O Brasil no FMI: aumento de cotas - Paulo Nogueira Batista Jr.

O Globo, 25/12/2015  

O Brasil no FMI

A confirmação da reforma do Fundo, nos Estados Unidos, fortalece o país

Paulo Nogueira Batista Jr. 

O Congresso dos EUA finalmente ratificou a reforma do FMI, concluída em 2010. Fiquei contente. Trabalhei muito na montagem desse acordo e a demora dos EUA em ratificá-lo já me fazia temer que ele nunca seria implementado. A reforma do FMI terminaria assim por ter a mesma sorte que a Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio.

Demorou mas saiu. O esforço não foi em vão. O Brasil é, depois da China, o maior beneficiário da reforma em termos de aumento de quota e poder de voto.

Quando cheguei ao FMI, em 2007, o Brasil tinha uma quota de 1,4% e era o 18º maior quotista. A reforma de 2008 levou a nossa quota para 1,8% do total e o Brasil subiu para 14º no ranking. Com a entrada em vigor da reforma de 2010, a nossa quota sobe para 2,3% e o Brasil, para 10º no ranking. O aumento acumulado em termos de poder de voto com as reformas de 2008 e 2010 foi o maior obtido pelo Brasil em toda a história do FMI.

A chave para esses resultados foi o diálogo com Dominique Strauss Kahn, na época diretor-gerente do FMI, que compreendia a necessidade de abrir mais espaço para os países de economia emergente. Uma característica importante de Strauss Kahn é que ele cumpria os acordos que fazia. Essa foi a minha experiência, pelo menos.

Em 2007, quando Strauss Kahn era candidato ao cargo de diretor-gerente, combinei que o Brasil votaria nele em troca do compromisso de aumentar a quota brasileira para 1,8% na reforma que seria concluída em 2008. (O então ministro da Fazenda, Guido Mantega, aliás, teve que conter integrantes do governo propensos a anunciar precocemente apoio à candidatura de Strauss Kahn.)

Quando da negociação do passo seguinte — a reforma de 2010 — mostrei a Strauss Kahn que Brasil, EUA, China, Índia e Rússia eram os únicos países que figuravam na lista dos dez maiores tanto em termos de PIB, como de território e população. Ele logo se deu conta de que a reforma teria que ter como um objetivo central colocar as dez maiores economias do mundo — os EUA, o Japão, os quatro grandes europeus, e os quatro Bric — como os dez maiores quotistas do FMI. Para tal, o Brasil precisaria dar novo salto e passar de 14º para 10º. Em fins de 2010, o acordo foi fechado com esse resultado.

A entrada em vigor das quotas negociadas em 2010 é um passo significativo, mas não resolve os problemas de legitimidade do FMI. A transferência de poder de voto dos países avançados para os países em desenvolvimento é modesta, apenas 2,6 pontos percentuais (que se somam à transferência de 2,7 pontos obtidos na reforma de 2008). Os países desenvolvidos ainda contam com ampla maioria e continuarão controlando a instituição. A distribuição de poder decisório no FMI não reflete as mudanças que vêm ocorrendo na economia mundial.

Os próximos passos estão previstos no próprio acordo de 2010. Primeiro: a revisão da fórmula que calcula as quotas para melhor refletir o peso econômico dos países. Segundo: um novo realinhamento de quotas, que permita aumentar a representação dos países em desenvolvimento. O primeiro passo era para ter sido concluído até janeiro de 2013; o segundo, até janeiro de 2014. Ficou tudo atrasado com a demora dos EUA em ratificar a reforma.

Agora é correr atrás do prejuízo.

Paulo Nogueira Batista Jr. é vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, mas expressa seus pontos de vista em caráter pessoal