Paulo Roberto de Almeida
A rendição do Congresso ao chiqueiro da política
Com um terço de seus parlamentares acusados criminalmente, o Congresso de Renan e Henrique dá sinais de preferir a imundície ao asseio das normas impostas pela moralidade pública|
| 31/01/2013 18:15
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Agência Senado
Nossa opinião: no Congresso, cidadãos sob suspeita abusam da paciência de um povo tolerante demais com políticos bandidos
Os manifestantes pretendiam fazer ontem a lavagem simbólica da rampa do Senado para expressar a indignação que levou, até o momento em que é publicado este texto, mais de 250 mil brasileiros a subscrever o abaixo-assinado contra a volta de Renan à presidência do Senado.
O problema é que limpeza é algo que não combina muito com o Congresso. Nas últimas duas décadas, ele proporcionou seguidas demonstrações de afronta aos cidadãos que custeiam suas bilionárias despesas (perto de R$ 8 bilhões no ano passado): escândalo do orçamento em 1993, compra de votos para aprovar a emenda da reeleição em 1997, violação do painel em 2001, mensalão em 2005, sanguessugas em 2006, farra das passagens e atos secretos em 2009… a lista é infindável.
Mas sempre pode ser enriquecida, aumentando o tamanho dos golpes contra a cidadania, prova agora o processo em curso de eleição das Mesas do Senado e da Câmara. Estamos diante de uma daquelas tristes situações que nos levam a constatar que, em se tratando do Congresso brasileiro, sempre é possível piorar.
Exemplar é o caso de Renan. Na iminência de receber a maioria folgada de votos dos seus pares, foi até agora incapaz de esclarecer as denúncias que, seis anos atrás, o obrigaram a renunciar à presidência do Senado para preservar o mandato de senador.
Reconduzir Renan ao posto, antes de eliminar todas as dúvidas quanto à sua conduta, põe sob suspeita todo o Legislativo. Um poder que já apresenta um gigantesco passivo no que se refere ao “controle interno” dos seus integrantes e das suas ações. E daí? O Congresso, que tem um terço de seus parlamentares às voltas com acusações criminais, continua a dar sinais de preferir a imundície dos chiqueiros ao asseio das normas impostas por aquilo que, algo pomposamente, poderíamos chamar de moralidade pública.
Com menos pompa, poderíamos dizer que se espera atenção a pelo menos duas normas básicas: não roubar o dinheiro dos contribuintes e investigar ou colaborar com a investigação de crimes contra a administração pública, sobretudo quando os acusados forem deputados e senadores.
Oposta é a regra que prevalece no Congresso. Ali, cidadãos sob suspeita gozam de proteção oficial, tapinhas solidários nas costas, carro e despesas pagas pelo erário, e abusam da paciência de um povo que demonstra excessiva complacência em relação a políticos bandidos.
Desfilam pelos corredores do Legislativo desde políticos condenados a prisão até a espantosa figura de Paulo Maluf, alvo de um mandado da Interpol que lhe impede de pisar em qualquer outro país do mundo, sem ir imediatamente para a cadeia, mas que pode, legalmente, ser deputado no Brasil.
A precária mobilização popular, muito aquém do tamanho dos desaforos que o Parlamento tem metido pela goela abaixo da sociedade, contribui para o escárnio não ter fim.
Apoiado por todos os grandes partidos, inclusive da oposição, é dado como favorito na disputa da presidência da Câmara outro político sob fortes suspeitas, o atual líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN).
Questionados sobre possíveis desvios de conduta, ele e Renan reagem de modo semelhante. Ignoram a denúncia, ao mesmo tempo em que instruem adversários a atribuir os graves questionamentos que lhes são feitos a meros preconceitos contra nordestinos. Esta, aliás, é uma das imbecilidades preferidas da meia dúzia de militantes pró-Renan que nos últimos dias tenta infestar este Congresso em Foco com centenas de comentários, invariavelmente usando nomes falsos e termos ofensivos.
Como não há limites para o abismo moral, o PMDB, outrora valente combatente da ditadura e hoje confortável abrigo para novos e velhos suspeitos, prepara-se para eleger como líder outro parlamentar sob investigação, Eduardo Cunha (RJ). Também deve explicações à Justiça seu rival na disputa, Sandro Mabel (GO).
Em comum a Renan, Henrique, Eduardo Cunha e Mabel, a facilidade com que se aliam aos governos de plantão, sempre multiplicando os instrumentos a serviço de um tipo de política que, definitivamente, não cheira bem.
O Congresso em Foco sente-se no dever de manifestar perplexidade diante de tudo isso e se colocar à disposição dos brasileiros que pretendem ver um Congresso radicalmente diferente. Afinal, fazemos jornalismo na esperança de contribuir para as coisas mudarem para melhor – não para pior.
Veja ainda:
Renan é denunciado no caso dos bois
Tudo sobre a eleição das Mesas da Câmara e do Senado
TIRO NO PÉ DO CONGRESSO NACIONAL
ResponderExcluir(Respondam se puder: Se não cumprem a própria lei que promulgaram, pra que serve o atual colegiado do Congresso Nacional?)
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
E assim caminha a humanidade! Nos mais de 500 anos do Brasil jamais vimos afronta à democracia como vemos agora. Os abusos ao Estado Democrático de Direito é de tal forma evidente, como nunca antes. Segundo apuração monitorada http://noticias.uol.com.br/politica/escandalos-no-congresso/2009/?n... http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/tag/monitor-de-escan... desde 2009 temos 255 desvios de conduta ou suspeita de irregularidade que depõe incisivamente contra a imagem do Congresso Nacional.
Após intensa batalha no âmbito do Poder Judiciário, com ampla defesa dos réus parlamentares, vislumbramos o maior de todos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, “a insubmissão às normas legais”. E olha que não precisaríamos ir às barras dos tribunais para apuração e condenação dos réus parlamentares. Por muito menos que isso, nas bandas do tio Sam, tivemos renuncia de presidentes, deputados e senadores. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados em seu Artigo 4º, § 3º, é ferramenta suficiente para excluir os déspotas.
Ao tomar posse do mandato, fizeram um juramento: ““Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
Mais ainda que um juramento não tenha peso como se observa no atual colegiado parlamentar, e mais, ainda que sintam-se acima da lei e da ordem, partindo para o confronto com o STF, desrespeitando o Estado Democrático de Direito, está o atual colegiado, dando péssimo exemplo aos cidadãos brasileiros contra as leis do país. Fica sem sentido a máxima: “decisão judicial não se discute, cumpre-se” e ficamos à deriva, juridicamente falando, princípio perigoso e, que atentam contra as normas legais do Estado Democrático de Direito. Ademais, vale lembrar o artigo 4º do Capítulo II do Código de Ética e Decoro Parlamentar: “Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato: I – abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 55, § 1°);
II – perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (Constituição Federal, art. 55, § 1°);
III – celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a à contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos Deputados;
IV – fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação;
V – omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18;
VI – praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular.”
Devidamente apurada denuncias contra os réus parlamentares e condenados pela corte máxima do país, o povo brasileiro aguarda o cumprimento da Lei, sob pena de observar, a falência do Estado Democrático de Direito e por conseqüência, grave atentado à República Federativa do Brasil. NÃO! Eles não estão acima da Lei! Se você partilha desse sentimento de indignação, assine o abaixo assinado clicando no link abaixo. http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N35670