Pensando no novo governo - Carlos Pio e Paulo Roberto de Almeida

Meu amigo Carlos Pio, professor no IRel da UnB, andou pensando numa forma de tornar o governo mais funcional, mais enxuto, mais compatível com as necessidades de governança efetiva, no Brasil.
Fez um projeto tão bom, que acho difícil ser aplicado, pois para isso seria preciso ter a cooperação do Congresso, que veria com maus olhos -- não o Congresso, mas os partidos e os políticos que o compõem -- a redução de cargos e o enxugamento de despesas inúteis.
Em todo caso, reproduzo aqui o organograma que ele elaborou para um novo governo, decente, responsável, e mais abaixo os seus comentários iniciais sobre algumas reformas necessárias.
Por fim, como eu já tinha pensado também nessa mesma questão, o que fiz foi elaborar uma primeira mensagem do novo presidente ao Congresso, tratando das mesmas medidas, só que não em forma de organograma e sim como proposta de redução da máquina ministerial, trazendo-o ao que considero estritamente necessário, com extinção de vários órgãos, absorção de outros, e assemblagem do que nunca deveria ter sido fragmentado (para o esquartejamento partidário, o que os italianos chamam de lotizzazione, mas que tem o mesmo sentido, de prebendas partidárias oportunistas).
O esquema do Carlos Pio é muito mais completo do que o meu, e eu o cumprimento por isso, mas também acho, como já disse, que será mais difícil de ser implementado, pois isso obrigaria o novo governo a passar pelo menos seis meses (senão mais), negociando com o Congresso, entre projetos de lei e medidas provisórias, toda essa reformulação complexa, e depois mais seis meses na acomodação interna de ministros, funcionários, locais, aspones, gastos de adaptação, etc.
Nossas duas propostas talvez pudessem ser combinadas, para evitar que o governo perca um ano inteiro de burocracia administrativa, quando ele terá imensos ajustes econômicos a fazer.
O debate está lançado.
Paulo Roberto de Almeida
Vancouver, 11/09/2014

Projeto de organograma do novo governo, por Carlos Pio: 

Propostas de reforma administrativa e medidas econômicas de Carlos Pio:

PACTO DE ARACAJÚ
UMA AGENDA DE REFORMAS ECONÔMICAS.

Segue uma lista muito preliminar do que se pretende fazer — que, em homenagem ao Gustavo Franco, eu chamaria de "Pacto de Aracajú". Sugestões são sempre bem-vindas!

1) Estabelecimento de compromissos de superávit nominal das contas públicas por um longo período, algo como 8 anos (2 mandatos presidenciais);

2) Abertura unilateral da economia brasileira — gradual e programada (como foi feito entre 1990-93), porém sem excetuar qualquer setor —, tanto para permitir maior concorrência no plano doméstico e viabilizar a redução de custos associados à importação de insumos (promovendo-a), como para estimular a que empresas localizadas no País passem a fazer parte de densas cadeias transnacionais de produção — nos moldes do que faz a Embraer e do que se faz no México e no sudeste da Ásia há 25 anos. O ponto de chegada desejável é uma estrutura tarifária simples, com valores específicos módicos, transparente e reconhecida como único instrumento de proteção comercial (fim dos regimes especiais);

3) Desregulamentação da atividade econômica — redução de processos administrativos requeridos e de custos associados à abertura e fechamento de empresas, quebra de monopólios, venda gradual de todas as participações do BNDESPar em empresas públicas e privadas, simplificação de processos aduaneiros e alfandegários;

4) Simplificação da estrutura tributária e redução consistente da carga, especialmente tributos que incidem sobre uma cesta básica ampliada, sobre a folha de pagamentos e em cascata;

5) Aumento do grau de conversibilidade da moeda nacional — de forma gradual, mas consistente, com vistas a permitir um trânsito muito mais livre e ágil de recursos entre as fronteiras nacionais e de beneficiar não apenas os grandes poupadores, mas também os poupadores médios e pequenos. No limite, a conversibilidade implica garantir a cada indivíduo a máxima liberdade para comprar moeda estrangeira e depositá-la nos bancos localizados no País, o que reforçará a pressão por uma política econômica consistente com a estabilidade cambial — por sua vez dependente de baixa inflação, queda sustentável dos custos de produção, elevação contínua da produtividade do conjunto da economia, redução da carga tributária, etc ;

6) Independência do Banco Central, com estabelecimento de mandatos fixos para a diretoria, escalonados ao longo do tempo e, no caso do presidente da instituição, dissociado do mandato da/o presidente da República;

7) Garantias institucionais à independência das agências regulatórias criadas nos anos '90, com transferência de funcionários e dotações orçamentárias dos respectivos ministérios com vistas a assegurar sua operação livre de pressões partidárias;

8) Redução significativa do subsídio financeiro implícito na TJLP do BNDES e sua gradual transformação num financiador de programas abrangentes de elevação da produtividade geral dos fatores;

9) Ampla revisão da estrutura de gastos orçamentários da União, de todos os ministérios, tendo como meta o corte de programas inteiros que sejam considerados arcaicos e não mais desejáveis a fim de viabilizar os propósitos de redução da carga tributária com simultâneo compromisso de superávites nominais das contas públicas por 2 mandatos;

10) Restabelecimento da transparência fiscal, perdida nos anos recentes, especialmente das transferências entre instâncias do Executivo Federal -- Tesouro, Bacen, BNDES, Petrobrás, BB, CEF, Eletrobrás, entre outras.

A primeira mensagem ao Congresso: Paulo Roberto de Almeida 

Mensagem ao Congresso Nacional 2015

Origem: Casa Civil da Presidência da República (2015-2018)

Senhoras e Senhores Parlamentares,

É com grande honra e justificada satisfação que cumpro, neste momento, o dever constitucional de dirigir-me ao Congresso Nacional para, pela primeira vez em meu mandato, trazer-lhes as primeiras medidas administrativas que têm por objetivo dotar o meu governo de condições para efetuar as mudanças que hão de caracterizar a fase promissora de modernização e de racionalidade que se abre agora para o Brasil.

Pretendo reformular inteiramente as bases da governança neste país, depois de mais de uma década de caos administrativo, de inchamento desmesurado do governo e de emissão de medidas que engessaram ainda mais a gestão pública e que converteram a administração das empresas privadas num inferno burocrático, paralisadas que foram por medidas contraditórias, por leis irracionais e por decretos irresponsáveis, que aumentaram exageradamente o chamado “custo Brasil”, mas que também minaram, do lado do setor público, a confiança dos brasileiros no Estado e em suas instituições.

Devo alertá-los desde já que este esforço não será concretizado sem a parceria do Congresso Nacional, uma vez que é minha intenção associar cada uma das senhoras e dos senhores às propostas de legislação que pretendo trazer para discussão nesta Casa. Minha disposição é a de recorrer o menos possível a medidas provisórias ou a decretos executivos, uma vez que entendo ser da responsabilidade desta Casa o debate aberto e esclarecedor sobre cada uma das propostas que pretendo submeter-lhes.

Estão atualmente sob a responsabilidade do chefe do Executivo nada menos do que 39 ministérios ou secretarias de Estado com status de ministérios, numa estrutura de gestão pública que se afigura exagerada para qualquer padrão administrativo que se possa conceber. Esta foi uma das muitas heranças inconvenientes que recebemos dos governos anteriores, uma máquina superdimensionada de administração. Pretendo, com a colaboração das senhoras e dos senhores, reformulá-la com sentido de racionalidade.

Portanto, se este Congresso aprovar – e entendo que ele há de respeitar o direito do chefe do Executivo de definir a organização da administração direta que ele julga a mais adequada ao País –, pretendo trabalhar com o ministério seguinte:

1)    Justiça

2)    Defesa

3)    Relações Exteriores

4)    Fazenda

5)    Educação

6)    Saúde

7)    Indústria e Comércio

8)    Agricultura

9)    Ciência e Tecnologia

10) Trabalho

11) Transportes

12) Comunicações

13) Interior e Infraestrutura

14) Desenvolvimento Social

15) Minas e Energia

16) Planejamento

17) Previdência Social

18) Casa Civil

19) Casa Militar

As seguintes áreas administrativas passam a ser vinculadas, enquanto secretarias de Estado, aos ministérios aqui especificados:

1)    Cultura e Esporte ao ministério da Educação;

2)    Integração Nacional ao ministério do Interior e Infraestrutura;

3)    Cidades ao ministério do Desenvolvimento Social;

4)    Meio Ambiente ao ministério da Ciência e Tecnologia;

5)    Turismo ao ministério da Indústria e Comércio;

6)    Desenvolvimento Agrário, Pesca e Aquicultura ao ministério da Agricultura;

7)    Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União à Casa Civil;

8)    Gabinete de Segurança Institucional à Casa Militar;

9)    Portos e Aviação Civil ao ministério dos Transportes;

10) Assuntos Estratégicos ao ministério do Planejamento;

Ficam extintas as seguintes Secretarias de Estado com status de ministério, passando suas responsabilidades respectivas a serem exercidas pelas áreas que se indica:

1)    Comunicação Social, nomeando-se um Porta-Voz da Presidência da República, e encarregando-se a Casa Civil de dispor dos demais serviços;

2)    Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos para o ministério da Justiça

3)    Micro e Pequena Empresa para o ministério da Indústria e Comércio;

Ficam extintas a Secretaria-Geral e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sendo as atribuições da primeira passadas para a Casa Civil.

O Presidente do Banco Central do Brasil não mais terá status de Ministro de Estado, sendo de nomeação da Presidência da República após sua aprovação pelo Congresso, dispondo de mandato fixo e de autonomia administrativa e operacional, e passando a responder ao Congresso Nacional, no cumprimento das funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho Monetário Nacional.

A Presidência da República disporá, ainda, em caráter experimental, de uma Secretaria de Comércio Exterior, que trabalhará em estreita conexão com os ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda, da Indústria e Comércio, da Agricultura e demais áreas que se afigurem pertinentes. Suas atribuições e a própria manutenção serão objeto de discussão e avaliação pelo Congresso, após três anos de funcionamento.

Meu governo não pretende dispor de comunicação institucional. Necessidades tópicas de informação de relevante interesse público serão afetas ao órgão interessado – como, por exemplo, campanhas de vacinação no âmbito da Saúde – abrindo-se amplo espaço para que a própria sociedade, através de empresas privadas de comunicações, cuide de sua informação, sem qualquer orientação ou aconselhamento do governo.

Meu governo seguirá o princípio de que cabe ao Estado regular apenas as áreas e atividades que lhe são precipuamente devidas, deixando todas as demais para a livre organização da sociedade. São extensas, incontáveis essas áreas e dou, neste momento, um único exemplo de como o governo pretende atuar. Entendo que não cabe ao Estado determinar os horários de funcionamento dos bancos comerciais, inclusive os públicos: cada estabelecimento bancário permanecerá aberto, segundo seu próprio interesse de atender ao público. A legislação laboral já dispõe sobre os direitos dos trabalhadores; os bancos serão livres para negociar horários de funcionamento com seus empregados.

Novas propostas de reformas administrativas serão encaminhadas ao Congresso, sempre sob esta orientação geral: as atividades privadas vão se libertar da mão pesada do Estado, e os brasileiros reterão os frutos do seu trabalho na maior extensão possível. As prioridades do meu governo são as de reduzir o peso indevido do Estado sobre o setor privado, em todas as esferas. Dessa forma, construiremos um Brasil mais rico.

Presidência da República, janeiro de 2015

[Com a assessoria técnica de Paulo Roberto de Almeida (Hartford, 12/07/2014)]