Gastos publicos: o governo pensa que engana a quem? - Editorial Estadao, Celso Ming

Corte de vento

Editorial O Estado de S.Paulo, 24 de julho de 2013

Em mais uma encenação, o governo anunciou um corte adicional de R$ 10 bilhões nos gastos previstos para o ano. O espetáculo, como de costume, acabou sendo mambembe. Pressionada pelas manifestações de rua, a presidente Dilma Rousseff anunciou no mês passado um pacto de responsabilidade fiscal com governadores e prefeitos.

Chegou-se a falar, inicialmente, em um bloqueio de R$ 20 bilhões. O número encolheu para R$ 15 bilhões nas semanas seguintes e a decisão final foi precedida de um cabo de guerra em Brasília. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu uma tesourada de R$ 12 bilhões, enquanto outros funcionários, apontando a economia já estagnada, batalhavam por uma redução muito menor - de R$ 5 bilhões ou menos.

O acerto final foi baseado num argumento político: seria preciso pensar na credibilidade da política econômica, já comprometida pelos truques da chamada contabilidade criativa.

Em nome da credibilidade, a equipe desistiu de incluir na receita a antecipação de recebíveis da Itaipu Binacional. O dinheiro levantado com base nesses títulos serviria para financiar a redução da conta de luz, um dos expedientes usados pelo governo para controlar o índice de inflação. Segundo Mantega, a ideia dos recebíveis foi abandonada "porque alguns questionaram" a operação.

O corte, disse o ministro, será para valer, isto é, será algo mais consequente que um mero contingenciamento de gastos. Mas a redução será, em boa parte, mero corte de vento. Está prevista alguma economia em passagens, compras de carros e serviços de limpeza. Mas a diminuição de R$ 2,5 bilhões na despesa prevista com pessoal e encargos sociais dependerá basicamente do adiamento do ingresso de novos servidores. A suspensão da transferência de R$ 4,4 bilhões para a Previdência, para compensar as desonerações da folha de salários, terá efeito nulo para o conjunto das contas. De um lado, o Tesouro deixará de repassar esse dinheiro. De outro, a Previdência perderá essa receita.

Como de costume, a revisão bimestral da execução orçamentária envolveu uma reavaliação das condições e perspectivas da economia. O crescimento econômico projetado para o ano diminuiu de 3,5% para 3%. A inflação prevista subiu de 5,2% para 5,7%. A média da Selic, a taxa básica de juros, passou de 7,27% para 8,2%. O câmbio médio subiu de R$ 2,00 para R$ 2,09 por dólar.

Nessa reavaliação, a receita prevista de dividendos caiu de R$ 24 bilhões para R$ 22 bilhões. Mas essa perda foi mais que compensada pelo aumento da receita de concessões, de R$ 15,7 bilhões para R$ 23,1 bilhões.

Portanto, o resultado das contas públicas vai continuar muito dependente do lucro das estatais e de operações fora da rotina fiscal, como o leilão de concessões de áreas para exploração de petróleo. Além disso, o governo continuará recorrendo, neste ano, ao abatimento da meta inicial de superávit primário, a economia feita anualmente para o pagamento de juros.

Por enquanto, está previsto um abatimento de R$ 45 bilhões, embora o governo possa, legalmente, cortar até R$ 62,5 bilhões correspondentes a investimentos e desonerações. Com os números e arranjos disponíveis até agora, o governo projeta um resultado primário de R$ 73 bilhões para suas contas - algo equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Estados e municípios precisarão contribuir com um valor correspondente a 0,8% para se alcançar a meta - já reduzida - de 2,3% do PIB. Nos 12 meses até maio os governos estaduais e municipais só conseguiram 0,43% de superávit primário.

A arrecadação federal continuou fraca em junho. A receita do mês, de R$ 85,7 bilhões, ficou 1% abaixo do valor obtido um ano antes, descontada a inflação. O resultado é explicável pelas desonerações e pelo baixo nível de atividade. Segundo o ministro da Fazenda, o Brasil continua afetado pela crise internacional. Mas os fatos são um tanto diferentes. O baixo crescimento da produção torna cada vez mais evidentes os erros da política econômica e a inutilidade dos incentivos mal concebidos e improvisados.

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Preço alto

CELSO MING - O Estado de S.Paulo, 24/07/2013

Como anteontem se viu, a decisão do governo foi manter certa dose de enrolação nas contas públicas.

As análises são quase unânimes em apontar falta de clareza, lacunas e manobras duvidosas na tentativa de garantir um resultado satisfatório. O superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida), já revisto e devidamente encolhido para 2,3% do PIB, continua sendo uma meta que guarda uma proporção duvidosa com os meios.

Isso significa que, diante do baixo crescimento da atividade econômica (PIB); diante da quebra crescente de arrecadação tanto do governo federal como também dos Estados e municípios; e diante da qualidade insatisfatória da administração das despesas públicas, o resultado fiscal deste ano e, provavelmente, também o do próximo, será apenas o que der.

A presidente Dilma já entendeu que a incorporação de cada vez mais brasileiros ao mercado de consumo e à instrução, ainda que aos níveis de precariedade conhecidos, implica aumento das exigências, especialmente de mais qualidade dos serviços públicos. Melhor tratamento de saúde, melhor educação e melhor transporte público só se obtêm com muito mais investimento, mais custeio e melhor qualidade de ambos. Se uma boa administração das contas públicas já era essencial para o bom desempenho de toda a economia, muito mais passa a ser exigido agora.

E, no entanto, falta credibilidade nessa função. O governo se mostra incapaz de entregar o que promete. Além disso, vem submetendo a contabilidade pública a práticas que prejudicam a necessária transparência e promove relações financeiras incestuosas entre o Tesouro Nacional e as empresas estatais, especialmente BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás.

A deterioração da qualidade da administração fiscal produz consequências perversas. Uma delas é a redução persistente do nível de credibilidade na administração de toda a economia. Os agentes econômicos já não respondem aos apelos do governo porque não veem correspondência entre o compromisso e o resultado prático. O empresário, por exemplo, tende a adiar investimentos e a se refugiar na defensiva, porque não consegue identificar políticas capazes de restabelecer a competitividade dos seus negócios.

Esse déficit de credibilidade produz outra consequência ruim: sobrecarrega a política monetária (política de juros) do Banco Central.

Apesar de tudo, a política fiscal hoje praticada não é uma catástrofe. Ela é apenas confusa, opaca e não suficientemente austera de modo a ajudar a devolver a inflação à meta, porque cria mais demanda do que a oferta interna é capaz de suprir.

Depois de um período em que fez o jogo do resto do governo, o Banco Central voltou a concentrar-se na sua tarefa mais importante, que é a defesa do real. Desde abril, vem reafirmando que "a política fiscal é expansionista". Seu presidente, Alexandre Tombini, acaba de dar um passo além: denunciou a falta de clareza da política fiscal.

Não cabe nem ao Banco Central enquanto instituição nem a seus dirigentes questionar a política fiscal. Apenas tomam sua definição e seus resultados como dados da realidade e com base neles, têm de definir o nível dos juros necessário para reconduzir a inflação à meta. É uma situação que obriga o Banco Central a puxar os juros bem mais para cima.