1) A lei habilitante não é ruptura democrática, já que torna dispensável o trabalho do Parlamento?
2) Eleições com personalidades de oposição detidas sem processo são democráticas?
Apenas duas perguntas, mas tenho mais...
Paulo Roberto de Almeida
A comissão de Chanceleres da UNASUL sobre a situação na Venezuela, composta pelos Chanceleres do Brasil, Mauro Vieira, da Colômbia, María Ángela Holguín, e do Equador, Ricardo Patiño, realizou visita a Caracas no dia 6 de março, em cumprimento ao mandato de promoção do diálogo entre os diferentes atores políticos venezuelanos. Participaram, ainda, da missão o Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, e representante da Presidência Pro-Tempore da organização, neste momento ocupada pelo Uruguai.
A missão reuniu-se com autoridades do governo e representantes dos partidos de oposição que integram a Mesa de Unidade Democrática/MUD. Em todos esses encontros, a comissão deixou claro que não são admissíveis soluções que signifiquem ruptura da normalidade institucional democrática.
Houve reuniões com o Presidente Nicolás Maduro e a Chanceler Delcy Rodríguez, além de encontros com os titulares do Conselho Nacional Eleitoral, do Tribunal Supremo de Justiça e da Procuradoria Geral.
Da reunião com a oposição, ocorrida na sede da Nunciatura Apostólica, participaram sete representantes de partidos que fazem parte da MUD, entre outros, o ex-candidato presidencial e Governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles, o Governador do Estado de Lara, Henri Falcón, e Enrique Naime, do Comitê de Organização Política Eleitoral Independente – COPEI.
A situação dos opositores detidos, inclusive Leopoldo López e Antonio Ledezma, foi tratada tanto com a oposição como com o governo. As autoridades judiciais venezuelanas prestaram esclarecimentos sobre os procedimentos jurídicos em curso em relação aos detidos.
A missão recebeu garantias do Presidente Maduro e do Conselho Nacional Eleitoral de que as eleições legislativas previstas para o corrente ano serão convocadas em breve. O CNE indicou que deverá fixar o calendário eleitoral no correr das próximas semanas.
O CNE informou ainda que organizará proximamente, a pedido dos interessados, as chamadas eleições prévias, para a definição de candidatos dentro dos diferentes partidos, tanto para a MUD (17 de maio), como para o Partido Socialista Unido da Venezuela (28 de junho).
Ficou acertado que a UNASUL enviará missão de acompanhamento do processo eleitoral, já a partir de seus estágios iniciais.
Houve consenso quanto à opção eleitoral como caminho para o equacionamento das atuais diferenças políticas.
A UNASUL é hoje o único organismo internacional que conta com a aprovação tanto do governo como da oposição para levar adiante a promoção do diálogo entre os venezuelanos.
Ficou acertado, ainda, que a comissão de Chanceleres dará seguimento a seus esforços de promoção do diálogo por meio de novas visitas ao país para encontros com representantes do governo, dos partidos de oposição reunidos na MUD e de setores representativos da sociedade civil venezuelana.
A missão reuniu-se com autoridades do governo e representantes dos partidos de oposição que integram a Mesa de Unidade Democrática/MUD. Em todos esses encontros, a comissão deixou claro que não são admissíveis soluções que signifiquem ruptura da normalidade institucional democrática.
Houve reuniões com o Presidente Nicolás Maduro e a Chanceler Delcy Rodríguez, além de encontros com os titulares do Conselho Nacional Eleitoral, do Tribunal Supremo de Justiça e da Procuradoria Geral.
Da reunião com a oposição, ocorrida na sede da Nunciatura Apostólica, participaram sete representantes de partidos que fazem parte da MUD, entre outros, o ex-candidato presidencial e Governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles, o Governador do Estado de Lara, Henri Falcón, e Enrique Naime, do Comitê de Organização Política Eleitoral Independente – COPEI.
A situação dos opositores detidos, inclusive Leopoldo López e Antonio Ledezma, foi tratada tanto com a oposição como com o governo. As autoridades judiciais venezuelanas prestaram esclarecimentos sobre os procedimentos jurídicos em curso em relação aos detidos.
A missão recebeu garantias do Presidente Maduro e do Conselho Nacional Eleitoral de que as eleições legislativas previstas para o corrente ano serão convocadas em breve. O CNE indicou que deverá fixar o calendário eleitoral no correr das próximas semanas.
O CNE informou ainda que organizará proximamente, a pedido dos interessados, as chamadas eleições prévias, para a definição de candidatos dentro dos diferentes partidos, tanto para a MUD (17 de maio), como para o Partido Socialista Unido da Venezuela (28 de junho).
Ficou acertado que a UNASUL enviará missão de acompanhamento do processo eleitoral, já a partir de seus estágios iniciais.
Houve consenso quanto à opção eleitoral como caminho para o equacionamento das atuais diferenças políticas.
A UNASUL é hoje o único organismo internacional que conta com a aprovação tanto do governo como da oposição para levar adiante a promoção do diálogo entre os venezuelanos.
Ficou acertado, ainda, que a comissão de Chanceleres dará seguimento a seus esforços de promoção do diálogo por meio de novas visitas ao país para encontros com representantes do governo, dos partidos de oposição reunidos na MUD e de setores representativos da sociedade civil venezuelana.
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