Construindo a heranca maldita das contas publicas - Mansueto Almeida

Subsídios a programas federais podem criar novo ‘esqueleto’ no Tesouro

Segundo economista do Ipea, pagamentos devidos pelo Tesouro em subsídios e subvenções que ficaram dos anos anteriores cresceram 48,6% desde 2012, e já chegam a R$ 15,9 bi

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo, 29/07/2013

BRASÍLIA - O apoio financeiro federal a programas como o Minha Casa, Minha Vida e os empréstimos a juros abaixo dos de mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode estar formando um novo "esqueleto" nas contas públicas, afirma o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Isso porque o Tesouro Nacional tem de pagar aos bancos oficiais responsáveis por esses programas a diferença entre o juro cobrado dos tomadores e o custo de captação dos recursos, que correspondem aos subsídios. Porém, esses repasses estão sendo represados e transferidos de um ano para outro.

"Para mim é um esqueleto, porque não conhecemos exatamente o montante, mas sabemos que é brutal", disse Almeida. "É uma conta grande que estão jogando para o futuro."

Ele fez um levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que é a base de dados onde são registrados todos os gastos do governo. Lá, constatou que há um estoque de R$ 15,9 bilhões em pagamentos devidos pelo Tesouro por conta de subsídios e subvenções inscritos em "restos a pagar". Isso significa que esses valores deveriam ter sido quitados em anos anteriores, mas não o foram e ficaram como pendência para 2013.

Os números mostram também que o volume de "restos a pagar" de subsídios e subvenções aumentou 48,6% em comparação com 2012. Para o economista, isso é uma indicação de que a prática de adiar esses pagamentos está se intensificando.

"Essa é uma conta que o Tesouro paga quando quer, porque os grandes credores são bancos oficiais", disse. Além do Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, há um volume grande de subsídios nos programas de financiamento rural do Banco do Brasil.

Nesta segunda-feira, o BNDES também anunciou a redução nos juros do Programa Prorenova, destinado a empresas agrícolas que queiram renovar ou expandir canaviais. O juro foi para 5,5% ao ano, o que significa praticamente uma taxa negativa, já que a inflação vem rondando a casa dos 6%. O banco disse esperar encerrar o ano com uma carteira de R$ 3 bilhões em financiamentos.

Adiamento. Há duas semanas, o governo anunciou um corte de R$ 10 bilhões em suas despesas deste ano, dos quais R$ 2,5 bilhões ocorrerão nos gastos com subsídios e subvenções. No entendimento de Almeida, não se trata de uma redução efetiva de despesas. Seria apenas um adiamento, como já vem ocorrendo.

Pelos dados do Siafi, o Tesouro não pagou este ano nenhum centavo ao BNDES por conta dos subsídios gerados pelo PSI. Tampouco foram transferidos à Caixa valores referentes aos programas de habitação para famílias de baixa renda.

O economista aponta ainda uma discrepância entre os dados do Siafi e as contas do próprio BNDES. O sistema mostra pagamentos pendentes de R$ 6,3 bilhões ao banco, mas este registrou em seu balanço que tem R$ 12 bilhões a receber do Tesouro Nacional.

Almeida levanta a hipótese de o Tesouro não haver ainda contabilizado todo seu débito. Em dezembro, o Ministério da Fazenda baixou uma portaria pela qual, desde abril de 2012, os subsídios nas operações com o BNDES só serão devidos 24 meses após apurados.

Ainda de acordo com Almeida, com a aproximação dos leilões de concessão em infraestrutura, a tendência é que a conta de subsídios dê um salto.

Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até o fechamento desta edição. /COLABOROU VINÍCIUS NEDER