Contas Publicas: o imenso buraco em que o governo do PT meteu o Brasil

O governo petista -- insisto porque o buraco foi INTEIRAMENTE produzido pelos ineptos petralhas que governaram e que governam o país nos últimos anos -- produziu um buraco tão grande que mesmo com contingenciamento adicional não seria possível cobrir os rombos provocados sem cortar despesas obrigatórias, como repasses constitucionais, despesas previdenciárias e gastos correntes como manutenção de serviços públicos e salários dos funcionários (entre eles muitos petistas desnecessários, e que deveriam ser dispensados imediatamente).
O governo acusa o Congresso de não ter feito o ajuste fiscal solicitado, mas onde estão os cortes que deveria fazer o próprio governo, em sua máquina, nos cargos comissionados e outras despesas inúteis? O governo poderia ser reduzido à metade do que é atualmente, parar de comprar votos com seu curral eleitoral de "despesas sociais", acabar com os subsídios para os ricos, e muito mais.
Acredito que o Brasil precisa passar por um grande desastre social -- e já estamos em meio à GRANDE DESTRUIÇÃO petista -- para corrigir todas as deformações criadas pelos petralhas nos últimos treze anos.
Paulo Roberto de Almeida

Governo cogita ir à Justiça caso Congresso não aprove meta fiscal

Segundo secretário do Tesouro Nacional, a equipe econômica adotaria essa hipótese caso o Tribunal de Contas da União obrigue o governo a quitar integralmente os atrasos nos repasses a bancos públicos antes do fim do ano

por Agência Brasil | 26/11/2015 18:19

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Valter Campanato/Agência Brasil

Secretário do Tesouro Nacional disse que o governo poderá recorrer à Justiça caso o Congresso não consiga aprovar a tempo meta fiscal para 2015

O governo pode recorrer à Justiça caso o Congresso Nacional não consiga aprovar a tempo a alteração da meta fiscal para 2015, informou hoje (26) o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Segundo ele, a equipe econômica adotaria essa hipótese caso o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigue o governo a quitar integralmente os atrasos nos repasses a bancos públicos antes do fim do ano. “Para pagarmos tudo que devemos, precisamos fazer um novo contingenciamento [bloqueio de verbas] no orçamento, que prejudicaria os investimentos e a prestação de serviços pelo Estado. Entendemos, inclusive, que a questão é passível de questionamentos jurídicos. Em 2015, fizemos [até agora] um contingenciamento recorde de 1,22% do PIB [Produto Interno Bruto]. Entendemos que o TCU precisa estar sensível”, afirmou o secretário ao explicar o déficit primário recorde de R$ 33,099 bilhões nos dez primeiros meses do ano.
De acordo com o secretário, a equipe econômica contingenciou 40% das despesas não obrigatórias em 2015 e não existe mais espaços para novos bloqueios de verbas. “Naquilo que pode atuar, nas despesas discricionárias [não obrigatórias], o governo fez seu papel, reduzindo os gastos em torno de 40%, um contingenciamento recorde”, disse Saintive.
Marcelo Saintive acrescentou que o resultado negativo recorde nas contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deve-se à queda na arrecadação provocada pela crise econômica e ao aumento de gastos obrigatórios, como Previdência Social e o pagamento de parte dos atrasos nos repasses a bancos públicos, que impulsionou as despesas de subsídio neste ano.
Originalmente, o governo tinha estipulado uma meta de superávit primário – economia de gastos para pagar os juros da dívida pública – de R$ 66,3 bilhões neste ano, dos quais R$ 55,3 bilhões correspondiam à parcela do Governo Central.
Por causa da crise econômica, que derrubou a arrecadação, e das dificuldades em cortar gastos obrigatórios, a meta do Governo Central passou para déficit primário de R$ 51,8 bilhões, que pode chegar a R$ 119,9 bilhões por causa do reconhecimento das dívidas com bancos públicos.
Para valer, a nova meta de déficit precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional porque envolve alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Embora o projeto tenha sido enviado ao Congresso no fim de julho, até hoje a proposta não foi votada. Caso o texto não seja aprovado antes do fim do ano, o governo precisará editar um novo decreto de contingenciamento para economizar os R$ 55,3 bilhões da meta original.
Para mostrar o comprometimento do Tesouro com o ajuste fiscal, Saintive destacou que o resultado primário negativo do Governo Central neste ano deve-se inteiramente à Previdência Social, que acumula déficit de R$ 74,1 bilhões nos dez primeiros meses do ano. No mesmo período, o Tesouro Nacional registrou superávit de R$ 41,5 bilhões. O Banco Central atingiu déficit de R$ 522,7 milhões.
“Os números mostram que os gastos estão crescendo por causa das despesas obrigatórias. Entendemos que é importante o Congresso Nacional atuar nas despesas obrigatórias, com uma reforma da Previdência. O governo criou um fórum com diversos especialistas. De lá, surgirão medidas para enfrentar esse forte déficit da Previdência”, concluiu.