Politica Industrial (1): a visao a favor (simplista, claro)

Um debate que começa aqui e termina no próximo post. Os argumentos deste economista do BNDES são tão canhestros, tão contraditórios, tão enviesados a favor da gastança inútil, desnecessária, equivocada, no limite da estupidez, que o governo comete, em favor de piratas industriais, que não seriam necessários muitos contra-argumentos para desacreditar suas teses, todas elas carentes de lógica e de comprovação empírica.
Mas, enfim, como toda crença nacional, por mais irracional que seja, precisa ser combatida com a lógica irrefutável da teoria econômica e da experiência comprovada, traremos, no post seguinte, sua contra argumentação.
Por enquanto fiquem com a bondade industrial de um economista oficial. Mas não deixem de ler o próximo post.
Paulo Roberto de Almeida 

Desafios da política industrial

Marcelo Mitterhof

Folha de S.Paulo, 25/10/2012

Na semana passada, tratei do regime automotivo, argumentando que ele traz boas novidades por ser uma política setorial na qual, ante aos benefícios concedidos pelo governo, são exigidas contrapartidas por parte do setor privado. No entanto, foi ressaltado que o seu sucesso depende de ter havido uma boa calibragem na exigência das contrapartidas.

Além disso, será crucial o governo desenvolver instrumentos que aperfeiçoem o acompanhamento das atividades do setor em termos de compras locais, eficiência energética e atualização tecnológica.

Esse breve resumo mostra que não é simples conceber e executar uma política industrial, algo que é sempre sujeito a riscos. Isso ocorre porque há um inerente descasamento temporal entre os benefícios concedidos e os resultados desejados. Contribuintes e consumidores pagam de imediato, por meio de subsídios e proteção comercial, para que a produção local seja competitiva ante a importada. Mas os benefícios esperados --a transformação da estrutura industrial-- são de longo prazo.

Para mitigá-los, as experiências mais bem-sucedidas cobraram das empresas apoiadas metas de exportação, pois o mercado externo é o principal balizador da competitividade da indústria de transformação. Nas últimas décadas, porém, as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) limitam o uso dessa estratégia, dificultando a formatação das políticas industriais.

Mais importante, nesses casos o foco no mercado externo foi frequentemente estabelecido em detrimento do mercado interno. Na Coreia do Sul, uma famosa história diz que o país exportava aparelhos de TV em cores nos anos 1970, mas não os vendia internamente, pois o governo entendia que não seria desejável incentivar um símbolo tão marcante de diferenciação social.

No Brasil, mesmo sob ditadura, esse tipo de restrição dificilmente seria aceitável. A industrialização brasileira foi voltada para desenvolvimento do mercado interno. Quer dizer, o avanço da estrutura produtiva foi em boa medida condicionado à ampliação do acesso dos brasileiros aos bens de consumo modernos.

Numa democracia, é ainda mais complexa a arbitragem de interesses com a qual a política industrial precisa lidar. Até para um indivíduo há um conflito entre as preocupações de consumidor e as de trabalhador, quanto mais sendo coletiva a percepção desses interesses. Nem todos estão dispostos a arcar no curto prazo com custos (fiscais ou de preços maiores) em troca de benefícios (melhores empregos e mais renda), que são futuros e algo incertos.

Evidentemente, governos são eleitos para decidir como ponderar objetivos que, ao menos em prazos mais curtos, podem ser conflitantes.

Nesse sentido, a abertura comercial nos anos 1990 foi um sintoma da interrupção do desenvolvimento na década anterior. Num ambiente de estagnação, a sociedade concluiu que não havia motivos para restringir o acesso a importações mais baratas e de mais qualidade.

De forma parecida, a retomada da política industrial a partir de 2005 ocorreu sob uma aparentemente paradoxal valorização do câmbio. O real apreciado dificultou que as cadeias produtivas da indústria se beneficiassem mais do crescimento econômico, mas também ajudou a promover a inclusão social.

Com isso, foram mais significativas suas ações transversais, como as associadas aos mecanismos de incentivo à inovação e as de desoneração tributária e redução de custo do investimento.

Agora, o novo regime automotivo reabre as perspectivas de uma atuação setorial que exija resultados do setor privado e que seja coerente com o estágio intermediário de desenvolvimento da indústria do país.

Essa atuação é importante porque, sem uma indústria poderosa e competitiva, um país populoso como o Brasil não conseguirá crescer para dobrar sua renda per capita num horizonte relativamente próximo e, assim, se tornar desenvolvido.

A indústria, como o mais importante setor para o avanço produtivo e para a difusão de inovações, precisa ser a motriz desse processo. Por isso, é preciso aprender a lidar com os conflitos e as dificuldades da política industrial, mas sem abrir mão dela.

Marcelo Miterhof, 38, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco.