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quinta-feira, 2 de abril de 2020

Carga Tributária no Brasil, nos EUA e na OCDE - Ricardo Bergamini


Enquanto o Brasil tributar a fome e a miséria, não há ideologias que nos tire do nosso histórico estado de putrefação (Ricardo Bergamini).

Prezados Senhores

A composição da Carga Tributária dos Estados Unidos tem como base 84,50% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação americana) e apenas 15,50% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de apenas 27,1% do PIB. Sem dúvida, o país com a maior justiça tributária no planeta.

Análise Qualitativa da Carga Tributária Brasileira – Fonte MF

Base: Ano de 2017

Tributos

Brasil % PIB

%

Média OCDE % PIB

%

Estados Unidos % PIB

%

Sobre a Renda, Lucro e Ganho de Capital

7,0

21,67

11,4

33,33

12,4

45,75

Sobre a Folha Salarial (Inclui Previdência)

9,0

27,86

9,9

28,95

6,3

23,25

Sobre a Propriedade

1,5

4,64

1,9

5,56

4,2

15,50

Sobre Bens e Serviços

14,8

45,83

11,0

32,16

4,2

15,50

Totais

32,3

100,00

34,2

100,00

27,1

100,00

OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

Temos que sair do debate míope, se a carga tributária é muita ou pouca, migrando para o debate se a carga tributária é eficiente e justa. Senão vejamos:

Ao analisar a carga tributária temos que ter o compromisso de saber se é eficiente (se há retorno para os contribuintes) e que no caso brasileiro, sem maiores aprofundamentos de estudos, é de conhecimento amplo, geral e irrestrito que não há retorno, já que 50% da população economicamente ativa, além de pagar os tributos devidos têm que pagar por Educação, Saúde e Segurança.

Outro ponto de análise importante é se há justiça na política tributária, ou seja: se a política tributária é progressiva (paga mais quem ganha mais) ou regressiva (paga mais quem ganha menos) e no caso brasileiro, com base no quadro demonstrativo acima, é óbvio para um primário a criminosa e imoral regressividade da nossa política tributária que concentra a sua voracidade arrecadadora na tributação de bens e serviços correspondendo em 2017 em 14,8% do PIB (45,83% do total), enquanto nessa mesma fonte arrecadadora a média da OCDE foi de 11,0% do PIB (32,16% do total) e, pasmem, os Estados Unidos foi de 4,2% do PIB (15,50% do total).

Resumo:

A composição da Carga Tributária dos Estados Unidos tem como base 84,50% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação americana) e apenas 15,50% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de apenas 27,1% do PIB. Sem dúvida o país mais socialista do mundo.

A composição da Carga Tributária média dos países da OCDE tem como base 67,84% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas das nações analisadas) e apenas 32,16% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária média de 34,2% do PIB.

A composição da Carga Tributária do Brasil tem como base 54,17% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação brasileira) e 45,83% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de 32,3% do PIB.

Conclusão:

Dentre os países analisados o Brasil é o que possui a mais injusta, imoral, criminosa, desumana e regressiva Carga Tributária. Uma vergonha internacional que certamente continuará tendo o silêncio de todos: por omissão, covardia ou conivência.

 

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

Ricardo Bergamini


An East Asian Challenge to Western Neoliberalism - Book review

Published by EH.Net (March 2020)

Niv Horesh and Kean Fan Lim, An East Asian Challenge to Western Neoliberalism: Critical Perspectives on the ‘China Model.’ New York: Routledge, 2018. viii + 171 pp. $165 (hardcover), ISBN: 978-1-138-92674-5.

Reviewed for EH.Net by Thomas G. Rawski, Department of Economics, University of Pittsburgh.

 
China’s remarkable growth spurt, now somewhat diminished as it navigates its fifth decade, has added a new chapter to long-standing international debates about the efficacy of industrial policy. A rising school of Chinese analysts, many with extensive experience in Western societies, has extended the scope of discussion by arguing that a “China model” may deliver better outcomes than the long-standing ideal of democratic politics and laissez-faire economics.

Niv Horesh and Kean Fan Lim cite “deep-seated suspicion” on the part of elites not just in China, but across East Asia, in the capacity “of free markets, or representative democracy … to pre-empt resource misallocation” (p. 3). They set out to “examine the historical framing of the China Model discourse, compared with perceptions of the broader East Asian and Western trajectories” (p. 2). Their broader objective is to investigate the extent to which postwar economic advances in East Asia, especially post-Mao China, have undermined worldwide adherence to the ideal of open markets and democratic politics.

The authors are well qualified to address these matters. Horesh, a professorial fellow at Durham University, has written several books and numerous articles; his work centers on Chinese economic history, but ranges widely across both time and space. Lim, an economic geographer based at Newcastle University, has produced a book and numerous articles focused mainly on contemporary China, but also encompassing regional and global issues.

Aside from brief introductory and concluding chapters, the book contains five loosely connected essays, three of which offer revised versions of previously published articles.

Chapter 2, “Restoring Tang Splendour?” offers a rambling account of “China’s new aspirational narrative of global leadership” (p. 12). The authors highlight the rhetorical U-turn that has transformed Confucius and his doctrines from Mao-era degradation into symbols of cultural continuity and historical exceptionalism.

Chapter 3, “CPC [Communist Party of China] Elite Perception of the US since the Early 1990s,” analyzes the writings of prominent “America watchers,” among them Wang Huning, a former college professor who has risen to the topmost echelon of China’s party hierarchy. The authors show how “a variety of voices compete for influence” within foreign policy circles, offering “divergent perceptions of the US” (p. 52), with younger, better-informed writers often adopting more critical perspectives on U.S. society than their older colleagues.

Chapter 4, “The Singapore Fever’ in China,” analyzes the People’s Republic’s “second overt attempt [following engagement with the Soviet Union during the 1950s] to learn from a particular country” (p. 59), which emerged from Deng Xiaoping’s 1978 visit to the island city-state. Engagement was intense: a 2014 essay noted that “More than 50,000 [Chinese] government officials” had received training in Singapore over the prior 20 years (p. 66). Nonetheless, Suzhou’s China-Singapore Industrial Park, the flagship bilateral cooperation project, faded into obscurity. This and other failed joint efforts reflect the complexity of China’s political economy, in which high-level endorsement of policy innovation may not suffice to ensure ground-level implementation unless reform initiatives are “aligned to local officials’ agendas” (p. 75).

Chapter 5, “The Chongqing vs. Guangdong ‘Models’ of Economic Development,” describes the very different strategies and policy mixes used to promote rapid growth in Guangdong, China’s most market-oriented region, and in Chongqing, the former wartime capital recognized as a province-level municipality (parallel to Beijing, Tianjin and Shanghai) in 1997, which relies on state-owned enterprises to drive development. The comparison highlights the difficulty of imposing uniform policies on a sprawling economy with wide regional variations in geography, incomes and production structures — features emphasized in recent historical work by National University of Singapore economist Tuan-hwee Sng.

Chapter 6, “China: An East Asian Alternative to Neoliberalism,” aims to consolidate and unify material from the earlier chapters. Here the authors’ failure to attach exact meaning to either “neoliberalism” or the “East Asian alternative,” coupled with their prolix style and propensity to digress, blurs their response to the sweeping issues with which they engage.

Despite these shortcomings, the authors’ wide knowledge of past and present East Asian economies and their fluent injection of historical as well as Japanese, Korean and Singaporean sidelights makes this volume a welcome addition to a literature that often portrays China’s contemporary economy as an autonomous entity whose past originates no earlier than 1949 or even 1976.

 
Thomas G. Rawski is Emeritus Professor of Economics at the University of Pittsburgh. Recent publications include Loren Brandt and Thomas G. Rawski, editors, Policy, Regulation and Innovation in China’s Electricity and Telecom Industries (Cambridge University Press, 2019).

Copyright (c) 2020 by EH.Net. All rights reserved. This work may be copied for non-profit educational uses if proper credit is given to the author and the list. For other permission, please contact the EH.Net Administrator (administrator@eh.net). Published by EH.Net(March 2020). All EH.Net reviews are archived at http://www.eh.net/BookReview.

Uma trajetória diplomática, do limbo ao deserto, sem oásis pelo caminho - Paulo Roberto de Almeida

Esta é uma base factual para certos desenvolvimentos contrarianistas contra certos abusos não simplesmente do aparato burocrático do Itamaraty, mas sobretudo de suas instâncias políticas.

Serve como referência...

3608. “Cronologia diplomática em tempos não convencionais: trajetória de Paulo Roberto de Almeida, 2003-2020”, Brasília, 29-31 março 2020, 7 p. Resumo de atividades e eventos entre 2003 e 2020, com destaque para o processo kafkiano em curso no Itamaraty. Primeira parte, de 2003 à exoneração do IPRI, em março de 2019, divulgada no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/03/uma-cronologia-diplomatica-paulo.html) e em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/42377104/Cronologia_pessoal-funcional_em_tempos_nao_convencionais_Um_diplomata_do_limbo_ao_limbo_2003-2019). Segunda parte disponibilizada no blog Diplomatizzando (31/03/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/03/cronologia-diplomatica-em-tempos-nao.html), na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/42457475/Cronologia_diplomatica_em_tempos_nao_convencionais_PRA_de_volta_ao_deserto_2019-2020).

 


3613. “Minhas ‘faltas injustificadas” segundo o Itamaraty”, Brasília, 1 abril 2020, 4 p. Relação das ‘faltas injustificadas’ computadas pelo Itamaraty e justificadas por mim, como preparação às etapas seguintes. Divulgado no Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/minhas-faltas-injustificadas-segundo-o.html), no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/3124480947615334?__cft__[0]=AZUh_NFzpU4xng97k1Cc72a9PvtYuV1s4YmGSJ1I7aN104n7HWdauX5F6_vBYABVQAy8Aj_MKpquAot2yzV8ZoFveg4n18FB9EkejGR8_FVsWt6B76FdH5NIhoby4XmyVFI&__tn__=%2CO%2CP-R) e na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/42519513/Minhas_faltas_injustificadas_segundo_o_Itamaraty_-_Paulo_Roberto_de_Almeida_2020_).


Vamos ter mais documentos pela frente...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 de abril de 2020

quarta-feira, 1 de abril de 2020

Minhas faltas “injustificadas” segundo o Itamaraty - Paulo Roberto de Almeida

Minhas faltas “injustificadas” segundo o Itamaraty

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata de carreira, professor no Uniceub

 

Em 28 de novembro de 2019 fui surpreendido com uma publicação nominal, no Boletim de Serviço do Itamaraty, lido por todos os funcionários do Serviço Exterior, em qualquer lugar do mundo, tal como reproduzo abaixo: 


Boletim de Serviço n. 228 do Itamaraty, de 28/11/2019, seção 3: Atos do chefe da Divisão do Pessoal): REGISTRO DE FALTAS INJUSTIFICADAS

Nos termos do artigo 44, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de dezembro de 1990. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, diplomata, SIAPE n. 0403909, faltou injustificadamente ao serviço no dia 21/05/2019, de 24/05/2019 a 31/05/2019, nos dias 07/06/2019, 11/06/2019, 13/06/2019, 24/06/2019, 25/06/2019, 28/06/2019, de 07/08/2019 a 09/08/2019, em 14/08/2019 e no dia 23/08/2019 (20 dias).

 

Como eu estava lotado, a partir do mês maio de 2019, na Divisão do Arquivo, mas “apenas formalmente”, e sem atribuição de funções, como me foi dito no momento da lotação, depois de ter sido exonerado do cargo de Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, em plena segunda-feira de Carnaval, não imaginei que minha frequência estivesse sendo escrupulosamente registrada pelas implacáveis catracas eletrônicas da Administração. O que fiz imediatamente foi apresentar minhas justificativas para cada um dos dias anotados, entre as quais as seguintes: 

1) dia 21/05: Seleção das melhores teses de mestrado e doutorado relativamente ao ano de 2018; reunião de banca de avaliação dos professores do Uniceub; seguido de reunião do Grupo de Pesquisa Brasil Global, e aula no Mestrado em Direito;

2) dias 24 a 31/05 (menos dias 25 e 26 que correspondem ao final da semana): viagem a Curitiba para cumprir programa de palestras e cursos em nível de graduação e pós-graduação em Direito e em Comércio Exterior, na Universidade Técnica do Paraná; 

5) dia 13/06: participação, a convite do Ministério da Defesa, no 5o. Simpósio sobre Segurança Regional Europa-América do Sul, organizado pelo Instituto Pandiá Calógeras, IPRI e Funag, Delegação da União Europeia, do qual participou, aliás, o próprio Ministro de Estado, realizado no Comando Militar do Planalto;

8) dia 28/06: participação por vídeo-conferência na “Peace Making After the First World War, 1919-1923 Conference”, realizada nos dias 27 e 28/06 (National Archives e Lancaster House, Londres, sob direção do Intelligence and Security Records do National Archives), com apresentação do trabalho “Brazil and 1919 peace negotiations: a newcomer among the greats”, disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/d498fd2bfa/brazil-and-the-1919-peace-negotiations-a-newcomer-among- the-greats-2019);

9) dia 7 a 9/08: viagem a São Paulo, para participação no 6o. Workshop de História Econômica, como debatedor dos papers apresentados, a convite do presidente do INSPER, economista Marcos Lisboa, realizado no INSPER; 

10) dia 14/08: posse como novo membro no Instituto Histórico e Geográfico do DF, na cadeira Tobias Barreto, com apresentação de ensaio sobre o patrono: “Tobias Barreto: um intelectual em sua própria escola de inteligência”; Academia.edu (link: https://www.academia.edu/40050575/Tobias_Barreto_um_intelectual_em_sua_propria_escola_de_inteligencia).

 

Todos os demais dias correspondem a bancas de mestrado ou doutorado no Uniceub, todas elas incluídas em meu CV Lattes, onde fui buscar as informações para responder às alegações do Itamaraty: http://lattes.cnpq.br/9470963765065128. Não é preciso dizer que todas essas justificativas foram sumariamente indeferidas, a dois dias de meu formulário de justificação, inclusive esta do item 5), um evento oficial no Comando Militar do Planalto, onde compareci a convite do Ministério da Defesa, por ter sido um dos organizadores desses eventos nos dois anos anteriores; o mais curioso é que nele se encontrava o próprio chanceler, que deve ter ficado muito irritado ao me ver na sala VIP, conversando com generais, almirantes e brigadeiros, como professor convidado na ESG.

Essas foram as faltas publicadas sob o meu nome. O que eu não sabia era que, nos escaninhos da burocracia, estavam escondidas algumas dezenas de horas a título de “atrasos e saídas antecipadas”, publicadas unicamente sob o número do SIAPE, que é a identidade do funcionário público. Faltas e atrasos foram computados no contracheque de dezembro; no dia 1/01/2020 fui contemplado com a fabulosa quantia de R$ 210,16, ou seja, menos de um quinto de um salário mínimo. A sanha persecutória continuou, sob uma ou outra forma: assim, no dia 13/03/2020, o Boletim de Serviço atacou de novo: 


Boletim de Serviço n. 50 do Itamaraty, de 23/03/2020, seção 2: Atos do chefe da Divisão do Pessoal): REGISTRO DE FALTAS INJUSTIFICADAS

Nos termos do artigo 44, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, ministro de primeira classe, matrícula SIAPE 0460584, faltou injustificadamente ao serviço em 04/09/2019, de 09/09/2019 a 12/09/2019, de 18/09/2019 a 20/09/2019, em 09/10/2019 e em 19/11/2019 (10 dias).

 

Novamente dediquei-me a justificar cada uma delas, como segue: 

1) 04/09/2019: Posse do embaixador Carlos Henrique Cardim no Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, quando fui apresentador do novo membro;

2) 09 a 12/09/2019: Participação no seminário “Oliveira Lima e a (Longa) História da Independência”, organizado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, realizado na Biblioteca Mindlin da IEB-USP, nos dias 10 e 11/09/2029, com apresentação do trabalho “Um “imenso Portugal”? A hipótese de um império luso-brasileiro no contexto internacional do início do século XIX”, a ser publicado em volume coletivo pela Editora da USP (disponível nos links: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/09/um-imenso-portugal-hipotese-de-um.html e https://www.academia.edu/s/085e1aeea0/um-imenso-portugal-a-hipotese-de-um-imperio-luso-brasileiro-no-contexto-internacional-do-inicio-do-seculo-xix).

3) 18-20/09/2019: Curso oferecido no quadro do Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais, promovido pela UNIVALI (SC) e Università degli Studi di Perugia, nos dias 19 e 20/09/2019, sob os títulos: “Migrações transnacionais: história, economia, geopolítica” e “Problemas contemporâneos das migrações transnacionais”; plataforma Academia.edu (links: https://www.academia.edu/40411463/Migracoes_Humanas_em_Perspectiva_Historica_-_Aula_1_Univali e https://www.academia.edu/40411470/Migracoes_internacionais_no_seculo_XXI_-_Aula_2_na_Univali).

4) 09/10/2019: Participação no seminário “O Programa Jean Monnet da União Europeia: Oportunidades para a Academia Brasileira”, a convite da Delegação da União Europeia no Brasil e da coordenação dos programas de mestrado e doutorado em Direito do Uniceub, do qual sou professor, realizado no dia 9/10/2019, com avaliação dos trabalhos apresentados pelos alunos selecionados pela coordenação do Programa Jean Monnet, a cargo da Delegação da União Europeia, como etapa para viagem à Comissão Europeia, em Bruxelas;

5) 19/11/2019: Aniversário do servidor; ausência autorizada pelo chefe da DCA.

 

Como eu já era um “diplomata escaldado”, em vista do indeferimento imediato das faltas anteriores, tratei pelo menos de oferecer compensação, ainda em dezembro; assim, indiquei no mesmo formulário: “Dez dias compensados pelo comparecimento ao trabalho na SERE nos dez dias de férias legalmente registradas entre os dias 4 e 13 de dezembro de 2019, como pode ser aferido pelo sistema de catraca eletrônica.” O zelo persecutório continuou se manifestando sob a forma clandestina de publicações não nominativas em outros boletins de serviço, com tantas e tantas horas de “atrasos e saídas antecipadas” unicamente computadas unicamente via número de SIAPE. 

 

Apenas uma observação quanto à meticulosidade burocrática desse sistema de registro de faltas: ela é seletiva, ou propriamente míope. Nenhum dos vários outros embaixadores colocados em disponibilidade pelo esforço de “saneamento etário” empreendido pelo chanceler Ernest Araújo foi jamais contemplado com tal distinção honorífica de ter o seu nome publicado no Boletim de Serviço como sendo um reles funcionário “relapso”, passível, portanto, de sofrer todo o furor da Lei. Antigamente, nos tempos em que os animais falavam, como gosta de lembrar o ex-chanceler Celso Lafer, os intelectuais que se exerciam nas lides intelectuais eram até admirados e encorajados pelo Itamaraty, como registrado na belíssima obra que ele publicou em 2001, sob a direção do acadêmico diplomata Alberto da Costa e Silva: O Itamaraty na Cultura Brasileira, uma coleção de ensaios cobrindo a vida e a obra de algumas dezenas de representantes das letras e das humanidades que eram ou se tornaram diplomatas, desde o século XIX até o grande intelectual José Guilherme Merquior. 

O embaixador Rubens Ricupero, por sua vez, a quem comuniquei a nova postura do Itamaraty, transformado em bedel severo de diplomatas pertencentes a certas “tribos”, escreveu-me o seguinte: “estou de fato convencido de que uma administração que se recusa a empregar o funcionário em trabalho útil implicitamente reconhece que abriu mão dos serviços que ele poderia prestar. Em tais condições, não parece admissível que essa administração exija presença física como se se tratasse do cumprimento de pena de reclusão em regime fechado. E veja, hoje em dia em direito penitenciário, se considera que a administração penal tem o dever de oferecer trabalho até aos condenados! Desejo a Você muita sorte nesta luta pelo Itamaraty e em defesa de sua própria dignidade.”

A julgar pela imagem da diplomacia brasileira no exterior, atualmente, as piores faltas não estão exatamente com o seu corpo profissional.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 2 de abril de 2020

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EUA propõe novo plano para a transição democrática na Venezuela - El Pais, New York Times

Falta a nota brasileira de apoio a esse plano...


El País, Madri – 1.4.2020

EE UU propone un plan de transición política en Venezuela sin Maduro ni Guaidó

Washington se compromete a levantar las sanciones contra el régimen si se llevan a cabo elecciones presidenciales libres y se retiran del país las fuerzas de seguridad extranjeras

Antonia Laborde

 

El secretario de Estado estadounidense, Mike Pompeo, ha presentado este martes un plan para la salida de la crisis política de Venezuela. El “Marco Democrático para Venezuela” que defiende el Gobierno de Donald Trump consiste en que tanto Nicolás Maduro como Juan Guaidó, el presidente interino reconocido por una cincuentena de países, “se hagan a un lado” para que la Asamblea Nacional nombre un Consejo de Gobierno de transición, que se encargue de organizar a unas elecciones presidenciales en los próximo seis a ocho meses. A su vez, Washington levantará todas las sanciones contra el régimen si las fuerzas de seguridad extranjeras se retiran del país sudamericano. “Esperemos que Maduro tome esta propuesta como algo serio”, sostuvo Pompeo.

El enviado especial para Venezuela del Departamento de Estado, Elliott Abrams, explicó que la caída de los precios del petróleo y el coronavirus “han profundizado” la crisis venezolana, y por eso es necesario poner en marcha el plan, según publicó en una columna de opinión en The Wall Street Journal. Además, aclaró que Estados Unidos "no apoya a ningún partido político en particular” en Venezuela, y que reconocerá los resultados de las elecciones, sin importar la formación que gane. "Debido a que no se puede confiar en el señor Maduro para organizar los comicios, establecer el Consejo de Estado es un paso esencial”, agregó. También reiterò la necesidad de establecer un nuevo Consejo Nacional Electoral y una nueva Corte Suprema, ambos independientes.

El plan hacia una “transición democrática” presentado por Washington fue coordinado conjuntamente con Guaidó, “el político más popular de Venezuela”, según lo describió Pompeo. La agenda de la propuesta se divide en 14 puntos, en los que se detallan qué sanciones levantará Estados Unidos a medida que se vaya cumpliendo el cornograma. El primer paso es el retorno de los miembros de la Asamblea Nacional y del Tribunal Supremo de Justicia, devolver la inmunidad de los diputados y disolver la Asamblea Nacional Constituyente. Con esto cumplido, EE UU retirará las sanciones a los miembros de la ANC.

Hace menos de una semana el Gobierno estadounidense presentó una acusación penal contra Maduro, responsabilizándolo de tráfico internacional de drogas. El fiscal general, William Barr, anunció “recompensas por información que pueda llevar a la detención y al arresto” de Maduro y otros miembros destacados del régimen. Washington ofrece 15 millones de dólares a cambio de información sobre el líder chavista, y 10 millones por información que conduzca a la detención de los otros dirigentes chavistas. “Espero que vean esta oportunidad como una salida”, dijo este martes el secretario de Estado.

Venezuela afronta el coronavirus con un sistema sanitario precario, mientras millones no pueden permitirse cumplir la cuarentena decretada por las autoridades porque sus ingresos dependen de la economía informal. La urgencia generada por la pandemia instó a Guaidó a proponer el fin de semana la conformación de un Gobierno de unidad nacional sin la presencia de Maduro. “Para que sea posible y para que sea sostenible, un Gobierno de emergencia nacional no puede estar conformado sólo por quienes piensan como nosotros. Y tampoco puede estar conformado sólo por nosotros y quienes hoy sostienen a la dictadura; debe ser amplio e incluir a todos los sectores políticos y sociales necesarios para afrontar esta grave emergencia que se nos viene”, dijo.

Washington aclaró que los equipos médicos e insumos no se ven afectados por las sanciones impuestas contra el régimen. Tampoco existe alguna prohibición para mover ayuda humanitaria hacia el país sudamericano. Lo que “no pueden decir que no tienen dinero para alimentar al pueblo cuando siguen comprando armas”, sostuvo Pompeo.

 

*

 

The New York Times – 1.4.2020

U.S. Counts on Global Crises to Press Again for Power Shift in Venezuela

Yet there is no indication Nicolás Maduro will step down, despite little assistance to confront the coronavirus and losing an economic lifeline during an oil spat between Russia and Saudi Arabia.

Lara Jakes

 

Washington -  The United States is seizing on Venezuela’s economic pain and the coronavirus threat to push a new plan for a power-sharing government in Caracas until presidential elections can be held this year.

The proposal offers to ease American sanctions intended to pressure President Nicolás Maduro and his loyalists over the past year.

But it also demands that Mr. Maduro relinquish power as officials from his administration and the main opposition party, led by Juan Guaidó, create a short-term government that the United States hopes can ensure fair elections.

There is no indication that Mr. Maduro is prepared to step down. He has resisted Trump administration threats and entreaties to do so since a January 2019 revolt against his self-declared victory in widely disputed presidential elections in 2018.

On Monday night, Mr. Maduro attempted to head off any wavering in his ranks by threatening more repression.

“Justice will reach everyone,” he said in a national address, dressed in an unusual white suit reminiscent of mid-20th century Latin American strongmen and flanked by his closest lieutenants in face masks.

But the United States is counting on an energy dispute between Russia and Saudi Arabia that has resulted in plummeting prices of oil — a lifeline export for Venezuela’s cratering economy — and the International Monetary Fund’s rejection of a $5 billion coronavirus response loan to convince Mr. Maduro that his time is up. 

“If any good can come out of those, maybe it is the combination of pressures on the regime that leads them to negotiate seriously,” Elliott Abrams, the State Department’s envoy for Venezuela policy, said in an interview.

He said the Trump administration had for several months been discussing with allies how to break the stalemate in Venezuela, and “we would have gone forward with this anyway.”

In Venezuela over the weekend, Mr. Guaidó also called for a power-sharing government to address the coronavirus threat after the monetary fund refused a loan two weeks ago when its member states split over the legitimacy of Mr. Maduro’s presidency. The United States and most of the West recognize Mr. Guaidó, the head of the Venezuelan Parliament, as the country’s interim president, while Russia, Iran, China and Cuba are steadfast allies of Mr. Maduro’s.

Mr. Guaidó said the temporary government “must be broad and include all the political and social sectors necessary to confront this grave emergency that is coming to us.” However, he maintained that it could not include Mr. Maduro or those of his supporters who, like the embattled president, were charged with drug trafficking last week by the United States.

With a power-sharing government, Mr. Guaidó said in a statement, international organizations may consider loaning Venezuela at least $1.2 billion to counter the pandemic, which he said could force people to “choose between dying from the virus or from hunger.”

In his speech on Monday night, Mr. Maduro appeared to threaten “all the plotters” to his rule with a brief reference to “Operation Knock-Knock” — raids by government security forces, beginning in 2017, that yanked political opponents from their houses at night. Several of Mr. Guaidó’s top officials, opposition lawmakers and a journalist have been detained in the past two weeks in the latest wave of the roundups.

The United States’ plan is based on proposals that were discussed last year between the sitting government and the opposition before negotiations broke down over whether Mr. Maduro would leave power. At the time, Mr. Maduro’s negotiators had also insisted that the United States lift sanctions against the government that have sought to cut off its oil exports and estrange it from the rest of the world.

Mr. Abrams said some sanctions against specific people in Mr. Maduro’s administration could be lifted as their roles in a power-sharing government shifted. But he said the most bruising financial penalties — including those that freeze the sitting administration’s assets and properties — would remain until Mr. Maduro steps down and the temporary government is empowered.

 “Until that objective is achieved, our pressure will continue, and it will build steadily,” concluded a 12-point summary of the plan that the State Department shared with The New York Times.

In February, the Trump administration imposed sanctions on Russia’s Rosneft oil company, which is Mr. Maduro’s biggest economic backer.

On Saturday, Rosneft announced that it was pulling out of Venezuela. While the company appears to maintain its presence in the country through other entities, it has drastically reduced its oil trading business with Venezuela over the last month, which has contributed to severe gasoline shortages in the country.

On Monday, President Trump described circumstances in Venezuela as “dire” during a conversation with President Vladimir V. Putin of Russia, according to a White House statement. It said Mr. Trump told Mr. Putin that “we all have an interest in seeing a democratic transition to end the ongoing crisis.”

The State Department is also demanding a resolution to legal protections for opposition officials whose immunity was stripped by Mr. Maduro’s administration, and that foreign security forces leave Venezuela so that a power-sharing government is not influenced by any threat they may pose. Mr. Abrams said there were an estimated 2,500 Cuban intelligence officials in Venezuela to support Mr. Maduro and called it “simply impossible” for democratic efforts to succeed while they remain.

But Mr. Abrams was careful to say that the plan was an opening offer for talks between the two sides, “not a take-it-or-leave-it proposition,” and that no single issue was a deal breaker — except the demand for Mr. Maduro’s departure.

He said he presented the plan on Monday to allies among the about 60 countries that recognized Mr. Guaidó’s presidency, in Europe and Latin America.

But perhaps the only opinion of the plan that matters is that of Mr. Maduro, who has already weathered mass domestic protests, obliterated revenues that have rebounded in some places and broad condemnation for creating one of the world’s largest refugee populations.

Mr. Abrams insisted that the proposal was not a desperate attempt to dislodge Mr. Maduro, after more than a year without any progress.

“Even Maduro must recognize that he has no solutions for Venezuela,” Mr. Abrams said.

He said the plan was intended to persuade the country’s military, government workers, business leaders and others “to realize that they need a solution.”

“And this is a solution,” Mr. Abrams said, “and Maduro is an obstacle.”