Contradicao nos termos da materia: competitividade e protecao

Uma matéria de jornal cujo subtítulo contradiz inteiramente o título (o que não é raro na nossa imprensa), mas que revela o quão inconscientes são os jornalistas. Leíamos primeiro a chamada:

Governo pagará 20% a mais por roupas e sapatos nacionais

Medida aumenta a competitividade de produtos brasileiros e estimula investimento no País

Ora, é evidente que uma medida que traz essa margem nas compras governamentais não pode, jamais, aumentar a competitividade da produção nacional. Ela pode, no máximo aumentar a despesa orçamentária dos ministérios obrigados a tais compras "superfaturadas", no plano macro, e constituir uma "reserva de mercado" para as empresas nacionais, no lado micro, podendo até representar um tratamento discriminatório em relação à oferta estrangeira (o que seria passível de exame no sistema de comércio multilateral).
Protecionismo nunca foi exemplo de política sadia para nenhum país.
Vejamos agora a notícia em si:

Governo pagará mais por sapato e roupa nacionais

Medida estabelece em até 20% a diferença para produto fabricado no País em licitações; até maio deste ano, margem de preferência era de até 8% 

Renata Veríssimo

O Estado de S.Paulo, 15 de junho de 2012

BRASÍLIA - O governo poderá pagar até 20% mais nas licitações para a compra de produtos dos setores de confecções, calçados e artefatos, desde que sejam manufaturados nacionais. A medida aumenta a competitividade desses produtos brasileiros, que sofrem forte concorrência dos importados. Também representa um incentivo do governo para aumentar os investimentos no País.

O mecanismo, chamado de margem de preferência, foi lançado em agosto de 2011, junto com o Plano Brasil Maior, que contempla medidas de política industrial e de comércio exterior. O incentivo previsto em lei pode chegar a 25%. No entanto, o governo havia fixado uma margem de 8% para confecções, calçados e artefatos, os únicos beneficiados em 2011, e que vigorou até maio deste ano.

Agora, na renovação do incentivo, o governo incluiu uma gama maior de produtos que podem ser adquiridos em licitação pública e ampliou a diferença a 20%. Os critérios para definição da margem de preferência para produtos nacionais levam em conta a capacidade de geração de emprego e renda de cada setor, o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no País e a diferença de preços entre produtos brasileiros e importados.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) comemorou a decisão. "Com a nova margem de preferência, poderemos competir de forma mais equilibrada com os produtos asiáticos, que vinham praticando dumping cambial há algum tempo, já que, no caso da China, a diferença entre real e yuan chega perto de 40% a favor do nosso concorrente", explicou o presidente da entidade, Aguinaldo Diniz Filho, por meio de nota. Segundo ele, os exportadores chineses contam com 27 tipos de incentivos para baratear ainda mais o preço de seus produtos.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que a medida vale para as compras governamentais de produtos como mosquiteiro para beliche, sapato tipo tênis preto, boné de algodão, boina militar, saco de dormir e vestuários e seus acessórios.

Os Ministérios da Defesa e da Saúde já utilizaram este critério em licitações. Em abril deste ano, o governo ampliou a medida e incluiu medicamentos, retroescavadeiras e motoniveladoras entre os produtos que podem ser adquiridos nas compras governamentais usando a margem de preferência.

A secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes, disse ao Estado esta semana que um dos estímulos ao aumento do investimento no Brasil, determinado pela presidente Dilma Rousseff, é o aumento das compras governamentais de produtos nacionais, previstas no Orçamento ou por meio da margem de preferência, em setores com alto poder de dinamização da economia.