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sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Resenha: Archie Brown: The Human Factor: Gorbachev, Reagan and Thatcher, and the End of the Cold War - Daniela Pereira Nunes (Nova-IPRI)

Resenha: 

RELAÇÕES INTERNACIONAIS JUNHO : 2020 66 [ pp. 149-153]

https://doi.org/10.23906/ri2020.66r02 

IPRI- Universidade Nova de Lisboa

ARCHIE BROWN

The Human Factor: Gorbachev, Reagan
and Thatcher, and the End
of the Cold War

Oxford,
Oxford University Press, 2020, 512 páginas
ISBN 9780198748700 

RECENSÃO

Como o fator humano contribuiu para o final da Guerra Fria

Daniela Pereira Nunes 

m 2019, os desentendimentos de Donald Trump e Vladimir Putin conduziram ao fim do primeiro tratado para a eliminação de uma completa categoria de armas nucleares – o Tratado inf, assinado em dezembro de 1987 por Mikhail Gorbatchov e Ronald Reagan. Em 2020, ironicamente, a mais recente obra da autoria de Archie Brown recorda‐nos do peso e importância históricos que carregam momentos como o da assinatura deste tratado para a eliminação das forças nucleares de alcance intermédio.

Autor de obras de referência como The Gorbachev Factor The Rise and Fall of Communism, vencedoras dos prémios Alec Nove e W. J. M. Mackenzie, ou Perestroika: Seven Years that Changed the World, Archie Brown é internacionalmente reconhecido como um dos mais conceituados especialistas na Guerra Fria, comunismo e pós‐comunismo, assuntos russos e soviéticos. Formado pela London School of Economics, depois pela Universidade de Glasgow e pela Universidade Estatal de Moscovo, o cientista político e historiador é atual‐ mente professor emérito de Politics na Universidade de Oxford e membro emérito do St. Antony’s College, onde lecionou por mais de trinta anos, passando ainda pelas universidades de Yale, Connecticut, Columbia, Texas e Notre Dame. São incontáveis as conferências em que participou, as palestras que proferiu e os artigos científicos que publicou sobre as suas áreas de investigação.

Comparativamente com outras obras como aquelas acima citadas, a novidade associada a The Human Factor reside fundamentalmente na lente interpretativa do autor, desta vez centrada no papel de três líderes políticos: Gorbatchov, Reagan e Thatcher. A obra, de 512 páginas, distingue‐se precisamente pela explicação brilhante e meticulosa que nos oferece sobre a influência da personalidade no desenrolar dos processos políticos e, em particular, sobre a influência destes três seres humanos para aquele que foi o saldo final da Guerra Fria. Na introdução, o autor esclarece desde logo que «este livro não oferece uma descrição detalhada do final da Guerra Fria. Também não fornece uma história abrangente das relações internacionais desses anos»1. Antes, trata‐se de um trabalho sobre liderança política, maioritariamente focado no significado relativo de três líderes políticos e nos seus esforços pela construção de um clima internacional cordial e inspirador na segunda metade da década de 1980. A obra parte de uma questão fundamental, à qual muitos especialistas tentam responder e de formas distintas: por que razão a Guerra Fria terminou quando terminou e da forma como terminou? Não ignorando outros fatores igualmente importantes, a análise de Archie Brown sugere que são incontornáveis as implicações do fator humano para dar resposta a estas questões. O que isto significa é que, certa‐ mente, tudo teria sido diferente se os protagonistas da história não tivessem sido Gorbatchov, Reagan e Thatcher. Não obstante, a importância do fator humano não se esgota nestes três líderes: ao fazer jus ao próprio título, The Human Factor é uma obra especialmente valiosa pela relevância que atribui a outras figuras políticas sem as quais a história também não teria sido a mesma. O autor destaca enfaticamente o papel dos conselheiros destes líderes, em particular os de Gorbatchov e Reagan, e a sua influência nas lideranças dos seus respetivos países – é o caso de Eduard Shevardnadze, ministro dos Negócios Estrangeiros da União Soviética entre 1985 e 1990, e de George Shultz, secretário de Estado dos Estados Unidos entre 1982 e 1989. A narrativa de Archie Brown constrói‐se em grande medida sobre uma rejeição constante da leitura simplista que alguns autores fazem ao subestimar pro‐ fundamente o valor das pessoas e das ideias nos últimos anos da Guerra Fria.

OS TRÊS GIGANTES DA GUERRA FRIA
E A IMPORTÂNCIA DO SEU ENVOLVIMENTO
É fácil e quase intuitivo compreender os fundamentos do protagonismo de Gorbatchov e Reagan nesta obra: o primeiro, pelas reformas cruciais que implementou, quer na sua vertente doméstica, quer ao nível da política externa soviética e do seu impacto na política internacional; o segundo, pelo papel que desempenhou na aproximação à União Soviética de Gorbatchov e na melhoria das relações americano‐ ‐soviéticas a partir de 1985. Quanto a Thatcher, porém, podem surgir dúvidas: e François Mitterrand? Ou George Bush? Ou Helmut Kohl? O autor admite que as motivações que conduziram à escolha da Dama de Ferro não são tão óbvias quanto as anteriores. Mas elucida‐nos, interrogando: que outro primeiro‐ministro britânico, à exceção de Winston Churchill, revelou um envolvimento tão profundo em conversações com um líder soviético? 

Neste contexto, vale a pena sublinhar também a relevância da relação especial de Thatcher e Reagan e, mais tarde, a influência da conexão igualmente especial que viria a surgir com Gorbatchov. Como afirma Brown, «a história das suas interconexões é uma contribuição não apenas para uma explicação do fim da Guerra Fria, mas também para um debate muito mais antigo sobre o papel que um indivíduo pode desempenhar na construção da história»2.

A divisão da obra em três partes contribui para a distinção de três grandes momentos na linha argumentativa do autor. Principalmente dedicada ao fator personalidade, a primeira parte confronta‐nos com indicadores da maior relevância para compreender as metodologias e as escolhas de cada líder político: uma introdução às suas origens e contextos de ascensão política. É também na parte i que encontramos uma primeira análise das relações Reagan‐Thatcher (evidentemente mais antigas do que as relações Reagan‐Gorbatchov) e, mais tarde, Gorbatchov‐Thatcher. A primeira‐ministra conheceu Gorbatchov praticamente um ano antes de Reagan, ainda antes da sua eleição para o cargo de secretário‐geral do Partido Comunista da União Soviética (PCUS). Antes desse primeiro encontro, em Londres, em dezembro de 1984, foi o próprio Archie Brown quem falou à Dama de Ferro sobre o novo e simpático jovem em ascensão no Kremlin. Este timing concedeu a Thatcher um estatuto como que de intermediária entre Washington e Moscovo, pelo menos até que os líderes das duas superpotências se conhecessem. Brown sublinha o quão importante foi para o futuro das relações americano‐soviéticas que Gorbatchov tivesse deixado em Chequers a impressão de que se poderia negociar com ele – como afirmou a própria primeira‐ministra.

O segundo dos três grandes momentos da obra trata precisamente do caminho para o fim da Guerra Fria, focando‐se nos encontros de Gorbatchov e Reagan e no modo como os dois homens de origens humildes semelhantes conseguiram juntos transformar a relação Ocidente‐Leste. Desde a primeira reunião, escreveu Gorbatchov na Perestroika em 1987, «verificámos que tínhamos aquilo que eu considero um trampolim no sentido de trabalharmos para o melhoramento das relações soviético‐americanas»3. A parte ii é também a mais densa de toda a obra, ao interpretar não apenas a realidade internacional das negociações Estados Unidos‐União Soviética entre 1985 e 1991, mas também ao articulá‐la com a situação doméstica destes países durante esse período. No caso da União Soviética, este exercício é particularmente útil para compreender a indissociabilidade das vertentes interna e externa do plano reformista implementado por Gorbatchov, que começou com a Perestroika e a Glasnost, e terminou com a revolução europeia de 1989 e a implosão da União Soviética em 1991.

Mas, se não fosse Gorbatchov? Se não fossem Reagan e Thatcher? Uma das questões centrais em toda a obra de Archie Brown – «algum dos líderes realmente alternativos nos seus países na década de 1980 teria adotado as mesmas políticas, ou parecidas, conduzindo a resultados semelhantes?»4 – encontra resposta nas reflexões conclusivas da parte iii. Ao chamar a atenção para a importância do envolvimento dos Três Gigantes, o autor argumenta que não é pelas capacidades políticas destes líderes que a Guerra Fria acabou quando e como acabou – outros possíveis líderes estariam certamente aptos para alguma negociação –, mas antes pelo seu compromisso e pelo impacto humano invulgar que tiveram uns nos outros.

O FIM DA ERA DE GELO E DA IDEIA DE UM «IMPÉRIO DO MAL»

No contexto da melhoria gradual das relações americano‐soviéticas durante a segunda metade da década de 1980, a análise de Archie Brown sugere ainda que a condição‐chave para entender como foi possível «quebrar o gelo» é precisamente o fator humano. Esta interpretação está fundamentalmente ligada aos contributos (indispensáveis) de Gorbatchov e Reagan na desconstrução de um ambiente internacional hostil e da ameaça de um conflito nuclear, do qual ninguém poderia sair vencedor. No seu entendimento, a chegada de Gorbatchov ao poder em março de 1985 foi o primeiro grande estímulo para o fim daquela a que o próprio secretário‐geral do PCUS chamou «a era de gelo» entre as duas superpotências. Brown relembra que, para além de um otimista nato, Gorbatchov era um reformador. As reformas que implementou na URSS reorientaram a política externa soviética para um sentido completamente revigorado, agora assente num novo olhar sobre as relações internacionais e sobre o papel da União Soviética no mundo. Esta reorientação é crucial para compreender por que motivo foi possível quebrar o gelo. Foi possível, em primeiro lugar, porque a Política do Pensamento Novo contribuiu de forma determinante para provar que Moscovo e Washington não tinham necessariamente interesses opostos. Esta revisão doutrinal, em simultâneo com o processo gradual de democratização da sociedade e instituições soviéticas, criaram oportunidade para refutar a teoria estalinista de uma hostilidade obrigatória e inevitável entre «os dois mundos». Conforme sugere Carlos Gaspar n’O Pós- -Guerra Fria, «a União Soviética do “Novo Pensamento Político” desiste de ser a “vanguarda socialista”, para passar a ser um país “normal” – o leitmotiv dos reformadores – e um parceiro responsável na política internacional»5. Muito por conta desta reforma de nível sistémico, sobretudo a partir de 1987, Archie Brown conclui que, entre os Três Gigantes, Gorbatchov foi quem fez a maior das diferenças para as transformações ocorridas no mundo dos últimos sete anos da Guerra Fria. Esta é, aliás, a lógica por detrás de toda a narrativa do autor: não se pode considerar que os líderes políticos são a explicação para tudo o que acontece na política; muitos deles fazem apenas uma diferença marginal, outros nem sequer fazem diferença. Mas alguns líderes são a diferença que explica por que razão a História acontece de uma forma ou de outra, quer pelos seus feitos domésticos, quer pelos seus feitos internacionais. The Human Factor é a referência majestosa que nos ensina que não é possível interpretar o fim da Guerra Fria sem ter em conta o valor das pessoas, das suas ideias e dos seus princípios.
 

NOTAS

1 Brown, Archie – The Human Factor: Gorbachev, Reagan, and Thatcher, and the End of the Cold War. Oxford: Oxford Uni- versity Press, 2020. Tradução da autora.

2  Ibidem. Tradução da autora.

3  Gorbatchov, Mikhail – Perestroika: Anos de Transformação e de Esperança para o Meu País e para o Mundo. Mem-Martins: Publicações Europa-América, 1987, p. 251. Tradução da autora.

4 Brown, Archie – The Human Factor... . Tradução da autora.

5 Gaspar, Carlos – O Pós-Guerra Fria. Lisboa: Tinta da China, 2016.


BIBLIOGRAFIA

Brown, Archie – The Human Factor: Gorbachev, Reagan, and Thatcher, and the End of the Cold War. Oxford: Oxford University Press, 2020.

Gaspar, Carlos – O Pós-Guerra Fria. Lis- boa: Tinta da China, 2016.

Gorbatchov, Mikhail – Perestroika: Anos de Transformação e de Esperança para o Meu País e para o Mundo. Mem-Martins: Publicações Europa-América, 1987. 


Daniela Pereira Nunes Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (IEP-UCP). Atualmente, é mestranda em Ciência Política e Relações Internacionais no IEP-UCP, estando a elaborar uma dissertação sobre a liderança de Gorbatchov e o colapso da União Soviética. Principais áreas de interesse: Guerra Fria, liderança política, história da União Soviética. IEP-UCP | Palma de Cima, 1649‐023 Lisboa | daniela_pn12@hotmail.com 


Amazon presentation: 

In this penetrating analysis of the role of political leadership in the Cold War's ending, Archie Brown shows why the popular view that Western economic and military strength left the Soviet Union with no alternative but to admit defeat is wrong. To understand the significance of the parts
played by Mikhail Gorbachev, Ronald Reagan and Margaret Thatcher in East-West relations in the second half of the 1980s, Brown addresses several specific questions: What were the values and assumptions of these leaders, and how did their perceptions evolve? What were the major influences on them? To
what extent were they reflecting the views of their own political establishment or challenging them? How important for ending the East-West standoff were their interrelations? Would any of the realistically alternative leaders of their countries at that time have pursued approximately the same
policies?
The Cold War got colder in the early 1980s and the relationship between the two military superpowers, the USA and the Soviet Union, each of whom had the capacity to annihilate the other, was tense. By the end of the decade, East-West relations had been utterly transformed, with most of the dividing
lines - including the division of Europe - removed. Engagement between Gorbachev and Reagan was a crucial part of that process of change. More surprising was Thatcher's role. Regarded by Reagan as his ideological and political soulmate, she formed also a strong and supportive relationship with
Gorbachev (beginning three months before he came to power). Promoting Gorbachev in Washington as "a man to do business with", she became, in the words of her foreign policy adviser Sir Percy Cradock, "an agent of influence in both directions".

Latin America Talking Points: Economy, Social Issues - Itau Macro

LatAm Talking Points – Central Bank of Argentina hikes one-day repo rate
Our LatAm Macro Monthly report will hit your mailboxes today, featuring scenarios for Brazil, Mexico, Argentina, Chile, Colombia, Peru and the global economy.

Talk of the day

Argentina

COVID-19 update: the latest official information from the Ministry of Health is that Argentina registered a daily increase of 418 deaths (406 on the previous day) and 14,392 confirmed cases (from 13,477). The 7-day moving average of deaths decreased to 366, from 367 on the previous day. The total number of deaths now stands at 16,937, with 750,988 confirmed cases, which implies a 2.3% mortality rate. The estimated reproduction rate (R) is currently at 1.17 (from 1.02).


The Central Bank hiked the one-day repo rate and abandoned crawling peg policy to encourage export liquidation in a new attempt to prevent further drop in international reserves. The one-day repo rate was increased by 500 bp to 24%. In a statement, the monetary authority said it will abandon the uniform devaluation mechanism and switch to managed floating strategy to provide more volatility to the exchange rate. The monetary announcements were complemented by a temporary reduction in agricultural and mining export taxes and increase in tax rebates for industrial exports. In particular, the tax on soybean exports will fall to 30% from 33% in October and will return gradually to its original level by January 2021. Finally, the Treasury will auction dollar-linked bonds (payable in pesos) in addition to the fixed and floating peso denominated bonds. 

Macro Scenario – Relying on controls: The central bank has decided to limit companies from accessing the official exchange rate to pay foreign currency debt (except trade financing). All dollar transactions will be taxed and be part of the monthly purchase quota for households. These measures may help to temporarily curb the decline of international reserves, but they will come at a cost for economic activity. The decision, in our view, intends to keep interest rates low and to slow the pace of nominal exchange-rate depreciation until an agreement with the IMF is reached (which should provide markets with a fiscal anchor). We note that without consistent fiscal and monetary policies, more controls are likely. We forecast a GDP contraction of 12.0% this year (from -12.7% in our previous scenario) and inflation of 37% followed by modest GDP growth and higher inflation in 2021 (4.5% and 50%, respectively). **Full story here.

Peru

COVID-19 update: the latest official information from the Ministry of Health is that Peru registered a daily increase of 66 deaths (72 on the previous day) and 3,061 confirmed cases (from 3,054). The 7-day moving average of deaths decreased to 85, from 116 on the previous day. The total number of deaths now stands at 32,462, with 814,829 confirmed cases, which implies a 4% mortality rate. The estimated reproduction rate (R) is currently at 0.59 (from 0.71).


CPI posted a month-over-month rate of 0.14% (from 0.01% a year ago), above our forecast of -0.11% and market expectations of 0.02%. The figure was mainly driven by upward pressure from household living costs (0.53%) and transportation and communication (0.13%) due to an increase in energy prices. Likewise, food and beverages registered a price increase of 0.09%. Inflation in September remained below the central bank’s target of 2%. Annual headline inflation reached 1.82% in the month (from 1.69% in August), while core inflation (excluding food and energy) stood at 1.83% (from 1.79%). At the margin, headline and core inflation also accelerated. The seasonally-adjusted three-month annualized variation of the CPI was 1.86% in September (from 0.91% in August), while core inflation (excluding food and energy) stood at 1.49% (from 1.31%). We expect inflation at 0.9% by the end of 2020.  A wide negative output gap will put downward pressure on prices. **Full story here.

Macro Scenario – Impeachment averted, but risks remain: Covid-19 contagion continued to recede in September, while another reopening phase of the economy was set for October, but even then, activities classified as high-risk, such as going to the movies or bars,will still be forbidden. In the middle of an economic and health crisis, the president was able to stop an impeachment process set in motion in Congress. Still, confrontation between lawmakers and the executive branch is likely to remain, creating the risk that populist measures will secure approval in Congress. We expect GDP for 2020 to fall by 11.9%, recovering to 9.6% in 2021 and supported by a large fiscal stimulus and expansionary monetary policy (we expect the central bank to keep the policy rate at 0.25% at least until the end of 2021). While the wide negative output gap will keep inflation low, we revised our forecast for year-end 2020 to 0.9% (before: 0.5%). **Full story here.

Brazil

COVID-19 update: the latest official information from the Ministry of Health is that Brazil registered a daily increase of 728 deaths (1,031 on the previous day) and 36,157 confirmed cases (from 33,413). The 7-day moving average of deaths receded to 696, from 711 on the previous day. The total number of deaths now stands at 144,680, with 4,847,092 confirmed cases, which implies a 3.0% mortality rate. The estimated reproduction rate (R) is currently at 0.95 (from 0.92).


The trade balance in September was positive by USD 6.2 billion, but disappointed our forecast (USD 6.9 billion) and market consensus (USD 7.1 billion). Exports fell slightly by 1.0% mom/sa to USD 18.5 billion. Imports remained virtually stable since the previous month, at USD 12.3 billion, and remain much lower than before the crisis. Adjusting for the number of working days, exports dropped 9.1% yoy and imports plummeted 25.5% yoy. The annualized seasonally adjusted quarterly moving average for the trade surplus advanced to USD 83 billion in September from USD 79 billion in August. The decline in domestic activity caused by the coronavirus pandemic has had a significant impact on imports, which fell sharply throughout the year. Exports, in turn, also decreased in year-to-date terms but only mildly and already show signs of recovery, boosted by sales of major commodities, which climbed significantly vs. a year earlier (+10.2% from January to September 2020 vs. 2019). In the coming months, imports should remain at lower levels, reflecting the weak dynamics of the Brazilian economy and a weaker currency. We forecast a large trade surplus this year (USD 65 billion) as imports fall more sharply than exports. **Full story here.
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Tax collection came in at BRL 124.5 billion in August, slightly better than our call (BRL 121 billion). The indicator increased 1.3% yoy in real terms (July: -17.7%). The increase is explained by some repayment from the tax deferrals. It’s worth noticing that this data was delayed, given that the primary result for the same month was already released in the beginning of the week. Excluding revenues from the REFIS/PRT and the coronavirus tax deferrals and IOF exemption, tax collection decreased 10.9% yoy real in real terms (July: -15.4% yoy), with the 3mma going to -12.4% yoy from -10.5%. Going forward, tax collection is likely to improve ahead, with better economic activity.

The Brazilian Supreme Court (STF) has precautionarily decided that Petrobras’ refineries sale won’t need legislative approval. The final result was 6 x 4 in favor of Petrobras (one minister was absent) – the ministries Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Camen Lúcia, Gilmar Mendes and Luiz Fux supported that the sale process of the refineries does not require legislative approval from the Lower House. It is worth mentioning that the decision was precautionary, which means that the court will still further discuss the matter in the future.

Macro Vision – Treasury issuances going forward: 4Q20 and 2021: The amount of public debt issued by the National Treasury in a given period can be approximated by using the sum of expiring debt and the central government’s primary balance excluding cash adjustments. In the year through September, there was a significant increase in the borrowing requirements, which was partially offset by the use of funds from the National Treasury Account to the redemption of market debt, offset by repo notes. The borrowing requirements in 4Q20 is around BRL 273 billion and significantly lower than in the previous two quarters, due to lower expiring amounts and the reduction of the primary deficit, as some measures to fight the coronavirus come to an end. Next year, even if some of what was used from the Treasury account is replenished, the Treasury's cash position may become relatively lower as a share of gross debt and of borrowing needs within 4 quarters. This situation could require additional Treasury issuances. However, in this case, issuances would be under pressure and above the high level seen in 3Q20, which reinforces the need to keep pursuing fiscal rebalance. **Full story here.
 
Itaú Daily Activity Tracker: Our Daily Activity Tracker increased by 2.1 p.p., to 94.4 (latest available data from Sunday, September 27th). The 7-day moving average increased by 1.2 p.p., to 91.9. The indicator is up 37.8 p.p. from the bottom seen on April 11th, and is now 5.6% below the mid-March level, when the series started. See our report here.


Day Ahead: August’s industrial production figures will be released at 9:00 AM (SP time). We forecast a 3.8% mom/sa increase, leading to a 2.3% yoy drop (market consensus: 3.8% and -2.0%, respectively), in line with the fast recovery process taking place since the strong drops in March and April. The improvement has been widespread, with the sectors that suffered the most during the crisis (such as vehicles, clothing and steel) posting the largest gains.

Chile

COVID-19 update: the latest official information from the Ministry of Health is that Chile registered a daily increase of 81 deaths (16 on the previous day) and 1,759 confirmed cases (from 1,691). The 7-day moving average of deaths decreased to 50, from 57 on the previous day. The total number of deaths now stands at 12,822, with 464,750 confirmed cases, which implies a 2.8% mortality rate. The estimated reproduction rate (R) is currently at 1.01 (stable).


Despite strong retail sales data in August, overall activity remained weak with the monthly GDP proxy shrinking by a double-digit annual rate for the fifth consecutive month. The IMACEC contracted 11.3% yoy in August, deeper than the 10.7% drop in July as mining production slumped. The decline was sharper than both the market and we were expecting (8.5% and 8.4%, respectively). Mining production shrunk 3.4% yoy (+1.4% yoy in July), the first annual drop recorded this year. Meanwhile, non-mining activity shrunk 12.2% yoy in the month, similar pace to July, as sectors most affected by lockdown measures (services, construction, and manufacturing) remained key drags, while commerce gains partly contained the decline. At the margin, non-mining activity posted the greatest gains since the onset of the pandemic (+3.4% mom; 1.8% in July), but mining declined 1.9% mom. Overall, GDP remains around 12% below the level prior to the pandemic (recovering from the cycle low of -16.2% in May). With mobility restrictions easing further during September, services reopening (particularly in the hospitality industry), liquidity injections consolidating (pension withdrawals) and private sentiment improving, the activity recovery will advance in coming months. At the margin, activity rose 2.8% from July, building on the 1.7% and 0.8% gains in the previous two months. We expect a GDP decline of 5.5% this year (+1.1% in 2019), with a rebound of 5.5% next year. Significant monetary and fiscal stimuli, along with various business support measures, improved sentiment and individual liquidity injections would consolidate the recovery ahead. However, the upcoming constitutional reform referendum this month and the lengthy rewriting process ahead would nevertheless keep uncertainty high, something that risks hampering business sentiment (and investment decisions) ahead. **Full story here.

The Icare’s business confidence index came in at 49.8 points (50 = neutral), dropping just 0.9 p.p. over twelve months, after a prolonged period of double digits falls recorded since November 2019 following the social unrest in the country. At the margin, business confidence gained 7.3 p.p., aided by improvements in the health front and stimulus measures, consolidating the view that the worst part of the pandemic shock has passed. Although the main drag still came from construction, which dropped 9.5 points over twelve months to 33.2, the sub-index is far above the cycle trough of 6.4. Mining confidence is also lower than last year’s, but posted a still elevated 63.6 amid higher copper prices and lighter mobility restrictions that likely allowed the sector to reassume operational levels. Retail confidence recorded the highest level since November last year, edging closer to neutrality at 48.9 points (-2.6 p.p. over 12 months). Meanwhile, industrial confidence was the only sub-index to have improved over 12 months (+5.2 p.p. to 51.6), returning to optimism for the first time in two years. Excluding the volatile mining component, business confidence was broadly stable from last year at 46.6, the highest level since October 2019 (40.5 in August). As economic conditions improve, business confidence gains would continue during 4Q20. Nevertheless, still elevated uncertainty due to the constitutional reform process could hamper business optimism ahead.

Macro Scenario – The road to a new constitution begins: While the economy continues to open up on a grander scale, all eyes this month will be on the constitutional plebiscite. Surveys indicate that an overwhelming majority of Chileans favor a rewrite of the military-era Magna Carta. The process will be lengthy and will entail another referendum, this time to validate the new constitution, which is set for 2022. Although the requirement of significant quorums for the introduction of laws reduces risks, significant political noise ahead could well hinder investment decision-making and limit the recovery. We see the economy expanding 5.5% next year, following the expected 5.5% decline this year. Contained inflation and a large output gap support the retention of an expansionary monetary stance for a prolonged period (we expect stable rates, at 0.5%, at least until the end of 2021).**Full story here.

Colombia

COVID-19 update: the latest official information from the Ministry of Health is that Colombia registered a daily increase of 170 deaths (187 on the previous day) and 5,637 confirmed cases (from 5,839). The 7-day moving average of deaths decreased to 179, from 180 on the previous day. The total number of deaths now stands at 25,998, with 829,679 confirmed cases, which implies a 3.1% mortality rate. The estimated reproduction rate (R) is currently at 0.82 (from 0.87).

Exports shrunk 21.3% yoy in August (similar to the fall in July). Oil exports dropped 38.9% yoy (-50.9% in July) while coal exports contracted 25.9% (-34.1% in July), mainly dented by lower prices compared to last year, although oil export volumes are also shrinking. In the quarter ending in August, exports shrunk 23%, milder than the 40.5% drop in 2Q20 on the back of a return to growth of 1.5% (15.3% drop in 2Q20) for non-traditional goods exports (ex. oil, coal, coffee, and ferronickel). At the margin, there are signs that exports momentum is improving. Exports grew 79.4% qoq/saar, (-78.8% in 2Q20) as commodity sales gained momentum. We expect a gradual narrowing of the current account deficit from 4.3% last year to 3.3% of GDP in 2020. Low terms-of-trade and still weak global activity mean Colombia’s external imbalances would persist. However, weakened internal demand and COP depreciation would aid the correction of the current account deficit. The full trade balance result will be released on October 15.


Macro Scenario – Knocking on the IMF’s door: With the economy fully reopening in September, activity indicators are expected to consolidate the recovery already underway. We expect a 6% GDP contraction this year, with a bounce-back to +4.5% in 2020. Nevertheless, more-moderate fiscal support relative to peers could mean a steeper decline in activity. The central bank extended the easing cycle by 25 bps, to 1.75%, following a low inflation print in August and inflation expectations below the 3% target. Yet the communication tone signaling of limited room and prevalent risks (from capital outflows) favor a pause ahead. Colombia’s flexible credit line from the IMF was increased to USD 17.3 billion, from USD 10.8 billion, with the Treasury intending to withdraw USD 5.3 billion. While the announcement came as a surprise, the amount of foreign currency resources the Treasury will use this year seems unchanged from the latest guidance. **Full story here.

Mexico

COVID-19 update: according to the Johns Hopkins University, Mexico registered a daily increase of 483 deaths (560 on the previous day) and 5,053 confirmed cases (from 4,446). The 7-day moving average of deaths decreased to 385, from 402 on the previous day. The total number of deaths now stands at 77,646, with 743,216 confirmed cases, which implies a 10.4% mortality rate. The estimated reproduction rate (R) is currently at 0.97 (from 0.88).


Macro Scenario – Pause in easing cycle as fiscal austerity continues: The economy reopened further in September. Official statistics show new cases continued to decelerate in September, but we continue to note that simultaneously declining testing rates and the high positivity suggest an inaccurate measurement of the outbreak. The Ministry of Finance expects narrower fiscal deficits for 2020 and 2021, supported by an improvement in tax collection and a recovery in oil prices for 2020 and 2021, respectively. Still, amid optimistic oil production and GDP growth assumptions, the risk of higher-than-targeted fiscal deficits is high. Banxico board members voted unanimously to cut the policy rate by 25 bps (bringing it to 4.25%), but the statement suggests a pause in the easing cycle. We expect Banxico to keep its policy rate unchanged for the rest of the year, resuming rate cuts next year (we expect a 2021 year-end level of 3.50%) as inflation decelerates, amid a stronger currency and a still-wide negative output gap. **Full story here.

Paraguay

Day Ahead: The central bank will publish the CPI inflation for September during the day. Inflation has been well behaved and has remained below the center of the target range (4%+-2%) since November 2018. We forecast an inflation of 0.3% mom. If our forecast is correct, the annual figure will remain unchanged at 1.6%.

Balança comercial sob efeito da Covid-19 - IEDI

 

Balança comercial sob efeito da Covid-19

IEDI ( Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial), 1 de setembro de 2020

Para a balança comercial do Brasil, a crise internacional derivada da pandemia de Covid-19 teve o papel de aprofundar o declínio de nossas exportações e, sobretudo, de inaugurar uma fase negativa para as importações, na esteira do tombo da atividade econômica doméstica.

Como resultado, a corrente de comércio acumula perda de -15% entre os meses de abr/20 e set/20 em comparação com o mesmo período do ano passado. Entretanto, como as importações recuam mais intensamente do que as exportações, há um reforço no saldo da balança comercial, chegando a US$ 42,4 bilhões no acumulado dos nove meses de 2020. Isso representa uma alta de +18% ante jan-set/19.

Segundo os dados divulgados hoje pelo Ministério da Economia, as exportações totais no mês de set/20 somaram US$ 18,4 bilhões e as importações, US$ 12,3 bilhões, representando quedas de -9,1% e -25,5% ante set/19, respectivamente, segundo as médias por dias úteis.

No caso das exportações, este foi o pior resultado dos últimos três meses. Ainda assim, a queda do 3º trim/20, de -6,1%, foi mais amena do que no 2º trim/20 (-8,2%), considerado como o pior momento da crise da Covid-19. Nas importações, o ritmo de perda mais do que dobrou, passando de -13,3% no 2º trim/20 para -28,7% no 3º trim/20.

Embora tanto nossas vendas como nossas compras externas estejam no vermelho, os condicionantes deste movimento são diferentes. Nas exportações, como mostram as variações frente ao mesmo período do ano anterior a seguir, é a indústria de transformação que apresenta o maior declínio.

     •  Exportações totais: -6,5% no 1º trim/20; -8,2% no 2º trim/20 e -6,1% no 3º trim/20;

     •  Exportações da indústria de transformação: -10,4%; -19,1% e -13,1%, respectivamente;

     •  Exportações da indústria extrativa: +5,0%; -20,8% e -2,0%;

     •  Exportações da agropecuária: -3,7%; +40,7% e +11,8%, respectivamente.

A Covid-19 pode ter sido o principal fator do retrocesso exportador da indústria brasileira nos últimos meses, mas é importante ressaltar que o setor está no negativo desde o 3º trim/19, sob influência da desaceleração do comércio mundial, com os conflitos entre EUA e China, e também com os primeiros sinais do surto do novo coronavirus na Ásia.

Este movimento agravou a tendência de encolhimento da participação da indústria nas exportações totais do país, que saiu de 67% em jan/17 para 54,6% em set/20, segundo os dados acumulados em doze meses. Lembrando que sua participação até meados dos anos 2000 superava 80%. 

A alta nas exportações de bens agropecuários, por mais intensa que seja, por representar apenas ¼ do valor de tudo que exportamos, não conseguiu reverter a tendência negativa das vendas externas do país. Ademais, o resultado desse setor também sofreu forte acomodação do 2º trim/20 (+40,7%) para o 3º trim/20 (+11,8%). 

Já nas importações, o principal motor da retração é a indústria extrativa, cujas compras externas encolheram -58,1% no 3º trim/20, pela média diária. Isso foi mais do que o dobro da queda da indústria de transformação (-27,4%). Muito desse resultado deve-se a produtos energéticos, como petróleo, carvão e gás natural, pelo baixo nível de atividade econômica nacional, mas também pela queda dos seus preços internacionais. 

Debate: Política energética no Brasil e no mundo - livro organizado por Alexandre Hage, 19/10. 14hs.

 Convidamos o público interessado para o lançamento de livro:


Política Energética no Brasil: sua participação no desenvolvimento econômico e no relacionamento internacional. (Editora Appris, 2020)

O livro foi organizado pelo professor José Alexandre Altahyde Hage da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Teremos como expositores deste debate alguns autores de capítulos:

Alexandre Hage (UNIFESP)
Paulo Roberto de Almeida (MRE)
Alencar Chaves (Petrobrás)
Vanessa Matijascic (USP)

O evento acontecerá virtualmente: 19/10/2020, segunda-feira, 14h.


A partir dos e-mails informados, enviaremos as informações de acesso a sala para o evento.

Atenciosamente,

Vanessa Matijascic
Professora Colaboradora e Pós-doutoranda do Departamento de Ciência Política da USP
Pesquisadora do NUPRI

quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Odorico Paraguassu na ONU: o famoso discurso - Cronista misterioso do Itamaraty bolsolavista (semana 22)

 22) O Discurso (Semana 22)


 

Ladies and the gentleman, let's put the aside the howevers and go straight to the endsly, I am here to kill the snake and show the stick, because with me, is bread - bread, cheese - cheese! Esse foi o discurso que Odorico Paraguaçu, personagem principal da inigualável sátira política O Bem-Amado, do igualmente inigualável Dias Gomes, proferiu nas escadas das Nações Unidas, em 1973.

 

O mestre alagoano, Paulo Gracindo, que interpretava Odorico, brindou-nos com esse macarrônico discurso, como piada e crítica aos políticos lamentáveis que abundavam no cenário brasileiro. Quase cinquenta anos depois, ao ver a pataquada que nosso Excelentíssimo fez na última Assembléia Geral das Nações Unidas, penso que preferia ter Odorico de volta a proferir seu discurso, pois seria mais honroso. 

 

Além de Odorico, lembrou-me o discurso, por alguma razão, de outra obra brasileira de 1973, a canção “Mentira”, de Marcos Valle. Quando o Excelentíssimo diz que “o Brasil está comprometido com os princípios basilares da Carta das Nações Unidas: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos”, ouço apenas o refrão: Mas é mentira, tchup tchu, É mentira, -Ira, tchup tchu, É mentira…

 

“Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo", Mas é mentira, tchup tchu, É mentira, -Ira, tchup tchu, É mentira… “Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas”, Mas é mentira, tchup tchu, É mentira, -Ira, tchup tchu, É mentira… 

 

“Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental”,  mas é mentira, tchup tchu, É mentira, -Ira, tchup tchu, É mentira… “O Brasil saúda também o Plano de Paz e Prosperidade lançado pelo Presidente Donald Trump…” Opa! Aqui não é mentira, é apenas um lambe-botas fazendo sua deferência.

 

Por menos mentira, tchup, tchu.

 

Ministro Ereto da Brocha, OMBUDSMAN

Entrevista: Nestor Forster, embaixador nos EUA: Brasil não teme uma vitória de Biden - Veja

 Nestor Forster, embaixador nos EUA: Brasil não teme uma vitória de Biden


Para ele, triunfo democrata exigiria trabalho para ‘desfazer certas percepções’, mas há boa relação com os dois lados e o país

Por João Pedroso de Campos - Atualizado em 30 set 2020, 14h46 - Publicado em 30 set 2020, 14h35

A embaixada do Brasil em Washington é um posto tão caro a Jair Bolsonaro que, em uma primeira opção, o escolhido para o cargo havia sido ninguém menos que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho Zero Três. A desistência do inexperiente Eduardo abriu espaço ao experiente diplomata gaúcho Nestor José Forster Junior, 57 anos. Desde 1986 na carreira diplomática, ele foi indicado pelo presidente em novembro de 2019 e teve a nomeação conrmada sem diculdades pelo Senado apenas na semana passada – a pandemia de coronavírus impediu que a Casa deliberasse antes. Amigo há quase três décadas do escritor Olavo de Carvalho, agora ex-guru do bolsonarismo, Forster falou a VEJA por telefone nesta terça-feira, 29, horas antes do debate em que o candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden, propôs 20 bilhões de dólares para a Amazônia e citou “consequências econômicas signicativas” ao Brasil caso a devastação continue. Na entrevista, Forster diz ter ordens para “adensar” ainda mais a relação com o governo amer cano, atalmente comandado pelo republicano Donald Trump, ídolo de Bolsonaro.  Com Biden em primeiro nas pesquisas sobre a corrida à Casa Branca, o embaixador vê alguns ajustes a serem feitos caso o democrata seja eleito, um “trabalho de esclarecimento”. Ele também diz esperar a entrada em até dois anos do Brasil na OCDE, o clube dos países mais ricos do mundo, conforme prometeu Trump, e defende a criticada política ambiental do presidente brasileiro.

Quais são as prioridades da embaixada do Brasil nos EUA?
O que queremos é continuar a adensar a relação com os Estados Unidos e realizar esse potencial imenso que temos, mas nunca foi plenamente explorado. Isso se desdobra em uma relação política muito mais próxima, relações econômicas e comerciais aprofundadas e uma ampliação da agenda de cooperação nos mais variados setores, passando por ciência e tecnologia, educação, defesa e cooperação militar.

Esse trabalho de adensamento da relação seria mais fácil com a reeleição de Donald Trump, não?
Uma vitória democrata traria uma certa redenição de prioridades na política externa americana, mas isso não vai alterar o peso que o Brasil tem nas Américas e o peso dessa relação tradicional, histórica. Isso permanecerá. O Brasil não vai perder importância porque tem esse ou aquele partido no poder. Obviamente, num primeiro momento, teríamos um trabalho de esclarecimento, desfazer certas percepções que possam parecer exageradas.

A relação de Bolsonaro com Trump, a quem o presidente já disse até “I love you”, cria um “risco Joe Biden” ao Brasil?

A qualidade das relações de Brasil e Estados Unidos tem quase dois séculos de história e não se prende exclusivamente à relação entre os dois chefes de Estado. É baseada em valores compartilhados pelas duas sociedades: respeito ao Estado de Direito, à democracia, às liberdades individuais, à liberdade religiosa. Quando dois chefes de Estado têm uma grande convergência, isso potencializa e permite que se aflorem iniciativas novas. Agora, em uma democracia, pode-se mudar o governo. O trabalho diplomático é manter os canais abertos e temos mantido uma boa relação com os dois principais partidos. (Nota da Redação: Indagado nesta quarta-feira sobre as declarações de Biden no debate de ontem a respeito da Amazônia, Nestor Forster disse que não se pronunciaria, diante da nota divulgada por Bolsonaro, em que o presidente arma que o Brasil “não mais aceita subornos”).

A recente visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a Roraima, muito criticada por políticos brasileiros, foi um palanque para a campanha de Trump a respeito da Venezuela?
A visita buscou assinalar a grande convergência na forma como Brasil e Estados Unidos veem a questão da Venezuela. O Brasil está comprometido em apoiar a transição pacíca e democrática na Venezuela, liderada pelos próprios venezuelanos. É isso que foi assinalado com a visita.

O deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, chegou a ser indicado pelo pai para ser embaixador nos EUA. Ele tem alguma participação na condução das relações Brasil-Estados Unidos?
É natural que o deputado, como qualquer parlamentar que ocupe posição de destaque nessa área especíca, tenha participação com opiniões, debates trazidos à formulação mais geral. Defendo que continuemos a investir e a ampliar o que chamamos de “diplomacia parlamentar”, que envolve a aproximação direta dos parlamentos, além do trabalho feito pelo Executivo e pelos agentes diplomáticos.

Mas o fato de ser filho do presidente dá a ele um peso maior?
Obviamente, todo mundo sabe de quem ele é filho. Mas é um parlamentar muito atuante na Comissão de Relações Exteriores, foi o deputado mais votado da história do Brasil, tudo isso destaca o trabalho que ele faz.

“O Brasil não vai perder importância porque tem esse ou aquele partido no poder. Obviamente, num primeiro momento, teríamos um trabalho de esclarecimento, desfazer certas percepções que possam parecer.”

O que o Brasil tem ganhado com tamanho alinhamento aos Estados Unidos?
Os Estados Unidos são o maior investidor estrangeiro no Brasil historicamente e continuam a ser, com 71 bilhões de dólares investidos. Na pandemia, houve um trabalho coordenado pela Casa Branca com um pequeno grupo de países, para o qual o Brasil foi convidado, além de doações de mil ventiladores, medicamentos e recursos investidos em programas de saúde na região amazônica. Na ciência e tecnologia, a Agência Espacial Brasileira está com a Nasa para participar do Programa Artemis, o mais ambicioso dos americanos, e o Brasil foi o primeiro país latino-americano a assinar um acordo de pesquisa e desenvolvimento de equipamentos de defesa que os Estados Unidos só têm com outros 14 países. Até o fim do ano ainda devemos anunciar a conclusão de negociações de medidas de facilitação de negócios, boas práticas regulatórias, ações de combate à corrupção e comércio digital, que têm um impacto enorme no setor privado.
 
Em quanto tempo veremos o Brasil entre os membros da OCDE?
O processo está travado por questões políticas e burocracias da OCDE, mas os Estados Unidos estão firmemente engajados no apoio. Na última segunda-feira, conversei com o governo americano sobre isso. Talvez nos próximos meses, até o início do próximo ano, já estejamos em condição de ter formalizado o ingresso. O que precisamos é botar o pé dentro, e os americanos vão nos ajudar. Aí se inicia uma negociação complexa, mas o Brasil tem uma vantagem, porque já integra cerca de 30% dos 290 acordos da OCDE. Não é uma negociação simples, pode levar de um ano e meio a dois anos, se for feita com a urgência que merece.

Bolsonaro deveria seguir o presidente americano e tirar o Brasil da Organização Mundial da Saúde, como já ameaçou em meio à pandemia?
Não sei se isso foi cogitado, mas não foi feito. O Brasil tem uma história longa de presença de participação da OMS, ao mesmo tempo em que nos preocupa o papel que a organização teve. É consenso que faltou transparência no início da pandemia, em janeiro, fevereiro. A informação não circulou com a celeridade e a precisão esperadas de uma organização com a reputação e a história da OMS.

Como têm sido as pressões e lobbies sobre o senhor em Washington a respeito da instalação da tecnologia 5G no Brasil, motivo de disputa entre EUA e China?
Não recebi pressão nenhuma de ninguém. Sobre o 5G, o que há é uma preocupação nos EUA em relação à participação de certas empresas que não tem um perfil comparável ao de empresas ocidentais. Isso não está se traduzindo em pressão, ao contrário, o que há é compartilhamento de informações, de preocupações.

Empresas chinesas, como a Huawei, são carta fora do baralho do presidente?
Há quem queira reduzir a discussão a uma questão tecnológica, ou uma questão econômico-nanceira. É óbvio que essas dimensões são importantes, mas há também a privacidade, a segurança de redes, a segurança jurídica a empresas. O Brasil age com transparência nessa área, preocupado não com esse ou aquele país, essa ou aquela empresa, mas sobretudo com o interesse nacional. O presidente disse que vai tomar a decisão levando em conta todos os aspectos.

Em um encontro no Fórum Econômico de Davos, Bolsonaro disse ao ex-vice-presidente americano Al Gore que gostaria de explorar as riquezas da Amazônia junto com os Estados Unidos. Gore, então, respondeu não ter entendido. O senhor entendeu o que o presidente quis dizer?
Não sei exatamente o contexto da conversa, me parece ser um vídeo recortado. O que o presidente tem defendido quando se fala de Amazônia é que precisamos unir desenvolvimento e sustentabilidade. Não podemos olhar pra Amazônia e imaginar que isso possa ser transformado em um parque intocável para europeus e americanos ricos virem passar férias, em detrimento dos brasileiros que moram lá. Temos 25 milhões de brasileiros na região amazônica e eles estão entre as populações mais pobres do país. Esse pessoal precisa ter acesso a serviços públicos, oportunidade de trabalho, renda, é disso que se trata.

O governo americano já manifestou ao senhor interesse em “explorar riquezas” da Amazônia?
Políticas públicas são feitas de uma série de reflexões, não é com vídeo de Davos que vamos decidir alguma coisa. Não é uma equação simples, de achar que vamos acabar com a Amazônia. É óbvio que a Amazônia é um patrimônio imenso do Brasil, todo mundo quer preservá-la, mas a tecnologia permite preservar o meio ambiente e promover alguma atividade econômica, criando oportunidade para quem está lá e precisa disso. A colaboração dos americanos é muito bem-vinda, muitos outros países já colaboram.

O senhor avalia, assim como Bolsonaro, que alguns países escondem interesses por trás de discursos de defesa da Amazônia?
Há países que se escondem atrás disso para promover interesses econômicos, protecionismo. Enquanto vemos movimentos de criar restrições a exportações brasileiras, dados objetivos mostram que a atividade agrícola brasileira tem pouco ou nada a ver com a Amazônia. O Brasil se transformou na potência alimentar e agrícola que é com uma revolução tecnológica. A área brasileira usada para agricultura é de 8%, enquanto países europeus têm 50%, 60%, 70% de sua área sendo usada, com impacto ambiental muito grande. Há desculpas porque temem a competitividade do Brasil nessa área.

“Não podemos olhar pra Amazônia e imaginar que isso possa ser transformado em um parque intocável para europeus e americanos ricos virem passar férias, em detrimento dos brasileiros que moram lá.”

O que o senhor tem feito para mudar a imagem internacional negativa do Brasil em relação ao meio ambiente, impulsionada por dados ociais, e evitar que os negócios do país sejam prejudicados?
Tenho trabalhado nisso desde o primeiro dia. Reconhecemos que há desaos e nosso trabalho é promover a realidade, dados objetivos. Não podemos viver só de imagens. Vamos ver o que a imagem tem de real e o que ela tem de desinformação. No ano passado, com discussão sobre aumento de queimadas, tivemos um trabalho intenso com republicanos e democratas, levando dados, grácos, mostrando a evolução das queimadas, qual o impacto real, dimensionando que não é maior do que foi há alguns anos, que houve um aumento sazonal, anual, que é preocupante e tem que ser enfrentado, mas não é esse m de mundo.

Antes de ser candidato à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden já criticou Bolsonaro por sua política ambiental, assim como sua vice, Kamala Harris. Eles estão mal informados?
Muitas vezes o político ecoa o que sai na imprensa. A senadora Kamala fez um pronunciamento muito duro em relação à Amazônia e o que eu fiz foi mandar uma carta a ela com a nossa folha de dados, reconhecendo a exata dimensão do problema e o que está sendo feito a respeito. É importante que continuemos nessa linha, para combater a desinformação, a imprecisão de dados, mitos que se criam. Ninguém nega o aumento, mas dizer que a política pública é promover desmatamento e queimada é contrassenso e inverdade.

O senhor concorda com o presidente quando ele, em discurso na ONU, atribuiu incêndios florestais a índios e caboclos?
O que ele quis dizer é que são técnicas adicionais, de populações indígenas e dos habitantes das margens dos rios, que conhecem e não tem acesso a outra forma de cultivo. É por isso que precisamos do desenvolvimento sustentável, trazer inovação e tecnologia que permitam exploração sustentável, manejo de florestas, exploração de minérios, psicultura, fármacos de origem florestal, biotecnologia. Há uma série de áreas da bioeconomia que precisam ser exploradas, em benefício da população local.

Como amigo de Olavo de Carvalho, o senhor se considera um “olavista”?
Sou amigo do Olavo de Carvalho há 25 anos. Ele tem uma obra losóca respeitável, como crítico cultural. Ele me foi apresentado pelo Paulo Francis, de quem eu era muito amigo, e o Paulo gostava muito do Olavo, me apresentou e recomendou a leitura de O Imbecil Coletivo, em 1996.

https://veja.abril.com.br/brasil/nestor-forster-embaixador-nos-eua-o-brasil-nao-teme-uma-vitoria-de-biden/

Reforma Tributária- Everardo Maciel

 Everardo Maciel tem muito a dizer sobre a NÃO reforma tributária do governicho confuso e improvisado que está aí. O presidente é um inepto completo, em qualquer matéria, mas o ministro da Economia não parece ter uma ideia clara sobre o que fazer na sua área, a dezpeito de contar com uma boa equipe econômica. 

Mas lamento que NINGUÉM fala que é preciso REDUZIR a carga fiscal no Brasil, nem mesmo Everardo Maciel.

Paulo Roberto de Almeida


Entrevista veiculada na Revista Política Democrática Online da Fundação Astrojildo Pereira, edição de setembro de 2020

Revista Política Democrática Online (RPD): A proposta da reforma tributária do governo não promete harmonização de tendências e, menos ainda, horizonte promissor para o contribuinte. Quais são os problemas centrais dessa proposta? 

Everardo Maciel (EM) – Existem hoje três propostas de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional: uma oriunda da Câmara dos Deputados (PEC nº 45); outra apresentada no Senado (PEC nº 110), e, por fim a proposta de criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), encaminhada pelo Poder Executivo, para a qual se solicitou tratamento de urgência no Congresso Nacional. Logo em seguida esse pedido de urgência foi retirado, alegando-se que ele estava obstruindo a tramitação de um projeto de alterações no Código de Trânsito. A alegação é claramente inverossímil.

O projeto de instituição da CBS, por sua vez, seria acompanhado de outras iniciativas, sempre anunciadas de forma imprecisa e jamais encaminhadas. Definitivamente, não sei qual é a proposta do governo. Por aí, já se pode ver a confusão que envolve o assunto. 

RPD – Por que isso?

EM - A matéria tributária é muito árida, o que faculta muitas especulações, em geral recheadas de chavões e dogmatismos, além de falsas ilações. 

Um chavão recorrente é a pretensão de simplificar o sistema tributário brasileiro. Essa pretensão se traduz, frequentemente, em fusão de tributos. Juntar tributos não necessariamente simplifica. Um exemplo disso é a proposta de criação da CBS, a partir da fusão do PIS com a COFINS.  

PIS e COFINS são contribuições regidas por uma mesma legislação e pagas por um mesmo documento de arrecadação. A diferença se dá não no âmbito tributário, mas no da destinação das receitas. O PIS financia o seguro-desemprego, o abono salarial e o BNDES, e a COFINS é uma das fontes de financiamento da seguridade social. 

A determinação do valor a pagar na sistemática cumulativa do PIS/COFINS consiste em mera multiplicação de uma alíquota por uma base de cálculo. Já na CBS proposta pelo governo é bem diferente.  Veja o que estabelece o artigo 11 do projeto de lei: "É vedada a apropriação de crédito em relação a bens e serviços vinculados a receitas não sujeita a incidência ou isenta da contribuição...Na hipótese de haver bens e serviços vinculados simultaneamente a receitas que permitam e a receitas que não permitam a apropriação de tais credos, a vinculação a cada tipo de receita será feito por meio da aplicação de um dos seguintes métodos. ... Apropriação direta por meio de um sistema de contabilidade de custos integrado e vinculado com a escrituração". Evidente que não há nenhuma simplificação; ao contrário, a apuração se tornaria bem mais complexa.

A propósito, registro que o modelo cumulativo de tributação do PIS/COFINS, que se pretende extinguir, é justamente o que está sendo adotado para taxação dos serviços digitais em países da Europa e até da Ásia. Não é uma é tributação de consumo, mas de renda. No Brasil, ao tempo em que se diz que tributamos demasiadamente o consumo em comparação com a renda, se propõe, na PEC 45, fundir o PIS/COFINS com os impostos de consumo (ICMS, ISS, IPI).  Afirma-se uma coisa e se faz justamente o oposto, em completo desencontro entre o discurso e a ação.

 

RPD: Qual sua opinião sobre o imposto de bens e serviços, que seria uma espécie de IVA para a economia brasileira, uma das propostas que está no Congresso Nacional, baseada em estudo do Centro de Cidadania Fiscal? Resolve o problema tributário brasileiro? É uma má ideia?  

EM: Eu acho uma péssima ideia. Repetem-se chavões. Há de se esclarecer que o IVA não é um imposto, é uma forma de extração. Tributação do imposto de renda no regime do real é um imposto sobre o valor agregado. O primeiro país do mundo que adotou no consumo o imposto do valor agregado até o varejo foi o Brasil, com o ICM, imposto que, entretanto, se deformou muito.  

A intenção é fundir PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI, mediante criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que conviveria com um Imposto Seletivo, cuja base de incidência não é clara. 

Ora, o IPI já é um imposto seletivo. Caso se pretenda reduzir sua base de incidência, basta atribuir alíquota zero aos produtos que se pretenda desonerar por meio de um simples decreto. A única explicação para essa esdrúxula solução seria uma agenda oculta, como por exemplo acabar com a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio da Amazônia.

A rigor, as propostas de criação do IBS ou da CBS representam uma monumental redistribuição de carga tributária entre os setores, com inevitável repercussão sobre o preço dos bens e serviços.

Essa redistribuição não é divulgada. Omite-se convenientemente para interditar o debate, obrigando os estudiosos e os próprios contribuintes a fazerem os cálculos das repercussões, para em seguida veiculá-los na mídia e no Congresso.

RPD: Quem ganha e quem perde com essas propostas?

A lista de perdedores é imensa. Começa com os mais 850 mil contribuintes, tributados no regime do lucro presumido do IRPJ e cumulativo do PIS/COFINS, alcançando pequenos e médios prestadores de serviço, comerciantes e industriais. Nesse contingente incluem-se os serviços de educação e saúde, o que inevitavelmente implicaria elevação dos preços das mensalidades escolares e das consultas médicas. 

Para justificar o aumento da tributação dos serviços de educação e saúde, argumenta-se que quem faz uso desses serviços são ricos, desconhecendo a imensa demanda da classe média. De mais a mais, essa oneração haveria de sobrecarregar o SUS e a rede pública de ensino, gerando custos para o setor público.

Outro alvo desse aumento de carga tributária é o agronegócio, precisamente o setor quem tem sustentado o modesto desempenho do PIB brasileiro. Pretende-se tributar o setor pesadamente, na contracorrente do que se faz no resto do mundo. 

No Brasil, 98% dos produtores rurais são pessoas físicas equiparadas a jurídicas, que produzem e vendem para a indústria processadora sem transferir crédito. 

A indústria processadora de produtos de origem animal e vegetal toma um crédito presumido, na apuração do PIS/COFINS, que varia de 40 a 60%. 

No projeto da CBS, o crédito presumido é reduzido para 15% e se elimina a isenção dos insumos. Em decorrência haveria redução da margem do produtor ou da indústria ou então elevação dos preços para o consumidor final, o que é lamentável.  

Na longa lista de perdedores até o livro foi incluído. Desde 1946, o livro é desonerado de tributos, por força de um projeto apresentado por Jorge Amado, deputado constituinte eleito pelo Partido Comunista Brasileiro e integrante da bancada da Bahia. 

A remuneração de um escritor corresponde a 10% do preço de capa. A CBS pretende taxar os livros com uma alíquota de 12%, o que equivale a confiscar aquela remuneração. Além disso, os livros didáticos representam cerca de 50% do total comercializado, sendo que grande parte é adquirida pelos governos. Trata-se, portanto, de uma ideia estapafúrdia. Mais grave, sem nenhum valor arrecadatório. 

No projeto do IBS, as instituições financeiras são as principais ganhadoras, que seriam totalmente desoneradas da vigente tributação do PIS/COFINS, cujo montante anual é de 25 a 30 bilhões de reais. 

Acrescente-se que as propostas do IBS e da CBS preveem cobrança com alíquota única, que é a forma mais regressiva de tributação do consumo, como mostra estudo recente produzido pela OCDE.

RPD: Existem problemas no ICMS e no ISS?  

EM: Sim, existem, como de resto em todos os lugares do mundo. Por exemplo, as fraudes no IVA europeu, tão elogiado nestas bandas, chegam a 50 bilhões de euros anuais, de acordo com dados divulgados pela Procuradoria Geral da União Europeia no ano passado. 

O ICMS tem problemas relacionados com a grande diversidade de alíquotas nominais e efetivas, devolução de créditos acumulados. O disciplinamento do ISS é claudicante. E ambos carecem de regras para a prática da competição fiscal e prevenção da guerra fiscal.

A solução dos problemas desses impostos é perfeitamente viável pela via infraconstitucional, mantida a atual competência tributária dos Estados e dos Municípios.

RPD: Como prevenir a guerra fiscal?

EM: Aqui, se costuma confundir guerra fiscal com competição fiscal, que é algo inerente à história dos tributos em todo o mundo desde sempre. Guerra fiscal é a competição fiscal ilícita, contra a lei. 

A guerra fiscal do ICMS tomou corpo depois da Constituição de 1988, por dois motivos: primeiro, porque inexiste até hoje a lei complementar para disciplinar a concessão e revogação de benefícios fiscais, conforme previra aquela Constituição, preservando-se o regramento previsto na Lei Complementar nº 24, de 1975, cujas sanções pelo seu descumprimento tornaram-se letra morta em razão de mudanças constitucionais posteriores; segundo, porque a União demitiu de si a responsabilidade pela coordenação do ICMS, com a extinção do órgão por isso responsável, na reforma administrativa do governo Collor. 

Exigência sem sanção e tributação de índole nacional sem coordenação criaram as condições propícias para expansão da guerra fiscal do ICMS. O remédio para esse problema é tão somente editar a lei complementar, fixando os critérios para concessão e revogação de benefícios e as sanções pelo descumprimento, bem como restabelecer a coordenação nacional.

A proposta do IBS veda a concessão de benefícios fiscais, substituindo-os por subsídios consignados na proposta orçamentária anual. Isto é de um irrealismo atroz ou é uma forma dissimulada de extinguir a competição fiscal, indispensável à correção das desigualdades regionais de renda, como preconizado na Constituição. Qual investidor que vai fazer um investimento acreditando que durante dez anos os orçamentos anuais irão consignar subsídio para sua atividade, concorrendo com gastos públicos clássicos, como educação, saúde e segurança pública? 

RPD: E quanto à oportunidade do debate sobre a reforma tributário?

EM: Creio que é um debate completamente inoportuno, que consome a atenção política e a energia política necessárias ao enfrentamento da pandemia e seus graves desdobramentos, em termos econômicos e sociais.

Afora isso, é uma discussão desabastecida de um diagnóstico do sistema tributário brasileiro, alternativas de soluções e mensuração dos impactos sobre contribuintes, preços e entes federativos. 

Se você quer tributar mais a escola e a consulta médica e reduzir a tributação de geladeiras, que o diga e abra a discussão na sociedade. O que não pode é tratar de matéria tão sensível, com agendas ocultas. Não foi apresentada uma página sequer mostrando as repercussões das propostas.

É completamente desarrazoado discutir reformas estruturais em meio a uma pandemia, com base em apresentações em PowerPoint e videoconferências.

RPD: Qual é, então, o principal problema tributário brasileiro?  

EM:  O principal problema tributário brasileiro, à luz da minha experiência, é o processo tributário, que compromete a segurança jurídica e inibe investimentos.

Só no âmbito federal, os litígios tributários, no final de 2018, totalizavam R$ 3,44 trilhões. Os processos de execução da dívida ativa representam 38% dos 80 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira.

Esses litígios têm três fontes: o fisco, o contribuinte e a indeterminação de alguns conceitos. 

A litigiosidade gerada pelo fisco decorre da inexistência de limites para o lançamento. Autos de infração insubsistentes geram custos financeiros e reputacionais apenas para o contribuinte. Não há sucumbência para o fisco. A solução para esse problema consiste em estabelecer a integração entre o processo administrativo e o judicial, como havia sido proposto por grandes tributaristas, como Rubens Gomes de Sousa, Gilberto Ulhoa Canto e Geraldo Ataliba.  Essa integração permitiria que a parte vencida no processo administrativo pudesse requerer revisão da decisão em um tribunal do Judiciário.

A segunda fonte de litígio é o contribuinte. A possibilidade de questionamento da matéria tributária no âmbito do controle difuso de constitucionalidade, isto é, perante um juiz de primeira instância, pode gerar desequilíbrios concorrenciais entre contribuintes e insegurança jurídica, pois o tempo médio entre o ingresso da ação e o desfecho no STF é de 20 anos.  É nesse contexto que prospera a indústria das teses, pois a matéria tributária na Constituição tem extensão amazônica. Apenas como exemplo, o número de palavras do capítulo tributário da Constituição Brasileira é o dobro do número de palavras de toda a Constituição americana. É, por conseguinte, enorme a possibilidade de questionamento constitucional da matéria tributária. 

A terceira fonte de litígio são conceitos indeterminados que motivam controvérsias administrativas e judiciais, como planejamento tributário abusivo, dedutibilidade do ágio, interposição fraudulenta no comércio exterior. 

Há claramente a necessidade de conferir-se nova construção normativa para esses conceitos, promovendo-se a resolução do contencioso atual por meio de transação.

Na pauta de problemas tributários, deve ser acrescentado o burocratismo, completamente esquecido nos projetos de reforma tributária. Por fim, há os problemas específicos dos tributos, como mencionado. 


RPD - Em relação aos perigos de expansão, fortalecimento, dos paraísos fiscais no mundo e o que isso pode trazer muitos problemas para nós, quais seriam as diretrizes do governo de forma a enfrentar esse problema? 

 EM - O Brasil foi o primeiro país do mundo que conceituou, objetivamente, paraíso fiscal. Em legislação de 1996, ficou estabelecido que paraíso fiscal é um país ou dependência que tributa imposto de renda da pessoa jurídica com alíquota igual ou inferior a 20%. Além disso, estabeleceu contramedidas para os negócios com paraísos fiscais, ao elevar de 15 para 25% a retenção na fonte nas operações de remessa e tornar obrigatório o ajuste por preços de transferência ainda que o negócio fosse realizado por empresas não vinculadas.

Somente em 1918, a União Europeia estabeleceu critérios para qualificar uma jurisdição tributária como paraíso fiscal. Ainda que tenha admitido a possibilidade de adoção de contramedidas, nenhum país as implementou, sem que fosse surpreendente, porque na União Europeia se encontram vistosos paraísos fiscais, como Luxemburgo e Irlanda. 

A erosão das bases tributárias, como deslocamento de lucros para paraísos fiscais é seguramente o maior tributário contemporâneo. Dois exemplos dessa patologia: os investimentos diretos em Luxemburgo são equivalentes aos efetivados na China e nos Estados Unidos; os investimentos em empresa de fachada no mundo são maiores que o PIB da Alemanha e da China.

Esse problema é tão grave que, em 2013, o G-20, reunido em Moscou, decidiu conferir mandato à OCDE para desenvolver um programa chamado BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), com o objetivo de indicar soluções para esse problema. Apesar de muito ambicioso, o programa não apresentou, até agora, nenhum resultado concreto.  

RPD - Você considera os problemas da centralização tributária um óbice à reforma? E a progressividade dos nossos tributos é uma outra questão problemática? 

EM - Começo com a centralização. É difícil falar se há ou não centralização tributária, quando sequer temos um federalismo fiscal bem estruturado. Não se sabe com clareza a repartição de responsabilidades públicas entre os entes federativos. Então como se falar em centralização? A precisa partilha de receitas coexiste com uma imprecisa e lacunosa repartição de encargos públicos. 

A previsão constitucional (art. 23, parágrafo único) para regulamentar por lei complementar o federalismo cooperativo jamais prosperou. 

Quanto à progressividade no sistema tributário, a verdade é que não existe estudo consistente sobre a matéria no Brasil. Os trabalhos divulgados estão assentados em hipóteses frágeis e juízos de valor questionável.

Cada vez se fortalece a convicção de que a progressividade melhor se efetiva pelo lado do gasto público. 

A despeito disso, há situações específicas de evidente regressividade no sistema tributário, como a extinta dedutibilidade da correção monetária do patrimônio líquido das empresas no âmbito do IRPJ. Por conta dessa regra, grandes empresas em circunstâncias de inflação elevada praticamente não recolhiam aquele imposto. 

A eliminação dessa dedutibilidade, em 1995, abriu espaço para adoção de inúmeras medidas, como a redução das alíquotas nominais do IRPJ, a adoção dos juros remuneratórios do capital próprio, a isenção na distribuição de resultados, a ampliação do limiar do lucro presumido, a instituição do Simples para as pequenas e microempresas, etc. Como consequência dessa reforma, entre 1996 e 2002, o IRPJ, como proporção do PIB, cresceu, 50% e a arrecadação teve um aumento de 117% acima do IPCA. Portanto, funcionou, deu certo.

O paroxismo da paranoia americana - Foreign Policy

 A paranoia míope — eu até diria a cegueira estúpida — atinge um novo paroxismo nos EUA: que os militares a exibam, pode-se até entender. Mas que analistas políticos e acadêmicos partilhem da visão conspiratória. Eis aí uma nação que vai torrar bilhões de dólares dos contribuintes para ficar muito à frente da China em todos os terrenos da capacitação militar, deixando em segundo ou terceiro plano saúde, educação e infraestrutura.

A China não se considera adversária dos EUA, mas estes sim. São paranoicos, e por isso vão errar muito nos próximos anos. 

Quanto tempo isso vai durar?

O tempo dos EUA se tornarem dependentes da China em diversas tecnologias, mais civis do que militares, mas estas também. 

Que pena para o povo americano e para o mundo...

Paulo Roberto de Almeida

REPORT

U.S. at Risk of Being Outpaced by China, a New Intel Committee Report Finds

An assessment by the House Intelligence Committee says the United States will be hard-pressed to meet China’s multidimensional challenge if it stays in a counterterrorism mindset.

Paramilitary police officers wear face masks and goggles amid COVID-19 concerns as they march outside the Forbidden City, the former palace of China's emperors, in Beijing on May 1.
Paramilitary police officers wear face masks and goggles amid COVID-19 concerns as they march outside the Forbidden City, the former palace of China's emperors, in Beijing on May 1.  GREG BAKER/AFP VIA GETTY IMAGES

Unless the U.S. intelligence community is overhauled to meet the complex threat posed by China, the United States is at risk of being unable to protect the nation’s health and security and compete with Beijing on the world stage, according to a new report released Wednesday by the House Intelligence Committee.

The stark assessment comes amid a wider rebalancing of U.S. national security priorities to contend with renewed great-power competition with Russia and China, as well as ongoing threats from rogue states such as Iran and North Korea. But the report also stressed the need for U.S. intelligence officials to become more adept at analyzing nonmilitary threats, such as health, the economy, and climate change.

“The Committee’s central finding of this report is that the United States’ intelligence community has not sufficiently adapted to a changing geopolitical and technological environment increasingly shaped by a rising China and the growing importance of interlocking non-military transnational threats, such as global health, economic security, and climate change,” the committee stated in the report. 

The committee began its review of U.S. intelligence capabilities with regards to China last spring out of concerns that the United States’ laser focus on counterterrorism after 9/11 had let other intelligence capabilities atrophy and amid growing concerns that China poses a “unique and growing strategic challenge to U.S. national security.” 

“After 9/11, we reoriented towards a mission to protect the homeland and were very successful. But after two decades, the [intelligence community’s] capacity to address hard targets like China has waned,” said committee Chairman Rep. Adam Schiff. “Absent a significant and immediate reprioritization and realignment of resources, we will be ill-prepared to compete with China—diplomatically, economically, and militarily—on the global stage for decades to come.”

The committee’s review found that intelligence agencies have not paid sufficient attention to “soft” threats such as infectious diseases and climate change and the knock-on economic effects that could undermine U.S. national security. 

“COVID-19 cropped up as a very real world example while we were drafting and finalizing this report. At least for us it really does crystallize some of the nontraditional threats that can emanate out of China,” said a Democratic intelligence committee official, speaking on background. 

This year, the committee began another assessment looking specifically at how the intelligence community responded to the emergence of COVID-19. One problem: The intelligence community is biased toward using clandestine information, while the monitoring of pandemics and other soft threats is well suited to open-source analysis. “There’s going to need to be somewhat of a cultural shift there,” a second committee official said. 

Last year, the intelligence committee held a hearing on the national security implications of climate change, a sign of growing concern among lawmakers—and plenty of former military leaders—over the security risks of famine, mass migration, and resource competition. “These are things that we’re going to have to look at in far greater effort over the next few years,” the second official said. 

Another important finding in the report: China’s threat is multidimensional, using industrial espionage, predatory trade and lending practices, and subtle overseas influence operations. That requires an intelligence community that widens its lens beyond defense capabilities and can support the work of other agencies in the federal government involved in health monitoring, trade negotiations, or immigration policy, the report found. It also recommended nurturing a future generation of China experts with expertise in public health, economics, and technology.