Excelente artigo de Marcos Magalhães sobre os desacordos atuais no Mercosul. Os problemas NÃO SÃO do Mercosul, e sim dos próprios países membros. Se ouso falar a verdade, elas são duas: a redução unilateral de tarifas do Brasil— que é ILEGAL pelas regras da TEC - não vai reduzir a inflação no Brasil, como alega o ministro Paulo Guedes, que desconhece completamente o Mercosul e até política comercial, ou o Gatt-OMC. Por outro lado, autorizar ou não o Uruguai a negociar acordos de liberalização comercial isoladamente é realmente contrário ao espírito e à letra de uma união aduaneira, mas vamos reconhecer que esta só existe para garantir uma reserva de mercado para os Industriais protecionistas da Argentina e do Brasil, da mesma forma como eles garantem há décadas reservas nacionais de mercado CONTRA os interesses de seus próprios consumidores. Em resumo: não existem problemas DO Mercosul, os problemas são dos dois sócios maiores.
Paulo Roberto de Almeida
Inflação alta abre fraturas no Mercosul
Marcos Magalhães
Capital Politico, 9/11/2021
Ao observar uma tempestade, natural ou política, é comum imaginar que só poderemos avaliar a extensão dos danos quando as águas baixarem. Como se a lenta volta a uma situação anterior desnudasse aos poucos os riscos que até então apenas imaginamos.
O Mercosul, neste momento, enfrenta uma situação inversa. A rápida subida dos índices de inflação ajuda a desmascarar uma crise de relacionamento que até então parecia mais ou menos encoberta por frases de efeito de conversas diplomáticas.
A ação que desnudou a falta de entendimento dentro do bloco foi tomada pelo governo brasileiro, ao reduzir de forma unilateral em 10% as alíquotas de importação em 87% dos produtos que compõem o chamado universo tarifário.
A redução foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como medida de combate à inflação no Brasil, que deve chegar a 9,3% em 2021, segundo as estimativas mais recentes. A meta da inflação para este ano, é bom lembrar, é de 3,75%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
O problema é que a redução das alíquotas, adotada de maneira unilateral até o fim de 2022, deveria ter sido adotada de forma consensual pelo conjunto do Mercosul, pois elas estão previstas nas regras da Tarifa Externa Comum (TEC).
O governo brasileiro anunciou há poucas semanas um acordo com o argentino para a abertura da economia, mas não ocorreu uma decisão formal do bloco. Ou seja, o Brasil, para combater a inflação, de certa forma ignorou a regra de consenso adotada pelo Mercosul.
“A modernização do Mercosul passa também pela dimensão tarifária”, disse Guedes ao comentar a decisão. “É importante ter acesso e atenção às necessidades internas de forma a reduzir o custo de comida, de itens essenciais para a população brasileira”.
Reação
Ao noticiar a redução das alíquotas, o jornal El País, de Montevidéu, acusou o governo brasileiro de promover uma “ruptura” nas normas internas do bloco. Sem o consenso dos quatro integrantes, uma decisão como esta “fere” o Mercosul, na visão uruguaia.
Ao adotar uma postura unilateral, escreveu no principal diário de Montevidéu o articulista Pablo Fernández, o Brasil estaria deixando “caminho livre” ao Uruguai para negociar acordos de livre comércio com a China e outros países.
Até aqui, todos os acordos com países e blocos têm sido negociados em conjunto pelos quatro integrantes do Mercosul. O principal deles, ainda pendente de conclusão por causa de divergências na área ambiental, é com a União Europeia.
Adepto de maior abertura econômica, o Uruguai há anos defende a possibilidade de firmar acordos diretamente com outros países. A Argentina e o Brasil sempre resistiram, alegando que seria necessário manter a unidade do bloco. Até que o atual governo brasileiro passou a ver a possibilidade com mais simpatia.
Em setembro, o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, disse ter recebido uma oferta formal da China para dar início a estudo de viabilidade de um possível futuro acordo de livre comércio entre os dois países. O tema é tão importante para o governo uruguaio que Lacalle convidou representantes de todos os partidos políticos para anunciar a aproximação com Pequim.
A disposição do Uruguai de buscar um voo solo nas negociações comerciais não tem sido bem recebida pelos argentinos. Em reunião de cúpula em que se celebraram os 30 anos do Mercosul, o tema chegou a motivar um momento de tensão.
Após ouvir Lacalle dizer que o bloco não poderia ser uma “carga” para o Uruguai, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, insinuou que os uruguaios poderiam deixar o bloco se não estivessem satisfeitos. “É mais fácil descer do barco se essa carga pesa muito”, afirmou.
Crise
Os dois já estiveram juntos desde então, tentando reduzir a tensão no relacionamento bilateral. Mas não chegaram a um consenso. E o Brasil, que poderia adotar uma posição de liderança no bloco, demonstra simpatia pela reivindicação uruguaia, mas não apresenta uma proposta para o futuro do Mercosul.
A difícil situação econômica dos dois maiores países do bloco também não ajuda. Se a inflação brasileira se aproxima dos 10% e causa ansiedade ao recordar as dificuldades dos tempos anteriores ao Plano Real, no país vizinho a alta inflação se tornou uma realidade permanente.
Nos doze meses até setembro a inflação argentina foi de 52,5%, tornando ainda mais difícil a vida de uma população já bastante afetada pelo desemprego e pelo alto nível de pobreza. O índice pode ser ainda maior em 2022, prejudicando as perspectivas eleitorais dos peronistas de Fernández.
Embora tenha concordado com a redução das alíquotas de importação sugerida pelo Brasil, com exceção de setores considerados estratégicos, o governo argentino não parece confiante de que a medida ajude a reduzir a inflação em seu próprio país.
A falta de perspectivas econômicas tem levado inclusive grandes empresários a buscar abrigo do outro lado do rio da Prata. Montevidéu tem sido vista por eles como um porto seguro, quando comparada à sempre agitada Buenos Aires.
Em reportagem sobre as eleições legislativas do próximo mês, o jornal londrino Financial Timesinforma que os líderes do mundo de negócios na Argentina estão “votando com seus pés”.
O bilionário do setor petrolífero Alejandro Bulgheroni e o “rei da soja” Gustavo Grobocopatel, informa o jornal, já vivem no Uruguai, “onde a economia é mais estável e o regime de impostos é mais amigável”.
Se a alta da inflação revelou o grau de desentendimento entre os integrantes do Mercosul, o futuro do bloco só começará a ficar claro depois das eleições presidenciais no Brasil, em 2022, e na Argentina, em 2023. Caberá à política buscar a convergência capaz de proporcionar um novo modelo para a integração regional.
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