Estado de S.Paulo, 24/10/2011
O ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu comunicado oficial da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) sobre a decisão da categoria de paralisar as atividades no dia 30 de novembro. O documento, 408/2011, entregue a Peluso na sexta-feira, destaca que os magistrados decidiram represar intimações e citações da União até um dia antes da greve.
Ofício com o mesmo teor foi encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e aos presidentes e corregedores dos 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País. Os juízes federais reforçam a posição de lutar por “direitos e prerrogativas constitucionais da magistratura, como segurança, estrutura de trabalho, saúde, previdência e política remuneratória”.
Segundo a entidade dos juízes, a concentração de atos processuais da União não envolve as ações urgentes, de concessão de benefícios previdenciários, de fornecimento de remédios pelo Serviço Único de Saúde (SUS) “bem como ações criminais que continuarão tendo suas intimações e citações realizadas diariamente sem que haja qualquer prejuízo à sociedade”.
Na carta a Peluso, eles argumentam que “conforme aprovado democraticamente em assembleia-geral ordinária, os juízes e desembargadores federais continuarão trabalhando normalmente, mas concentrarão as intimações e citações da União e suas autarquias em um único dia, 29 de novembro”.
Os juízes alegam que o Movimento de Paralisação da Magistratura Federal, durante a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, “ocorre em defesa das sucessivas e constantes violações aos direitos e prerrogativas constitucionais”.
Addendum 25/10/2011:
Um membro do CNJ apoia a greve dos magistrados
Addendum 25/10/2011:
Um membro do CNJ apoia a greve dos magistrados
Por Frederico Vasconcelos, na Folha:
O juiz Fernando Tourinho Neto (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), membro do Conselho Nacional de Justiça, enviou mensagem a uma lista de discussão na internet conclamando juízes federais a represarem ações contra a União e a paralisarem os trabalhos em 30 de novembro. Tourinho assina o texto como vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e sugere que os magistrados se inspirem “na coragem e no destemor” da presidente Dilma Rousseff.
O juiz Fernando Tourinho Neto (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), membro do Conselho Nacional de Justiça, enviou mensagem a uma lista de discussão na internet conclamando juízes federais a represarem ações contra a União e a paralisarem os trabalhos em 30 de novembro. Tourinho assina o texto como vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e sugere que os magistrados se inspirem “na coragem e no destemor” da presidente Dilma Rousseff.
“A presidente Dilma, guerreira admirável, na época dos governos militares foi, com seus bravos companheiros, à luta, pegou em armas, para restabelecimento do Estado democrático de Direito”, diz. Sua posição colide com a do presidente do CNJ, Cezar Peluso, que considerou inadequada a manifestação. Tourinho diz que se algum processo sobre a greve for levado ao CNJ, ele não participará do julgamento. Segundo ele, o presidente do CNJ “não poderia proibir a paralisação, justo direito de todo servidor”. Tourinho avalia que Peluso, também presidente do STF, somente alertou para consequências.
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"C'est la journée des dupes!"
ResponderExcluir*Guillaume Bautru (conde de Servant), poeta satírico, acólito de Richelieu.
Vale!