domingo, 12 de agosto de 2012

O Mercosul recua: Venezuela entra, contra todas as regras

Imprensa, talvez refletindo erro dos governos interessados, continua errando absolutamente quanto aos termos do (não) ingresso da Venezuela, como se esse país pudesse ele mesmo fixar os prazos de sua adesão (que são regulados pelos instrumentos fundamentais).
Aliás, bastaria ler o Protocolo de Acesso da Venezuela, para comprovar que seu ingresso só seria efetivo 30 dias DEPOIS que o Paraguai passasse nota a todos os membros, confirmando que TODOS os instrumentos de ratificação foram devidamente depositados e confirmados (O QUE NUNCA OCORREU, OBVIAMENTE).
Eles (governos e imprensa) pensam que se trata de um prazo a partir de 30 dias depois que a Venezuela depositou (ERRADAMENTE) seu instrumento de ratificação, em Montevidéu, aliás, e não em Assunção, como seria o certo.
Por outro lado, tudo o que se começa a fazer agora, já tinha sido fixado em 2006, e deveria ter sido concluído até janeiro de 2012.
A matéria abaixo é completamente equivocada, talvez deformada deliberadamente...
Alguém poderia dizer que o Mercosul não é sério...
Paulo Roberto de Almeida 


Venezuela será incorporada ao Mercosul na segunda-feira
ARN - do Rio de Janeiro, 11/8/2012

Juridicamente, a incorporação da Venezuela no Mercosul será nesta segunda-feira. A adesão ocorreu no último dia 31, em uma cerimônia em Brasília, mas o interstício entre o ingresso negociado e o jurídico foi causado pela necessidade de serem cumpridos os prazos, conforme as regras do bloco. A partir deste sábado, uma comissão técnica, nomeada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez, está debruçada sobre os aspectos que têm de ser adequados às normas do bloco.
Nos últimos dias, Chávez, que está há menos de dois meses para as eleições presidenciais nas quais tenta a reeleição, destacou o ingresso da Venezuela no Mercosul
Paralelamente, há uma orientação dos presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) para que todos se empenhem para colaborar com a Venezuela nos estudos para a adição da nomenclatura do bloco até dezembro de 2012. A nomenclatura é a adequação dos produtos comercializados com os códigos adotados no bloco.
Pelo planejamento inicial, a prioridade é incluir na lista de produtos comercializados entre a Venezuela e os demais integrantes do bloco as mercadorias cujas taxas estão próximas às cobradas pelo Mercosul – que variam de 10% a 12,5%. Na Venezuela, a média cobrada é de 12%. A ideia é incorporar os produtos venezuelanos, mas com tolerância de variação de 2%.
O livre comércio na região, denominado liberalização, deve ser adotado após a conclusão do processo de regularização da nomenclatura. A previsão é que ocorra a partir de janeiro de 2013. Mas pelo Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul o prazo final é de quatro anos. O esforço será para antecipar esse prazo.
Nos últimos dias, Chávez, que está há menos de dois meses para as eleições presidenciais nas quais tenta a reeleição, destacou o ingresso da Venezuela no Mercosul. Segundo ele, serão concedidos estímulos para os produtores rurais e empresários para que invistam visando a integração e o comércio no bloco.
As negociações para a adesão da Venezuela ao Mercosul levaram seis anos. No Brasil, houve uma intensa discussão no Congresso, pois o PSDB e o DEM tinham resistências à presença de Chávez no bloco. Mas venceu o argumento de que o grupo reúne países e não líderes políticos.

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