Leia a decisão de Moro que determina a prisão do ex-presidente Lula
Moro diz que foi reservada espécie de sala de Estado Maior para Lula começar a cumprir pena na Superintendência da PF
Jota, 5/04/2018, 18h54
O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, determinou nesta quinta-feira (5/4) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorreu depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) enviar um comunicado ao magistrado autorizando a expedição de mandado de prisão do petista.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Na decisão, Moro afirmou que não cabem mais recursos com efeitos suspensivos TRF4, que não houve divergência a ensejar infringentes e que “hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.
Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz Moro, “concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão.Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”.
Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, diz Moro, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física.
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