Os crimes econômicos do lulismo-petrolífero: editorial do Estadao

Os paraguaios é que estão certos: sua Constituição prevê a deposição, ou impedimento para ficarmos no conceito clássico, de um presidente incompetente, depois de um devido processo no Congresso. Foi o que fizeram com o bispo prolífico, um exemplo, entre muitos outros, de populismo demagógico que subiu pela via eleitoral (sempre aberta aos demagogos e falastrões), mas que desceu pela ação constitucional do parlamento paraguaio.
Os outros países, enfurecidos porque um parlamento tinha ousado tocar num dos seus (os bolivarianos, num sentido amplo), puniram o Paraguai e, ilegalmente, suspenderam sua participação no Mercosul e na Unasul (essa totalmente bolivariana).
Pois bem, se o mesmo dispositivo existisse no Brasil, e se tivessemos um Parlamento digno desse nome, o ex-presidente Lula poderia ser acusado de crimes econômicos. Foi o que ele fez não apenas com a Petrobras, mas com toda a matriz energética brasileira, além de dezenas de outros crimes econômicos a serem devidamente contabilizados. O editorial do Estadão abaixo relaciona alguns:

Cinco anos perdidos

16 de maio de 2013 | 2h 09

Editorial O Estado de S.Paulo

O governo pode celebrar o bom resultado obtido no leilão de blocos para exploração de petróleo e gás, um sucesso de público e de renda, mas os brasileiros têm motivos ainda mais fortes para lamentar a perda de cinco anos desde a última licitação. Com arrecadação de R$ 2,82 bilhões - recorde em termos nominais - e participação de 12 empresas nacionais e 18 estrangeiras, a rodada comprovou a disposição de grandes empresas multinacionais, como a Exxon Mobil, a BP e a Total, de investir no Brasil.

Foram arrematados em dois dias 142 dos 289 blocos licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com enorme atraso, o governo acabou reconhecendo, na prática, o erro cometido quando resolveu, a partir de 2009, condicionar a participação estrangeira no setor de petróleo a critérios tão míopes quanto ineficazes.

Guiado por uma desastrosa mistura de nacionalismo, estatismo e centralismo administrativo, o governo tentou atribuir à Petrobrás um papel superior às suas possibilidades na estratégia de exploração e produção de petróleo e gás. Errou de forma infantil, ao subestimar os custos desse programa. Bastaria levar em conta as dificuldades excepcionais da exploração do pré-sal para renunciar àquela pretensão.

Além disso, o Palácio do Planalto, o centro real de comando da Petrobrás, tentou impor à empresa um conjunto absurdo de obrigações. A estatal teria de contribuir para o controle da inflação, operando com preços contidos. Teria de servir às fantasias geopolíticas do presidente Luiz Inácio da Silva, participando de empreendimentos com a PDVSA do caudilho bolivariano Hugo Chávez. Deveria operar como instrumento de uma política industrial anacrônica, suportando custos excessivos para beneficiar fornecedores nacionais de insumos e equipamentos. Nenhuma dessas políticas funcionou.

Uma das consequências foi a estagnação da produção. Em 2009 a empresa produziu por dia, em média, 2,29 milhões de barris equivalentes de petróleo. Em 2011 o resultado foi apenas 3,85% maior, 2,38 milhões. Em 2012 diminuiu 2%, recuando para 2,35 milhões.

Neste ano, segundo projeção apresentada em relatório oficial, a produção dificilmente será maior que a do ano passado. No caso da extração de óleo e LGN, o retrocesso foi de 2 milhões de barris/dia em 2010 para 1,98 milhão no ano passado, número quase igual ao de 2009, 1,97 milhão.

Enquanto isso, a demanda de combustíveis e lubrificantes cresceu no mercado interno. O desequilíbrio entre oferta e procura foi acentuado pelos problemas da produção de etanol, prejudicada pela contenção dos preços da gasolina.

A Petrobrás converteu-se rapidamente em grande importadora, passando a pressionar perigosamente a balança comercial. Com a máxima discrição, o governo enrolou e escondeu a bandeira da autossuficiência, agitada com entusiasmo pela cúpula petista durante um breve período.

O plano de negócios da Petrobrás, apresentado em março deste ano, prevê investimentos de US$ 236,7 bilhões entre 2013 e 2017. O documento inclui - para repetir sua linguagem - alguns dos pressupostos da "financiabilidade" do plano: manutenção do grau de investimento da empresa, convergência com os preços internacionais de derivados e desinvestimentos no Brasil e, principalmente, no exterior.

Dirigentes da estatal comemoraram nos últimos dias a captação de US$ 11 bilhões no mercado financeiro internacional. Foi uma operação de proporções respeitáveis, mas falta muito, sem dúvida, para a cobertura das necessidades da empresa.

Enquanto a Petrobrás derrapava na execução de seus planos e perdia dinheiro para atender às fantasias, tolices ideológicas e objetivos políticos do grupo no poder, o cenário internacional mudava.

Uma das novidades mais notáveis ocorreu nos Estados Unidos, com a drástica redução dos custos de exploração do gás de xisto. Segundo alguns especialistas, pode-se falar de uma revolução no setor energético, iniciada há cerca de cinco anos. Nesse período, a política brasileira de petróleo hibernou, como se o "resto" do mundo pudesse ficar parado à espera do Brasil.