As Leis Secretas da Economia (Bob Fields e Kafka) - Gustavo Franco

Pretendo comprar, ler e comentar este livro, mas por falta de tempo, e de oportunidade, tenho o prazer de transcrever, por enquanto, o post que Mansueto Almeida elaborou a respeito.

As Leis Secretas da Economia

07/12/2012 por mansueto

A primeira coisa que me chamou atenção quando conheci Gustavo Franco foi a sua discrição. Nas reuniões fica concentrado, fala pouco, presta atenção as discussões e sua maneira aparentemente tímida não deixa transparecer seu vasto e impressionante conhecimento.
Estou em dívida com ele, pois em uma das reuniões na Casa das Garças, quando comentei sobre política industrial, ele me fez a gentileza de mandar vários dos seus textos relacionados ao assunto nas décadas de 1980 e 1990. Pretendo ler todos com cuidado e escrever sobre esses estudos dele à luz do debate atual.
Mas escrevo este último post nesta madrugada para recomendar, fortemente, a leitura do seu mais novo livro: As Leis Secretas da Economia, Zahar, 216 páginas, R$ 39,90. O livro é simplesmente fascinante, agradável de ler e tem um humor, às vezes ácido, para mostrar as “leis” de nossa economia.
Iniciei a leitura do livro pelo capítulo de finanças públicas: sonhos e ilusões, o público e o privado (p. 137-173). Neste capítulo, você vai encontrar as leis de número 50 a 62, e Gustavo começa com “a Lei do Cão – o dinheiro da viúva não tem dono”. Ele mostra o pouco caso que o típico político tem com o a origem do dinheiro, o importante é fazer o bem para a comunidade e isso não tem preço. No entanto, como mostra em seguida na Lei 51, “não existe gasto público sem imposto ou calote, ontem, hoje ou amanhã”. Aqui ele mostra como o utilizamos a inflação, confiscos e empréstimos compulsórios para dar calote aos credores da dívida interna.
A Lei 52 (p. 145) é simplesmente fascinante: “Lei Geral do Contingenciamento: O orçamento Geral da União conterá todas as aspirações nacionais, mas como as possibilidades são muito limitadas, o secretario do Tesouro, ouvido o presidente, vai liberar dinheiro seletivamente, a fim de realizar os sonhos da nação que a conveniência política indicar.”
Uma passagem do texto destaca de forma simples como funciona o nosso processo orçamentário: “No Brasil, o orçamento público é uma relação de sonhos amparada por uma construção contábil engenhosa com vistas a duas crenças falsas: a de que há algum equilíbrio entre receita e despesa e a de que todos os sonhos expressos como despesa são possíveis.”
Essa lei continua atual e, recentemente, escrevi um longo texto sobre esse assunto no qual mostro que, no papel, o processo orçamentário brasileiro não deixa nada a desejar daqueles de outros países e todas as transações estão hoje registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
No entanto, apesar de todo o ritual no processo orçamentário brasileiro (PPA, LDO, LOA), a sua execução real ainda deixa muito a desejar devido à vários problemas: (1) contingenciamento recorrente em cima de dotações autorizadas, quando essa prática deveria ocorrer apenas em ocasiões de frustração de receita observada; (2) pouca margem de manobra para cortar gastos, já que apenas 10% das despesas programadas são discricionárias, (3) atraso no pagamento de despesas discricionárias e obrigatórias executadas com a finalidade de garantir a meta de resultado primário; o que gera saldos expressivos de restos a pagar (R$ 140 bilhões em 2012) que aumenta mais ainda a rigidez do orçamento e atrapalha a execução do orçamentos de anos subsequentes, e (4) abertura de créditos adicionais em volumes que, para algumas funções, sugerem erros sistemáticos de avaliação das despesas programadas por parte do setor público.
No Brasil, por exemplo, se abre crédito extraordinário (que não precisa da autorização do congresso nem que se defina a fonte de recurso) até para merenda e transporte escolar, como ocorreu em 2010, ou para construção e adequação das instalações esportivas para os V jogos mundiais militares como ocorreu também em 2010. Não se assustem se, no futuro, com as obras para a copa do mundo em atraso, o governo decida abrir crédito extraordinário, em 2014, para evitar uma “calamidade pública”.
Em resumo, comprem o livro e leiam e, no futuro, vou pegar cada uma das leis do capítulo de finanças públicas e mostrar aqui evidências adicionais, pois faço minhas as palavras que Gustavo Franco usou para descrever a falta de interesse de Roberto Campos no detalhamento da implementação das reformas liberais que por tanto tempo defendeu (p. 15): “… tudo isso parecia desperta-lhe um misto de tédio e contrariedade. Sua missão já estava cumprida, e o trabalho remanescente para a infantaria e para os sapadores de minas não o entusiasmava nem um pouco”.
O trabalho de mostrar exaustivamente os dados por trás das leis tão bem detalhadas por Gustavo Franco no seu mais novo livro cabe a nós soldados da infantaria.