Depois da assistencia publica nacional, a internacional

Primeiro a matéria, depois meus comentários:

Petistas apoiam Dilma na defesa de 'bolsa família' global 

Boletim da Liderança do PT na CD, 7/11/2011, INF 4813

A presidenta Dilma Rousseff manifestou apoio a uma antiga proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para estabelecer uma espécie de programa de renda mínima global, em moldes semelhantes ao programa brasileiro do Bolsa Família. A declaração ocorreu, na última semana, durante reunião da cúpula do G20, em Cannes, na França. “O Brasil tem uma experiência exitosa de enfrentar a crise com inclusão social e geração de empregos”, afirmou Dilma enfatizando que a inclusão de 40 milhões de brasileiros na classe média foi não somente um impositivo moral, mas também uma questão de eficiência econômica”, afirmou

O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o programa serve de exemplo para o mundo. “Os resultados do Bolsa Família, criado e desenvolvido no governo do ex-presidente Lula e, atualmente, aperfeiçoado pela presidenta Dilma, atestam que o Brasil tem a solução para resolver o problema de um bilhão de pessoas que vivem na miséria no mundo”, destacou.

Imposto Mundial - Dilma também manifestou simpatia à proposta da OIT, de criação de um imposto mundial sobre operações financeiras para bancar programas sociais. “O Brasil não se opõe a uma taxa financeira mundial se isso for consenso entre os países a favor da ampliação dos investimentos sociais”, afirmou. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, elogiou a posição da presidenta. “Esse apoio mostra que a presidenta Dilma está preocupada não apenas com os assuntos relativos a macro economia, mas também, na resolução dos problemas sociais, que podem ser viabilizados com a adoção de um imposto para taxar operações financeiras, principalmente as de caráter especulativo”, ressaltou.

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Agora meus comentários (PRA):

Governo do PT e petistas querem universalizar a assistência pública

No início do seu governo, aliás, até mesmo antes da inauguração do seu governo, o presidente Lula quis universalizar um programa, criado no papel pelos assessores econômicos do PT e que sequer havia sido ainda testado na prática: era o famoso Fome Zero, que Lula queria transformar em Fome Zero Universal.

Não é preciso dizer que foi um fracasso completo, não apenas no Brasil, mas igualmente no mundo, onde ele nem chegou a decolar por falta de apoios suficientes.

No caso do Brasil, era um programa mal concebido, mal administrado e focado no que seria uma população fantástica de “desnutridos”, num momento em que o IBGE anunciava que o número de obesos, no Brasil, era muito maior do que o de supostos famélicos.

Enfim, todos sabem o que aconteceu com o Fome Zero brasileiro: ele morreu de morte morrida e de morte matada, ingloriosamente, tendo sido absorvido, mas apenas em suas facetas financeiras pelo Bolsa Família, uma assemblagem de programas existentes herdados do governo anterior – o que os petistas nunca reconheceram, diga-se de passagem – mas ele foi, obviamente vendido, aqui e no exterior, como tendo tido enorme sucesso. Enfim, todos sabem que o maior sucesso do governo petista é mesmo a propaganda, ainda que a custa de enormes recursos despejados nas agências de publicidade.

O Fome Zero Universal foi um rotundo fracasso, não tendo passado sequer das etapas preliminares, uma vez que ele duplicava diversos programas existentes no mundo, administrados seja pela FAO – Programa Mundial de Alimentos – seja pelo PNUD (em diversos programas assistenciais alimentares, emergenciais ou “normais”. Lula foi avisado disso, e seu governo foi chamado a associar-se a um dos programas já existentes, tal como administrados pela ONU: ora, se a intenção era acabar com a fome no mundo, por que não contribuir com isso.

Não: Lula e o governo brasileiro insistiram que pretendiam ter um programa exclusivo, associado ao Fome Zero brasileiro e recusaram-se a associar-se aos programas em curso.

Não é preciso dizer, tampouco, que esse Fome Zero Universal nem chegou a decolar. Pereceu nos escombros dos projetos ambiciosos e irrealizáveis.

Em seu lugar, o governo Lula teve de contentar-se com um magro programa de aquisição de medicamentos anti-Aids, para a África, a ser financiado por uma nova taxa sobre os transportes aéreos que o governo brasileiro nunca chegou a implementar, e acabou esquecendo nas gavetas do Congresso.

Agora, não contente de pregar projetos que apenas refletem os fantasmas habituais dos petistas e associados, o governo brasileiro reincide pregando mais um projeto de assistência pública universal, achando que o que ele conduz no plano nacional deve necessariamente servir para toda a humanidade.

E quanto ao apoio do Brasil a um imposto sobre transações financeiras internacionais?

Considero a ideia, ou a sugestão, completamente estapafúrdia, sem sentido, no plano econômico – já que taxação de qualquer tipo apenas encarece o custo do bem ou serviço que se pretende intercambiar – e sem qualquer utilidade do ponto de vista brasileiro, aliás totalmente prejudicial aos interesses nacionais.

Pensemos: se o Brasil é, e continuará sendo, pelo futuro previsível, um país importador de capitais, por que encarecer essa tomada de recursos no plano externo com um imposto voluntário? Para encarecer os empréstimos ou emissões de bônus?

Já escrevi algo a respeito neste post:

"Temos que nos proteger. Não é protecionismo..." --???? Confesso que nao entendi

Reproduzo aqui o essencial:

Temos o IOF, claro, mas ele é feito para evitar o excesso de fluxos exclusivamente financeiros entrando no Brasil, que podem multiplicar o meio circulante, causar inflação e "aproveitar" nossas taxas de juros excessivamente altas (mas aqui os culpados somos nós mesmos, certo?; se oferecemos taxas generosas de juros aos emprestadores de capital, depois não podemos reclamar que eles chegam justamente para aproveitar isso).
Mas o assunto agora é adotar não mais um imposto interno (que isso podemos e sabemos fazer como ninguém), e sim uma regra multilateral, não determinada por nós, de taxação sobre capitais financeiros sabe-se lá com quais alíquotas, para quais tipos de capital, e com qual destinação, exatamente. Ou seja, IOF somos nós que aplicamos, quanto e quando assim o decidirmos. Taxa Tobin, ou qualquer outro nome, seria uma baliza comum, ao qual o Brasil aderiria. Mas por que, e com quais objetivos?
A mim, me parece completamente estapafúrdia a ideia. Se nos abrimos a capitais financeiros, é porque, supostamente, precisamos acolher capitais, de todos os tipos: IED, aplicações em bolsa, ou emissões globais, ou seja, empréstimos soberanos.
Que diabos teríamos como vantagem taxar esse capital que queremos atrair?
Confesso que não entendi.
Se os países europeus pretendem taxar esses fluxos porque os governos irresponsáveis gastaram muito dinheiro do contribuinte, já não conseguem arrecadar mais por meio de impostos sobre a população, e decidem então tirar uma casquinha do sistema bancário (que será paga pelos contribuintes e usuários do sistema, não tenham dúvida disso), que diabos teríamos nós como interesse seguir a mesma política de taxação?
Por que deveríamos dar um tiro no pé apenas por que outros o estão fazendo?
Política maluca essa...

Paulo Roberto de Almeida