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segunda-feira, 4 de setembro de 2017

A Corrupcao da Inteligencia - livro de Flavio Gordon (entrevista, OESP)


 Para Flavio Gordon, a inteligência de esquerda, que apoia o PT, também deveria responder pela corrupção ocorrida nos governos petistas

‘Os intelectuais se tornaram cúmplices do poder’, afirma antropólogo
José Fucs, O Estado de S. Paulo, 02 Setembro 2017

O antropólogo social carioca Flavio Gordon, de 38 anos, já apoiou o PT e esteve até na posse de Lula em Brasília, em 2003. Nos últimos anos, dizendo-se decepcionado com as práticas do partido no poder e incensado pelas ideias de pensadores conservadores, como o filósofo e cientista político alemão Eric Voegelin e o filósofo brasileiro Olavo de Carvalho, Gordon deu uma guinada ideológica radical para a direita. Em seu novo livro A Corrupção da Inteligência – Intelectuais e Poder no Brasil (Ed. Record), ele analisa como a esquerda brasileira conquistou a hegemonia na área cultural e faz uma crítica contundente ao papel submisso da intelectualidade nos governos petistas. Em entrevista ao Estado, Gordon diz que os intelectuais de esquerda “se tornaram cúmplices do poder” e também devem ser responsabilizados pelos desvios ocorridos nos governos petistas.

O antropólogo Flavio Gordon, autor do livro 'A Corrupção da Inteligência' Foto: Wilton Junior/Estadão

Para começar, o senhor poderia dizer a que exatamente se refere no livro ao falar dos “intelectuais”? Quem se enquadra nessa categoria?
Uso o termo “intelectual” em dois sentidos, um mais direto e outro mais crítico. O sentido mais direto baseia-se no conceito adotado por Thomas Sowell, intelectual e economista americano. No livro Intelectuais e Sociedade, ele inclui nessa categoria, sem qualquer juízo de valor, todos os que vivem das palavras, que se comunicam com o público, a “classe falante”. São professores e estudantes universitários, principalmente das chamadas humanidades, jornalistas, escritores, críticos, pessoas que lidam com a formação da opinião pública. O sentido mais crítico, no qual me concentrei, é o de Antonio Gramsci, o ideólogo do Partido Comunista Italiano, que vê o intelectual mais no sentido orgânico, como aquele que exerce uma influência política em nome de um determinado partido, que expressa mais ou menos os interesses da classe que ele pretende representar. O Gramsci ampliou o conceito de intelectual e incluiu artistas e influenciadores de opinião. Para ele, qualquer uma pode ser um intelectual e contribuir para reforçar uma determinada visão política e ideológica na sociedade. No livro, eu uso também o termo “inteligência” em dois sentidos ambivalentes. Pode significar tanto a “classe” dos intelectuais, quando se aproxima do conceito russo de inteligentsia, como um atributo individual.

Quando o senhor fala em “corrupção dos intelectuais” o que quer dizer com isso?
Estou me referindo a um processo em que os intelectuais abdicam de sua função primordial, de compreender e explicar a realidade, e querem interferir nos acontecimentos, em especial nos campos político e social. O problema não é os intelectuais se posicionarem politicamente. Isso sempre aconteceu, é natural. O grande problema é conceber a atividade intelectual exclusivamente como militância política. Um autor em que me baseio muito para criticar essa postura é o francês Julien Benda. Ele escreveu um livro clássico em 1927 sobre isso, intitulado A Traição dos Intelectuais, que teve muita influência na minha formulação.

Na prática, como esse fenômeno se manifestou no Brasil?
Depois da vitória do Lula, em 2002, os intelectuais, que tradicionalmente assumem um papel crítico em relação aos governos, se tornaram cúmplices do poder. A partir do momento que o PT dominou a máquina estatal, o “aparelhamento” se intensificou na área cultural. Houve um processo de “instrumentalização” da cultura, em função dos interesses partidários, nas universidades, editoras, redações de jornais, na chamada indústria cultural como um todo. Muitos intelectuais tornaram-se meros reprodutores do discurso oficial do partido e do governo. Outros ficaram em silêncio, adotaram uma postura de cumplicidade muda, com receio de sofrer represálias, ser mal vistos, prejudicar seus ciclos de relações. Foi um triste espetáculo.

O senhor pode citar um exemplo dessa “promiscuidade” dos intelectuais com o poder no País?
O caso do impeachment da Dilma foi escandaloso. Havia uma posição quase unânime na academia, principalmente nas ciências humanas, contrária ao impeachment da Dilma Rousseff. Tivemos até reitores de universidades federais se aproveitando de seu papel institucional para tomar posição contrária ao impeachment, de uma maneira claramente partidária e ideológica. Houve professors universitários de destaque chegando a comparar o impeachment da Dilma com o nazismo. O intelectual, o estudioso, tem de saber que uma coisa não teve nada a ver a outra. Se ele está disposto a sacrificar a própria reputação, a própria credibilidade, falando uma coisa dessas, é porque realmente a inteligência dele já está bastante corrompida.

Historicamente, de que forma se iniciou esse processo no País? Como se criaram as condições para que isso acontecesse?
A partir da década de 1960, começou a haver uma ocupação de espaço no modelo gramsciano, que prega a realização de uma revolução cultural antes da revolução política. A ideia é que antes de se tomar poder do Estado deve se preparar o terreno para quando os comunistas chegarem ao poder. Isso aconteceu nas universidades, nas editoras e também nas redações dos jornais. Criou-se todo um mecanismo de seleção de pessoas e de prestígios baseado nessa ideia de afinidade político-ideológica de esquerda. Passou-se a associar qualquer intelectual que não fosse de esquerda à ditadura. O pensamento conservador, liberal, foi sendo gradativamente banido, tido como não legítimo. A direita no Brasil se transformou num espantalho, numa fantasmagoria.
Até a década de 1950, isso não ocorria. Existia um debate profundo, até violento, entre grandes intelectuais brasileiros, das mais diversas orientações políticas, inclusive nos jornais. As discussões eram públicas. Hoje, na universidade, as opiniões são quase homogêneas. Mesmo que as pessoas não concordem com essa visão, elas acabam não se manifestando para não ter problemas.

Como o PT entra nisso?
Essa influência crescente do Gramsci no Brasil acabou provocando a saída de membros do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que não concordavam com a visão soviética de Luis Carlos Prestes, que era o grande líder da sigla. Muitos dos intelectuais que introduziram Gramsci no Brasil depois foram fazer parte do PT, no final da década de 1970 e começo da década de 1980, como os editores da Civilização Brasileira, os tradutores Leandro Konder, Carlos Nelson Coutinho, que morreu há pouco tempo, cuja participação na fundação do PT foi fundamental. Então, o PT já nasceu mais ou menos nesse contexto, de mudança de postura de integrantes do Partido Comunista para uma visão mais cultural. Aí, muito antes de chegar ao poder, com a eleição do Lula, o PT já tinha conquistado essa hegemonia cultural, como preconizava Antonio Gramsci. Quando o PT chegou ao poder, foi quase como uma coisa inevitável. Toda a narrativa era “finalmente chegou o Partido dos Trabalhadores”, “o encontro do Brasil consigo mesmo”, "a festa da democracia". Já havia todo um exército de intelectuais, jornalistas, formadores de opinião criando essa narrativa, preparando a sociedade para receber o PT. Quando o partido conseguiu chegar ao poder do Estado, já com a hegemonia cultural, foi muito mais complicado tirá-lo de lá.

No livro, o senhor diz que, por causa dessa postura, os intelectuais que sustentavam o PT também deveriam ser responsabilizados pelo que aconteceu nos governos petistas. Faz sentido culpá-los pelo envolvimento do partido em atos de corrupção?
Evidentemente, não digo que haja uma relação direta entre os políticos do PT envolvidos em corrupção e os intelectuais que os apoiam. O vínculo dos intelectuais com os acontecimentos se dá pela forma como eles abordam ainda hoje a corrupção praticada pelos integrantes do partido. O PT foi a única agremiação que tinha por trás um exército de “corruptos intelectuais”, como eu os chamo, que lhe dava respaldo cultural e intelectual. Foi uma corrupção respaldada pela ideologia, a serviço de uma causa, em vez da corrupção tradicionalmente praticada no País. Quando você tem uma justificativa moral para o seu delito, ele tende a ser ainda mais grave, a se espalhar e a atrair mais adeptos.

A corrupção dos intelectuais nos governos do PT foi respaldada pela ideologia, estava a serviço de uma causa


Até que ponto os intelectuais tiveram um papel tão relevante na ascensão do Lula e do PT, como o senhor diz?
O poder cultural é de muito longo prazo. Há o poder econômico, o político, o militar e o cultural. Apesar de menos impactante de imediato, no longo prazo é o poder intelectual que vai moldando o imaginário das pessoas, construindo as narrativas, sedimentando as emoções e os sentimentos das pessoas. Então, o processo de conquista do poder pelo PT foi muito de longo prazo. Isso começou com um círculo pequeno de intelectuais, quando as ideias do Gramsci começaram a chegar para valer no Brasil, nos final dos anos 1960, bem antes de o PT surgir. Aos poucos, a coisa foi se espalhando e atingindo aquelas pessoas que estão na periferia da academia, que se formaram, mas não seguiram carreira acadêmica, como jornalistas e publicitários, que são muito suscetíveis à influência desses medalhões acadêmicos. A partir daí, as ideias começaram a circular através desses mediadores e foram chegando nos valores, na indústria cultural, na televisão. Foi isso que permitiu ao PT gozar durante muito tempo de certa imunidade de críticas. O PT era tratado até pouco tempo atrás como o partido da ética. Em vários momentos, criticar o Lula era algo visto como preconceito de classe, de região. Trata-se de um mecanismo supereficiente de silenciar as críticas e de proteção aos políticos petistas.

Agora, o senhor afirma que sem o apoio dos intelectuais o Lula e o PT não teriam chegado aonde chegaram. Não há certo exagero nessa visão?
Acredito que não, porque é justamente isso que cria a imagem mítica do Lula, em contradição com a realidade dos fatos. É isso que faz com que exista uma militância disposta a segui-lo, porque tem toda uma camada de mistificação, criada pelos intelectuais, pelos agentes culturais, impedindo as pessoas de visualizar a realidade. Só isso explica que, nesta altura do campeonato, o Lula ainda tenha algum capital político. Se fosse qualquer outro, que não se beneficiasse dessa hegemonia cultural, já estaria liquidado.
Eu costumo usar o exemplo do Demóstenes Torres, do DEM, que era um nome conservador. Depois que se revelou aquele escândalo dele, da ligação com o Carlinhos Cachoeira, aquela coisa toda, a carreira do homem simplesmente acabou. Ninguém saiu na rua para defender o Demóstenes Torres. Não houve intelectuais, jornalistas, artistas defendendo o Demóstenes. Isso é que chamo de poder cultural, para manter os cargos de poder, promover a mistificação dos políticos do partido. Sem isso, um partido não se mantém durante muito tempo no poder.

O senhor não está sobrevalorizando o papel dos intelectuais no PT?
Um dos insights que eu tive para escrever o livro foi tratar o PT não como Partido dos Trabalhadores, mas como Partido dos Intelectuais. Para mim, a base do PT são os intelectuais. O PT nunca teria chegado às dimensões que chegou sem o apoio dos intelectuais. Houve o movimento sindicalista, mas se o PT fosse só isso teria sido um fenômeno restrito. Tanto que a base que sobrou hoje, depois de o PT virar um partido relativamente popular, durante um período efêmero na sua história, foram os intelectuais, os acadêmicos, os universitários marxistas e gramscianos. Na verdade, o reduto do PT está na intelectualidade, na inteligência de esquerda brasileira. Inclusive, quando o PT surgiu, gabava-se muito disso.

Esse grupo que o senhor menciona, apesar de muito ativo politicamente, sempre foi muito pequeno. Como conseguiu alcançar esses resultados?
Há um grupo mais ativo, doutrinário, que é pequeno, mas muito bem posicionado. Há também os medalhões acadêmicos nas principais universidades federais, que usam suas posições para fortalecer essa hegemonia. Finalmente, há o grupo dos que se acomodam por causa desse mecanismo de hegemonia de que eu falei. Ele não se envolve no processo de maneira consciente, para que o deixem O PT nunca teria chegado às dimensões que chegou sem o apoio dos intelectuais em paz, para que possa seguir sua carreira acadêmica sem percalços, porque se não fizer isso vai sofrer muita pressão. No livro O Poder dos Sem Poder, o escritor e intelectual tcheco Václav Havel desenvolve o conceito do sistema pós-totalitário, num contexto que a União Soviética e os países satélites estão iniciando um processo de abertura. Mas mesmo com essa abertura, ele mostra que o sistema não acabou, mas tornou-se um totalitarismo mais silencioso, mais sutil. Isso acontece não só na academia, mas nas redações também. Tenho muitos amigos jornalistas que dizem que, em certos momentos, têm medo de expressar suas opiniões.

Ao falar da hegemonia cultural da esquerda no Brasil, o senhor critica também o PSDB. Qual o papel do PSDB nisso tudo?
Acredito que o PSDB teve um papel fundamental. Não o PSDB como um todo, mas o seu núcleo duro, o Fernando Henrique Cardoso, o José Serra. O Fernando Henrique, principalmente, foi um dos que estavam plenamente conscientes da estratégia de repartir o campo político brasileiro entre versões de esquerda, de banir a legitimidade política de qualquer coisa que não pertencesse às correntes da esquerda. A única direita permitida passou a ser a direita da esquerda. O PT e o PSDB têm as suas origens intelectuais na Universidade de São Paulo (USP) e travam uma disputa intestina pela hegemonia político-cultural da esquerda no país. O PSDB segue uma linha mais social-democrata, que pensa mais em resultados de longo prazo. Um termo que ficou muito na moda e agora acabou se tornando meio ridículo, mas que tem uma base real, é o tal do socialismo fabiano. De tanto o pessoal ter feito mau uso do termo, ele acabou perdendo o sentido, mas é bom recuperar o significado original. Ele designa os socialistas britânicos que tentavam um modo gradualista de instaurar o socialismo. No Brasil atual, essa turma é o PSDB. O PT tem uma visão mais radical, mais imediatista. Mas eles são “inimigos-irmãos”, como socialistas e comunistas na Europa, girondinos e jacobinos, mencheviques e bolcheviques. No fundo, com a estratégia do Gramsci, essas coisas se fundiam, havia muito diálogo entre eles. Essa oposição entre PT e PSDB é mais jogo de cena. Ela se dá muito mais em contexto eleitoral, de disputa de cargos, do que no contexto de disputa política no sentido mais nobre do termo.

Dentro do PSDB também tem gente como o João Doria, prefeito de São Paulo, e o Geraldo Alckmin, governador paulista. Não é preciso separar essas correntes que atuam no PSDB?
É verdade, há diferenças. Mas o Doria está surgindo agora. A gente não sabe direito o que ele é, nem se vai permanecer no PSDB. Agora, ele é meio um outsider do PSDB, tanto que não conta nem um pouco com a simpatia desse núcleo duro. O Alckmin, também, é um pouco democrata cristão, um pouco mais centrista. De todo modo, a esquerda se expande através de suas diferenças. Isso está meio que no DNA da esquerda, a ideia de uma evolução dialética. A direita, ao contrário, costuma se enfraquecer com os rachas internos. No momento, inclusive, a direita está vivendo uma disputa acirrada, muito feia, no Brasil. De repente, surgiu um pequeno espaço para a direita no País e tem gente indo com muita sede ao pote. Com a oportunidade de conquista do poder, acaba havendo uma disputa por posição, de vaidades. Mas é meio natural, nesse processo de renascimento da direita no País nos últimos anos, que cada um puxe para o seu lado.

O senhor afirma que, nos governos do PT, a esquerda recorreu a todos os expedientes possíveis para reforçar sua hegemonia na área cultural. Como isso aconteceu?
Basicamente, por meio do assassinato de reputação, da mobilização de agentes de influência em jornais, na academia, para deslegitimar quem ousasse alertar a opinião pública para o que vinha ocorrendo. A esquerda fazia associações entre os críticos ao PT e a elite, dizia que eles não gostavam do povo. Na A esquerda associava os críticos do PT à elite, para deslegitimar quem ousasse alertar a opinião pública época da União Soviética, os comunistas já faziam isso para demonizar os críticos do partido. É um fenômeno que autor frances Jean Sévillia chamou de “terrorismo intelectual”, em  referência ao papel desempenhado pelos intelectuais franceses depois da Segunda Guerra, que se aplica perfeitamente ao que aconteceu nas últimas décadas no Brasil e se intensificou nos governos do PT. Tivemos até alguns casos de violência, como ocorreu com aquela blogueira cubana, a Yoani Sánchez. Ela foi recebida por um grupo de militantes estudantis com muita violência e até impedida de dar palestras no País na base da força.

O senhor também tem uma postura muito crítica em relação ao Jornalismo nesse processo. Afirma que o Jornalismo, como a academia, foi essencial para sustentar o projeto do PT. Quer dizer que, no final, a culpa de tudo que aconteceu é da Imprensa?
Acredito que a Imprensa tem uma parte significativa de culpa, por ter evitado por muito tempo fazer críticas mais contundentes ao PT. A criação do Foro de São Paulo, organizado por Lula e Fidel Castro, durante muito tempo quase não repercutiu na Imprensa. Basta fazer pesquisa nos arquivos dos jornais. Toda aquela ligação do PT com a Venezuela, a Bolívia, o Equador, que era um projeto continental, o socialismo do século 21, não recebeu o tratamento devido. Depois do colapso da União Soviética, eles tinham o projeto de reconquistar o terreno perdido, de fazer na América Latina uma espécie de nova União Soviética. Ainda hoje todo o simbolismo é aquele simbolismo arcaico do comunismo, do imperialismo americano, é o mesmo vocabulário que se usava na década de 1960. A Imprensa teve um papel muito importante em não tornar isso conhecido e colocar esse tema no debate público. Não estou dizendo, obviamente, que todo mundo na Imprensa é petista Agora, até os críticos do PT restringiam suas críticas a alguns pontos e deixavam outras questões importantes de lado. Criticavam a corrupção, a má gestão, mas não tratavam desse projeto em comum, do Foro de São Paulo, desse projeto totalitário.
Mesmo os críticos da esquerda brasileira acabam cedendo à narrativa da esquerda europeia e americana ao cobrir os acontecimentos na Europa e nos Estados Unidos.

Em sua opinião, como essa postura da Imprensa se manifesta no dia a dia?
Algumas agendas são tratadas como se fossem uma unanimidade. Por exemplo, o aborto. Quase toda a imprensa aborda isso como um direito das mulheres, uma evolução, e trata quem é contra como atrasado, arcaico, fundamentalista. Com as questões do direito ao porte de arma, da maioridade penal, acontece a mesma coisa. Nas redações, a maioria dos jornalistas – você sente isso pela cobertura – é contrária a essas ideias. O próprio vocabulário usado no noticiário reforça essa percepção. Toda ideia que sai um pouco da bolha dos jornalistas é tratada de forma pejorativa. Toda a direita costuma ganhar os sufixos ultra ou extrema, mas você não vê quase nunca o uso do termo “extrema esquerda” ou “ultraesquerdista”. O ex-ombudsman do New York Times, Arthur Brisbane, falava que havia um progressivismo cultural nas redações dos grandes jornais americanos. Não vejo esse tipo de autocrítica no Brasil, com raras exceções.
O senhor conta no livro que não apenas votou no Lula em 2002, como foi à Brasília, para a posse. Hoje, se diz um liberal conservador. O que o levou a essa guinada ideológica? Alguma decepção, algum ressentimento?
Foram várias coisas que se combinaram para eu dar essa virada à direta De um lado, percebi que nunca fui de esquerda por convicção. Era de esquerda porque todo mundo era, porque ser de esquerda era, digamos, como respirar. Fazia parte da cultura da minha geração. Se não fosse de esquerda, não era bem aceito nos lugares, virava praticamente um ET. Por outro lado, estudei no IFCS, o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, que é um dos núcleos da esquerda carioca há décadas. Com a convivência muito próxima com o pessoal de esquerda, fui percebendo uma série de incongruências entre o que eles falavam e o que faziam. Eu lembro que um dos momentos em que tive de profunda vergonha de mim mesmo foi no começo da faculdade. Eu me vi numa situação com um grupo de militantes estudantis do PC do B e do PT, fechando a Avenida Passos, no centro do Rio de Janeiro, na hora do rush, protestando contra o FMI, e o Fernando Henrique, no governo dele. Aí, eu observei o olhar descompromissado da população que circulava na região, os motoristas, o pessoal indo para o trabalho, e fiquei morrendo de vergonha. Aquilo me marcou profundamente. Eu pensei: essa manifestação aqui está falando do povo, mas não do povo real e sim de uma criação poética da própria esquerda. O pessoal não estava preocupado com as pessoas de carne e osso.

Os principais nomes do pensamento conservador são inexistentes na academia brasileira

Quais foram os pensadores que mais influenciaram essa sua guinada à direita?
Comecei a tomar contato com a literatura conservadora mais recentemente, com autores como o economista americano Thomas Sowell e o filósofo e cientista político alemão Eric Voegelin, e fui me identificando com essas ideias. Vi que tinha um substrato filosófico, teórico, para essas coisas em que eu sempre acreditei. Sempre fui um pouco desconfiado com a ideia de tentar realizar ideias criadas em laboratório. O filósofo Olavo de Carvalho também foi muito importante para mim nesse processo, um autor que me abriu uma série de referências que não tive na faculdade. Os principais nomes do pensamento conservador são inexistentes dentro da academia brasileira. Comecei a me voltar para uma tradição mais clássica e também para a filosofia medieval, escolástica. Li bastante Santo Agostinho, que teve um impacto muito profundo em mim. Tudo isso foi sedimentando uma visão mais sólida e mais consistente. Comecei a ler também muitos críticos da esquerda, ex-intelectuais de esquerda, sobretudo do leste europeu. Além disso, é claro, teve também todo o efeito da atuação da esquerda quando assumiu o poder no Brasil. Comecei a ver que era uma coisa perigosa, o aparelhamento, a mentalidade totalitária de lidar com a sociedade, o inchaço do Estado, tudo isso que aconteceu no País. No fundo, essa minha virada ideológica foi uma redescoberta, meio que uma volta às ideias que eu havia abandonado durante uma parte da vida para me acomodar ao ambiente que me circundava.

O senhor afirma que o Olavo de Carvalho foi um dos teóricos que marcaram o seu pensamento. Ele já se declarou várias vezes a favor da candidatura do deputado Jair Bolsonaro à presidência em 2018. O senhor concorda com ele?
O debate de nomes agora é muito prematuro. Mas acho que o Jair Bolsonaro representa uma parte das pessoas que se levantaram contra a esquerda durante esse período. É uma candidatura legítima, que representa os anseios de uma parte da direita brasileira, que não estão sendo correspondidos pela estrutura política do País, que não vinham tendo canais de expressão. Mas prefiro não entrar em discussões eleitorais no momento. Falta um ano ainda para as eleições e precisamos ver se esses nomes que estão surgindo agora vão se efetivar, quais partidos terão candidatos. Acredito que é o momento de discutir a política no sentido mais amplo, questões sociais mais profundas.

Na economia, as declarações de Bolsonaro mostram que as ideias dele são muito próximas das que o PT, o Lula e a Dilma defendem, como uma intervenção estatal muito forte na economia, aquela coisa do “Brasil grande” do Geisel. Como alguém que se diz liberal-conservador pode apoiá-lo, com essa plataforma econômica?
Mais uma vez, prefiro não entrar nessa discussão agora. Acho que não tem muito a ver com as questões mais duradouras de que trato no livro. A própria economia deve ser vista dentro de um contexto cultural. O Brasil tem muitos problemas a resolver antes de a gente discutir programas econômicos.

A candidatura de Jair Bolsonaro representa os anseios de uma parte da direita brasileira

O senhor diz que o livro foi a sua “carta de alforria”. Por quê?
Estou me referindo especificamente à linguagem da academia. Durante mais de 11 anos, eu me viciei pelo falso rigor, cheio de jargões e tecnicismos que predomina na academia, distante da linguagem culta e da boa escrita. O livro é uma espécie de libertação dessas amarras, onde eu pude me expressar como quis, de forma mais compreensível, sem ficar preso às etiquetas acadêmicas. Olhar para quem está fora da academia, não significa rebaixar a linguagem, mas falar linguagem culta comum, que as pessoas letradas vão entender.

A Corrupção da Inteligência
Autor: Flavio Gordon
Editora: Record
364 páginas, R$ 44,90
Capa do livro 'A Corrupção da Inteligência', de Flavio Gordon
  

Lei de Migracao - livro de Paulo Henrique Faria Nunes

Compartilho meu livro sobre a Lei de Migração, disponível neste link: https://www.agbook.com.br/book/232208--Lei_de_Migracao 
Segue abaixo o sumário. 
Paulo Henrique Faria Nunes

SUMÁRIO 
1 DA APLICAÇÃO DA LEI DE MIGRAÇÃO 
1.1 Migração: Considerações Iniciais 
1.2 Principais Órgãos Vinculados à Aplicação da Lei de Migração 

2 LEI DE MIGRAÇÃO: ASPECTOS GERAIS, PRINCÍPIOS E GARANTIAS 
2.1 Dos Conceitos Elementares 
2.2 Princípios e Diretrizes da Política Migratória Brasileira 
2.3 Das Garantias do Migrante 

3 DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL 
3.1 Documentos de Viagem 
3.2 Dos Vistos 
3.3. Da Residência 
3.4 Asilo 
3.5 Refúgio 
ANEXO I – PONTOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO INTERNACIONAL NO BRASIL 
ANEXO II – LAISSEZ-PASSER EXPEDIDOS NO EXTERIOR 

4 DA RETIRADA COMPULSÓRIA DO ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL 
4.1 Repatriação e Deportação 
4.2 Expulsão 
4.3 Extradição 
4.4 Transferência de Pessoas Condenadas, Transferência de Execução de Pena, Mandado de Captura 
4.5 Entrega ao Tribunal Penal Internacional 
ANEXO I 
ANEXO II 

5 NACIONALIDADE 
5.1 Espécies de Nacionalidade 
5.1.1 Nacionalidade Originária 
5.1.2 Nacionalidade Secundária 
5.1.3 Atribuição da nacionalidade pela adoção 
5.2 Perda da Nacionalidade no Brasil 
ANEXO – PORTARIA MJ 1.949, DE 25/11/2015 

6 DO EMIGRANTE BRASILEIRO 
ANEXO – QUADRO COMPARATIVO DO EE E DA LDM 
BIBLIOGRAFIA

Brasil: dificuldades economicas da transicao politica - PRA no Estoril Politica Forum

Uma foto quando de minha apresentação no Estoril Political Forum do último mês de junho.

O trabalho apresentado está aqui: 

3125. Brazil as a Failing State (or, is it already a Failed State?)”, Brasília, 12 June 2017, 15 p. Note of opinion drafted for the Estoril Political Forum, Panel Brazil, June 27, 2017. Divulgado no blog Diplomatizzando (26/06/2017; link: http://diplomatizzando.blogspot.pt/2017/06/brasil-existe-uma-crise-da-democracia.html).

domingo, 3 de setembro de 2017

Book review: Routledge Handbook of Global Economic History - Boldizoni, Hudson (eds.)

Published by EH.Net (September 2017)

Francesco Boldizzoni and Pat Hudson, editors, Routledge Handbook of Global Economic History. New York: Routledge, 2016. xv + 471 pp. $240 (cloth), ISBN: ).

Reviewed for EH.Net by David Mitch, Department of Economics, University of Maryland, Baltimore County

Francesco Boldizzoni (University of Turin) and Pat Hudson (Professor Emeritus, Cardiff University) have compiled a fascinating collection of 24 historiographical surveys on the economic history of countries and regions from six out of seven continents of the world bookended by their introductory essay (“Global Economic History: Toward an Interpretive Turn”) and their concluding essay (“Culture, Power, and Contestation: Multiple Roads from the Past to the Present”). Antarctica is presumably excluded due both to the absence of indigenous economic historians and the paucity of scholarly literature on the region. (See however, Bjorn L. Basberg, “Perspectives on the Economic History of the Antarctic Region,” International Journal of Maritime History (December 2006): 285-304.) The focus of each of these essays is on the historiography or alternatively history of economic history including the institutional setting for the practice of economic history for the geographical area under consideration rather than a survey of economic history as such. For twenty of the essays, the geographical entity considered is the nation state. The other four essays include Huri Islamoglu’s survey of what she calls “Middle Eurasia,” Luis Bertola and Javier Rodriguez Weber’s survey of Latin America, Ayedoji Olukoju’s survey of West Africa and Patrick Manning’s survey of Africa as a whole

A central defining feature of the volume is that in selecting authors for these pieces, the editors are explicit about their preference for indigenous economic historians. Boldizzoni and Hudson offer the following definition of an indigenous economic historian (p. 9): “Whenever possible historians who were trained and/or had based their career within their indigenous culture were favoured.” They offer the following justification for this principle of selection: “A distinctive contribution of the chapters therefore comes from their privileged access to sources. This is an aspect overlooked by global historians who have got accustomed to interpretations based upon cherry-picked secondary materials and upon inadequate, partial and delayed translations. We are not suggesting that indigenous scholars are inevitably more qualified than others to interpret their native cultures although we do accept, other things equal, that they have the opportunity to be better informed and that indigenous and external perspectives are likely to differ.” By my rough and ready reckoning, only two of the contributors clearly do not meet the indigenous criteria, Patrick Manning, the author of the Africa survey mentioned already, and Prasannan Parthasarathi who completed his Ph.D. at Harvard and has been in the History Department at Boston College since 1998. At any rate, the overwhelming majority of the authors in the volume would seem to meet the indigenous criteria as just described.

An important consequence of this for the surveys is that less attention than might otherwise occur is accorded to work by foreign scholars on the relevant territorial unit and, it would appear as a consequence, by cliometricians. The extent of inclusion of foreign and/or cliometric scholarship actually varies considerably across these pieces. Some chapters give no mention whatever to work by cliometricians or foreign scholars while others do so quite extensively. Thus both Naomi Lamoreaux’s chapter on the U.S. and that of Inaki Iriarte-Goni on Spain do give extensive coverage to cliometric work.

At first blush, it struck me that many of the chapters were thus wildly imbalanced by their lack of coverage of recent cliometric contributions or of major works by non-indigenous non-cliometric historians. Having heard, this past April, Bishnu Gupta deliver what I considered a tour de force Tawney Lecture featuring recent cliometric contributions to the economic history of India at the annual Economic History Society conference and having recently read Richard von Glahn’s magisterial The Economic History of China as well as having a sense of the considerable impact of Kenneth Pomeranz’s The Great Divergence, I found it quite jarring to read the chapters on India and China and to find minimal mention of cliometric or foreign scholarship in either — including no mention of the contributions of Gupta, Pomeranz, or von Glahn. The chapter by Parthasrathi on India does mention the scholarship of Eric Stokes and Indian expat Amartya Sen, and Li Bozhong’s chapter on China does cite John Fairbanks and Angus Maddison. I do not find it obvious that any advantage associated with better access to primary sources or superior language skills should so fully outweigh other advantages associated with historical, social science and quantitative training in leading global academic centers as to either fully exclude or at least minimize the contributions of such perspectives.

It was only after I read Li Bozhong’s chapter on China that the case for economic history as done by indigenous scholars became compelling to me, although Boldizzoni and Hudson in their introduction indeed refer to an “interpretive turn” in history in which the perspective of the participant becomes central. Li makes the case that there is a 2000-year tradition of a genre that has been termed Shi Huo studies or food and money/commerce studies (p. 293-94). While not organized in terms of more modern concepts of economic history, these treatises did provide records and descriptions of “economic activities, events, and institutions” (p. 295). While this literature established a long tradition of Chinese antecedents for economic history, Li acknowledges that economic history in China was not indigenous but was introduced from the modern West in the first half of the twentieth century. However, he argues that the field developed in China in response to the distinctively Chinese self doubts of the time and an indigenous Chinese desire “to understand what was wrong with traditional Chinese society and economy and their failure to make China a ‘modern nation’” (p. 296). Similar arguments arise for the emergence of economic history in the Soviet Union and in Latin America in the early twentieth century and in South Africa in the mid-twentieth century. Indeed some of the most poignant passages in the volume are those by Leonid Borodkin and Li relating how Soviet and Chinese economic historians lost their lives — not to mention their career positions — for advocating approaches to economic history that were viewed by those in authority as not adhering to an orthodox line. Kaoru Sugihara in his chapter on Japan similarly relates how scholarly participants in debates in 1930s were subject to arrest and torture by the Special Thought Police (p. 316). The influence of political economy concerns broadly defined is also emphasized in Bill Freund’s chapter on South Africa.

Rather than seeing economic history as a field involving standard practices that have simply diffused from more advanced to less advanced societies of the world, the alternative view is that even if influenced by what at the time seem more advanced societies, the particular mix of issues and approaches to addressing them by economic historians develop indigenously. Thus the case for economic history in a given geographic area being practiced by indigenous scholars seems to me more one of awareness and responsiveness to distinctively local issues rather than readier access to primary sources. And the issue is less whether indigenous is intellectually superior to foreign but that in developing an intellectual history of the field, greater awareness of indigenous influences and driving factors gives an important advantage over either foreigner or practitioner of universal cliometric methods in providing an account of indigenous developments. Furthermore, it is useful to have accounts of how economic history has emerged in indigenous circumstances over and above whatever contributions to the economic history of a given geographical area have been made by foreigners. It is precisely in providing a compilation of such accounts that the contribution of this volume lies.

And despite my initial reservations, I do find this a quite worthwhile and successful volume. The scholarship in each of the chapters is excellent and the editors are to be saluted for their efforts in recruiting such strong scholars from all corners of the globe. Those with serious interests in economic history will want to consult this volume and at a minimum request it for their library’s reference collection.

However, some further limitations of the volume do warrant comment. First, the nation state emphasis at points becomes awkward insofar as relevant geographic units for coverage do not fall into current nation state categories and this may explain some of the exceptions to it. Thus, it seems odd that the chapters on the Czech Republic by Antonie Dolezalova, Slovakia by Roman Holec, and Hungary by Gyorgy Kover make only minimal reference to the extensive literature on the economic history of the Austro-Hungarian Empire and indeed no chapter is included on Austria. The compelling chapter on Middle Eurasia by Huri Islamoglu seems to acknowledge that much is lost by an exclusive focus either on nation states such as Turkey or Iran or empires such as the Ottoman. She alludes to the value of a civilizational perspective in doing economic history in mentioning the neglect of the work of Marshall Hodgson as a scholar of Islamicate civilization as a whole. And the Latin American and African chapters alternate between country foci and continent wide or regional foci presumably reflecting the larger vistas one can obtain from a more regional or continental perspective than just considering an individual nation state.

Second, an apparent follow-on consequence of the nation state focus is a focus on the modern period since roughly the onset of the British industrial revolution from the mid-eighteenth century. So no coverage is given the literature on pre-eighteenth century economic history. This makes sense if the emphasis is on indigenous present-centered issues. But one misses the issue of how awareness of ancient, medieval and early modern roots can inform more contemporary historical analysis.

Third, while overtly aiming at overcoming disciplinary boundaries, the emphasis is on the economic history tradition. Karl Marx figures prominently and to a lesser extent Max Weber. Many of the chapters refer to the work of Fernand Braudel and the Annales School as well as the work of Immanuel Wallerstein. However, associated traditions in other social sciences seeking to integrate the economic with more general dimensions, including political science and sociology, are given minimal attention. For example, the major intellectual tradition of historical sociology reflected in the work of such prominent scholars as Charles Tilly and Michael Mann is hardly integrated into the accounts at all. No consideration is given to larger social science influences through organizations such as the Social Science History Association in the U.S. or the European Social Science History Conference. However, informative coverage is provided in the Dutch chapter by Ulbe Bosma on the origins and influence of the International Institute of Social History, based in Amsterdam and a key sponsor of the ESSHC.

Returning to the greater sensitivity of indigenous scholars to local issues raises the question of the general versus the particular in economic history. As both social science and history, there is presumably a case to be made for the presence of both. One place where this tension arises but is not considered as fully as it could have been in this volume concerns the extent to which economic historians should take up issues which have significance for the present within which they are working. This is what Claudia Goldin has called “Exploring the Present through the Past.” (See Claudia Goldin, “Exploring the Present through the Past: Career and Family across the Last Century,” American Economic Review 87, no. 2 (1997): 396-399.)

And this is a factor has had an influence on cliometric work in U.S. economic history. Thus one factor contributing to the intensity of the debate over slavery among U.S. economic historians in the late 1960s and early 1970s was concerns about racial unrest in American cities at this time. Major strands of research have developed since on issues concerning black economic progress in the advent of the Civil Rights movement and Great Society programs and on the impact of urban renewal and housing policies in the U.S. Similarly, another major strand of research focusing on the role of gender in the economy can be seen as reflecting increasing contemporary concerns with this issue. Yet the concern can arise that this infuses a presentism and whigishness into economic history with a neglect of perspectives of historical actors or longer-term general issues.

Given their preference for indigenous scholarship and a desire to avoid privileging occidental, metropole approaches, Boldizzoni and Hudson appear to have hoisted themselves by their own petard with regard to the organization of chapters in the volume. The area coverage essays is grouped into four parts. It starts with a lead section on “Anglo-American Traditions,” which includes chapters on Britain, the U.S., Canada, and Australia. Then it proceeds to “West European Roots and Responses” (which includes chapters on Germany, France, Italy, Sweden, Spain, and the Low Countries). Part III is a “Turning to the East,” which is actually the second world of former Soviet Bloc countries including not only the Russian Federation but also Poland, the Czech Republic, Slovakia, and Hungary. Finally, Part IV ends with “The Wider World,” which consists of an undifferentiated set of ten chapters but proceeding from Asia to Latin America and ending with three chapters on African regions. No explanation is provided for this sequencing but what is conveyed — even if unintentionally through this grouping and ordering — is a sense of hierarchy and diffusion from more enlightened Anglo-American regions down to more backward eastern European and then Asian and Latin American regions with African regions at the very bottom. However, many of the indigenous issues regarding national identity in economic history come through especially forcefully in the African and Latin American cases as well as those in Asia. Given the indigenous theme of the volume, highlighting more fully these latter cases at the outset would seem to be warranted.

Finally, it should be noted that an important contribution of the volume’s chapters is to consider the infrastructure supporting research and teaching in economic history — including not just the academic location of faculty and research positions in economic history but also the presence of government statistical agencies in collecting the data that can be seen as foundational for economic history research. In their concluding assessment, Boldizzoni and Hudson do make useful observations on the mix of demand- and supply-side factors including the role of government and foundation support for economic history. While there is much more that could be done in generalizing these findings, the material assembled in these essays provide an important foundation for considering the role of infrastructure in supporting the development of economic history research.

I hope these comments convey some of the respects in which this volume is both stimulating and provocative. I have not attempted to convey the full richness of its various essays. While not systematically a handbook in the sense of comprehensively surveying a gamut of methodological issues, the variety of levels of analysis and approaches taken by contributors does provide a quite valuable overview of the approaches that can be taken to the history of economic history. Not many readers perhaps will end up reading the volume cover to cover. Nevertheless, the contrasting assessments even within given geographic areas make browsing through the volume intriguing. For example, Inaki Iriarte-Goni’s and Sandra Kuntz Ficker’s upbeat assessments for Spain and Mexico respectively regarding the vibrant blending of various historical methodologies for the economic historiography of their countries present striking contrasts with Boldizzoni’s depiction of a field in decline for the case of Italy or Luiz Felipe de Alencastro’s portrait of involuted tendencies in the case of Brazilian economic history. Even cliometrically inclined scholars could potentially benefit from reading about the perspectives of those who remain resistant to their methodologies. 

David Mitch is Professor of Economics at the University of Maryland, Baltimore County. He is the author of “Economic History in Departments of Economics: The Case of the University of Chicago 1892 to the Present,” Social Science History (2011) and “A Year of Transition: Faculty Recruiting at Chicago in 1946,” Journal of Political Economy ,December (2016)

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Diplomatizzando: um quilombo de resistencia intelectual: 18 mil postagens, 5 milhoes de visualizacoes

Este blog, que é apenas o de maior constância e longevidade entre dez outros que iniciei, mantive ou administrei (alguns a título temporário), já tem mais de dez anos de existência, e, se as estatísticas de postagens são confiáveis, já elaborei 17.844 postagens de todos os tipos, sendo 17.790 publicadas (e 54 ainda em formato de rascunho).
Segundo outras estatísticas de visualização, minhas postagens já perfizeram 5 milhões e 650 mil visualizações, sendo que o blog é seguido por exatamente 777 pessoas (mas creio que sua disseminação alcança uma audiência maior, em função das ferramentas de comunicação social, como Twitter e Facebook).
Uma consulta às estatísticas de acesso revela que minha principal audiência se encontra mesmo no Brasil, com mais de três milhões de visitantes, mas outros países também comparecem em número significativo:
EntryPageviews
Brazil
3.018.786
United States
821.289
Germany
676.975
Russia
180.191
France
104.986
China
72.041
Portugal
51.186
Ukraine
47.445
United Kingdom
27.549
India
23.981
 
Esta imagem confirma o crescimento constante dos acessos, em diminuição relativa no período recente devido a uma maior utilização de um concorrente: o Facebook: 

O público universitário brasileiro predomina, sem qualquer dúvida, o que é aliás confirmado pela natureza das postagens mais vistas.
 
Pode-se dizer, portanto, que em termos exclusivamente volumétricos, ele representa um sucesso relativo, para um blogueiro totalmente isolado, trabalhando em perfeita autonomia, sem obedecer a qualquer outro critério de postagem que não minhas próprias preferências intelectuais. Sou totalmente independente, e não peço licença a ninguém para postar coisas que me interessam, mas tampouco remeto sistematicamente a qualquer lista de recipiendários as postagens que aqui efetuo.
Como diria um cantor anarquista francês, Leo Ferré, "Ni Dieu, ni maître".

Mas isto não é o mais importante, que considero ser a função educativa, ou didática, deste blog.
Como indicado em seu cabeçalho, ele pretende ser: 
"Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org."

Resumindo, o blog se ocupa de: 
"Temas de relações internacionais e de política externa do Brasil, políticas econômicas, viagens, livros, cultura em geral."

Ou seja, um blog puramente informativo, uma espécie de "gabinete de curiosidades", nos temas que mais mobilizam minha atenção, e eles são muitos, como confirmado acima.
Durante algum tempo, porém, que coincidiu com o regime companheiro no Brasil (2003-2016), este blog se converteu -- não apenas ele, mas principalmente ele -- em uma espécie de quilombo de resistência intelectual, contra o que me pareceu ser um "assalto de bárbaros" contra a democracia e as instituições no país, por um grupo organizado de militantes políticos animados das piores intenções com respeito à construção de um país livre (de influências externas), democrático (no sentido mais formal e completo da palavra, sem qualquer adjetivo), dotado de uma economia de mercado aberta às iniciativas privadas e à interdependência global e propenso a valorizar a responsabilidade individual, contra qualquer espírito coletivista mesquinho e intelectualmente medíocre, como era o dos companheiros.
O fato de resistir ao assalto dos "bárbaros" às instituições democráticas do Brasil trouxe-me um imenso desgaste profissional e funcional, com um isolamento administrativo durante todo o período companheiro, numa espécie de longa travessia do deserto, na qual todavia persisti, não apenas para ficar em paz com minha própria consciência, como também para lutar contra o rebaixamento de padrões e contra a mediocridade intelectual na qual o país viveu nesse grande período.

Pretendo reunir os meus mais significativos exemplos de resistência intelectual à barbárie companheira -- nem todos aqui postados, et pour cause -- e fazer um balanço desses anos duros, nos quais estive praticamente isolado na minha atitude de desafio à indigência política, à corrupção nos costumes, à fraude acadêmica, quando não à delinquência pura e simples.

Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 3 de setembro de 2017

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Jose Murilo de Carvalho: Formacao do Estado brasileiro e suas FFAA - Min Defesa, 4/09, 9h00

Deve ser interessante:

A Grande Destruicao lulopetista, em graficos - Gabriel Tenoury (ILISP)

Cada um desses 13 gráficos conformam uma verdadeira lição de economia, pelo lado inverso: ou seja, tudo o que NÃO se deve fazer em matéria de políticas econômicas para não provocar, como o fizeram os lulopetistas, a MAIOR RECESSÃO de toda a história do Brasil.
Meus parabéns ao Gabriel Tenoury pelo caráter extremamente didático da sua elaboração gráfica e pela informação sintética que ele produziu a respeito do verdadeiro desastre que foi o lulopetismo no Brasil. Vários dos exemplos abaixo constituem, além do mais, verdadeiros crimes econômicos do lulopetismo, quando não crimes comuns, fantasiados de políticas econômicas macro e setoriais.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1 de setembro de 2017

13 gráficos que mostram como Dilma Rousseff e o PT destruíram o Brasil


No dia 31 de agosto de 2016, o Senado Federal decretou, por 61 votos a 20, a queda da presidente Dilma Rousseff. Após pouco mais de cinco anos e meio de governo, Dilma entregou a seu sucessor uma economia destruída com déficit e dívida pública explodindo, recessão e inflação alta; uma combinação que, segundo o economista Marcos Lisboa, requer muito profissionalismo.
Com uma equipe formada por economistas de pensamento duvidoso, Dilma optou por implantar políticas diversas do usual. Ao lado de Guido Mantega e Arno Augustín, e ainda gozando da popularidade de seu antecessor, Dilma teve espaço para implantar sua agenda integralmente: aumentou os gastos estatais, baixou os juros na marra, controlou preços, agigantou a Petrobrás, concedeu desonerações específicas e crédito subsidiado a setores e empresas selecionados, aumentou tarifas e ergueu mais barreiras às importações, criou regras de conteúdo nacional, concentrou mercados, se intrometeu no setor elétrico e, principalmente, realizou as fraudes fiscais que renderam seu impeachment.
Esse conjunto de medidas ficou conhecido como Nova Matriz Econômica e começou um pouco antes de Dilma ser eleita, como resposta à crise de 2008. A presidente, por sua vez, expandiu e amplificou tais políticas.
O resultado é (mais) uma década inteira perdida, muito pior do que a primeira. Projeções apontam que, em 2020, teremos uma renda per capita igual àquela observada em 2010.
A lição que a ex-presidente nos deixa é uma só: a economia é uma ciência com leis que não podem ser desrespeitadas em hipótese alguma sob a pena de sacrificar o futuro das gerações que estão por vir. Por isso, reuni neste texto 13 dados que ilustram o resultado das políticas estapafúrdias, que careceram de embasamento teórico e empírico, tomadas por Dilma e o PT enquanto estavam no poder..

1. Déficit Primário

Tudo começa com a política fiscal. Desde o segundo mandato de FHC até o fim do governo Lula, a política fiscal se manteve sólida, gerando bons superávits primários (economia do governo para pagar os juros da dívida pública), mas ao longo do mandato de Dilma, o resultado primário da União (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) se deteriorou progressivamente de tal sorte que o governo foi obrigado a recorrer a todo tipo de malandragem contábil, atingindo déficits recordes e deixando uma herança macabra para os futuros governantes.
No ano de 2016, por exemplo, o governo federal teve um déficit de R$ 154 bilhões, ou 2,4% do PIB, um recorde digno de seções específicas nos futuros livros de história.
superavit-primario

2. Inflação

Mesmo num contexto de inflação elevada, Dilma forçou o Banco Central, capitaneado por Alexandre Tombini, a cortar a taxa de juros na marra. Some-se isso à sua política fiscal expansionista (leia-se: com aumento de gastos) e o resultado foi nada menos do que desastroso: ao longo de todo seu mandato, a inflação jamais esteve no centro da meta (de 4,5%), e namorou o teto da meta (6,5%), chegando ao pico de 10,67% em 2015.
O governo ainda tentou enganar o público antes das eleições de 2014, represando os chamados preços administrados para maquiar a estatística de inflação. A complacência com o aumento de preços forçou o Banco Central a aumentar a taxa de juros, que foi artificialmente reduzida para 7,25% em 2012, para 14,25% ao final do mandato de Dilma.
inflacao

3. Fraude Fiscal

Numa tentativa desesperada de esconder a real situação fiscal do país, Dilma passou a atrasar repasses aos bancos estatal, no ficou conhecido como pedalada fiscal (na verdade, uma fraude fiscal)
No entendimento do TCU, tais manobras constituíam uma operação de crédito entre os bancos estatais e o governo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O abuso foi tanto que isso rendeu à presidente um impeachment. Nunca antes na história deste país, desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, se viu tamanho descaso e desrespeito para com as contas públicas e a contabilidade nacional.
pedaladas-fiscais

4. BNDES

Dilma e sua equipe de economistas acreditavam que o aumento do investimento no país deveria ser puxado pelo governo por meio de crédito subsidiado concedido pelos bancos estatais. Dessa forma, endividaram o estado em mais de R$416 bilhões apenas para repassar o dinheiro ao BNDES. Vitaminado com recursos extras, o BNDES concedeu empréstimos a taxas camaradas a mega-empresários amigos do partido.
Os pormenores dessa farra já renderam até uma CPI. Afinal, alguns sortudos com boas conexões políticas conseguiram empréstimos a taxas tão baixas quanto 2,5% ao ano por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
O custo dessa festa é estimado em R$323 bilhões até o ano de 2060. Considerando ainda o custo econômico de financiar o BNDES (igualmente financiado pelos pagadores de impostos), conhecido em economia como custo-sombra, bem como o custo de oportunidade de se emprestar ao banco (o que poderia ter sido feito com o dinheiro), a conta é ainda maior.
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agigantamento-bndes

5. Dívida Pública

Como resultado disso tudo, a dívida pública explodiu, saltando de cerca de 50% do PIB para quase 67% em apenas dois anos. Mas não para por aí: as expectativas para trajetória da dívida são ainda mais assustadoras do que esse salto. Algumas estimativas apontam para uma relação dívida/PIB de quase 90% ainda nesta década. Nosso país já é o mais endividado entre os emergentes. A conta, infelizmente, será das gerações futuras.
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6. Juros da Dívida

Graças à expansão do endividamento público, bem como o aumento da percepção de risco em relação a um possível default, os gastos com juros (em % do PIB) que vinham caindo há anos, quase dobraram ao longo do mandato Dilma, chegando a atingir 9,13% em janeiro de 2016. Para se ter uma ideia, a Grécia, país que ficou mundialmente conhecido por ter ido à bancarrota, paga algo como 5% de seu PIB em juros. Os rentistas agradeceram.
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7. Recessão

A combinação de todas as lambanças e malandragens nos trouxe à pior recessão da história do país. O investimento, variável-chave para o crescimento sustentado com aumentos de produtividade (sem inflação) caiu mais de 24% desde o início oficial da recessão, comprometendo a capacidade de crescimento futuro da produtividade do trabalhador brasileiro, bem como o aumento dos salários.
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A queda generalizada da confiança dos consumidores, investidores e empresários ocasionou uma retração do PIB de 3,8% em 2015, e mais uma queda, estima em torno de 3%, para 2016. As projeções para o futuro, por sua vez, também não são nada animadoras. Devemos ter um crescimento em 2017 da ordem de 0,5%, e nada muito brilhante nos anos posteriores. Em outras palavras: ao contrário das recessões anteriores, a recuperação, desta vez, deverá ser bem mais lenta,
A recessão de hoje é, inclusive, pior do que aquela experimentada nos anos da Grande Depressão. Trata-se de algo inédito em toda a nossa história. Somos, ainda, um dos últimos colocados no ranking de crescimento mundial. De acordo com projeções do FMI, o Brasil terá, em 2016, um desempenho melhor apenas do que Macau, Venezuela, Equador, Guiné Equatorial e Sudão do Sul.
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8. Desemprego

Como resultado da crise, o mercado de trabalho também se deteriorou, retroalimentando a recessão. Em 2015, por exemplo, foram destruídas 1,54 milhão de vagas formais. Como resultado, o desemprego atingiu 11,6% em julho de 2016, segundo dados do IBGE, o que representa algo em torno de 12 milhões de pessoas desempregadas.
A situação é tão grave que o desemprego vem batendo justamente naqueles empregos ditos “mais resilientes”, isto é, mais longevos, geralmente chefes de família. As consequências são graves em termos de produtividade presente e futura, como bem explica Sergio Firpo nesse texto.
Algumas estimativas apontam que o resultado final da crise será uma destruição líquida de cerca de 3 milhões de vagas. O Itaú BBA, por sua vez, estima que a taxa de desemprego deve atingir 13% até o final de 2017.
desemprego

9. Petrobras

Com uma política de crescente estatização e agigantamento da Petrobras, aliada ao controle de preços dos combustíveis, o governo Dilma fez da estatal brasileira a empresa mais endividada do mundo. A Petrobras se viu obrigada a importar combustíveis e vender a um preço menor no mercado interno para controlar a inflação.
Some-se isso ao fato de, até então, a empresa ter uma participação obrigatória de 30% em todos os campos do pré-sal, bem como ser a única operadora, e o resultado foi a explosão da dívida da empresa, assim como a drenagem de seu caixa. A dívida bruta da empresa subiu assustadores 330% em cinco anos, atingindo mais de R$507 bilhões ao final do 3º trimestre de 2015.
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Em virtude disso, as ações da Petrobras derreteram em bolsa, caindo mais de 50% desde que Dilma assumiu. Fora isso, cabe lembrar que boa parte dos fundos de pensão brasileiros investe em ações da empresa, o que representou uma grande perda para centenas de milhares de trabalhadores Brasil afora.
No auge histórico, as ações preferenciais da Petrobras já atingiram quase R$60,00. Em janeiro de 2016, mais especificamente, no dia 26, as ações fecharam a R$4,20.
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Conclusão

Em posse de todas as informações apresentadas, fica impossível não concluir que Dilma Rousseff foi, sem sombra de dúvidas, uma das piores presidentes da história do Brasil. Ao apostar no voluntarismo político e em ideias comprovadamente fracassadas, tanto teórica quanto empiricamente, Dilma hipotecou o futuro de milhões de brasileiros em favor de um sonho nacional-desenvolvimentista que já nasceu morto.
Dilma não está mais no poder. Seu legado, entretanto, se fará sentir por décadas à frente, tanto no bolso quanto na vida e no futuro dos brasileiros. A história nos mostra, mais uma vez, que a irresponsabilidade elevada à máxima potência cobra seu preço.
Originalmente publicado no site Estado Mínimo

Brasil do lulopetismo: medidas condenadas pela OMC, vergonha internacional - Relatorio do Panel

Eu sabia, desde o início, que o Brasil seria, em algum momento do futuro, condenado por violar regras primárias da OMC, ou melhor, de acordos setoriais no âmbito do sistema multilateral de comércio (TRIMS, por exemplo), mas também por infrações ao próprio GATT, como violação do princípio do tratamento nacional. 
Eram desses crimes primários, só possíveis de serem praticados por aloprados petistas, que sempre desprezaram o direito internacional e as simples regras de boa conduta no âmbito do comércio internacional, assim como eles sempre violaram a Constituição e uma infinidade de leis nacionais para praticarem seus crimes econômicos (que em muitos casos se confundem com crimes comuns, como corrupção desmedida e ilegalidades repetidas).
Tenho para mim que o Brasil não precisava passar por essa vergonha internacional, ainda que tenham pretendido, ainda, “maquiar”  essa vergonha delongando a adoção do relatório do panel arbitral.
Mas, eu sabia que o Brasil seria condenado por algo que era, desde o início, ilegal. 
Na época — tempos do Pimentel no MDIC — eu argumentei junto a interlocutores bem informados se não havia informado aos decisores últimos -- que sabemos quem era --  que as medidas eram claramente ilegais. Sim, me responderam, tinham avisado que era ilegal, mas tinham resolvido fazer mesmo assim.
Agora, Inês é morta, ou melhor: o Brasil já foi condenado.
Repito: não precisávamos passar por essa vergonha.
Paulo Roberto de Almeida

WTO
Brazil  – Certain Measures Concerning Taxation and Charges - Reports of the Panel
417 p.