Um exemplo, entre outros, de má concepcao de politicas setoriais do Governo

O governo Lula sempre teve pretensões de fazer grandes politicas setoriais: já deve estar na segunda, ou na terceira política setorial para a indústria, e o resultado até agora, a crer em vários economistas, tem sido... desindustrialização.
Curiosa vocação para políticas fracassadas tem esse governo.
Aliás, fracassadas apenas em parte, ou na parte essencial, que é entregar o que promete, supostamente mais bens e serviços a toda a população a preços módicos.
As polítics setoriais tem sido, na verdade, extremamente bem sucedidas em entregar aquilo que sempre se fez no Brasil: mais dinheiro a quem já é rico.
De fato, os capitalistas selecionados, a Avenida Paulista como diriam certos petistas, estão contentíssimos com as políticas setoriais do governo: juros subsidiados, crédito farto do BNDES, tarifas altas, proteção extensiva, facilidades fiscais, enfim, tudo aquilo que os industriais sempre reivindicam e recebem generosamente, desde que tenham amigos no Cerrado central, desses que concebem aplicam políticas setoriais para isso mesmo: transferir dinheiro do governo (ops, corrijo: o seu, o meu, o nosso dinheiro) a quem já é rico...
Por isso recomendo a leitura do artigo abaixo, apenas para mais uma demonstração de uma política setorial como sempre incompetente do governo: ele pretende entregar banda larga aos brasileiros a custo baixo, e para isso começa recriando uma estatal, a Telebrás. Já vimos esse filme antes, e ele termina mal.
Ele é o mesmo filme do computador a 100 dólares, que não existe e não vai custar cem dólares. Deve custar 300, isso se o governo der facilidades como as acima descritas aos industriais patriotas selecionadas para fornecer essa maravilha, alimentada com impostos de todos os brasileiros, mesmo os mais pobres, aqueles que nunca verão um computador na vida, nem a 100, nem a 200, nem a 300 dólares.
O governo é uma fraude, em suas políticas setoriais, e em várias outras.
Gostaria que me provassem o contrário, mas não encontro argumentos a favor.
O IPEA que já foi um instituto sério, de vez em quando produz um estudo razoável, como o abaixo indicado.
Mas o estudo poderia indicar claramente apenas três coisas. Para se ter banda larga barata no Brasil é preciso ter:
1) Impostos baixos sobre toda a cadeia, toda, equipamentos, serviços, etc.;
2) Concorrência, a mais brutal, desenfreada, selvagem, com competição livre de todos;
3) Desregulação total, com concessões abertas a todos que pretendessem explorar esses serviços, com fortalecimento da agência regulatória -- com verdadeira independência -- para exigir cobertura completa do território nos leilões de concessões, visando, como diz o estudo do IPEA, baixos preços, não arrecadação máxima.
Dito isto, volto a dizer: o governo é incompetente para políticas setoriais e só dá dinheiro a quem já é rico (ou amigo do governo)...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 de maio de 2010)

Lula precisa ler o documento do IPEA
Ethevaldo Siqueira
O Estado de S.Paulo, 30 de abril de 2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confessou diversas vezes que não lê jornais, nem revistas, nem, muito menos, livros. Às vezes, assina, sem ler, decretos e mensagens ao Congresso. Mesmo assim, com pouquíssima esperança de ser atendido, gostaria de fazer-lhe um pedido público, na simples condição de cidadão brasileiro: “Presidente, faça um esforço extremo, abra uma exceção em sua vida e leia um texto de menos de 25 páginas, com gráficos e tabelas: o comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que pode ser baixado no site www.ipea.gov.br e tem o título geral de Análise e Recomendações para as Políticas Públicas de Massificação de Acesso à Internet em Banda Larga”.

Vale a pena lembrar que o IPEA não é nenhum órgão de oposição, mas um instituto de prestígio, de grande competência técnica e independente, vinculado à Secretaria de Estudos Estratégicos (SAE), da Presidência da República. Nada mais lógico e natural, portanto, que o presidente da República lhe dê atenção especial, lendo esse texto excepcional divulgado na semana passada.

Se vier a ler o estudo, o presidente Lula talvez reaja com sua tradicional sutileza, dê um murro na mesa e mude totalmente os rumos, até aqui quase secretos, da elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e mande dois funcionários de segundo escalão (seu assessor especial, Cesar Alvarez, e o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogerio Santanna) fecharem o bico e pararem de soltar balões de ensaio políticos e ideológicos sobre a banda larga.

Por seu tratamento técnico, objetivo e independente, o estudo do IPEA mostra, sem distorções ideológicas e com objetividade, o problema da banda larga. E focaliza tudo que os porta-vozes petistas insistem em esconder ou negar.

Diagnóstico perfeito
O documento do IPEA é, de longe, o melhor diagnóstico da situação da banda larga no Brasil já feito pelo governo, nos últimos sete anos. Logo no início do texto, mostra o desequilíbrio e a baixa concentração da banda larga em diversos Estados brasileiros, lembrando que banda larga está presente em apenas 2.583 dos 5.565 municípios. Isso significa 46,6% do número total de municípios brasileiros, embora neles se concentrem mais 80% da população do País.

É claro que o estudo poderia ter aprofundado um pouco mais quatro questões básicas:

1) Por que a banda larga é escassa e mal distribuída no País?
2) Por que ela se concentra apenas nas regiões mais ricas e mais populosas?
3) Por que ela é tão cara?
4) A quem caberia há muito mais tempo o dever e a responsabilidade de formular uma política nacional de banda larga?

A primeira resposta, a rigor, está nas entrelinhas do estudo, ao sugerir que o País nunca teve uma política pública de massificação e universalização da banda larga, por omissão do próprio governo federal, ao qual caberia a elaboração dessas diretrizes. Por outras palavras, o PNBL, hoje em elaboração secreta, é a primeira política pública sobre banda larga a ser formulada no País. É claro que, há 8 ou 10 anos, no governo FHC, o Brasil ainda não tinha ideia clara sobre a importância da banda larga.

O documento reconhece que o Brasil precisa de uma nova legislação de Comunicações, pois a atual está, em sua maior parte, obsoleta. Mesmo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, já está desatualizada em muitos aspectos. Na verdade, o governo Lula praticamente ignorou todos os grandes problemas das Comunicações, de 2003 até 2009. Só descobriu este ano, por razões eleitorais.

Segunda resposta: a banda larga se concentra principalmente nas grandes cidades e regiões mais ricas porque as concessionárias e operadoras autorizadas não têm qualquer obrigação legal de levá-la a todo o País, como no caso da telefonia fixa, já que seus contratos de concessão não impõem essa universalização. Assim se comporta qualquer empresa privada no mundo: só atende às áreas mais rentáveis. Aliás, como fazia a Telebrás, até 1998, mesmo sendo estatal.

A terceira resposta está explícita no documento, embora sem aprofundar a análise das causas do encarecimento da banda larga, ao relacionar os “três os fatores que contribuem para o alto preço do serviço: baixo nível de competição, elevada carga tributária e baixa renda da população”.

Sobre o tema, o documento ainda observa que, embora o governo federal tenha diversos projetos de inclusão digital, “a alta carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações tem sido uma fonte de receita para o Tesouro, o que vai contra a política de massificação”. E complementa: “Um exemplo são os leilões de freqüência, que sempre privilegiaram a arrecadação”. No entanto, lembra que, em vários países bem sucedidos na inclusão digital, “a busca de preços mais baixos ao consumidor foi uma alternativa bem sucedida – diferente da mera busca de receita orçamentária – que norteou leilões.”

Fúria arrecadatória
Embora o IPEA não analise o comportamento do governo diante do setor de telecomunicações, é bom lembrar que, desde o governo FHC já vigorava uma espécie de fúria arrecadatória, que se tornou ainda mais voraz no governo Lula, tanto da União quanto dos Estados.

Com o crescimento da rede telefônica, passando de 24,5 milhões de telefones (fixos e móveis) em 1998 para os 224 milhões atuais, o volume total de impostos arrecadados sobre serviços de telecomunicações passou de pouco menos de R$ 10 bilhões/ano para R$ 43 bilhões em 2009.

E o governo federal ainda confisca os recursos dos fundos setoriais. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) já acumulou cerca de R$ 10 bilhões de recursos recolhidos ao Tesouro Nacional desde sua criação no ano 2000 até hoje, sem aplicar nada na finalidade essencial para a qual foi criado (universalização das telecomunicações). O excesso de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) tem sido sistematicamente absorvido pelo Tesouro, pois de um total de R$ 3 bilhões este ano, apenas R$ 450 milhões serão destinados ao orçamento da Anatel. O resto é pura e simplesmente confiscado.

Depois de apropriar-se de mais de R$ 30 bilhões de recursos dos fundos setoriais, ao longo de sete anos, o governo Lula vai trombetear e festejar a destinação recentemente anunciada de R$ 6 bilhões para a banda larga no País, para o período 2010-2013.

Exemplo mundial
O estudo faz excelente análise das políticas públicas e estratégias de banda larga de diversos países, mostrando, por exemplo, que “políticas de livre acesso (open access), em particular a desagregação de redes (unbundling)”, facilitam enormemente a entrada de competidores, o que aumenta o investimento, melhora as velocidades, induz o progresso tecnológico, reduz preços ou propicia inovações de serviços.

O documento ressalta ainda que é muito importante fortalecer a agência setorial, visto que “um regulador comprometido em aplicar políticas de livre acesso é mais importante do que a adoção formal da política”.

Sugestões
O estudo, então, sugere que a banda larga seja designada como serviço a ser prestado no regime público e, portanto, sujeito a metas de universalização compulsórias. Essa designação é outra omissão do governo Lula, que só veio a tomar a iniciativa neste oitavo ano de administração, por razões eleitorais.

E, por fim, a sugestão óbvia de se utilizar na banda larga “os vultosos recursos do Fundo Nacional de Universalização das Telecomunicações (FUST)” – que tem sido, até aqui, pura e simplesmente surrupiado, como fonte de superávit primário.

Quem lê e reflete sobre o conteúdo do documento do IPEA percebe de forma bem clara a diferença entre um trabalho feito por profissionais, especialistas, equilibrados e independentes, em contraposição à forma demagógica e antidemocrática com que um grupo encastelado no poder está conduzindo a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga – tema da maior importância para o futuro do País.

Por que não partir para um grande debate nacional, com a sociedade, com os maiores especialistas, com o Congresso e com a mídia?

Volto ao apelo do início deste artigo: Presidente Lula, leia o estudo do IPEA e compare o estilo do documento, sua objetividade e profissionalismo, com o açodamento daqueles que tentam a qualquer custo acelerar o aparelhamento do Estado, a pretexto de ampliar a inclusão digital no Brasil.

Só não vê quem não quer.

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Termino o comentário que havia começado inicialmente (PRA):

Lula não vai ler nada, porque nunca lê nada. Ele vai aprovar o plano dos companheiros que prevê recriação da estatal para anunciar que vai fornecer, demagogicamente (em ano eleitoral), banda larga para os "pobres", não vai oferecer nada, e a burocracia e os amigos do poder vão comer mais um pouco do dinheiro público, que aliás é nosso.
Quem quer apostar comigo que é isso que vai ocorrer?
Paulo Roberto de Almeida