Enviado por Carlos Tautz -
28.01.2014
|16h16m
POLÍTICA
Ponta do iceberg na Defesa, por Carlos Tautz
Só depois da repercussão negativa na imprensa (inclusive aqui no blog), o Ministro da Defesa Celso Amorim suspendeu a aplicação do manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que ele mesmo assinara e fizera publicar no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2013.
O manual receitava, quando do emprego das forças armadas contra civis brasileiros, censura à imprensa, repressão a tudo e todos que os militares entendessem como ameaça à ordem e, para lembrar que a Doutrina de Segurança Nacional de Golbery continua viva, terminava com uma ameaça de significado explícito: “fizemos ontem, faremos sempre”. Tudo isso a menos de três meses de se completarem 50 anos do golpe empresarial-militar de 64.
Como até as tragédias possuem algo de bom, também esse episódio tem um lado novidadeiro: um ministro de Estado percebe a besteira que cometeu e promete voltar atrás, divulgando um novo manual ainda nesta semana. Mas, o lado positivo desse imbróglio termina aí. Ele revela como resiste nas forças armadas a ideologia do “inimigo interno”, o que justificaria, na visão dos generais, a supressão violenta de todas as liberdades do próprio povo brasileiro.
Celso Amorim, Ministro da Defesa. Foto: Wilson Dias / ABr
Permanecem, porém, outras dúvidas. Amorim discorda mesmo dessa visão repressiva ou decidiu rever o manual apenas porque foi exposto à opinião pública? Se concorda, ele expressa a opinião de sua chefe, a presidenta Dilma? Foi apenas coincidência o manual entrar em vigor no ano do meio século do golpe, da Copa superfaturada pelo conluio governo-Fifa e das eleições presidenciais? E, por fim: até quando as forças armadas serão um estado dentro do Estado, com objetivos, raio de atuação e meios de operação independentes de qualquer controle democrático?
Aliás, urge que esse controle se estenda aos negócios em que se envolvem Aeronáutica, Exército e Marinha. Se hoje eles carecem de transparência, um mal aprofundado durante a ditadura que privilegiou corporações nacionais e multinacionais, a perspectiva no curto prazo é que se radicalize a falta de informações sobre quanto, como, porquê, quando e com quem gastam as forças armadas.
À medida que cresce a economia brasileira, também aumentam as escalas e a obscuridade em torno dos gastos militares, como o comprovam, por exemplo, os bilhões da compra dos 36 caças Gripen (com opção para mais 100) e a contratação, sem licitação, da Odebrecht para construir o casco do submarino atômico em Itaguaí (RJ).
Episódios como o do manual são pontas de um imenso iceberg. Só acabam suscitando várias outras questões, como a da falta de transparência, justamente porque tudo que diz respeito a forças armadas no Brasil permanece, em pleno século 21, isolado do avanço da democracia, independentemente do partido que governa o País.
Carlos Tautz, jornalista, coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e controle cidadão de governos e empresas.
Prezado Paulo Roberto de Almeida, gostaria de expressar minha discordância de alguns pontos da ótica do Carlos Tautz. Acredito que ele poderia se informar melhor sobre o trecho da Odebrecht.
ResponderExcluirA Odebrecht não foi contratada "para construir o casco do submarino atômico". A Marinha está construindo o casco do primeiro do submarino convencional desta classe lá na França, com a DNS. Na sequência, a Marinha construirá outros iguais e, só depois, construirá o submarino a propulsão nuclear com mão de obra e equipamento próprio em Itaguaí, no novo Arsenal. Arsenal este que está sendo construído pela Odebrecht. Aí sim.
No caso da compra dos Gripen, a decisão foi presidencial. A FAB não fez nada escondido de seus chefes (Presidente e Ministro da Defesa). Havia outros modelos em pauta e quem escolheu estes foi a presidente. Não vejo aí falta de controle do governo civil sobre os militares.
E com relação à transparência dos negócios em geral, não entendo como pode faltar transparência em instituições que compram tudo por licitação, inclusive em matéria que a lei 8666 permitiria comprar sem licitar.
Obrigado pelo espaço aberto.