O "futuro" do Mercosul em debate - Renato Marques

Recebi, junto com nova cópia do artigo do Alto Comissário (ops, perdão, Representante) do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães, as observações que transcrevo abaixo do colega diplomata Renato Luis Rodrigues Marques, que foi responsável pela integração bilateral Brasil-Argentina e depois pelo seguimento do processo na primeira fase do Mercosul.
Mas, impõem-se as reservas de sempre: eles se expressa a título pessoal, não como diplomata, como eu sempre faço, aliás: mesmo sendo diplomata, nunca deixei de pensar e, por vezes, de expressar o que penso, como cidadão, não como diplomata. Não concordo, absolutamente, com os que dizem que o diplomata só tem, e só pode ter, uma única opinião, a do Governo. Enquanto diplomata, ele precisa seguir instruções, o que não deveria impedi-lo de expressar, internamente, suas ideais e opiniões para a formulação dessas mesmas instruções. Como cidadão, ele tem o direito de pensar o que quer. Impõem-se, como sempre, as reservas de praxe: o diplomata não tem o direito de expressar em público suas opiniões, em temas da agenda diplomática corrente, sem a devida autorização dos seus superiores. Um pouco como no Vaticano... (e tem de ser assim).
O que não quer dizer que ele não pode debater ideias -- não instruções -- de colegas diplomatas quando expostas abertamente em público. Se por acaso penetrar em temas da agenda diplomática corrente, tem o dever de pedir autorização. Por vezes dão, por vezes não, como no Vaticano...
Paulo Roberto de Almeida 

Comentários do Embaixador Renato Luis Rodrigues Marques ao artigo em anexo:

(ele se refere ao artigo de Samuel Pinheiro Guimarães, “O Futuro do Mercosul”. Ele foi publicado no número inaugural da revista Austral, Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais (Porto Alegre, UFRGS, Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS, vol. 1, n. 1, jan.-jun. 2012, p. 13-22; disponível neste link: http://seer.ufrgs.br/austral/article/view/27989/16627).

As afirmações de nosso Alto Representante no Mercosul, no artigo "O Futuro do Mercosul", publicado na revista Austral. edição jan/jun de 2012, da UFRGS, distorcem fatos históricos de domínio público. Com a mesma ligeireza de pensamento, falseiam tanto os objetivos que nortearam a criação do Mercosul, como as razões que fundamentaram a abertura de mercado nos países da região no início da década dos 90. A abertura das economias não foi motivada por um desejo quase freudiano de "contribuição voluntária ao processo de globalização" , mas como uma fórmula para - entre outros objetivos concorrentes - abater a hiperinflação que corroía o poder de compra dos assalariados e desmontar mamutes estatais inoperantes, que funcionavam como grande cabides de emprego, sem vantagens para os contgribuintes a que deveriam servir. Nos tempos da EMBRATEL, o telefone era tão caro e raro que constava da lista de bens na declaração anual de imposto de renda de alguns privilegiados. Hoje está universalizado ao ponto que o número de aparelhos é praticamente o mesmo que o de habitantes do país. Pode-se criticar a forma como essas privatizações ocorreram na região - em alguns casos apenas substituindo o monopólio estatal pelo privado - mas é inegável que suas economias se modernizaram e ampliaram as oportunidade de trabalho (o que não se confunde com emprego) em cada país.

Da mesma forma, o Mercosul nunca foi pensado como um aplainador de assimetrias, mas como um instrumento de inserção competitiva para essas economias no mercado internacional ( e é sob esse ângulo que deve ser avaliado). A conclusão seria que o Mercosul é uma área de livre comércio incompleta e uma união aduaneira imperfeita, tão frágil quanto os acordos seletivos de livre comércio  celebrados com os EUA e a União Europeia pelos países da região. O programa automotivo, apregoado como modelo no artigo, é um arranjo de controle de mercado das multinacionais do setor - e não um paradigma de cooperação econômica a ser imitado, pois opera contra os interesses dos consumidores. Além disso, o Brasil, se está disposto a ajudar o desenvolvimento da Bolívia, Equador, Suriname e Guiana, certamente dispõe dos meios para fazê-lo bilateralmente, sem os constrangimentos de uma camisa de força supranacional.  Apenas seria de esperar que nossa "pujança econômica" (implícita no programa) pudesse pelo menos tentar antes realizar a tarefa internamente, via redução das desigualdades regionais no próprio Brasil. 

Finalmente, embora seja inegável o êxito do modelo econômico chinês - calcado na exploração da mão-de-obra e na ausência de seguridade social (para não mencionar as restrições à liberdade política no país) - dificilmente poderia ser mimetizado no Brasil, na medida em que  representaria um retrocesso nas conquistas sociais já alcançadas, estaria em contradição com o programa de todos os partidos políticos e ao arrepio das aspirações democráticas da população como um todo (que não estaria disposta a injetar maior estabilidade à nossa "trajetória econômica e política" através da adoção de "um sistema político colegiado e de ascensão gradual dos membros do Partido Comunista às posições de alta responsabilidade no Bureau Político do Comitê Central" - ou seu equivalente tupiniquim).       

Renato L.R. Marques

Blogger: http://renatolrmarques1.blogspot.com/