1611) Livros: um crime contra os leitores, um atentado à leitura

Como leitor compulsivo de livros, compro os livros que desejo, mas não deixo de achar os livros brasileiros abusivamente caros (sempre recomendo aos meus alunos que comprem os originais de livros estrangeiros na rede de sebo eletrônico abebooks.com, onde eles podem achar bons livros, quase novos, por 4 ou 5 dólares; mesmo pagando frete, sai mais barato que os brasileiros, geralmente acima de 60 ou 70 reais).
Pois bem, o governo quer cometer mais um atentado contra o nosso bolso e um crime contra a leitura no Brasil, ao encarecer um pouco mais a cadeia produtiva do livro, por meio de um novo imposto. Isso para dar mais emprego a burocratas governamentais, saindo sabe-se bem de onde e de que partido...
Transcrevo o artigo de um comentarista indignado, como eu, com esse encarecimento do preço do livro, que ao fim e ao cabo não vai estimular a leitura (quem acredita nisso, acredita que burocratas governamentais sabem fazer as pessoas lerem...) e vai apenas fazer diminuir o mercado de livros no Brasil.
Espero que o Congresso envie o projeto para a lata de lixo (mas duvido que isso aconteça, conhecendo nossos parlamentares).
Paulo Roberto de Almeida

O FUNDO PRÓ-LEITURA (PRA: deveria ser o contrário: um sorvedouro anti-leitura)
Nivaldo Cordeiro: um espectador engajado
24 de dezembro de 2009

Deverá ser enviado para trâmite no Congresso Nacional mais um monstrengo destinado a mamar na renda dos brasileiros e destinado a ser privatizado por grupos de pressão caçadores de recursos orçamentários. Refiro-me ao Fundo Pró-Leitura. Vejamos o que está escrito na minuta do projeto de lei: “Institui o Fundo Setorial de Livro, Leitura e Literatura – Fundo Pró-Leitura, cria a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico do Fundo Pró-Leitura e dá outras providências”.

A forma jurídica para a criação da receita é instituir uma Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) sobre o faturamento das editoras de livros. A brincadeira, se aprovada, vai gerar R$ 57 milhões de reais por ano, para que burocratas dedicados à causa difusa da leitura possam dispor, ao seu arbítrio, dos recursos. Devemos lembrar que impostos sobre as vendas se revestem de caráter altamente regressivo, concentrador de renda, e de nefasto efeito em cascata. Empobrecem não apenas os produtores (os editores), mas também o consumidor, que terá que arcar com o ônus. Cálculos mostram que um tributo de 1% sobre o faturamento, na ponta final, se transforma em arrecadação de 2,1% pelo efeito cascata, uma extorsão.

O setor editorial vem de amargar queda sucessiva na quantidade de exemplares vendidos, da ordem de 19% desde 1998. Da mesma forma, a receita real do setor também involiu. Instituir imposto sobre uma atividade em crise é um contra-senso. O formato do livro tradicional está sofrendo feroz ataque de outras formas de transmissão de conhecimento, particularmente dos modernos meios informatizados disponibilizados pela internet. Esse processo tende a se agravar nos próximos anos. A crise do setor é estrutural. Gravá-lo com mais impostos não faz sentido.

Argumentar que o setor foi desonerado do PIS/COFINS e que, portanto, poderia arcar com o ônus é uma tese absurda. Constitucionalmente a atividade editorial tem imunidade tributária e a cobrança do PIS/COFINS não passava de uma afronta à ordem constitucional. As contribuições nunca foram devidas pelo setor editorial. Fazer da nova CIDE uma contrapartida da suposta bondade pelo cumprimento da imunidade tributária é má fé. Não houve bondade alguma, apenas a correção de uma flagrante injustiça, revestida de total ilegalidade.

A posição conciliadora da vontade do governo com os interesses dos editores foi expressa por Sonha Machado Jardim, em artigo assinado no Estadão, publicado no último dia 23 de julho. Sonia é a presidente do SNEL – Sindicato Nacional do Editores de Livros. Sua proposta é simples: para a criação do Fundo, que se ponha contrapartida equivalente de recursos pelo governo. É claro que não elide o fato de que o setor está sendo roubado, mas ao menos dá uma satisfação aos que fazem parte do setor, manifestando no gesto o engajamento dos burocratas governamentais com a nobre causa do livro.

É difícil hoje em dia um sindicato patronal se colocar de forma contrária a uma vontade governamental. O poder de Estado pode ser esmagador. Então é preciso compreender o conformismo do SNEL diante da iminente injustiça como a posição de um refém diante do algoz. Evidentemente que a disposição do governo de colocar recursos orçamentários no Fundo é nenhuma e a tramitação do projeto de lei deve ignorar solenemente o pensamento dos produtores de livros.