O governo, as contas nacionais e os impostos: esperteza ou maracutaia?

O governo não é bobo, disso sabemos, embora alguns políticos e outros tantos tecnocratas possam ser idiotas, a ponto de ignorar certos preceitos básicos da economia política, e produzirem uma situação sub-ótima do ponto de vista do crescimento econômico e da produtividade microeconômica. Refiro-me, por exemplo, ao extremo intervencionismo governamental, que leva a uma super-extração de recursos dos agentes primários de criação de renda e riqueza -- empresários e trabalhadores -- para os cofres do próprio Estado, de onde esses recursos saem para suas destinações respectivas: muito com o próprio Estado e seus mandarins privilegiadas (nos três poderes, com predominância do Judiciário e do Legislativo), pouco para investimentos, muitas transferências para as unidades subfederadas (com irracionalidades diversas nos programas) e todo um arsenal de políticas setoriais (dirigidas essencialmente para os mais espertos dos espertos, banqueiros, industriais, universitários), e com os mais pobres (aqui criando um exército de assistidos que é também um curral eleitoral).
Em 2005, o governo já tinha efetuado uma revisão das contas públicas, dando maior peso ao item serviços na economia e assim produzindo o "efeito mágico" de um crescimento no PIB de mais de 10% (o que permitiu, inclusive, uma redução proporcional, e artificial, da dívida pública sobre o PIB e, sobretudo, da carga fiscal, que de outro modo já se aproximaria dos 40% hoje, se medida na série antiga).
Agora o governo pretende fazer, e vai fazer, nova revisão das contas públicas, retirando certos itens da categoria serviços e alocando para a categoria indústria. Não creio que seja justificado, por exemplo, colocar limpeza, segurança e atendimento telefônico -- QUE SÃO SERVIÇOS! -- como atividades industriais. Creio que uma das consequências disso -- e aí reside a "experteza" dos burocratas governamentais -- é a tonificação do setor industrial, que anda esquálido, coitadinho, e já alimenta todo um debate sobre a "desindustrialização" do Brasil.
Acredito que o debate é falho e que essa desindustrialização é em grande medida fantasmagórica, mas é um fato que muitas indústrias tem sido levadas a se extinguir, e  unidades a fecharem, no Brasil, uma vez que o país se tornou muito caro e as unidades simplesmente não são e não mais podem ser competitivas, sobretudo e principalmente devido ao chamado custo Brasil, com destaque para a carga tributária, justamente.
Isso o governo reluta em admitir, e como bom stalinista industrial, o governo dos companheiros não quer passar à História e ser acusado de ter sido o responsável pela desindustrialização do país.
Enfim, este é um argumento poderoso, mas acredito que exista outro, ainda mais poderoso -- e talvez o único que justifica essa reclassificação esdrúxula -- que é o deslocamento de bases tributárias. Ao reclassificar essas "indústrias" -- que SÃO SERVIÇOS, repito -- o governo federal retira da esfera da cobrança de ISS, que são MUNICIPAIS, uma faixa ampla, e crescente, de atividades, que passam a recolher tributos INDUSTRIAIS para o governo central.
Vocês já repararam que cada vez que o governo precisa fazer "sacrifícios", ele o faz com o dinheiro dos outros? 
1) Crise das montadoras automobilisticas? Redução do IPI, que é um imposto dividido com Estados e municípios...
2) Excesso de recolhimentos laborais? Redução dos tributos para o INSS e criação de uma taxa (obviamente federal) sobre o faturamento...
3) Perda da CPMF? Sem problemas: criação de um IOF equivalente, e que o governo federal manipula a seu bel prazer, sem ter de passar pelo Congresso.

"Experto" esse governo, não é mesmo? Acho que ele acaba de fazer o mesmo com essa revisão das contas do IBGE, especialmente desenhada para "engordar" o PIB industrial e "engordar" as receitas federais.
Assim vai o Brasil...
Paulo Roberto de Almeida 

Revisão das contas do PIB

O Estado de S.Paulo, 19 de setembro de 2012 | 20h00

Celso Ming

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou nesta quarta-feira que prepara revisão metodológica das Contas Nacionais (as que calculam as contas do PIB). Os estudos deverão ser finalizados e adotados em 2014, mas serão retroativos até aos números de 2010.

Espera o governo que a novidade aumente a participação da indústria e do investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) na renda nacional (PIB). Desde já, admitem os técnicos do IBGE, atividades terceirizadas pela indústria – como limpeza, segurança e acompanhamento telefônico (call centers), hoje entendidas como serviço – serão lançadas como atividade industrial. E desembolsos com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e software (programas de computador), como investimento.

Em princípio, se forem exclusivamente técnicas, não há nada de errado nessas alterações. Ao contrário, é recomendável que as mensurações da atividade econômica incorporem padrões internacionais para que sejam passíveis de comparação. Em 2001, por exemplo, o IBGE passou a trabalhar com critérios bem mais próximos dos aceitos nas grandes economias para as medições da evolução do mercado de trabalho. Essa metodologia chegou a ser criticada por assumir como emprego atividades que, na verdade, podem não passar de subemprego ou de emprego disfarçado. No entanto, essa incorporação metodológica tornou mais realistas as comparações com o que acontece no resto do mundo.

O que é sempre condenável é a manipulação estatística com objetivo de evitar repasses de recursos, prática que, felizmente, não faz parte do DNA do IBGE, uma instituição de credibilidade. Mudanças que eventualmente expandissem a participação da indústria no PIB nacional e que reduzissem a de serviços poderiam até abafar reiteradas denúncias de desindustrialização do Brasil, mas não alterariam significativamente a renda do setor. O mesmo se pode dizer do investimento. Parece bem mais consistente que despesas com software ou com tecnologia da informação sejam classificadas como investimento. No entanto, o que importa aqui é a capacidade de produzir renda (crescimento potencial), algo que, a rigor, não crescerá com meras variações de metodologia.

O governo do PT, no entanto, já chegou a apelar para mudanças conceituais oportunistas quando se viu apertado para cumprir certas metas, como no caso do superávit primário (que é a sobra da arrecadação para o pagamento da dívida). Aconteceu em 2010: algumas despesas de empresas públicas foram classificadas como investimento e puxaram para baixo a meta de 3,1% do PIB.

Mas, se também essa é somente uma questão puramente técnica, cabe perguntar por qual motivo o IBGE não tomou a iniciativa de adotá-la e precisou que o governo o pressionasse a dar esse passo. Vale questionar, também, se o governo faria questão dessa revisão se, em vez de aumentar a participação da indústria e do investimento, fosse produzido o efeito oposto.

E é necessário examinar eventuais implicações tributárias. Se atividades terceirizadas de faxina, de segurança e de atendimento por telefone ou pela internet vierem a ser identificadas como industriais, pode se tonar inevitável que mude também o fato gerador do tributo cobrado no setor de serviços e, nessas condições, os municípios poderiam perder arrecadação.

CONFIRA

Os preços do petróleo afundaram nesta quarta-feira quase 4%, em consequência da divulgação de estoques americanos mais altos do que os esperados.

O que atrapalha mais? O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garante que as novas licitações para exploração de petróleo e gás dependem da aprovação do projeto de lei dos royalties. Difícil saber o que pode atrapalhar mais: se a não aprovação do projeto, que impediria as licitações e o aumento de produção; ou se a falta de licitações e a queda de produção, que prejudicariam a distribuição dos royalties.