mafiosos. Eles conseguem falar de defesa da legalidade sem sequer se referir aos casos de corrupção que saltam aos olhos de todos e que levaram multidões às ruas do Brasil. Eles são ou não são miseráveis?


Brasília, 27/03/2016

Carga fiscal e estrutura tributaria na America Latina - blog do Jose Roberto Afonso

Todo um boletim dedicado à questão da tributação na América Latina, onde se pode ver que o Brasil é um país claramente disfuncional na região, com uma carga fiscal equivalente à dos países ricos (OCDE), com uma renda per capita cinco ou seis vezes menor.
Paulo Roberto de Almeida

Carga Tributária Brasil (Afonso & Castro)
Carga tributária en Brasil: Redimensionar y repensada por José R. Afonso y Kleber P. de Castro publicado por CIAT (3/2016). "...El propósito de este artículo es revisar la evolución y la composición de la carga tributaria en el país, incluyendo la re-lectura de sus nuevos indicadores...La estructura de recaudación permaneció marcada por la mala calidad, con impuestos regresivos e ineficientes." La versión original se encuentra en el siguiente enlace y adjunta la versión en portugués.
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Estadísticas Tributarias (CIAT et al.)
Estadísticas Tributarias en América Latina y el Caribe publicación elaborada conjuntamente por CIAT, la CEPAL, el BID y la OCDE (2016). "Una sólida serie de datos comparativos es crucial para facilitar el diálogo de política fiscal y la evaluación de reformas fiscales alternativas. El trabajo estadístico presentado en este sitio web tiene como objetivo proporcionar datos comparables a nivel internacional..."
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Fiscal Policy & Income Redistribution (Lustig)
Fiscal policy and income redistribution in Latin America: Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia, Costa Rica, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Mexico, Peru and Uruguay by Nora Lusting, CEPAL (3/2016). "Education spending per person tends to decline with income ("pro-poor") or be the same across the income distribution. Middle-classes opting out? Tertiary education spending is equalizing except for El Salvador and Guatemala..."
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Receita Tributária ALC (CEPAL)
América Latina e o Caribe: A receita tributária tem ligeiro crescimento, mas permanece bem abaixo dos níveis da OCDE publicado por CEPAL (3/2016). "Embora a carga tributária esteja aumentando em toda a região da ALC, o relatório destaca que a média de 21,7% ainda está bem abaixo na média correspondente da OECD, de 34,4% em 2014."
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Tributação da Renda (Almeida)
Tributação internacional da renda: A competitividade brasileira à luz das ordens tributária e econômica do autor Carlos Otávio Ferreira de Almeida indicado por Aloísio Almeida."Sistemas tributários complexos ou contraditórios certamente não contribuem para a atratividade do capital. Incentivos fiscais podem ser pífios, caso não venham acompanhados por alguma coerência do sistema tributário na mesma direção. Assim é que no Capítulo IV, o leitor encontra método original para a análise de coerência e legitimidade de mecanismos de que se utiliza o Imposto sobre a Renda no Brasil, em que Carlos Otávio traz alerta precioso para falhas que estes apresentam..."
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A Agenda Externa do Brasil - Comercio, Clima e Energia - lancamento do IRICE em SP, 5/04/2016

Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior

 Seminário de lançamento
Terça-feira, 5 de Abril, 9h às 13h

A Agenda Externa do Brasil - Comércio, Clima e Energia

PROGRAMA

08h30 às 08h50 - Boas vindas e credenciamento

09h - Abertura, Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin

09h30 - Painel: A política externa e a política comercial do Brasil para Argentina, Chile e Estados Unidos

A Política Externa Brasileira para Argentina, Chile e Estados Unidos
Oliver Stunkel (FGV-SP)

A Política Comercial Brasileira para Argentina, Chile e Estados Unidos
José Augusto de Castro (Assoc. dos Exportadores Brasileiros)

10h30 - Painel: O Acordo de Paris para mitigação da mudança climática e a evolução da posição do Brasil

A Política do Brasil em relação à Mudança Climática
Tasso de Azevedo (Observatório do Clima)

As Implicações do Acordo de Paris
Marco Antônio Caminha (Depto. de Meio Ambiente, FIESP)

11h30 - Painel: A geopolítica e a geoeconomia das fontes não renováveis de energia

A Política Energética Brasileira Para Fontes Renováveis e Não Renováveis
David Zylbersztjan (Ex-Diretor da ANP e Professor da PUC-RJ)

A Geopolítica e a Geoeconomia das Fontes Renováveis e Não Renováveis de Energia
Adriano Pires (Centro Bras. de Infra Estrutura)

12h30 - Encerramento: Embaixador Rubens Barbosa

Terça-feira, 5 de Abril
9h às 13h
Inscreva-se pelo email
secretaria@irice.com.br

Local:
Millennium Office Park
Av. Chedid Jafet, 222
Bloco B, Auditório
Vila Olímpia, São Paulo

O mito do 1pc contra os interesses dos 99pc: nada mais do que um mito; mercados redistribuem mais eficazmente que Estados

O mito do 1% de ricos, que estariam extraindo (ou "roubando" na linguagem de alguns) "riqueza" dos outros 99%. Além de mito é uma bobagem que não é confirmada pelos dados, como este estudo de Jonathan Rothwell demonstra. De resto, se alguns estão ganhando (ou "extraindo") mais do que deveriam, tal se deve às restrições impostas pelas guildas profissionais (a tal "conspiração de comerciantes", ou de quaisquer outros grupos profissionais, de que falava Adam Smith), que restringem o acesso de concorrentes a seus mercados protegidos, ou à ação do próprio Estado (ou do príncipe) que atua para manter carteis e monopólios, os "happy few" que os financiam. Por isso que as soluções "pikettyanas", que são as de interferir nos mercados e promover uma redistribuição forçada via Estado, são erradas e só podem redundar em menor criação de riqueza. A "solução" (sempre imperfeita no mundo dos humanos) é a expansão dos mercados, quebra de carteis e monopólios, e permitir a mais ampla concorrência. Eu começaria pelo mercado de dinheiro...
Paulo Roberto de Almeida

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Make elites compete: Why the 1% earn so much and what to do about it

Occupy Wall Street signs The spectacular economic rise of the top 1 percent is now common knowledge, thanks in large part to the work of Thomas Piketty and his collaborators. The top 1 percent of U.S. residents now earn 21 percent of total national income, up from 10 percent in 1979.
Curbing this inequality requires a clear understanding of its causes. Three of the standard explanations—capital shares, skills, and technology—are myths. The real cause of elite inequality is the lack of open access and market competition in elite investment and labor markets. To bring the elite down to size, we need to make them compete.

Myth 1: Capital vs. labor share

In his recent and otherwise valuable book, Saving Capitalism: For the Many, not the Few, Robert Reich claims that the share of income going to workers has fallen from 50 percent in 1960 to 42 percent in 2012. Meanwhile, corporate profits have risen. In short: trillions of dollars have gone to capitalists instead of workers. The sensible policy responses, as Reich and others have stressed, are to increase taxes on corporate income and capital gains, and widen capital ownership.
These might be a good idea for other reasons, but the basic facts currently being used to justify them are wrong. Between 1980 and 2014, corporate profits actually represented a lower share of GDP (4.9 percent) than between 1950 and 1979 (5.4 percent).
Income from the main four capital sources— dividends, interest, rental income, and proprietor income—has nudged upwards as a share of GDP by just one percentage point between these two periods, and entirely because of higher interest income, which mainly goes to retirees who own Treasury bonds.
So, what’s going on here? The simple explanation is that wages and salaries are an inadequate measure of the share of economic benefits flowing to labor. Wages and salaries have declined as a share of total income, largely for two reasons. First, total national income includes government transfer payments, which are rising because of an aging population (e.g., Social Security and Medicare). Second, companies have greatly increased non-salary compensation (e.g., healthcare and retirement benefits). Total worker compensation plus transfer payments have actually slightly increased as a share of total national income, from 79 percent between 1951 and 1979, to 81 percent for the years from 1980 to 2015:

Myth 2: Super skills lead to super riches

In his “defense of the one percent,” economist Greg Mankiw argues that elite earnings are based on their higher levels of IQ, skills, and valuable contributions to the economy. The globally-integrated, technologically-powered economy has shifted so that very highly-talented people can generate very high incomes.
It is certainly true that rising relative returns to education have driven up inequality. But as I have written earlier, this is true among the bottom 99 percent. There is no evidence to support the idea that the top 1 percent consists mostly of people of “exceptional talent.” In fact, there is quite a bit of evidence to the contrary.
Drawing on state administrative records for millions of individual Americans and their employers from 1990 to 2011, John Abowd and co-authors have estimated how far individual skills influence earnings in particular industries. They find that people working in the securities industry (which includes investment banks and hedge funds) earn 26 percent more, regardless of skill. Those working in legal services get a 23 percent pay raise. These are among the two industries with the highest levels of “gratuitous pay”—pay in excess of skill (or “rents” in the economics literature). At the other end of the spectrum, people working in eating and drinking establishments earn 40 percent below their skill level.
Using data from an OECD cognitive test of thousands of Americans and adults from around the world (the PIACC), I find that workers in the financial and insurance sector get a pay bump equivalent to a decile of the earnings distribution (e.g., pushing them up from the 80th to 90th percentile). This is the largest premium aside from the quasi-monopolistic mining and utilities sectors:

At the occupational level, CEOs are paid 1.5 deciles above their “IQ.” Health professionals also receive a very large boost in earnings.

Using microdata from the Census Bureau, I find that the “gratuitous pay” premium in certain industries has increased dramatically since 1980. Workers in securities and investment saw their excess pay rise from 41 percent to 60 percent between 1980 and 2013. Legal services went from 27 percent to 37 percent. Hospitals went from 21 percent to 39 percent. Meanwhile, those working in eating and drinking establishments consistently hovered around negative 20 percent:

Myth 3: Technology

Some entrepreneurs grow enormously rich as a result of founding a company with an innovative product. This applies to Mark Zuckerberg, as well as to Bill Gates and other mega-stars of the tech sector. Venture capitalist Paul Graham has recently written about this as an important aspect of inequality, and he’s correct. It is. But again, it has little to do with the rise of the 1 percent.
Take some of the most important tech industries: software, internet publishing, data processing, hosting, computer systems design, scientific research and development, and computer and electronics manufacturing. Combined, they represent just 5 percent of workers in the top 1 percent of income earners.
So, if they're not in Silicon Valley making awesome stuff, where are the 1 percent working? Top answer: doctor’s offices. No industry has more top earners than physicians’ offices, with 7.2 percent. Hospitals are home to 7 percent. Legal services and securities and financial investments industries account for another 7 and 6 percent, respectively. Real estate, dentistry, and banking provide a large number, too:

Computer systems design is the only tech sector among the top contributors. There are five times as many top 1 percent workers in dental services as in software services.
CEOs are of course more likely to be in the top tier, especially if they are in certain privileged industries: 28 percent of CEOs from the financial sector, for instance, and 26 percent of those in hospitals. (But 15 percent of college presidents are in the top 1 percent, too.)
So if technology, skills, and capital shares can’t explain the rise of the top 1 percent, what does? And what can we do about it?

A non-elitist investment market

One way that the top 1 percent cements their position is by occupying the financial sector, and accessing above-market returns on their investments.
The large and growing prominence of the financial sector in terms of excess pay has a great deal to do with hedge funds, which barely existed before the 1980s but are now integrated into mainstream investment banks like Goldman Sachs and hold over a trillion dollars in assets from pension funds, university endowments, and other institutional and private investors.
A hedge fund is a loose term referring to an investment portfolio that is less regulated than other funds, because only very rich individuals or approved institutions (accredited investors or qualified purchasers) can participate in it. This regulatory distinction allows hedge funds to take more risk, borrowing levels of money that greatly exceed their assets (and avoid many onerous reporting requirements). These regulatory advantages have allowed hedge funds to consistently outperform stocks and other assets by roughly 2 percentage points each year.
The accredited investor rule has mostly been ignored by scholars of inequality. But legal scholars Houman Shadab, Usha Rodrigues, and Cary Martin Shelby are an exception. They have each written persuasively about how the rules contribute to inequality by giving the richest investors privileged access to the best investment strategies. Shadab points out that other countries (with less inequality) allow retail investors to access hedge funds.
The law has also inflated the compensation of hedge fund workers—roughly $500,000 on average—by restricting competition. Mutual funds—which charge tiny fees by comparison—are currently barred from using hedge fund strategies because they have non-rich investors. If the law was changed to allow mutual funds to offer hedge fund portfolios, hundreds of billions of dollars would be transferred annually from super-rich hedge fund managers and investment bankers to ordinary investors, and even low-income workers with retirement plans. A House committee recently approved a bill that would slightly ease the accredited investor rule. Even if it became law, the bill would be a modest step—but at least one in the right direction.

A non-elitist labor market

At the same time, we need more competition at the top end of the labor market. As economist Dean Baker points out, politicians and intellectuals often champion market competition—but what they mean by that is competition among low-paid service workers, production workers, or computer programmers who face competition from trade and immigration, while elite professionals sit behind a protectionist wall. Workers in occupations with no higher educational requirements see their wages held down by millions of other Americans denied a high-quality education and competing for relatively precious vacancies.
For lawyers, doctors, and dentists— three of the most over-represented occupations in the top 1 percent—state-level lobbying from professional associations has blocked efforts to expand the supply of qualified workers who could do many of the “professional” job tasks for less pay. Here are three illustrations:
  1. The most common legal functions—including document preparation—could be performed by licensed legal technicians rather than lawyers, as the Washington State Supreme Court decided in 2012. These workers could perform most lawyer-like tasks for roughly half the cost. Unsurprisingly, legal groups opposed it. A few brave souls from the Washington State Bar Association board resigned in protest, and issued this statement:  “The Washington State Bar Association has a long record of opposing efforts that threaten to undermine its monopoly on the delivery of legal services.” Proportion of lawyers in the top 1 percent? 15 percent.
  2. Many states allow nurse practitioners to independently provide general and family medical services, freeing up physicians to provide more specialized services. But most larger states do not. Again, typical nurse practitioner salaries are roughly half those of general practitioners with an MD. But, of course, physician lobbies stridently oppose the idea. Proportion of physicians and surgeons in the top 1 percent? 31 percent.
  3. Dental hygienists can perform many of the functions of more far expensive dentists, but regulations vary by state and in all but a few states, it is not possible for hygienists to own and operate their own practice. My analysis shows that just 2 percent of hygienists are self-employed compared to 63 percent of dentists. Proportion of dentists in the top 1 percent? 21 percent.
Recently, the head of the Federal Trade Commission testified before the U.S. Senate on how state occupational licenses, such as these, often hinder competition and harm consumers, though her agency has very little authority to intervene.

Less Karl Marx, more Adam Smith

The modern left still too often sees the world through a Marxist lens of capitalist owners trying to exploit people who sell their labor for a living. But that doesn’t help explain rising top incomes. On the other hand, many on the modern right wrongly infer that great earnings must only be generated by great people.
Progressive thinkers tend to revert to an anti-market stance, which means they reach for the wrong solutions in terms of policy. Conservatives, meanwhile, are often keen to remove regulatory barriers to competition, but still defend the financial sector and other elite earners.
Before Marx, Adam Smith provided a framework for political economy that is especially useful today. Smith warned against local trade associations which were inevitably conspiring “against the public…to raise prices,” and “restraining the competition in some employments to a smaller number than would otherwise…occasion a very important inequality” between occupations.
For earnings to be distributed more fairly, our goal is not to stand in the way of markets, but to make them work better.

José Guilherme Merquior: um dos maiores (senão o maior) intelectuais brasileiros - Estudantes Pela Liberdade

Uma nova oportunidade para assistir ao documentário "José Guilherme Merquior - Paixão pela Razão"! Obra sobre um dos mais importantes liberais que o Brasil já teve.
No documentário, de um lado, destaca-se o traço biográfico determinante do percurso de Merquior: a precocidade. E isso em vários aspectos: existencial, intelectual e profissional. De outro lado, assinala-se o motor de sua obra: o investimento decidido na ideia de razão. Ou seja, a aposta de Merquior na capacidade argumentativa e no diálogo intenso com o texto do outro como forma própria da reflexão crítica. O documentário é enriquecido pelos depoimentos de Alberto da Costa e Silva, Bolívar Lamounier, Celso Lafer, José Mario Pereira, Júlia Merquior, Nélida Piñon e João Cezar de Castro Rocha. Desse modo, cumpre-se o principal propósito do filme: esclarecer a atualidade do pensamento de José Guilherme Merquior, a fim de promover a discussão sobre seu legado.
Assista ao trailer oficial do documentário: https://goo.gl/yQjzRY
Saiba mais sobre José Guilherme Merquior: http://goo.gl/Wo8hYQ
A partir das 19h
É Realizações Espaço Cultural
Rua França Pinto, 498 - Vila Mariana
Próximo ao metrô Ana Rosa
Entrada franca, vagas limitadas
Inscreva-se em: www.erealizacoes.com.br/eventos

segunda-feira, 28 de março de 2016

25 anos de Mercosul: artigos de Mauro Vieira, MRE, e Paulo Roberto de Almeida

Os 25 anos de Mercosul: momento de reconhecer os ganhos
MAURO VIEIRA
Folha de S.Paulo, 26/03/2016 

Neste mês, celebram-se os 25 anos da assinatura, pelos Presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, do Tratado de Assunção, que fundou o Mercosul.

É o momento de fazer um balanço equilibrado, reconhecer os ganhos, responder às críticas e identificar desafios que temos pela frente.

Há 25 anos não eram muitos os empresários e trabalhadores brasileiros que auferiam seus rendimentos primordialmente dos mercados vizinhos.

Com o salto quantitativo e qualitativo do comércio do Brasil com os parceiros (de US$ 4,5 bilhões em 1991 para US$ 30,3 bilhões em 2015), o Mercosul tornou-se nosso maior mercado para exportações de diversos bens industriais de alto valor agregado, assumindo enorme relevância para muitos setores da indústria brasileira, como o automotivo.

Maior valor agregado significa salários mais altos para o trabalhador e maior faturamento para as empresas. Estima-se que o salário médio em alguns setores que fornecem para mercados vizinhos chegue a ser cinco vezes maior que em setores como o primário exportador, cujos principais destinos estão na Europa e na Ásia.

O Mercosul ajuda a elevar os salários do trabalhador brasileiro. Há 25 anos, um brasileiro que quisesse trabalhar num país vizinho não teria o tempo de trabalho contabilizado para efeito de aposentadoria no Brasil. Hoje tem.

Seus filhos não teriam mecanismos eficientes para o reconhecimento de seus estudos no exterior. Hoje têm.

Um brasileiro que quisesse fazer turismo num país do Mercosul precisaria de passaporte para viajar. Hoje basta a carteira de identidade.

O conjunto de acordos sobre residência, trabalho, seguridade social, integração educacional e turismo do bloco facilita o cotidiano de muitos brasileiros e assenta os alicerces para a integração econômica e para o desenvolvimento de uma cidadania comum na região.

São efeitos concretos, ainda que recebam pouca atenção dos críticos, que acusam o Mercosul de engessar a capacidade de seus membros de concluir acordos comerciais com terceiros países, em função da necessidade de negociar em conjunto.

Se assim fosse, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e outros não teriam desenvolvido uma União Europeia de 28 países, que é recordista em acordos comerciais.

Muitos se queixam, por exemplo, de que o Mercosul ainda não tenha concluído um acordo com a UE. Porém, o Brasil e os vizinhos no Mercosul já têm pronta uma oferta negociadora conjunta <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1721895-mercosul-finaliza-proposta-para-acordo-com-uniao-europeia.shtml> , e estão aguardando que a UE apresente sua proposta para dar início às tratativas. Em outras palavras, o Mercosul nada engessou e já está sentado à mesa de negociações.

As virtudes do bloco como fonte de estabilidade para o Brasil e para a América do Sul como um todo também devem ser louvadas em seus próprios méritos.

Um dos grandes benefícios do Mercosul foi estabelecer, na esteira dos acordos bilaterais entre Brasil e Argentina da segunda metade dos anos 80, um círculo virtuoso de ganhos pela cooperação. O Mercosul ajudou a dissipar antigas e injustificadas rivalidades e enterrar de vez arcaicas hipóteses de conflito.

Por fim, temos o pressuposto de todas as outras conquistas: a democracia.

O Mercosul nasceu, em grande medida, do desejo de superar de vez o autoritarismo e, para além de seus ganhos econômicos, sociais e diplomáticos, será, por muitos e muitos aniversários, um instrumento de preservação e aperfeiçoamento de nossas democracias.

Nada disso implica desconhecer a dimensão das tarefas que temos à frente. Todos reconhecemos os desafios futuros do Mercosul, inclusive no que se refere à sua ampliação e à aproximação com outros blocos, países e regiões —da UE à Aliança do Pacífico, da Índia ao Canadá— que exigirão engajamento de todos os setores do Governo e da sociedade civil.

Mais democracia, mais inclusão social, mais cidadania, maior conhecimento recíproco, maiores facilidades de trânsito, de trabalho e de educação, mais comércio e investimentos: esses são objetivos permanentes do Mercosul. Por isso ele é um pilar fundamental da política externa brasileira.

Como assinalou a Presidenta Dilma Rousseff <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/12/1721684-dilma-sugere-que-mantera-distancia-de-questao-venezuelana-em-reuniao.shtml>  na última Cúpula de Assunção, em dezembro passado, temos pela frente o desafio de continuar aperfeiçoando nosso processo de integração, tendo por base o inestimável patrimônio coletivo construído nas últimas décadas.

É esse quarto de século de realizações que os membros do Mercosul podem hoje celebrar com orgulho.

MAURO VIEIRA é ministro das Relações Exteriores. O chanceler publica simultaneamente artigo sobre o 25º aniversário do Mercosul nos jornais "ABC Color" (Paraguai), "Clarín" (Argentina), "La Razón" (Bolívia), "El Observador" (Uruguai) e "El Universal" (Venezuela) 

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E agora o meu:
“O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada”, Boletim Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais (IRel-UnB; n. 103; 27/03/2016; ISSN: 2175-2052; link: http://www.mundorama.net/2016/03/27/o-mercosul-aos-25-anos-minibiografia-nao-autorizada-por-paulo-roberto-de-almeida/). 
Mas o quadro final se lê melhor na minha postagem no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/o-mercosul-faz-25-anos-uma-biografia.html).  
Paulo Roberto de Almeida

domingo, 27 de março de 2016

25 anos do Mercosul - artigos do Ministro de Estado e de Paulo Roberto de Almeida

Nota em 18/04/2016: Não sei porque, esta postagem, feita logo após o 26 de março, ficou parada nos drafts de meu computador sem que eu percebesse. Liquido agora esta fatura atrasada...
Paulo Roberto de Almeida


Os 25 anos de Mercosul: momento de reconhecer os ganhos
MAURO VIEIRA
ESPECIAL PARA A FOLHA
26/03/2016  02h00

Neste mês, celebram-se os 25 anos da assinatura, pelos Presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, do Tratado de Assunção, que fundou o Mercosul.

É o momento de fazer um balanço equilibrado, reconhecer os ganhos, responder às críticas e identificar desafios que temos pela frente.

Há 25 anos não eram muitos os empresários e trabalhadores brasileiros que auferiam seus rendimentos primordialmente dos mercados vizinhos.

Com o salto quantitativo e qualitativo do comércio do Brasil com os parceiros (de US$ 4,5 bilhões em 1991 para US$ 30,3 bilhões em 2015), o Mercosul tornou-se nosso maior mercado para exportações de diversos bens industriais de alto valor agregado, assumindo enorme relevância para muitos setores da indústria brasileira, como o automotivo.

Maior valor agregado significa salários mais altos para o trabalhador e maior faturamento para as empresas. Estima-se que o salário médio em alguns setores que fornecem para mercados vizinhos chegue a ser cinco vezes maior que em setores como o primário exportador, cujos principais destinos estão na Europa e na Ásia.

O Mercosul ajuda a elevar os salários do trabalhador brasileiro. Há 25 anos, um brasileiro que quisesse trabalhar num país vizinho não teria o tempo de trabalho contabilizado para efeito de aposentadoria no Brasil. Hoje tem.

Seus filhos não teriam mecanismos eficientes para o reconhecimento de seus estudos no exterior. Hoje têm.

Um brasileiro que quisesse fazer turismo num país do Mercosul precisaria de passaporte para viajar. Hoje basta a carteira de identidade.

O conjunto de acordos sobre residência, trabalho, seguridade social, integração educacional e turismo do bloco facilita o cotidiano de muitos brasileiros e assenta os alicerces para a integração econômica e para o desenvolvimento de uma cidadania comum na região.

São efeitos concretos, ainda que recebam pouca atenção dos críticos, que acusam o Mercosul de engessar a capacidade de seus membros de concluir acordos comerciais com terceiros países, em função da necessidade de negociar em conjunto.

Se assim fosse, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e outros não teriam desenvolvido uma União Europeia de 28 países, que é recordista em acordos comerciais.

Muitos se queixam, por exemplo, de que o Mercosul ainda não tenha concluído um acordo com a UE. Porém, o Brasil e os vizinhos no Mercosul já têm pronta uma oferta negociadora conjunta <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1721895-mercosul-finaliza-proposta-para-acordo-com-uniao-europeia.shtml> , e estão aguardando que a UE apresente sua proposta para dar início às tratativas. Em outras palavras, o Mercosul nada engessou e já está sentado à mesa de negociações.

As virtudes do bloco como fonte de estabilidade para o Brasil e para a América do Sul como um todo também devem ser louvadas em seus próprios méritos.

Um dos grandes benefícios do Mercosul foi estabelecer, na esteira dos acordos bilaterais entre Brasil e Argentina da segunda metade dos anos 80, um círculo virtuoso de ganhos pela cooperação. O Mercosul ajudou a dissipar antigas e injustificadas rivalidades e enterrar de vez arcaicas hipóteses de conflito.

Por fim, temos o pressuposto de todas as outras conquistas: a democracia.

O Mercosul nasceu, em grande medida, do desejo de superar de vez o autoritarismo e, para além de seus ganhos econômicos, sociais e diplomáticos, será, por muitos e muitos aniversários, um instrumento de preservação e aperfeiçoamento de nossas democracias.

Nada disso implica desconhecer a dimensão das tarefas que temos à frente. Todos reconhecemos os desafios futuros do Mercosul, inclusive no que se refere à sua ampliação e à aproximação com outros blocos, países e regiões —da UE à Aliança do Pacífico, da Índia ao Canadá— que exigirão engajamento de todos os setores do Governo e da sociedade civil.

Mais democracia, mais inclusão social, mais cidadania, maior conhecimento recíproco, maiores facilidades de trânsito, de trabalho e de educação, mais comércio e investimentos: esses são objetivos permanentes do Mercosul. Por isso ele é um pilar fundamental da política externa brasileira.

Como assinalou a Presidenta Dilma Rousseff <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/12/1721684-dilma-sugere-que-mantera-distancia-de-questao-venezuelana-em-reuniao.shtml>  na última Cúpula de Assunção, em dezembro passado, temos pela frente o desafio de continuar aperfeiçoando nosso processo de integração, tendo por base o inestimável patrimônio coletivo construído nas últimas décadas.

É esse quarto de século de realizações que os membros do Mercosul podem hoje celebrar com orgulho.

MAURO VIEIRA é ministro das Relações Exteriores. O chanceler publica simultaneamente artigo sobre o 25º aniversário do Mercosul nos jornais "ABC Color" (Paraguai), "Clarín" (Argentina), "La Razón" (Bolívia), "El Observador" (Uruguai) e "El Universal" (Venezuela) 


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E agora o meu:
“O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada”, Boletim Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais (IRel-UnB; n. 103; 27/03/2016; ISSN: 2175-2052; link: http://www.mundorama.net/2016/03/27/o-mercosul-aos-25-anos-minibiografia-nao-autorizada-por-paulo-roberto-de-almeida/). 
Mas o quadro final se lê melhor na minha postagem no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/o-mercosul-faz-25-anos-uma-biografia.html). 
Paulo Roberto de Almeida

Classificando os Estados: Ranking the World: Grading States as a Tool of Global Governance (book review)

Jerven on Cooley and Snyder, 'Ranking the World: Grading States as a Tool of Global Governance' [review]

Alexander Cooley, Jack Snyder, eds. Ranking the World: Grading States as a Tool of Global Governance. Cambridge: Cambridge University Press, 2015. 256 pp. $99.00 (cloth), ISBN 978-1-107-09813-8.

Reviewed by Morten Jerven (Norwegian University of Life Sciences)
Published on H-Diplo (March, 2016)
Commissioned by Seth Offenbach

How Powerful Are Global Indicators?

Statistical indicators are more influential than ever before. The Economist provided one recent overview of the power of indicators in a report entitled “How to lie with indices,”[1] and Alexander Cooley and Jack Snyder give a similar motivation and justification for their edited volume Ranking the World. There are more numbers and they are having more influence, so we need to get a handle on how they are produced and what kind of power they have. I agree, there is a rise in indicators. Moreover, fueled by big data and the sustainable development goals, the so-called data revolution is finding its feet, so I do not expect it to let up anytime soon.

As one would expect there is now a ballooning literature to match the rise of indicators. Cooley and Snyder’s volume is on trend here, and collects a nice set of contributions, largely originating from international relations scholars working on Eurasia. The early and leading contributions in the literature on indicators emerged from law and anthropology (sometimes cross-disciplinary work), but now political science, and in particular international relations, is following. Economics is as far as I can tell still on the sidelines. Of course, “constructivism” within international relations has a natural comparative advantage in approaching data as social products. On the other hand, economists, statisticians, and political scientists of the positivist mold have a mountain to climb.

I hope there will be a gradual shift in all disciplines towards approaching global indicators critically as “products” rather than the mainstream approach of being uncritical consumers of indicators. All these indicators are entering the realm of “as if” governance. We all know, I hope, that the Freedom House actually does not measure “democracy”; that the consumer price index does not actually measure “inflation”; and that Transparency International does not actually measure “corruption.” We just pretend “as if” they do. We are in deep trouble if we forget that we are making decisions or doing analytic research “as if” these things can actually be counted.

Cooley and Snyder provides a good introduction and conclusion that makes for excellent reading if you want to get an idea of the main research questions and what has been discovered thus far. The collected papers here are thus a really useful report on progress thus far on the topic. The volume makes the point that indicators are powerful, and in doing so, one might say that they have indeed picked the most visible and powerful ones. We are first introduced to the world of the credit-rating agencies by Rawi Abdelal and Mark Blyth, before Mlada Bukovansky treats us to a study of how corruption is measured. Nehal Bhuta provides a rather parallel study of how “state fragility” is quantified. Seva Gunitsky compares different ways to quantify the degree of democracy in a country. And if you did not already question whether such indicators might be the subject of gaming, Sam Schueth provides a study of how Georgia responded to being ranked on the Doing Business Index.

This edited volume is a good place to start if you are looking to read up on some of the numbers literature. It has many strengths, one of them being that it appears quite cohesive as far as edited volumes go. It might have benefited from closer proofreading, and the book is, as one would expect, colored by the fact that this a study of numbers from a group of scholars in international relations largely looking at the world from the point of view of US-Russian and Central Asian relations.[2] 

Despite the many publications on this topic, I think there are still many holes in our knowledge. There is a further need for empirical research along the lines of political ethnography of indicators. Particularly there is a knowledge gap concerning the relationship between data and decisions. There is also a surprising gap in knowledge of what makes a good indicator and what does not. The book chiefly presents studies where numbers do matter--such as when Georgia targeted the indicator that measures the ease of doing business. But more often than not evidence, statistics, and indicators are roundly ignored. There are more indicators now than before, but why do some matter and others do not? These are just some of the questions that arise when reading the book. In other words: more research is needed, and this book is a good start if you want to be stimulated.

Notes

[1]. “How to lie with indices,” The Economist, November 8, 2013, http://www.economist.com/news/leaders/21631025-learn-ruses-international-country-rankings-....

[2]. It so happens, for instance, that there is a reference, on page 8, to the work by Morten Jurgen on African statistics. This should of course be Morten Jerven’s book, Poor Numbers: How We Are Misled by African Development Statistics and What to Do about It (Ithaca, NY: Cornell University Press, 2013).

Printable Version: http://www.h-net.org/reviews/showpdf.php?id=45200

Citation: Morten Jerven. Review of Cooley, Alexander; Snyder, Jack, eds., Ranking the World: Grading States as a Tool of Global Governance. H-Diplo, H-Net Reviews. March, 2016.
URL: http://www.h-net.org/reviews/showrev.php?id=45200

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-Noncommercial-No Derivative Works 3.0 United States License.

sábado, 26 de março de 2016

O Mercosul faz 25 anos: uma biografia nao-autorizada - Paulo Roberto de Almeida

Cada um comemora como sabe ou com o que tem. Suponho que entre os cinco países oficialmente membros, e na sua sede administrativa grandes fogos de artifício estejam sendo lançados para comemorar devidamente o primeiro quarto de século do Mercosul.
Como eu, de certa forma, assisti ao seu nascimento, ajudei a trocar suas fraldas e até dei uma ou outra mamadeira integracionista -- negociando o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias, por exemplo -- penso que tenho algo a dizer, e por isso perpetrei essa biografia não-autorizada sobre o Mercosul.
Não autorizada porque não sabia a quem me dirigir para falar com o Mercosul.. Se eu quisesse telefonar para a pessoa responsável, confesso que não saberia dizer quem responde pelo estado atual do bloco (ou seu não-estado atual). Por isso, segue esse texto com impressões puramente subjetivas sobre sua formação e desenvolvimento, sua situação atual, até suas (ou falta de?) perspectivas futuras.
Ainda não nasceu o político que vai acabar com o Mercosul, nem acho que deveria. Ele vai continuar se arrastando no futuro próximo e não sei por quantas décadas mais...
Meus parabéns, mesmo assim.
Não vou estar nas festividades para soprar velinhas, mas desejo felicidades e um brilhante futuro (se algum...).
Paulo Roberto de Almeida 


O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada

Paulo Roberto de Almeida

O Mercosul, Mercado Comum do Sul foi criado em 26 de março de 1991, sob a forma de um tratado quadrilateral, assinado em Assunção (TA), como desdobramento do processo de integração iniciado alguns anos antes entre Brasil e Argentina, para constituir-se, com a adjunção do Paraguai e do Uruguai, como um bloco comercial coeso, com pretensões a adotar o formato de um mercado comum. Na visão dos “pais fundadores”, o processo deveria evoluir para formas mais avançadas de organização econômica, política e social, até alcançar, na parte meridional da América do Sul – e teoricamente também, a termo, no conjunto da região – um status talvez equivalente ao adquirido, paulatinamente, pela União Europeia, qual seja, um espaço econômico plenamente integrado, com total liberdade para o deslocamento de fatores produtivos e uma razoável coordenação econômica (o que, no caso europeu, assumiu a forma de uma união política e econômica, com uma moeda comum para muitos dos seus membros).
A consolidação da integração comercial no Cone Sul deveria ser seguida, de forma subsequente ou simultaneamente, pela unificação ou harmonização dos regimes sociais e das peculiaridades nacionais e regionais, para, finalmente, alcançar a desejada concertação política e diplomática (como vinha ocorrendo na Europa ocidental desde  alguns anos), o que implicaria, inclusive ou potencialmente, lograr uma expressão comum no plano externo: defesa e segurança, política externa, negociações multilaterais e, a termo, uma possível moeda comum. Passados 25 anos desde a formatação inicial desses objetivos ambiciosos, qual é a situação real do Mercosul?
Não se pode dizer que o Mercosul conseguiu realizar sequer a metade, ou pelo menos um terço, do que está estipulado no artigo primeiro do TA: um mercado comum, ou seja, o livre comércio entre os membros plenamente realizado, com todas as barreiras tarifárias e não-tarifárias eliminadas reciprocamente, com a definição e implementação de uma política comercial comum (isto é, uma Tarifa Externa Comum totalmente operacional), e a anunciada coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais e a harmonização das demais medidas definidoras de um verdadeiro mercado comum. Qual balanço pode ser feito do itinerário do Mercosul no primeiro quarto de século de sua existência? Poderá ele alcançar, como a atual UE, seu primeiro meio século, em 2041?
Mesmo considerando apenas a fase inicial de integração econômica – qual seja, a constituição de uma zona de livre comércio, seguida da definição técnica de uma tarifa externa comum, o que redundaria numa união aduaneira – e seu desdobramento lógico na criação de um mercado comum (aliás, determinado “constitucionalmente”), pode-se dizer que tais objetivos – que já eram os do processo bilateral de cooperação e de integração, iniciado em 1986 por Brasil e Argentina – não foram logrados. Com efeito, deve-se reconhecer que, passados 25 anos de percalços integracionistas, o Mercosul não conseguiu cumprir as metas estabelecidas no TA, nem parece perto de realizá-las no futuro previsível. Ao longo dessas duas décadas e meia, mas bem mais enfaticamente no curso dos últimos treze anos, o Mercosul parece ter se afastado de seus objetivos comercialistas e econômicos iniciais, aliás consagrados no tratado constitutivo, para converter-se num agrupamento político dotado de interesses muito diversificados, mas todos eles com escassa relevância no plano regional ou no contexto internacional.
Teria falhado, então, o Mercosul? Em termos: as falhas e insuficiências do processo podem ser debitadas inteiramente aos países membros, que parecem ter abandonado – ao menos os seus dois membros economicamente relevantes, Brasil e Argentina – o objetivo fixado no TA, de um mercado comum regional, para contentar-se com a liberalização parcial do comércio recíproco e fixar-se no desenvolvimento da cooperação política e social, sem um conteúdo econômico mais afirmado. Tampouco se poderia dizer que o bloco foi afetado por um suposto “déficit democrático”, ou por deficiências institucionais em seu arcabouço jurídico, sendo, ao contrário, bem mais evidentes as inadimplências nacionais em implementar decisões e resoluções conjuntas, bem como a divergência de intenções políticas entre os países membros quanto aos objetivos mediatos e imediatos a serem perseguidos. A despeito da retórica presidencial sempre afirmada quanto à unidade de vistas entre os membros, não se pode dizer, de fato, que os objetivos nacionais quanto à utilidade ou funcionalidade do Mercosul para cada uma das economias e sociedades sejam realmente convergentes.
As dificuldades para a consolidação ou avanço do Mercosul podem ser creditadas a dois fatores de amplo escopo: de um lado, instabilidades conjunturais no plano econômico (em diferentes formatos segundo os países), com planos parciais ou insuficientes de ajustes; de outro, o recuo conceitual dos projetos de construção de um espaço econômico integrado na região, com abandono relativo da liberalização comercial recíproca e ênfase subsequente nos aspectos puramente políticos ou sociais da “integração”.  Quaisquer que sejam os pesos relativos desses dois conjuntos de fatores e seus efeitos concretos sobre as intenções proclamadas e as ações efetivas dos países membros do Mercosul – e os impactos variam muito em função dos países envolvidos – cabe registrar o abandono (não reconhecido pelos membros) do projeto original de se caminhar para instituições orgânicas mais consentâneas com o formato de um mercado comum, em favor de instâncias seletivas de cooperação política setorial que vêm moldando um novo perfil para o Mercosul, até seu envolvimento num conjunto de áreas não delineadas no mandato econômico-comercial do tratado fundacional.

Vejamos quais foram suas principais etapas, começando pela formação e o desenvolvimento histórico inicial do bloco, seguida do itinerário da liberalização comercial e da integração econômica, assim como das questões institucionais e de funcionamento interno do bloco, em especial seu processo decisório, terminando pelas perspectivas para o seu desenvolvimento futuro, o que pode até implicar, teoricamente, uma revisão dos conceitos fundamentais do Mercosul e a adequação de sua estrutura institucional a novos objetivos. O processo de constituição do bloco começou pela aproximação das duas maiores economias da região: Argentina e Brasil deram a partida, conduziram politicamente sua formatação jurídica e continuam determinando, em todas as circunstâncias, os traços fundamentais do processo de integração, seja no seu formato institucional, na sua estrutura operacional e no conteúdo econômico imprimido ao bloco ao longo de suas diversas fases. Os sucessos e os percalços do bloco derivam, para o bem ou para o mal, das atitudes e decisões tomadas pelos dois países, coordenadamente ou em total desarmonia entre si.
Depois de uma fase bilateral, durante a qual foram definidos os objetivos essenciais do processo – primeiro a cooperação e a complementação econômica, no Programa de Integração e Cooperação (1986), depois o projeto de um mercado comum bilateral, pelo Tratado de Integração (1988) – passou-se à etapa quadrilateral, quando se decidiu estender o mercado comum aos dois outros vizinhos, sendo então adotado o Tratado de Assunção para a criação de um mercado comum (1991). A historiografia corrente sobre o Mercosul não reconhece, porém, a mudança fundamental que representou a passagem do modelo de complementaridade gradualista encarnado nos dois primeiros instrumentos (e seus diversos protocolos setoriais) para um modelo econômico liberal e livre-cambista representado pelo TA. Entre as duas fases, pouca atenção se dá à Ata de Buenos Aires (julho de 1990) que modificou substancialmente a metodologia e a própria cronologia da constituição de um mercado comum bilateral Brasil-Argentina.
A Ata representou a passagem de um esquema dirigista e industrializante, como seguido até então, para outro de cunho mais comercialista e liberalizante, mediante a criação calendarizada de um mercado comum (mais exatamente em 01/01/1995), além de estabelecer mecanismos automáticos de desgravação comercial bilateral. A rebaixa tarifária foi feita a partir de uma redução inicial da metade das alíquotas normalmente aplicadas e à razão de 7% a cada semestre, até chegar a 100% de preferência – ou “tarifa zero” – ao final do período de transição, em 31 de dezembro de 1994, quando também deveriam estar definidas uma Tarifa Externa Comum (TEC) e as instituições permanentes do Mercosul. O TA, para ser mais preciso, é praticamente uma cópia ipsis litteris – com os ajustes quadrilaterais que se impunham – da Ata de Buenos Aires, como é possível de ser facilmente comprovado, mediante uma comparação visual de ambos os textos. O relevante a ser destacado é a mudança de filosofia entre o Mercosul bilateral pré-1990 e o Mercosul quadrilateral pós-1991, ainda que, para todos os efeitos práticos, o aprofundamento do processo de integração regional não tenha caminhado em direção dos objetivos fixados nesses dois instrumentos: um mercado comum com liberalização comercial plena e coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais.
Quaisquer que tenham sido as imperfeições da fase de transição no acabamento das tarefas indispensáveis ao atendimento dos objetivos do artigo 1o. do TA, esta foi marcada pelo otimismo, tanto do lado comercial, quanto do lado político. Foi nesse clima de quase euforia que se chegou a Ouro Preto, em dezembro de 1994, não para a assinatura de um novo tratado, que poderia ter sido o da criação efetiva de um mercado comum – com todos os requisitos do gênero – ou pelo menos o de uma união aduaneira acabada, mas de um simples protocolo, que confirmou os mecanismos e instituições existentes, com alguns poucos acréscimos (como o de uma Comissão de Comércio) que não modificaram fundamentalmente a natureza do processo de integração no Mercosul.
A segunda metade dos anos 1990 ainda viu o crescimento do comércio do bloco. Mas este já estava imerso em graves desequilíbrios conjunturais, embora de natureza diversa segundo os países. A Argentina tinha encontrado a estabilização monetária por meio de um plano de conversibilidade – na verdade, a rigidez absoluta na paridade fixa com o dólar – mas não reencontrou o caminho da competitividade externa, acumulando déficits que foram sendo artificialmente reprimidos pelo recrudescimento do protecionismo ou cobertos pelo recurso excessivo a empréstimos externos, até o desenlace fatal, em 2001. Desde 1996, a Argentina introduzia medidas restritivas das importações, inclusive no comércio  bilateral com o Brasil, que era, aliás, o único país que lhe facultava superávits substantivos, geralmente feitos de comércio administrado (petróleo, trigo e automóveis). Mas o Brasil também acusava desequilíbrios crescentes nas transações correntes, contornados por tentativas de controle do financiamento externo às importações ou por igual apelo a capitais externos.
A crise final no regime econômico argentino, no entanto, só ocorreu mais de um ano depois que o Brasil enfrentou o seu próprio inferno cambial, acumulado desde a crise mexicana de 1994-95, as turbulências asiáticas de 1997, situação exacerbada pela moratória russa de julho de 1998, obrigando-o a concluir um rápido programa de socorro preventivo com o FMI, em outubro desse ano, por um valor superior a US$ 40 bilhões. O instável arranjo não suportou, entretanto, novas fugas de capitais e a ausência de ajustes internos, vindo a termo em janeiro de 1999, quando o sistema de banda cambial saltou pelos ares: a cotação do dólar disparou e o Brasil se viu obrigado a adotar um regime de flutuação cambial, complementado pouco depois por um sistema de metas de inflação. Na Argentina, o desenlace fatal ocorreu em dezembro de 2001, quando seu governo impõe unilateralmente ao Brasil as novas regras pelas quais o país platino pretendia conter o comércio bilateral. As exceções nacionais e as divergências em relação à TEC se multiplicaram de todos os lados, com efeitos imediatos, sobretudo sobre o pequeno Uruguai. O comércio regional despencou, representando, em 2002, praticamente a metade do que ele tinha sido até 1999. Mesmo se fluxos e valores foram sendo paulatinamente recompostos e elevados nos anos seguintes, diversas outras restrições operacionais e divergências normativas continuaram a vigorar, afastando ainda mais o Mercosul dos objetivos de convergência macroeconômica e de unificação dos mercados estipulados no artigo fundamental do TA.
O fato é que, para todos os efeitos práticos, a partir de 2003, o Mercosul jamais voltou a ser o que era nos primeiros oito ou nove anos de sua existência quadrilateral. Mesmo se a estagnação intermediária registrada no plano comercial foi sendo superada aos poucos, em função da retomada do crescimento na Argentina e nos demais países, a crise de 2001-2002 deixou marcas profundas no estilo de governança econômica em vigor no país platino, levando a retrocessos institucionais e ao enfraquecimento dos compromissos anteriormente assumidos com a liberalização comercial e a abertura econômica. Para tanto contribuíram a personalidade e as políticas adotadas pelo presidente argentino Nestor Kirchner (2003-2008), tanto quanto as novas orientações de política externa do governo brasileiro do presidente Lula (2003-2010), menos comprometidos com as metas econômicas e comerciais do Mercosul, e bem mais propenso a aceitar novos desvios para objetivos políticos e sociais supostamente mais relevantes do ponto de vista de sua política externa regional.
Os grandes responsáveis pelas novas orientações da política externa regional do Brasil, em especial no que se refere ao Mercosul e às tentativas de sua ampliação ou extensão ao espaço regional sul-americano, foram o assessor especial do presidente Lula para assuntos internacionais – um militante que durante muitos anos exerceu o cargo de secretário de relações internacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) – e o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores no período 2003-2009, diplomata de carreira. Sobretudo, este último, intimamente envolvido com a integração bilateral Brasil-Argentina nos anos 1980 e opositor declarado do Mercosul em sua versão liberal dos anos 1990, empenhou-se desde o início em reverter o bloco às características que este possuía na fase mercantilista e dirigista anterior à Ata de Buenos Aires e ao TA.
O que ficou evidente, desde o início dos governos Lula e Kirchner, foi, de um lado, a orientação protecionista e defensiva das políticas econômica e comercial deste último, inclusive em detrimento da integração regional; de outro, a leniência e a tolerância demonstrados por Lula, e por seus principais assessores, a pretexto de preservação do bloco e da concessão de “espaços de liberdade” para que a Argentina pudesse conduzir uma nunca completada “reindustrialização”. De fato, o que ocorreu é que, em lugar de reforçar o bloco em suas dimensões econômica e comercial, as posturas combinadas da Argentina e do Brasil terminaram por fragilizar o bloco, no que se refere a seus objetivos essenciais. No lugar de comércio ou abertura econômica, novas dimensões foram sendo impulsionadas, sobretudo nos aspectos políticos e sociais. Pelo resto da década, não ocorreu qualquer outro progresso institucional, a não ser a adoção, quinze anos depois do prazo normal, do Código Aduaneiro do Mercosul, que deveria estar em funcionamento desde o dia 1o de janeiro de 1995.

Estes são, basicamente, os mais importantes desenvolvimentos no itinerário histórico do Mercosul. Mas caberia também referir-se, ainda que brevemente, à inserção do bloco no contexto sul-americano e aos processos de negociações regionais, bilaterais, hemisféricas ou multilaterais. Durante a primeira fase, o Mercosul tentou acordos com os demais membros da Associação Latino-Americana de Integração, sem grande sucesso, porém: uma proposta de se constituir uma Área de Livre Comércio das Américas (Alcsa), feita pelo Brasil em 1994, em resposta ao projeto americano de uma Área de Livre Comércio das Américas, não encontrou respaldo nos demais países e, pelo resto da década, o Mercosul negociou relutantemente a criação da área hemisférica, exibindo uma atitude que era em geral de tergiversação, com táticas dilatórias. No contexto regional, apenas dois países se associaram ao Mercosul, o Chile e a Bolívia, ambos em 1996, embora num formato de liberalização comercial parcial.
A partir de 2003, acordos parciais, no âmbito da Aladi, dotados de muitas exceções, foram feitos com os demais vizinhos andinos, embora com efeitos marginais sobre os fluxos de comércio. No intervalo, Brasil e Argentina se empenhavam, com a ajuda entusiasta da Venezuela de Chávez, em sabotar as negociações da Alca, o que foi conseguido na Cúpula das Américas de 2005, quando o processo foi implodido, como aliás admitido orgulhosamente pelo presidente e pelo chanceler do Brasil. Divergências entre Brasil e Argentina dificultaram, porém, as posições que deveriam ser comuns nas negociações multilaterais da Rodada Doha da OMC e nas bi-regionais com a União Europeia. Até a atualidade, nenhum desses processos alcançou conclusões satisfatórias.
A única mudança institucional significativa ocorrida desde então foi a “plena incorporação” da Venezuela ao bloco – aliás ilegal, nos próprios termos do TA, e incompleta, pois que carente de qualquer adesão formal do país bolivariano aos principais instrumentos normativos do Mercosul, notadamente a Tarifa Externa Comum e outras regras básicas de política comercial –, depois de um longo e sinuoso processo de negociações, desde 2005, sempre carentes de qualquer resultado prático. Essa incorporação se deu no bojo da mais grave crise política já ocorrida no Mercosul, que foi a “suspensão” do Paraguai das reuniões do bloco, seguida imediatamente da “admissão plena” da Venezuela, ambas realizadas na cúpula de Mendoza, em junho de 2012, medidas tomadas na ausência e sem qualquer participação do próprio Paraguai. Outra questão relevante no campo político-jurídico tem a ver com o sistema de solução de controvérsias, ainda excessivamente politizado para servir efetivamente de anteparo jurídico aos muitos descumprimentos que ocorrem pelas práticas dos próprios Estados.
Os perigos para o Mercosul não estão exatamente na sua reversão ou na extinção de fato – já que de direito não existem chances disso ocorrer, pois os mesmos políticos que se recusam a fazer reformas, tampouco ousam reformar o funcionamento do bloco. A perspectiva que se oferece se situa na sua estagnação, ou seja, em lugar de perseguir os objetivos ainda não cumpridos – e hoje, talvez, considerados “utópicos” – e de se esforçar por elevar padrões de coordenação de políticas – senão macroeconômicas, pelo menos setoriais, ou aquelas áreas de política fiscal, tributária e creditícia, por exemplo, que mais afetam as políticas industriais –, os países acabam se conformando com a zona de livre comércio incompleta que existe e com a contrafação de união aduaneira em vigor. A reconstrução e a consolidação do Mercosul, para ser efetiva, exigiria medidas corajosas, apontando na direção dos objetivos originais, hoje totalmente negligenciados. Não é seguro que os dirigentes dos países membros estejam dispostos a avançar por essa via; um novo Mercosul talvez exija novas lideranças e um novo quadro mental.
O quadro apresenta um resumo do itinerário do Mercosul em suas diferentes fases, tanto no plano econômico quanto no político e no das relações externas.

Mercosul: as diferentes fases

1986-1989
1990-1994
1995-1999
1999-2002
2003-2016
Traços dominantes da fase
Etapa inicial; construção gradual
Ata de Buenos Aires; Tratado de Assunção
Protocolo de Ouro Preto: mesmas metas
Crise de confiança
Recuo geral
Fins políticos; sem ênfase comercial
Ênfase geral do período
Protocolos setoriais bilaterais (Br.-Arg.)
Zona de Livre Comércio Automática
Completar a União Aduaneira (alinhar TEC)
Superar impacto das crises econômicas
Instituições políticas e sociais; pura retórica
Relações comerciais
Administrado e protocolos setoriais flexíveis
Crescimento para dentro e expansão para fora
Crescimento lento; desequilíbrios e resistências
Diminuição geral dos fluxos de comércio
Aumento de restrições internas (ilegais)
Relações políticas
Equilíbrio absoluto entre Br.-Arg.; bom entendimento
Instituições provisórias interestatais; ativismo
Estabilidade das instâncias diretivas; burocracias
Crise de confiança Br.-Arg.: câmbio desalinhado
Dificuldades nas relações Brasil-Arg.: tolerância Br.
Moldura jurídica e
instituições
Só bilateral: Tratado de Integração
Provisórias; perfil interestatal
Apresentação à OMC: lacunas na TEC
Maquiagem via grupos de trabalho
Adesão a foros sociais; criação do Parlamento
Problemas e realizações
Construção de confiança mútua bilateral
Definição da Tarifa Externa Comum
Associações ao bloco: Chile e Bolívia
Evitou-se o desmanche; arranjos ad hoc
Acordos regionais; Venezuela
Crises e conflitos internos
Baixo grau de liberalização comercial; dirigismo
Dificuldades na convergência de políticas
Aumento dos conflitos comerciais; controvérsias
Necessidade de novo instrumento jurídico
Cumprimento falho das normas: crise do Paraguai
Perspectivas para cada etapa
Superar as resistências setoriais; demandas por proteção
Definir perfil institucional: supranacional ou interestatal (papel Brasil)
Consolidar a UA para poder avançar ao mercado comum
Preservar o bloco e a confiança econômica externa
Retomar os fundamentos do bloco: comércio, investimentos
Concepção e elaboração: Paulo Roberto de Almeida (2016)


Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 26 de março de 2016