CIA: documento liberado revela que ditadura militar ordenou execucoes sumarias de opositores

Quem redigiu o documento, ou seja, o agente da CIA, Philips, que recolheu o relato, absolutamente verdadeiro, de um dos participantes da reunião citada, hoje falecido, veio a ser sogro de um diplomata brasileiro, também já falecido,assim como sua esposa, filha do citado agente.
Eu poderia apostar quem fez o relato ao americano, mas prefiro não fazê-lo.
Quem liberou o documento foi o Office of the Historian, ou seja, o historiador oficial do Departamento de Estado, um cargo que deveria existir no Itamaraty, igualmente, mas que não se cogita criar. Essa série, US Foreign Relations, é uma das melhores coisas que existem na democracia americana, por vezes revelando coisas altamente sensíveis do ponto de vista da diplomacia americana e da atuação de seus "órgãos especiais".
O documento foi revelado em primeira mão para o Brasil pelo historiador Matias Spektor, da FGV-SP, a quem aproveito para saudar pelo seu excelente ativismo na prospecção de documentos históricos desse tipo.
Paulo Roberto de Almeida

FOREIGN RELATIONS OF THE UNITED STATES, 1969–1976, VOLUME E–11, PART 2, DOCUMENTS ON SOUTH AMERICA, 1973–1976

99. Memorandum From Director of Central Intelligence Colby to Secretary of State Kissinger ¹

Washington, April 11, 1974.

SUBJECT

·         Decision by Brazilian President Ernesto Geisel To Continue the Summary Execution of Dangerous Subversives Under Certain Conditions

1. [1 paragraph (7 lines) not declassified]

2. On 30 March 1974, Brazilian President Ernesto Geisel met with General Milton Tavares de Souza (called General Milton) and General Confucio Danton de Paula Avelino, respectively the outgoing and incoming chiefs of the Army Intelligence Center (CIE). Also present was General Joao Baptista Figueiredo, Chief of the Brazilian National Intelligence Service (SNI).

3. General Milton, who did most of the talking, outlined the work of the CIE against the internal subversive target during the administration of former President Emilio Garrastazu Médici. He emphasized that Brazil cannot ignore the subversive and terrorist threat, and he said that extra-legal methods should continue to be employed against dangerous subversives. In this regard, General Milton said that about 104 persons in this category had been summarily executed by the CIE during the past year or so. Figueiredo supported this policy and urged its continuance.

4. The President, who commented on the seriousness and potentially prejudicial aspects of this policy, said that he wanted to ponder the matter during the weekend before arriving at any decision on [Page 279]whether it should continue. On 1 April, President Geisel told General Figueiredo that the policy should continue, but that great care should be taken to make certain that only dangerous subversives were executed. The President and General Figueiredo agreed that when the CIE apprehends a person who might fall into this category, the CIE chief will consult with General Figueiredo, whose approval must be given before the person is executed. The President and General Figueiredo also agreed that the CIE is to devote almost its entire effort to internal subversion, and that the overall CIE effort is to be coordinated by General Figueiredo.

5. [1 paragraph (12½ lines) not declassified]

6. A copy of this memorandum is being made available to the Assistant Secretary of State for Inter-American Affairs. [1½ lines not declassified] No further distribution is being made.

W.E. Colby

1.  Summary: Colby reported that President Geisel planned to continue Médici’s policy of using extra legal means against subversives but would limit executions to the most dangerous subversives and terrorists.

Source: Central Intelligence Agency, Office of the Director of Central Intelligence, Job 80M01048A: Subject Files, Box 1, Folder 29: B–10: Brazil. Secret; [handling restriction not declassified]. According to a stamped notation, David H. Blee signed for Colby. Drafted by Phillips, [names not declassified] on April 9. The line for the concurrence of the Deputy Director for Operations is blank.

https://history.state.gov/historicaldocuments/frus1969-76ve11p2/d99

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4.    Document 99

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Addendum, em 16/05/2018: 

Geisel quis controlar repressão, dizem EUA

Em 1976, embaixada americana diz que presidente buscou estabelecer limites sobre órgão do Exército

FSP, 16.mai.2018

Um telegrama norte-americano reforça trecho do memorando da CIA de 1974 no qual o então diretor da agência, William Colby, disse que o general e então presidente Ernesto Geisel (1974-1979) buscaria ter o controle sobre o principal órgão de repressão do Exército, o CIE (Centro de Informações do Exército).

O telegrama, enviado ao Departamento de Estado em 1976, integra o mesmo lote de documentos liberados pelo governo dos EUA em dezembro de 2015 no qual o professor da FGV e colunista da Folha Matias Spektor localizou o memorando que informava que Geisel avalizou assassinatos de adversários do governo.

Assinado pelo então embaixador dos EUA em Brasília, John Crimmins, o telegrama diz que o novo chefe do CIE, general Antonio da Silva Campos, “está no cargo há menos de um ano e parece ser a escolha do presidente Geisel para apertar o controle sobre a agência-chave de segurança no Brasil que atuou no passado com considerável autonomia e foi associada a algumas violações de direitos humanos”.

Diz ainda que, apesar da “determinação de Geisel de encerrar os maus-tratos, [o CIE] ainda não perdeu, aos olhos do público, sua associação com os antigos abusos aos direitos humanos”.

O telegrama discutia a possibilidade de o governo norte-americano convidar Campos para uma visita secreta aos EUA. 

O embaixador disse aos seus superiores que não estava muito confortável para fazer o convite porque o Brasil participava naquele momento da “Operação Condor”, uma associação entre ditaduras latino-americanas para localizar e matar opositores fora de seus países e na Europa. 

Segundo o embaixador, a visita do chefe do CIE poderia ser interpretada por países-membros da Condor como um aval dos EUA à operação.

O telegrama corrobora o entendimento de parte de historiadores e jornalistas que pesquisaram o período segundo os quais Geisel trabalhou para a abertura do regime militar, mas ao mesmo tempo tinha conhecimento de assassinatos extrajudiciais e manteve a repressão, agora sob controle mais estrito do Palácio do Planalto.

Em outro documento que integra o mesmo lote de papéis liberados em 2015 há mais um memorando produzido pela CIA que novamente indica uma proximidade com figuras-chave do governo, os generais João Baptista Figueiredo, então chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), e Golbery do Couto e Silva, então chefe do gabinete civil de Geisel.

O documento não aponta a fonte da informação, mas sugere que podem ter sido os próprios generais. “Eles [Figueiredo e Golbery] expressaram o seguinte: que a política de ‘descompressão’ (permitindo uma atividade política mais ampla) é um objetivo do governo e está próxima. Ela será cautelosa e medida. A oposição e outros [atores] terão que se comportar de maneira responsável.”

O papel foi assinado pelo general Vernon Walters (1917-2002), então vice-diretor da CIA, que tinha contatos estreitos com os principais militares brasileiros e foi um ativo conspirador no golpe de 1964 no Brasil, onde trabalhara como adido militar da embaixada norte-americana. 

O telegrama de Walters é de 25 de julho de 1974, três meses depois do memorando da CIA revelado na semana passada, no que o então diretor da agência, William Colby, informou ao secretário de Estado Henry Kissinger os detalhes de uma reunião que envolveu Geisel e Figueiredo.

O documento assinado por Walters mostra que a CIA continuou tendo acesso a dados da alta cúpula da inteligência militar da ditadura. O militar aparenta ter discutido com Figueiredo e Golbery tema econômico de interesse imediato dos americanos, a exploração de petróleo.

“O Brasil percebeu que o monopólio da exploração do petróleo pela Petrobras não vai gerar novos campos.

Em cerca de um ano eles vão alterar a legislação em vigor de forma a permitir que os EUA e a Europa ocidental participem, pois só eles têm a tecnologia necessária. Essa é uma ruptura com um duradouro mito nacionalista e levará um ano para que jovens oficiais e outros sejam educados a fim de aceitar a necessidade fundamental de permitir a participação estrangeira na prospecção de petróleo. Este é um passo muito expressivo”, escreveu Walters.