Brasil é escolhido para negociar tratado sobre pandemia na OMS
Jamil Chade
Colunista do UOL
02/02/2022 16h54
Brasil foi escolhido para formar parte do órgão restrito de países com a missão de negociar um tratado internacional sobre pandemias. A iniciativa, que irá mobilizar as chancelarias por anos, é considerada como o projeto diplomático mais importante na construção de um sistema mundial pós-covid-19.
Se sob a gestão de Ernesto Araújo no Itamaraty o Brasil sequer fez parte do evento que lançou o projeto de um tratado, em 2021, o governo brasileiro agora busca um lugar de protagonismo no processo de negociação.
A escolha do Brasil ocorreu por consenso nas Américas, enquanto candidaturas de Chile e Canadá foram preteridas. Se a atual gestão de Jair Bolsonaro pesa contra o Brasil no fórum internacional, a perspectiva internacional de que seu governo está chegando ao fim e a experiência do Itamaraty em construir pontes entre diferentes grupos de países acabaram convencendo a região a dar seu apoio ao Brasil.
A ideia da OMS é que o mundo não pode simplesmente virar a página da pandemia, sem antes estabelecer um tratado que permita criar regras entre países. A meta é que, em uma eventual nova crise sanitária, os mesmos erros identificados em 2020 e 2021 sejam evitados, inclusive sobre a transparência de governos diante de surtos, a transferência de tecnologia e amostras de vírus.
"Se o mundo conta com tantos tratados internacionais sobre outros riscos, ele precisa ter um acordo sobre a pandemia", defendeu Tedros Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. O objetivo do novo acordo é estabelecer regras no mundo sobre como lidar com futuras crises sanitárias, com obrigações e direitos de países.
O tratado pandêmico terá de ser aprovado por todos os governos. Mas um grupo foi designado para que, nos próximos anos, comece a desenhar o que seria o novo instrumento internacional.
Além do Brasil, o órgão negociador contará com Egito, Japão, Holanda, África do Sul e Tailândia.
Do mesmo lado da China e EUA, Brasil resiste à ideia de dar maiores poderes para inspeções da OMS
Em alguns pontos do processo negociador, a postura brasileira coincide com potências que não querem a criação de um pacto internacional que permita que a OMS simplesmente entre em um país para vistoriar surtos.
De fato, no processo de debate sobre o tratado, o governo brasileiro resistiu e pediu esclarecimentos sobre propostas que poderiam significar um questionamento da soberania.
O governo brasileiro não é contra um acordo. Mas vê com preocupação algumas das bases sobre as quais a proposta está sendo construída.
A proposta sobre a mesa, hoje, é considerada como sendo delicada, tanto em termos geopolíticos como econômicos. Para alguns governos, como o do Brasil, o conceito de uma suposta responsabilidade por proteger a saúde da população esbarra num flerte ao questionamento da própria soberania.
Um dos elementos de maior discórdia vem da ideia apresentada pela OMS e pela União Europeia sobre a necessidade de criar uma espécie de direito à inspeção, sempre que um surto aparecer.
Os emergentes, porém, alertam que não existe clareza sobre quem estaria sob comando dessa inspeção e sob qual mandato.
O temor é que, sendo países tropicais, esses locais sejam mais frequentemente alvos de pressões por missões de inspeção, justamente pela existência de diferentes surtos.
Missões internacionais, portanto, poderiam significar também o questionamento da segurança de algumas dessas áreas e a declaração de zonas de interesse internacional. No Brasil, esse cenário é considerado como uma ameaça contra a soberania.
Além da inspeção, uma das propostas fala na criação de pontos focais da OMS dentro de cada um dos países, com total independência para agir. A proposta também enfrenta resistência dentro do governo brasileiro.
Mas esse não é o único ponto de discórdia. Um dos principais elementos de impasse se refere ao compartilhamento de amostras biológicas.
Pela proposta da UE, essa transparência e trocas de dados deveriam ocorrer de forma automática e sem contrapartida. Países que descubram um vírus devem, imediatamente, tornar uma amostra do elemento acessível a qualquer outro governo.
Mas, para os emergentes, existe um desequilíbrio se tal compartilhamento não for acompanhado por uma garantia de que essas economias terão acesso a tecnologias, vacinas, tratamento e equipamentos de diagnóstico desenvolvidos a partir do acesso ao material biológico.
A queixa é a de que, depois de dar acesso às amostras, os emergentes teriam de pagar para aqueles que receberam de forma gratuita a base de uma inovação.
Para os países em desenvolvimento, a ausência de um debate ainda sobre patentes e acesso a remédios e vacinas também dificulta a criação de um novo tratado que seja considerado como equilibrado.
O impasse, porém, tem gerado a insatisfação de certos grupos, inclusive dentro da OMS. A pressão por um pacto, porém, é grande. Há poucas semanas, num comunicado, mais de 30 países insistiram sobre a necessidade de fechar um acordo.
"Um tratado, convenção ou acordo legalmente vinculante, sob os auspícios da OMS, tem o potencial de fornecer ao mundo uma estrutura ambiciosa para melhor prevenir, preparar e responder a futuras pandemias e epidemias", alegou o grupo, liderado pela Europa.
"Um novo instrumento internacional deve quebrar o ciclo de "pânico e negligência" e elevar a atenção política de alto nível para preparação e resposta a pandemias", disse o bloco que ainda inclui países como Chile, Costa Rica, Quênia, Coreia, Ruanda, Reino Unido, Tailândia, Tunísia e Turquia.
"Um novo tratado deve reunir sistematicamente os signatários, impulsionando e apoiando um cumprimento mais forte através de um processo de revisão regular, e assegurando que a preparação e resposta para pandemias continue sendo uma característica regular nas agendas dos líderes mundiais", eles insistem.
As copresidentes do painel criado para avaliar a resposta internacional à pandemia emitiram uma declaração com um tom semelhante. Elas advertiram que "a necessidade de reformas é urgente", e pediram aos países "que trabalhem com o propósito de obter resultados reais que protejam as pessoas".
"O que é necessário agora é que os países deem um empurrão final para que a oportunidade de criar um mundo mais seguro não nos escape por entre os dedos", disse uma das líderes do processo, a ex primeira-ministra da Nova Zelândia Helen Clark.
"Perguntamos: se esta pandemia representando uma ameaça para a saúde e o bem-estar da humanidade no mundo inteiro não pode catalisar uma mudança real, o que irá?", completou.
https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/02/02/brasil-e-escolhido-para-negociar-tratado-sobre-pandemia-na-oms.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários são sempre bem-vindos, desde que se refiram ao objeto mesmo da postagem, de preferência identificados. Propagandas ou mensagens agressivas serão sumariamente eliminadas. Outras questões podem ser encaminhadas através de meu site (www.pralmeida.org). Formule seus comentários em linguagem concisa, objetiva, em um Português aceitável para os padrões da língua coloquial.
A confirmação manual dos comentários é necessária, tendo em vista o grande número de junks e spams recebidos.