O cálculo CORRETO do deficit da Previdência Social
Ricardo Bergamini
Para fins de discussão do equilíbrio da Previdência Social, o que importa é discutir receitas e despesas exclusivamente da Previdência, sem misturar Assistência Social e Saúde nessa conta. Se colocarmos tudo junto, como fazem os defensores da tese do superavit, o que estaremos dizendo é que com o passar do tempo, o crescimento da despesa com aposentadorias e pensões vai usar cada vez mais recursos do Orçamento da Seguridade, deixando menos dinheiro para pagar a conta da saúde e da assistência. Portanto, quem defende a tese do superavit está, na verdade, defendendo que nos próximos anos sejam cortadas despesas da saúde e da assistência para financiar o pagamento de aposentadorias e pensões.
Quando olhamos apenas receitas e despesas da Previdência, tanto do Regime Geral (RGPS) quanto do Regime Próprio dos Servidores Públicos Federal (RPPS) percebemos que a despesa cresce aceleradamente e que o deficit também está em forte trajetória ascendente, como mostra a tabela abaixo. Esse é o verdadeiro problema do desequilíbrio previdenciário: despesas crescendo aceleradamente. Com o rápido envelhecimento da população, redução da natalidade e aumento da expectativa de vida, se não houver reforma, a situação vai se tornar insustentável em poucos anos. Os demais programas públicos, de saúde, educação, saneamento, segurança pública e infraestrutura terão que ser cortados para que se financie o pagamento de aposentadorias e pensões. A sociedade brasileira precisa fazer escolhas sobre quais gastos públicos ela quer ter no futuro.
Em 2016, no RGPS (INSS) o deficit previdenciário foi de R$ 149,7 bilhões, com 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, gerando um deficit per capita de R$ 4.908,20, enquanto no RPPS dos servidores públicos federal (civis e militares) o deficit previdenciário foi R$ 77,2 bilhões, com apenas 1,0 milhão de aposentados e pensionistas, gerando um deficit per capita de R$ 77.200,00.
Já li muitos estudos e artigos de gênios e figurões da economia que fazem as suas análises apenas em termos absolutos afirmando ser muito mais grave o deficit do RGPS, mas quando relativizamos verificamos que o RPPS de menor deficit em termos absoluto é 15,73 vezes mais grave que o RGPS, e o mais difícil de ser corrigido, já que se destina aos iluminados e notáveis donos do poder.
Cabe lembrar que considerando o deficit previdenciário do RPPS dos estados e municípios de R$ 78,5 bilhões o deficit previdenciário total em 2016 foi de R$ 305,4 bilhões.
O cálculo CORRETO do déficit da Previdência Social: 2003 a 2016 (R$ bilhões)
Fontes: Secretaria de Previdência Social e STN (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).
Ricardo Bergamini
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