segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Constituicao "cidada" de 1988: a conta esta' chegando...

Em 1987 e 1988, a sociedade brasileira, embalada nos discursos demagógicos da maioria dos constituintes, achava que tinha descoberto a chave do Tesouro: se colocaria na Constituição todas as benesses, bondades, direitos e privilégios que os cidadãos se achavam no direito de gozar, sempre as custas daquilo que Bastiat chamava de a grande mentira: o Estado, um ente coletivo, através do qual todos esperam viver às custas dos demais.
Assim, foram inseridos dezenas e dezenas de direitos sequer sonhados nos países mais ricos, como se o Brasil fosse um oasis maravilhoso de riqueza e produtividade (aliás, um conceito que não aparece na CF, ao lado de setenta e tantos direitos).
Os mais evidentes, saúde e educação, estão sempre garantidos gratuitamente pelo Estado: "A saúde (ou a educação) é um direito do cidadão e um dever do Estado...", e por aí vai.
Na ilusão de que tudo possa ser fornecido pelo Estado, a CF não assegurou que o mercado também pudesse fazê-lo. O que ocorreu, como sabem os economistas, foi um "overuse"  desses serviços, e assim a sociedade tem de pagar cada vez mais para que o Estado possa fornece-los. Como o Estado não prima pela eficiência, boa parte dos recursos acabam na própria burocracia, são desviados pelo sobre-faturamento ou simplesmente pela corrupção, ou simplemente não alcança a demanda potencial. Ocorrem então o não provimento de serviços essenciais à população, os atrasos, calotes, ou o pagamento insuficiente desses serviços, e a consequência, para os pobres, é racionamento, filas, delongas, não atendimento, etc. 
Na ilusão de que tudo isso pode e deve ser fornecido pelo Estado, o que vai ocorrer é uma extração fiscal cada vez mais rigorosa e crescente da sociedade, e uma perda paralela desses recursos em todos esses desvios apontados. 
Provavelmente, a sociedade brasileira estaria melhor servida com um provimento via mercado, deixando-se apenas para os mais pobres os serviços via Estado. 
Não parece que estejamos perto de chegar nesse tipo de solução.
Preparem-se, pois, para pagar mais e não usar serviços públicos nesses setores...
Paulo Roberto de Almeida 

Santas Casas asfixiadas

18 de fevereiro de 2013
EditoriO Estado de S.Paulo

A despeito do imenso problema social que causará e do caos que provocará no Sistema Único de Saúde (SUS), um eventual colapso das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos decorrente de dificuldades financeiras crescentes não surpreenderá quem acompanha a situação da saúde pública no País. Trata-se de um problema antigo, de causas perfeitamente diagnosticadas, e que se agrava a cada dia, mas para o qual as autoridades responsáveis - em boa parte por comodismo - não deram e continuam a não dar a atenção que merece. O preço que o País terá de pagar, caso os problemas se agravem a ponto de a situação se tornar insustentável num futuro próximo, certamente será maior do que o custo de uma solução racional, que ainda é possível adotar.

A Constituição estabeleceu que a saúde é um direito fundamental do cidadão e, para garanti-lo, sem dispor de estrutura própria suficiente para isso, o Estado brasileiro estabeleceu o que deveria ser uma parceria com as instituições filantrópicas. Estas responderam bem à proposta de parceria e, por isso, sua presença nas operações do SUS é cada vez maior.
Em 2004, por exemplo, os hospitais públicos respondiam por 41,4% das internações pelo SUS, os hospitais privados sem fins lucrativos (Santas Casas e instituições filantrópicas), por 39,9% e os privados lucrativos, por 18,7%. Por causa da remuneração inadequada dos serviços, os hospitais particulares reduziram sua participação para 10,2% do total das internações em 2011, de acordo com dados do Ministério da Saúde utilizados no relatório da subcomissão especial da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que discutiu o problema. Em contrapartida, aumentou a participação dos hospitais públicos e dos privados não lucrativos, para, respectivamente, 45,0% e 44,8%.
Hoje, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm a mesma importância dos hospitais públicos no atendimento aos pacientes do SUS. Os dados recentes mostram também o que poderia acontecer no sistema público de saúde caso as Santas Casas deixassem de operar por absoluta incapacidade financeira.
A crise nas finanças das Santas Casas é conhecida há vários anos, e, sem medidas adequadas por parte dos responsáveis pelos programas de saúde pública, só piora. Em 2005, a dívida dessas instituições era estimada em R$ 1,8 bilhão, em 2009 saltou para R$ 5,9 bilhões e, em 2011, alcançou R$ 11,2 bilhões, de acordo com o relatório da subcomissão formada na Câmara dos Deputados. Mantido o ritmo de crescimento anual desse período, de cerca de 35% ao ano em valores nominais, deve ter alcançado R$ 15 bilhões no fim do ano passado (os dados consolidados ainda não foram divulgados).
O simples exame dos custos dos serviços prestados pelas entidades filantrópicas ao SUS em 2011 e da receita com os serviços prestados não deixa dúvidas quanto à causa do crescimento da dívida. Em 2011, essas entidades gastaram R$ 14,7 bilhões com os serviços, mas sua remuneração, pelo SUS, ficou em R$ 9,6 bilhões. Isso quer dizer que o pagamento do SUS cobre apenas 65% dos gastos desses hospitais. Só em 2011 (não há dados para 2012), o déficit foi de R$ 5,1 bilhões. A defasagem é maior para procedimentos considerados de média complexidade.
Reportagem do jornal O Globo (10/2) mostra que, sem recursos financeiros, hospitais têm adiado cirurgias, enfrentam ameaças de greve, carecem de materiais e chegam a suspender suas operações.
Essenciais para o SUS, as Santas Casas são insubstituíveis em muitas comunidades. Do total de 2,1 mil estabelecimentos hospitalares sem fins lucrativos, 56% estão em cidades com até 30 mil habitantes e são o único hospital em quase mil cidades.
Evitar o agravamento de sua crise exige o reajuste imediato da tabela de pagamento do SUS para cerca de 100 procedimentos, mas, até agora, não há previsão do governo para a correção desses valores, reconheceu o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. O governo abriu uma linha de crédito no BNDES para esses hospitais, mas, já muito endividados, eles temem contrair novas dívidas. Sua saúde financeira aproxima-se do ponto crítico.

Um comentário:

  1. Eduardo R., Rio04/03/2013, 13:34

    “A Constituição de 1988 só não traz a pessoa amada em três dias. Qualquer outra coisa, basta procurar que está lá” Luís Roberto Barroso, advogado

    http://oinsurgente.org/2013/02/23/tweet-sobre-promessas-da-constituicao-de-1988/

    ResponderExcluir

Comentários são sempre bem-vindos, desde que se refiram ao objeto mesmo da postagem, de preferência identificados. Propagandas ou mensagens agressivas serão sumariamente eliminadas. Outras questões podem ser encaminhadas através de meu site (www.pralmeida.org). Formule seus comentários em linguagem concisa, objetiva, em um Português aceitável para os padrões da língua coloquial.
A confirmação manual dos comentários é necessária, tendo em vista o grande número de junks e spams recebidos.